EXTRATO DE CONTRATO N°010/2022 - ADESÃO 001/2022 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2021 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-SRP

ADMINISTRAÇÃO: Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

FORNECEDOR: E Z DA COSTA FILHO GESTÃO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.336.679/0001-31.

OBJETO: ADESÃO a serviço de atividades de cunho técnico de tratamento arquivístico e organização de documentos físicos e apoio administrativo.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento orçamentário “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, existente no orçamento vigente.

FONTE DE RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

DATA: 04 de fevereiro de 2022.

ASSINATURA: FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO/Presidente da Câmara Municipal.

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2022, originário da Dispensa de Licitação nº 002/2022 – Processo Administrativo nº 18010001/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ANDRÉ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 378, ocupante do cargo de Subdiretor de Informática, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 002/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO, inscrita no CNPJ sob o nº 36.308.772/0001-32.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 10 de fevereiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujos objetos são os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E REMOÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: REFRI PEÇAS EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 18.620.984/0001-79

Valor: R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

 Caicó/RN, 14 de fevereiro de 2022.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE AR CONDICIONADO E CARGA DE GÁS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: REFRI PEÇAS EIRELI - ME

CNPJ/CPF: 18.620.984/0001-79

Valor: R$ 17.515,00 (dezessete mil, quinhentos e quinze reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

                                                                                              Caicó/RN, 14 de fevereiro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 006/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 15 de fevereiro de 2022, para participar de uma reunião sobre o convênio do ITEP/FECAM, na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 065/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. ANA LUIZA BRANDÃO DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob nº *6*.5*5.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, da vereadora ARNALDO SILVESTRE PEREIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2022

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 066/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ALANNY CIBELLE SILVEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.0*9.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) ARNALDO SILVESTRE PEREIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 067/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. FERNANDO DE BARROS XAVIER, inscrito no CPF sob nº *0*.0*1.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, do vereador PAULA DE MORAIS NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2022

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 068/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º, §2º, I, 02, C, C.3 e 23º, §10º, da Lei 1.661/2013 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. JOAO PAULO SANTOS DE MACEDO, inscrita no CPF sob n. *6*.7*5.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC-L7 desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de fevereiro de 2022

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 069/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. IVANEZA MONICA TORRES DE VASCONCELOS, inscrito no CPF sob nº *2*.3*9.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, §3º, II, 01, b.1 e art.25º, II, §2º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2022

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 070/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. LUANA GOMES SANTANA DE FREITAS, inscrito no CPF sob nº *8*.1*1.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, §3º, II, 01, b.1 e art.25º, II, §2º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2022

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 071/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JAILMA DE PAIVA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº ***.***.***-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a FELIPE DA SILVA (Vereador) CPF: 068.077.084-40, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 15 de fevereiro de 2022, para reunião com a Governadora do Estado, Sra. Fátima Bezerra, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo para tratar assuntos relacionados à pavimentação asfáltico das principais ruas da cidade, como também melhorias hídricas para o município de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 14 de fevereiro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a JOÃO MARIA ALEXANDRE (Vereador) CPF: 336.553.244-72, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 15 de fevereiro de 2022, para reunião com a Governadora do Estado, Sra. Fátima Bezerra, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo para tratar assuntos relacionados à pavimentação asfáltico das principais ruas da cidade, como também melhorias hídricas para o município de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 14 de fevereiro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA 001 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2022

Ata dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio, encarregados de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva: Registro de preços para Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Combustível, destinados ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN. Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se do seguinte meio de divulgação: Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 02/02/2022. Licitante cadastrado neste processo: M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI - CNPJ: 35.776.042/0001-01. Às 08:00 horas do dia 14/02/2022, reuniu-se o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº de 30/12/1899, composta pelos servidores: HUMBERTO HUDSON DE AZEVEDO VITAL JÚNIOR - Pregoeiro; JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Membro da equipe de apoio; MAURICEA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA - Membro da equipe de apoio. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Pregoeiro abriu a sessão pública e efetuou o credenciamento dos interessados. Licitante qualificado a participar desta reunião: M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI - Representante: PAULINELI DUTRA DE ARAÚJO, Brasileira, Solteiro, Contador, residente e domiciliado na Rua Dom Adelino Dantas, 322 - Maynard - Caicó - RN, CPF nº 007.693.524-80, Carteira de Identidade nº 1663118 SSP. Em seguida foram identificados os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação do licitante devidamente qualificado, abrindo-se o envelope Proposta de Preços o qual teve seu conteúdo rubricado pelo presente. Analisada a proposta, passou a informar: O licitante apresentou proposta, no aspecto formal, em consonância com as exigências do instrumento convocatório. Procedeu-se o registro de preços apresentados, a divulgação da classificação da proposta e a convocação do licitante, de acordo com os critérios definidos no instrumento convocatório, para a apresentação dos lances. Posteriormente deu-se continuidade a fase em que foram efetuados e devidamente registrados no correspondente Histórico da Ata, os respectivos lances verbais. Após a conclusão e divulgação do resultado desta etapa foi aberto o envelope contendo a documentação de habilitação apenas do licitante vencedor, o qual teve seu conteúdo devidamente rubricado. Analisados os elementos o Pregoeiro passou a informar: O licitante melhor colocado na fase de lances verbais foi habilitado. Considerado o valor apresentado pelo licitante, as observações apontadas durante o processo e os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final da sessão, produziu-se o seguinte resultado: Licitante vencedor e respectivo valor total da contratação: M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI - Valor: R$ 23.590,00. Os valores unitários, constantes da proposta e lances apresentados, bem como o resultado do certame com a devida classificação, estão demonstrados no respectivo Mapa de Apuração, que fica fazendo parte integrante desta Ata, independente de transcrição. Facultada a palavra: nenhuma observação foi feita. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

HISTÓRICO DA  ATA 001 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2022

Histórico da Ata dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio, encarregados de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva:

Registro de preços para Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Combustível, destinados ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

1.0 - DA PROPOSTA DE PREÇOS

Registrados os valores ofertados por cada proponente, e consideradas inicialmente as observações apontadas e os critérios definidos no respectivo instrumento convocatório, antes da etapa competitiva - fase de lances verbais -, produziu-se o seguinte quadro:

- M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI.

Item(s): 1; Valor: R$ 23.590,00.

2.0 - DA FASE DE LANCES VERBAIS

CPF/CNPJ

Participantes

Valor

1 - Registro de preços para Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Combustível, destinados ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN

0

35.776.042/0001-01

M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI

6,74

3.0 - DO TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME e EPP

- Não há registro.

4.0 - DA FASE DE NEGOCIAÇÃO

4.1 - Valor:

- Não há registro.

4.2 - Quantidade:

- Não há registro.

5.0 - DO RESULTADO FINAL

Considerados os valores apresentados por cada licitante, as observações apontadas durante o processo e os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final desta sessão, produziu-se o seguinte resultado:

Licitante vencedor, item correspondente e respectivo valor total da contratação:

- M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI.

CNPJ: 35.776.042/0001-01.

Item(s): 1.

Valor: R$ 23.590,00.

HUMBERTO HUDSON DE AZEVEDO VITAL JÚNIOR

JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA

MAURICEA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA

M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 14/2022

PORTARIA Nº 10/2022

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões da gestão municipal de saúde,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2021.

Artigo 2º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2021 será presidida pelo Coordenador Geral.

Artigo 3º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2021 será realizada no dia 23 de fevereiro, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127.

Artigo 4º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2021 terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente:  Hutson Neves Barbosa  

Coordenador Geral: Hildeberto Diniz Nascimento Silva

Coordenador Adjunto: Gleison Araújo de Brito

Secretaria de Divulgação e Comunicação: Pedro Henrique de Medeiros Cesário

Artigo 6º - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2021, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.

Coordenador Adjunto: Auxiliará o Coordenador Geral e se responsabilizará pela estrutura organizativa da Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2021, sendo responsável pelas seguintes ações: local da realização, suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento; elaborar documentos e ofícios convocando para a Audiência Pública  de apresentação dos supracitados relatórios.

Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2021, dar entrevistas nas rádios e apoiar os demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Audiência Pública, para apresentação dos supracitados relatórios.

Artigo 7º - A Câmara Municipal de Cruzeta dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.

Artigo 8º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, 14 de fevereiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 15/2022

EDITAL 001/2022

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Cruzeta, através de seu Presidente, Itan Lobo de Medeiros, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõem o art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 31, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 7.508 de 17 de julho de 2011, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde que será realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127, Centro, nesta cidade de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 2º e 3º Quadrimestres do ano de 2021.

Suas diretrizes visam promover o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade e potencializar a capacidade resolutiva das unidades de saúde a partir da estruturação de redes de atenção, de forma apropriada para fortalecer o sistema e gerar um impacto positivo sobre o perfil de saúde da população.

Publique-se.

Cruzeta/RN, 14 de fevereiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

                          RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA 04364195480, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Digitalização de todo o acervo processual físico em tramite referente ao ano de 2022, na Câmara Municipal de Goianinha/RN (até o último mês da prestação de serviço, inclusive peças iniciais e intercorrentes, com fornecimento de mão de obra exclusiva e todos os equipamentos e material necessários para suporte e completa execução dos serviços). .

                          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARCELO WANDERLEY FÉLIX DE MIRANDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 18 de Janeiro de 2022

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF: 038.692.484-83 

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220018      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18010001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA 04364195480

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Digitalização de todo o acervo processual físico em tramite referente ao ano de 2022, na Câmara Municipal de Goianinha/RN (até o último mês da prestação de serviço, inclusive peças iniciais e intercorrentes, com fornecimento de mão de obra exclusiva e todos os equipamentos e material necessários para suporte e completa execução dos serviços).

VALOR TOTAL................: R$ 15.400,00 (quinze mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.90, no valor de R$ 15.400,00

VIGÊNCIA...................: 18 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010006/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: LINCON RAMOS ANACLETO 01685925413

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Material de Higiene & Limpeza, os quais serão destinados às atividades rotineiras de limpeza no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.885,21 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 16.885,21

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220016      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010007/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: C DE OLIVEIRA NETO

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria de Comunicação e Jornalismo junto a Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.000,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220017      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010008/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: C DE OLIVEIRA NETO

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de criação de conteúdos digitais (banners, panfletos, fotos e vídeos), transmissão ao vivo das sessões via internet, gerenciamento do site e dos perfis sociais oficiais da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.600,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços continuados na área de arquivologia, buscando higienizar, gerenciar e organizar em arquivos todos os documentos da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN. .

                          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARCELO WANDERLEY FÉLIX DE MIRANDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 20 de Janeiro de 2022

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF: 038.692.484-83 

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220019      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20010002/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços continuados na área de arquivologia, buscando higienizar, gerenciar e organizar em arquivos todos os documentos da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 15.400,00 (quinze mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.400,00

VIGÊNCIA...................: 20 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Janeiro de 2022

PORTARIA/RH nº. 022/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré. O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Srª. Maria Ilmara Barbosa Grégorio, CPF 094.492.594-45, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass.º Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 01.02.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara Câmara Municipal de Guamaré/RN,01 de Fevereiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 023/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré. O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Srª. Mayonara Dantas da Silva, CPF 700.071.724-60, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir  seus efeitos em 02.02.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 de Fevereiro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

RETIFICAÇÃO POR CORREÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 02-2022 – TERMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2022

A Câmara Municipal   de Ielmo Marinho/RN, comunica que foi publicado no Diário Oficial da FECAM/RN do dia 10/01/2022 - EDIÇÃO Nº1315 - ONDE SE LÊ: OBJETO:  Prestação de serviços de planejamento com criação de páginas, edição e manutenção do portal da transparência (SITE) da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, LEI- A – SE:  OBJETO: Prestação de Serviço de manutenção do SITE da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

Ielmo Marinho/RN, em 14 de fevereiro de 2022.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

CAMARA MUNICIPAOL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº07/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN- CNPJ: 09.394.859/0001-05

CONTRATADO:  VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA   – CNPJ: 16.620.216/0001-90

 OBJETO:PRESTAÇÃO SERVIÇO PERSONALIZADO NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA NO PLANO DE 300 MEGA, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO.

VALOR GLOBAL: R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais).

PRAZO DE VIGENCIA: A Partir da sua assinatura do contrato até 30/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com o Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho – RN. 01.02.2022.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº07/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº06/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN-CNPJ/09.394.859/0001-05

Contratado: VALE VERDE TEC.INTEGRADA LTDA- ME – CNPJ: 16.620.216/0001-90

 Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de Link de dados e internet Banda Largo de 300MP, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

Valor Global: R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais).

Prazo Vigência: 01/02/2022 a 30/12/2022

Dotação Orçamentária:

Unidade: 01-PODER LEGISLATIVO

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

Elemento De Despesa:  3.3.90.39–Outros Serviços de Terceiros -PJ

Fundamento Legal:  Com base no artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de e suas alterações posteriores.

Ielmo Marinho/RN, em 01/02/2022

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

Assinaturas:

Contratante: Juciblene Varela de Oliveira

CPF: 097.102.494-44

Presidente da CMIM/RN

Contratado: Vale Verde Tec. Integrada Ltda – ME

CNPJ: 16.620.216/0001-90

Jonas Oliveira da Silva

CPF: 046.237.784-95

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 001/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2022

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, com fulcro no artigo Art. 25, Caput, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 33.000.118.0016.55, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 3.000,00.

Ipueira/RN, 04 de janeiro de 2022.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 007/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: FRANCISCO REINALDO DE PONTES JÚNIOR - CPF: 099.347.064-58.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS JAPIENSES E MOÇÕES DE APLAUSOS.

Valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 14 de fevereiro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 008/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: MAURA RITA FERNANDES DA PAZ - CPF: 026.552.184-00.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS JAPIENSES E MOÇÕES DE APLAUSOS.

Valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 14 de fevereiro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

AVISO DE PREGÃO DESERTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas RN, através do seu Pregoeiro Oficial, devidamente instituído pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal através da Portaria Municipal nº 007/2022,  torna público que foi declarado DESERTO no dia 14 de fevereiro de 2022, pela ausência de interessados, o certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2022, tipo MAIOR OFERTA adjudicação por ITEM: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEI. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o pregoeiro deu por encerrado os presentes trabalhos.

Jardim de Piranhas/RN, 14 de fevereiro de 2022.

_____________________________________________

Hudson Pereira da Costa

Pregoeiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

 REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO ( 2° CHAMADA )

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN vem a público comunicar que no dia 15 de fevereiro de 2022, será disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal: https://www.jardimdepiranhas.rn.leg.br/, o Edital da Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 04 de março de 2022, às 08h00min (horário local), na sede da Câmara Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Cel. João Florêncio, 275, Centro, Jardim de Piranhas/RN.

Encaminhamos o aviso de realização deste Processo Licitatório para republicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, e o edital, na íntegra, para o site: https://www.jardimdepiranhas.rn.leg.br/ e Cadastramento no Portal do Gestor – TCE.

CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto Municipal para o enfrentamento da COVID-19 resolvemos condicionar a participação na sessão pública com as seguintes condições:

1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preâmbulo deste EDITAL, faremos o recebimento dos envelopes 01 – Declarações Prévias, 02 – Proposta e 03 – Documentação de Habilitação;

2 - Caso o licitante OPTE em se fazer presente nesta sessão pública, DEVERÁ:

a) Estar utilizando máscaras de tecido ou descartáveis (cobrindo nariz e boca), luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal;

b) NÃO estar cumprindo isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal (modelo de declaração em anexo ao instrumento convocatório);

c) Obedecer ao distanciamento recomendado, de no mínimo um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública;

            c1) Caso haja uma grande quantidade de licitantes interessados em participar desta sessão pública, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão.

3 – Caso o licitante OPTE em fazer o PROTOCOLO dos envelopes 01, 02 e 03 para participar do presente certame, DEVERÁ:

            a) Estar com envelopes (01, 02 e 03) identificados para esta licitação, devidamente lacrados e indevassáveis, rubricados em todos os seus fechos; e

b) PREFERENCIALMENTE serem de material plástico ou impermeável, visto que, os mesmos passarão por uma DESINFECÇÃO por aspersão de Álcool a 70º liquido ou gel;

            c) Os envelopes 01, 02 e 03 devem vir acompanhados de uma FOLHA DE PROTOCOLO.

            d) Optando pelo protocolo dos envelopes 01, 02 e 03, este será realizado na RECEPÇÃO da prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, no endereço constante do preâmbulo, obedecendo à entrada de um licitante por vez no hall da recepção, conforme recomendações dos Órgãos de saúde; ou

e) Por correspondência, neste último caso, até às 12h00min do dia útil anterior ao previsto para recebimento dos mesmos, no endereço informado no instrumento convocatório.

Sendo publicado o resultado e enviado por E-mail para as empresas participantes a documentação digitalizada no mesmo dia da abertura para conhecimento de todos, obedecendo aos termos do Inc. XVIII, do Artigo 4º, da Lei 10.520/02.

Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail: camarajpiranhas@hotmail.com.

Jardim de Piranhas/RN, 14 de fevereiro de 2022.

________________________________________________

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, considerando a instrução do Procedimento Licitatório de Dispensa de Licitação nº. 004/2022 Processo Administrativo nº. 009/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, visando a SERVIÇO DE COBERTURA FOTOGRÁFICA DE TODOS OS EVENTOS, INCLUSIVE DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022., em favor do profissional CLAUDERCIA DUTRA FERREIRA, inscrita no CPF: Nº. 053.310.554-43, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jardim de Piranhas/RN, 09 de fevereiro de 2022.

____________________________________________________

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 004/2022, Processo Administrativo nº. 009/2022, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação do profissional CLAUDERCIA DUTRA FERREIRA, inscrita no CPF: 053.310.554-43, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), referente à SERVIÇO DE COBERTURA FOTOGRÁFICA DE TODOS OS EVENTOS, INCLUSIVE DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 10 de fevereiro de 2022.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022 – DISPENSA Nº 004/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; CONTRATADA: CLAUDERCIA DUTRA FERREIRA – CPF Nº 053.310.554-43; OBJETO: SERVIÇO DE COBERTURA FOTOGRÁFICA DE TODOS OS EVENTOS, INCLUSIVE DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022.; VIGÊNCIA: 14 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; Dotação Orçamentária: 01.01.031.0011.2001.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara; Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – outros serviços de terceiros - PF; Fonte: 15001001 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24, II da Lei N° 8.666/93.

      Jardim de Piranhas/ RN, 14 de fevereiro de 2022.

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, considerando a instrução do Procedimento Licitatório de Dispensa de Licitação nº. 005/2022 Processo Administrativo nº. 010/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, visando a CONFECÇÃO DE 46(QUARENTA E SEIS) CAMISETAS GOLA POLO, MALHA PIQUET, BORDADA 9CM, TAMANHOS: P(3), M(23), G(16) E GG(4) , PARA USO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, VISANDO FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS JUNTO A POPULAÇÃO., em favor do profissional INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES STARRETT LTDA EPP, inscrita no CNPJ: Nº. 03.612.070/0001-99, no valor de R$ 2.438,00 (DOIS MIL QUATROSENTOS E TRINTA E OITO RAIS ).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jardim de Piranhas/RN, 09 de fevereiro de 2022.

____________________________________________________

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 005/2022, Processo Administrativo nº. 010/2022, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação do profissional INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES STARRETT LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 03.612.070/0001-99, no valor de R$ 2.438,00 (DOIS MIL QUATROSENTOS E TRINTA E OITO RAIS ), referente à CONFECÇÃO DE 46(QUARENTA E SEIS) CAMISETAS GOLA POLO, MALHA PIQUET, BORDADA 9CM, TAMANHOS: P(3), M(23), G(16) E GG(4) , PARA USO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, VISANDO FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS JUNTO A POPULAÇÃO.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 09 de fevereiro de 2022.

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EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022 – DISPENSA Nº 005/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN; CONTRATADA: INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES STARRETT LTDA EPP, CNPJ Nº 03.612.070/0001-99 ; OBJETO: CONFECÇÃO DE 46(QUARENTA E SEIS) CAMISETAS GOLA POLO, MALHA PIQUET, BORDADA 9CM, TAMANHOS: P(3), M(23), G(16) E GG(4) , PARA USO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, VISANDO FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS JUNTO A POPULAÇÃO. PERÍODO DE EXECUÇÃO: 30 DIAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0011.2001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15001001 – RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL R$ 2.438,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993.

Jardim de Piranhas/RN, 14 de fevereiro de 2022.  

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Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 135 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas no ano de 2022, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 16 de fevereiro de 2022 (quarta-feira), às 09:00 horas da manhã, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

SEGUNDA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 001/2022, de autoria do vereador: Itamar Alves Nery, a qual visa que seja asfaltado a Rua Camilo de Lira, juntamente com a continuação da Rua são José.

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão.

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19. Dê-se ciência.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 07 de fevereiro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

A Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Serviços prestados no fornecimento de alimentos preparados (lanches/coffe break), destinados a sessões plenárias, audiências publicas e ocasiões solenes, inerentes a Casa Legislativa do Município de Montanhas/RN

Contratado.................: JOÃO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401

VALOR TOTAL................: R$ 13.450,00 (treze mil, quatrocentos e cinquenta reais)

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

MONTANHAS - RN, 14 de Fevereiro de 2022

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220009

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 007/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: JOÃO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401

OBJETO......................: Serviços prestados no fornecimento de alimentos preparados (lanches/coffe break), destinados a sessões plenárias, audiências publicas e ocasiões solenes, inerentes a Casa Legislativa do Município de Montanhas/RN

VALOR TOTAL................: R$ 13.450,00 (treze mil, quatrocentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 13.450,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Fevereiro de 2022

A Presidente da Comissão de licitação do Município de MONTE ALEGRE, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Inscrição de um participante no curso e-Social para Órgãos Públicos, a ser realizado no Hotel Quality Suites, localizado na Avenida Roberto Freire, nº 4848, Bairro Ponta Negra, Natal/RN.

FAVORECIDO: LENA Treinamentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.826.836/0001-26, com sede na Rua Nunes Valente, nº 980. Aldeota, Fortaleza, CEP: 60.125-035.

VALOR: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FAGNER FERREIRA DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

MONTE ALEGRE - RN, 14 de fevereiro de 2022

REJANE TARGINO GOMES DE ALBUQUERQUE VIEIRA -Comissão Permanente de Licitação-Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26.

CONTRATADO: Diego Mariano Souza de Oliveira, CNPJ nº 30.932.978/0001-52, localizada na Rua Joaquim Gonzaga, nº 208, Bairro Centro, Monte Alegre/RN.

OBJETO: Serviços de locação de som de pequeno porte para a área externa da Câmara Municipal para a apresentação da mensagem anual do poder executivo do município de Monte Alegre/RN, no dia 15 de fevereiro de 2022.

VALOR GLOBAL: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

DATA: 14/02/2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº

DV00007/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00008DV00007.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00007/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VIDEOS, FOTOGRAFIA, DENTRE OUTROS, CONFORME DESCRITO NO TERMO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO:

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 09 de fevereiro de 2022.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 009/2022

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para CONTRATAÇÃO DE PESSOA PARA FORNECER SALGADINHOS E BOLOS PARA ATENDER DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, até dia 17 de fevereiro de 2022, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 14 de fevereiro de 2022

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JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para que sejam os tramites legislativos sejam respeitados, o referido serviço proporcionará segurança na elaboração dos processos legislativos pelos membros deste órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO-CPF:095.578.804-81, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 14 de fevereiro 2022.

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Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

Portaria nº 008/2022                 Em, 14 de Fevereiro de 2022.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na RESOLUÇÃO nº 001/2013, de 20/02/2013.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR a Srª. SHENNYA KESIA DOS SANTOS VERDE, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara Municipal

    Pedro Avelino, em 14 de Fevereiro de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27, devidamente autorizado pelo excelentíssimo senhor presidente, torna público que irá realizar licitação na Modalidade Pregão Presencial no dia 26/02/2022 às 08h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, quem interessar encontra-se à disposição na sede da câmara municipal a Rua Felix Rodrigues, 179, Centro, Pendências/RN, o edital na integra.  Ewerton Emmanuel França de Medeiros, CPF nº 073.990.424-89. Pregoeiro da Câmara Municipal.

            Partes: PORTO DISTRIBUIDORA DE AGUA, CNPJ: 36.962.758/0001-58 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de água mineral para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            Contratado.................: PORTO DISTRIBUIDORA DE AGUA, CNPJ: 36.962.758/0001-58, 1A R JOAQUIM SERAFIM DE SOUSA, 118, Centro, Porto do Mangue/RN, CEP: 59.668-000.       

            Item................:  

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2022

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 27 de janeiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PORTO DISTRIBUIDORA DE AGUA, CNPJ: 36.962.758/0001-58 referente à Aquisição de água mineral para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 27 de janeiro de 2022.

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 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: RICARDO CARTER LOPES BARBOSA - ME

CNPJ: 21.575.742/0001-15

OBJETO: Contratação dos serviços de apoio técnico, junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, auxilio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, afim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora no cumprimento da correta aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa juridica.

São Bento do Norte/RN, 09 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: Embarque Já Viagens e Turismo LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de consumo

São Bento do Norte/RN, 09 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

            Objeto........................: Aquisição de material de limpeza, material de higiene e utensílios de copa e cozinha, para atendimento das atividades da câmara municipal de São José do Campestre

            Contratado.................: J F COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 37.653.709/0001-04

    Valor.................: R$ 16.906,38  (Dezesseis mil novecentos e seis e trinta e oito centavos).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 14 de fevereiro de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de gêneros alimentícios para preparo de lanches e pequenas refeições na cozinha da câmara municipal de São José do Campestre.

            Contratado.................: J F COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 37.653.709/0001-04

    Valor.................: R$ 16.868,35  (Dezesseis mil  e oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 14 de fevereiro de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Cria a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras desta casa legislativa, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Art. 2º - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.

Art. 3º - A Comissão será composta de (03) três membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

Presidente: Daiane Tenório de Souza.  CPF nº 104.128.964-27.

Secretário: Jedeão Gomes da Silva. CPF nº 017.882.034-29.

Membro: João Maria Pinheiro Filho. CPF nº 038.692.634-40.

Art. 4º - A investidura dos membros na Comissão de Licitação não excederá a um (01) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:

- Adotar as providências preliminares ao processo licitatório;

- Elaborar o edital, anexando minuta de contrato;

- Comunicar aos órgãos interessados e legais;

- Providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;

- Expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;

- Apreciar a qualificação dos concorrentes;

- Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;

- Julgar as propostas;

- Decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;

- Emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;

- Propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;

- Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de fevereiro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Designa os membros da Comissão de Contratação para conduzir as contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, disciplinadas pela Lei Federal n.º14.133/2021, e dá outras providências..

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, inciso L, e 7º daLei Federal n.º 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Art. 2º - A Comissão será composta de (03) três membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

Presidente: Daiane Tenório de Souza.  CPF nº 104.128.964-27.

Secretário: Jedeão Gomes da Silva. CPF nº 017.882.034-29.

Membro: João Maria Pinheiro Filho. CPF nº 038.692.634-40.

Art. 3º - Será atribuição desta Comissão de Contratação a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Art. 4º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 11 de fevereiro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, a contratação da empresa  CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 27.435926/0001-66, com sede na Rua Joaquim Gorgônio 310 Centro de Caicó/RN, para a prestação de Assessoria em contabilidade para a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte,  no que tange as suas obrigações institucionais, no valor global de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 10 de Fevereiro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE – secretaria geral, CNPJ (MF) n.º 10.872.562.0001-89.

CONTRATADA: CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 27.435926/0001-66, com sede na Rua Joaquim Gorgônio 310 Centro de Caicó/RN,

OBJETO: A contratação, por inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, para prestação de Assessoria em contabilidade para a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte,  no que tange as suas obrigações institucionais

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.02.0008

DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2022.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura prolongando-se por 12 meses.

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO – pela Contratante, e EDJANE MAIA- Pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 10 de Fevereiro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

A 1ª Secretária da Mesa Diretora, Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e art.16 da Resolução n°028/20 do TCE-RN,

R e s o l v e:

Art. 1° – Conceder ao Vereador Eliodelson Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, matrícula 070, 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no  dia  15  de  fevereiro de 2022,  com  o  objetivo  de  participar  de reunião com o Sr. Marcos Brandão, diretor do Instituto Técnico-Cientifico de Perícia do Estado, ITEP/RN, na sede do órgão, com endereço na Av. Duque de Caxias,  n° 97, Ribeira, para tratar do convênio firmado entre a FECAM-RN e o ITEP-RN, que possibilita a emissão de RGs pelas Câmaras Municipais.

Art.2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 14 de fevereiro de 2022.

Regiane Macêdo de Araújo

1ª Secretária - Matrícula 081

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 15 de fevereiro de 2022, na participação de reunião na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) , para tratar ,com a equipe do instituto, sobre a emissão de cédulas de identidade no âmbito da Câmara Municipal, bem como, se informar de como irá acontecer todo o processo desse projeto fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem. 

Timbaúba dos Batista/RN, 14 de fevereiro de 2022

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 CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) E U DE ALMEIDA EPP, referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÃO DE INTERNET E REDE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 01 de Fevereiro de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 008/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÃO DE INTERNET E REDE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN
Contratado.................: E U DE ALMEIDA EPP, CNPJ Nº 13.042.658/0001-08 

Valor .........................: R$ 2.600,00 (dois mil, seiscentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 01 de Fevereiro de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente
 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220005
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 007/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: E U DE ALMEIDA EPP, CNPJ Nº 13.042.658/0001-08
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÃO DE INTERNET E REDE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN
VALOR TOTAL................: R$ 2.600,00 (dois mil, seiscentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310001.1.001 Reequipar as Instalações do Legislativo , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35,
no valor de R$ 2.600,00
VIGÊNCIA...................: 01 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Fevereiro de 2022
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TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) E U DE ALMEIDA EPP, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA CABO DE FIBRA OPTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 01 de Fevereiro de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 009/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA CABO DE FIBRA OPTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN
Contratado.................: E U DE ALMEIDA EPP, CNPJ Nº 13.042.658/0001-08
Valor .........................: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 01 de Fevereiro de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220006
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 008/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: E U DE ALMEIDA EPP, CNPJ Nº 13.042.658/0001-08
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA CABO DE FIBRA OPTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN
VALOR TOTAL................: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 4.950,00
VIGÊNCIA...................: 01 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Fevereiro de 2022

A Presidente da Comissão de licitação do Município de VERA CRUZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Inscrição de um participante no curso e-Social para Órgãos Públicos, a ser realizado no Hotel Quality Suites, localizado na Avenida Roberto Freire, nº 4848, Bairro Ponta Negra, Natal/RN.

FAVORECIDO: LENA Treinamentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.826.836/0001-26, com sede na Rua Nunes Valente, nº 980. Aldeota, Fortaleza, CEP: 60.125-035.

VALOR: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. José Micarlo Tomas Tomaz de Oliveira, na qualidade de ordenador de despesas.

 Vera Cruz/RN, 14 de fevereiro de 2022.

Maria Aucicleia Mauricio de Oliveira - Presidente-CPL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria jurídicas na câmara de vereadores, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do município; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor do profissional

  . EUDES JOSE DA SILVA - CPF: 812.145.024-15.

Objetivando Contratação de assessoria jurídica para uso da casa legislativa do município de Viçosa., com o valor total julgado de R$ 17.600,00. (DEZESSETE MIL E SEISCENTO REIAS) e pagamentos mensais de R$ 1.600,00 durante 11 meses. 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

EUDES JOSE DA SILVA - CPF: 812.145.024-15,

Valor: R$ 17.600,00

Referente à Contratação de assessoria e consultoria jurídicas na câmara de vereadores, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do município; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais. Para uso da casa legislativa do município de Viçosa.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 008/2022.

Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídicas na câmara de vereadores, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do município; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais.

Contratado:

EUDES JOSE DA SILVA - CPF: 812.145.024-15.

Com o Valor Total Julgado: R$ R$ 17.600,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93.

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, inicso III, alínea "c" da Lei Federal nº 14/133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JOAO MARIA DE LUNA, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 04 de janeiro de 2022.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220001      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022-INEXIG

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: JOAO MARIA DE LUNA

OBJETO......................: A Contratação de processo licitatório para contratação de pessoa física ou jurídica especializada em assessoramento em rotinas do setor de CPL, (elaboração e analise de editais de licitação e suas modalidades com base na lei 8.666/93 e a nova lei 14.133 de 01 de abril de 2021, termos de referência, processos de dispensa de licitação, inexigibilidade, contratos administrativos e termos aditivos, conduzir os processos de pregões presenciais ou eletrônicos desde a fase externa do mesmo, que vai desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto à empresa vencedora. e demais necessidades pertinentes a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL................: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.04, no valor de R$ 46.500,00

VIGÊNCIA...................: 04 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Janeiro de 2022

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada em locação de softwares dos módulos de: orçamento, licitação, contabilidade, patrimônio, almoxarifado, folha de pagamento e portal da transparência para o uso das rotinas diárias, visando atender as necessidades administrativa, contábil e financeira da Câmara Municipal de Vila flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificação no termo de referencia e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

  Vila Flor/RN, em 04 de janeiro de 2022.

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF