Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado GABINETE do VEREADOR FABRICIO DE SOUSA CARVALHO, portador da Cédula de Identidade nº 002.127.860, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.229.664-58, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Pedro Jose Filho, 553, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado à empresa HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME, CNPJ: 21.558.668/0001-29, com sede na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, Sala 01, Bairro São Paulo, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n° 3320682/SSP-PB, inscrito no CPF Nº 072.059.984-92, residente e domiciliado na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil e justificativas técnico-contábil, na realização de prestação de contas do gabinete do vereador Fabrício de Sousa Carvalho em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá por em 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

                   CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Representante Legal

CONTRATANTE

HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME

HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

Representante Legal

CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE do VEREADOR FRANCISCO DEIVIDICLAY COSTA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 1.766.340, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.357.294-88, brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua Antônio das Graças Machado, 51, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME, CNPJ: 21.558.668/0001-29, com sede na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, Sala 01, Bairro São Paulo, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n° 3320682/SSP-PB, inscrito no CPF Nº 072.059.984-92, residente e domiciliado na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil e justificativas técnico-contábil, na realização de prestação de contas do Gabinete do Vereador Francisco Deividiclay Costa Silva em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 12 de março de 2020, e vigerá por em 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

                   CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

FRANCISCO DEIVIDICLAY COSTA SILVA

Representante Legal

CONTRATANTE

HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME

HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

Representante Legal

CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE do VEREADOR FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº 2.363.664 SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.427.794-58, brasileiro, Casado, residente e domiciliado no Sitio Poço Novo, 56, Zona Rural, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME, CNPJ: 21.558.668/0001-29, com sede na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, Sala 01, Bairro São Paulo, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n° 3320682/SSP-PB, inscrito no CPF Nº 072.059.984-92, residente e domiciliado na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil e justificativas técnico-contábil, na realização de prestação de contas do vereador Francisco Raimundo de Araújo em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 12 de março de 2020, e vigerá por em 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

                   CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

VEREADOR FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAÚJO

Representante Legal

CONTRATANTE

HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME

HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

Representante Legal

CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado GABINETE do VEREADOR GLEYDSON MOISÉS DE MEDEIROS DUARTE, portador da Cédula de Identidade nº 2044612, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.260.164-30, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Avenida Jerônimo Rosado, 183, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado à empresa HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME, CNPJ: 21.558.668/0001-29, com sede na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, Sala 01, Bairro São Paulo, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n° 3320682/SSP-PB, inscrito no CPF Nº 072.059.984-92, residente e domiciliado na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil e justificativas técnico-contábil, na realização de prestação de contas do gabinete do vereador Gleydson Moisés de Medeiros Duarte em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 12 de março de 2020, e vigerá por em 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

                   CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

GLEYDSON MOISÉS DE MEDEIROS DUARTE

Representante Legal

CONTRATANTE

HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME

HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

Representante Legal

CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE do VEREADOR JOÃO JORGE DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 1.115.635, inscrito no CPF/MF sob o nº 701.991.164-15, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Sitio Aroeira Grande, 84, Zona Rural, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME, CNPJ: 21.558.668/0001-29, com sede na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, Sala 01, Bairro São Paulo, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n° 3320682/SSP-PB, inscrito no CPF Nº 072.059.984-92, residente e domiciliado na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil e justificativas técnico-contábil, na realização de prestação de contas do Gabinete do Vereador João Jorge da Silva em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 12 de março de 2020, e vigerá por em 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

                   CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

JOÃO JORGE DA SILVA

Representante Legal

CONTRATANTE

HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME

HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

Representante Legal

CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado GABINETE do VEREADOR FRANCISCO PAULO SOARES JUNIOR, portador da Cédula de Identidade nº 002492734, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.224.644-22, brasileiro, casado, residente e domiciliado no sítio Velame I, 93, Zona Rural, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado à empresa HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME, CNPJ: 21.558.668/0001-29, com sede na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, Sala 01, Bairro São Paulo, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n° 3320682/SSP-PB, inscrito no CPF Nº 072.059.984-92, residente e domiciliado na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil e justificativas técnico-contábil, na realização de prestação de contas do gabinete do vereador Francisco Paulo Soares Junior em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 12 de março de 2020, e vigerá por em 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

                   CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

FRANCISCO PAULO SOARES JUNIOR

Representante Legal

CONTRATANTE

HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME

HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

Representante Legal

CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE do VEREADOR NIELITON SANDSON DA COSTA GÓIS, portador da Cédula de Identidade nº 002.687.021, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.246.114-33, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Francisco Tintino, 28, Alto da Avenida, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME, CNPJ: 21.558.668/0001-29, com sede na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, Sala 01, Bairro São Paulo, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n° 3320682/SSP-PB, inscrito no CPF Nº 072.059.984-92, residente e domiciliado na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil e justificativas técnico-contábil, na realização de prestação de contas do Gabinete do Vereador Nieliton Sandson da Costa Góis em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 12 de março de 2020, e vigerá por em 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

                   CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

GABINETE DO VEREADOR

NIELITON SANDSON DA COSTA GÓIS

Representante Legal

CONTRATANTE

HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME

HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

Representante Legal

CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE da VEREADORA FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA REBOUÇAS COSTA, portadora da Cédula de Identidade nº 983.337, inscrita no CPF/MF sob o nº 702.671.624-72, brasileira, Casada, residente e domiciliada na Rua Malfizia Saldanha, 45, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME, CNPJ: 21.558.668/0001-29, com sede na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, Sala 01, Bairro São Paulo, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n° 3320682/SSP-PB, inscrito no CPF Nº 072.059.984-92, residente e domiciliado na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil e justificativas técnico-contábil, na realização de prestação de contas do Gabinete da Vereadora Francisca Helena de Oliveira Rebouças Costa em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 12 de março de 2020, e vigerá por em 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

                   CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

GABINETE DA VEREADORA

FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA REBOUÇAS COSTA

Representante Legal

CONTRATANTE

HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME

HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

Representante Legal

CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE da VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº 001.662.453, inscrita no CPF/MF sob o nº 030.879.544-03, brasileira, casada, residente e domiciliada no Sitio Vertentes, 75, Zona Rural, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME, CNPJ: 21.558.668/0001-29, com sede na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, Sala 01, Bairro São Paulo, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n° 3320682/SSP-PB, inscrito no CPF Nº 072.059.984-92, residente e domiciliado na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil e justificativas técnico-contábil, na realização de prestação de contas do Gabinete da Vereadora Maria das Graças Ferreira da Silva em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 12 de março de 2020, e vigerá por em 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

                   CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

GABINETE DA VEREADORA

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA

Representante Legal

CONTRATANTE

HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME

HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

Representante Legal

CONTRATADA

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado o GABINETE da VEREADORA MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº 001.032.444, inscrita no CPF/MF sob o nº 702.654.024-68, brasileira, Casada, residente e domiciliada na Avenida Jeronimo Rosado, 12, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à empresa HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME, CNPJ: 21.558.668/0001-29, com sede na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, Sala 01, Bairro São Paulo, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Contabilidade, portador da Cédula de Identidade n° 3320682/SSP-PB, inscrito no CPF Nº 072.059.984-92, residente e domiciliado na Rua Alicio Vieira da Silva, S/N, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, com fulcro no inciso II, art 57, Lei nº 8.666/93, à contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria contábil e justificativas técnico-contábil, na realização de prestação de contas do Gabinete da Vereadora Maria Neuza Silva Oliveira em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO       

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir de 12 de março de 2020, e vigerá por em 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

                   CLÁUSULA TERCERIA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Baraúna/RN, 12 de março de 2020.

GABINETE DA VEREADORA

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

Representante Legal

CONTRATANTE

HILDERLAN DE SÁ V DA SILVA - ME

HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

Representante Legal

CONTRATADA

Revoga a Portaria de Diária nº 015/2020, de 12 de março de 2020,

que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores José Freire

de Mendonça Júnior e Mariana Martins de Almeida Linhares.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de revogação do instrumento legal.

CONSIDERANDO o comunicado oficial do Instituto Negócios Públicos, adiando o evento 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, podendo ser encontrado através do Sítio Eletrônico: www.negociospublicos.com.br/congresso/comunicado/, em consequência das notícias das últimas horas relacionadas ao avanço de forma intensa do coronavírus (COVID-19).

RESOLVE:

Art. 1º- Revogar a Portaria de Diária nº 015/2020, de 12 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN em 13 de março de 2020, edição 0844;

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            REGISTRE - SE,

            PUBLIQUE - SE E

            CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 13 de março de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$100,00 (cem reais) a cada funcionaria abaixo relacionadas, para custear as despesas com deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, no dia 16 de Março de 2020, para participar de uma ouvidoria DAY para estimular controle social e transparência, promovido pelo TCE-RN tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Norte.

1. CRINEIA RAIANE LISBOA FEITOSA - CONTROLADORA

2. MARIA JANEIDE BATISTA - TESOUREIRA

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 13 de março de 2020.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

_____________________________________

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Vereador Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE RECEPTOR SAT CENTURY CR NANOBOX ANALÓGICO, ANTENA DE TV INTERNA E CABOS CX RGE, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 44905200 – Equipamento e material permanente.

Contratado: AÚDIO SAT

CNPJ/CPF: 04.821.778/0001-12

Valor: R$ 300,00 (trezentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

                                                                                               Caicó/RN, 9 de março de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 008/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

Concede diária a Servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Assessor Legislativo da Câmara Municipal, Júlio César Dantas dos Santos, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Natal, RN, no dia 13 março de 2020 para participar de Reunião sobre mudanças nos relatórios de TCE, no Auditório Agnelo Alves, localizado na sede da FEMURN, AV. Maria Auxiliadora, 756, Tirol, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contração de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios de forma parcelada visando atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN. Declaro o(a) interessado(a) F. DAS CHAGAS SILVA NETO - ME, como apto da única proposta para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 16.984,10 (dezesseis mil novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Carnaubais/RN, 13 de março de 2020.

_____________________________________

Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contração de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios de forma parcelada visando atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado F. DAS CHAGAS SILVA NETO - ME, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Carnaubais/RN, 13 de março de 2020.

______________________________________

Norma Siqueira Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contração de empresa para fornecimento de material de expediente de forma parcelado visando atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado F. DAS CHAGAS SILVA NETO - ME, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Carnaubais/RN, 13 de março de 2020.

______________________________________

Norma Siqueira Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contração de empresa para fornecimento de material de expediente de forma parcelado visando atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN. Declaro o(a) interessado(a) F. DAS CHAGAS SILVA NETO - ME, como apto da única proposta para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 16.970,25 (dezesseis mil, novecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Carnaubais/RN, 13 de março de 2020.

_____________________________________

Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contração de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios de forma parcelada visando atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN. Declaro o(a) interessado(a) F. DAS CHAGAS SILVA NETO - ME, como apto da única proposta para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 16.984,10 (dezesseis mil novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Carnaubais/RN, 13 de março de 2020.

_____________________________________

Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o Sr.  ERIBERTO ANANIAS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob. nº 090.196.628-21 e RG nº 474.337 -SSP/RN, ocupante do Cargo em Assessor Patrimônio e Arquivo (APA), nomeado pela Portaria nº 101/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 13 de março de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 13 de março de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense a Sra. MARIZÉLIA LINDOLFO DE FREITAS, natural do município de Santana do Matos/RN, domiciliado na Rua Lula Gomes, Nº 333 - Bairro Centro, pelos serviços prestados ao Município de Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo lº do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.

            Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.

            Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Currais Novos, 12 de março de 2020.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos

Originário do Projeto de Decreto Legislativo N° 015/2020 – Vereadora Josefa Maria da Silva Moura

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Nº Processo: 06030001/20.
Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços na operação de fotografias, áudio e vídeo das sessões e atualizações das informatizações das páginas eletrônicas e outros afins do legislativo municipal de Felipe Guerra, conforme os quantitativos em planilha em anexo para o exercício de 2020.
Total de Itens Licitados: 002.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor(a)(e)(s) JEICKSON WILLIAN DUARTE DE SOUZA 07382434427 - CNPJ: 32.836.291/0001-49. Declaração de Dispensa em 06/03/2020. Antônia Caroline Souza e Silva – Presidente da CPL. Ratificação em 06/03/2020. Ronaldo Luciano da Costa - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada(o): JEICKSON WILLIAN DUARTE DE SOUZA 07382434427 - CNPJ: 32.836.291/0001-49.
Valor global: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE: 10010000; VIGÊNCIA: 06/03/2020 à 06/06/2020.
Felipe Guerra/RN, 06 de março de 2020

Ronaldo Luciano da Costa
Presidente da Câmara Municipal

*Republicado por incorreção

Portaria nº 002/2020 GP                    Ielmo Marinho/RN, 02 de março de 2020.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora ROSIMAR FERNANDES ARAÚJO DE LIMA, portadora da cédula de identidade nº 2.133.147 e inscrita no CPF sob o nº 046.344.864-23, para assumir o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

CONTRATO Nº...........: 1003001       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10030001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: S L B DA SILVA MEIRA - ME

OBJETO......................: Aquisição de Gêneros de alimentação e materiais de limpeza e produtos de higienização destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Janduis, no decorrer do exercicio de 2020, para qual solicitamos as providencias necessárias.

VALOR TOTAL................: R$ 7.963,18 (sete mil, novecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 4.276,30,  Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 3.686,88

VIGÊNCIA...................: 10 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Março de 2020

EMENTA: REVOGA A PPORTARIA Nº 014/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -  Revogar a Portaria nº 014/2020, de 12 de março de 2020., que dispõe de Concessão de diárias ao Presidente Gutemberg Dantas de Queiróz, publicada dia 13/03/2020..

.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 13 de março de 2020.

CÍCERO LINDBERG LOPES DE FARIAS

Vereador/Vice-Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder 0,5 (meia) diárias, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

JOÉ HUMBERTO DA COSTA DUTRA

Cargo/Função:

CHEF DE GABINETE

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

0, 5

NATAL/RN

16 de março de 2020

R$ 161,49

R$ 80,74

TOTAL

R$ 80,74

 Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, com o objetivo de participar do evento comemorativo ao Dia do Ouvidor, promovido pelo TCE/RN  que será realizado no dia 16/03/2020, no auditório Alcimar Torquato (TCE), às 8:30hs..

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 13 de março de 2020.

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº. 023/2020.                          Jardim do Seridó - RN, 13/03/2020.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

                          R E S O L V E:

                                 Conceder ao Sr. º JOSÉ DA NOITE DE MEDEIROS, vereador, o pagamento de 1 (uma) diária,  com o objetivo é deslocar-se à cidade de Natal a fim de tratar de assuntos do interesse da Câmara Municipal na Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, no dia 16 de março de 2020.

.

 Publique-se e Cumpra-se

                           Jardim do Seridó – RN, em 13/03/2020.

José Justino Neto

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 183 DE 10 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão
Montealegrense ao Senhor JOSÉ CARLOS DE
OLIVEIRA, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica outorgada a Concessão de Título de Cidadão Montealegrense ao
Senhor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN
especialmente para esse fim.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1° Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

Parágrafo único. As medidas de que trata este Ato vigorarão até decisão em sentido contrário da Mesa da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 2° Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Mossoró vereadores, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito municipal, estadual e nacional, estagiários, empregados que prestam serviços no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência.

Art. 3° Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Mossoró de eventos coletivos não diretamente relacionados as atividades legislativas do Plenário e das comissões.

Parágrafo único. Fica abrangida pela suspensão de que trata este artigo as sessões solenes, reuniões de frentes parlamentares, momento de fé, audiências públicas, visitação institucional e outros programas patrocinados pela Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 4° Fica suspensa a realização do Projeto Câmara Cidadã.

Art. 5° Fica suspensa a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e vereadores para locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde (MS).

Art. 6º Os Vereadores, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do MS, serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias a contar do regresso dessas localidades.

§ 1° A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação, à:

I- Presidência, no caso de Vereador;

II- Diretoria Geral, no caso de servidor e colaborador, a qual remeterá a documentação, conforme o caso, ao Departamento de Gestão de Pessoal ou a empresa responsável pelo colaborador, para demais providências.

§ 2º Durante o período de afastamento de que trata este artigo, os vereadores, servidores e colaboradores não poderão se ausentar do município, salvo autorização expressa da Presidência.

Art. 7° A Diretoria Geral fica autorizada a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive mediante a redução temporária dos quantitativos de pessoas que podem permanecer simultaneamente em ambiente de uso coletivo da Câmara Municipal de Mossoró.

Parágrafo único. A redução temporária de que trata este artigo não abrange vereadores e deverá ser comunicada oficialmente a Presidência.

Art. 8° As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor as sanções previstas em Lei.

Art. 9° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Rodolfo Fernandes

Mossoró, 13 de março de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente

ANTÔNIA ALINE MENEZES DO COUTO                                                         

Primeira Secretária

OZANIEL ALVES DE MESQUITA

Segundo Secretário

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020

PROCESSO Nº. 009/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: BRASCOM - AR SERVIÇOS E COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ: 02.520.116/0001-87 com o valor global de R$ 15.590,00 (quinze mil quinhentos e noventa reais) referente ao item solicitado por esta Câmara para a Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo Split para a Câmara Municipal de Mossoró, apresentados na cotação de preço, tendo em vista ser o menor preço dentre as pesquisas de mercado apresentadas. 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação acostada nos autos deste processo, determino que se proceda a publicação deste devido Termo. 

 Mossoró, 13 de março de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Processo nº 009/2020

Dispensa nº 005/2020

A Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, considerando tudo que consta do Processo Administrativo nº 009/2020,vem emitir a presente declaração:

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo Split para a Câmara Municipal de Mossoró.  Em observância ao Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Fornecedor: 02.520.116/0001-87- BRASCOM AR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI;

Valor: R$ 15.590,00 (quinze mil, quinhentos e noventa reais)

Mossoró, 13 de março de 2020.

Maria Izabel Araújo Montenegro

Ordenadora de Despesa

 HUMBERTO ALVES GONDIM, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO a votação informal dada na Sessão desta quinta-feira, 06 de Março de 2020, requerida pelos Senhores Vereadores; CONSIDERANDO  os votos da maioria dos Exmos. Vereadores, respectivamente  9 ( nove) em desfavor de 02 (dois);  RESOLVE:  Art. 1º Decretar, a partir do dia de hoje, que cada Vereador  poderá dar entrada em 05 ( cinco) matérias por sessão, sendo elas por Moções, Requerimentos, Projetos de Lei e Requerimentos de bancada.  
 
 Afixe-se. Cumpra-se.  
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 06 de Março de 2020.
 
 
 
HUMBERTO ALVES GONDIM

Presidente

Dispõe sobre a comissão executiva do programa câmara jovem e dá outras providências.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais e, em Conformidade com a Lei Nº 2565 de 21 de novembro de 2019. CONSIDERANDO: que a referida Lei municipal institui à Câmara Municipal de parelhas o “Programa Câmara Jovem’’, destinado aos estudantes do ensino fundamental e médio; CONSIDERANDO: que a comissão executiva do programa deverá ser composta por 01 (um) vereador e por 03 (três) servidores da casa, todos nomeados pelo o presidente da câmara, conforme o artigo 4º da supracitada Lei;
 
RESOLVE:
 
 Art. 1º. – Nomear o Exmo. Vereador JOSÉ PATROCÍNIO DANTAS NETO e os servidores ARIVAN ALVES SANTANA, JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES e GIRLIAN HELTON AZEVEDO SANTOS para compor a comissão executiva do programa câmara jovem;  Parágrafo único: as competências da comissão executiva será organizar e coordenar a realização do programa câmara jovem.             Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
 
Parelhas/RN, 13 de março de 2020.

HUMBERTO ALVES GONDIM

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP – AUTOMOÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELI, referente à Prestação de serviços de levantamento e controle de estoque(almoxarifado  geral), com emissão das notas de controle de fornecimentos (entrada e saída) de material, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do  relatório das Contas de Gestão, ANEXO MODELO 08 - DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO,e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens, inventário patrimonial atualizado conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, das  Contas de Gestão, gerando o ANEXO 06 - MAPA DEMONSTRATIVO DO INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS), do exercício vigente, com base na lei federal 4.320/68,  resolução 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e  demais normas vigentes visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Passagem/RN para o exercício financeiro de 2020.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PATRÍCIA CRISTINA MAFRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 29 de janeiro de 2020.

IRANILDO DA SILVA MATIAS

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CDL – CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE NATAL,  referente ao Serviço de certificação digital, para atender as necessidades da Câmara  Municipal de Passagem/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PATRÍCIA CRISTINA MAFRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 28 de fevereiro de 2020.

IRANILDO DA SILVA MATIAS

 Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) S TRINDADE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE - ME,  referente a Contratação de empresa para prestar serviços técnicos de apoio ao controle interno da Câmara Municipal de Passagem/RN, visando à análise do que  determina resolução 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande  do Norte,  nos exercícios de 2017, 2018 e 2019.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PATRÍCIA CRISTINA MAFRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 06 de março de 2020.

IRANILDO DA SILVA MATIAS

 Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
               A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto:    COMPRA DEGENEROS ALIMENTÍCIOS.
Contratado(a): RITA DE LIMA RODRIGUES - ME

               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 03 de março de 2020

ANA KELY DE ARAÚJO MELO

CPF:059.139.624-60
Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
               A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto:    COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
Contratado(a): RITA DE LIMA RODRIGUES - ME

               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 03 de março de 2020

ANA KELY DE ARAÚJO MELO

CPF: 059.139.624-60
Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
               A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto:    COMPRA DE MATERIAL DE HIGIENIZAÇÃO.
Contratado(a): RITA DE LIMA RODRIGUES - ME

               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 03 de março de 2020

ANA KELY DE ARAÚJO MELO

CPF: 059.139.624-60
Presidente da Comissão de Licitação

DISPENSA Nº 012/2020 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE TROFÉUS PARA SOLENIDADE AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER no valor total estimado de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), junto à empresa R. S. DA COSTA INFORMÁTICA-ME, CNPJ: 07.246.545/0001-21, com sede social à Avenida Mauro Medeiros, 190, Centro, Parelhas/RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 13 de março de 2020.

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

DISPENSA Nº 011/2020 – Objeto: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BUFFET no valor total estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo como favorecida a Senhora MAYARA MADJA AZEVEDO F. DE MACEDO, CPF: 081.164.694-79, residente e domiciliado na Avenida Zezé Aprígio, nº 72, Centro - Santana do Seridó/ RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 13 de março de 2020.

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 005 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO DO CARGO COMISSIONADO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Exonerar o Senhor ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO do cargo de Provimento em Comissão de CONTADOR, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 28 de fevereiro de 2020.

GUSTAVO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 007 DE 02 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR GUSTAVO COSTA DE MIRANDA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear o Senhor GUSTAVO COSTA DE MIRANDA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de PREGOEIRO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 001.632.608.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Resolução em vigor.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 02 de março de 2020.

GUSTAVO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 008             DE 02 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR JOEL DA SILVA OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear o Senhor JOEL DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 039.499.574-05.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Resolução em vigor.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 02 de março de 2020.

GUSTAVO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 006 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS DO CARGO COMISSIONADO DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Exonerar o Senhor HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS do cargo de Provimento em Comissão de PREGOEIRO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 28 de fevereiro de 2020.

GUSTAVO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 10/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA, CPF nº 491.113.614-68, na forma do preconizado no Art. 1º, III e IV, do Decreto Legislativo nº 01/2009, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 108,00 (cento e oito reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade de Natal/RN, no dia 16 de março do corrente ano, para participar do evento denominado “OUVIDORIA DAY”, que acontecerá no período das 08:30 às 12:00 horas, no Auditório da do Tribunal de Contas do Estado do RN, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 690 – Petrópolis – Natal/RN.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 13 de março de 2020.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 11 de março de 2020, RATIFICO E AUTORIZO  a dispensa de licitação para contratação da empresa ELIEZIO INFORMATICA, CNPJ: 18.523.628/0001-37  que CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA À CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. no importe de R$ 1.499,00,00 (mil quatrocentos e noventa e nove reais). A Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN efetuará o pagamento, de forma parcelada no período de que se consuma o saldo total desta Dispensa de Licitação.

São Miguel do Gostoso/RN, em 13 de março de 2020.

Adeilton Bezerra da Silva

VEREADOR/PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 03000001/20     

Processo Licitatório nº D 030001/2020

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DE FORMA GRADUAL E PARCELADA, TUDO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Contratado.................: MARIA DAS VITORIAS DE ARAUJO LIMA ME, com o valor total de R$ 3.546,40 (Três Mil, Quinhentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 3.546,40           

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        
        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  JOSE NETO COSTA DINIZ , Presidente da Câmara.

 São Vicente/RN, 12 de março de 2020

DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO 
Comissão de Licitação
Presidente

CONTRATO Nº...........: 20200008       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 030001/2020

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA...........: MARIA DAS VITORIAS DE ARAUJO LIMA ME

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DE FORMA GRADUAL E PARCELADA, TUDO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

VALOR TOTAL................: R$ 3.546,40 (três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 3.546,40

VIGÊNCIA...................: 12 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Março de 2020

 Jose Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de : FAZ TUDO RN VIDRACARIA & MARMORE EIRELI  - cnpj nº 35.716.824/0001-47,  referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA COLOCAÇÃO DE VIDRO TEMPERADO, INCOLOR, DESTINADOS AO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO-RN. VALOR TOTAL R$: 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais).  

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. JOHN ANDRYW SOARES FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Serra de São Bento - RN, 12 de Março de 2020.

JOSE SERGIO DO CARMO DIAS

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Serra de São Bento – RN, através do presidente JOHN ANDRYW SOARES FERREIRA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE SERGIO DO CARMO DIAS, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA COLOCAÇÃO DE VIDRO TEMPERADO, INCOLOR, DESTINADOS AO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO-RN.

Contratado: FAZ TUDO RN VIDRACARIA & MARMORE EIRELI

cnpj nº 35.716.824/0001-47

Valor Total: R$: 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais).

Pagamento: Até 30 dias após o a prestação dos serviços

Inicio dos Serviços: 02 dias após a ordem de serviço.

Orçamento de 2020: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - 01 - PODER LEGISLATIVO - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Serra de São Bento - RN, 12 de Março de 2020.

JOHN ANDRYW SOARES FERREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

Tenente Laurentino Cruz, 13 de março de 2020.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e pelo Art. 118 da Lei nº 011/1997 do Regimento Jurídico Único dos Servidores Municipais.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora ANA WALKELLY PEREIRA BARACHO, Matrícula nº 11, pleiteando a concessão de férias;

CONSIDERANDO os termos do artigo 118 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais a Lei nº 011 de 22 de março de 1997;

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias à servidora Ana Walkelly Pereira Baracho, Matrícula nº 11, ocupante do cargo de Tesoureira, lotado na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2018/2019, por um período de 30 (trinta) dias, sendo dividido em dois períodos de 15 dias, para que sejam usufruídas nos períodos concernente de 01/03/2020 à 15/03/2020, e 01/04/2020 à 15/04/2020.  

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

Errata da Portaria Administrativa nº 005/2020, publicada no dia 16/03/2020, onde se lê "para que sejam usufruídas nos períodos concernente de 01/03/2020 à 15/03/2020, e 01/04/2020 à 15/04/2020", leia-se "para que sejam usufruídas nos períodos concernentes de 01/04/2020 à 15/04/2020, e 01/05/2020 à 15/05/2020.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de Março de 2020.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira                                                                                                                                                            Presidente da Câmara Municipal

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Viçosa/RN, considerando tudo o que conta do Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2020 – Processo Administrativo nº 01/2020 vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Inciso XXII, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 para a contratação dos serviços de revisão, organização e o devido arquivamento dos documentos administrativos e contábeis (receitas e despesas) da Câmara Municipal de Viçosa do exercício financeiro de 2020. O valor total da presente dispensa importa na quantia de R$ 11.355,00 (onze mil e trezentos e cinquenta e cinco reais) global, a serem pagos parceladamente pela execução dos serviços conforme apresentação de Nota Fiscal de Serviços Avulsa emitida pela emitida pela senhora Maria Clésia Soares Pereira, inscrita no CPF sob o n°. 042.973.124-84, e devidamente atestada pela Secretaria da Câmara Municipal.

Assim, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Viçosa/RN, senhor Manoel Gilberto Lopes, da presente declaração para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Viçosa - RN, 11 de março de 2020.

Maria Rejânia Leite dos Santos- Presidente da CPL

GABINETE DA PRESIDENCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020

RECONHEÇO a Dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 11/03/2020, pela Sra. Maria Rejânia Leite dos Santos, Presidente da Comissão de Licitação, para contratação da pessoa física Maria Clésia Soares Pereira, CPF 042.973.124-84, com endereço à Avenida Maria Gurgel de Amorim, sn, centro, CEP 59815-000 - Viçosa/RN, no valor de R$ 11.355,00 (onze mil e trezentos e cinquenta e cinco reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2020, referente a prestação de serviços de revisão, organização e o devido arquivamento dos documentos administrativos e contábeis (receitas e despesas) da Câmara Municipal de Viçosa.

RATIFICO, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho da Sra. Maria Rejânia Leite dos Santos, Presidente da Comissão de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Viçosa/RN, 12 de março de 2020.

Manoel Gilberto Lopes - Presidente da Câmara Municipal

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020

Extrato de Dispensa de Licitação

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Viçosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Manoel Gilberto Lopes, Presidente do Legislativo Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de revisão, organização e o devido arquivamento dos documentos administrativos e contábeis (receitas e despesas) da Câmara Municipal de Viçosa.

CONTRATADO: Maria Clésia Soares Pereira, CPF 042.973.124-84, com endereço à Avenida Maria Gurgel de Amorim, sn, centro, CEP 59815-000 - Viçosa/RN, no valor de R$ 11.355,00 (onze mil e trezentos e cinquenta e cinco reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2020.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Excelentíssimo Senhor Exmo. Sr. Manoel Gilberto Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Viçosa/RN, 12 de março de 2020.

Maria Rejânia Leite dos Santos- Presidente da CPL