MODALIDADE: Pregão Presencial

TIPO: Menor Preço por Item

EDITAL Nº: 00001/2022

OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, FIAT UNO WAY 2013 E PALIO WAY 2014/15 PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.

O(A) Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alexandria/RN comunica aos interessados que no dia 23 de fevereiro de 2022 às 09h00min horas, na sala das sessões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, estará recebendo Envelopes de Habilitação e de Propostas de Preços, para abertura de Procedimento Licitatório cujo objeto supracitado. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alexandria/RN, no endereço Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone (84)3381-2331 - Alexandria/RN, 09 de fevereiro de 2022 - ELIZANGELA TORRES DINIZ - Presidente da Comissão de Licitação.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 004/2022. ORIGEM: DISPENSA Nº. 004/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03020001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: 12.969.719/0001-14.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO MÓBILE ELETRÔNICA, FLUXO DO PROCESSO LEGISLATIVO, E-SIC, OUVIDORIA, WEB SITE (PORTAL), SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, PARA O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: VALOR GLOBAL: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). Valor Mensal: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Despesa 713: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11 (onze) meses, de 09/02/2022 à 31/12/2022

DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2022.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara

Municipal de Apodi.

CONTRATADA: FABIANO FERREIRA ALVES, CPF: 702.444.483-53.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.969.719/0001-14, valor global de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), sendo o Valor Mensal de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO MÓBILE ELETRÔNICA, FLUXO DO PROCESSO LEGISLATIVO, E-SIC, OUVIDORIA, WEB SITE (PORTAL), SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, PARA O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 04 de fevereiro de 2022.

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 03020001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03020001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: 12.969.719/0001-14.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO MÓBILE ELETRÔNICA, FLUXO DO PROCESSO LEGISLATIVO, E-SIC, OUVIDORIA, WEB SITE (PORTAL), SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, PARA O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). Valor Mensal: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

PERÍODO DA VIGENCIA: De 09/02/2022 à 31/12/2022 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

DESPESA 713: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 04 de fevereiro de 2022.

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

CONTRATO Nº...........: 20220007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010006/22

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: LINCON RAMOS ANACLETO

OBJETO......................: Pessoa Jurídica para realizar serviço de locação de impressoras as quais serão utilizadas para as atividades de emissão de Cédulas de Identidade (Convênio com a FECAM/RN), na Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.12, no valor de R$ 7.200,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010005/22

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de locação de software integrado compreendendo os módulos de Contabilidade, Licitação, Patrimônio e Portal da Transparência, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 10.800,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GESTAO CONTADORES E CONSULTORES LTDA, referente à realização de serviços técnicos especializados de assessoria e treinamento em RH, compreendendo as rotinas de pessoal, elaboração de folha de pagamentos, GFIP, RAIS, DIRF, SIAI-DP da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 13 de Janeiro de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) HELTON COSTA FERREIRA 07057771460, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços  de Assessoria de Comunicação, compreendendo criação de conteúdos digitais e transmissão ao vivo das sessões via internet ,  junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 13 de Janeiro de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RIVALDO NOGUEIRA DE SOUZA 08909248483, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇAO, LIMPEZA E FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 20 de Janeiro de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2022, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022 – Processo Administrativo nº 07010001/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora EDVÂNIA JONATA DE FARIAS SILVA, matrícula nº 354, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.951.589/0001-64.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 17 de janeiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/93, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, da Câmara Municipal de Baraúna - RN, os seguintes servidores e com mandato de 01 (um) ano, a contar de 19/01/2022.

Presidente: Magnus Kelli de Oliveira;

Membros da CPL: José Freire de Mendonça Júnior e Maria Alvanice de Morais.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 19 de janeiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados para compor a EQUIPE DE APOIO da Câmara Municipal de Baraúna - RN, os seguintes servidores e com mandato de 01 (um) ano, a contar de 19/01/2022.

Pregoeiro: José Freire de Mendonça Júnior.

Equipe de Apoio: Magnus Kelli de Oliveira e Maria Alvanice de Morais.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

                                                      REGISTRE - SE,

  PUBLIQUE - SE E

                    CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 19 de janeiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa:  COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN., inscrito (a) no CNPJ sob nº: 08.324.196/0001-81, objetivando a FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTICA PARA O ANUÊNIO DE 2022, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor anual de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PROCESSO Nº 009/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 009/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 08 de fevereiro de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ROMERITO ALVES DA SILVA 07516977454, CNPJ: 30.558.232/0001-20, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para manutenção em ar condicionados da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no importe de R$5.100,00 (cinco mil e cem reais).

Bom Jesus/RN, 08 de fevereiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 010/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 010/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 08 de fevereiro de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa MARIANE HIBARI OSHIMA 11396166416, CNPJ: 38.320.315/0001-99, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de designer gráfico de mídias sociais para a Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2022, no importe de R$12.100,00 (doze mil e cem reais).

Bom Jesus/RN, 08 de fevereiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2022

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

CONTRATADA: ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 005/2022.

OBJETO: A contratação de empresa especializada nos serviços de locação e software de contabilidade, portal da transparência, patrimônio, almoxarifado, folha de pagamento e licitação, junto a Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.280,00 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS)

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal 

Nat. Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviço de Tecnologia, Informação/Comunicação – Pessoa Jurídica

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2022

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

CONTRATADA: INFORTECNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 006/2022.

OBJETO: A contratação de empresa especializada nos serviços de locação e manutenção de um portal institucional já integrado com o portal da transparência, E-sic e ouvidoria, com alimentação total.

VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS)

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal 

Nat. Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviço de Tecnologia, Informação/Comunicação – Pessoa Jurídica

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

PORTARIA Nº 004/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 10 de fevereiro de 2022, para resolver assuntos relacionados a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas na FECAM/RN, Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN,  na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira,  E na Escola da Assembleia Rua Açu, 426 - Tirol, Natal – RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 005/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Controladora interna da Câmara Municipal,  Franceilma Lima de Azevedo,  ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 10 de fevereiro de 2022, para resolver assuntos relacionados a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas na FECAM/RN, Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN,  na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira,  E na Escola da Assembleia Rua Açu, 426 - Tirol, Natal – RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, através da Presidente desta Casa Legislativa, visando obter propostas de preços de eventuais interessados e selecionar a proposta do tipo MENO PREÇO GLOBAL, torna público que realizará a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS, A SEREM EXECUTADOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, ONDE SUA AQUISIÇÃO SE DARÁ POR ESTIMATIVA, conforme descrição do objeto em anexo, em respeito ao art. 75, §3º, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Informamos que os interessados deverão encaminhar as propostas de preços até o dia 14/02/2022 às 17h, através do e-mail cearamirimcamara@gmail.com.

Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através do mesmo endereço eletrônico.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA EXTERMINIO DE INSETOS, RATOS, BARATAS. DESCUPINIZAÇÃO PARA EXTERMINIO DE CUPIM, FORMIGAS E PRAGAS AFINS, COM APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS DE LONGA DURAÇÃO.

m²

14.254,88

02

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA COM SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO PREDIAL, PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS.

m²

14.254,88

OBS.: Serão 4 (quatro) aplicações até o término do contrato.

Ceará-Mirim/RN, 09 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 10/2022

PORTARIA Nº 06/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária -  Lindiane Tácia Galvão de Araújo

Função - Controladora

Quantidade  - 2 e ½    (duas e meia)

Valor - R$ 407,58 (quatrocentos e sete reais e cinquenta e oito centavos)

Destino -  Martins - RN

Data de Afastamento: 10 a 12 de fevereiro de 2022

Hora de Saída:            09h do dia 10 de fevereiro de 2022

Hora de Chegada:      17h do dia 12 de fevereiro de 2022

Roteiro: Hotel Serrano / Martins/RN, para participar do Seminário Regional de Capacitação - Licitações & Contratos – “Lei 14.333 – Entender os novos conceitos, desenvolver as novas práticas”, realizado pela CEPLAME  - Capacitação & Gestão e DUNAS – Consultoria e Capacitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 09 de fevereiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 11/2022

PORTARIA Nº 07/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Humberto Hudson de Azevêdo Vital Júnior

Função – Assessor Contábil

Quantidade  - 2 e ½    (duas e meia)

Valor - R$ 407,58 (quatrocentos e sete reais e cinquenta e oito centavos)

Destino -  Martins - RN

Data de Afastamento: 10 a 12 de fevereiro de 2022

Hora de Saída:            09h do dia 10 de fevereiro de 2022

Hora de Chegada:      17h do dia 12 de fevereiro de 2022

Roteiro: Hotel Serrano / Martins/RN, para participar do Seminário Regional de Capacitação - Licitações & Contratos – “Lei 14.333 – Entender os novos conceitos, desenvolver as novas práticas”, realizado pela CEPLAME  - Capacitação & Gestão e DUNAS – Consultoria e Capacitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 09 de fevereiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 12/2022

PORTARIA Nº 08/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Luís Gustavo Pereira de Medeiros Delgado

Função – Coordenador de Serviços Jurídicos

Quantidade  - 2 e ½    (duas e meia)

Valor - R$ 407,58 (quatrocentos e sete reais e cinquenta e oito centavos)

Destino -  Martins - RN

Data de Afastamento: 10 a 12 de fevereiro de 2022

Hora de Saída:            09h do dia 10 de fevereiro de 2022

Hora de Chegada:      17h do dia 12 de fevereiro de 2022

Roteiro: Hotel Serrano / Martins/RN, para participar do Seminário Regional de Capacitação - Licitações & Contratos – “Lei 14.333 – Entender os novos conceitos, desenvolver as novas práticas”, realizado pela CEPLAME  - Capacitação & Gestão e DUNAS – Consultoria e Capacitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 09 de fevereiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 13/2022

PORTARIA Nº 09/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preceitua o Art. 28, inciso IV, alínea “e”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,  da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, da Lei Municipal nº 744, de 21 de janeiro de 1999, considerando, por fim, a necessidade da continuidade dos serviços públicos, bem como o previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o contrato de JEANE ÉLIDA DA SILVA AZEVÊDO, brasileira, inscrita no CPF nº 082.330.184-22, contratado em caráter temporário e por prazo determinado, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, até a data de 09 de fevereiro de 2023, conforme extrato anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Cruzeta (RN), em 09 de fevereiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ANEXO

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO

Contratação de Pessoal - Contrato nº 001/2022. Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN. CNPJ: 10.727.485/0001-73. Contratada: JEANE ÉLIDA DA SILVA AZEVÊDO. CPF: 082.330.184-22. Objeto: Renovação da Contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais. Remuneração Mensal: R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 01.031.0002.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara: Elemento de despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.  Prorrogação: 09/02/2022 a 09/02/2023. Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Lei Municipal nº 744/99 e demais normas aplicáveis à matéria.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LINCON RAMOS ANACLETO 01685925413, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente os quais serão destinados às atividades administrativas e de rotina da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARCELO WANDERLEY FÉLIX DE MIRANDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 14 de Janeiro de 2022

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF: 038.692.484-83 

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010005/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: LINCON RAMOS ANACLETO 01685925413

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente os quais serão destinados às atividades administrativas e de rotina da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.728,80 (dezesseis mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 16.728,80

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 05/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº06/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE COMPUTADORES, COM ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE DADOS E INTERNET DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

                                                          O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICA e AUTORIZA, por este termo, a DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 05/2022,objetivando a  contratação serviço de manutenção preventiva e corretiva da rede de computadores, com estruturação da rede de dados e internet da  Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, junto a empresa:  RODRIGO PEREIRA PIRES 06298623469 – CNPJ: 31.119.703/0001-67, domiciliada a Rua Praia de Maranguape, nº 906- centro de Touros / RN, com proposta no valor global de R$ 17.592,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa e dois reais),  para o período de 12 (doze) meses,  com fundamento  no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 11 de janeiro de 2022.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº06/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº05/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN-CNPJ/09.394.859/0001-05

Contratado: RODRIGO PEREIRA PIRES 06298623469– CNPJ: 31.119.703/0001-67

 Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Rede de computadores, com estruturação da Rede de dados e Internet da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

Valor Global: R$ 17.592,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e dois reais).

Prazo Vigência: 11/01/2022 a 30/12/2022

Dotação Orçamentária:

Unidade: 01-PODER LEGISLATIVO

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

Elemento De Despesa:  3.3.90.39–Outros Serviços de Terceiros -PJ

Fundamento Legal:  Com base no artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de e suas alterações posteriores.

Ielmo Marinho/RN, em 11/01/2022

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

Assinaturas:

Contratante: Juciblene Varela de Oliveira

CPF: 097.102.494-44

Presidente da CMIM/RN

CPF: 097.102.494-44

Contratado: Rodrigo P.Pires 06298623469

CNPJ: 31.119.703/0001-67

Rodrigo Pereira Pires

CPF: 062.986.234-69

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada em Serviços de transmissão de áudio e vídeo das sessões realizadas pela câmara municipal de Ipanguaçu/RN e cobertura de redes sócias pertencentes a esse órgão. Declaro o interessado PAULA WILDMA BARBOSA DA SILVA 70440862418, CNPJ: 44.995.840/0001-07, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor Global da contratação, qual seja, R$ 16.940,00 (Dezesseis mil novecentos e quarenta reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 09 de Fevereiro de 2022

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 007/2022 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN E COBERTURA DE REDES SÓCIAS PERTENCENTES A ESSE ÓRGÃO. NO VALOR GLOBAL DE R$ 16.940,00 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), PAULA WILDMA BARBOSA DA SILVA 70440862418, CNPJ: 44.995.840/0001-07, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 09 de Fevereiro de 2022

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: PAULA WILDMA BARBOSA DA SILVA 70440862418, CNPJ: 44.995.840/0001-07

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Serviços de transmissão de áudio e vídeo das sessões realizadas pela câmara municipal de Ipanguaçu/RN e cobertura de redes sócias pertencentes a esse órgão.

VALOR TOTAL: R$ 16.940,00 (Dezesseis mil novecentos e quarenta reais)

DATA DA ASSINATURA: 09/02/2022

VIGENCIA: 09/02/2022 a 31/12/2022

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 015/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e produtos de higienização para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades Legislativo Municipal de Janduís/RN, no decorrer do exercício de 2022,  pelo valor de R$ 13.034,85 (treze mil, trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 03 de Fevereiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) S M BEZERRA, CNPJ: 02.948.250/0001-83, referente à Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e produtos de higienização para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades Legislativo Municipal de Janduís/RN, no decorrer do exercício de 2022.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 03 de Fevereiro de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e produtos de higienização para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades Legislativo Municipal de Janduís/RN, no decorrer do exercício de 2022

            Contratado.................: S M BEZERRA, CNPJ: 02.948.250/0001-83

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 04 de Fevereiro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: S M BEZERRA, CNPJ: 02.948.250/0001-83

OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e produtos de higienização para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades Legislativo Municipal de Janduís/RN, no decorrer do exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 13.034,85 (treze mil, trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 5.577,50,  Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 7.457,35

VIGÊNCIA...................: 04 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Fevereiro de 2022

Concede diária para o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS, vereador, presidente da Câmara Municipal, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 10 de fevereiro de 2022, a fim de tratar de assuntos pertinentes a esta Casa Legislativa na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM-RN, conforme consta no processo de diária nº 005/2022.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-Presidente

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2022

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para CONTRATAÇÃO DE PESSOA CAPACITADA PARA O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO PARA O EXERCICIO DE 2022 JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, até dia 11 de fevereiro de 2022, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 07 de fevereiro de 2022

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

               A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENIZAÇÃO E EXPEDIENTE.

Valor: R$ 13.260,95

Contratado(a): VALDIR MARIO FERREIRA - ME

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

         Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 07 de fevereiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17 

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                 A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Valor: R$ 8.957,00

Contratado(a): VALDIR MARIO FERREIRA - ME

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

          Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 07 de fevereiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE IDENTIFICAÇÃO LEGISLATIVO (PLACAS, CARTEIRAS, CHAVEIROS, BOTTONS, CÉDULAS E ADESIVOS), DESTINADO A ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: EDNALDO FLORENTINO DA SILVA - ME

CNPJ: 43.333.652/0001-50

VALOR R$: 4.653,00 (Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais).

Maxaranguape/RN, 10 de fevereiro de 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO 009/2020

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 001/2020. Contratante: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, CNPJ nº 09.079.344/0001-02; Contratada: STAR CONECT TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.475.182/0001-00, Contratação de empresa para fornecimento de internet, com link dedicado e velocidade mínima garantida em 80 % de 12 Mbp/s (dowload) e 12 Mbp/s (upload) para atender as necessidades da câmara Municipal de Santana do Matos/RN durante o período de 12 meses, Objeto do Aditivo: altera a clausula segunda do contrato 009/2020. Oriundo do processo Licitatório N° 009/2020 prorrogando o já referido contrato por mais 12 meses ficando o fim de sua vigência em 03/02/2023.

Santana do Matos/RN 04 de fevereiro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CONTRATANTE

STAR CONECT TELECOM LTDA

MÁRCIO EMANUEL DE ARAUJO RODRIGUES

CONTRATADA

PORTARIA Nº 014 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR THIAGO BARBOSA DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Exonerar o Senhor THIAGO BARBOSA DA SILVA, do cargo de Provimento em Comissão de CONTADOR, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VIII, portador do CPF nº 059.XXX.XXX-70.

Art.2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 09 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR THIAGO BARBOSA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear o Senhor THIAGO BARBOSA DA SILVA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR CONTÁBIL, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VIII, portador do CPF nº 059.XXX.XXX-70.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 09 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 016 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR KLERSON TARGINO DE LIMA DO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Exonerar o Senhor KLERSON TARGINO DE LIMA, do cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR OPERACIONAL, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-IX, portador do CPF nº 099.XXX.XXX-10.

Art.2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 09 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 017 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR KLERSON TARGINO DE LIMA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear o Senhor KLERSON TARGINO DE LIMA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC – XI, portador do CPF nº 099.XXX.XXX-10.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 09 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 018 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR VENILSON DE LIMA FILHO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear o Senhor VENILSON DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VII, portadora do CPF nº 106.XXX.XXX- 30.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 09 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 019 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR LUCAS CARLOS BEZERRA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear o Senhor LUCAS CARLOS BEZERRA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VII, portadora do CPF nº 111.XXX.XXX- 42.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 09 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 020 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR JOÃO DANIEL BARBOSA NASCIMENTO DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear o Senhor JOÃO DANIEL BARBOSA NASCIMENTO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VII, portadora do CPF nº 120.XXX.XXX- 06.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 09 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 006/2022                        em 09 de fevereiro de 2022.

A Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições dispostas nos artigo 30, inciso XIX e art. 179, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara e, também, no artigo 45, Inciso II da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer o expediente de funcionamento administrativo da Câmara Municipal de São Fernando no horário compreendido de 08 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, ressalvado os dias em recaírem feriados ou que seja decretado expediente facultativo.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº. 04, de 03 de fevereiro de 2015.

Cientifique-se, publique-se.

Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia

Presidenta

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 008/2022. Dispensa de Licitação nº 005/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de pneus destinados ao veículo pertencente a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO que a administração após pesquisa mercadológica optou pela realização de dispensa de licitação do tipo menor valor global.

CONSIDERANDO que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para Contratação com a Administração Pública), que a empresa JOELMA DANTAS AUTO PECAS E SERVICOS EIRELI atendem a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, ditas empresas aptas a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação do tipo menor valor global para Aquisição de pneus destinados ao veículo pertencente a Câmara Municipal, no valor total de R$ 8.320,00 (Oito Mil, trezentos e vinte reais), junto a empresa JOELMA DANTAS AUTO PECAS E SERVICOS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 39.973.416/0001-21, com sede na Av. Doutor Rui Mariz, 1259 Anexo B, Alto da Boa Vista, Caicó-RN, CEP 59.300-000.

São João do Sabugi/RN, 09 de fevereiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 008/2022 – Dispensa de Licitação nº 005/2022.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa JOELMA DANTAS AUTO PECAS E SERVICOS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 39.973.416/0001-21, com sede na Av. Doutor Rui Mariz, 1259 Anexo B, Alto da Boa Vista, Caicó-RN, CEP 59.300-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 09 de fevereiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO    

Processo nº 008/2022 – Dispensa de Licitação nº 005/2022

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de pneus destinados ao veículo pertencente a Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: JOELMA DANTAS AUTO PECAS E SERVICOS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 39.973.416/0001-21, com sede na Av. Doutor Rui Mariz, 1259 Anexo B, Alto da Boa Vista, Caicó-RN, CEP 59.300-000., perfazendo o valor total de 8.320,00 (Oito Mil, trezentos e vinte reais).

São João do Sabugi-RN, 09 de fevereiro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O Sr. José Jeovan Batista Soares, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servida Izabel Cristina Dantas de Azevedo, CPF nº 0*9.*3*.7*4-0*, para acompanhar e fiscalizar a execução dos objetos contratados, pela  Câmara Municipal de São Vicente, no decorrer do ano de 2022.

Art. 2º - Determinar que a fiscal ora designada deverá:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal de São Vicente;

II - Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com os instrumentos contratuais e instrumentos convocatórios;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - Dê-se ciência à servidora designada.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2022.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Vicente/RN, 09 de fevereiro de 2022.

Ver. José Jeovan Batista Soares

Presidente da Câmara

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, VEREADOR PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com o fornecimento de telefonia fixa (Oi Fixo Telemar), da linha telefônica (84) 3255-0001, visando atender as necessidades administrativas, da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

Senador Elói de Souza/RN, em 05 de Janeiro de 2022

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO TELEMAR, referente à A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com o fornecimento de telefonia fixa (Oi Fixo Telemar), da linha telefônica (84) 3255-0001, visando atender as necessidades administrativas, da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Senador Elói de Souza/RN, em 05 de Janeiro de 2022

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O).....: TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO TELEMAR

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com o fornecimento de telefonia fixa (Oi Fixo Telemar), da linha telefônica (84) 3255-0001, visando atender as necessidades administrativas, da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL................: R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.58, no valor de R$ 1.320,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2022

PORTARIA 08/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de RECEPCIONISTA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora VANUSA AUGUSTA DE LIMA, cuja identidade nº 001.434.199 SSP/RN e portadora do CPF nº 045.669.654-73 para exercer o Cargo em Comissão de Recepcionista da Câmara Municipal.

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/02/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 09 de fevereiro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa JOAO MARIA VARELA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.635.439/0001-16, referente à AQUISIÇÃO NOTEBOOK  CELERON 4GB/SSD64/W10 PARA A CAMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 26 de Janeiro de 2022

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de TAIPU/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: AQUISIÇÃO NOTEBOOK CELERON 4GB/SSD64/W10 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

            Contratado: JOAO MARIA VARELA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.635.439/0001-16.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 TAIPU - RN, 26 de Janeiro de 2022

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Exomear, a Sra. Greicy Kelly Mota Marinho, inscrito no CPF: 124.790.274-90, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Cesar Barbosa de Lima Junior.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a Sra. Rayza Rayania Custódio Freire de Souza, inscrito no CPF: 087.296.374-81, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Cesar Barbosa de Lima Junior.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 01 de fevereiro de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente