Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, da Lei Federal Nº 8.666/93.

 

Processo Nº 007/2022

Nome do Credor: FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN

CNPJ: 07.319.675/0001-47

Endereço: Rua da Saudade, 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN – Cep.: 59056-400

 

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E ESTATUTÁRIOS, PUBLICAÇÕES OFICIAIS E CAPACITAÇÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

 

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 3.3.90.41 – CONTRIBUIÇÕES

 

 

Valor Total: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais)

 

 

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

 

Afonso Bezerra/RN, 11 de Janeiro de 2022.

 

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Matrícula Nº 129

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 25, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

“ Art. 25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial:

 

I - ................................................................................................................

 

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; ”

 

Processo Nº 008/2022

Nome do Credor: CORTEZ E MEDEIROS ADVOGADOS

CNPJ: 22.918.738/0001-75

Endereço: Rua: Cristal de Rocha, 15 – Lagoa Nova – Natal/RN – Cep.: 59076-150

 

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para atender as necessidades desta Edilidade.

 

1. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2. A presente despesa correrá por conta do Orçamento Geral vigente no Exercício de 2022.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

 

Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

 

BASE LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

 

Afonso Bezerra/RN, 31 de Janeiro de 2022.

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Matrícula Nº 129

 

CONSIDERANDO no que respeita ao primeiro requisito para a contratação direta, qual seja, a escolha do fornecedor, fica caracterizado haja vista tratar-se de fornecedor concessionário ou permissionário, onde não haveria outra alternativa de fornecimento de energia elétrica.

 

CONSIDERANDO para cumprimento do segundo requisito, isto é, quanto à justificativa de preço, entendemos desnecessária qualquer tentativa no sentido da comprovação da sua compatibilidade com os do mercado, na medida em que se trata de tarifas preestabelecidas, que são cobradas de todos os usuários dos serviços, ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com o consumo por KWH.

 

Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II, art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, Inciso VI, do mesmo Diploma Legal.

 

Processo Nº 009/2022

Nome do Credor: CIA. ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

Endereço: Rua Mermoz, 150 – Baldo – NATAL/RN

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

 

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

 

Valor Total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

 

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal N° 8.666/93.

 

Afonso Bezerra/RN, 31 de Janeiro de 2022.

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Matrícula Nº 129

 

Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II, art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, da Lei Federal Nº 8.666/93.

 

 

Processo Nº 010/2022

Nome do Credor: ENGTECH – AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470

CNPJ: 36.308.772/0001-32

Endereço: Rua Aristófanes Fernandes, 154 – Alto do Triângulo – Angicos/RN – Cep.: 59515-000.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SITE INSTITUCIONAL EM PLATAFORMA WEB E SERVIÇOS DE ENDEREÇO ELETRÔNICO E PUBLICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

 

 

Valor Total: R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais)

 

 

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

 

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Matrícula Nº 129

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2022.

Na publicação veiculado no Diário Oficial da FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN, no dia 03/02/2022. Referente a RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2022. Onde Lê-se: Alexandria/RN, 30 de janeiro de 2022 Leia-se: Alexandria/RN, 31 de janeiro de 2022.

Alexandria - RN, 04 de fevereiro de 2022

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

 

 

            Resolve:

 

 

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, ISACC DE OLIVEIRA ALVES, ocupante do Cargo de Diretor Financeiro, mat. 050, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 07 de fevereiro de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 07 de fevereiro de 2022, com retorno previsto às 10h do dia 08 de fevereiro do corrente ano. A diária tem por objetivo tratar de assuntos referentes aos Processos Administrativos, desta Casa Legislativa.

 

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se. Pague-se.

 

 

_____________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concedem férias aos seguintes Servidores Públicos da Câmara Municipal de Apodi-RN,  no período de 4 de fevereiro a 4 de março de 2022.

JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES – TNM-1

ROXANA NICAULIS PAVLOVLA AUGUSTO DE PAIVA MELO LOPES GOIS – TNM-1

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 4 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 010/2022, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BANDEIRAS INSTITUCIONAIS PERSONALIZADAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa ELIAS AVELINO DOS SANTOS EPP - R$ 1.434,00.

Boa Saúde-RN, 01 de Fevereiro de 2022

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 010/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: ELIAS AVELINO DOS SANTOS EPP

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BANDEIRAS INSTITUCIONAIS PERSONALIZADAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 1.434,00 (Hum mil quatrocentos e trinta e quatro reais)

* VIGENCIA............................: 01/02/2022 a 01/03/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 011/2022, que objetiva para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS MODELOS A1 COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES DESTINADOS A USO EXCLUSIVO DE ASSINATURAS DIGITAIS DE DOCUMENTOS DE CUNHO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa M F Dantas e A L da S Magalhães LTDA - R$ 300,00.

Boa Saúde-RN, 03 de Fevereiro de 2022

PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA – Presidente

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de BOA SAÚDE - RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr PAULO CÉZAR FLORÊNCIO DE SOUZA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.: 016/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 011/2022

OBJETO:CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS MODELOS A1 COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES DESTINADOS A USO EXCLUSIVO DE ASSINATURAS DIGITAIS DE DOCUMENTOS DE CUNHO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE-RN.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: Destinado ao uso exclusivo de assinaturas digitais de documentos de cunho administrativo desta Casa Legislativa.

CONTRATADO: M F DANTAS E A L DA S MAGALHÃES LTDA

CNPJ: 41.338.769/0001-00

ENDEREÇO: Avenida Amintas Barros, 2183 – Sala 01 – Lagoa Nova - Natal/RN

VALOR GLOBAL: R$ 300,00 (Trezentos reais)

O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 34, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO O CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS INTERESSADOS A PARTICIPAREM DAS LICITAÇÕES DO ÓRGÃO. A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ENCONTRA-SE NO PREDIO SEDE SITUADO a Rua Manoel Joaquim de Souza, 454 – Centro, Boa Saúde/RN CEP 59.260-000, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. DAS 08h00min as 13h00min.

 

BOA SAÚDE/RN, 01 de fevereiro de 2022.

 

ANA CECILYA BEZERRA XAVIER
Presidente da CPL

PORTARIA Nº 015/2022 - GP.

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR MOIZES DIAS DE OLIVEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, o senhor FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pelo Regime Jurídico do Município:

 

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias do servidor abaixo supramencionado;

 

RESOLVE:    

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias o servidor MOIZES DIAS DE OLIVEIRA NETO, Chefe de Departamento de Compras e Patrimônio, matrícula 0000132-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/02/2022 a 02/03/2022, com retorno as atividades em 03/03/2022.

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de fevereiro de 2022.

Palácio Vereador “Antonino Benevides Carneiro”, em 04 de fevereiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente

 

PORTARIA Nº 016/2022 - GP.

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR Guilherme Henrique Gomes Ramalho E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, o senhor FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pelo Regime Jurídico do Município:

 

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias do servidor abaixo supramencionado;

 

RESOLVE:             

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias o servidor Guilherme Henrique Gomes Ramalho, Secretário de Gabinete, matrícula 0000141-1, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/02/2022 a 02/03/2022, com retorno as atividades em 03/03/2022.

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de fevereiro de 2022.

Palácio Vereador “Antonino Benevides Carneiro”, em 04 de fevereiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente

PORTARIA Nº 017/2022 - GP.

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR SAVLO YAN ALVES LINO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, o senhor FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pelo Regime Jurídico do Município:

 

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias do servidor abaixo supramencionado;

 

RESOLVE:    

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias o servidor SAVLO YAN ALVES LINO FERNANDES, ASSESSOR DE EVENTOS, matrícula 0000142-1, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/02/2022 a 02/03/2022, com retorno as atividades em 03/03/2022.

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de fevereiro de 2022.

Palácio Vereador “Antonino Benevides Carneiro”, em 04 de fevereiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente

PORTARIA Nº 018/2022 - GP.

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DA SERVIDORA FERNANDA SOUZA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, o senhor FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pelo Regime Jurídico do Município:

 

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias da servidora abaixo supramencionado;

 

RESOLVE:    

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias o servidor FERNANDA SOUZA MAIA, ASSISTENTE DE GABINETE, matrícula 0000124-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/02/2022 a 02/03/2022, com retorno as atividades em 03/03/2022.

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de fevereiro de 2022.

Palácio Vereador “Antonino Benevides Carneiro”, em 04 de fevereiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente

PORTARIA Nº 019/2022 - GP.

“DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DA SERVIDORA Rosenilda Fernandes de Oliveira E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, o senhor FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pelo Regime Jurídico do Município:

 

CONSIDERANDO o requerimento e o deferimento do pedido de férias da servidora abaixo supramencionado;

 

RESOLVE:    

                        Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias o servidor Rosenilda Fernandes de Oliveira, ASG, matrícula 0000159-1, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

                        Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/02/2022 a 02/03/2022, com retorno as atividades em 03/03/2022.

                        Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de fevereiro de 2022.

Palácio Vereador “Antonino Benevides Carneiro”, em 04 de fevereiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente

PORTARIA Nº 020/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Artigo 1º -  Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 016/2022, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 03 de fevereiro de 2022, edição 1333.

 

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 04 de fevereiro de 2022.

 

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 003/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022

 

 

 

ASSUNTO: Contribuição Associativa entre a Câmara Municipal de Cruzeta/RN e FECAM/RN.

 

 

 

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, a Instituição FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, com sede na Rua: da Saudade, Lagoa Nova, 1877, CEP: 59056-400, Natal/RN, inscrita no CNPJ 07.319.675/0001-47, visando contribuição associativa para prestação dos serviços de  apoio e acompanhamento  em assuntos relativos as questões legislativas, bem como disponibilizar o acesso ao diário oficial dos municípios, com valor global de R$ 5.160,00 (CINCO MIL CENTO E SESSENTA REAIS).

 ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

 

 

 

Cruzeta/RN, em 04 de fevereiro de 2022.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2022

 

 

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

 

CONTRATADO (A): HL MEDEIROS OLIVEIRA-ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO E DESCARTÁVEIS

 

VALOR GLOBAL (R$): 552,34 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

 

VIGÊNCIA: 03/02/2022 à 31/12/2022

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

 

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

 

 

 

Cruzeta/RN, em 04 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2022

 

 

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

 

CONTRATADO (A): NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS – ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO E DESCARTÁVEIS

 

VALOR GLOBAL (R$): 1.807,77 (UM MIL OITOCENTOS E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

 

VIGÊNCIA: 03/02/2022 à 31/12/2022

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

 

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

 

 

 

Cruzeta/RN, em 03 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022

 

 

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.7272.485/0001-73.

 

CONTRATADO (A): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0001-60

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL (COBERTURA COMPREENSIVA COM ASSITÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS)

 

VALOR GLOBAL (R$): 1.388,19 (UM MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 03/02/2022 À 31/12/2022

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

 

 

Cruzeta/RN, em 04 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros,

Presidente.

 

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL SA, referente à Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no decorrer do Exercício 2022 .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 ESPÍRITO SANTO - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de locação de software integrado compreendendo os módulos de Contabilidade, Licitação, Almoxarifado, Patrimônio e Portal da Transparência, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 ESPÍRITO SANTO - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220005      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010005/22

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

 

CONTRATADA(O).....: ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

 

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de locação de software integrado compreendendo os módulos de Contabilidade, Licitação, Almoxarifado, Patrimônio e Portal da Transparência, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 10.800,00

 

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOAO B DA SILVA MERCEARIA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 ESPÍRITO SANTO - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220006      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010006/22

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

 

CONTRATADA(O).....: JOAO B DA SILVA MERCEARIA

 

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 13.479,70 (treze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta centavos)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 13.479,70

 

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02020002/22

Objeto: Contratação de assessoria e consultoria qualificada para prestação dos serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do poder legislativo para atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Felipe Guerra – RN, bem como como auxílio técnico ao corpo do órgão legislativo para identificação da necessidades locais e implementação das alterações.
Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei n° 8.666/93, bem ainda, nos termos da Lei nº 14.039/2020.
Valor Global: R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais).
Contratante: Câmara Municipal de Felipe Guerra
Contratada: MARCELO FERNANDES JACOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 43.270.874/0001-71.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - Câmara Municipal. PROGRAMA: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/02/2022 à 31/12/2022. Felipe Guerra/RN, 03 de Fevereiro de 2022.

Felipe Guerra – RN, 03 de Fevereiro de 2022.

 

 

Marcos Aurélio Alves de Morais

 Presidente da Câmara Municipal

OFÍCIO CIRCULAR N.º 001/2022-   Florânia, em 04 de fevereiro.

 

Exmo (a) Sr (a)

Vereador (a)

Nesta.

 

Excelentíssimo (a) Senhor (a),

 

Comunico a Vossa Excelência que o 1º (primeiro) período legislativo ordinário do exercício 2022 será iniciado no dia 15 de fevereiro (terça-feira), com a realização da primeira sessão às 9h, no prédio-sede da Câmara de Florânia, oportunidade em que será feita a leitura da mensagem anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito, sendo a referida sessão marcada exclusivamente para essa finalidade.

Outrossim, informo também que a realização da 2ª (segunda) sessão ordinária, fica agendada para imediatamente após o término da 1ª (primeira), ocasião em que deliberaremos sobre projetos de interesse administrativo-financeiro desta Casa, além de outras matérias relevantes que venham a ser enviadas pelo Chefe do Executivo e/ou pelos vereadores nos próximos dias.

Portanto, Vossa Excelência está desde já ciente e convocado (a) para participar das referidas sessões.

 

Cordiais saudações,

 

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 019/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

 

DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

 

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). JEFFERSON ROBERTO DO VALE VELOUZO, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 285.640.608-41 e Cédula de Identidade nº 004.185.908 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Controladoria Geral.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de fevereiro de 2022.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

 

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

 

Grossos/RN, 01 de fevereiro de 2022.

 

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 020/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

 

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

 

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). NICOLAS PEREIRA DA SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 705.813.344-18 e Cédula de Identidade nº 2887685 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Controladoria Geral.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de fevereiro de 2022.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

 

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

 

Grossos/RN, 01 de fevereiro de 2022.

 

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 021/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

 

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

 

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RAILTON DEMETRIO DE SOUZA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 030.027.234-01 e Cédula de Identidade nº 1879654 - ITEP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de DIRETOR GERAL, lotado na Diretoria Geral.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de fevereiro de 2022.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

 

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

 

Grossos/RN, 01 de fevereiro de 2022.

 

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 022/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

 

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

 

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). EDIVANIA MENDONÇA DE MELO E SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 850.343.044-49 e Cédula de Identidade nº 923.568 - ITEP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, lotado no Departamento de Informática.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de fevereiro de 2022.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

 

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

 

Grossos/RN, 01 de fevereiro de 2022.

 

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA/RH nº.  018/2022

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. Edvanio do Nascimento Martins, CPF 059.271.664-31,Matricula 1803 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor  Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 31.01.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 31 de Janeiro de 2022.

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  019/2022

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a Srª. Claudia dos Santos Baracho, CPF 062.488.744-84,Matricula 1884 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 31.01.2022, revogada as disposições em contrário.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 31 de Janeiro de 2022.

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  020/2022

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Srª. Wlilliane Cristina Machado Bezerra, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA/RH nº.  021/2022

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Srª. Claudia dos Santos Baracho, CPF 062.488.744-84, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO  DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 04/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº05/2022

                   

          O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 04/2022,   junto a empresa do ramo : G DOS SANTOS NASCIMENTO – CNPJ25.196.557/0001-70, domiciliada a Rua Justiniano da Costa , nº 71 – Monte  das Gameleiras RN, objetivando a prestação do serviço de limpeza com desinfecção  do prédio da Câmara Municipal de  Ielmo Marinho/RN, com proposta no valor global de R$ de 6.332,50(seis mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 04 de   fevereiro de 2022.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

           Presidente

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

 

CONTRATADO: JOSIVANIA DANTAS DE MELO, CPF: 082.851.404-66 RG: 002.222.880 -SSP/RN, residente e domiciliado ao Sitio Arapua nº 540 – Zona Rural - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Assistente de Serviços Gerais. Valor Global do Contrato: R$ 13.332,00 (Treze mil trezentos e trinta e dois reais). Data da Assinatura: 04/02/2021. Validade 11 (Onze) meses. Conforme Resolução nº 001/2014, de 17 de março de 2014 alterado pela Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

 

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Francinaldo Gonzaga Bento, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 2012853 SSP/RN e CPF nº 040.422.064-92, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 04 de Fevereiro de 2022.

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

 

PROCESSO: 19/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado Digital E-CNPJ e E-CPF modelo A1, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                     

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000020/2022

Dispensa de Licitação nº 17/2022

Credor: TECNOINFO SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI

CPF/CNPJ: 33.476.325/0001-02

Valor Final: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais )

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0000761 - Certificado Digital Pessoa Juridica E-CNPJ A1	SERVIÇO	1
2 - 0000762 - Certificado Digital Pessoa Fisica E-CPF A1	SERVIÇO	1

 

Jaçanã/RN, 03 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

 

 

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a TECNOINFO SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI  para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado Digital E‑CNPJ e E‑CPF modelo A1, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 4 de fevereiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 006/2022

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

 

Contratado: JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS - ME - CNPJ: 07.869.398/0001-46, estabelecido à Rua Senador João Câmara, 86, Centro, Santa Cruz/RN.

 

Objeto: AQUISIÇÃO DE TONNER, CARTUCHOS DE TINTAS E INSUMOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

 

Valor global de R$ 4.153,70 (quatro mil, cento e cinquenta e três reais e setenta centavos).

 

Vigência: 04/02/2022 à 31/12/2022

 

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Japi/RN, em 04 de fevereiro de 2022.

 

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

 

 

Dispõe sobre a concessão de licença não remunerada a funcionário efetivo e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 77 da Lei Municipal nº 593 de 22 de junho de 1994;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 001/2022, com despacho favorável da Presidência da Casa.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º CONCEDER a servidora efetiva ANA RAYSSA ALVES DE MEDEIROS, matrícula 043, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, de 07 de fevereiro de 2022 a 30 de dezembro de 2022, a licença não remunerada para tratar de assuntos pessoais, nos termos do art. 77, da Lei Municipal nº 593/1194,

PARÁGRAFO ÚNICO – A servidora deverá voltar as suas funções em 31 de dezembro de 2022, podendo, a qualquer tempo, antes de findo este prazo, ter sua licença encerrada por interesse da administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO (WEB INSTITUCIONAL), CRIAÇÃO DE CONTEÚDO GRÁFICO E WEB DESIGNER E GERENCIAMENTO DAS REDES SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma
só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 

A referida contratação se faz necessária, considerando a primordialidade da manutenção e atualização do site já existente, bem como o gerenciamento das redes sociais, com o intuito de apresentar diversas informações à população do município de Jardim do Seridó/RN. Dessa forma, promovendo publicidade das ações realizadas pela Câmara Municipal, e com isso, garantir informações satisfatórias a todos os munícipes. Diante do exposto, torna-se indispensável a formalização do referido processo, tendo em vista que a não execução do mesmo, impossibilitará a transparência e publicidade dos atos praticados pelo legislativo municipal, contrariando o Princípio da Publicidade, onde é dever da Administração Pública, divulgar os seus atos para conhecimento da população em geral.

 

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

 

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil, novecentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

 

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 04 de Fevereiro de 2022

 

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO (WEB INSTITUCIONAL), CRIAÇÃO DE CONTEÚDO GRÁFICO E WEB DESIGNER E GERENCIAMENTO DAS REDES SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 04 de Fevereiro de 2022

 

RONALTTY NERI DOS SANTOS
Vereador Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO (WEB INSTITUCIONAL), CRIAÇÃO DE CONTEÚDO GRÁFICO E WEB DESIGNER E GERENCIAMENTO DAS REDES SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

Contratado.................: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: 9.900,00 (nove mil, novecentos reais)

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente.

 

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 04 de Fevereiro de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Comissão de Licitação
Presidente
 

            O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

 

          RESOLVE:

 

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor Jonas Teixeira da Câmara, portador do CPF 766.214.488-72 e RG 207.554 para o cargo comissionado de Coordenador de Protocolo na Câmara Municipal de João Câmara.

 

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

 

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

Rua Vereador José Severiano da Câmara, 27 CEP 59.550-000

Tel.: (84) 3262-2180/2218  E-mail : camaramunicipaljc@bol.com.br

CNPJ 08.587.271/0001-05

 

Portaria nº 027 /2022 - GP/CM.

 

Nomear a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Joao Câmara – RN.

 

                        O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e respeitando ao que prescreve a Resolução TCE/RN nº 034/2016,

RESOLVE:

 

                        Art. 1º. NOMEAR a Equipe de Transição de Mandato, que será composta pelos seguintes servidores:

1. Ricardo George Campos de Araujo – Contador
2. Francisco Paulo Silva da Costa – Controle Interno
3. Francisco de Assis da Silva – Tesoureiro

 

Art. 2º. A equipe nomeada em seu art. 1º, tem por objetivo fazer todo o levantamento de dados, informações e documentos que permitam o conhecimento da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial desta edilidade, no intuito, em especial, a possibilitar a integral prestação de contas relativa ao ultimo ano de mandato do titular deste Poder.

Paragrafo único – Competirá a toda Equipe de Transição de Mandato, elabora o Relatório Técnico Conclusivo, devidamente acompanhado da documentação que subsidiou a sua feitura (levantamentos, informações, demonstrativos, relações, inventários etc.), onde o mesmo deverá ser entregue ao novo Presidente da Câmara Municipal.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário

 

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

Ver. Fernando Antonio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

Rua Vereador José Severiano da Câmara, 27 CEP 59.550-000

Tel.: (84) 3262-2180  E-mail : cmjcamara@gmail.com

CNPJ 08.587.271/0001-05

 

 

COMUNICADO

 

A Câmara Municipal de João Câmara/RN, aqui representada pelo seu atual Presidente, Vereador Fernando Antônio Martins Guilherme, vem comunicar através desta nota que, a Sessão Ordinária que seria realizada no próximo dia 07 de fevereiro de 2022, será transferida excepcionalmente para ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2022. A mudança de data descrita regimentalmente, se faz necessário devido alguns Vereadores e Funcionários desta Edilidade, estarem com sintomas do COVID-19, e, como devemos preservar a saúde de todos, foi providenciado e solicitado aos Vereadores e Funcionários que deverão participar da próxima sessão ordinária o teste clinico de cada um que estão com os sintomas.

Portanto, no intuito de termos tempo hábil para recebermos todos os testes, se faz necessário o adiamento da referida sessão, sendo assim, contamos com a colaboração dos Edis, Funcionários e Munícipes

 

 

 

João Câmara/RN, 04 de fevereiro de 2022

 

 

Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ELANE MARIA DURVAL MEIRELES para o cargo de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2022.

 

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Jundiá/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a Sra. IVANILMA ALVES FELIX para o cargo de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2022.

 

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Jundiá/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a Sra. JOSELMA DO NASCIMENTO SILVA para o cargo de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2022.

 

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Jundiá/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

 

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

 

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a Sra. JOILMA DO VAL DA SILVA para o cargo de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2022.

 

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Jundiá/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

 

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR o Sr. JONATHAS RAVEL DA SILVA DUVAL para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2022.

 

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

 

Jundiá/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR o Sr. PEDRO CESAR DA SILVA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2022.

 

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Jundiá/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: TERCILIA PEQUENO MARINHO DA SILVA - cnpj nº 42.538.866/0001-09, referente à Contratação de empresa para locação de Scanner profissional e Prestação de serviços especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Lagoa D’anta/RN. Valor Total: R$: 17.400,00 (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Lagoa d’Anta - RN, 18 de Janeiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Objeto:  Contratação de empresa para locação de Scanner profissional e Prestação de serviços especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Lagoa D’anta/RN.

Contratado: TERCILIA PEQUENO MARINHO DA SILVA

CNPJ Nº 42.538.866/0001-09

 

Valor Total: R$: 17.400,00 (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais).

 

 

Contrato nº 0006-2022 – assinado em 18 de Janeiro de 2022 – Vigência 31 de Dezembro de 2022.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Lagoa d’Anta - RN, 18 de Janeiro de 2022.

 

 

 

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO - cnpj nº 00.995.864/0001-90, referente à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total: R$: 10.082,22 (Dez Mil Oitenta e Dois Reais e Vinte e Dois Centavos).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Lagoa d’Anta - RN, 02 de Fevereiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Objeto:  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO

CNPJ Nº 00.995.864/0001-90

 

Valor Total: R$: 10.082,20 (Dez Mil Oitenta e Dois Reais e Vinte Centavos).

 

Contrato nº 0007-2022 – Inicio 02 de Fevereiro de 2022 – Fim da Vigência: 31 de Dezembro de 2022

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

Lagoa d’Anta - RN, 02 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO - cnpj nº 00.995.864/0001-90, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total: R$: 7.314,08 (Sete Mil Trezentos e Quatorze Mil e Oito Centavos).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Lagoa d’Anta - RN, 02 de Fevereiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Objeto:  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO

CNPJ Nº 00.995.864/0001-90

 

Valor Total: R$: 7.314,08 (Sete Mil Trezentos e Quatorze Reais e Oito Centavos).

 

Contrato nº 0008-2022 – Inicio 02 de Fevereiro de 2022 – Fim da Vigência: 31 de Dezembro de 2022

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

Lagoa d’Anta - RN, 02 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO - cnpj nº 00.995.864/0001-90, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total: R$: 10.514,70 (Dez Mil Quinhentos e Quartoze Reais e Setenta Centavos).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Lagoa d’Anta - RN, 02 de Fevereiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Objeto:  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: IZABEL CRISTINA VIDAL AGOSTINHO

CNPJ Nº 00.995.864/0001-90

 

Valor Total: R$: 10.514,70 (Dez Mil Quinhentos e Quartoze Reais e Setenta Centavos).

 

Contrato nº 00009-2022 – Inicio 02 de Fevereiro de 2022 – Fim da Vigência: 31 de Dezembro de 2022

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

Lagoa d’Anta - RN, 02 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0204001/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 11/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: E J A SILVA TECONSULT CONSULTORIA, inscrito no CNPJ(MF): 18.491.607/0001-87. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, ASSIM COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO, OBJETIVANDO DISPOR DE APOIO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS DIVERSAS ATUAÇÕES NO SISTEMA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.

 Valor R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).      

 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 4 de fevereiro de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0204002/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 12/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI,, inscrito no CNPJ(MF): 27.158.141/0001-93. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E

ASSESSORIA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Valor R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais).       

 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 4 de fevereiro de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2022

Contratante: Câmara Municipal de Lajes Pintadas

Contratada: A DE MELO GOMES NETO

Processo nº 12/2022 ‑ Dispensa nº 9/2022 ‑ CPL

Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN.

VALOR: R$ 3.838,80 (três mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, em Lajes Pintadas,

VALDINEY ALEXANDRE PEREIRA

 ‑ Presidente

Contratante

A DE MELO GOMES NETO

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2022

Contratante: Câmara Municipal de Lajes Pintadas

Contratada: A DE MELO GOMES NETO

Processo nº 13/2022 ‑ Dispensa nº 10/2022 ‑ CPL

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN.

VALOR: R$ 7.514,63 (sete mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e três centavos).

VALDINEY ALEXANDRE PEREIRA

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, em Lajes Pintadas,

 ‑ Presidente

Contratante

A DE MELO GOMES NETO

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2022

Contratante: Câmara Municipal de Lajes Pintadas

Contratada: A DE MELO GOMES NETO

Processo nº 14/2022 ‑ Dispensa nº 11/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição de água mineral para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.

VALOR: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, em Lajes Pintadas,

VALDINEY ALEXANDRE PEREIRA

 ‑ Presidente

Contratante

A DE MELO GOMES NETO

Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau, FAZ CUMPRIR e que,

Por ordem do Tribunal de Justiça, fica suspensa, com efeito erga omnes a eficácia do art. 3º da lei nº 1.224/2018, do Município de Macau.

Tal suspenção é referente ao processo da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE -  processo nº 0804745-31.2018.8.20.0000 no qual os Desembargadores que integram o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, em Turma e à unanimidade, concederam parcialmente a medida liminar requerida na inicial, para suspender, com efeito erga omnes, a eficácia do art. 3º da lei nº 1.224/2018, do Município de Macau, por aparente afronta ao art. 21 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, até julgamento final desta ação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau, 04 de fevereiro de 2022.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

VEREADOR GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2022

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2022

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

 

CONTRATADO:  JOSEAN RODRIGUES DA SILVA - CPF: 089.212.654-06, localizado na Travessa Natal, nº 12 – Valadão – Macau/RN.

 

Valor Global: R$ 17.590,00 (Dezessete mil quinhentos e noventa reais)

 

Vigência: 07/02/2022 a 31/12/2022

 

OBJETIVO: Prestação de serviços com operação dos equipamentos de áudio para transmissão, monitoramento e produção de material gravado (som) das Sessões Legislativas e eventos da Câmara Municipal Macau.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara Municipal:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoas - PF.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

 

MACAU/RN, 07 de fevereiro de 2022

 

 

GIVAGNO PÁTRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022  

 

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 006-2022.

 

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na  confecção de fotos e restauração de Galeria de fotos dos Biênios 2001/2022, 2003/2004, 2005/2006, 2007/2008, 2009/2010 e 2011/2012 da Câmara Municipal de Macau/RN.

 

Favorecido: IZABEL SOARES OLIVIERA 06131112495 – CNPJ 24.780.849/0001-93

 

Valor Global: R$ 17.490,00 (Dezessete mil e quatrocentos e noventa reais)

 

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau-RN, em 07 de fevereiro de 2022.

 

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2022  

 

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 007-2022.

                       

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de KITS (Agenda personalizada, Mini agenda personalizada e Caneta personalizada) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

 

Favorecido: ERICO JULIANO DANTAS SILVA – CNPJ 22.672.971/0001-10

 

Valor Global: R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais)

 

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau-RN, em 07 de fevereiro de 2022.

 

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022

 

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 008/2022.

                       

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de reparação e manutenção com troca de peças em relógio de registro de ponto eletrônico modelo Printpoint III marca DIMEP pertencente à Câmara Municipal de Macau/RN.

 

Favorecido: GOODS SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 35.277.102/0001-33

 

Valor Global: R$ 1.620,00 (Hum mil, seiscentos e vinte reais)

 

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau-RN, em 07 de fevereiro de 2022.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 006/2022, que objetiva Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Execução de Serviços de Organização de Balancetes e Arquivo Documental do Poder Legislativo de Martins/RN, conforme termo de referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA - R$ 16.200,00.

Martins-RN, 12 de Janeiro de 2022

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 006/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA

* OBJETO .........................: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Execução de Serviços de Organização de Balancetes e Arquivo Documental do Poder Legislativo de Martins/RN, conforme termo de referencia.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.350,00 (Hum mil, trezentos e cinquenta Reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos Reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

                Fica reconhecida e ratificada a inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 25, Inciso II, C/c Artigo 13, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO APOIO À CÂMARA NO ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS A QUESTÕES LEGISLATIVAS E QUE SEJAM CONTIDAS NO ESTATUTO DA ENTIDADE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20220103003/22

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARA DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN

CNPJ: 07.319.675/0001-47

VALOR R$: 7.440,00 (Sete Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais).

 

 

Maxaranguape/RN, 03 de janeiro 2022.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

 

 

Adiar a realização da 1ª Sessão do 1º período Ordinário, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO proposta e entendimento dos senhores vereadores;

 

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação pelo novo Coronavírus (Covid-19) caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO que ainda é grave o panorama mundial de propagação do novo Coronavírus (Covid-19) e suas variantes;

                        CONSIDERANDO o aumento desenfreado dos casos de Covid-19 em nosso Município, relatado no último Boletim Epidemiológico de 28.01.2022 e a necessidade de adoção de medidas;

 

R E S O L V E:

 

ADIAR, a abertura da Sessão Ordinária acima citada, pelo motivo neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 11 de fevereiro do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

Messias Targino – RN, 04 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

Juscelino Herculano Jales

Vereador/Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a resolução nº 04/2017, de 04 de Abril de 2017, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

 

 

R E S O L V E:

 

 

CONCEDER – 01(uma) diária ao Sr. ALUIK DA SILVA BARBOSA – Vereador/presidente da Câmara Municipal, para cobrir despesas de alimentação e deslocamento na cidade de Capanema-PA, para Participar de reunião no Gabinete do Presidente, da Câmara Municipal de Capanema, a ser realizado na manhã do dia 04 (quatro) do mês de fevereiro de 2022.

 

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

Messias Targino-RN, 04 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

________________________________

Juscelino Herculano Jales

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto........................: Presatação de serviços pelo fornecimento de energia eletrica

Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXII , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Valor Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

 

MONTANHAS - RN, 05 de Janeiro de 2022

 

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto........................: Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Contratado.................: MASTERSON LUIZ JANUÁRIO DE LIMA ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Valor Global: R$ 7.050,44 (sete mil, cinquenta reais e quarenta e quatro centavos)

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

 

MONTANHAS - RN, 25 de janeiro de 2022.

 

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 002/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: MASTERSON LUIZ JANUÁRIO DE LIMA ME

OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Montanhas/RN

VALOR TOTAL................: R$ 7.050,44 (sete mil, cinquenta reais e quarenta e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 7.050,44

VIGÊNCIA...................: 25 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Aquisição de material de higiene e limpeza para manutenção da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Contratado.................: MASTERSON LUIZ JANUÁRIO DE LIMA ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

VALOR TOTAL................: R$ 13.065,66 (treze mil, sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

MONTANHAS - RN,

 

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

CONTRATO Nº...........:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 003/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: MASTERSON LUIZ JANUÁRIO DE LIMA ME

OBJETO......................: Aquisição de material de higiene e limpeza para manutenção da Câmara Municipal de Montanhas/RN

VALOR TOTAL................: R$ 13.065,66 (treze mil, sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 13.065,66

VIGÊNCIA...................: 25 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Janeiro de 2022

O Presidente da Comissão de licitação do Município de MONTANHAS, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Fornecimento de água pótavel para abastecimento da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

MONTANHAS - RN, 03 de Janeiro de 2022

 

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de MONTANHAS, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviços de telefônia fixa

FAVORECIDO..............: TELEMAR NORTE LESTE S/A

VALOR...........................: R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

MONTANHAS - RN, 03 de Janeiro de 2022

 

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26.

CONTRATADA: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO – EIRELI, CNPJ nº: 31.974.334/0001-90.

Endereço: Avenida Petra Kelly, Nº 1038, Apt 303 Bloco C, CEP – 59.152-330, Bairro: Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.

OBJETO: Prestação de Serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, e Serviço de levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

TIPO: Menor preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

DATA: 31/01/2022.

 

 

 

 

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220007 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26.

CONTRATADA: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO – EIRELI, CNPJ nº: 31.974.334/0001-90.

Endereço: Avenida Petra Kelly, Nº 1038, Apt 303 Bloco C, CEP – 59.152-330, Bairro: Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.

OBJETO: Prestação de Serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, e Serviço de levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

TIPO: Menor preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Pelo Fornecedor: Pedro Paulo do Nascimento Lourenço, Diretor/Administrativo DATA: 01/02/2022.

 

 

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ROZIELLE DAYSE OLIVEIRA MEDEIROS MENDONÇA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOÃO VICTOR DE QUEIROZ COELHO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora IZAIRA THALITA DA SILVA LIMA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora JAMILLY MENDONÇA DOS SANTOS SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RODRIGO DE AZEVEDO LEMOS, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor WERCALTERY MARTINS SOARES TAVARES, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor WERCALTERY MARTINS SOARES TAVARES, para ocupar o cargo de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA FERNANDA DA SILVA CABRAL, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora RITA DE CÁSSIA CARLOS DE SOUZA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora HOZANICI KELLE GOMES DE FREITAS SOUZA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora EKARINNY MYRELA BRITO DE MEDEIROS, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora CAMILA KAYSSA TARGINO DUTRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º-À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ANDREY EDUARDO ALVES VENTURA, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora NICOLI WILLYANE ALVES DE OLIVEIRA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RAMILSON NONATO DO NASCIMENTO, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RAMILSON NONATO DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 008/2022

FORMA: Dispensa de Licitação;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de Internet destinados as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal Parelhas, no período de Fevereiro/2022 a Dezembro/2022

CONTRATADO: POTIGUAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.402.347/0001-11,

VALOR GLOBAL: R$ 5.368,00 (cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei nº 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas/RN, 03 de fevereiro 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA PRESIDENTE.

CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PATU E A SOCIEDADE EDUCADORA PATUENSE.

 

 

                                    Pelo presente instrumento, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob número 08.396.830/0001-91, com sede a Rua. Dr. José Augusto, nº 90, Centro – Patu/RN – CEP: 59.770.000, neste ato representada pela sua Vereadora Presidente LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, inscrita no CPF sob nº 026.418.304-50 e de outro lado a SOCIEDADE EDUCADORA PATUENSE, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob número 08.141.749/0001-60, com sede na Rua José Augusto, S/N, centro, CEP: 59.770-000, Patu/RN, neste ato representada pelo o seu presidente, a senhora MONIQUE GODEIRO DOS SANTOS, brasileira, inscrito no CPF sob número 413.815.644-53, considerando a necessidade de ser implementada uma ação conjunta e integrada, RESOLVEM celebrar este CONVÊNIO, que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, mediante as cláusulas e condições adiante expressas. 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  

 

O presente Convênio tem por objeto a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Patu/RN através de ondas de rádio FM à população patuense, considerados de utilidade pública, sendo necessário sua difusão, tendo como meio a Sociedade Educadora Patuense.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO

 

Integra este Instrumento, independente de transcrição, o Plano de Trabalho, elaborado de comum acordo entre as partes, concemente a execução da finalidade na Cláusula Primeira.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONVENENTES

 

São Obrigações da Câmara Municipal de Patu/RN:

 

1. Fornecer os recursos para a execução deste Convênio;

 

2. Prorrogar, de ofício, a vigência do convênio, fundamentado a necessidade de tal prorrogação;

 

3. Acompanhar e avaliar os resultados provenientes do presente Convênio, na forma da legislação em vigor;

 

4. Avaliar, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades necessárias à execução;

 

 

5.  Assumir a execução do programa ou projeto, no caso de paralisação, sem justa causa, para evitar a descontinuidade do serviço público

 

São Obrigações da Sociedade Educadora Patuense:

 

1. Responsabilizar-se pela execução do objeto do Convênio, previsto na Cláusula Primeira;

 

2. Prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados, desde que necessários ao acompanhamento e controle da execução do objeto deste Convênio.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO PESSOAL

 

            Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza Jurídica/Trabalhista, de qualquer espécie entra a Câmara Municipal de Patu/RN e os funcionários da Sociedade Educadora Patuense.

CLÁUSULA QUINTA – DA GESTÃO

 

Serão responsáveis pela gestão do presente Convênio A senhora Lucélia Ribeiro Dantas, por parte da Câmara Municipal de Patu e a senhora Monique Godeiro dos Santos, por parte da Sociedade Educadora Patuense.

 

CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

 

O valor Global do presente Convênio é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sendo pago em 11 (onze) parcelas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pago em favor da Sociedade Educadora Patuense.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

 

O presente contrato Convênio terá a vigência de 11 (onze) meses, a partir da data de sua assinatura, e poderá ser modificado, complementado ou prorrogado, havendo concordância entre os participes, mediante a lavratura de termos aditivos.

 

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

 

Ocorrendo o descumprimento de qualquer das cláusulas previstas neste instrumento, será o mesmo dado como rescindido mediante a comunicação escrita feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando os participes responsáveis pelas obrigações e beneficiando-se das vantagens somente em relação ao período em que participaram do acordo.

                                   

CLÁUSULA NONA – DO FORO

 

As questões porventura oriundas das interpretações deste instrumento que não possam ser resolvidas administrativamente, serão dirimidas pela justiça estadual, no fórum municipal de Patu/RN.

 

                                  

E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os participes firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também subscrevem.

 

 

Patu/RN, 07 de fevereiro de 2022.

 

 

 

_______________________________________

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

1º Convenente

Câmara Municipal de Patu/RN

 

 

 

________________________________________

MONIQUE GODEIRO DOS SANTOS

2º Convenente

Sociedade Educadora Patuense

 

 

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 016/2022 da Dispensa de Licitação nº 011/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP, no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

 

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 07 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 011/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

 

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Patu – RN, 07 de fevereiro de 2022

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 011/2022 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

 

CONTRATADO: FRANKTERCLE PEREIRA DA SILVA 04185533438 – CNPJ Nº 29.011.646/0001-56 – Rua Celso Dutra de Almeida, n° 1018 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

 

VALOR TOTAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

 

Patu – RN, 07 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 016/2022

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2022

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO: FRANKTERCLE PEREIRA DA SILVA 04185533438 – CNPJ Nº 29.011.646/0001-56 – Rua Celso Dutra de Almeida, n° 1018 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

 

VALOR TOTAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 - Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 07 fevereiro a 31 de dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2022

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Franktercle Pereira da Silva – CPF n° 041.855.334-38 – Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 017/2022 da Dispensa de Licitação nº 012/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2022, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 07 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 012/2022, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2022.

 

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Patu – RN, 07 de fevereiro de 2022.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 012/2022 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2022.

 

CONTRATADO: MARIA EDUARDA LIMA TAVARES DE ANDRADE, CPF: 097.886.754-84 – Rua Antônio de Lima, n° 200 – Bairro Pe. José Cruza – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

 

Patu – RN, 07 de fevereiro de 2022.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

CONTRATO Nº 017/2022

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 012/2022

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO: MARIA EDUARDA LIMA TAVARES DE ANDRADE, CPF: 097.886.754-84 – Rua Antônio de Lima, n° 200 – Bairro Pe. José Cruza – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2021.

 

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 - Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.36.99 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

 

VIGÊNCIA: 07 fevereiro a 31 de dezembro de 2022.

 

DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2022.

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Maria Eduarda Lima Tavares de Andrade – CPF: 097.886.754-84 – Titular.

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 006/2022

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para CONTRATAÇÃO DE PESSOA CAPACITADA PARA O SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA CONFERENCIA, ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTO AO SETOR CONTÁBIL, até dia 08 de fevereiro de 2022, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

 

 

Pedra Grande-RN, 02 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

 

 

                Fica reconhecida e ratificada a inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 25, Inciso II, C/c Artigo 13, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO APOIO À CÂMARA NO ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS A QUESTÕES LEGISLATIVAS E QUE SEJAM CONTIDAS NO ESTATUTO DA ENTIDADE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20220103001/22

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARA DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN

CNPJ: 07.319.675/0001-47

VALOR R$: 5.160,00 (Cinco Mil, Cento e Sessenta Reais).

 

 

Pedro Velho/RN, 03 de janeiro 2022.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

 

 

 

 

 

 

 

            Partes: PORTO DISTRIBUIDORA DE AGUA, CNPJ: 36.962.758/0001-58 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de água mineral para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            Contratado.................: PORTO DISTRIBUIDORA DE AGUA, CNPJ: 36.962.758/0001-58, 1A R JOAQUIM SERAFIM DE SOUSA, 118, Centro, Porto do Mangue/RN, CEP: 59.668-000.       

            Item................:  

ITEN	DESCRIÇÃO	QUANT	UND	PREÇO UNIT	PREÇO TOTAL
1	Água mineral 20 litros	900	Und	8,00	7.200,00
2	Garrafa de água mineral 500 ml	1.200	Und	3,00	3.600,00
Valor total					10.800,00

 

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2022

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 27 de janeiro de 2022.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PORTO DISTRIBUIDORA DE AGUA, CNPJ: 36.962.758/0001-58 referente à Aquisição de água mineral para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 27 de janeiro de 2022.

 

 

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

 

 

 

 

 

            Partes: NL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/CPF 20.837.320/0001-08 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            Contratado.................: NL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/CPF 20.837.320/0001-08. 

            Item................:  

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO

1 20 (VINTE) MEGABYTES – LINK DEDICADO FULL MÊS 12  1.200,00

 

            Prazo................:  12 meses

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 14 de janeiro de 2022.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da NL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/CPF 20.837.320/0001-08 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 14 de janeiro de 2022.

 

 

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

 

 

 

 

 

            Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            Contratado.................: TELEMAR NORTE LESTE S/A CNPJ: 33.000.118/0016-55.

            Item................:  01 – telefonia fixa – 12 meses – R$ 200 (duzentos reais)mensal.

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2022

            Fundamento Legal...: art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 20 de janeiro de 2022.

 

 

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, I da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 20 de janeiro de 2022.

 

 

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

 

 

 

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Contratada: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE

CNPJ: 20.953.183/0001-77

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de abastecimento de água potável e serviços de esgoto, a ser prestado à Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Valor: R$ 750,00 (setecentos reais)

Fundamentação legal: artigo 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93.

Vigência: de 06/01/2022 até 31/12/2022.

Dotação orçamentária:

01.000 - Poder legislativo

031- Ação legislativa

2001 – Manutenção dos serviços da câmara

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Vinculação ao Processo Administrativo nº. 03/2022.

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2022.

 

Signatários:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Raimundo Barbosa de Melo

CPF: 702.808.864-20

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

 

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE

CNPJ: 20.953.183/0001-77

PELA CONTRATADA

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2022

 

A Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, por intermédio de seu Presidente, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74 da Lei Federal nº. 14.133/21, para contratação da pessoa jurídica SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE, inscrita no CNPJ nº. 20.953.183/0001-77, no valor anual estimado de R$ 750,00 (setecentos reais), para a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e serviços de esgoto, a ser prestado à Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2022.

 

 

 

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara

 

 

Extrato de Contrato

Contratante: Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Contratada: Contamax - Consultoria e Serviços Técnicos Contábeis Sociedade – Eireli

CNPJ: 24.527.707/0001-19.

Objeto: Contratação de serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo, referente a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Dotação orçamentária:

Fonte de recurso

Unidade orçamentária:

01.000 - Poder legislativo

031- Ação legislativa

2001 – Manutenção dos serviços da câmara

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Valor total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamentação Legal:

Art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993

Lei Federal nº 14.039/2020

Da vinculação:

Processo administrativo nº. 001/2022

Inexigibilidade de Licitação de nº. 001/2022

Rio do Fogo/RN, 06/01/2022

Signatários:

Raimundo Barbosa de Melo 

Presidente

Pela contratada

João dos Santos de Azevedo

Sócio Proprietário

CPF: 074.946.964-15

Pela contratante

 

 

 

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº. 001/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Contratada: SAMUEL DUARTE DE SOUZA

CNPJ: 41.846.922/0001-00

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria e assessoria de apoio à área administrativa de licitações e contratos.

Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),

Fundamentação legal: artigo 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Vigência: de sua publicação até 31/12/2022.

Dotação orçamentária:

01.000 - Poder legislativo

031- Ação legislativa

2001 – Manutenção dos serviços da câmara

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Vinculação ao Processo Administrativo nº. 02/2022.

 

Rio do Fogo/RN, 07 de janeiro de 2022.

 

Signatários:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente

PELA CONTRATANTE

 

SAMUEL DUARTE DE SOUZA

CNPJ: 41.846.922/0001-00

Samuel Duarte de Souza

CPF: 100.095.614-80

PELA CONTRATADA

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2022

 

A Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, por intermédio de seu Presidente, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93, para contratação da pessoa jurídica TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ nº: 33.00.118/0001-79, no valor anual estimado de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), para a prestação dos serviços de telefonia fixa, a ser prestado à Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2022.

 

 

 

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara

 

 

 

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ: 33.000.118/0001-79

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de telefonia fixa, a ser prestado à Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Valor: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)

Fundamentação legal: artigo 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93.

Vigência: de 06/01/2022 até 31/12/2022.

Dotação orçamentária:

01.000 - Poder legislativo

031- Ação legislativa

2001 – Manutenção dos serviços da câmara

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Vinculação ao Processo Administrativo nº. 04/2022.

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2022.

 

Signatários:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Raimundo Barbosa de Melo

CPF: 702.808.864-20

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

 

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ: 33.000.118/0001-79

PELA CONTRATANTE

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2022

 

A Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, por intermédio de seu Presidente, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93, para contratação da pessoa jurídica COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, no valor anual estimado de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), para a prestação dos serviços de telefonia fixa, a ser prestado à Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2022.

 

 

 

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara

 

 

 

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, a ser prestado à Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

Fundamentação legal: artigo 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93.

Vigência: de 06/01/2022 até 31/12/2022.

Dotação orçamentária:

01.000 - Poder legislativo

031- Ação legislativa

2001 – Manutenção dos serviços da câmara

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Vinculação ao Processo Administrativo nº. 04/2022.

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2022.

 

Signatários:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Raimundo Barbosa de Melo

CPF: 702.808.864-20

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

 

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

PELA CONTRATADA

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2022

 

A Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, por intermédio de seu Presidente, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93, para contratação da pessoa jurídica BANCO DO BRASIL SA, inscrita no CNPJ nº. 00.000.000/1388-94, no valor anual estimado de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para a prestação dos serviços de tarifas bancárias, a ser prestado à Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2022.

 

 

 

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara

 

 

 

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Contratada: BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/1388-94

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de tarifas bancárias, a ser prestado à Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Fundamentação legal: artigo 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93.

Vigência: de 06/01/2022 até 31/12/2022.

Dotação orçamentária:

01.000 - Poder legislativo

031- Ação legislativa

2001 – Manutenção dos serviços da câmara

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Vinculação ao Processo Administrativo nº. 06/2022.

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2022.

 

Signatários:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Raimundo Barbosa de Melo

CPF: 702.808.864-20

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

 

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/1388-94

PELA CONTRATADA

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2022

 

A Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, por intermédio de seu Presidente, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93, para contratação da pessoa jurídica FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, inscrita no CNPJ nº. 07.319.675/0001-47, no valor anual estimado de R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), para a prestação dos serviços especializados para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados e de uso da administração, edições técnicas e oficiais da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2022.

 

 

 

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara

 

 

 

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Contratada: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM

CNPJ: 07.319.675/0001-47

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados e de uso da administração, edições técnicas e oficiais da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Valor: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais)

Fundamentação legal: artigo 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93.

Vigência: de 06/01/2022 até 31/12/2022.

Dotação orçamentária:

01.000 - Poder legislativo

031- Ação legislativa

2001 – Manutenção dos serviços da câmara

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Vinculação ao Processo Administrativo nº. 07/2022.

 

Rio do Fogo/RN, 06 de janeiro de 2022.

 

Signatários:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Raimundo Barbosa de Melo

CPF: 702.808.864-20

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATANTE

 

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM

CNPJ: 07.319.675/0001-47

PELA CONTRATADA

 

 

 

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 002/2022

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA inscrita no CNPJ nº. 04.839.900/0005-01, que consistirá no fornecimento de combustível por maior percentual de desconto sobre a tabela da agência nacional de petróleo para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, no importe global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

 

Rio do Fogo/RN, 17 de janeiro de 2022.

 

 

 

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara

 

 

 

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº. 002/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Contratada: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA

CNPJ: 04.839.900/0005-01

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustível por maior percentual de desconto sobre a tabela da Agência Nacional de Petróleo – ANP.

Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Fundamentação legal: artigo 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Vigência: 17/01/2022 até 31/12/2022.

Dotação orçamentária:

01.000 - Poder legislativo

031- Ação legislativa

2001 – Manutenção dos serviços da câmara

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Vinculação ao Processo Administrativo nº. 08/2022.

 

Rio do Fogo/RN, 17 de janeiro de 2022.

 

Signatários:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente

PELA CONTRATANTE

 

AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA

CNPJ: 04.839.900/0005-01

Larry Monteiro da Costa

PELA CONTRATADA

 

 

 

 

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos de interesses internos desta casa na sede da Fecam/RN, na cidade de Natal/RN, no, na data de 04 fevereiro de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

           

                                  

Santa Cruz - RN, 03 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

 

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Maria Eufrasia Farias de Oliveira (CPF 110.606.284-14)

OBJETO: Prestar os serviços de assistência ao plenário durante as sessões e elaboração/redação das respectivas atas, encaminhamento das proposições dos Vereadores, anotações dos atos normativos e legislativos, atendimento ao público, manuseio operacional dos equipamentos disponíveis nos procedimentos de cópias e digitalizações, repassar para a presidência as solicitações internas e externas que sejam formalizadas, receber e conferir materiais dos fornecedores que tenham sido adquiridos pela Câmara, desempenhar outras atribuições afins.

 

PERÍODO: 01/02/2022 a 28/06/2022

VALOR MENSAL: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado)., constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2022).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 31 de janeiro de 2022.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo – Presidente

 

PORTARIA Nº 011 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR PAULO HENRIQUE DE LIMA AZEVEDO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

RESOLVE:

 

Art.1o – Nomear o Senhor PAULO HENRIQUE DE LIMA AZEVEDO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VII, portadora do CPF nº 099.XXX.XXX- 28.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de fevereiro de 2022.

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 012 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR JOSÉ VICTOR DA SILVA CASSIANO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

RESOLVE:

 

Art.1o – Nomear o Senhor JOSÉ VICTOR DA SILVA CASSIANO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VII, portadora do CPF nº 110.XXX.XXX- 31.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de fevereiro de 2022.

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

A  Presidenta da Câmara Municipal São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da AGUINALDO SILVA DINIZ 06287171480, CNPJ 29.932.470/0001-75, com endereço à Rua Francisco Dantas Fernandes, 78 Centro São Fernando/RN, para contratação de  Pessoa Jurídica para prestar serviços de transmissão virtual das sessões ordinárias e extraordinárias em redes sociais e canais da Câmara Municipal de São Fernando, no valor global de R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais).

 

São Fernando/RN, 07 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – Secretaria De Finanças CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: AGUINALDO SILVA DINIZ 06287171480, CNPJ 29.932.470/0001-75, com endereço à Rua Francisco Dantas Fernandes, 78 Centro São Fernando/RN.

OBJETO: contratação, por dispensa de licitação nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de  Pessoa Jurídica para prestar serviços de transmissão virtual das sessões ordinárias e extraordinárias em redes sociais e canais da Câmara Municipal de São Fernando.

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais).

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2022.01.0008).

 

DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2022.

 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2022, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

 

SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e AGUINALDO SILVA DINIZ – pela Contratada.

 

São Fernando/RN, 07 de Fevereiro de 2022.

 

 

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

TERMO DE CANCELAMENTO DE RATIFICAÇÃO. Ref.: Processo Licitatório, dispensa de licitação  N° 27010002/2022. Objeto: Aquisição de material de limpeza, material de higiene e utensílios de copa e cozinha, para atendimento das atividades da câmara municipal de São José do Campestre. em respeito aos princípios gerais de direito público, bem como o contido nas prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, determina o CANCELAMENTO do Termo de Ratificação N° 27010002/2022, de 27/01/2022, publicado no Diário Oficial da FECAM no dia 28/01/2022. A referida decisão foi tomada tendo em vista a necessidade de  readequação do termo de referência, tal medida não causara  prejuízo ao erário público, não causa lesão a terceiros de boa-fé e não viola o interesse público.

São José do campestre/RN, 04 de fevereiro de 2022.

 

 

EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE CANCELAMENTO DE RATIFICAÇÃO. Ref.: Processo Licitatório, dispensa de licitação  N° 28010001/2022. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para preparo de lanches e pequenas refeições na cozinha da câmara municipal de São José do Campestre. em respeito aos princípios gerais de direito público, bem como o contido nas prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, determina o CANCELAMENTO do Termo de Ratificação N° 28010001/2022, de 28/01/2022, publicado no Diário Oficial da FECAM no dia 31/01/2022. A referida decisão foi tomada tendo em vista a necessidade de  readequação do termo de referência, tal medida não causara  prejuízo ao erário público, não causa lesão a terceiros de boa-fé e não viola o interesse público.

São José do campestre/RN, 04 de fevereiro de 2022.

 

 

EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

   

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: SEC PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ: 08.381.234/0001-38.

OBJETO: Contratação de empresa especializa visando os serviço de publicação de atos administrativos e demais matérias de interesse do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN, no Diário Oficil da União, Dário Oficial do Estado do RN e Jornal de Grande Circulação no Estado do Rio Grande do Norte.

VALOR GLOBAL R$ 19.100,00 (Dezenove mil e cem reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: SEC PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ: 08.381.234/0001-38 – GILVAN ARAUJO LOPES - CPF: 365.735.824-20.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: SEC PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ: 08.381.234/0001-38.

OBJETO: Contratação de empresa especializa visando os serviço de publicação de atos administrativos e demais matérias de interesse do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN, no Diário Oficil da União, Dário Oficial do Estado do RN e Jornal de Grande Circulação no Estado do Rio Grande do Norte.

VALOR GLOBAL R$ 19.100,00 (Dezenove mil e cem reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: SEC PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ: 08.381.234/0001-38 – GILVAN ARAUJO LOPES - CPF: 365.735.824-20.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA 1705633457 – CNPJ: 40.584.376/0001-05.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação de som e filmagem das sessões, reuniões e atos oficiais do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA 1705633457 – CNPJ: 40.584.376/0001-05 – PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA - CPF: 137.056.334-57.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA 13705633457 – CNPJ: 40.584.376/0001-05.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação de som e filmagem das sessões, reuniões e atos oficiais do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA 1705633457 – CNPJ: 40.584.376/0001-05 - PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA - CPF: 137.056.334-57.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a presente Resolução:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º. Fica instituída a concessão de diárias, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Paulo do Potengi/RN, ao Presidente, Vereadores e Servidores, quando se ausentarem do Município a serviço ou em representação oficial da Casa Legislativa.

Parágrafo único. As diárias que tratam o caput do presente artigo destinam-se à indenização de despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, nos seguintes casos:

I –reuniões agendadas com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais órgãos públicos, em nível municipal, estadual ou federal, para tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal ou Município, bem como com as federações de câmaras;

II – participação de encontros, seminários, cursos, congressos que venha a dar-lhes melhor conhecimento para perfeito desempenho do mandato ou, no caso do servidor, para aprimoramento profissional e melhor desempenho das funções, bem como missão;

III – representar a Câmara Municipal em eventos oficiais ou de interesse público, por delegação outorgada pela Presidência da Casa Legislativa.

 

CAPÍTULO II

DAS DIÁRIAS

Art.2º Farão a jus a concessão de diária na forma da presente Resolução o Presidente, Vereadores, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão ou o que esteja cedido a este Poder, quando se deslocar a serviço, em caráter eventual ou transitório, fora do Município sede deste Poder para outro ponto do território nacional terá direito à percepção de diárias na forma prevista nesta Resolução.

Art. 3º As diárias serão requisitadas, empenhadas e pagas antes do início do deslocamento, em parcela única.

 Parágrafo único. Em casos de comprovada urgência, o pagamento poderá ser realizado após o início do deslocamento, devendo as razões que caracterizam a situação emergencial constar no requerimento.

Art. 4º A diária será concedida por dia de afastamento, incluindo-se a data de partida e a de chegada ao Município de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 5º É de competência do Presidente da Câmara de Vereadores a autorização à concessão de diárias.

 

Seção Única

Da Solicitação e do Valor da Diária

Art. 6º A concessão e o pagamento de diárias serão realizados antecipadamente, mediante requerimento escrito, protocolizado e aprovado pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN e nos valores constantes no Anexo I.

§1º. O requerimento para concessão de diária será dirigido ao Presidente da Câmara e deverá ser instruído com a motivação da viagem, o período de afastamento e o destino, nos termos do formulário constante no Anexo II - Requerimento de Diárias do Presidente, Vereadores/Servidores, desta Resolução.

§2º. Em hipótese alguma poderá ser autorizada a concessão de indenizações após a realização do evento que deu origem ao pedido.

§3º. Havendo necessidade de prorrogação do prazo de afastamento, o Vereador/Servidor terá direito às diárias correspondentes aos dias compreendidos nesse período, mediante comunicação à Secretaria da Câmara, desde que comprovado os motivos da prorrogação.

§4º O Presidente, vereadores ou servidores farão jus a 50% (cinquenta por cento) do valor da diária quando não houver a necessidade de pernoitar, na forma prevista no anexo I da Presente Resolução

 Art.7º O Vereador/Servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la, integralmente, no prazo de cinco dias úteis após a data prevista para o deslocamento.

Parágrafo único. Na hipótese de o Vereador/Servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, deverá restituir as diárias recebidas em excesso, no mesmo prazo do caput deste artigo.

Art.8º O Vereador/Servidor ao final da missão de representação ou do objeto de serviço apresentará, no prazo de cinco dias úteis após o retorno:

I - O atestado, declaração ou certificado de frequência que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme a solicitação prévia da diária; ou

II - O relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento que poderá ser realizado de próprio punho pelo beneficiário.

Parágrafo único. A omissão na apresentação da documentação ou do relatório de que trata este artigo implicará o desconto, em folha de pagamento, do valor recebido.

 

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.9º O disposto nesta Resolução não inclui as despesas com a aquisição de passagens aéreas e ou terrestre, as quais deverão ser pagas pelo Poder Legislativo, quando devidamente autorizadas pelo Presidente, nas hipóteses de missão ou delegação a servidor ou vereador.

Parágrafo único. Para fins de ressarcimento das despesas com transportes terrestre ou aéreo, quando, devidamente autorizado pelo Presidente, o Vereador ou servidor deverá apresentar os cartões de embarque (aéreo ou terrestre), as notas fiscais com o nome e o CPF do beneficiado, com a descrição dos serviços utilizados.

Art.10. Os valores das diárias constantes no Anexo I desta Resolução serão corrigidos, anualmente, por Portaria, pelo Índice utilizado pelo Município.

Art.12. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi/RN.

Art.13. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala da Presidência, 01 de fevereiro de 2022.

 

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

 

ANEXO I

DOS VALORES DAS DIÁRIAS

 

1. VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE

LOCALIDADE

VALOR EM R$

DIÁRIA SEM

PERNOITE

DIÁRIA COM

PERNOITE

Deslocamento do Município de São Paulo do Potengi (RN) para outras cidades do Rio Grande do Norte,  com trajeto ida e volta até 100km, exceto a capital .

125,00

250,00

 

Deslocamento do Município de São Paulo do Potengi (RN) para capital do Rio Grande do Norte.

225,00

450,00

 

Deslocamento do Município de São Paulo do Potengi (RN) para outras cidades do Rio Grande do Norte,  com trajeto ida e volta acima de 100km até 200km

175,00

350,00

 

Deslocamento do Município de São Paulo do Potengi (RN) para outras cidades do Rio Grande do Norte,  com trajeto ida e volta acima de 200km até 800km

400,00

750,00

 

Deslocamento do Município de São Paulo do Potengi (RN) para outros Estados da Federação, exceto a capital federal

425,00

850,00

 

Deslocamento do Município de São Paulo do Potengi (RN) para Brasília

500,00

1.000,00

 

2. VALORES DAS DIÁRIAS DOS  VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CEDIDOS

          LOCALIDADE

VALOR EM R$

DIÁRIA SEM

PERNOITE

DIÁRIA COM

PERNOITE

 

Deslocamento do Município de São Paulo do Potengi (RN) para outras cidades do Rio Grande do Norte,  até 100km, exceto a capital.

100,00

200,00

 

Deslocamento do Município de São Paulo do Potengi (RN) para capital do Rio Grande do Norte.

175,00

350,00

 

Deslocamento do Município de São Paulo do Potengi (RN) para outros Estados da Federação, exceto a capital federal

300,00

600,00

 

Deslocamento do Município de São Paulo do Potengi (RN) para Brasília

350,00

700,00

 

ANEXO II

REQUERIMENTO DE DIÁRIAS DA CÂMARA

Solicitante:

Assinatura:

Cargo/Função

 

 Presidente

 

Vereador

 

Servidor

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A SER EXECUTADO:

 

LOCAL DO EVENTO: ____________________________________________________________

 

OBJETIVO/ASSUNTO A SER TRATADO/EVENTO:

 

DESLOCAMENTO/ALIMENTAÇÃO/PERNOITE:

Veículo Oficial:  ___ Sim  ___ Não.

Alimentação:      ___ Sim  ___ Não. 

Pernoite:              ___ Sim  ___ Não. 

Data da Viagem:  ____/____/2013.

Data do Retorno: ____/____/2013.

Quantidade de Diárias sem pernoite: _______     Valor da Diária: ________

Quantidade de Diárias com pernoite: _______     Valor da Diária: ________

                                                                                                   Sub-Total: ________

                                                                                              Valor Total: _________

 

São Paulo do Potengi, ____ de ___________2022.                   Assinatura:
 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2022.

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN

Contratada: MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (38.461.264/0001-15)

Objeto: contratação de empresa especializada na área de contabilidade publica para prestar serviços de treinamentos e assessoria na adequação dos procedimentos administrativos que envolvam os setores de contabilidade, finanças e folhas de pagamento, visando a implantação da unificação das contas públicas e a convergência com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.

Valor global: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil quatrocentos reais).

Vigência: 01/02/2022 à 31/01/2023.

Fundamentação: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações posteriores alterações e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, art. 22.

Assinaturas: Pela Contratada, INGRYD SAMANTHA MARTINS BARBOSA, e Pela Contratante, GETULIO BARBOSA ANTUNES.

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022  DE, 04 de fevereiro 2022 .


DECLARA LUTO OFICIAL, BEM COMO SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BRITO, EX-VEREADOR.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador deste município, Senhor Francisco de Assis Brito;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade São Pedro - RN no decorrer de sua vida como cidadão e ex Vereador;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade São Pedro - RN e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão de espírito público;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Legislativo de São Pedro – RN, render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,


DECRETA:


Art. 1º Luto Oficial, bem como suspensão dos trabalhos legislativos, no âmbito desta Câmara Municipal, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor Francisco de Assis Brito, que, em vida, proporcionou inestimáveis serviços prestados ao município de São Pedro/RN, tendo exercido o cargo de Vereador.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Legislativo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial deste Município.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.



Jânio Garcia de Araújo
Presidente

O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.883/0001-36, com sede na AVENIDA MIGUEL COSTA, 30, representado por OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e R. L. DE V. IGLESIAS CONSULTORIA CONTABIL ME, inscrito(a) no CNPJ 17.415.780/0001-33, com sede na RUA ISABEL OLIVEIRA DA SILVA 1614, CANDELARIA, Natal-RN, CEP 59064-290, representada por REINALDO LUIS DE VASCONCELOS IGLESIAS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 6.300,00 (seis mil, trezentos reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando a vigorar em 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

 

 SENADOR ELÓI DE SOUZA - RN, 31 de Dezembro de 2021

 

 

 

 CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CNPJ(MF)  09.394.883/0001-36

 CONTRATANTE

 

 

 

 R. L. DE V. IGLESIAS CONSULTORIA CONTABIL ME

 CNPJ 17.415.780/0001-33

 CONTRATADO(A)

 

Testemunhas:

 

 

1._______________________________                                                       2._______________________________

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, caput de Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, com o fundamento no artigo. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

 

 Senador Elói de Souza/RN, em 04 de janeiro de 2022.

 

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE

 

CONTRATO Nº...........: 20220002      

 

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022-INEXIG

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

 

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

 

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com o fornecimento dos serviços de energia elétrica, com o objetivo de suprir as necessidades do Poder Legislativo Municipal, para o período de dois anos para o período de (02) dois anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

 

VALOR TOTAL................: R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.43, no valor de R$ 6.600,00

 

VIGÊNCIA...................: 04 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220002      

 

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022-INEXIG

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

 

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

 

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com o fornecimento dos serviços de energia elétrica, com o objetivo de suprir as necessidades do Poder Legislativo Municipal, para o período de dois anos para o período de (02) dois anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

 

VALOR TOTAL................: R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.43, no valor de R$ 6.600,00

 

VIGÊNCIA...................: 04 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Janeiro de 2022

 

                        Partes: PTR AR CONDICIONADOS, CNPJ: 31.205.659/0001-08 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa para manutenção de aparelhos de ar-condicionado para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: PTR AR CONDICIONADOS, CNPJ: 31.205.659/0001-08, com sede na Rua Rodrigues Alves, 842 – Bom Jardim, CEP 59.618-590, Mossoró – RN.

            VALOR................:  Previsão de R$ 21.030,00 (vinte e um mil e trinta reais) total.

            .PRAZO................:  31 de dezembro 2022, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Item:..................:

ITEN	QUANTIDADE	Quant.	UND	Vl. Unt.	Vl. Tt.
1	MANUTENÇÃO SPLIT HW 12K BTUS	36	UND	R$ 350,00	R$ 12.600,00
2	MANUTENÇÃO SPLIT HW 24 BTUS	3	UND	R$ 390,00	R$ 1.170,00
3	MANUTENÇÃO AR PISO TETO 60K BTUS	9		R$ 520,00	R$ 4.680,00
4	RECARGA DE GÁS	12	KG	R$ 150,00	R$ 1.800,00
5	CAPACITOR	6	UND	R$ 130,00	R$ 780,00
Valor total					R$ 21.030,00

 

 SERRA DO MEL - RN, 04 de fevereiro de 2022.

 

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PTR AR CONDICIONADOS, CNPJ: 31.205.659/0001-08 referente à Contratação de empresa para manutenção de aparelhos de ar-condicionado para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 04 de fevereiro de 2022.

 

 

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e,

 

 

CONSIDERANDO o disposto no art 15, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993:

 

Art 15- As compras, sempre que possível, deverão (...)

II- ser processadas através de sistema de registro de preços;

 

 

CONSIDERANDO que os preços registrados na Ata de Registro de Preço n 01/2021, do Pregão Presencial nº 01/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE estão dentro dos limites aceitáveis e abaixo dos praticados pelo mercado;

 

CONSIDERANDO que a Câmara do Município de Serra do Mel, necessita urgentemente efetuar a Registro de Preços para posterior contratação de empresa para locação de veículo automotor, sem motorista e com combustível incluso;

 

CONSIDERANDO ainda que exista dotação orçamentária suficiente para suporte da despesa;

 

CONSIDERANDO por fim que o preço praticado pela empresa RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ nº 07.594.407/0001-33, estão dentro dos padrões do mercado e, portanto, vantajoso para a Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

1. Fica firmada adesão á ata de registro de preço nº 01/2021 da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, para a futura e eventual contratação de empresa para locação de veículo automotor sem motorista, com combustível incluso, no valor mensal estimado de R$ 5.100,00, até 05 de maio de 2022.

 

 

 

Serra do Mel/RN, 14 de janeiro de 2022.

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel

PROCESSO Nº 10010001/2022

VALIDADE:  05 de maio de 2022

Aos 31 dias do mês de dezembro de 2021, a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, por intermédio do seu Presidente, o Srº THIAGO FREITAS DE CARVALHO. Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto nº 7.892, de 2013; do Decreto Municipal nº ­­­­005, de 2016; do Decreto nº 3.555, de 2000; do Decreto nº 10.024/2019; do Decreto nº 3.722, de 2001; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2021 do Município de Grossos/RN, resolve aderir e REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa:

RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.594.407/0001-33, com sede na Rua José Cirino de Lima, CEP 59.668-000, no Município de Porto do Mangue, neste ato representada pelo (a) Sr(a). Rudson Ruan de Melo e Silva, portador (a) da Cédula de Identidade nº 1623838 e CPF nº 008.279.424-35. Valor mensal 5.100 (cinco mil e cem reais).

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de Preços visando a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Registro de Preços a eventual contratação de empresa para locação de veículo COM COMBUSTÍVEL, sem motorista visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

Art. 2º. Integra apresente ARP, a Câmara Municipal de Serra do Mel, na qualidade de ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE.

Art. 3º. O ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, tem as seguintes obrigações:

1. gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
2. convocar o particular via fax ou telefone, para retirada da Ordem de Serviço.
3. observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

Art. 4º. O PRESTADOR DE SERVIÇO obriga-se a:

1. Retirar a respectiva Ordem de Serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;
2. O Prazo de execução do objeto licitado é de no máximo 72h (setenta e duas horas) a contar da data do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Serviço que será emitida pela Prefeitura ou Secretaria Municipal envolvida na contratação. Não havendo indicação expressa será considerado como o prazo de execução o mencionado neste subitem.
3. Os fornecimentos deverão ser iniciados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, obedecendo as especificações que constam no termo de referência;
4. providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE e FISCAL DE CONTRATO referente às condições firmadas na presente ARP;
5. fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
6. prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
7. pagar, pontualmente, aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos fornecimentos executados, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
8. manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
1. Obedecer as especificações previstas no termo de referência do edital.

Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará a partir da assinatura até 05 de maio de 2022, podendo o fornecedor solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação de fornecer o(s) serviço(s).

Parágrafo único. Caso o prestador não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

Art. 6°. O preço, a quantidade e as especificações registradas nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Art. 7º. O pagamento deverá se efetuado em até 30 (trinta) dias, após a apresentação da nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa, sendo a vista, no ato do fornecimento do(s) serviço(s), mediante Cheque Nominativo ou Através do Gerenciador Financeiro pela Tesouraria da Câmara Municipal de Serra do Mel.

1. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
2. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
3. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária.
4. Será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:

1. Não produziu os resultados acordados;
2. Deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;
3. Deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do objeto, ou utilizou-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da O pagamento, a nota fiscal/fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação de recolhimento dos encargos INSS, FGTS, CNDT, débitos estaduais conjuntos com a dívida ativa do estado, tributos federais e tributos municipais, em original ou em fotocópia autenticada.

8. A Câmara Municipal de Serra do Mel poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos deste edital.
9. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.
10. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo Poder Executivo Municipal entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será a seguinte: EM = I x N x VP Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

11. A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.
12. O ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE DA ARP realizará a qualquer momento, inclusive antes do pagamento, consulta referente à inexistência de débitos trabalhistas, a qual pode ser efetuada mediante consulta ao sítio www.tst.jus.br bem como consulta ao Sistema de Cadastramento de Unificado de Fornecedores - SICAF e ao Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais – CADIN.
13. A BENEFICIÁRIA DA ARP não poderá se abster de cumprir o contrato eventualmente firmado alegando falta de pagamento nos termos dos Art 77 e 78 da Lei nº 8.666/93, quando o referido atraso não for superior a 90(noventa) dias, vindo o qual, poderá o contratado buscar, por meios legais, a resolução do contrato administrativo.

 

Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, em imprensa oficial.

Parágrafo único. Todas as informações do presente registro de preço serão disponibilizadas, durante sua vigência, na imprensa oficial do ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (https://diariooficial.fecamrn.com.br/).

Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE providenciar a convocação do fornecedor registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

Art. 11. A execução do(s) serviço(s) constante desta Ata de Registro de Preços obedecerá às seguintes condições:

1. Deverão ser executado o(s) serviço(s) de acordo com as necessidades da Administração Municipal, sendo materializada a necessidade, quando da emissão da Ordem de Serviço, nos quantitativos desejados;
2. As despesas com embalagem, seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na entrega correrão por conta da Contratada.

Art. 12. O recebimento e aceitação dos itens registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições:

0. 1. – O recebimento do serviço deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação do objeto desta licitação.
   2. – Não serão aceitos serviços em desconformidade com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta.
   3. – Por ocasião da execução, o Prestador de Serviço deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão do ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE responsável pelo recebimento.
   4. – Entregue o objeto desta licitação, a Prefeitura deverá recebê-lo:
1. Por servidor ou comissão responsável, desde que:
   1. – a quantidade esteja em conformidade com a solicitação efetuada;
   2. – o prazo de garantia/validade esteja conforme o termo de referência e a proposta;
   3. – a embalagem esteja inviolada e de forma a permitir o adequado acondicionamento;
   4. – a especificação esteja em conformidade com a proposta da licitante vencedora;
   5. – o objeto esteja adequado para utilização.

12.05 – O atesto da nota fiscal referente ao objeto fornecido apenas será realizado após o seu recebimento definitivo e a entrega das Certidões relacionadas no art. 7º, b. É importante, ainda:

a) observar, atentamente, o preenchimento das notas fiscais, objetivando evitar a emissão de ERRATAS, as quais não podem alterar campos fiscais. Como as notas fiscais eletrônicas tem prazo de correção curto, caso haja erros nos preenchimentos, poderão existir situações que precisarão de cancelamento da nota fiscal.

12.06 – Constatada irregularidades no registro de preço, esta Seção Prefeitura poderá:

1. se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
2. se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

12.07 – Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

Art. 13. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não prejudiquem o andamento das atividades normais da contratante; Multa de:

1. 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor mensal do contrato em caso de atraso na execução do objeto, limitada a incidência a 15(quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nesta hipótese, inexecução parcial total da obrigação assumida;
2. 10% (dez por cento) sobre o valor mensal do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a” do subitem 13.2, caracterizando inexecução parcial da obrigação assumida;
3. 20% (vinte por cento) sobre o valor mensal do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato; c1) O atraso superior a 30 (trinta) dias corridos, após a aplicação da penalidade prevista na alínea “b” deste subitem, configurará inexecução total do contrato;
4. 1% sobre o valor da garantia, por dia de atraso, quando da entrega da mesma;
   3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, por prazo de até 02 (dois) anos;
   4. Tal penalidade pode implicar suspensão de licitar e impedimento de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme Parecer n° 87/2011/DECOR/CGU/AGU e Nota n° 205/2011/DECOR/CGU/AGU e Acórdãos n° 2.218/2011 e n° 3.757/2011, da 1ª Câmara do TCU.
   5. Impedimento de licitar e contratar com o Munícipio e descredenciamento do Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 05 (cinco) anos;
   6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos causados;
   7. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
   8. Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação:

1. tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;
2. tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
3. demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
   9. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
   10. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
   11. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do Município, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.
   12. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
   13. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
   14. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
   15. A Administração poderá ainda, aplicar à licitante vencedora, quaisquer outras penalidades previstas em lei ou no edital e em seus anexos;13.16. Na execução do contrato, cabem recurso, representação ou pedido de reconsideração contra os atos da Administração, decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/93, na forma constante do art. 109 da referida lei.

Parágrafo Primeiro – O fornecedor estará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

1. Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sucessivamente;
2. Descumprimento dos prazos, inclusive os de fornecimento, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas na alínea “b” e “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas na alínea “d”.

Parágrafo Segundo – Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade. Parágrafo Terceiro – Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

Parágrafo Quarto – A sanção de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderá ser aplicada à licitante juntamente com a multa.

Parágrafo Quinto – As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.

Art. 14. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

Art. 15. O Fornecedor terá seu registro cancelado:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

1. não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP;
2. recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
3.  der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total u parcial relativo ao presente Registro de Preços; e) não manter as condições de habilitação;

6. não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e
7. em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Parágrafo Primeiro – Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

Parágrafo Segundo – O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal.

Art. 16. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

 

Art. 17. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Mossoró/RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito.

_________________________________

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Representante do Órgão

_________________________________

RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Representante da Empresa

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 009/2022, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa GENESIS INFOMIX LTDA - ME - R$ 17.600,00.

Tibau-RN, 03 de fevereiro de 2022

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 009/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: GENESIS INFOMIX LTDA - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 04/02/2022 a 04/03/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 4.4.90.5.2 – Equipamentos e Material Permanente

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM