Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, da Lei Federal Nº 8.666/93.

 

 

Processo Nº 011/2022

Nome do Credor: J E O CUNHA – ME     –     AGILITY TELECOM

CNPJ: 15.388.447/0001-57

Endereço: Rua: Novo Horizonte, 160 – Centro – Afonso Bezerra/RN – Cep.: 59510-000

 

 

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE INTERNET EM TRANSMISSÃO VIA 100% FIBRA ÓPTICA DE PONTA A PONTA, com LINK DEDICADO destinado a atender as necessidades da Unidade Administrativa e do Plenário da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

 

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

 

 

Valor Total: R$ 6.600 (seis mil e seiscentos reais)

 

 

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

 

 

Afonso Bezerra/RN, 07 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Matrícula Nº 129

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LINCON RAMOS ANACLETO, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente os quais serão destinados às atividades administrativas e de rotina da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 BAÍA FORMOSA - RN, 10 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 18010001/2022, relativo à Dispensa de Licitação nº 002/2022, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de hospedagem, manutenção e atualizações do website institucional (sitío eletrônico) e gerenciamento das mídias sociais, criação de banners e conteúdos sobre a gestão em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO, CNPJ: 36.308.772/0001-32, sediada na Rua Dep. Aristófanes Fernandes, nº 154-A, Alto do Triângulo, Angicos – RN, CEP: 59515-000.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

 

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            A Câmara Municipal de Baraúna rege seus serviços visando o desenvolvimento, um trabalho pautado na transparência, e uma das ferramentas indispensáveis para a divulgação de suas ações é através presente contratação. Portanto, objetiva-se dar mais transparência as atividades deste Poder, fomentar a participação da população na constituição da gestão de forma democrática e ativa, através da ampliação e divulgação das informações.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO, CNPJ: 36.308.772/0001-32, com o valor total de R$ 10.450,00 (Dez mil quatrocentos e cinquenta reais).

 

 

                          

Baraúna/RN, 09 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

 

 

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso XXII, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO, CNPJ: 36.308.772/0001-32, sediada na Rua Dep. Aristófanes Fernandes, nº 154-A, Alto do Triângulo, Angicos – RN, CEP: 59515-000, no valor total de 10.450,00 (Dez mil quatrocentos e cinquenta reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de hospedagem, manutenção e atualizações do website institucional (sitio eletrônico) e gerenciamento das mídias sociais, criação de banners e conteúdos sobre a gestão em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 09 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

PORTARIA Nº 038/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. MARIA NAYARA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº *1*.9*2.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, da vereadora ALINE DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 039/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. BIANCA HORTENCIO DUARTE, inscrita no CPF sob nº *7*.8*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, da vereadora ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 040/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. EDLEUSA CAVALCANTI DEMETRIO, inscrita no CPF sob nº *3*.7*2.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, da vereadora ERINEIDE GOMES NETA.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 041/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. SAMUEL FERNANDES DE LIMA, inscrito no CPF sob nº *0*.5*6.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, da vereador HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 042/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. TACIO SILVA DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº *0*.3*3.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, do vereador CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 043/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. LUANA SAYONARA DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrita no CPF sob nº *8*.7*0.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, do vereador JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 044/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. DAYANA ALVES VARELA ARRUDA, inscrita no CPF sob nº *9*.3*0.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, do vereador MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 045/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. FRANCISCO IVO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº *7*.5*9.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, do vereador MANOEL VIEIRA DOS SANTOS.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 046/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. ERIKA SANTOS DAS CHAGAS, inscrita no CPF sob nº *5*.3*2.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, do vereador RENAN CRUZ DA COSTA.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 047/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. JOSE BRUNO SILVA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob nº *5*.8*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, do vereador JOÃO MARIA DE ARAÚJO.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

 

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 048/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. DANIEL MARTINS DE CASTRO NETO, inscrito no CPF sob nº *8*.8*0.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, do vereador MARCONE DA SILVA BARBOSA.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 049/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. MARIA SOARES CLEMENTE, inscrita no CPF sob nº *2*.2*7.*54*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, do vereador MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JUNIOR.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 050/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE RONALDO DE FREITAS DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.1*5.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) ALINE DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 051/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUIZ ROSENDO DE MEDEIROS JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob nº *4*.4*6.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 052/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO CANINDE DE MATOS PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.5*0.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 053/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JERIANE FELIX DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº *4*.2*0.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 054/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). VALDO LUIZ GOMES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.8*6.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) JOÃO MARIA DE ARAUJO.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 055/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANDRE FELIPE SOUZA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.5*7.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 056/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CLARA BEATRIZ VARELA DOS SANTOS MELO, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.9*6.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JUNIOR.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 057/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ALYSSON ALAN OLIVEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.0*6.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 058/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MAYRA FERREIRA PERREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.3*2.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 059/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA DE MOURA, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.0*5.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MANOEL VIEIRA DOS SANTOS.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 060/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). HYGO STENIO DOS SANTOS BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.4*9.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

PORTARIA Nº 061/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, do artigo 4º da lei 1.775/2016, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º -  NOMEAR o Sr. JOSE ANDRE CABRAL DA SILVA, inscrito no CPF sob nº *8*.7*4.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE AVALIAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, desta Casa.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA N. 062/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. RAVANY RAQUELL DOS SANTOS HENRIQUES, inscrita no CPF sob nº *6*.8*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO – CCL4, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 20º.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 063/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR o Srº. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº *7*.7*9.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, § 1º, I, 01, b, b.1.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 064/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR o Srº. DANIEL DA CRUZ FERREIRA, inscrito no CPF sob nº *2*.4*1.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, § 1º, I, 01, b, b.1.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Ceará Mirim-RN, 11 de fevereiro de 2022.

______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

EDITAL Nº 002/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

 

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 21º, III, da Lei Orgânica do Município convoca os Senhores Vereadores para SESSÃO ESPECIAL de leitura da mensagem anual do Prefeito, no Plenário da Sala de Sessões Paulo Antônio da Cruz, no dia 14 de fevereiro de 2022.

 

 

Este Edital de Convocação entrará em vigor na data do ato de sua assinatura.

 

 

Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

Ceará-Mirim, 11 de fevereiro de 2022.

_____________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

                      

Do Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

Aos ExmoS. Vereadores(a);

 

Srº (a) Vereador (a)

 

Sirvo-me do presente para convocar Vossa Excelência para no dia 15 de fevereiro de 2022, às 10h00min comparecer ao salão nobre desta casa legislativa para darmos início aos trabalhos legislativos do 1º período no Exercício 2022.

 

Certo do comparecimento de Vossa Excelência no dia e hora acima citado.

 

Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração.

 

Coronel Ezequiel/RN, 10 de fevereiro de 2022

 

Atenciosamente

 

_____________________________________

José Galdino de Oliveira Filho
Presidente

 

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA 04803209421

Processo nº 7/2022 ‑ Dispensa nº 5/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN.

VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Unidade Orçamentária: 01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 10 de fevereiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA 04803209421

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: LÍDER INFORMÁTICA

Processo nº 8/2022 ‑ Dispensa nº 6/2022 ‑ CPL

Objeto: Futura Aquisição Parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício de 2022, de Produtos e Suprimentos de Informática Diversos, Cartuchos de tinta para impressora Multifuncional HP, Refil de tintas para impressoras tanque de tinta Epson, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 9.535,70 (nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos).

Unidade Orçamentária: 01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 10 de fevereiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

LÍDER INFORMÁTICA

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ME

Processo nº 9/2022 ‑ Dispensa nº 7/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição Parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 8.117,37 (oito mil, cento e dezessete reais e trinta e sete centavos).

Unidade Orçamentária: 01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 10 de fevereiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ME

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: STM OFFICE E SERVICOS

Processo nº 10/2022 ‑ Dispensa nº 8/2022 ‑ CPL

Objeto: Futura Aquisição Parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício de 2022, de Longarinas 03 (três) Lugares, tipo executiva, em couro, garantia mínima 02 anos, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, conforme tabela abaixo.

VALOR: R$ 17.559,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais).

Unidade Orçamentária: 01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 1001 ‑ REFORMA DO PRÉDIO E REEQUIPAMENTO DA CÂMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 10 de fevereiro de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

STM OFFICE E SERVICOS

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ME

Processo nº 11/2022 ‑ Dispensa nº 9/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de produtos alimentícios para Copa, Cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 6.168,78 (seis mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 10 de fevereiro de 2022 .

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ME

Contrata

Processo: 008/2022

Dispensa de Licitação: 006/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de utilização de 01 ( uma) impressora/copiadora específica para atender integralmente as atividades da Câmara Municipal de Equador/RN;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação: II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para locação de 01 (uma) impressora Brother - DCP-L5652DN e manutenção preventiva/corretiva, com fornecimento de tonner e peças, para suprir a necessidade das atividades da Câmara Municipal de Equador/RN, no período de Janeiro/2022 a Dezembro/2022, no valor global de R$ 2.340,00 ( dois mil, trezentos e quarenta reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa DENYS MAX RAMOS SANTOS, CNPJ nº 27.228.198/0001-11, com endereço na Rua Nicolau Bezerra Trindade, nº 100, Centro, Equador/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Equador/RN, 10 de Fevereiro de 2022.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº: 008/2022

Objeto: Serviços de Locação de 01 ( uma) impressora/copiadora Brother - DCP- L5652DN, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de tonner e peças, para utilização integral das atividades da Câmara Municipal de Equador/RN, no período de Janeiro/2022 a Dezembro/2022.

Valor Global: R$ 2.340,00 ( dois mil, trezentos e quarenta reais).

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, Presidente desta Casa Legislativa.

EQUADOR/ RN, 10 de fevereiro de 2022.

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA

Comissão de Licitação - Presidente.

Processo nº 009/2022

Dispensa de Licitação nº 007/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, Lutembergue Guedes Vanderlei, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade da prestação de serviços de limpeza e organização do arquivo físico da Câmara Municipal de Equador/RN;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação: II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para Contratação dos Serviços de limpeza e organização do Arquivo físico da Câmara Municipal de Equador/RN, no valor total de R$ 500,00 ( quinhentos reais), no período de fevereiro de 2022.

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto ao Sr. Jardel Fernandes Freire, Nº do Registro Geral: 002.871.541, inscrit0 no CPF: 017.564.084-08, com endereço na Rua Maria de Fátima de Oliveira, nº 13, centro, Equador/RN, CEP: 59.355-000.

 Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Equador RN, 10 de Fevereiro de 2022.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LINCON RAMOS ANACLETO 01685925413, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Material de Higiene & Limpeza, os quais serão destinados às atividades rotineiras de limpeza no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARCELO WANDERLEY FÉLIX DE MIRANDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 GOIANINHA - RN, 14 de Janeiro de 2022

 

 

 

 

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF: 038.692.484-83 

 PRESIDENTE

Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Ranieri Mazili Dias Serafim, identidade n°631.637 SSP/RN e portador do CPF:338.732.324~72, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os Efeitos a 1 de fevereiro de 2022

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

 

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

 

Goianinha/RN, 10 de Fevereiro de 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Tobias Gomes Pereira, identidade n°1.301.209 SSP/RN e portador do CPF:791.823.994-68 para ocupar o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR DE SEGURANÇA PARLAMENTAR no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os Efeitos a 1 de fevereiro de 2022

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

 

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

 

Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Rogério Henrique de Almeida, identidade n° 2.455.138 SSP/RN e portador do CPF:063.319.114-05 para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os Efeitos a 1 de fevereiro de 2022

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

 

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Edson Borges de Lima, identidade n° 180.129-6 SSP/RN e portador do CPF:966.721.614-49 para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE SEGURANÇA PARLAMENTAR no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os Efeitos a 1 de fevereiro de 2022

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

 

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

Goianinha/RN, 10 de fevereiro  de 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Fillipe Barbosa da Silva, identidade n° 2.964.889 SSP/RN e portador do CPF:100.823.714-07 para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE SEGURANÇA PARLAMENTAR no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os Efeitos a 1 de fevereiro de 2022

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

 

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

 

Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sra. Ivete Apolinário Ribeiro, identidade n° 001.303.060 SSP/RN e portador do CPF:851.861.124-53 para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os Efeitos a 1 de fevereiro de 2022

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

 

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

 

 

 

Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2022.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sra.Rafaela do Nascimento Vasconcelos, identidade n° 3.235.583 SSP/RN e portador do CPF 017.949.244-69 para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA  DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO  no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os Efeitos a 1 de fevereiro de 2022

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

 

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Janduis/RN, ao qual no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2022, às 09h30min. na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre as seguintes matérias:

Projeto de Lei n° 005/2022 – Autoriza a contratação de profissionais de saúde, por prazo determinado para atender a necessidade temporária e emergencial de excepcional interesse público, para fins de manutenção e funcionamento do centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, no Município de Janduís, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 006/2022 – Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 007/2022 – Altera a Tabela Remuneratória relativa ao ANEXO IV, da Lei nº 339/2009, com o fim de estabelecer remunração compatível com as atribuições de cargo.

Projeto de Lei n° 008/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, alteração de nomenclatura de ações que compõem os programas e dá outras providências.

 

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Janduis/RN, 11 de fevereiro de 2022.

 

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

JUSCELINO HERCULANO JALES, Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino , Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no Artigo 75 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO NA LOCAÇÃO DE VEICULO, DESTINADO A PRESTAÇÃO SERVIÇOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO - RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Jurídica: ERITUR SERVICE EIRELI  CNPJ Nº 11.000.511/0001-20- ENDEREÇO: Rua Moieses Gurgel, 12, Sala 01, Centro, Janduís – RN,  com o valor mensal de R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais) ,visando a locação de veiculos para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado. (Republicado por incorreçoes)

 

 

Messias Targino -RN, 05 de janeiro de 2022.

 

 

 

 

 

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

JUSCELINO HERCULANO JALES, Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino , Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS como IDENTIFICADOR, conforme Convenio nº 001/2021 – FECAMRN ITEP – RN E CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Fisica: JOÃO JOÃO PAULO SINEZIO DE MEDEIROS CPF Nº 060.025.134-93, Residente e domiciliado no municpio de Messias Tarigno Rua Luiz Teixeira, 289,centro no valor global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) com o valor mensal de  R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais),visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

 

 

Messias Targino -RN, 01 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Licenciamento de uso de sistema de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, folha de pagamento, licitação e portal da transparência.

Contratado.................: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

VALOR TOTAL................: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais)

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

 

MONTANHAS - RN, 25 de Janeiro de 2022

 

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

CONTRATO Nº...........:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 004/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI

OBJETO......................: Licenciamento de uso de sistema de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, folha de pagamento, licitação e portal da transparência.

VALOR TOTAL................: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 17.400,00

VIGÊNCIA...................: 25 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Prestação de serviços de assessoria e consultoria e apoio administrativo ao controle interno da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Contratado.................: A CAVALCANTE MOREIRA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

VALOR TOTAL................: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais)

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

MONTANHAS - RN, 10 de Fevereiro de 2022

 

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220007

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 0005/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: A CAVALCANTE MOREIRA

OBJETO......................: Prestação de serviços de assessoria e consultoria e apoio administrativo ao controle interno da Câmara Municipal de Montanhas/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.500,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Fevereiro de 2022 a 31 de Julho de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2022

A Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Aquisição de placas legislativas e galeria oficial com fotos dos legisladores para o Biênio 2021/2022 da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Contratado.................: EDNALDO FLORENTINO DA SILVA 92725562449

 

VALOR TOTAL................: R$ 6.050,00 (seis mil, cinquenta reais)

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

MONTANHAS - RN, 10 de Fevereiro de 2022

 

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220008

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 006/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: EDNALDO FLORENTINO DA SILVA 92725562449

OBJETO......................: Aquisição de placas legislativas e galeria oficial com fotos dos legisladores para o Biênio 2021/2022 da Câmara Municipal de Montanhas/RN

VALOR TOTAL................: R$ 6.050,00 (seis mil, cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.15, no valor de R$ 6.050,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Fevereiro de 2022 a 10 de Fevereiro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2022

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  DV00007/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00007DV00007.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00007/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VIDEOS, FOTOGRAFIA, DENTRE OUTROS, CONFORME DESCRITO NO TERMO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO:

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

 

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 09 de fevereiro de 2022.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº  DV00007/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VIDEOS, FOTOGRAFIA, DENTRE OUTROS, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN;

RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 44.940.102/0001-62, com sede a Rua Porcino Costa, 168, Centro, Umarizal/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais).

 

Olho d’Água do Borges/RN, 09 de fevereiro de 2022

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: INFOTECH Serviços em Tecnologia de Informativa LDTA, CNPJ nº 10.623.524/0001-92, localizada na Rua Marluce Medeiros da Cunha, nº 150A, Bairro Centro, Santana do Matos/RN.

 OBJETO: Contratação de empresa para prestar Serviços de hospedagem e atualizações no site oficial da Câmara Municipal de Passagem-RN.

VALOR GLOBAL: 11.000,00 (onze mil reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: INFOTECH Serviços em Tecnologia de Informativa LDTA, Representante Legal, Jackson David Batista de Araújo.

 DATA: 08/02/2022

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: INFOTECH Serviços em Tecnologia de Informativa LDTA, CNPJ nº 10.623.524/0001-92, localizada na Rua Marluce Medeiros da Cunha, nº 150A, Bairro Centro, Santana do Matos/RN.

 OBJETO: Contratação de empresa para prestar Serviços de hospedagem e atualizações no site oficial da Câmara Municipal de Passagem-RN.

VALOR GLOBAL: 11.000,00 (onze mil reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

VIGÊNCIA: 08/02/2022 a 31/12/2022

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: INFOTECH Serviços em Tecnologia de Informativa LDTA, Representante Legal, Jackson David Batista de Araújo.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08/02/2022

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: Fabulo José da Cunha Bezerra IERELI, CNPJ nº 25.695.183/0001-38, localizada na Rua Raimundo Miguel da Cunha, nº 55, Bairro: Alto da Alegria, Angicos/RN.

 OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de assessoria e consultoria de apoio administrativo financeiro, incluindo serviços de inserção de dados via software, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Passagem/RN, durante os meses de fevereiro, março, abril, maio junho, julho, agosto e setembro e 2022.

VALOR GLOBAL: 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, Genival Luiz dos Santos.

Pelo Fornecedor: Fabulo José da Cunha Bezerra IERELI, CNPJ nº 25.695.183/0001-38, Representante Legal, Fabulo José da Cunha Bezerra.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08/02/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: Fabulo José da Cunha Bezerra IERELI, CNPJ nº 25.695.183/0001-38, localizada na Rua Raimundo Miguel da Cunha, nº 55, Bairro: Alto da Alegria, Angicos/RN.

 OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de assessoria e consultoria de apoio administrativo financeiro, incluindo serviços de inserção de dados via software, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Passagem/RN, durante os meses de fevereiro, março, abril, maio junho, julho, agosto e setembro e 2022.

VALOR GLOBAL: 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

VIGÊNCIA: 08/02/2022 a 31/12/2022

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, Genival Luiz dos Santos.

Pelo Fornecedor: Fabulo José da Cunha Bezerra IERELI, CNPJ nº 25.695.183/0001-38, Representante Legal, Fabulo José da Cunha Bezerra.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08/02/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: AUTES - Automação,Tecnologia e Serviços Publico – EIRELI, CNPJ nº 31.974.334/0001-90, localizada na Av Petra Kelly, Nº 1038, Apt 303 Bloco C, CEP – 59.152-330, Bairro: Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.

OBJETO: Prestação de Serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de 2021, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, e Serviço de levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 (DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN.

VALOR GLOBAL: 6.000,00 (seis mil reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor AUTES - Automação, Tecnologia e Serviços Publico – EIRELI, Representante Legal, Pedro Paulo do Nascimento Lourenço.

DATA DA ASSINATURA: 09/02/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: AUTES - Automação, Tecnologia e Serviços Publico – EIRELI, CNPJ nº 31.974.334/0001-90, localizada na Avenida Petra Kelly, Nº 1038, Apt 303 Bloco C, CEP – 59.152-330, Bairro: Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.

OBJETO: Prestação de Serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de 2021, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, e Serviço de levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 (DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN.

VALOR GLOBAL: 6.000,00 (seis mil reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

VIGÊNCIA: 09/02/2022 a 28/02/2022

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor AUTES - Automação, Tecnologia e Serviços Publico – EIRELI, Representante Legal, Pedro Paulo do Nascimento Lourenço.

.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/02/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: ONLINE CERTIFICADORA LTDA, CNPJ nº 11.587.975/0001/84, Avenida Miguel Sutil nº 8.388, Sala 602, 604, 605, 606, 607, 608, 609, Edif. Avant-Garde Business, Santa Rosa, CEP 78.040-365, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

OBJETO: Serviços de Validação e Emissão de Certificados Digitais ICP-BRASIL

VALOR GLOBAL: 370,00 (trezentos e setenta reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: ONLINE CERTIFICADORA LTDA, Representante Legal, JULIO CESAR MORAIS E SOUZA.

DATA DA ASSINATURA: 09/02/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: INFOTECH Serviços em Tecnologia de Informativa LDTA, CNPJ nº 10.623.524/0001-92, localizada na Rua Marluce Medeiros da Cunha, nº 150A, Bairro Centro, Santana do Matos/RN.

 OBJETO: Contratação de empresa para prestar Serviços técnicos em manutenção preventiva e corretiva dos computadores, impressoras e suporte aos usuários operadores dos sistemas de computadores da Câmara Municipal de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL: 11.000,00 (onze mil reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: INFOTECH Serviços em Tecnologia de Informativa LDTA, Representante Legal, Jackson David Batista de Araújo.

 DATA: 08/02/2022          

 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: INFOTECH Serviços em Tecnologia de Informativa LDTA, CNPJ nº 10.623.524/0001-92, localizada na Rua Marluce Medeiros da Cunha, nº 150A, Bairro Centro, Santana do Matos/RN.

 OBJETO: Contratação de empresa para prestar Serviços técnicos em manutenção preventiva e corretiva dos computadores, impressoras e suporte aos usuários operadores dos sistemas de computadores da Câmara Municipal de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL: 11.000,00 (onze mil reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

VIGÊNCIA: 08/02/2022 a 31/12/2022

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: INFOTECH Serviços em Tecnologia de Informativa LDTA, Representante Legal, Jackson David Batista de Araújo.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08/02/2022

 

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Serviço de locação de equipamentos, sendo 01  (uma) mesa de som mixer digital  interface de áudio de 18 canais, 09  microfones profissionais com fio, 02 microfones profissionais sem fio, 03 TV  de led full HD e 01 multicabo 12 vias  de 10m, com medusa de 12 conectores p10  para serem utilizados durante as  sessões parlamentares realizadas na sede da  Câmara Municipal de Santa  Maria-RN, durante 11 (onze) meses do ano de 2022 

FAVORECIDO..............: OTNIEL ALVES DA SILVA 06838764490

VALOR...........................:R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 10 DE FEVEREIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

******Republicado Por Incorreção

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO 004/2020

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 001/2020. Contratante: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, CNPJ nº 09.079.344/0001-02; Contratada: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, inscrita no CNPJ Nº 06.050.403/0001-21, Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistema integrado de administração financeira compreendendo contabilidade, licitação, patrimônio, almoxarifado, tributação folha de pagamento e publicação/hospedagem, tributação folha de pagamento e publicação/hospedagem de dados para atender as leis 12.527/2011 e 131/2009 (portal da transparência e acesso a informação), para atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN. Objeto do Aditivo: altera a clausula segunda do contrato 004/2020. Oriundo do processo Licitatório N° 001/2020 prorrogando o já referido contrato por mais 12 meses ficando o fim de sua vigência em 03/02/2023.

 

Santana do Matos/RN 03 de fevereiro de 2022.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CONTRATANTE

 

 

KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME

KEILLA TAISE LOPES DE MATOS

CONTRATADA

 

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO Nº 001/2022

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, na publicação do TERMO DE ADESÃO Nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/02/2022, edição de nº 1336, Onde LÊ-SE "... PROCESSO Nº 12/2022... LEIA-SE "... PROCESSO Nº 13/2022...

 

Santo Antônio/RN, 11 de fevereiro de 2022.

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SENHORA JULIANA COSTA DA SILVA FUNCIONÁRIA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

RESOLVE:

 

Art.1o – Designar a Senhora JULIANA COSTA DA SILVA, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matrícula nº 0050017, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 465.633.504-53, para receber Função Gratificada – FG2, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG5.

 

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

 

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 11 de fevereiro de 2022.

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 022 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SENHOR DENILSON DE OLIVEIRA BEZERRA FUNCIONÁRIO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

RESOLVE:

 

Art.1o – Designar o Senhor DENILSON DE OLIVEIRA BEZERRA, servidor público deste Poder Legislativo portador da matrícula nº 0050004, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portador do CPF nº 465.633.504-53, para receber Função Gratificada – FG2, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG5.

 

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

 

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 11 de fevereiro de 2022.

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 023 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SENHORA JANAINA BENEDITO DA SILVA FUNCIONÁRIA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

RESOLVE:

 

Art.1o – Designar a Senhora JANAINA BENEDITO DA SILVA, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matrícula nº 0050020, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 083.499.334-10, para receber Função Gratificada – FG2, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG5.

 

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

 

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 11 de fevereiro de 2022.

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 024 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SENHORA ALEXSANDRA COSTA CARVALHO FUNCIONÁRIA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

RESOLVE:

 

Art.1o – Designar a Senhora ALEXSANDRA COSTA CARVALHO, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matrícula nº 0050001, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 084.285.374-02, para receber Função Gratificada – FG2, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG5.

 

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

 

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 11 de fevereiro de 2022.

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SENHOR FRANCISCO DA SILVA ELIAS FUNCIONÁRIO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

RESOLVE:

 

Art.1o – Designar o Senhor FRANCISCO DA SILVA ELIAS, servidor público deste Poder Legislativo portador da matrícula nº 0050009, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portador do CPF nº 915.103.254-68, para receber Função Gratificada – FG1, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG2.

 

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

 

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 11 de fevereiro de 2022.

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

RESOLUÇÃO Nº 01/2022

 

Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando fiscalizar a situação estrutural dos bens públicos imóveis (logradouros e açudes) e estado de conservação de automóveis da frota pública municipal de São Bento do Trairi.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, após ter sido aprovado em Plenário, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada, nos termos do artigo 136, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando fiscalizar a situação estrutural dos bens públicos imóveis (logradouros e açudes) e estado de conservação de automóveis da frota pública.

Parágrafo único.  Os membros da Comissão de Assuntos Relevantes, no interesse do bom andamento dos trabalhos, poderão, em conjunto ou isoladamente:

I - Proceder a vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre ingresso e permanência;

II - Requisitar de seus responsáveis a apresentação de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários.

III – Solicitar apoio técnico de profissionais do Poder Executivo.

Art. 2º A Comissão será constituída por três membros nos termos do artigo 136, §3º e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Art. 3º O prazo de funcionamento da Comissão será de 90 (noventa) dias, passível de prorrogação justificada mediante aprovação do Plenário, na forma do Regimento Interno.

§1º – Se a Comissão deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento através de projeto de resolução.

§2º – A Comissão elaborará parecer sobre a matéria, o qual será protocolado na Secretaria da Câmara, para sua leitura em Plenário, na primeira sessão ordinária subsequente e publicado no local determinado na Lei Orgânica do Município num prazo não superior a 15 dias.

Art. 4º Em atenção ao artigo 37, caput, da Constituição Federal, eventuais reuniões para estudos e discussões do assunto serão públicas e realizadas no Plenário da Câmara Municipal, em dias determinados pelo Presidente da Comissão.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São Bento do Trairi/RN, 14 de fevereiro de 2022.

 

________________________________

José Vanderley Soares Silva

Presidente

 

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Realizar a reforma da sala onde funcionará a cozinha, dando espaço na antiga  cozinha para o depósito onde será utilizado para armazenar objetos e material de limpeza. Será realizado serviço de reparo na cobertura do prédio com  alvenaria e pintura, reparo no forro no banheiro da parte de cima, bem como no  banheiro de baixo com troca de sanitário e revestimento de piso do espaço que se encontra abaixo da escada que dá acesso a parte de cima do prédio e pintura  onde houver pequenos rebocos.
 
FAVORECIDO..............: R J DE CARVALHO

VALOR...........................:R$ 19.922,48 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso I, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 11 DE FEVEREIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Aquisição de material de expediente para suprir as necessidades das atividades administrativas da câmara municipal de São josé do campestre - RN

 

            Contratado.................: MONIQUE DA SILVA ANDRADE, CNPJ: 40.460.133/0001-65

 

    Valor.................: R$ R$ 17.147,00 (Dezessete mil e cento e quarenta e sete reais).

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 

 

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 10 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

 

 

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Portaria nº 23/2022

                                    Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ana Layze Rufino da Silva, para o cargo de Secretária de controle, administração e recursos humanos da Câmara Municipal.

 

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Ana Layze Rufino da Silva, portadora da carteira de identidade nº 3.351.447, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 114.367.324-76, para exercer o cargo de Secretária de Serviços Legislativos, e de Comissões Temporárias e Permanentes da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de fevereiro de 2022.

 

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

 

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO......,.................: Serviço de veiculação das ações do Poder Legislativo Municipal em blog na  internet, de abrangência regional (Região do Potengi), durante o exercício de  2022

FAVORECIDO..............: SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO 05587470431

VALOR...........................:R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal.
SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
JOSENILDO FELIX DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, VEREADOR PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com os serviços de suporte e instalação de link de internet com velocidade síncrona para atender as necessidades administrativa da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificação no termo de referencia e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

 

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

 

I - OMISSIS

 

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

 

 Senador Elói de Souza/RN, em 10 de janeiro de 2022

 

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) M M DE SOUZA ALMEIDA ME - NETGO TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços de suporte e instalação de link de internet com velocidade síncrona para atender as necessidades administrativa da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificação no termo de referencia e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

 

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

 Senador Elói de Souza/RN, em 10 de janeiro de 2022

 

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220009      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022-DISPEN

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

 

CONTRATADA(O).....: M M DE SOUZA ALMEIDA ME - NETGO TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL

 

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com os serviços de suporte e instalação de link de internet com velocidade síncrona para atender as necessidades administrativa da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificação no termo de referencia e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

 

VALOR TOTAL................: R$ 2.278,80 (dois mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.03, no valor de R$ 2.278,80

 

VIGÊNCIA...................: 10 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Janeiro de 2022

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, VEREADOR PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com os serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas no âmbito nacional para atender as necessidades da Câmara Municipal Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral da desta Edilidade.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

 

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

 

I - OMISSIS

 

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

 

Senador Elói de Souza/RN, em 10 de janeiro de 2022.

 

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA ME, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas no âmbito nacional para atender as necessidades da Câmara Municipal Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral da desta Edilidade. .

 

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

 Senador Elói de Souza/RN, em 10 de janeiro de 2022.

 

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220010      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022-DISPEN

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

 

CONTRATADA(O).....: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA ME

 

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com os serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas no âmbito nacional para atender as necessidades da Câmara Municipal Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral da desta Edilidade.

 

VALOR TOTAL................: R$ 52.700,00 (cinquenta e dois mil, setecentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção, Subelemento 3.3.90.33.01, no valor de R$ 52.700,00

 

VIGÊNCIA...................: 10 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Janeiro de 2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA-RN: Vereador EDILMO LIRA, no uso de suas atribuições conferida na Lei Orgânica deste município e nos termos do Regimento Interno desta Casa, convoca as senhoras vereadoras e os Senhores vereadores a se fazerem presentes, nesta Quarta-Feira dia 16 de fevereiro do ano 2022, às 19h: 30min (dezenove horas e trinta minutos) na Câmara Municipal, para a I Sessão Extraordinária do corrente ano.

 

 

Serra Caiada/RN, em 11 de Fevereiro de 2022

 

 

Atenciosamente.

 

Edilmo Lira

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2022

 

                        Partes: S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de dedetização no prédio da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78, com sede na Rua Rene Dantas, nº 35, Costa e Silva, Mossoró/RN

            VALOR................:  Previsão de R$ 8.512,85 (Oito mil, quinhentos e doze reais e oitenta e cinco).

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

             

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QDE	VL. UNT.	VL. TTAL.
1	Sanitização de ambiente, com desinfetante a base de amônia quaternária	Sv/m³	1.913m³	2,30	4.399,90
2	Dedetização, com inseticida domo sanitário, para controle de pragas urbanas, cupins formigas, baratas, entre outros.	Sv/m³	1.913m³	2,15	4.112,95

 

 

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 09 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de dedetização no prédio da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 09 de fevereiro de 2022.

 

 

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

EMENTA: Regulamenta a utilização e prestação de contas das verbas indenizatórias do exercício parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em conformidade com as Lei Municipal Nº 809/2022.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Munícipio bem como o art. 23, Inciso III alínea “a” do Regimento Interno.

 

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal Nº 809/2022 de Autoria da Mesa Diretora e Subscrita pelos demais Vereadores, aprovada na Sessão Extraordinária do dia 08 de fevereiro de 2022.

 

 

CONSIDERANDO que a no art. 12 da Lei Municipal Nº 809/2022 diz que será regulamentada por meio de Resolução; 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. A utilização e prestação de contas das verbas indenizatórias do exercício parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Umarizal – RN, instituída   pela   Lei   Municipal   Nº 809/2022, destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, obedecerá às exigências contidas nesta Resolução.

 

§ 1º. A verba indenizatória mensal que trata este artigo não poderá exceder a 34% do subsídio bruto do vereador conforme estabelecido na Lei Municipal, que será pago mediante a disponibilidade de caixa, mediante autorização da Presidência.

 

§ 2º. O requerimento para ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício parlamentar deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao fornecimento do produto ou serviço.

 

Art. 2º - A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal poderá ser utilizada para ressarcir as despesas pagas  exclusivamente no  exercício da atividade parlamentar, das seguintes espécies, conforme listado abaixo:

 

1. - divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data das eleições de âmbito federal, estadual e municipal e desde que atendam ao disposto no art. 37, § 1º da Constituição Federal;

 

2. - combustíveis para os veículos que sirvam aos Vereadores no exercício do mandato, desde que sejam formalmente alugados ou que estejam em nome do parlamentar, até o limite mensal de 60% da verba indenizatoria;

 

3. - alimentação, exclusivamente em nome do Vereador;

 

4. - locação de veículo automotor, desde que não contemple serviços de motorista;

 

5. - contratação para fins de apoio à atividade parlamentar de consultoria, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos de pessoa jurídica;

 

6. - despesas com telefone móvel em nome do parlamentar, ou fixo caso instalado no gabinete;

 

7. - a utilização da referida verba indenizatória não será admitida quando o parlamentar requisitar diária para deslocamento;

 

§ 1º. Não se admitirão gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie;

 

§ 2º. É vedado o reembolso de pagamento realizado a pessoa física;

 

§ 3º. A locação de veículo automotor, sem o fornecimento de serviço de motorista, só poderá ser prestada por pessoa jurídica  especializada e quando o veículo locado pertencer a pessoa jurídica contratada;

 

§ 4º. As contratações, serviços e aquisições realizadas com os recursos de que trata esta Lei serão de exclusiva responsabilidade do parlamentar;

 

§ 5º. Não será admitida a utilização da verba para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja Vereador;

 

Art. 3º - Para o ressarcimento da despesa com aquisição de combustível de que trata o inciso II do art. 2º, é imprescindível que no anverso de cada documento comprobatório da despesa, seja documento fiscal, recibo, cupom ou documento equivalente, conste o número da placa e a quilometragem registrada no hodômetro do veículo beneficiado.

 

Art. 4º. O setor contábil da Câmara Municipal de Umarizal - RN fiscalizará os gastos apenas no que diz respeito à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória, cabendo exclusivamente ao Vereador responsabilizar-se pela compatibilidade do objeto do gasto com a legislação, fato que o parlamentar atestará expressamente mediante declaração estrita.

 

Art. 5º. A solicitação de reembolso deverá ser feita por requerimento padrão, assinado pelo parlamentar, que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa, atestando que:   

 

1. - o material foi recebido ou o serviço foi prestado;

 

2. - o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação;

 

3. - a documentação apresentada é autêntica e legítima;

 

§ 1º. os documentos citados neste artigo seguirão os modelos definidos nos anexos abaixo;

 

1. - Anexo I – Requerimento Padrão.

 

2. - Anexo II – Declaração de Responsabilidade;

 

3. - Anexo III - Carimbo de Atesto;

 

Art. 6º. Será objeto de ressarcimento a despesa comprovada por documento original, em primeira via quitada e em nome do Vereador, comprovando a despesa por meio de nota fiscal constando o CPF do vereador, mesmo que o documento não contenha o campo próprio destinado ao nome do beneficiário do produto ou serviço.

 

§ 1º. O documento comprobatório deverá estar isento de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, além de datado e discriminado por item de serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas que impossibilitem a identificação da despesa, podendo ser:

 

1. - nota fiscal hábil segundo a natureza da operação, emitida dentro da validade;

 

2. - O inciso acima é cumulativo ou não com o recibo devidamente assinado, contendo identificação e endereço completo do beneficiário do pagamento e a discriminação da despesa;

 

§ 2º. Não será objeto de ressarcimento a despesa efetuada com aquisição de material permanente, nem de gêneros alimentícios.

 

Art. 7º. De posse dos documentos comprobatórios das despesas, apresentados na forma prescrita pelos artigos 4º e 5º, o Controle Interno, no prazo de 03 (três) dias, contados do seu recebimento, após examiná-los sob os aspectos fiscais e contábeis, emitirá parecer técnico, remetendo-o em seguida, ao Presidente da Câmara para processar os respectivos documentos e decidir sobre o ressarcimento no prazo de 03 (três) dias.

 

§ 1º. A análise dos documentos comprobatórios da despesa será efetuado segundo o Anexo 4;

 

§ 2º. O parecer do controle Interno sobre a prestação de contas da verba indenizatória será elaborado conforme o Anexo 5;

 

Art. 8º. Os documentos não aptos e que estejam em desacordo  com as normas da presente Instrução serão devolvidos ao parlamentar para as devidas correções e substituições.

 

Art. 9º. A Auditoria elaborará relatório mensal sobre suas atividades encaminhando para o Presidente, disponibilizando-os publicamente através do site da Câmara, conforme ANEXO 6.

 

Art. 10. A indenização será paga em pecúnia ao Vereador no elemento de despesa: dá Lei Orçamentária – Despesa de pessoal, mediante comprovação de despesas.

 

Art. 11. O parlamentar titular do mandato perderá o direito à verba indenizatória, quando afastar-se para exercer cargos públicos, permitido na Constituição, licenciar-se para tratar de interesse particular ou por qualquer outro motivo que o afaste do exercício do mandato.

 

Art. 12. A Verba Indenizatória não poderá ser antecipada, transferida de um beneficiário para outro, ou associada, ainda que parcialmente, a outros beneficiários, verbas ou cotas.

 

Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 10 de fevereiro de 2022

 

 

 

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

Vereador Presidente

 

 

 

RIZONEIDE MOURA FREITAS

1ª Secretária

 

 

 

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

2º Secretário

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de UMARIZAL-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2022, e Processo Administrativo nº 019/2022.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica paras as atividades legislativa da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

 

CONTRATADO: MARCELO FERNANDES JACOME SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA - CNPJ: 43.270.874/0001-71, com sede na Travessa Miguel Câmara, 20 – Andar 01 – Sala 01 – Centro – Caraúbas – RN – CEP: 59.780.000.

 

Valor Estimado: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).

 

Fundamento Legal: (Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações) c/c Art. 3º-A, da Lei nº 8.906/1994, incluído pela Lei nº 14.039/2020. (Assessoria/Consultoria Jurídica – Serviços de característica técnica e singular e de notória especialização).

 

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

 

 

Umarizal – RN, 09 de fevereiro de 2022

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 017/2022 da Dispensa de Licitação nº 013/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de 2021, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, e Serviço de levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 (DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Umarizal, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. MAYCON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Umarizal – RN, 07 de fevereiro de 2022

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 013/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de 2021, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, e Serviço de levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 (DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Umarizal.

 

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Umarizal – RN, 07 de fevereiro de 2022

 

 

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 013/2022 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de 2021, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, e Serviço de levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 (DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Umarizal.

 

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO - EIRELI - CNPJ Nº 31.974.334/0001-90 – Rua Dr. Luiz Felipe Câmara nº 55 – Bairro Lagoa Nova – Natal – RN – CEP: 59.064.200

 

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

 

Umarizal – RN, 07 de fevereiro de 2022

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 017/2022

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 013/2022

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

 

CONTRATADO:  AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇO PÚBLICO - EIRELI - CNPJ Nº 31.974.334/0001-90 – Rua Dr. Luiz Felipe Câmara nº 55 – Bairro Lagoa Nova – Natal – RN – CEP: 59.064.200

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de 2021, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, e Serviço de levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 (DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Umarizal.

 

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2022

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Pedro Paulo do Nascimento Lourenco – CPF:  023.523.733-79 – Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 020/2022 da Dispensa de Licitação nº 015/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de dois pontos de internet via fibra optica para as atividades da CMU, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

 

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Umarizal – RN, 10 de fevereiro de 2022

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 015/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de dois pontos de internet via fibra optica para as atividades da CMU.

 

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Umarizal – RN, 10 de fevereiro de 2022

 

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 015/2022 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de dois pontos de internet via fibra optica para as atividades da CMU.

 

CONTRATADO:  GNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - EPP - CNPJ Nº 10.960.804/0001-96 – Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 161 - Loja - Bairro centro – Martins – RN – CEP: 59.800.000

 

VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

 

Umarizal – RN, 10 de fevereiro de 2022

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 020/2022

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 015/2022

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

 

CONTRATADO:  GNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - EPP - CNPJ Nº 10.960.804/0001-96 – Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 161 - Loja - Bairro centro – Martins – RN – CEP: 59.800.000

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de dois pontos de internet via fibra optica para as atividades da CMU.

 

VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2022

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Luiz Gonzaga Junior – CPF:  010.574.284-85 - Titular.

 

Processo Administrativo nº. 006/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 002/2022.

 

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo Contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 18.691.115/0001-35, pelo valor total de R$ 367,00 (Trezentos e sessenta e sete reais), para execução do objeto acima referido.

 

 

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmaº. Sraº. Telma Régia do Rêgo Meireles (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

 

 

 

Várzea/RN, 11 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

 

 

Processo Administrativo nº. 006/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 002/2022.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 18.691.115/0001-35, pelo valor total de R$ 367,00 (Trezentos e sessenta e sete reais).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmaº. Sraº. MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

 

 

 

Várzea/RN, 11 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

Telma Régia do Rêgo Meireles

Presidente/ordenador de despesa

 

 

Processo Administrativo nº. 006/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 002/2022.

 

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, senhora. Telma Régia do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

 

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

 

CONTRATADA: EXATO CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 18.691.115/0001-35

JUSTIFICATIVA: A Administração municipal utiliza diversos sistemas de informações internos, Estadual e Federal, cujos sistemas de tramitação de documentos eletrônicos, tornou-se imprescindível a utilização de assinatura digital reconhecida por autoridade certificadora oficial para tramitação de documentos digitais entre as diversas instituições as quais há tramitação de documentos. No caso dos certificados de pessoa jurídica, é indispensável a utilização destes certificados na realização de operações como o envio de arquivos/declarações da GFIP/SEFIP para a Caixa Econômica Federal ou o lançamento feito pela Administração, em atendimento às determinações da Lei. É importante frisar que o certificado digital em questão é pessoal e intransferível. A expansão do uso e abrangência do processo eletrônico, bem como a rotatividade em alguns setores da administração, tornam necessária certa disponibilidade de certificados digitais..

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

VALOR TOTAL: R$ 367,00 (Trezentos e sessenta e sete reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

 

Várzea/RN, 11 de fevereiro de 2022.

 

 

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL.

Objeto: Contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

 

 

 

 

Várzea/RN, 10 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

Telma Régia do Rêgo Meireles

Presidente/Ordenador de despesa

 

 

O Município de VILA FLÔR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.518.110/0001-08, com sede na RUA JOAO ANTONIO OLIVEIRA FAGUNDES, 431, representado por GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, VEREADOR PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ 07.319.675/0001-47, com sede na AV. PRUDENTE DE MORAIS,949, TIROL, Natal-RN, CEP 59020-510, representada por PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.50.41.00 Contribuições

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

 VILA FLÔR - RN, 31 de Dezembro de 2021

 

 CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CNPJ(MF)  24.518.110/0001-08

 CONTRATANTE

 

 

 FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

 CNPJ 07.319.675/0001-47

 CONTRATADO(A)

 

Testemunhas:

 

1.________________________                                                    2.________________________

O Município de VILA FLÔR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.518.110/0001-08, com sede na RUA JOAO ANTONIO OLIVEIRA FAGUNDES, 431, representado por GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, VEREADOR PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e GSP GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICA ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 13.338.684/0001-88, com sede na RUA SANTA CECILIA, 1852 ESCRITORIO DE NEGOCIOS, CENTRO, Natal-RN, CEP 59065-570, representada por ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

 VILA FLÔR - RN, 31 de Dezembro de 2021

 

 CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CNPJ(MF)  24.518.110/0001-08

 CONTRATANTE

 

 

 GSP GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICA ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI

 CNPJ 13.338.684/0001-88

 CONTRATADO(A)

 

Testemunhas:

 

1.________________________                                                    2.________________________

O Município de VILA FLÔR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.518.110/0001-08, com sede na RUA JOAO ANTONIO OLIVEIRA FAGUNDES, 431, representado por GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e GSP GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICA ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 13.338.684/0001-88, com sede na RUA SANTA CECILIA, 1852 ESCRITORIO DE NEGOCIOS, CENTRO, Natal-RN, CEP 59065-570, representada por ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.04, no valor de R$ 10.500,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

 

 VILA FLÔR - RN, 31 de Dezembro de 2021

 

 CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CNPJ(MF)  24.518.110/0001-08

 CONTRATANTE

 

 GSP GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICA ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI

 CNPJ 13.338.684/0001-88

 CONTRATADO(A)

 

Testemunhas:

 

 

1._______________________________                                                       2._______________________________