EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2022

Partes: J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI – AGILITY TELECOM, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de empresa fornecedora dos serviços de internet, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado...................... J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI – AGILITY TELECOM.

VALOR................: previsão de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) mensal, perfazendo um valor total de R$ 718,80 (setecentos e dezoito reais e oitenta centavos).

PRAZO................: até 31 de dezembro de 2022.

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 02 de fevereiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 006/2022

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21 de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI – AGILITY TELECOM, CNPJ: 11.598.572/0001-30, referente à contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 02 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 006 2022

CONTRATO Nº009/2022:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA.....: J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI – AGILITY TELECOM

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 718,80 (setecentos e dezoito reais e oitenta centavos).

P R O G R A M A D E T R A B A L H O . . . . . . . : E x e r c í c i o 2 0 2 2, Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 718,80 (setecentos e dezoito reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA...................: 02 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Fevereiro de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora AILA MARIA MAIA E SOUSA, Escrituraria -TNM-1, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Apodi-RN, Licença Especial de 03 (três) meses conforme lei em vigor, no período de 02/02/2022 a 02/05/2022, referente ao período aquisitivo de 1º/01/2002 à 1º/01/2007.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 102, da Lei 269/96, que rege o estatuto do servidor desta edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 2 de fevereiro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN torna público a quem interessar que estará realizando no dia 15 de fevereiro de 2022, às 08h30min, na sede do Câmara Municipal, a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 visando a Contratação de empresa, para realizar a prestação dos serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo, para publicação e arquivamento, bem como das transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com veiculação no portal, e redes sociais da Câmara Municipal, como também agenciamento para transmissão em Rádio AM e FM, com abrangência no Município de Bento Fernandes, e profissional para operar equipamento de som do plenário, uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxílio técnico quando necessário. O Edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, à Travessa Santos Dumont, nº 37, Centro, Bento Fernandes/RN, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira.

Bento Fernandes/RN, em 02 de fevereiro de 2022.

Pregoeiro da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: LR PROVEDOR DE INTERNET MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E INFORMATICA LTDA, inscrita sob o CNPJ(MF) de nº 20.055.543/0001-13.

OBJETO: Contratação de serviços de desenvolvimento, hospedagem e manutenção do Website institucional da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apenas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: "3.3.90.39 – Outros serviços (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 01/02/2022 a 30/12/2022

Data: 01 de fevereiro de 2022.

Assinatura: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

PORTARIA 003/2022 

Dispõe sobre a nomeação da Assessora parlamentar, a Srª. Samara Janiere de oliveira Alves. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; 

R E S O L V E: 

Art. 1º - NOMEAR, a senhora Samara Janiere de Oliveira Alves, CPF: 054.049.994-38, para o Cargo de Assessora Parlamentar desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.  

REGISTRE-SE.  

PUBLIQUE-SE.  

E CUMPRA-SE. 

                                        Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fereiro de 2022. 

Francisco kerginaldo de Oliveira 

Vereador - Presidente 

PORTARIA Nº 004/2022 

 EXONERAÇÃO DE SERVIDORA 

Dispõe sobre a exoneração da Assessora parlamentar, a Srª. Araiana Ranna da Silva Ribeiro. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; 

R E S O L V E: 

Art. 1º - EXONERAR, a senhora Araiana Ranna da Silva Ribeiro, CPF: 080.527.844-33, para o Cargo de Assessora Parlamentar desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.  

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogue-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE.  

PUBLIQUE-SE.  

E CUMPRA-SE. 

                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 01 de fevereiro de 2022. 

Francisco kerginaldo de Oliveira 

Vereador - Presidente 

PORTARIA Nº 005/2022 

Dispõe sobre a nomeação do diretor de plenário, o Sr. Vicente Junior Sebastião. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; 

R E S O L V E: 

Art. 1º - NOMEAR, O senhor VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO, CPF: 052.971.074-90, para o Cargo de diretor de plenário desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.  

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogue-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE.  

PUBLIQUE-SE.  

E CUMPRA-SE. 

                                          Caiçara do Rio do Vento/RN, 01 de fevereiro de 2022. 

Francisco kerginaldo de Oliveira 

Vereador - Presidente 

PORTARIA Nº 006/2022 

Dispõe sobre a nomeação do vigia, o Sr. Adailton Pereira Fernandes. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; 

R E S O L V E: 

Art. 1º - NOMEAR, O senhor ADAILTON PEREIRA FERNANDES, CPF: 018.030.434-82, para o Cargo de VIGIA de plenário desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.  

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogue-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE.  

PUBLIQUE-SE.  

E CUMPRA-SE. 

                                          Caiçara do Rio do Vento/RN, 01 de fevereiro de 2022. 

Francisco kerginaldo de Oliveira 

Vereador - Presidente 

PORTARIA Nº 007/2022 

Dispõe sobre a nomeação do vigia, o Sr. RADSON DA SILVA VALENTIM. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; 

R E S O L V E: 

Art. 1º - NOMEAR, O senhor RADSON DA SILVA VALENTIM, CPF: 700.382.144-31, para o Cargo de VIGIA de plenário desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.  

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogue-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE.  

PUBLIQUE-SE.  

E CUMPRA-SE. 

                                          Caiçara do Rio do Vento/RN, 01 de fevereiro de 2022. 

Francisco kerginaldo de Oliveira 

Vereador - Presidente 

PORTARIA Nº 015/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com inciso XIII, do artigo 12 da Leio Orgânica do Município:

CONSIDERANDO requerimento com amparo legal, recebido nesta data;

RESOLVE:

Artigo 1º -  CONCEDER ao Sr. Vereador RANDIERE RIBEIRO MARTINS, LICENÇA do Mandato Eletivo, para exercer cargo de Secretário Municipal, em Ceará Mirim – RN;

Artigo 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de Secretário de Município serão de responsabilidade do Poder Executivo.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2022.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de fevereiro de 2022.

____________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 001/2022, junto à empresa VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA- ME, inscrita no CNPJ de nº 16.620.216/0001-90, com endereço Rua DR. Manoel Varela, nº 64, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de link de dados e internet fibra óptica semi dedicada de 550 mB para download e 150 mB para upload mais IP fixo (real) para o andamento dos serviços administrativos da Casa Legislativa (Sede da Câmara Municipal). Gabinete dos Servidores (as) Vereadores (as) e do Anexo Administrativo, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico e seus anexos, com proposta no valor global de R$ 7.150,00 (Sete mil cento e cinquenta reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 02 de fevereiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2022 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA- ME, inscrita no CNPJ de nº 16.620.216/0001-90, com endereço Rua DR. Manoel Varela, nº 64, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de link de dados e internet fibra óptica semi dedicada de 550 mB para download e 150 mB para upload mais IP fixo (real) para o andamento dos serviços administrativos da Casa Legislativa (Sede da Câmara Municipal). Gabinete dos Servidores (as) Vereadores (as) e do Anexo Administrativo, de acordo com os critérios estabelecidos neste Projeto Básico e seus anexos.

Valor Global: R$ R$ 7.150,00 (Sete mil cento e cinquenta reais)

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 02 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 02 de fevereiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA- ME

CNPJ: 16.620.216/0001-90

Jonas Oliveira Da Silva

CPF: 046.237.784-07

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 003/2022, junto à empresa COMERCIAL RN LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 20.306.919/0001-15, com endereço a Rua Rodolfo Garcia, nº 983, Anexo A, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000, objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral em garrafão de 20 litros e gás de cozinha (GLP) de 13 kg, destinada ao uso dos setores e no atendimento e disponibilidade ao público em geral, bem como os Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), nesse sentido também para as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e aos servidores, com proposta no valor global de R$ 3.560,00 (Três mil e quinhentos e sessenta reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 02 de fevereiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2022 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): COMERCIAL RN LTDA, inscrita no CNPJ de nº 20.306.919/0001-15, com endereço a Rua Rodolfo Garcia, nº 983, Anexo A, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral em garrafão de 20 litros e gás de cozinha (GLP) de 13 kg, destinada ao uso dos setores e no atendimento e disponibilidade ao público em geral, bem como os Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), nesse sentido também para as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e aos servidores.

Valor Global: R$ 3.560,00 (Três mil e quinhentos e sessenta reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 02 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 02 de fevereiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

COMERCIAL RN LTDA

CNPJ: 20.306.919/0001-15

Ricardo Bruno Silva dos Santos

CPF: 029.786.494-70

Pela contratada

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022-PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR, PELO MOVIMENTO DEMOCRATIVO BRASILEIRO – MDB.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022

OBJETO: CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 17 da Lei Orgânica do Município e artigo 19-VI c/c artigo 78, parágrafos 8º e 10 do Regimento Interno;

TENDO em vista o pedido de licença do Vereador Randiere Ribeiro Martins, titular do mandato, cuja licença foi concedida através da Portaria nº 015/2022, publicada do Diário Oficial da FECAM/RN, em 02 de fevereiro de 2022;

RESOLVE:

CONVOCAR o Sr. JOÃO MARIA DE ARAÚJO, primeiro suplente de vereador, pelo Movimente Democrático Brasileiro – MDB, nas eleições de 15-11-2020, para no prazo de 15 (quinze) dias, assumir o mandato, mediante Termo de Posse.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 02 de fevereiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 016/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA PEREIRA CÂMARA, inscrita no CPF sob nº *0*.8*2.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO – CC-L4, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 20º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de fevereiro de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2022

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza, consumo e descartável.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS – ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04, situada na rua Juvenal Lamartine,43, centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, vencendo ositens:02,04,07,08,10,11,13,14,15,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,32,33,34,35,36 perfazendo o valor de R$ 1.807,77 (um mil oitocentos e sete reais e setenta e sete centavos), de acordo com  pesquisa anexada nesse processo e HL MEDEIROS OLIVEIRA - ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00, situada a Rua: Dr. Januncio Nóbrega, 500, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000,vencendo os item 01,03,05,06,09,12,16,31,37 perfazendo o valor de R$ 552,34 (quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) de acordo com a pesquisa anexada nesse processo destinado a Contratação de empresas especializadas no fornecimento de material de limpeza, consumo e descartáveis, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 2.360,11 (dois mil trezentos e sessenta reais e onze centavos) .

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 02 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Câmara Municipal em 01 de fevereiro de 2022.

PORTARIA Nº 003/2022

Concede férias a Servidora da Câmara Municipal que menciona e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta casa e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Servidora LECIANA ALVES DA SILVA BANDEIRA,  RG 2.137.557 SSP/RN, CPF nº 042.885.154-16, do quadro efetivo da Câmara no cargo de ASG – Auxiliar de Serviços Gerais, férias no período de 01 de fevereiro de 2022 a 03 de março de 2022, referente ao período aquisitivo de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Doutor Severiano-RN, 01 de fevereiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 103.006/2022 - DISPENSA Nº 3/2022 – PUBLICADO POR CORREÇÃO

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FORMA CONTINUA EM MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS E PERIFÉRICOS.

PROCESSO: 103.006/2022

DISPENSA: 3/2022              

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN

CNPJ: 08.383.648/0001-04

CONTRATADA: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY

CNPJ Nº: 43.855.807/0001-19

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

Grossos/RN, 06 de janeiro de 2022

Pela contratante

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

Pela contratada

EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO

Contratada

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de alimentação, com suco ou refrigerante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, para o regular funcionamento das atividades deste Órgão. Declaro o interessado FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA 02821408404 CNPJ: 15.187.969/0001-90, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o fornecimento. O fornecimento será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 9.200,00 (Nove Mil e duzentos reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 01 de Fevereiro de 2022

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pelo Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 007/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, COM SUCO OU REFRIGERANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.200,00 (NOVE  MIL E DUZENTOS REAIS), FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA 02821408404 CNPJ: 15.187.969/0001-90, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 02 de Janeiro de 2022

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA 02821408404 CNPJ: 15.187.969/0001-90

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de alimentação, com suco ou refrigerante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 9.200,00 (Nove Mil e duzentos reais)

DATA DA ASSINATURA: 02/02/2022

VIGENCIA: 02/02/2022 a 31/12/2022

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.3000000 – Material de consumo

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica exonerada a servidora Rosângela Barbosa de Souza, portadora do CPF 094. 452.124-01 e RG 002.441.445 do cargo comissionado de Coordenadora de Plenário da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica exonerado o servidor Marcelo Henrique Araújo da Costa, portador do CPF 790.933.024-34 do cargo comissionado de Assessor Parlamentar do Vereador na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

            O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Maria Aparecida da Silva Galvão, portadora do CPF 059.350.304-03 e RG 002.422.003 para o cargo comissionado de Coordenadora de Plenário da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

            O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Ana Glaucia Ferreira da Silva de Araújo, portadora do CPF 060.840.134-06 e RG 002.496.166 para o cargo comissionado de Assessora Parlamentar do Vereador na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica exonerado o servidor Francisco Thiago de Oliveira Lira, portador do CPF 075.039.164-27 e RG 003.588.611 do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica exonerado o servidor Jamerson Thiago Pereira do Nascimento, portador do CPF 125.227.234-05 e RG 003.225.557 do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

           O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica exonerado o servidor Leonardo de Assis Silva portador do CPF 077.507.704-61 e RG 1.984.729 do cargo comissionado de Chefe da Controladoria da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

            O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Rosyane Maria Costa Barbosa, portadora do CPF 076.041.204-90 e RG 002.657.026 para o cargo comissionado de Assessora Parlamentar do Vereador na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

            O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor João Manoel Paz Batista, portador do CPF 707.146.274-70 e RG 003.657.149 para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Vereador na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

            O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor Francisco Paulo Silva da Costa, portador do CPF 704.577.374-92 e RG 003.244.922 para o cargo comissionado de Chefe da Controladoria na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

            O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor Francisco Thiago de Oliveira Lira, portador do CPF 075.039.164-27 e RG 003.588.611 para o cargo comissionado de Coordenador de Gestão de Contratos na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

ATO DA MESA DIRETORA N° 09/2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.21, VI, DO REGIMENTO INTERNO:

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 09/2021

RESOLVE:

Art. 1°: CONCEDER à servidora Danielle de Paula Brito Silva, contadora, o regime de teletrabalho pelo prazo máximo de 4 (quatro) meses, conforme o disposto na Resolução nº 001/2020 – CMJ.

Art. 2°: Esta Portaria passa a vigorar em 03 de fevereiro de 2022.

Jucurutu, 02 de fevereiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

Processo Administrativo nº. 008/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 005/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jundiá/RN - CNPJ. 04.214.216/0001-00.

CONTRATADA: J. E. CANDIDO DA SILVA LOCACOES E SERVICOS EDUCACIONAIS - ME.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022. Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL: R$ 16.920,00 (Dezesseis mil novecentos e vinte reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2022.

Jundiá/RN 01 de fevereiro de 2022.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN - CNPJ. 04.214.216/0001-00.

CONTRATADA: A.O.S SOFTWARE LTDA –ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.385.898/0001-80.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE – (SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO E FOLHA DE PAGAMENTO) E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022. Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS) – Pessoa Jurídica – Orçamento Geraldo Município de Jundiá/RN – Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2022.

Jundiá/RN 01 de fevereiro de 2022.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se á Prestação de serviços com operação dos equipamentos de áudio para transmissão, monitoramento e produção de material gravado (som) das Sessões Legislativas e eventos da Câmara Municipal Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Além disso, necessitamos da contratação serviços com a operação dos equipamentos de áudio para transmissão, monitoramento e produção de material gravado (som) das Sessões Legislativas da Câmara Municipal, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal, necessidade essa que se faz, neste momento, importante para o desenvolvimento das ações deste Poder Legislativo, portanto optamos pela Dispensa da Licitação.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de MACAU/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• JOSEAN RODRIGUES DA SILVA – CPF: 089.212.654-06
• Valor Global: R$ 17.590,00 (Dezessete mil quinhentos e noventa reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara Municipal:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 03 de fevereiro de 2022.

GIVAGNO PÁTRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 005/2022, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS GERADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FLÁVIO VICTOR PRAXEDES DA SILVA - R$ 16.500,00.

Martins-RN, 12 de Janeiro de 2022

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 005/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: FLÁVIO VICTOR PRAXEDES DA SILVA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS GERADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2022 a 08/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros-PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 009/2022, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RURAL NET LTDA - R$ 1.232,00.

Martins-RN, 31 de Janeiro de 2022

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 009/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: RURAL NET LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 112,00 (Cento e doze reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 1.232,00 (Hum mil duzentos e trinta e dois reais)

* VIGÊNCIA............................: 01/02/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO APOIO EM DOCUMENTAÇÃO PROCESSUAL NAS DIVERSAS MODALIDADES LICITATÓRIAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435

CNPJ: 36.399.092/0001-71

VALOR R$: 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais).

Maxaranguape/RN, 10 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: JESSICA REGINA DO VALE SILVA 11768591458

CNPJ: 41.736.793/0001-99

VALOR R$: 17.430,61 (Dezessete Mil, Quatrocentos e Trinta Reais e Sessenta e Um Centavos).

Maxaranguape/RN, 03 de janeiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de utilização de softwares para as atividades administrativas e de contabilidade pública no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas RN, para fins de organização, transparência pública e prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, na forma da legislação em vigor;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93 bem como Decreto Federal 9.412/2018:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação: II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

RESOLVE:

Art. 1º - Ratificar a Dipensa de Licitação para a os serviços de locação de softwares de contabilidade pública, licitação, portal da transparência e folha de pagamento, para o funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor global de R$ 15.600,00 ( quinze mil e seiscentos reais), no período de Janeiro/2022 a Dezembro/2022;

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 02.288.268/0001-04, com endereço na Rua Lauro Maia, nº 1120, Fátima, CEP: 60.055-210.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas RN, 28 de janeiro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 007/2022

FORMA: Dispensa de Licitação;

OBJETO: Contratação dos serviços de locação de softwares de contabilidade pública, licitação, portal da transparência e folha de pagamento, para o funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de janeiro/2022 a dezembro/2022;

CONTRATADO: ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 02.288.268/0001-04;

VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 ( quinze mil e seiscentos reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei nº 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas/RN, 28 de janeiro 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade essencial dos serviços de internet para a utilização do Poder Legislativo nos prédios da Sede legislativa, localizado na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82 e do Anexo Legislativo, situado na Rua Bernardino Sena, nº 210 – Centro, Parelhas/RN, onde funcionam os serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação: II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação dos serviços de Internet destinados as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal Parelhas, no período de Fevereiro/2022 a Dezembro/2022, no valor global de R$ 5.368,00 (cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais); 

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa POTIGUAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.402.347/0001-11, com endereço na Rua José Roque, nº 150, Salas 02 e 03, Bairro Dinarte Mariz, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas RN, 01 de Fevereiro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                  Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostada aos autos, para a contratação da (o) AUTESP – AUTOMOÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELI, referente aos Serviços de licenciamento de uso de sistema de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, licitação e portal da transparência.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA CAVALCANTI AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 11 de janeiro de 2022.

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20220004      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, CNPJ-MF, Nº 24.518.425/0001-55

CONTRATADA: AUTESP – AUTOMOÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELI,, CNPJ Nº 21.218.992/0001-06, com sede na Av. Petra Kelly, Nº 1038, Apto 303, Bloco C, Nova Parnamirim, Cep nº 59152-330 – Parnamirim/ RN.

OBJETO: Serviços de licenciamento de uso de sistema de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, licitação e portal da transparência.

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00(dezessete mil, quatrocentos reais)

PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 003/2022. TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este extrato fundamenta-se no art. 24, inciso II da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.400,00.

VIGÊNCIA: 11 de Janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022

ASSINATURAS: Genival Luiz dos Santos, Presidente da Câmara.

DATA DA ASSINATURA: 11 de Janeiro de 2022.

PORTARIA N.º 006/2022

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : Tratar de assuntos institucionais do Legislativo Municipal de Pedro Avelino junto a FECAM/RN.

Período... : 03 de Fevereiro de 2022.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 02 de Fevereiro de 2022.

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

            Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81, Rua Mermoz, nº 150, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-250.   

            Item................:  01 – energia elétrica – 12 meses – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensal.

            Prazo................:  12 meses

            Fundamento Legal...: art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 13 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, XXII da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 13 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

            Partes: ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

 Objeto........................: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

 Contratado.................: ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71 Rua São Pedro, nº 14 – Centro – CEP: 59.668-000 / Porto do Mangue-RN.

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2022

Valor total: 16.319,00 (dezesseis mil, trezentos e dezenove reais).

 Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Itens.........:

PORTO DO MANGUE - RN, 21 de janeiro

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71 referente à Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 21 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

            Partes: ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

 Objeto........................: Aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

 Contratado.................: ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71 Rua São Pedro, nº 14 – Centro – CEP: 59.668-000 / Porto do Mangue-RN.

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2022

Valor total: 14.300,60 (quatorze mil e trezentos reais e sessenta centavos).

 Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Itens.........:

PORTO DO MANGUE - RN, 21 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71 referente à Aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 21 de janeiro de 2022.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220001      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04010001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 02.288.268/0001-04

OBJETO......................: prestação de serviços de Locação de Softwares de Contabilidade,patrimônio,folha de pagamento,almoxarifado, Licitação e portal da transparência, para o exercício de 2022, destinado a manutenção dos serviços da Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 06 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220002      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04010003/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA ME, CNPJ 16.620.216/0001-90

OBJETO......................: contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet com 300mbps, para a Câmara Municipal, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.47, no valor de R$ 3.600,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220003      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04010005/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: JONOKLEBER FILHO DA SILVA 01747990477, CNPJ 32.521.036/0001-07

OBJETO......................: Contratação de serviços técnicos em manutenção preventiva e corretiva nos computadores, notebooks e equipamentos periféricos na Câmara Municipal, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.39, no valor de R$ 17.400,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220004      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04010006/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: WERIC FERNANDES DE FREITAS 08467726474, CNPJ 36.036.156/0001-70

OBJETO......................: Contratação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva do portal da transparência, e serviços de mídias e publicidades da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.79, no valor de R$ 13.200,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04010008/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: FERNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF 070.952.194-43

OBJETO......................: Locação de automóvel por mês, sem motorista, mínimo de 59cv, 4 passageiros para atender as necessidades deste Legislativo Municipal, no decorrer do exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.99, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04010012/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: ELISANDRA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 105.602.024-58

OBJETO......................: Contratação de prestador de serviço para regulagem e controle operacional do som do plenário nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, durante o exercício de 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.59, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04010007/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO DE SALES DANTAS -, CNPJ 08.534.562/0010-18

OBJETO......................: Contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para atender a demanda da Câmara Municipal de Rui Barbosa.

VALOR TOTAL................: R$ 16.248,00 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e oito reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 16.248,00

VIGÊNCIA...................: 19 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17010001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: RAYSSA ROBERTA CAMARA 12033972402, CNPJ 33.974.083/0001-79

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação pronta (coffee breaks, pequenos lanches e bebidas não alcoólicas) a servir ao público presentes nas sessões e eventos na Casa Legislativa de Rui Barbosa.

VALOR TOTAL................: R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 12.920,00

VIGÊNCIA...................: 31 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Janeiro de 2022

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado do RN no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 26 de janeiro de 2022. Para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto a FECAM/RN (FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 26 de janeiro de 2022.

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS BANCARIOS C/ EMISSÃO DE DOC/TED ELETRÔNICO, LIBERAÇÃO DE ARQIVOS, EMISSÃO DE EXTRATOS, LIBERAÇÃO MANUAL DE PAGAMENTO, NO ANO DE 2022, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa BANCO DO BRASIL SA , CNPJ Nº00.000.000/0962-88, RUA GENERAL DANTAS, 100,00 (cem reais), CENTRO, SÃO PAULO DO POTENGI RN, COM VALOR GLOBAL DE R$ 1.200,00 (   hum mil e duzentos reais)  visando a prestação de Serviços, para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 04 de janeiro de 2022

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET VIA CABO, RADIO E FIBRA OPTICA – DAWNLOAD :ATÉ 102400 UPLOAD: ATÉ 51200 DA CAMARA MUN. DE SÃO PEDRO - RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa GRUPO ELTON PINHEIRO -HELTON MONTE FAUSTINO ME, CNPJ Nº 11.778.101/0001-04, RUA MONSENHOR EXPEDITO, 131, CENTRO, São Pedro - RN CEP 59.480-000, como valor global de R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais), visando a prestaçao de serviços  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 07 de janeiro de 2022

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL  DE  SÃO  PEDRO,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.334.385/0001-35, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, COM O VALOR GLOBAL  DE  R$  1.680,00  (HUM MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS).

PUBLIQUE-SE,

São Pedro/RN, 04 DE JANEIRO DE 2022

Jânio Garcia de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090623/2021 (Contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, de Assessoria em contabilidade para prestar serviços  profissionais a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte,  no que tange as suas obrigações institucionais.)

QUE ENTRE SI FAZEM A Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89, neste ato representado por seu Presidente – senhor FRANCISCO INÁCIO NETO, brasileiro, Solteiro, portador da Cédula de Identidade n.° 2242317– SSP/RN e do CPF n.° 933.175.571-68, residente e domiciliado à Rua Maria Faria 687 Helvécio Praxedes Serra Negra do Norte/RN, doravante simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a licitante CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 27.435926/0001-66, com sede na Rua Joaquim Gorgônio 310 Centro de Caicó/RN,  Representada neste ato por Edjane Maia, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente DISTRATO, decorrente da inexigibilidade de licitação Nº 023/2021, Processo n.º 090623/2021, operando-se tal rescisão pelos fundamentos abaixo descritos e gerando os efeitos a seguir fixados:

CLÁUSULA PRIMEIRA –O presente distrato tem por objeto a RESCISÃO AMIGAVEL do Contrato decorrente da inexigibilidade de licitação Nº 023/2021, que objetiva nos termos do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, a contratação de Assessoria em contabilidade para prestar serviços  profissionais a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte,  no que tange as suas obrigações institucionais.  

CLÁUSULA SEGUNDA –Esta rescisão fundamenta-se no inciso arts. 77 a 80, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Cláusula 8ª do Contrato Administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA –Esta rescisão opera seus efeitos em 01 de Fevereiro de 2022, ficando a Contratada sujeita às decorrências da extinção do referido contrato.

CLÁUSULA QUARTA –Verificada a conveniência para a Contratante CÂMARA MUNICIPAL, e a inexistência de prejuízo à pessoa jurídica da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica na medida em que a nova contratação para suprir o referido objeto comporá novos pacotes de serviços especializados não previstos no presente contrato, sem ônus a este ente público

CLÁUSULA QUINTA –Esta Augusta casa será responsável pelo Distrato que fará a sua publicação até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, conforme previsão constante no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93.

 CLÁUSULA SEXTA-A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou na processo de licitação-inexigibilidade de licitação nº 023/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA– Fica eleito o foro da Comarca de Serra Negra do Norte/RN, para dirimir as questões oriundas deste Distrato. E estando estabelecido o presente distrato, para que surta todos os efeitos de direito, o representante da Câmara Municipal responsável pelo Distrato assina o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

Serra Negra do Norte/RN, 02 de Fevereiro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte

Estou ciente.

CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI  

Edjane Maia

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município,  

CONSIDERANDO, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo Coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal n° 13.979, de 6 fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Rio Grande e Defensoria Pública do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o constante na Recomendação nº 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19;

 CONSIDERANDO a taxa de avanço do contágio do novo Coronavírus (COVID-19) e das novas síndromes gripais, o que é agravado pela aglomeração das pessoas em espaços abertos e fechados e a confirmação da presença de contaminação da doença em território estadual, com aumento significativo de casos suspeitos;

 CONSIDERANDO a importância de um planejamento responsável nas ações de combate à pandemia, definindo parâmetros e protocolos sanitários que, de um lado, assegurem a proteção à saúde e, de outro, permitam resgatar a atividade econômica no Estado, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população, afetados pelas necessárias restrições de funcionamento;

 CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19) e a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de grande circulação;

 CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo e a necessidade de adoção de hábitos de higiene básicos aliado com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação, suficientes para a redução significativa do potencial do contágio;

CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um alto fluxo de pessoas desta e outras localidades nas dependências do prédio desta instituição.

CONSIDERANDO a publicação do DECRETO Nº 31.265, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, enrijecendo as medidas de contenção para frear os efeitos provocados pelo coronavírus, COVID-19;

CONSIDERANDO a publicação do DECRETO Nº 002/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022, do Município de Sítio Novo/RN, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, COVID-19;

CONSIDERANDO o aumento exacerbado, 75 (setenta e cinco) casos de COVID-19 no âmbito do Município de Sítio Novo/RN nos últimos 03 (três) dias.

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam suspensos pelo prazo de 15 (quinze) dias os eventos coletivos realizados nas dependências da Câmara Municipal de Sítio Novo, incluindo sessões, audiências públicas e reuniões, assim como os atendimentos realizados ao público externo.

Parágrafo primeiro. Apenas terão acesso às dependências da Câmara Municipal de Sítio Novo os vereadores, servidores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos e empregados que prestam serviços no âmbito deste Poder Legislativo e quem, devidamente justificado, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência.

Parágrafo segundo. As pessoas descritas no parágrafo anterior, ao adentrarem as dependências da Câmara Municipal de Sítio Novo, deverão adotar todas as medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Parágrafo terceiro. Os servidores e os profissionais que prestam serviços à Câmara Municipal de Sítio Novo deverão realizar as suas atividades preferencialmente home office, sem prejuízo do funcionamento dos setores essenciais e das situações de urgência que justifiquem a presença física.

Art. 2°. O serviço de protocolo de documentos deve ser realizado normalmente no horário regular de funcionamento da Câmara Municipal de Sítio Novo, sendo assumido por servidores dos setores de recepção e de secretaria, cuja escala de trabalho deverá ser elaborada pela Direção Geral da Casa.

Art. 3°. A Presidência poderá adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste ato.

Art. 4°. O prazo de 15 (quinze) dias disposto neste ato pode ser revogado ou renovado, a depender das orientações das autoridades de Saúde Pública em relação à escala de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

Art.5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sítio Novo-RN, 02 de fevereiro de 2022.

Inácio Damião da Silva 

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022

PROCESSO DE DESPESA Nº003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA - CNPJ Nº. 30.975.474/00010-10.  COM SEDE NA RUA RAIMUNDO CHAVES Nº1570 CONDOMINIO PALATINO CENTRO JURIDICO E EMPRESARIAL CEP: 59.064-390 - BAIRRO CANDELARIA NATAL/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DE WEBSITE PARA ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/ RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.150,00 (DEZESSETE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS).

PRAZO DE VIGÊNCIA 07 MESES

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ). FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 02 DEFEVEREIRO DE 2022. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

PROCESSO DE DESPESA Nº003/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DE WEBSITE PARA ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO (A): ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA - CNPJ Nº. 30.975.474/00010-10.  COM SEDE NA RUA RAIMUNDO CHAVES Nº1570 – CONDOMINIO PALATINO CENTRO JURIDICO E EMPRESARIAL CEP: 59.064-390 - BAIRRO CANDELARIA NATAL/RN.

VALOR DE GLOBAL: R$ 17.150,00 (DEZESSETE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA - CNPJ Nº. 30.975.474/00010-10.  COM SEDE NA RUA RAIMUNDO CHAVES Nº1570 – CONDOMINIO PALATINO CENTRO JURIDICO E EMPRESARIAL CEP: 59.064-390 - BAIRRO CANDELARIA NATAL/RN.REFERENTE CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DE WEBSITE PARA ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/ RN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 17.150,00 (DEZESSETE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 02 de fevereiro de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 180100002

CREDOR: MICHAEL ANGELO DA SILVA 07210944494

CPF/CNPJ: 40.728.582/0001-41

VALOR: R$ 16.640,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de vinhetas e veiculação de áudio em carro de som com divulgações de atos oficiais, avisos, convocações e informativos da Câmara Municipal de Touros/RN, onde a estimativa será de fevereiro a dezembro do corrente ano.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 26 de janeiro de 2022.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 180100002

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: MICHAEL ANGELO DA SILVA 07210944494

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de vinhetas  e veiculação  de áudio em carro  de  som  com divulgações de  atos  oficiais, avisos,  convocações  e informativos  da Câmara Municipal de Touros/RN,  onde a estimativa será de  fevereiro a  dezembro do corrente ano.

VIGÊNCIA: 11 MESES

VALOR TOTAL: R$ 16.640,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

ASSINATURAS:

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

MICHAEL ANGELO DA SILVA 07210944494 - CONTRATADO

CPNJ nº 40.728.582/0001-41

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 040100007

CREDOR: RAIANE CAMARA DE OLIVEIRA 12061193498

CPF/CNPJ: 43.219.055/0001-08

VALOR: R$ 9.120,00 (NOVE MIL E CENTO E VINTE REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de locação de 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado tipo SPLIT de 12.000 BTUS, para atender às necessidades desta EDILIDADE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 04 de janeiro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 260100001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE HERMINIO DE ANDRADE PEREIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 03/02/2022 a 03/02/2022

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para resolver assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 31 de janeiro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 260100002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 03/02/2022 a 03/02/2022

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN em uma reunião com o advogado do órgão para resolver assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 31 de janeiro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) S TRINDADE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE - ME, referente aos Serviços de assessoramento ao controle interno da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, visando à análise do que determina a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, durante o exercício de 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARIA AUCICLEIA MAURICIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 13 de janeiro de 2022.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20220006

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 004/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº. 11.932.431/0001-02.

CONTRATADA: S TRINDADE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE – Me,  CNPJ Nº 20.729.542/0001-07, Rua Presidente Juscelino Kubitschek, nº 348, Pitimbú, Cep nº 59.069-170 - Natal/RN.

OBJETO: Serviços de assessoramento ao controle interno da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, visando à análise do que determina a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, durante o exercício de 2022.

VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais).

PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 004/2022. TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este extrato fundamenta-se no art. 24, inciso II da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 15.600,00.

VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2022.

ASSINATURAS: Jose Micarlo Tomas de Oliveira, Presidente da Câmara

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSÉ JOÃO BATISTA NETO, referente aos Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações   sociais e acessórias(GFIP/RAIS/DIRF E OUTRAS), e alimentação do quadro funcional e despesas com pessoal no sistema siai DP, em conformidade com as resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE-RN, da Câmara Municipal de Vera Cruz-RN

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARIA AUCICLEIA MAURICIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 13 de janeiro de 2022.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATO Nº: 20220007

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 005/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº. 11.932.431/0001-02.

CONTRATADA: JOSÉ JOÃO BATISTA NETO, CNPJ Nº 27.472.402/0001-45, Rua Rei da Arábia, 446, Portal dos Reis Magos, 59.219-000 – Brejinho/RN.

OBJETO: Serviços de assessoramento na elaboração de folha de pagamento, obrigações   sociais e acessórias(GFIP/RAIS/DIRF E OUTRAS), e alimentação do quadro   funcional e despesas com pessoal no sistema siai DP, em conformidade com as   resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE-RN, da Câmara Municipal de Vera Cruz-RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 005/2022. TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este extrato fundamenta-se no art. 24, inciso II da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.000,00.

VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2022 a 31 de agosto de 2022.

ASSINATURAS: Jose Micarlo Tomas de Oliveira, Presidente da Câmara.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP – AUTOMOÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELI, referente aos Serviços de licenciamento de uso de sistema de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, licitação e portal da transparência.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARIA AUCICLEIA MAURICIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 11 de janeiro de 2022

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20220008

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 006/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº. 11.932.431/0001-02.

CONTRATADA(O): AUTESP – AUTOMOÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELI,, CNPJ Nº 21.218.992/0001-06, com sede na Av. Petra Kelly, Nº 1038, Apto 303, Bloco C, Nova Parnamirim, Cep nº 59152-330 – Parnamirim/ RN.

OBJETO: Serviços de licenciamento de uso de sistema de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, licitação e portal da transparência.

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil quatrocentos reais).

PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 006/2022. TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este extrato fundamenta-se no art. 24, inciso II da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.400,00.

VIGÊNCIA: 11 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

ASSINATURAS: Jose Micarlo Tomas de Oliveira, Presidente da Câmara.

DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2022.