O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 01/02/2022 a 02/03/2022, relativo ao período aquisitivo de 2021/2022, ao servidor ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES, inscrito no CPF sob o nº 080.165.894-21, matrícula nº 300252-2, ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Designar o servidor Pedro Jonath Silva de Oliveira, matrícula nº 300273-3, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Informática, para responder cumulativamente pelo cargo de Diretor Geral durante o período de férias do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 31 de janeiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ EDILSON MACIEL, ocupante do cargo de Presidente, mat. 044, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 01 de fevereiro de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 01 de janeiro de 2022, com retorno previsto às 10h do dia 01 de janeiro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para uma reunião na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAMRN.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

                                                   VICE-PRESIDENTE

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ EDILSON MACIEL, ocupante do cargo de Presidente, mat. 044, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 01 de fevereiro de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 01 de fevereiro de 2022, com retorno previsto às 10h do dia 02 de fevereiro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para uma reunião na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAMRN.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

                                                   VICE-PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO “RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 - SRP (ADJUDICADA).”

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 31/01/2022. EDIÇÃO 1330. Código Identificador: 76531567.

Onde se ler: valor global R$ 33.876,00 (trinta e três mil oitocentos e setenta e seis reais).

ler-se-á, valor global: R$ 27.700, 00 (vinte e sete mil e setecentos reais).

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 – SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE TI, DESTINADO AO SISTEMA DIGITAL DE PRESENÇA, SISTEMA DIGITAL DE VOTAÇÃO, CONTROLE DE TEMPO DE USO DA PALAVRA, CORTE AUTOMÁTICO DE MICROFONES, E CONTROLE AUTÔNOMO DE MICROFONES PELO PRESIDENTE DA SESSÃO, BEM COMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SOFTWARE E DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE FORMA INTEGRADA NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do processo administrativo 17010001/2022 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 001/2022 - SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa F J VIANA ANDRADE, inscrito no CNPJ: 10.646.410/0001-47, vencedora de todos os itens dessa licitação no valor global R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais).

Apodi, 31 de janeiro de 2022

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 003/2022.

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. 001/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17010001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89.

CONTRATADOS:   F J VIANA ANDRADE, CNPJ/MF N° 10.646.410/0001-47.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE TI, DESTINADO AO SISTEMA DIGITAL DE PRESENÇA, SISTEMA DIGITAL DE VOTAÇÃO, CONTROLE DE TEMPO DE USO DA PALAVRA, CORTE AUTOMÁTICO DE MICROFONES, E CONTROLE AUTÔNOMO DE MICROFONES PELO PRESIDENTE DA SESSÃO, BEM COMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SOFTWARE E DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE FORMA INTEGRADA NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 1 e 2 da Ata de Registro de Preços.

VALOR: preço Global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), a serem pagos em 12 parcelas de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ELEMENTO DE DESPESA 713: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica;

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses. Início dia 01 de fevereiro de 2022.

DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2022.

CONTRATANTE: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

CONTRATADA: Francisco José Viana Andrade, CPF: 212.422.833-15 - Proprietário da empresa.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022

A Câmara Municipal de Areia Branca – RN, através de seu representante, vereador presidente ALDLERÍ BASTISTA DE SOUZA, usando de suas atribuições legais e fundamentado no art. 15 da Lei Orgânica do Município e art. 52 do Regimento Interno: CONVOCA os senhores edis: CELSO UCHÔA DE ARAÚJO, CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS, DÁCIO DO NASCIMENTO FILHO, DANIELLE REBECA DA SILVA MELO, FRANCISCO DAS CHAGAS  CÂMARA, JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES, MARIA DE FÁTIMA LUZ LEMOS, RENAN DE LIMA SOUZA, RUIDENBERG FERREIRA SOUTO FILHO e WAGNER TAVERNARD DO VALE SOUZA, para comparecerem no dia 31 de Janeiro de 2022, às 08:00 horas, à Câmara Municipal de Areia Branca/RN – Plenário Euclides Leite Rebouças, no Edifício Tiradentes, onde será realizada no 1ª Sessão Extraordinária de 2022, para análise e votação no Projeto de Lei Municipal Complementar nº 001/2022 – QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN INERENTE A CARGOS, GRATIFICAÇÕES E VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Areia Branca, 26 de Janeiro de 2022.

Leia-se,

Publique-se e

Arquive-se.

ALDERÍ BATISTA DE SOUZA

Presidente da CMAB

Gestão 2021-2022

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: VISUAL TEC, inscrito (a) no CNPJ sob nº: 37.062.101/0001-05, objetivando a SERVIÇOS PARA PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL OFICIAL, COM EDIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E GERENCIALMENTO DE MÍDIAS NAS REDES SOCIAIS E NO SITE OFICIAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor mensal de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: F LUCAS (MERCADINHO LUCAS), inscrito (a) no CNPJ sob nº: 08.376.973/0001-31, objetivando a SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor ANUAL de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: F LUCAS (MERCADINHO LUCAS), inscrito (a) no CNPJ sob nº: 08.376.973/0001-31, objetivando a SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor ANUAL de R$ 1.910,00 (Hum mil novecentos e dez reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: F LUCAS (MERCADINHO LUCAS), inscrito (a) no CNPJ sob nº: 08.376.973/0001-31, objetivando a SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor ANUAL de R$ 18.333,44 (dezoito mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para Contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão solicitar no e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN o termo de referência da presente Dispensa. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo, para o e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN até o dia 03/02/2022, nos dias úteis, das 07h:00min às 13h:00min. (Período para apresentação das propostas de 24/01/2022 a 03/02/2022 - às 13h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. Dispensa n.º 05/2022. Processo de Despesa n.º 16/2022. Fundamento legal: Art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Informações disponíveis no e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN. Mais informações pelo fone (84) 3299-2297.

Coronel Ezequiel/RN, 24 de janeiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para Futura Aquisição Parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício de 2022, de produtos e suprimentos de informática diversos, cartuchos de tinta para impressora multifuncional HP, Refil de tintas para impressoras tanque de tinta Epson, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão solicitar no e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN o termo de referência da presente Dispensa. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo, para o e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN até o dia 03/02/2022, nos dias úteis, das 07h:00min às 13h:00min. (Período para apresentação das propostas de 24/01/2022 a 03/02/2022 - às 13h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. Dispensa n.º 06/2022. Processo de Despesa n.º 17/2022. Fundamento legal: Art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Informações disponíveis no e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN. Mais informações pelo fone (84) 3299-2297.

Coronel Ezequiel/RN, 24 de janeiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para Aquisição Parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de material de limpeza e higiene, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão solicitar no e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN o termo de referência da presente Dispensa. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo, para o e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN até o dia 03/02/2022, nos dias úteis, das 07h:00min às 13h:00min. (Período para apresentação das propostas de 24/01/2022 a 03/02/2022 - às 13h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. Dispensa n.º 07/2022. Processo de Despesa n.º 18/2022. Fundamento legal: Art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Informações disponíveis no e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN. Mais informações pelo fone (84) 3299-2297.

Coronel Ezequiel/RN, 24 de janeiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para Aquisição de cadeiras longarina 03 Lugares, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão solicitar no e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN o termo de referência da presente Dispensa. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido em anexo, para o e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN até o dia 03/02/2022, nos dias úteis, das 07h:00min às 13h:00min. (Período para apresentação das propostas de 24/01/2022 a 03/02/2022 - às 13h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. Dispensa n.º 08/2022. Processo de Despesa n.º 19/2022. Fundamento legal: Art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Informações disponíveis no e-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br ou no endereço: Rua Senador Georgino Avelino, nº100, centro, Coronel Ezequiel/RN. Mais informações pelo fone (84) 3299-2297.

Coronel Ezequiel/RN, 24 de janeiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): E. U. DE ALMEIDA – EPP, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 13.042.658/0001-08 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET ATRAVÉS DE PROVEDOR DE INTERNET VIA CABO DE FIBRA ÓPTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN. – VALOR GLOBAL: R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 20 de janeiro de 2022 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN – CONTRATADO (A): KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.050.403/0001-21 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE NA WEB COM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E TESOURARIA, RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, HOLERITE NA WEB, PROTOCOLO E PROCESSOS ELETRÔNICOS, COMPRAS, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN – VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 20 de janeiro de 2022 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da Câmara Municipal, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 15/2021, a seguir:

 PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN E A FECAM/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.319.675/0001-47.

OBJETO: O presente aditivo de prazo de 12 (doze) meses, visando continuação da Filiação d CMIM/RN junto a FECAM/RN

FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN- inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.319.675/0001-47, domiciliado a Rua da Saudade nº1877, Lagoa Nova – Natal/RN.

 DO PRAZO: Fica estabelecido, a que alude este Primeiro Termo Aditivo do Contrato, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão à por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício 2022:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 01 CÂMARA MUNCIPAL

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elementos de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 DO VALOR:

O valor global deste contrato estimado em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

 Ielmo Marinho – RN, em 29.12.2021.

Juciblene Varela de Oliveira

 Vereador/Presidente da Câmara Municipal.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais, para custear despesas com viagem e alimentação na cidade de Natal - RN, no dia 28 de janeiro de 2022, com a finalidade de participar da Renovação do Convênio coma a FECAM e tratar de assuntos institucionais interesse da Câmara Municipal.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 27 de janeiro de 2022.

________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

Portaria nº 08/2022                                                                     Jaçanã-RN, em 31de janeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. ESDRAS FERNADES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, fundamentado pela seção III, inciso IX do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º – Exonerar  a  Sra. Crislaine Santos Teixeira de Melo, RG:004272019 SSP-RN e CPF:622.125.113-37, para o cargo de Operador de Áudio/Vídeo desta entidade.

            Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

_______________________________

ESDRAS FERNADES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

              CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

Portaria nº 09/2022                                          Jaçanã-RN, em 31 de janeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. ESDRAS FERNADES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, fundamentado pela seção III, inciso IX do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º – Nomeia o Sr. Davyson Lucas da Silva Araújo , RG:003160943 SSP-RN e CPF:017.184.424-67, para o cargo de Operador de Áudio/Vídeo  desta entidade.

            Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

_______________________________

ESDRAS FERNADES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

Portaria nº 10/2022                                                                     Jaçanã-RN, em 31de janeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO EXERCICIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. ESDRAS FERNADES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, fundamentado pelo regimento interno da Lei Orgânica do município de Jaçanã/RN.

RESOLVE:

            Art. 1º – Exonerar  a Comissão Permanente de Licitação criada nos termos do artigo nº51 da lei n] 88666/93,nomeando-os para os cargos: Aparecida Regia do Nascimento, Josefa Sandra das Neves Lima, Crislaine Santos Teixeira de Melo, sobre a presidência do 1º, com as funções de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos á licitação do Poder Legislativo Municipal, referente ao ano de 2022.

            Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             Art. 3º Publique-se e cumpra-se

            Registre-se, publique-se e cumpra-se

_______________________________

ESDRAS FERNADES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

              CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

                                                                                                    Jaçanã-RN, em 31de janeiro de 2022.

Portaria nº 11/2022 – DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pala Lei nº 8.883 de 08/06/1994;

R E S O L V E:

Art. 1º. - Designar a Comissão Permanente de Licitações – CPL da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, composta de 03 (três) membros, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações e demais atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/93, durante o período de 31 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º. - A Comissão de que trata o item anterior será integrada pelas seguintes pessoas;

Presidente: Davyson Lucas da Silva Araújo

Membro: Josefa Sandra das Neves Lima

Membro: Aparecida Regia do Nascimento Souto

Art. 2°. – Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revoga as disposições em contrário.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, em 31 de janeiro de 2022.

_______________________________

ESDRAS FERNADES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

              CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, por meio de seu Presidente Esdras Fernandes Farias, usando de suas atribuições legais, nos termos do edital n° 01/2018 (Concurso Público do Trairi) e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaçanã/RN (Lei Municipal n° 048/1997), CONVOCA os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2018 (relação Anexada), para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, compareçam à Sede da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, situada na Manoel Fortunato de Medeiros, nº 108, Centro, Jaçanã/RN, contato: (84) 3295-2231, munidos dos seguintes documentos necessários à nomeação e posse:

1. Documento Oficial de Identidade, que contenha fotografia e que comprove a nacionalidade brasileira e a idade mínima de dezoito anos. Em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº. 70.436/72;
2. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3. 2 (duas) fotos 3x4;
4. Título de eleitor;
5. Certidão de quitação com as obrigações eleitorais, emitida pela Justiça eleitoral;
6. Diploma e/ou certificado que comprove o grau de escolaridade exigido para o cargo;
7. Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
8. Número do PIS/PASEP, caso possua. Nesse caso, apresentar cópia da página da carteira de trabalho onde conste tal numeração ou outro documento oficial;
1. Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir, apresentando, além do número de inscrição, declaração do Conselho de Classe que está apto para exercer a profissão;
10. Certidão de nascimento dos filhos menores, caso possua;
11. Declaração de que não possui vínculo constitucionalmente inacumulável com a administração direta ou indireta da União, Estados ou outros Municípios e empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas. No caso de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo, local e carga horária (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
50. Declaração de bens (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
1000. Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
14. Declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, nos últimos 05 (cinco) anos, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada a pena de demissão;
15. Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal e pela Polícia Civil;
16. Certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral;
17. Número de conta corrente ou conta-salário aberta no Banco Brasil;
18. Atestado de médico ocupacional expedido por médico com especialidade em medicina do trabalho, declarando que possui aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo para o qual foi aprovado;
19. Originais dos documentos utilizados para a Prova de Títulos.

A documentação constante nos itens “a”, “b”, “d”, “f”, “g” e “j” acima deverá ser apresentada em original juntamente com a cópia ou somente através de cópia autenticada. 

As certidões, declarações, exames e atestados deverão ter sido emitidos há, no máximo, trinta dias antes da apresentação dos documentos.

Jaçanã/RN, 31 de janeiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

edital DE CONVOCAÇÃO nº 001/2022

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018

Candidato convocado

Jaçanã/RN, 31 de janeiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

Portaria N º 02/2021/CMJA    

*REPUBLICADO EM CORREÇÃO.

               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012 (20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido: o Sr. Heleno Estrela da Silva Junior, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 072.797.964-78 portador do RG. Nº 3.222.508 SSP/PB, do cargo efetivo de “Contador” deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se    

          Publique-se e

Cumpra-se

        Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Japi/RN, em 19 de janeiro de 2022.

________________________________________

Josenildo Ferreira de Lima - Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato de Dispensa de Licitação nº 005/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: POSTO DE COMBUSTIVEL PALMEIRENSE LTDA - CNPJ: 05.140.795/0002-38, estabelecido à Rua José da Costa Medeiros, n° 04, Centro, Japi/RN.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Valor global de R$ 17.016,00 (dezessete mil e dezesseis reais).

Vigência: 31/01/2022 à 31/12/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 31 de janeiro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

AVISO DE LICITAÇÃO

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN vem a público comunicar que no dia 01 de fevereiro de 2022, será disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal: https://www.jardimdepiranhas.rn.leg.br/, o Edital da Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado ao CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE AUDIOS DA SESSÕES LEGISLATIVAS E OPERAÇÃO DE MESA DE SOM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2022, às 08h00min (horário local), na sede da Câmara Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Cel. João Florêncio, 275, Centro, Jardim de Piranhas/RN.

Encaminhamos o aviso de realização deste Processo Licitatório para republicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, e o edital, na íntegra, para o site: https://www.jardimdepiranhas.rn.leg.br/ e Cadastramento no Portal do Gestor – TCE.

CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto Municipal para o enfrentamento da COVID-19 resolvemos condicionar a participação na sessão pública com as seguintes condições:

1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preâmbulo deste EDITAL, faremos o recebimento dos envelopes 01 – Declarações Prévias, 02 – Proposta e 03 – Documentação de Habilitação;

2 - Caso o licitante OPTE em se fazer presente nesta sessão pública, DEVERÁ:

a) Estar utilizando máscaras de tecido ou descartáveis (cobrindo nariz e boca), luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal;

b) NÃO estar cumprindo isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal (modelo de declaração em anexo ao instrumento convocatório);

c) Obedecer ao distanciamento recomendado, de no mínimo um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública;

 c1) Caso haja uma grande quantidade de licitantes interessados em participar desta sessão pública, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão.

3 – Caso o licitante OPTE em fazer o PROTOCOLO dos envelopes 01, 02 e 03 para participar do presente certame, DEVERÁ:

 a) Estar com envelopes (01, 02 e 03) identificados para esta licitação, devidamente lacrados e indevassáveis, rubricados em todos os seus fechos; e

b) PREFERENCIALMENTE serem de material plástico ou impermeável, visto que, os mesmos passarão por uma DESINFECÇÃO por aspersão de Álcool a 70º liquido ou gel;

 c) Os envelopes 01, 02 e 03 devem vir acompanhados de uma FOLHA DE PROTOCOLO.

d) Optando pelo protocolo dos envelopes 01, 02 e 03, este será realizado na RECEPÇÃO da prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, no endereço constante do preâmbulo, obedecendo à entrada de um licitante por vez no hall da recepção, conforme recomendações dos Órgãos de saúde; ou

e) Por correspondência, neste último caso, até às 12h00min do dia útil anterior ao previsto para recebimento dos mesmos, no endereço informado no instrumento convocatório.

Sendo publicado o resultado e enviado por E-mail para as empresas participantes a documentação digitalizada no mesmo dia da abertura para conhecimento de todos, obedecendo aos termos do Inc. XVIII, do Artigo 4º, da Lei 10.520/02.

Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail: camarajpiranhas@hotmail.com.

Jardim de Piranhas/RN, 31 de janeiro de 2021.

________________________________________________

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

AVISO DE LICITAÇÃO

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN vem a público comunicar que no dia 01 de fevereiro de 2022, será disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal: https://www.jardimdepiranhas.rn.leg.br/, o Edital da Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2022, às 09h30min (horário local), na sede da Câmara Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Cel. João Florêncio, 275, Centro, Jardim de Piranhas/RN.

Encaminhamos o aviso de realização deste Processo Licitatório para republicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, e o edital, na íntegra, para o site: https://www.jardimdepiranhas.rn.leg.br/ e Cadastramento no Portal do Gestor – TCE.

CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto Municipal para o enfrentamento da COVID-19 resolvemos condicionar a participação na sessão pública com as seguintes condições:

1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preâmbulo deste EDITAL, faremos o recebimento dos envelopes 01 – Declarações Prévias, 02 – Proposta e 03 – Documentação de Habilitação;

2 - Caso o licitante OPTE em se fazer presente nesta sessão pública, DEVERÁ:

a) Estar utilizando máscaras de tecido ou descartáveis (cobrindo nariz e boca), luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal;

b) NÃO estar cumprindo isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal (modelo de declaração em anexo ao instrumento convocatório);

c) Obedecer ao distanciamento recomendado, de no mínimo um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública;

            c1) Caso haja uma grande quantidade de licitantes interessados em participar desta sessão pública, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão.

3 – Caso o licitante OPTE em fazer o PROTOCOLO dos envelopes 01, 02 e 03 para participar do presente certame, DEVERÁ:

            a) Estar com envelopes (01, 02 e 03) identificados para esta licitação, devidamente lacrados e indevassáveis, rubricados em todos os seus fechos; e

b) PREFERENCIALMENTE serem de material plástico ou impermeável, visto que, os mesmos passarão por uma DESINFECÇÃO por aspersão de Álcool a 70º liquido ou gel;

            c) Os envelopes 01, 02 e 03 devem vir acompanhados de uma FOLHA DE PROTOCOLO.

            d) Optando pelo protocolo dos envelopes 01, 02 e 03, este será realizado na RECEPÇÃO da prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, no endereço constante do preâmbulo, obedecendo à entrada de um licitante por vez no hall da recepção, conforme recomendações dos Órgãos de saúde; ou

e) Por correspondência, neste último caso, até às 12h00min do dia útil anterior ao previsto para recebimento dos mesmos, no endereço informado no instrumento convocatório.

Sendo publicado o resultado e enviado por E-mail para as empresas participantes a documentação digitalizada no mesmo dia da abertura para conhecimento de todos, obedecendo aos termos do Inc. XVIII, do Artigo 4º, da Lei 10.520/02.

Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail: camarajpiranhas@hotmail.com.

Jardim de Piranhas/RN, 31 de janeiro de 2021.

________________________________________________

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

         O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. MUDAR DE FUNÇÃO o servidor CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA portador do CPF 039.788.514-82 e RG 1.830.400 do cargo comissionado de Coordenador de Gestão de Contratos para exercer a função comissionada de Coordenador de Transportes na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 31 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

         O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. MUDAR DE FUNÇÃO a servidora IARA PEREIRA DE MELO DA SILVA, portadora do CPF 066.621.934-61 e RG 2.422.083 do cargo comissionada de Assessora Financeira da Câmara Municipal de João Câmara para exercer a função comissionada de Assessora Parlamentar na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 31 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. MUDAR DE FUNÇÃO a servidora Laurinda Thayna Alexandre do Nascimento, portadora do CPF 103.942.664-63 e RG 2.426.830 do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara para exercer a função comissionada de Assessora Financeira na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 31 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 007/2022.             Em 31 DE JANEIRO DE 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            R ES O L V E:

            Nomear, a partir do dia 01 de fevereiro de 2022, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA no cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE–CC-2, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

            Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 31 de janeiro de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 008/2022.            Em 31 DE JANEIRO DE 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

R ES O L V E:

            Nomear a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, JOÃO PEDRO FERNANDES DE FRANÇA no cargo comissionado de DIRETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO –CC-2 da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

            Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 31 de janeiro de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO

A Câmara municipal de Lagoa Salgada/RN torna público a adesão a

Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Lagoa

Salgada/RN nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei

10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor,

conforme especificado abaixo:

Pregão Eletrônico SRP nº: 001/2022

Ata de Registro de Preço n°: 001/2022

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN,

inscrita no CNPJ: 08.162.869/0001-44

Órgão participante (Carona): Câmara Municipal de Lagoa

Salgada/RN, inscrita no CNPJ: 10.718.419/0001-37.

Objeto: Adesão à ata de registro de preços nos termos do Pregão

Eletrônico nº 001/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de

Lagoa Salgada/RN, para futura Aquisição de Combustível.

Fornecedor Registrado: FLOR E OLIVEIRA LTDA - ME / CNPJ:

12.689.295/0005-68

Valor: O valor global estimado para o objeto deste termo é de R$

36.760,00 (Trinta e seis mil setecentos e sessenta reais). Conforme

quadro abaixo:

Item nº: 1 - Gasolina comum tipo "C", combustível veículo

Quantidade estimada: 5000 litros

Percentual de desconto:0,30%

Item nº: 2 - Etanol, combustível veículo

Quantidade estimada: 2500 litros

Percentual de desconto:0,30%

Preço varia de acordo com a tabela da Agência Nacional de

petróleo - ANP

Vigência da Ata: 20/01/2022 à 19/01/2023

Vigência do Termo de Adesão: 27/01/2022 à 19/01/2023

Lagoa Salgada/RN, 27 de janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

órgão Gerenciador

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

órgão Participante (carona)

FLOR E OLIVEIRA LTDA - ME

Fornecedor

Pu

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE

LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0128001/2022.

Espécie: Dispensa de Licitação Nº 10/2022.

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA.

Contratado: L S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ(MF): 03.637.347/0001-38

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CONFECÇÃO DE CONVITES, ENVELOPES PERSONALIZADOS E CAPAS DE PROCESSO.

Valor R$ 8.520,00 (Oito mil quinhentos e vinte reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 –

Lagoa Salgada Lagoa Salgada, em 28 de janeiro de 2022,

por: Ana Catarina da Silva Queiroz

Pelo presente EDITAL, nos termos do Regimento Interno, em cumprimento ao art. 12 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se o Sr. Prefeito Municipal, os secretários municipais e os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, n° 001, no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 02 de fevereiro de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura da Mensagem do Prefeito;

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Por fim, venho REQUERER que seja dada total publicidade sobre a realização do evento por parte da prefeitura municipal de Montanhas/RN, bem como sua respectiva publicação no diário oficial.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 31 de janeiro de 2022.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

            A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................:  Implantação, Manutenção e Suporte para o Sistema de Folha de Pagamento para a Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

            Contratado.................: A.O.S SOFTWARE LTDA.

            Valor Global.................: R$ R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, Em 07 de Janeiro de 2021.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A.O.S SOFTWARE LTDA, referente à Implantação, Manutenção e Suporte para o Sistema de Folha de Pagamento para a Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr., Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, Em 07 de Janeiro de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

                        A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 07010006/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Implantação, Manutenção e Suporte para o Sistema de Folha de Pagamento para a Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda-se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, Em 07 de Janeiro de 2021.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º. – Nomear a SRª. LILIAN DA COSTA TRINDADE, portadora do CPF Nº 054.922.864-04 para o cargo de Chefe de Gabinete do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. - Está portaria entrará em vigor, com efeitos retroativos ao dia 21 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 21 DE JANEIRO DE 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 001/2022

ADESÃO (CARONA) PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN;

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN; EMPRESA: HELTON LUIZ DA SILVA DIAS07323474400, CNPJ 40.385.764/0001-67.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÃO E CONTRATOS.

JUSTIFICATIVA: O presente processo administrativo de prestação de serviços de consultoria e assessoria de apoio administrativo em licitação e contratos. Justifica-se a contratação pretendida no intuito primordial de atender as normas legais atualmente vigentes e recomendações dos órgãos de Controle e Fiscalização, estabelecendo condições para melhorar o desempenho da Gestão da Câmara Municipal nas diversas áreas de atuação e, por conseguinte, promovendo a modernização nos sistemas e processos de trabalho, para obtenção de resultados mais satisfatórios.

TIPO DE ADESÃO: Adesão Parcial;

ITEM DA ADESÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN;

QUANTIDADE DO ITEM: 12 meses

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/01/2022 a 31/12/2022;

Publique-se!

DATA: 10 de janeiro de 2022

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostada aos autos, para a contratação da (o) J A COMBUSTÍVEIS LTDA, referente à Aquisição de combustível (gasolina) destinado a atender demanda do veículo  tipo passeio, locado pela Câmara Municipal de Passagem-RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA CAVALCANTI AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 11 de janeiro de 2022.

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20220002      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, CNPJ Nº 24.518.425/0001-55

CONTRATADA: J A COMBUSTIVEIS LTDA, localizado na Rodovia RN 256, São Bento, Passagem-RN, CEP 59.259-000, inscrita nº CNPJ nº 41.563.238/0001-02.

OBJETO: Aquisição de combustível (gasolina) destinado a atender demanda de veículo    

tipo passeio locado pela Câmara Municipal de Passagem-RN.

VALOR TOTAL: R$ 22.350,00(vinte e dois mil, trezentos e cinquenta reais)

PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 002/2022. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 22.350,00.

VIGÊNCIA: 11 de Janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022

ASSINATURAS: Genival Luiz dos Santos, Presidente da Câmara.

DATA DA ASSINATURA: 11 de Janeiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostada aos autos, para a contratação da (o) LUCIA M DE SOUZA referente aos Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais (GFIP/RAIS/DIRF E OUTRAS), alimentação do quadro funcional e despesas  com o pessoal no sistema SIAI/DP, em conformidade com as resoluções nº. 022/2020 e 023/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, desta Câmara Municipal de Passagem/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA CAVALCANTI AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 13 de janeiro de 2022.

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20220003      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, CNPJ Nº 24.518.425/0001-55

CONTRATADA: LUCIA M DE SOUZA, residente na Praça Monsenhor Paiva, 22, Centro, Monte Alegre-RN, CEP 59182-000, inscrita nº CNPJ nº 04.446.908/0001-84.

OBJETO: Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais (GFIP/RAIS/DIRF E OUTRAS), alimentação do quadro funcional e despesas com o pessoal no sistema SIAI/DP, em conformidade com as resoluções nº. 022/2020 e 023/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, desta Câmara Municipal de Passagem/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 001/2022. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.000,00.

VIGÊNCIA: 13 de Janeiro de 2022 a 30 de Agosto de 2022

ASSINATURAS: Genival Luiz dos Santos, Presidente da Câmara.

DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2022

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021 DO PREGÃO PRSENCIAL Nº. 002/2021-PMPG

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PELO MAIOR % (PERCENTUAL) DE DESCONTA SOBRE A TABELA ANP PARA ABASTECIMENTO

DATA DE ABERTURA: 31 de janeiro de 2022

TERMO DE ADESÃO

Circunstanciado pelo Parecer apresentado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, datado do dia 31 de janeiro de 2022, que indicou a possibilidade de Adesão ARP, no processo denominado “CARONA”, a Ata de Registro de Preços n° 003/2021 do Pregão Presencial 002/2021, aprovo a ADESÃO ao Processo e confirmo o julgamento e classificação final da proposta, haja vista terem sido obedecidas as regras do edital e das Leis 10.520/02 e 8.666/93.

Pedra Grande/RN, em 31 de janeiro de 2022.

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora FRANCISCA NEIDE DA SILVA, portadora do CPF 037.803.624-65 / RG 2.051.726, do cargo comissionado de Assessora Parlamentar, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 31 de Janeiro de 2022.

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_______________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

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Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhor FRANCISCO REGIMAR DE FRANÇA, portador do CPF 047.338.204-02 / RG 2.183.716,  do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021, e as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

  Pendências/RN, 31 de janeiro de 2022.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora AMALIA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MOURA, portador do CPF 079.957.434-16 / RG 002.728.805, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 31 de janeiro de 2022.

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

______________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar os servidores dos Cargos de Confiança ou em Comissão abaixos relacionados:

FRANCISCA RAFAELA ALVES FONTES, portadora do CPF nº: 067.XXX.054-93, do Cargo de Secretária;

JOSÉ VALDEILSON DOS SANTOS, portador do CPF nº 011.XXX.984-51, do Cargo de Auxiliar de Controle Interno;

 REBECA HELOISA CARDOSO CARVALHO, portadora do CPF nº 058.XXX.824-62, do cargo de Assessora Parlamentar.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, em 01 de fevereiro de 2022.

ELIENILSON FERREIRA FONTES

Vereador/Presidente

Processo Nº.010/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº. 0008/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): L. R DA FONSECA ME

CNPJ: 08.296.219/0001-91

OBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Link Dedicado de Internet de 50 megas para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Riachuelo /RN.

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Riachuelo/RN, 31/01/2022 – WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal.

(*) Republicado por incorreção Portaria nº. 07/2022

O Presidente da Câmara Municipal de RIO DO FOGO, senhor RAIMUNDO BARVOSA DE MELO, no uso das suas atribuições regimentais que lhe são conferidas em Lei.

RESOLVE:

Art. 1º A presente Portaria nomeia o Sr.(a).  Simone Suely Machado Duarte, inscrita no CPF/MF sob o nº 123.524.646-49, e portadora da carteira de identidade de nº 279.243, expedida pelo ITEP/RN para ocupar o Cargo de Contador.

Art. 2º A remuneração será o estabelecido em lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Sala dos Despachos a sede da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN em 03 de janeiro de 2022.

Raimundo Barbosa de Melo

Vereador Presidente

Republicado por incorreção em virtude de erro de digitação em publicação veiculada no Diário da FECAM em 11/01/2022 – Edição 1316.

(*) Republicado por incorreção Portaria nº. 05/2022

O Presidente da Câmara Municipal de RIO DO FOGO, senhor RAIMUNDO BARVOSA DE MELO, no uso das suas atribuições regimentais que lhe são conferidas em Lei.

RESOLVE:

Art. 1º A presente Portaria nomeia o Sr.(a).  Tanubia Gonzaga do Nascimento inscrita no CPF/MF sob o nº 094.005.794-89, e portadora da carteira de identidade de nº 002.882.055 expedida pelo ITEP/RN para ocupar o Cargo de Chefe de Gabinete.

Art. 2º A remuneração será o estabelecido em lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Sala dos Despachos a sede da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN em 03 de janeiro de 2022.

Raimundo Barbosa de Melo

Vereador Presidente

Republicado por incorreção em virtude de erro de digitação em publicação veiculada no Diário da FECAM em 11/01/2022 – Edição 1316.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 001/2022

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da SAMUEL DUARTE DE SOUZA, inscrito no CNPJ nº. 41.846.922/0001-00, que consistirá na prestação de serviço de consultoria e assessoria de apoio à área administrativa de licitações e contratos, no importe global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Rio do Fogo/RN, 07 de janeiro de 2022.

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2022

Processo administrativo nº. 001/2022

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no art. 25 - II, da Lei nº 8.666/93, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da CONTAMAX - CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS SOCIEDADE - EIRELI CNPJ: 24.527.707/0001-19, que consistirá na Contratação de serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP)., no importe global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), mediante contratação direta, por inexigibilidade.

Rio do Fogo/RN, 05 de janeiro de 2022.

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente

PORTARIA Nº 001/2022-GAPRE

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, que a função gratificada do cargo em comissão do controlador interno encontra-se ocupado pelo servidor efetivo José Alcivan Gurgel de Bessa;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da administração pública e a necessária readequação na estrutura do Poder Legislativo;

R E S O L V E:

            Art.1º- EXONERAR o Senhor José Alcivan Gurgel de Bessa, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 429.367.644-91, ocupante do cargo Efetivo de Agente Administrativo, da função de CONTROLADOR INTERNO, conforme a legislação em vigor.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

            Gabinete da Presidência, em 31 de janeiro de 2022.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

PORTARIA Nº 001/2022-GAPRE

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, que a função gratificada do cargo em comissão do controlador interno encontra-se ocupado pelo servidor efetivo José Alcivan Gurgel de Bessa;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da administração pública e a necessária readequação na estrutura do Poder Legislativo;

R E S O L V E:

            Art.1º- EXONERAR o Senhor José Alcivan Gurgel de Bessa, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 429.367.644-91, ocupante do cargo Efetivo de Agente Administrativo, da função de CONTROLADOR INTERNO, conforme a legislação em vigor.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

            Gabinete da Presidência, em 31 de janeiro de 2022.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação pronta (coffee breaks, pequenos lanches e bebidas não alcoólicas) a servir ao     público presentes nas sessões e eventos na Casa Legislativa de Rui Barbosa. 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

        I - OMISSIS

        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com RAYSSA ROBERTA CAMARA 12033972402,CNPJ 33.974.083/0001-79 no valor de R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 31 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA
Presidente - CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RAYSSA ROBERTA CAMARA 12033972402 CNPJ 33.974.083/0001-79, referente à Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação pronta (coffee breaks, pequenos lanches e bebidas não alcoólicas) a servir ao     público presentes nas sessões e eventos na Casa Legislativa de Rui Barbosa. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 31 de Janeiro de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA
CPF: 588.844.244-53
 Presidente da Câmara Municipal

        A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação pronta (coffee breaks, pequenos lanches e bebidas não alcoólicas) a servir ao     público presentes nas sessões e eventos na Casa Legislativa de Rui Barbosa. 

            Contratado.................: RAYSSA ROBERTA CAMARA 12033972402  CNPJ 33.974.083/0001-79

            Valor...........................: R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 12.920,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 31 de Janeiro de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:

Art.1 Exonerar a pedido o Senhor Matheus Frederico de Melo e Castelo Branco, brasileiro, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 373.630.058-18, portador do RG nº 003.595.636-SSP/RN, do cargo efetivo de: “Advogado” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                             Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 31 de janeiro de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

RESOLVE:                        

Art.1º Conceder ao servidor efetivo José Francinaldo da Silva Souza 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2020 a 14/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 08/02/2022 a 09/03/2022.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 31 de Janeiro de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA EIRELI

CNPJ: 18.791.607/0001-00

OBJETO: A aquisição de tintas para uso de impressoras jato de tinta, e de cartuchos de toners para uso em impressoras lasers, á fim de atender as necessidades da referida Câmara Municipal.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

33.90.30 – Material de Consumo.

Santana do Matos/RN, 27 de janeiro de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de seguro total de 01 (Um) veículo integrante da frota da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.102,19 (três mil e cento e dois reais e dezenove centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 31 de Janeiro de 2022

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

PORTARIA Nº 010 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR JENILTON FIRMINO DO VALE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Exonerar o Senhor JENILTON FIRMINO DO VALE, do cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VII, portadora do CPF nº 016.XXX.XXX-17.

Art.2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 31 de janeiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de C DANTAS TEIXEIRA - ME (10.325.617/0001-30), referente à Aquisição de combustível do tipo gasolina comum, atendendo as necessidades da câmara municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 31/01/2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 310101/2022

Objeto: Aquisição de combustível do tipo gasolina comum, atendendo as necessidades da câmara municipal

Contratado:  C DANTAS TEIXEIRA - ME (10.325.617/0001-30)

Valor Total Julgado: R$ 26.100,00 (vinte e seis mil, e cem reais)

Base legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 31/01/2022

_________________________________

Valquiria Miquele de Castro

Presidente da CPL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) MICAELA GOMES DA SILVA (nº de inscrição 273174-0), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 1 do Concurso Público para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 01 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022, no horário das 7 às 13 horas, munido da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 31 de janeiro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais,

                          R E S O L V E:

                          Art. 1° Tornar sem efeito as Portarias n° 006/2022 e 007/2022

                          Art. 2° A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3° Ficam revogados as disposições em contrário.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 31 de janeiro de 2022.

____________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Dispõe sobre a suspensão do acesso ao plenário nas sessões da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi por um período de 30 (trinta) dias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTNEGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando o retorno da Sessões Ordinária no dia 03 de fevereiro de 2022 deste Poder;

Considerando o aumento de casos de pessoas acometidas com a COVID-19 no Município de São Paulo do Potengi;

Considerando os termos do Decreto Municipal nº 112, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito d Município de São Paulo do Potengi/RN

Considerando a necessidade de adoção de medidas para conter o avanço do novo coronavírus no âmbito deste Poder.

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o acesso de pessoas ao plenário do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN, por um período de 30 (trinta) dias durante a realização das sessões ordinária e extraordinária.

Art. 2º O acesso aos gabinetes dos vereadores será limitado a presença de no máximo duas pessoas e por meio agendamento prévio.

Art. 3º Fica suspensa a realização de eventos coletivos de qualquer natureza nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 31 de janeiro de 2022.

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI ME, CNPJ: 04.951.589/0001-64 referente à Contratação de empresa especializada para realização de serviços técnicos especializados de Auditoria Externa Independente Corretiva e Preventiva, com escopo fiscal, Licitação Pública, contábil e recursos humanos, objetivando a modernização, organizacional e estruturação da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 14 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N°   01, de 21 de janeiro de 2022.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2015.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e com base no artigo 30, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e fica promulgado o presente DECRETO LEGISLATIVO.

Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pela Chefe do Poder Executivo relativo ao exercício de 2015, analisadas no processo Nº 010138/2016 do Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Integram este Decreto Legislativo o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que fundamenta o presente decreto legislativo.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.            

Câmara Municipal de Tenente Ananias (RN), 21 de janeiro de 2022.

Vereadora Veridiana Ferreira Sarmento

Presidente da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 170100003

CREDOR: R CRUZ ASSESSORIA CONTÁBIL

CPF/CNPJ: 24.840.097/0001-09

VALOR: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

OBJETO: Contratar empresa para operacionalização e manutenção do sistema de Folha de Pagamento (software), Recursos Humanos e Gestão de Pessoas da Casa Legislativa, onde os serviços à serem prestados devem englobar TODA a parte de Folha de Pagamento, juntamente com suas obrigações acessórias, estando dentro do pacote de serviços o fornecimento do software de folha de pagamento utilizado pelo Escritório de Contabilidade a ser contratado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 28 de janeiro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 170100002

CREDOR: ARISNILSON CARLOS DA SILVA 02835607463

CPF/CNPJ: 37.262.317/0001-06

VALOR: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

OBJETO: Prestação de serviço na operacionalização e manutenção do sistema padronizado de elaboração processual, com a digitação e acompanhamento de TODOS os processos de despesa desta Casa Legislativa, estando dentro do pacote dos serviços executados o software que irá padronizar os processos da Edilidade.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 28 de janeiro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 170100004

CREDOR: LAYANE KATIARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 10706146450

CPF/CNPJ: 39.922.351/0001-95

VALOR: R$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de lanches para o consumo interno desta Edilidade, nas sessões ordinárias, extraordinárias e cursos de capacitação de funcionários, vereadores e públicos afins, onde sua aquisição se dará por estimativa para o período de fevereiro a dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 28 de janeiro de 2022.