ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE CONTRATO nº 2022.02.01-0001

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REDES E HARDWARE, JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - PF. VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria e: TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA, inscrita no cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 987.972.635-91 e cédula de identidade RG sob o nº 2409944SSP/RN, com sede a Rua Rita Maria de Oliveira, 99 – Alto Boa Vista – CEP 59965-000 - Alexandria/RN. Itens: 1. Valor de R$ 6.930,00(seis mil novecentos e trinta reais), divididos em 11(Onze) parcelas iguais e mensal de R$ 630,00(seiscentos e trinta reais), referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 01 de Fevereiro de 2022

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS; GELO MINERAL EM CUBO; REFRIGERANTE DE BOA QUALIDADE E BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.925,00 (treze mil, novecentos e vinte e cinco reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 31/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 31/01/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2022 (Dispensa de Licitação 009/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS; GELO MINERAL EM CUBO; REFRIGERANTE DE BOA QUALIDADE E BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.925,00 (treze mil, novecentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 31/01/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Francisca Lucia da Cunha, CPF nº 063.504.794-24.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.125,40 (seis mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 31/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 31/01/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2022 (Dispensa de Licitação N° 010/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.125,40 (seis mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 31/01/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Francisca Lucia da Cunha, CPF nº 063.504.794-24.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.466,50 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 31/01/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 31/01/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2022 (Dispensa de Licitação N° 011/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.466,50 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 31/01/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Francisca Lucia da Cunha, CPF nº 063.504.794-24.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições legais, que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Tornar, sem efeito a Portaria de números 009, de 19 de janeiro de 2022.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 02 de fevereiro de 2022.

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) KENNEDY ANDERSON DA SILVA GONÇALVES, para o Cargo Comissionado de Coordenador de Atendimento ao Plenário e Regimento Parlamentar e Revisão-CC-2, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1° de fevereiro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) WILLIAM  JONNY FERNANDES BARBOSA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1° de fevereiro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) ISRAEL MESAQUE DA SILVA GÓIS DE SOUSA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1° de fevereiro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) JOÃO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR - PSB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1° de fevereiro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO EDPO DE OLIVEIRA PAIVA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1° de fevereiro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

                        Partes: JAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA 50282778420, CNPJ: 40.674.399/0001-00 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de prestador de serviço de cerimonial e cobertura fotográfica para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: JAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA 50282778420, CNPJ: 40.674.399/0001-00. Com sede na 10TV TRAVESSA DOS CALAFATES, CENTRO, N 86, Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensal.

            PRAZO................:  até 25 de agosto de 2022

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 25 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA 50282778420, CNPJ: 40.674.399/0001-00 referente à Contratação de prestador de serviço de cerimonial e cobertura fotográfica para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 25 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 76, da Lei Municipal nº 425/1968 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Caicó/RN ocupado pelo Servidor FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 074.091.014-07, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 1º de fevereiro de 2022.

_______________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_______________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e em conformidade com os Art. 106 a 111 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e,

                                               RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença prêmio (90 dias) a servidora, MARIA ERILENE DA SILVA ARAUJO, ocupante da função de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotada na Câmara Municipal.

Art. 2º A licença de que trata o artigo anterior terá o gozo de 03 (três) meses relativa ao 2º (segundo) período aquisitivo de efetivo serviço público, que serão gozadas de 31/01/2022 a 30/04/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 31 de janeiro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.7272.485/0001-73.

CONTRATADO (A): SANTO ANTÔNIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA- EPP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL DE EXPEDIENTE

VALOR GLOBAL (R$): 4.084,20 (QUATRO MIL E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 26/01/2022 À 31/12/2022

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 01 de fevereiro de 2021

Itan Lobo de Medeiros,

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2022

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, situada a AV: RIO BRANCO,1489 Rua: GUAIANASES,12338, BAIRO: CAMPOS ELISEOS, SÃO PAULO-SP, CEP: 01.205-001 destinado a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas. Com valor global de R$ 1.388,19 (um mil trezentos e oitenta e oito e dezenove centavos).

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 01 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

                                                      Itan Lobo de Medeiros

                                                              Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Janduis/RN, ao qual no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 02 (dois) de fevereiro de 2022, às 09hs, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre a seguinte matéria:

Projeto de Lei n° 004/2022 – Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necesidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Janduis/RN, 01 de fevereiro de 2022.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJP/ RN Nº 005/2022 – DISPENSA Nº 002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; CONTRATADA: ASP - AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 02.288.268/0001/04; OBJETO: Contratação Direta dos serviços de Licença de Uso de Software de Gestão Pública; VIGÊNCIA: 25 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; Dotação Orçamentária: 01.01.031.0011.2001.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; Fonte: 15001001 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 14.603,31 (quatorze mil seiscentos e três reais e trinta e um centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24, II da Lei N° 8.666/93.

      Jardim de Piranhas/ RN, 25 de janeiro de 2022.

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

Carta de Renuncia

Venho através desta carta escrita, apresentar ao Plenário e com base no que prescreve o art. 22, inciso III do Regimento Interno desta Edilidade, tonar público o nosso pedido de renuncia ao cargo de Presidente da Mesa Diretora, no que diz respeito tão somente ao exercício de 2022, onde a referida renuncia após lida em plenário se tornará irretratável.

Ademais, se faz necessário esclarecer que nossa renuncia que aqui subscrevo, se torna necessário para resolvermos problemas de ordem pessoal e de tratamento de saúde, onde necessitará de uma dedicação exclusiva, desta forma nos impossibilitando de administrar a Câmara no exercício de 2022, deixando para o nosso sucessor tal prerrogativa, porem, continuaremos nossos trabalhos agora como Vereador nesta Casa Legislativa, com o objeto de Legislar sempre pautado da verdade e em favor do povo de nosso Município. Agradecemos aos meus pares, pela confiança e a incumbência de dirigir os trabalhos desta Egrégia Câmara, bem como Ordenador de Despesa dos recursos públicos que aqui recebemos em todo o exercício de 2021 e janeiro de 2022, que por sinal foram administrados com toda transparência e zelo que o administrador deve ter com as finanças públicas.

Por fim, como já foi dito anteriormente, nossa renuncia se torna irrevogável tão somente para o exercício de 2022 e, como já foi deflagrada a Eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio 2023/2024, voltaremos a conduzir os trabalhos como Presidente no biênio seguinte (2023/2024).

João Câmara/RN, 01 de fevereiro de 2022

Jose Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ATO DA MESA DIRETORA N° 008/2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX e xvi, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os membros abaixo para a Comissão Permanente de Licitação para o período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022:

1. Wygna Samara Pinheiro Lopes, CPF: 108.990.194-12: Presidente;
2. Francihele Santana de Souza, CPF: 049.376.394-55: Membro;
3. Onaria Pinheiro de Lima, CPF: 123.307.434-24: Membro.

 Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 01 de fevereiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº. 004/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 001/2022.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022

                                         Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo contratação de empresa para Locação de SOFTWARE – (Sistema integrado de Contabilidade Pública, licitação, patrimônio e folha de pagamento) e portal da transparência para a Câmara Municipal de Jundiá/RN, venho emitir, com baseno artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratação da EMPRESA: A.O.S SOFTWARE LTDA –ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.385.898/0001-80, pelo valor global de R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais), para execução dos serviços acima referidos.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº. Joel Dikson de Lima Nogueira (Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN), da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação

Jundiá/RN, 31 de janeiro de 2022.

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DA CPL

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, senhor Joel Dikson de Lima Nogueira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE – (SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO E FOLHA DE PAGAMENTO) E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.214.216/0001-00.

CONTRATDA: A.O.S SOFTWARE LTDA –ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.385.898/0001-80.

VALOR TOTAL: R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Jundiá/RN, 01 de fevereiro de 2022

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

Presidente da CPL

Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo contratação de empresa para fornecimento de link de internet cabeada ou fibra óptica com velocidade mínima 50mbps, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Jundiá/RN venho emitir, com baseno artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratação da EMPRESA: ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.319.853/0001-02, pelo valor global de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), para execução dos serviços acima referidos.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº. Joel Dikson de Lima Nogueira (Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN), da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação

Jundiá/RN, 31 de janeiro de 2022.

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DA CPL

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, senhor Joel Dikson de Lima Nogueira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET CABEADA OU FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE MÍNIMA 50MBPS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.214.216/0001-00.

CONTRATDA: ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.319.853/0001-02.

VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Jundiá/RN, 01 de fevereiro de 2022

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 005/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 002/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jundiá/RN - CNPJ. 04.214.216/0001-00.

CONTRATADA: ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.319.853/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET CABEADA OU FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE MÍNIMA 50MBPS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022. Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS) – Pessoa Jurídica – Orçamento Geraldo Município de Várzea/RN – Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2022.

Jundiá/RN 01 de fevereiro de 2022.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara.

Processo Administrativo nº. 006/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2022.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022

                                         Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível, venho emitir, com baseno artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratação da EMPRESA: T M DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.853.157/0001-98, pelo valor global de R$ 16.728,00 (Dezesseis mil setecentos e vinte e oito reais), para aquisição do objeto acima.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº. Joel Dikson de Lima Nogueira (Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN), da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação

Jundiá/RN, 31 de janeiro de 2022.

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DA CPL

Processo Administrativo nº. 006/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2022.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, senhor Joel Dikson de Lima Nogueira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.214.216/0001-00.

CONTRATDA: T M DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.853.157/0001-98.

VALOR TOTAL: R$ 16.728,00 (Dezesseis mil setecentos e vinte e oito reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Jundiá/RN, 01 de fevereiro de 2022

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

Presidente da CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN - CNPJ. 04.214.216/0001-00.

CONTRATADA: ANA CLAUDIA DINIZ DE OLIVEIRA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.  41.452.745/0001-79.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, FOTOCOPIAS (DEMANDAS NECESSÁRIAS), DIGITAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2022. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

BASE LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2022.

Jundiá/RN 01 de fevereiro de 2022.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2022

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, senhor Joel Dikson de Lima Nogueira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, FOTOCOPIAS (DEMANDAS NECESSÁRIAS), DIGITAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.214.216/0001-00.

CONTRATDA: ANA CLAUDIA DINIZ DE OLIVEIRA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.  41.452.745/0001-79.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Jundiá/RN, 01 de fevereiro de 2022

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

Presidente da CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022

                                         Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, FOTOCOPIAS (DEMANDAS NECESSÁRIAS), DIGITAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN, venho emitir, com baseno artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratação da EMPRESA: ANA CLAUDIA DINIZ DE OLIVEIRA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.  41.452.745/0001-79., pelo valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para execução dos serviços acima referidos.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº. Joel Dikson de Lima Nogueira (Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN), da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação

Jundiá/RN, 31 de janeiro de 2022.

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DA CPL

                                         Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratação da EMPRESA: J. E. CANDIDO DA SILVA LOCACOES E SERVICOS EDUCACIONAIS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.625.760/0001-09, pelo valor global de R$ 16.920,00 (Dezesseis mil novecentos e vinte reais), para execução dos serviços acima referidos.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº. Joel Dikson de Lima Nogueira (Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN), da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação

Jundiá/RN, 31 de janeiro de 2022.

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DA CPL

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, senhor Joel Dikson de Lima Nogueira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.214.216/0001-00.

CONTRATDA: J. E. CANDIDO DA SILVA LOCACOES E SERVICOS EDUCACIONAIS - ME.

VALOR TOTAL: R$ 16.920,00 (Dezesseis mil novecentos e vinte reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Jundiá/RN, 01 de fevereiro de 2022

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.  JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender aos interesses da Câmara Municipal de Parazinho/RN. Tendo em Vista que é de suma importância a Contratação de Empresa para Fornecimento de Combustível, para manutenção da frota veicular, pertencente a Câmara Municipal, face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos princípios administrativos da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade, e da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a Empresa POSTO CENTRAL COMBUSTIVEL PARAZINHO LTDA sob. CNPJ nº. 11.290.066/0001-80, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada, com viabilidade da prestação dos serviços neste Município. Parazinho/RN, 24 de janeiro de 2022.Flavio Dantas da Costa -Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. JULLIANE GRASIELE DE SOUZA, portadora do CPF Nº 055.029.724-37, do cargo de Diretor Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Art. 2º Está portaria entrará em vigor a partir desta data.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. GIRLIAN HELTON AZEVEDO SANTOS, portador do CPF Nº 706.365.424-89, do cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Art. 2º Está portaria entrará em vigor a partir desta data.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. GIRLIAN HELTON AZEVEDO SANTOS, portador do CPF Nº 706.365.424-89, para ocupar o cargo de Diretor Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Art. 2º Está portaria entrará em vigor a partir desta data.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. ÉRICA GONÇALVES DA SILVA AZEVEDO, portadora do CPF Nº 016.707.524-10, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.
Art. 2º Está portaria entrará em vigor a partir desta data.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO N°0003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE /RN

CNPJ: 08.492.712/0001-87

CONTRATADO: POSTO CENTRAL DE PEDRA GRANDE LTDA

CNPJ: 07.509.062/0001-72

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PELO MAIOR % (PERCENTUAL) DE DESCONTA SOBRE A TABELA ANP.

VIGENCIA: 31 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022

Base Legal: Artigo 15 da Lei 8.666/93 e suas alterações, Decreto 7892/2013.

Pedra Grande-RN, 31 de janeiro de 2022.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A referida contratação justifica-se para atender a necessidade atual da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN para desenvolvimento de atividades cotidianas e essenciais ao bom desempenho do poder legislativo municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que SOFT PRINT TECNOLOGIA LTDA-CNPJ:26.564.007/0001-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 01 de fevereiro 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A referida contratação justifica-se para atender a necessidade atual da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN para desenvolvimento de atividades cotidianas e essenciais ao bom desempenho do poder legislativo municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que SOFT PRINT TECNOLOGIA LTDA-CNPJ:26.564.007/0001-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 01 de fevereiro 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

Portalegre/RN, 31 de janeiro de 2022.

Ao Senhor

ILDAZIO DE FREITAS DANTAS

Representante Legal da Empresa COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI

CNPJ: 26.947.586/0001-90

Rua Padre Máximo Feitosa, 360, Presidente Kennedy, Fortaleza/CE

CEP 60.355-770

Assunto: Notificação para apresentação de defesa prévia em processo de Apuração de Responsabilidade referente ao Processo Administrativo nº 006/2020 de licitação regida pelo Edital TP nº 001/2020 - Contrato nº 006/2020.

Senhor Representante,

Versa o presente procedimento administrativo (Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 017/2021) de prestador de serviços infrator, com vistas a apurar conduta violadora de inadimplemento contratual parcial, marcado pelo abandono de obra, regido pelo edital de licitação nº 001/2021 para execução da III Etapa de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Em resumo, houve processo Licitatório nº. 006/2020 na Modalidade de Tomada de Preço nº. 001/2020, que veio a ser homologada em 09 de novembro de 2020, na qual a empresa notificada vencedora firmou Contrato nº 006/2020 com a Notificante em 11 de novembro de 2020. Expediu-se Ordem de Serviço, recebida pela notificada, com a respectiva entrega das chaves do prédio, em 03 de dezembro de 2020.

O prazo inicial de execução dos serviços foi de 04 (quatro) meses, a contar do recebimento da Ordem de Serviço, sendo a vigência do contrato é até 11 de maio de 2021, conforme Cláusula 7.1 do respectivo contrato.

Em 23 de abril de 2021 procedeu-se com um aditivo contratual para adequação de planilha orçamentária.

Em 11 de maio de 2021 foi prorrogado por mais 90 (noventa) dias, ficando vigente até 11 de agosto de 2021.

Em 31 de maio de 2021 foi realizada a primeira notificação extrajudicial para execução do contrato com retomada da obra, a qual concedeu o prazo de 05 (cinco) dias para retomada da obra. Entretanto, a Empresa Notificada não retomou a execução da obra. No entanto, em 07 de julho do corrente ano, o Responsável Legal apresentou comprovação de teste positivo para o COVID-19, motivo pelo qual a Administração entendeu necessário ampliar o prazo para retomada da obra.

Em 10 de junho de 2021 foi realizada a segunda notificação extrajudicial para execução do contrato, que obteve resposta da Contratada alegando o aumento exorbitante dos preços de mercado em decorrência da pandemia, motivo pelo qual solicitou o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Em 11 de agosto de 2021 foi assinado o terceiro termo aditivo tendo como objeto a revisão contratual dos itens primordiais e adequação da planilha orçamentária para supressão de itens de forma que o valor total se adequasse às possibilidades financeiras do Órgão. Também foi objeto do aditivo a prorrogação de prazo até 31 de dezembro de 2021.

Em 22 de setembro de 2021, a Administração fez nova notificação à licitante vencedora para cumprir o cronograma físico-financeiro da obra imediatamente, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos a contar de sua publicação no Diário Oficial do Órgão, o qual finalizou em 07 de outubro de 2021, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no contrato e na legislação de regência.

Dada a não obediência do Construtor para realizar a construção, o Responsável Legal do Poder Legislativo Municipal optou por rescindir o contrato, enviando em 16/11/2021, pelos Correios, a notificação de rescisão contratual e por e-mail, em 03/12/2021, além da publicação no Diário Oficial da FECAM.

A Empresa se recusou a receber o documento enviado pelos Correios que retornou a esta Casa.

Em 02 de dezembro de 2021, obedecido o prazo legal de 5 dias úteis, na forma da alínea “e”, do inciso I do Art. 109 da Lei 8.666/93, a Câmara Municipal procedeu com a rescisão definitiva do contrato, com sua publicação no Diário Oficial da FECAM e envio para os e-mails do Construtor.

Desta feita, a licitante deixou de cumprir os termos do contrato previstos na cláusula oitava, alínea “n”, incorrendo na hipótese da cláusula décima primeira que:

CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 - A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer aos requisitos e atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:

[...]

n) Prestar os serviços de acordo com os Projetos elaborados pela Câmara Municipal.

CLÁUSULA 11ª - DA RESCISÃO

11.1- A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de Interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;

[...]

d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art. 78 do Estatuto das Licitações;

Dessa forma, há materialização para a aplicação de sanções, conforme previsão do Art. 87 da Lei de Licitações e da cláusula décima do contrato, como é a hipótese da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

[...]

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

[...]

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Contrato:

CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES E SANÇÕES

10.1 - A empresa Contratada pela CONTRATANTE para execução dos serviços objeto deste, no caso de inadimplemento, ficará sujeita às seguintes sanções:

[...]

b) Multas pecuniárias, conforme segue;

[...]

b.2) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da etapa do cronograma físico-financeiro não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias.

[...]

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Diante do exposto, venho, no uso de minhas atribuições legais e com amparo na legislação Federal que rege as contratações, pelo presente, NOTIFICAR a  COESA LOCACOES & SERVICOS EIRELI, na pessoa de seu representante legal, a se manifestar formalmente, em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento deste ofício, acerca dos fatos narrados, assim como para informar da possível aplicação da sanção indicada de multa de 20% sobre o valor da etapa do cronograma físico-financeiro não realizado e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior, nos termos do Art. 87, § 2o  da Lei de Licitações, oportunidade em que deverá juntar documentos probatórios do que alegado, restando caracterizado o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo indicado a ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, na Rua Damião Monteiro de Sousa – 14 – Centro – Portalegre/RN – CEP.: 59.810-000, tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula 10ª do Contrato Administrativo nº 006/2020, conforme disposições contidas na Seção II do Capítulo IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Por oportuno, informo que os autos do presente Processo Administrativo nº 16/2021, de apuração de responsabilidade encontram-se à disposição para vista do interessado, na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal em sua sede, de segunda a sexta, no horário das 8h às 12h, telefones: (84) 3377-2166, (84) 9.9620-0031 ou pelo e-mail: cmportalegre@gmail.com, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição da defesa prévia.

Atenciosamente,

Marcio José Pereira de Oliveira

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N.º 07010002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: ROMARIO NOGUEIRA 07992728416, CNPJ/MF Nº 41.246.623/0001-26. OBJETO: Prestação de serviços de criação de projetos de comunicação visual para as plataformas digitais oficiais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01. 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$15.600,00 (Quinze Mil e Seiscentos Reais). Data da Assinatura: 07 de janeiro de 2022. Vigência: de 07 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 050104/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 050104/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços de criação de projetos de comunicação visual para as plataformas digitais oficiais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), em favor de ROMARIO NOGUEIRA 07992728416, CNPJ/MF Nº 41.246.623/0001-26.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 07 de janeiro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N.º 07010001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: A R S DE OLIVEIRA, CNPJ: 40.102.151/0001-75. OBJETO: Locação de softwares de gestão pública em diversos módulos destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903900 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 07 de janeiro de 2022. Vigência: de 07 de janeiro de 2022 a 30 de setembro de 2022.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 050103/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 050103/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Locação de softwares de gestão pública em diversos módulos destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), em favor de A R S DE OLIVEIRA, CNPJ/MF Nº 40.102.151/0001-75.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 07 de janeiro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 050101/2022 - INEX

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 050101/2022 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água potável para atender as necessidades da Câmara Municipal, no exercício de 2022, em favor de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ Nº: 08.334.385/0001-35, pelo valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 10 de janeiro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 120101/2022 - INEX

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 120101/2022 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição mensal a órgão representativo, tipo federação, objetivando representação do poder legislativo, e acesso ao diário eletrônico da FECAM/RN, em favor de FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ Nº: 07.319.675/0001-47, pelo valor total de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 17 de janeiro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 050101/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 050101/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal, no exercício de 2022, pelo valor de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais), em favor de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ/MF Nº 08.324.196/0001-81.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 07 de janeiro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 002/2022-GAPRE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, que o cargo de Controlador Interno desta Casa de Leis encontra-se vago;

CONSIDERANDO, ainda, os arts. 70 e 74 da Constituição Federal, bem como o art.59 da Lei Complementar n° 10/2000 e os arts. 75 a 80 da Lei 4.320/64;

CONSIDERANDO, por fim, a resolução 13/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte- TCE.

R E S O L V E:

            Art.1º- NOMEAR a Senhora CELICIA FERNANDA GOMES QUEIROZ, brasileira, portadora do R.G sob o n° 3364313, inscrito no CPF sob o n° 701.266.854-79, para o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de CONTROLADOR, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 01 de fevereiro de 2022.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE CNPJ: 39.840.029/0001-17

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ $ 30.182,60 (trinta mil cento e oitenta e dois reais e sessenta centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

São Bento do Norte/RN, 01 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE CNPJ: 39.840.029/0001-17

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ $ 49.181,00 (quarenta e nove mil cento e oitenta e um reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

São Bento do Norte/RN, 01 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE CNPJ: 39.840.029/0001-17

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ $ 49.918,40 (quarenta e nove mil nove centos e dezoito reais e quarenta centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

São Bento do Norte/RN, 01 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

                                                        ATA DA 1ª (28/01/2022) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro, às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, sob a Presidência do senhor Raimundo Souza da Silva, com a presença dos Vereadores: Antônio Gessé de Freitas, Cícero Gomes de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Nonato do Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva. O Senhor Presidente Raimundo Souza da Silva cumprimentou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras, funcionários desta casa, o senhor Wallace de Caldas presente na sessão e os que acompanharam a sessão pelas redes sociais, e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão extraordinária, passando a palavra para o Primeiro Secretário o Vereador Cícero Gomes de Freitas, para apresentar as seguintes matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei N° 001/2022 que dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá doutras providências, Projeto de Lei Nº 002/2022 que dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, artigo 37, Constituição Federal e dá outras providências, Projeto de Lei N° 003/2022 que trata sobre a operacionalização do Incentivo Financeiro Adicional, na forma de abono salarial, aos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde – ACS ativos, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, no último trimestre, Projeto de Lei N° 004/2022 que autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências, Projeto de Lei N° 005/2022 que dispõe sobre alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Munícipio de são Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, Projeto de Lei N° 006/2022 que dispõe sobre a autorização para rateio salarial ao profissionais da educação básica, em efetivo exercício do cargo e lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Ambos os projetos de leis são do executivo e todos foram aprovados por unanimidade, Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Souza da Silva declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

                                                                                          Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

                                                                                             São Francisco do Oeste/RN, 28 de janeiro de 2022

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                          R E S O L V E:

                         Conceder gozo de férias ao funcionário desta Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, JOAN SIDERLEY BERNARDINO, - ocupante do cargo SECRETÁRIO, no período compreendido de 01.02.2022 a 15.02.2022.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 01 de fevereiro de 2022.

_______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa H L MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 12.005.957/0001-00). DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial as necessidades administrativas diárias para a execução das atividades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. – Secretaria Administrativa.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

                      São José do Seridó/ RN, 01 de fevereiro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: H L MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 12.005.957/0001-00); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 10.969,15 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REIAS E QUINZE CENTAVOS); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

                              São José do Seridó/ RN, 01 de fevereiro de 2022.

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FRANCISO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa H L MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 12.005.957/0001-00). DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial as necessidades administrativas diárias para a execução das atividades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. – Secretaria Administrativa.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

                      São José do Seridó/ RN, 01 de fevereiro de 2022.

___________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: H L MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (CNPJ:12.005.957/0001-00); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 3.474,46 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

                              São José do Seridó/ RN, 01 de fevereiro de 2022.

___________________________________________________

FRANCISO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: RAFAELA OLIVEIRA DIAS - 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de digitalização e catalogação de documentos, formulários e relatórios pertencentes ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: RAFAELA OLIVEIRA DIAS - 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71–  RAFAELA OLIVEIRA DIAS - CPF:  702.583.434-35.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 26 de janeiro de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS - 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de digitalização e catalogação de documentos, formulários e relatórios pertencentes ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS - 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71–  RAFAELA OLIVEIRA DIAS - CPF:  702.583.434-35.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 26 de Janeiro de 2022.

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ 01672383455– CNPJ: 41.295.754/0001-01.

OBJETO: Assessoria técnica, visando acompanhamento especializado nas comissões e a mesa diretora, visando o auxílio em análise de requerimentos, pareceres, proposituras, emendas e demais documentos produzidos no âmbito do legislativo municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 50.600,00 (Cinquenta mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ 01672383455– CNPJ: 41.295.754/0001-01 –  JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ - CPF: 016.723.834-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 27 de janeiro de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ 01672383455– CNPJ: 41.295.754/0001-01.

OBJETO: Assessoria técnica, visando acompanhamento especializado nas comissões e a mesa diretora, visando o auxílio em análise de requerimentos, pareceres, proposituras, emendas e demais documentos produzidos no âmbito do legislativo municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 50.600,00 (Cinquenta mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ 01672383455– CNPJ: 41.295.754/0001-01 –  JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ - CPF: 016.723.834-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 27 de Janeiro de 2022.

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: D G DO REGO NETO ASSESSORIA- CNPJ: 40.396.138/0001-76 .

OBJETO: Assessoria em gestão patrimonial, visando o levantamento dos bens móveis existentes, com intuito da execução de formular o inventário anual do legislativo municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: Dois meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: D G DO REGO NETO ASSESSORIA- CNPJ: 40.396.138/0001-76 – DOMINGOS GAMELEIRA DO REGO NETO - CPF: 059.448.504-50.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 28 de janeiro de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA- CNPJ: 40.396.138/0001-76 .

OBJETO: Assessoria em gestão patrimonial, visando o levantamento dos bens móveis existentes, com intuito da execução de formular o inventário anual do legislativo municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: Dois meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA- CNPJ: 40.396.138/0001-76 – DOMINGOS GAMELEIRA DO REGO NETO - CPF: 059.448.504-50.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 28 de Janeiro de 2022.

Do Objeto: prestação dos serviços com o fornecimento de Energia Elétrica Câmara Municipal de São Pedro - RN

Do Contratado: COSERN - Companhia  Energética do Rio Grande do Norte CNPJ: 08.324.196/0001-81

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em  R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que serão pagos conforme consumo até 31 de dezembro de 2022

Do Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.

São Pedro, 04 de janeiro de 2022.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.

São Pedro, 04 de janeiro de 2022.

Jânio Garcia de Araújo

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA A FECAM FEDERAÇÃO  DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, NO ANO DE 2022 - (APOIO TÉCNICO EM GESTÃO MUNICIPAL E PORTAL TRANSPARENCIA), conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa FECAM FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS  DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ Nº 07.319.675/0001-47, Av. Prudente de Morais, 949, TIrol, Natal - RN, 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais) visando a prestação de Serviços, para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 04 de janeiro de 2022

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

Jânio Garcia de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os  fins  previstos  no  artigo  26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA EM LIGAÇÕES URBANAS E INTERURBANAS, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001- 79, Considerando a importância da prestação de serviços com CONTRATAÇÃO DE EMPRESA   ESPECIALIZADA   EM   SERVIÇOS   DE  TELEFONIA FIXA EM LIGAÇÕES URBANAS  E  INTERURBANAS  PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARA MUNICIPAL E SÃO PEDRO/RN, com o valor de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais), COM FUNDAMENTO NO ART. 25 , I, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

São Pedro-RN, 07 de janeiro de 2022

Jânio Garcia de Araújo

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 01000004/22     

Processo Licitatório nº D 010003/2022

Objeto........................: Contratação de empresa especializada em abastecimento de água para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de São Vicente/RN

Contratado.................: CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, com o valor total de R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.44.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso VIII , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 05 de  janeiro de 2022.

Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

                                                                                                                                           Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso VIII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, com o valor estimado total de R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais),com a finalidade de FORNECER ÁGUA para a Câmara Municipal de São Vicente.

                               RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 05 de janeiro de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, com o valor total estimado de R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais), com a finalidade de FORNECER ENERGIA ELÉTRICA para a Câmara Municipal de São Vicente.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 05 de janeiro de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 01000005/22     

Processo Licitatório nº D 010004/2022

Objeto........................: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, com o valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.43.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXII , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 05 de  janeiro de 2022.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

                        Partes: MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI ME, CNPJ: 04.951.589/0001-64 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para realização de serviços técnicos especializados de Auditoria Externa Independente Corretiva e Preventiva, com escopo fiscal, Licitação Pública, contábil e recursos humanos, objetivando a modernização, organizacional e estruturação da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI ME, CNPJ: 04.951.589/0001-64, com sede na RUA ALMIRANTE BARROSO, Nº 101, ALTO DA CONCEIÇÃO, MOSSORÓ/RN, CEP: 59.600-290.

            VALOR................:  R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................: 1º, 12 meses, valor de 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

 SERRA DO MEL - RN, 14 de janeiro de 2022.

                        Partes: SAO JOSE MOVEIS, CNPJ: 40.727.493/0001-80 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para confecção de mobília para a recepção da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: SAO JOSE MOVEIS, CNPJ: 40.727.493/0001-80, com sede na R RAIMUNDO MARIANO DE MELO, 280, centro, Rodolfo Fernandes, CEP 59.830-000

            VALOR................:  Previsão de R$ 15.040,00 (Quinze mil e quarenta reais) total.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 25 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SAO JOSE MOVEIS, CNPJ: 40.727.493/0001-80 referente à Contratação de empresa para confecção de mobília para a recepção da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 24 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, CNPJ: 30.607.646/0001-00 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para confecção de materiais fotográficos e de identificação para o gabinete dos vereadores da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, CNPJ: 30.607.646/0001-00, com sede na R JOSE LEITE DE MELO, 15, centro, Rodolfo Fernandes, CEP 59.830-000

            VALOR................:  Previsão de R$ 15.450,00 (Quinze mil e quatrocentos e cinquenta reais) total.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 25 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, CNPJ: 30.607.646/0001-00 referente à Contratação de empresa para confecção de materiais fotográficos e de identificação para o gabinete dos vereadores da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 24 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495, CNPJ: 24.780.849/0001-93 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Confecção e instalação de portas de vidro temperado na sede da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495, CNPJ: 24.780.849/0001-93, com sede na R Jose Leite de Melo, 15, CEP: 59.830-000, centro, Rodolfo Fernandes, CEP 59.830-000

            VALOR................:  Previsão de R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais) total.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 25 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495, CNPJ: 24.780.849/0001-93 referente à Confecção e instalação de portas de vidro temperado na sede da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 24 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

PORTARIA 008/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor MATHEUS KAIO MEDEIROS PONTES, portador da Carteira de Identidade nº 002.239.961 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 099.802.714-69, que exerceu o Cargo em Comissão de Secretário da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 31 de janeiro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 009/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora BIANCA REGINA DOS SANTOS MAIA, cuja identidade nº 002.859.515 SSP/RN e portadora do CPF nº 092.380.124-31 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/02/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 1 de fevereiro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 010/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora NAIZA SANTOS DE OLIVEIRA, cuja identidade nº 003.533.717 SSP/RN e portadora do CPF nº 706.717.674-37 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora de Comunicação da Câmara Municipal.   

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/02/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 1 de fevereiro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora MARIA RICASSIANE DA SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 2.890.607 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 108.200.574-60, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 31/12/2021, para serem gozadas a contar de 01/02/2022 a 20/02/2022.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 01 de fevereiro de 2022.

Inácio Damião da Silva 

Presidente da Câmara Municipal 

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 180100001

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA 70637132483

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de rede e manutenção de computadores para a Câmara Municipal de Touros/RN, onde a estimativa será de fevereiro a dezembro de 2022.

VIGÊNCIA: 11 MESES

VALOR TOTAL: R$ 11.220,00 (ONZE MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

ASSINATURAS:

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA 70637132483 - CONTRATADO

CPNJ nº 32.715.561/0001-63

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 170100004

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: LAYANE KATIARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 10706146450

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de lanches para o consumo interno desta Edilidade, nas sessões ordinárias, extraordinárias e cursos de capacitação de funcionários, vereadores e públicos afins, onde sua aquisição se dará por estimativa para o período de fevereiro a dezembro de 2022.

VIGÊNCIA: 11 MESES

VALOR TOTAL: R$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

ASSINATURAS:

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

LAYANE KATIARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 10706146450 - CONTRATADO

CPNJ nº 39.922.351/0001-95

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SUPERMERCADO MEDIO OESTE EIRELI, referente à AQUISIÇÃO PARCELADA GRADATIVAMENTE DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, PARA O EXERCIO DE 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 27 de Janeiro de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO LICITATORIO Nº 007/2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO PARCELADA GRADATIVAMENTE DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, PARA O EXERCIO DE 2022.

Contratado.................: SUPERMERCADO MEDIO OESTE EIRELI, CNPJ Nº 27.390.249/0001-07.

Valor .........................: R$ 15.710,00 (quinze mil, setecentos e dez reais)

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 27 de Janeiro de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220004

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 006/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O).....: SUPERMERCADO MEDIO OESTE EIRELI, CNPJ Nº 27.390.249/0001-07.

OBJETO......................: AQUISIÇÃO PARCELADA GRADATIVAMENTE DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, PARA O EXERCIO DE 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 15.710,00 (quinze mil, setecentos e dez reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 15.710,00.

VIGÊNCIA...................: 27 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Janeiro de 2022.