O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar o Servidor Efetivo JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES - Matrícula 170033-6 - TNM-2, para atuar como Fiscal de Contratos.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 7 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 010/2022-DISPEN, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviço de suporte em aparelhos de informática e transmissão ao  vivo das sessões legislativa, para atender as necessidades da Câmara  Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para exercício de 2022 ,  pelo valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 01 de Fevereiro de 2022

 

 

 

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no  , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) L C TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ: 40.728.745/0001-96, referente à Prestação de serviço de suporte em aparelhos de informática e transmissão ao  vivo das sessões legislativa, para atender as necessidades da Câmara  Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para exercício de 2022 .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 01 de Fevereiro de 2022

 

 

 

 

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Prestação de serviço de suporte em aparelhos de informática e transmissão ao  vivo das sessões legislativa, para atender as necessidades da Câmara  Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para exercício de 2022

 

            Contratado.................: L C TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ: 40.728.745/0001-96

 

            Fundamento Legal...:  , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 02 de Fevereiro de 2022

 

 

 

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220010      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022-DISPEN

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

 

CONTRATADA(O).....: L C TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ: 40.728.745/0001-96

 

OBJETO......................: Prestação de serviço de suporte em aparelhos de informática e transmissão ao vivo das sessões legislativa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para exercício de 2022

 

VALOR TOTAL................: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.500,00

 

VIGÊNCIA...................: 02 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Fevereiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

 

CONSIDERANDO que se faz necessário a contratação abaixo mencionada em virtude das atividades administrativas e legislativas que aconteceram na Câmara Municipal neste ano de 2022;

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa que se disponha a fornecer gênero alimentício para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN durante o exercício de 2022. Sendo convocada apara assinatura do contrato a  EMPRESA 01: JAILSON DANTAS DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ n° 08.977.293/0001-73 vencedora dos itens: 14, 31, 32, 33, 35, 37 no valor total de R$ 2.996,00 (Dois mil, novecentos e noventa e seis reais); EMPRESA 02: JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.866.669/0001-11 vencedora dos itens:03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 39, 40, no valor total de R$ 6.604,02 (Seis mil, seiscentos e quatro reais e dois centavos);  EMPRESA 03:  J. H. DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.848.637/0001-44 vencedora dos itens: 01, 02, 12, 19, 36, 38 no valor total de R$ 951,10 (Novecentos e cinquenta e um reais e dez centavos).

2 - VALOR TOTAL: R$ 10.552,12 (Dez mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e doze centavos).

3 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de fevereiro de 2022.

 

 

__________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

 

 

 

 

PROCESSO: 7/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN.

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                    

                                   O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                   RESOLVE:

 

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

 

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000007/2022

Dispensa de Licitação nº 5/2022

Credor: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA 04803209421

CPF/CNPJ: 31.946.112/0001-63

Valor Final: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0001626 - Serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN	Mês	8

 

Coronel Ezequiel/RN, 07 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

José Galdino de Oliveira Filho   

Presidente da Câmara Municipal

 

PROCESSO: 10/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Futura Aquisição Parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício de 2022, de Longarinas 03 (três) Lugares, braço, tipo executiva, em couro, garantia mínima 02 anos, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, conforme tabela abaixo

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                    

                                   O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                   RESOLVE:

 

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

 

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000010/2022

Dispensa de Licitação nº 8/2022

Credor: STM OFFICE E SERVICOS

CPF/CNPJ: 40.363.107/0001-19

Valor Final: R$ 17.559,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais )

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0001646 - Aquisição de Longarinas 03 Lugares, tipo Executiva, em couro, garantia mínima 24 meses	UND	18

 

Coronel Ezequiel/RN, 07 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

José Galdino de Oliveira Filho   

Presidente da Câmara Municipal

 

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021, Processo Administrativo nº. 010/2021, fundamentada no caput. Art. 25, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, inscrita no CNPJ: 07.319.675/0001-47, no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) mensal, totalizando o valor de R$ 5.160,00 (cinco mil cento sessenta reais) anual. referente a CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, em atendimento as necessidades da Câmara municipal de Coronel João Pessoa – RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato RETROAGINDO SEUS EFEITOS À JANEIRO DE 2022.

 

Coronel João Pessoa – RN, 07 de Fevereiro de 2022.

 

 

Coronel João Pessoa/RN, 07/02/2022

 

 

 

 

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

 

Processo Administrati: 008/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, CONFORME CONSTA NO TERMO DE FILIAÇÃO PACTUADO ENTRE A FECAM/RN E A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOAO PESSOA/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Contratado: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (07.319.675/0001-47)

Valor Total Julgado: R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais)

Base legal: caput artigo 25,da Lei 8.666/9.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2022

 

 

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em serviço de programa de rádio para divulgar os atos administrativos e legislativo da Câmara Municipal de Cruzeta-RN.

 

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, para contratação da empresa,  ASSOCIAÇÃO JOSEFA DE MEDEIROS LIRA, com sede na R. João Lopes de Araújo, S/N, Santo Antônio - Cruzeta/RN, Cep 59.375-000, inscrita no CNPJ 04.815.267/0001-98, para contratação de empresa especializada em serviço de programa de rádio para divulgar os atos administrativos e legislativo da Câmara Municipal de Cruzeta-RN , com valor estimado de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).  

 ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

 

 

Cruzeta/RN, em 07 de fevereiro de 2022.

 

Atenciosamente,

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

 

Portaria nº 001/2022

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda pelo Art. I “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR Dayene Ramos Santos portadora do CPF de n° 065 962.974-70, para o Cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal de Equador/RN.

            Art. 2º - Compete a servidora no desempenho do cargo de Tesoureira:

            I – movimentar a Conta Corrente nº 32652-6 – Agência 2131, vinculada ao CNPJ 10.873.396/0001-35, da Câmara Municipal, efetuando inclusive resgates e aplicações financeiras;

            II – efetuar pagamentos, por meio eletrônico ou por meio de cheque nominal;

          III - efetuar pagamento da folha de pessoal do Poder Legislativo por meio de liberação de arquivo no Gerenciador Financeiro;

            IV -  emitir, cancelar e da baixa em cheques, quando houver;

           V -  alterar e desbloquear senhas; solicitar saldos/extratos, emitir comprovantes; encerrar contas de depósitos; assinar contratos de prestação de serviços.

            Parágrafo único – As atribuições constantes nos inciso anteriores deverão obrigatoriamente serem realizadas conjuntamente com o Presidente da Câmara na qualidade de ordenador da despesa.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Equador RN, 03 de janeiro de 2021.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente da Câmara Municipal de Equador RN

* Republicada por incorreção.

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

 

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Laise Mayara Lopes Cunha, portadora da Carteira de Identidade nº 2291859 SSP/RN e CPF nº 053.281.204-26, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 04 de Fevereiro de 2022.

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de JANDUIS, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa DUNAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

 

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

 

 

JANDUIS - RN, 03 de Fevereiro de 2022

 

 

 

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa DUNAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 30.248.766/0001-50 vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 JANDUIS - RN, 03 de Fevereiro de 2022

 

 

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de JANDUIS, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

                        OBJETO......,.................: Participação de servidores desta Casa Legislativa no SEMINÁRIO REGIONAL DE  LICITAÇÕES E CONTRATOS, que será realizado no período de 10 a 12 de fevereiro  de 2022, na cidade Martins/RN

 

                        FAVORECIDO..............: DUNAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 30.248.766/0001-50

 

                        VALOR...........................: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais).

 

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

 

 

 JANDUIS - RN, 03 de Fevereiro de 2022

 

 

 

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220012      

 

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022-INEXIG

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

 

CONTRATADA(O).....: DUNAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 30.248.766/0001-50

 

OBJETO......................: Participação de servidores desta Casa Legislativa no SEMINÁRIO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, que será realizado no período de 10 a 12 de fevereiro de 2022, na cidade Martins/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 1.260,00

 

VIGÊNCIA...................: 04 de Fevereiro de 2022 a 28 de Fevereiro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Fevereiro de 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

 

 

                        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, considerando a instrução do Procedimento Licitatório de Dispensa de Licitação nº. 003/2022 Processo Administrativo nº. 008/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, visando a CONTRATAÇÃO DIRETA VISANDO A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO SEMINÁRIO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONFORME A NOVA LEI Nº 14.133/2021., em favor do profissional CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: Nº. 27.073.834/0001-83, no valor de R$ 2.660,00 (Dois mil seiscentos  e sessenta reais).

 

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

Jardim de Piranhas/RN, 04 de fevereiro de 2022.

 

 

 

____________________________________________________

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 003/2022, Processo Administrativo nº. 008/2022, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação do profissional CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: 27.073.834/0001-83, no valor de R$ 2.660,00 (Dois mil seiscentos  e sessenta reais), referente à CONTRATAÇÃO DIRETA VISANDO A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO SEMINÁRIO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONFORME A NOVA LEI Nº 14.133/2021.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

 

Jardim de Piranhas/RN, 04 de fevereiro de 2022.

 

 

________________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

 

EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJP/RN Nº 008/2022 – DISPENSA Nº 003/2022

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN;

 

CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ Nº 27.073.834/0001-83;

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA VISANDO A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO SEMINÁRIO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONFORME A NOVA LEI Nº 14.133/2021. PERÍODO DE EXECUÇÃO: DE 10 A 12 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0011.2001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - PJ; FONTE: 15001001 – RECURSOS ORDINÁRIOS;

 

VALOR GLOBAL: R$ 2.660,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS);

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993.

           

Jardim de Piranhas/RN, 04 de fevereiro de 2022.  

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: EDNALDO FLORENTINO DA SILVA - ME - cnpj nº 43.333.652/0001-50, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE 09 (NOVE) QUADROS MEDINDO 38CMX48CM, EM MOLDURA DE ALUMINIO, DESTINADOS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total: R$: 2.493,00 (Dos Mil Quatrocentos e Noventa e Três Reais).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Lagoa d’Anta - RN, 04 de Fevereiro de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE 09 (NOVE) QUADROS MEDINDO 38CMX48CM, EM MOLDURA DE ALUMINIO, DESTINADOS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN

Contratado: EDNALDO FLORENTINO DA SILVA - ME

CNPJ Nº 43.333.652/0001-50

 

Valor Total: R$: 2.493,00

 

Ordem de Serviços – Inicio 04 de Fevereiro de 2022 – Entrega:  Até 30 dias.  

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

Lagoa d’Anta - RN, 04 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Macau/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93 – Localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

 

CONTRATADA: IZABEL SOARES OLIVIERA 06131112495 – CNPJ: 24.780.849/0001-93 – Localizada na Rua José Leite de Melo, nº 15 – centro – Rodolfo Fernandes/RN.

 

Valor Global: R$ 17.490,00 (Dezessete mil quatrocentos e noventa reais).

 

Vigência do Contrato: 08/02/2022 a 31/03/2022

 

OBJETIVO: Contratação de Empresa Especializada na  confecção de fotos e restauração de Galeria de fotos dos Biênios 2001/2022, 2003/2004, 2005/2006, 2007/2008, 2009/2010 e 2011/2012 da Câmara Municipal de Macau/RN.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

 

Macau/RN, 08 de fevereiro de 2022.

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2022

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Macau/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93 – Localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

 

CONTRATADA: ERICO JULIANO DANTAS SILVA – CNPJ: 22.672.971/0001-10 – Localizada na Rua Augusto Severo, nº 280 – centro – Macau/RN.

 

Valor Global: R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais).

 

Vigência do Contrato: 08/02/2022 a 31/03/2022

 

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na confecção de KITS (Agenda personalizada, Mini agenda personalizada e Caneta personalizada) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

 

Macau/RN, 08 de fevereiro de 2022.

 

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93 – Localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

 

CONTRATADA: GOODS SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA– CNPJ: 35.277.102/0001-33 – Localizada na Rua Rio Paranapanema, nº 7933 – Pitimbu – Natal/RN.

 

Valor Global: R$ 1.620,00 (Hum mil, seiscentos e vinte reais).

 

Vigência do Contrato: 08/02/2022 a 31/03/2022

 

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em serviços de reparação e manutenção com troca de peças em relógio de registro de ponto eletrônico modelo Printpoint III marca DIMEP pertencente à Câmara Municipal de Macau/RN.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

 

Macau/RN, 08 de fevereiro de 2022.

 

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

 

O processo em apreciação refere-se a Contratação de Empresa Especializada na  confecção de fotos e restauração de Galeria de fotos dos Biênios 2001/2022, 2003/2004, 2005/2006, 2007/2008, 2009/2010 e 2011/2012 da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 

 A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

 

CONTRATADO E VALOR:

 

• IZABEL SOARES OLIVIERA 06131112495 – CNPJ 24.780.849/0001-93
• Valor Global: R$ 17.490,00 (Dezessete mil quatrocentos e noventa reais);

 

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

 

 

MACAU-RN, 04 de fevereiro de 2022.

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MARIA DE FÁTIMA PERES portadora da matricula nº. 004, na Função de Auxiliar de Apoio Administrativo, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 10/02/2021 a 12/03/2022, referente ao período aquisitivo de 01/07/2019 a 01/07/2020.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Macau/RN, 07 de fevereiro de 2022.

 

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

 

GABINETE DA VEREADORA PRESIDENTE

Concede diária a Edil que especifica e dá outras providências.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Portaria Nº 001/2022, do dia  

 

R E S O L V E:

 

1 – Conceder a Sra. Adailda da Silva Sobrinho Batista, de CPF Nº 060.xxx.xxx-77, Vereadora, 01 (Uma) diária, no valor de R$ 624,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro reais), com o objetivo de participar da entrega do Certificado de Cidadão Maxaranguapense ao Ministro das Telecomunicações do Brasil o Sr. Fabio Salustino Mesquita de Farias, no dia 09 de fevereiro na cidade de Caicó/RN, na ocasião do Evento da Transposição do Rio São Francisco, com a Presença do Presidente da República o Sr. Jair Messias Bolsonaro a Barragem de Oiticica em Jucurutu na região Seridó em evento histórico.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

 

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 04 de fevereiro de 2022.

 

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

 

 

GABINETE DA VEREADORA PRESIDENTE

 

Concede diária ao Edil que especifica e dá outras providências.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Portaria Nº 001/2022, do dia  

 

R E S O L V E:

 

1 – Conceder ao Sr. Givanildo Bezerra de Araújo, de CPF Nº 049.xxx.xxx-04, Vereador, 01 (Uma) diária, no valor de R$ 624,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro reais), com o objetivo de participar da entrega do Certificado de Cidadão Maxaranguapense ao Ministro das Telecomunicações do Brasil o Sr. Fabio Salustino Mesquita de Farias, no dia 09 de fevereiro na cidade de Caicó/RN, na ocasião do Evento da Transposição do Rio São Francisco, com a Presença do Presidente da República o Sr. Jair Messias Bolsonaro a Barragem de Oiticica em Jucurutu na região Seridó em evento histórico.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

 

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 04 de fevereiro de 2022.

 

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

GABINETE DA VEREADORA PRESIDENTE

Concede diária ao Edil que especifica e dá outras providências.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Portaria Nº 001/2022, do dia  

 

R E S O L V E:

 

1 – Conceder ao Sr. Francisco Welliton Freitas de Lima, de CPF Nº 008.xxx.xxx-50, Vereador, 01 (Uma) diária, no valor de R$ 624,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro reais), com o objetivo de participar da entrega do Certificado de Cidadão Maxaranguapense ao Ministro das Telecomunicações do Brasil o Sr. Fabio Salustino Mesquita de Farias, no dia 09 de fevereiro na cidade de Caicó/RN, na ocasião do Evento da Transposição do Rio São Francisco, com a Presença do Presidente da República o Sr. Jair Messias Bolsonaro a Barragem de Oiticica em Jucurutu na região Seridó em evento histórico.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

 

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 04 de fevereiro de 2022.

 

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

GABINETE DA VEREADORA PRESIDENTE

Concede diária ao Edil que especifica e dá outras providências.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Portaria Nº 001/2022, do dia  

 

R E S O L V E:

 

1 – Conceder ao Sr. Manoel Pereira da Silva, de CPF Nº 537.xxx.xxx-49, Vereador, 01 (Uma) diária, no valor de R$ 624,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro reais), com o objetivo de participar da entrega do Certificado de Cidadão Maxaranguapense ao Ministro das Telecomunicações do Brasil o Sr. Fabio Salustino Mesquita de Farias, no dia 09 de fevereiro na cidade de Caicó/RN, na ocasião do Evento da Transposição do Rio São Francisco, com a Presença do Presidente da República o Sr. Jair Messias Bolsonaro a Barragem de Oiticica em Jucurutu na região Seridó em evento histórico.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

 

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 04 de fevereiro de 2022.

 

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

GABINETE DA VEREADORA PRESIDENTE

Concede diária ao Edil que especifica e dá outras providências.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Portaria Nº 001/2022, do dia  

 

R E S O L V E:

 

1 – Conceder ao Sr. Francisco Bernadino Vieira Junior, de CPF Nº 052.xxx.xxx-35, Vereador, 01 (Uma) diária, no valor de R$ 624,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro reais), com o objetivo de participar da entrega do Certificado de Cidadão Maxaranguapense ao Ministro das Telecomunicações do Brasil o Sr. Fabio Salustino Mesquita de Farias, no dia 09 de fevereiro na cidade de Caicó/RN, na ocasião do Evento da Transposição do Rio São Francisco, com a Presença do Presidente da República o Sr. Jair Messias Bolsonaro a Barragem de Oiticica em Jucurutu na região Seridó em evento histórico.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

 

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 04 de fevereiro de 2022.

 

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

GABINETE DA VEREADORA PRESIDENTE

Concede diária ao Edil que especifica e dá outras providências.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Portaria Nº 001.2022, do dia  

 

R E S O L V E:

 

1 – Conceder ao Sr. Claudio Lins Tomaz, de CPF Nº 938.xxx.xxx-04, Vereador, 01 (Uma) diária, no valor de R$ 624,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro reais), com o objetivo de participar da entrega do Certificado de Cidadão Maxaranguapense ao Ministro das Telecomunicações do Brasil o Sr. Fabio Salustino Mesquita de Farias, no dia 09 de fevereiro na cidade de Caicó/RN, na ocasião do Evento da Transposição do Rio São Francisco, com a Presença do Presidente da República o Sr. Jair Messias Bolsonaro a Barragem de Oiticica em Jucurutu na região Seridó em evento histórico.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

 

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 04 de fevereiro de 2022.

 

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 135 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas no ano de 2022, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 09 de fevereiro de 2022 (quarta-feira), às 09:00 horas da manhã, com a seguinte PAUTA:

 

PRIMEIRA ORDEM:

 

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

 

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

 

SEGUNDA ORDEM:

 

Discussão e votação do requerimento nº 001/2022, de autoria do vereador: José Porcidônio, qual visa que seja calçado a continuação de Lagoa de Pedras em frente a casa de Miguel Gomes.

 

TERCEIRA ORDEM:

 

Discussão e Votação em plenário acerca do Projeto de Resolução nº 002/2022, que dispõe sobre a concessão e pagamentos de diárias e de pasagens no âmbito da Câmara Municipal de Montanhas RN e dá outras providências.

 

Discussão e Votação em plenário acerca do Projeto de Resolução nº 003/2022, que dispõe sobre a criação e a fixação do terço de férias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Montanhas RN.

 

Encerramento.

 

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

 

Montanhas/RN, 07 de fevereiro de 2022.

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Gomes Valentim Advogados, CNPJ nº 34.141.062/0001-35, localizada na Rua Raimundo Chaves, nº 1806, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN. - OBJETO: Análise e reestruturação de lei que disciplina os dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN. – VALOR GLOBAL: 8.000,00 (oito mil reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre. DATA: 02/02/2022

 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora JACKQUELYNE REGINALDO QUEIROZ FERNANDES, do cargo de GERENTE FINANCEIRO, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

 

 

 

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2022.

 

 

 

______________________________________

 

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

 

 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JACKQUELYNE REGINALDO QUEIROZ FERNANDES para ocupar o cargo de SECRETÁRIO FINANCEIRO, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

 

Mossoró-RN, 01 de fevereiro de 2022.

 

 

 

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM ARAÚJO

PRESIDENTE

 

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária devido ao número de processos de despesas gerados no setor financeiro necessitando assim de organização e arquivamento devido, assim como conferencia documental.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que EMANOEL FERDSON LAURINDO DE OLIVEIRA-CPF:070.302.194-06, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

 

Pedra Grande/RN, 07 de fevereiro 2022.

 

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

 

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

 

*Republicado por incorreção

CONTRATO Nº...........: 20220004      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010004/22

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

 

CONTRATADA(O).....: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA

 

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar locação de Notebooks os quais serão destinados as atividades legislativas da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

 

VALOR TOTAL................: R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.750,00

 

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

 

*Republicado por incorreção

CONTRATO Nº...........: 20220005      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010005/22

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

 

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇAO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

 

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de Licenciamento do Sistema/Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

 

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.800,00

 

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

 

*Republicado por incorreção

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARIA DAS DORES APRIGIO DA SILVA 49038745400, referente à contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente os quais serão destinados às atividades administrativas e de rotina da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 PEDRA PRETA - RN, 31 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220013      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31010001/22

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

 

CONTRATADA(O).....: MARIA DAS DORES APRIGIO DA SILVA 49038745400

 

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente os quais serão destinados às atividades administrativas e de rotina da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

 

VALOR TOTAL................: R$ 17.511,41 (dezessete mil, quinhentos e onze reais e quarenta e um centavos)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 17.511,41

 

VIGÊNCIA...................: 31 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Janeiro de 2022

ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN – torna pública a retificação da ERRATA DE EXTRATO DO PROCESSO DE DISPENSA N° 005, publicada por: BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA; CÓDIGO IDENTIFICADOR: 48447718, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, na edição nº 1322 do dia 19/01/2022, que passa a ter a redação a seguir especificar, permanecendo inalterados os demais itens e subitens da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO.

 

No item: VALOR GLOBAL DA DISPENSA:

 

Onde se lê:

VALOR R$ 19.996,55.

 

Leia-se:

VALOR R$ 17.493,30.

 

 

PEDRO AVELINO/RN

EM, 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

CARLA DANIELLE DE AQUINO

PRESIDENTE DA CPL.

 

 

 

 

 

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: JESSICA REGINA DO VALE SILVA 11768591458

CNPJ: 41.736.793/0001-99

VALOR R$: 17.539,34 (Dezessete Mil e Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos).

 

Pedro Velho/RN, 31 de janeiro 2022.

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

TERMO DE ADESÃO Nº 001/2022

 

 

PROCESSO Nº 12/2022

ASSUNTO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos e Portal da Transparência, para atender as necessidades da Câmara Municipal.

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

CNPJ: 11.932.415/0001-10

ÓRGÃO PARTICIPANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

 

Após cumpridas as demais fases legais e preliminares, a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, torna pública a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021 da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, oriunda do Pregão Presencial nº 004/2021, referente aos itens 01 e 03, vencido pela empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 40.998.734/0001-26, com valor total de R$ 21.582,00 (Vinte e um mil quinhentos e oitenta e dois reais); para que produza os efeitos legais nos termos da Lei 8.666/93, Lei Federal 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13.

 

Santo Antônio/RN, 07 de fevereiro de 2022.

 

 

 

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, A SENHORA MÉRCIA DA SILVA SIQUEIRA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

RESOLVE:

 

Art.1o – Nomear a Senhora MÉRCIA DA SILVA SIQUEIRA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VII, portadora do CPF nº 705.XXX.XXX- 16.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de fevereiro de 2022.

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais;

 

R E S O L V E:

Nomear  a partir desta data a Sr.ª KÉRCIA LINS DE MEDEIROS ARAÚJO, inscrita no CPF sob nº 116.118.104-00, ao cargo comissionado de Coordenadora de Comunicação da Câmara Municipal de São Fernando. 

 

Cientifique-se, publique-se.

 

São Fernando/RN, 07 de Fevereiro de 2022.

 

 

Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia

Presidenta

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

 

A Pregoeira oficial da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, Srtª. Vanessa de Assis Campos torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 18 de fevereiro de 2022, às 09h30min, fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, menor preço por item, tendo por objeto Registro de Preços para Aquisição Gradativa de Gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital. Os interessados em adquirir cópia integral do respectivo Edital e seus anexos poderão dirigir-se a sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prof. Manoel Martiniano, n° 150, Centro - São João do Sabugi/RN - CEP: 59.310-000, no horário das 08h00min às 12h00min ou, enviar solicitação para o email: comissao.cmsjs@gmail.com. Dúvidas pelo telefone (84) 3425-2291.

 

VANESSA DE ASSIS CAMPOS

Pregoeira

 

                              Rio Grande do Norte                              

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

 

 

DECRETO Nro 00008/21, de 01 de Dezembro de 2021

 

 

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de São Tomé , o crédito suplementar no

                         valor de R$  13.800,00  (Treze  Mil,  Oitocentos Reais)

                         para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).         

 

 

          O(A) gestor(a) do(a)  Câmara  Municipal  de  São  Tomé  no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00003/20  

 

 

          D E C R E T A :

 

 

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 13.800,00 (Treze Mil,

Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).                

 

 

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                          

 

          I - R$13.800,00  (Treze Mil, Oitocentos Reais), através de ANULAÇÃO de

dotações orçamentárias, de  acordo  com  o inciso III, do art.43, da Lei Federal

nro. 4.320/64, conforme   discriminação  constante  no  anexo  II  que  é  parte

integrante do presente instrumento.                                            

 

 

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.                                         

 

 

          Câmara Municipal de São Tomé, em 01 de Dezembro de 2021              

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

                                   TESOUREIRA

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00008/21 de 01

                              de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00003/20.

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

            PARA:

 

            01 01.  Câmara Municipal de São Tomé           

 01 031 0001 2.001  Manutenção das Ativs da Camara Municipal

      3.3.90.36.00  Outros serv. de terceiros pessoa física

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                Anul.dotação           12.300,00

 

                                                Anul.dotação            1.500,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de São Tomé                    13.800,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                           13.800,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                       São Tomé, 01 de Dezembro de 2021.

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

 

                                   TESOUREIRA

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                          Câmara Municipal de São Tomé                          

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00008/21 de 01

                              de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 00003/20.

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

            DE:

 

            01 01.  Câmara Municipal de São Tomé           

 01 031 0001 1.001  Reforma/Ampliação da Camara Municipal

      4.4.90.52.00  Equipamentos e material permanente     

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                       13.800,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de São Tomé                    13.800,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                           13.800,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                       São Tomé, 01 de Dezembro de 2021.

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

 

                                   TESOUREIRA

 

                              Rio Grande do Norte                              

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

 

 

DECRETO Nro 00007/21, de 03 de Novembro de 2021

 

 

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de São Tomé , o crédito suplementar no

                         valor de R$  13.800,00  (Treze  Mil,  Oitocentos Reais)

                         para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).         

 

 

          O(A) gestor(a) do(a)  Câmara  Municipal  de  São  Tomé  no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00003/20  

 

 

          D E C R E T A :

 

 

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 13.800,00 (Treze Mil,

Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).                

 

 

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                          

 

          I - R$13.800,00  (Treze Mil, Oitocentos Reais), através de ANULAÇÃO de

dotações orçamentárias, de  acordo  com  o inciso III, do art.43, da Lei Federal

nro. 4.320/64, conforme   discriminação  constante  no  anexo  II  que  é  parte

integrante do presente instrumento.                                            

 

 

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.                                         

 

 

          Câmara Municipal de São Tomé, em 03 de Novembro de 2021              

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

                                   TESOUREIRA

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                          Câmara Municipal de São Tomé                         

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00007/21 de 03

                              de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00003/20.

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

            PARA:

 

            01 01.  Câmara Municipal de São Tomé           

 01 031 0001 2.001  Manutenção das Ativs da Camara Municipal

      3.3.90.36.00  Outros serv. de terceiros pessoa física

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                Anul.dotação            1.500,00

 

                                                Anul.dotação           12.300,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de São Tomé                    13.800,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                           13.800,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                       São Tomé, 03 de Novembro de 2021.

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

                                   TESOUREIRA

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                          Câmara Municipal de São Tomé                          

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00007/21 de 03

                              de Novembro de 2021, autorizado pela LEI 00003/20.

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

            DE:

 

            01 01.  Câmara Municipal de São Tomé           

 01 031 0001 1.001  Reforma/Ampliação da Camara Municipal

      4.4.90.51.00  Obras e instalações                    

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                       12.000,00

      4.4.90.52.00  Equipamentos e material permanente     

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                        1.800,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de São Tomé                    13.800,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                           13.800,00

————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

                       São Tomé, 03 de Novembro de 2021.

 

 

                     ——————————————————————————————————————

                               NOÊMIA MORGANA ALEIXO

                                   TESOUREIRA

CONTRATO Nº...........: 20220003      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022-DISPEN

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

 

CONTRATADA(O).....: A X BEZERRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica da plataforma do portal institucional básico já integrado com o portal da transparência e E-sic da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

 

VALOR TOTAL................: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.01, no valor de R$ 9.600,00

 

VIGÊNCIA...................: 04 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a Sra. Paloma Arauana da Silva Bento, inscrito no CPF: 105.510.634-08, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves.

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

 

 

 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a Sra. Larissa Morgana Felix da Silva, inscrito no CPF: 111.933.914-66, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete da vereadora Ana Lourdes Viana da Silva.

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

 

 

 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

 

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a Sra. Maria Andreza Rodrigues de França, inscrito no CPF: 702.481.794-11, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Andrier Felix da Costa.

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a Sr. José Roberto Raimundo da Silva, inscrito no CPF: 701.067.444-29, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Antonio Custodio Freire.

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a Sra. Greicy Kelly Mota Marinho, inscrito no CPF: 124.790.274-90, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Cesar Barbosa de Lima Junior.

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

 

 

 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a Sr. Hiago Wesley Barbosa de Mendonça Lima, inscrito no CPF: 101.471.534-25, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Elias Nascimento de Albuquerque.

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a Sr. Mateus Silva Gerônimo, inscrito no CPF: 701.002.204-60, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Givanilson Fernandes de Lima.

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a Sra. Andriely Alves dos Santos, inscrito no CPF: 016.836.744-05, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Julianno Brenno de Souza Carvalho

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a Sra. Maria Andreza Eugenio de Lima, inscrito no CPF: 703.600.004-01, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Paulo Sergio da Silva

.

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a Sr. Francisco de Assis Ambrosio de Souza, inscrito no CPF: 852.508.724-68, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Ricardo Vicente da Silva

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

 

Portaria nº 002/2022

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar o Senhor Renan Farias da Silva França, CPF:083.214.434-78, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 006/2019.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 07 de fevereiro de 2022.

 

 

Portaria nº 003/2022

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear o Senhor Givaldo Constatino de Castro, CPF: 055.106.494-80, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 006/2019.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 07 de fevereiro de 2022.

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

 

 

O Município de UMARIZAL, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.517.302/0001-08, com sede na RUA JOCELIN VILAR, 395, representado por MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e GNET SERVIÇOS DE INTERNET LDA, inscrito(a) no CNPJ 10.960.804/0001-96, com sede na RUA GETULIO VARGAS, 161, CENTRO, Martins-RN, CEP 59800-000, representada por LUIZ GONZAGA JUNIOR, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

UMARIZAL - RN, 01 de Fevereiro de 2022

 

CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CNPJ(MF) 24.517.302/0001-08
CONTRATANTE

 

GNET SERVIÇOS DE INTERNET LDA
CNPJ 10.960.804/0001-96
CONTRATADO(A)