O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 17/02/2022 a 18/03/2022, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, ao servidor JOSÉ GILVAN DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 017.316.114-63, matrícula nº 100421-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 15 de fevereiro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

(*) Republicado por incorreção.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2022

Partes: MOVEP MOVEIS LTDA - ME, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr. FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de pessoa jurídica para aquisição de mobiliário para equipar a sala da presidência da Câmara Municipal.

Contratado...................... MOVEP MOVEIS LTDA - ME

VALOR................:  R$ 16.488,84 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

PRAZO................: até 25 fevereiro de 2022.

Fundamento Legal. art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo Sr. FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 16 de fevereiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 007/2022

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MOVEP MOVEIS LTDA - ME, CNPJ: 11.794.876/0001-73, referente à contratação de pessoa jurídica para aquisição de mobiliário para equipar a sala da presidência da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 16 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 007 2022

CONTRATO Nº011/2022;

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA.....: MOVEP MOVEIS LTDA - ME

OBJETO......................: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de mobiliário para equipar a sala da presidência da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 16.488,84 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiro Pessoa Jurídica / 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente, Subelemento: 4.4.90.52.99 / 3.3.90.39.99,  no Valor de R$ 16.488,84.

VIGÊNCIA...................: 16 a 25 de fevereiro de 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de fevereiro de 2022.

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

CONTRATADA: MARIA ANGÉLICA DE FARIA MICUSSI.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 007/2022.

OBJETO: Contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de elaboração de levantamento arquitetônico, orçamento, cronograma físico-financeiro e ART para a obra de reforma e manutenção da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 3.874,32 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)

DATA DE ASSINATURA: 16/02/2022

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal 

Nat. Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

PORTARIA Nº 073/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013 e, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DALYANE DA SILVA BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.2*0.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) PAULA DE MORAIS NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de fevereiro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, do Estado do Rio Grande do Norte, torna publica a RETIFICAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 003/2022 e o contrato nº 004/2022:

• Onde lê: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
• Lê-se: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Justifica-se que houve um equívoco no que tange ao elemento de despesa utilizado na Dispensa de Licitação nº 003/2022.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN informa que as demais informações permanecem inalteradas.

Ceará-Mirim/RN, em 16 de fevereiro de 2022.

KAIO CESAR CARNEITO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Suspende os efeitos da Portaria nº 004/2022 que dispõe sobre o funcionamento temporário da Câmara Municipal de Cerro Corá, com a adoção de procedimentos preventivos relacionados à pandemia do coronavirus (covid-19), variante ômicron e surto gripal.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso das atribuições dispostas no Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 004/2018), e, ainda:

Considerando a abertura do período legislativo ordinário de 2022, regimentalmente previsto para o dia 17 de fevereiro de 2022;

Considerando o Decreto Municipal nº 322/2022, que dispõe, dentre outras medidas, sobre a suspensão temporária do atendimento ao público na sede do Poder Executivo local, devidamente renovado pelo Decreto nº 325/2022, de 14/02/2022 e publicado no DOM de 15/02/2022;

Considerando o aumento significativo do número de casos confirmados de covid-19, variante ômicron e surto gripal no nosso município, conforme boletins diários emitidos pelo órgão municipal de saúde;

Considerando que o atual cenário do surto preocupa e inspira cuidados, a exigir prudência no funcionamento das atividades da Câmara Municipal de forma presencial, com vistas a amenizar os impactos junto à população diante da situação atual de riscos à saúde humana;

Considerando, por fim, a necessidade de se adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão desse surto,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que a sessão de abertura do período legislativo ordinário de 2022 será realizada no dia 17/02/2022, ficando suspenso os efeitos da Portaria da Câmara Municipal sob nº 004, de 28/01/2022 e publicada no DOM de 31/01/2022, sendo mantido o expediente internamente para a realização das atividades administrativas e legislativas, consideradas essenciais ao seu regular funcionamento, sendo vedado o atendimento presencial do público externo na sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - Que o teor desta Portaria seja dado ciência à Prefeitura Municipal de Cerro Corá.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de  licitação nº 014/2022 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL, PARA ATENDER DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, pelo valor de R$ R$ 16.830,00 (dezesseis mil, oitocentos e trinta reais)

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 15 de fevereiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL, PARA ATENDER DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 15 de fevereiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

Processo Administrativo: 14/2022

Processo de Licitação dispensável 07/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL, PARA ATENDER DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

CONTRATADO: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90

VALOR: R$ R$ 16.830,00 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL...: ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 15 de fevereiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de  licitação nº 014/2022 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, pelo valor de R$ 16.151,00 (dezesseis mil, cento e cinquenta e um reais)

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 02 de fevereiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GEOMAGNO SANTOS BEZERRA – CNPJ: 06.184.332/0001-50, referente à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 02 de fevereiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

Processo Administrativo: 12/2022

Processo de Licitação dispensável 06/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

CONTRATADO: GEOMAGNO SANTOS BEZERRA – CNPJ: 06.184.332/0001-50

VALOR: R$ 16.151,00 (DEZESSEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL...: ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 02 de fevereiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de  licitação nº 11/2022 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEL, VISANDO ATENDER ÁS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, pelo valor de R$ 14.866,00 (quatorze mil e oitocentos e sessenta e seis reais).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 02 de Fevereiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GEOMAGNO SANTOS BEZERRA, CNPJ sob nº 06.184.332/0001-50, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEL, VISANDO ATENDER ÁS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 02 de Fevereiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEL, VISANDO ATENDER ÁS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

Contratado.................: GEOMAGNO SANTOS BEZERRA

                                      CNPJ: 06.184.332/0001-50

VALOR: R$ 14.866,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS).

 Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 02 de Fevereiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2022

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022

ASSUNTO: Contratação gradativa dos serviços de instalação, remoção, manutenção, troca de compressor, capacitor e recarga de gás em aparelhos de ar condicionado, geladeira, gela água, com substituição de peças.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: REFRI PEÇAS EIRELLI – ME , CNPJ: 18.620.984/0001-79, Situada a Rua: Renato Dantas,607, Centro, Caicó-RN, CEP: 59.300-000, destinado a contratação gradativa dos serviços de instalação, remoção, manutenção, troca de compressor, capacitor e recarga de gás em aparelhos de ar condicionado, geladeira, gela água, com substituição de peças, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 17.380,00 (dezessete mil trezentos e oitenta reais)

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 16 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

                                                      Itan Lobo de Medeiros

                                                              Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2022

Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencial nº 00001/2022, que objetiva: REGISTRO DE PREÇO DO COMBUSTÍVEL; ADJUDICO o seu objeto a: M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI - R$ 23.590,00.

Cruzeta - RN, 14 de Fevereiro de 2022

HUMBERTO HUDSON DE AZEVEDO VITAL JÚNIOR - Pregoeiro Oficial

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

GABINETE DO PRESIDENTE

Cruzeta - RN, 16 de Fevereiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00001/2022, que objetiva o Registro de Preços para: Registro de preços para Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Combustível, destinados ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor:

- M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI.

CNPJ: 35.776.042/0001-01.

Valor: R$ 23.590,00.

Publique-se e cumpra-se.

___________________________________________

ITAN LOBO DE MEDEIROS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DO COMBUSTÍVEL. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00001/2022. DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 01.001.01.031.0001.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 001000001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até 15/02/2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cruzeta e: CT Nº 00014/2022 - 16.02.22 - M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI - R$ 23.590,00.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 04/2022

PORTARIA Nº 04/2022

Concede férias a funcionário.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias ao funcionário PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS CESÁRIO, referente ao exercício de 2021, a partir de 24 de janeiro a 12 de fevereiro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 21 de janeiro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

Pedro Henrique de Medeiros Cesário

* Republicada por incorreção de erro material.

“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o Senhor Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de esclarecer à população acerca do funcionamento da Câmara Municipal de Felipe Guerra do Estado do Rio Grande do Norte em datas comemorativas e feriados nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal do ano de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Felipe Guerra, nos seguintes feriados:

I. 01 de março (terça-feira) - Carnaval;

II. 15 de abril (sexta-feira) - Semana Santa;

III. 21 de abril (quinta-feira) - Tiradentes;

IV. 16 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;

V. 07 de setembro (quarta-feira) - Independência do Brasil;

VI. 18 de setembro (domingo) – Emancipação Política;

VII. 03 de outubro (segunda-feira) - Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú;

VIII. 12 de outubro (quarta-feira) - Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida;

IX. 02 de novembro (quarta-feira) - Dia de Finados;

X. 10 de novembro (quinta-feira) – Dia do Evangélico;

XI. 24 de novembro (quinta-feira) – Dia do Padroeiro – Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Art. 2º Determinar que além dos feriados de que trata o artigo 1º desta Portaria, o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Felipe Guerra será FACULTATIVO, nas seguintes datas:

I. 28 de fevereiro (segunda-feira) - Em razão do feriado de Carnaval (01 de março);

II. 02 de março (quarta-feira) - Cinzas;

III. 14 de abril (quinta-feira) - Em razão do feriado da Semana Santa (15 de abril);

IV. 22 de abril (sexta-feira) - Em razão do feriado de Tiradentes;

V. 17 de junho (sexta-feira) - Em razão do feriado de Corpus Christi;

VI. 24 de junho (sexta-feira) - Em razão da comemoração do dia de São João;

VII. 29 de junho (quarta-feira) - Em razão da comemoração do dia de São Pedro;

VIII. 28 de outubro (sexta-feira) - Em razão do dia do Servidor Público;

IX. 14 de novembro (segunda-feira) - Em razão do feriado da Proclamação da República;

Art. 3º -  Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, podendo sofrer alterações, mediante comunicação prévia, considerando as peculiaridades e o interesse do Poder Legislativo.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Felipe Guerra do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio Joel Canela, em Felipe Guerra, 16 de fevereiro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 05/2022 – GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 272, parágrafo único, do Regimento Interno, e amparado na Resolução nº 007/2013, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor HUGO JASAN DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.043.664-02, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de fevereiro de 2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 16 de fevereiro de 2022.

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº: 010601/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ANNA KAROLYNE DE ARAUJO LIRA, inscrita sob o CNPJ (MF) de nº 27.991.341/0001-22

ENDEREÇO: R. Adrianopolis, nº 54, Cep.: 59.124-430, Potengi, Natal/RN.

OBJETO: Aquisição aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 16.410,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e dez reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apensas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS"01.031.0001.2001-Manutenção e serviços da Câmara Municipal-ND-4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 25/01/2022 a 31/12/2022

Data: 25 de janeiro de 2022

Assinaturas: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira /Presidente da Câmara Municipal

Anna Karolyne de Araujo Lira

PROCESSO Nº: 020601/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: ANNA KAROLYNE DE ARAUJO LIRA, inscrita sob o CNPJ (MF) de nº 27.991.341/0001-22

ENDEREÇO: R. Adrianopolis, nº 54, Cep.: 59.124-430, Potengi, Natal/RN.

OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de limpeza e higienização para atender as necessidades da Câmara Municipal no exercício corrente.

VALOR TOTAL: R$ 16.241,00 (Dezesseis mil, duzentos e quarenta e um reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apensas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS"01.031.0001.2001-Manutenção e serviços da Câmara Municipal-ND-3.3.90.30 – “Materiais de consumo".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 25/01/2022 a 31/12/2022

Data: 25 de janeiro de 2022

Assinaturas: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira /Presidente da Câmara Municipal

Anna Karolyne de Araujo Lira

PROCESSO Nº: 030601/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: M C FELIPE CAMPOS, inscrita sob o CNPJ (MF) de nº 01.070.693/0001-51

ENDEREÇO: R. da Toada, nº 1010A, Cep.: 59.138-370, CJ Nova Natali, Natal/RN.

OBJETO: Aquisição parcelada de materiais de expedientes diversos para atender as necessidades da Câmara Municipal no exercício corrente.

VALOR TOTAL: R$ 16.968,00 (Dezesseis mil, novecentos e sessenta e oito reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apensas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS"01.031.0001.2001-Manutenção e serviços da Câmara Municipal-ND-3.3.90.30 – “Materiais de consumo".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 25/01/2022 a 31/12/2022

Data: 25 de janeiro de 2022

Assinaturas: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira /Presidente da Câmara Municipal

Francisco Junior Campos / M C Felipe Campos

16 de fevereiro de 2022.

DECRETO Nº 001/2022

Institui as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Grossos/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN APROVA E O SEUPRESIDENTE, VEREADORFABYELLYSON PEREIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTEDECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º​Ficam instituídas na Câmara Municipal de Grossos/RN as Sessões Itinerantes, conforme previsto no Regimento Interno.

​Art. 2º​As Sessões Itinerantes são SessõesOrdinárias realizadas fora de sua sede, em substituição a estas, nos mesmos dias e horários.

Art. 3º​As Sessões Itinerantesterão os mesmos procedimentos estabelecidos para as Sessões Ordinárias, exceto no que dispuser o presenteDecreto Legislativo.

Art. 4º​As Sessões Itinerantesserão realizadas nas mediações do Município.

§ 1º​Programação De Sessões Itinerantes já pré-estabelecidas são:

Terça 15/02 – Leitura Anual;

Sexta 18/02 – 1ª Sessão anual, local bairro Boa Esperança;

Sexta 25/02 – 2ª Sessão anual, local bairro Coqueiros;

Sexta 04/03 – 3ª Sessão anual, local bairro São Jose;

Sexta 11/03 – 4ª Sessão anual, local Comunidade de Pernambuquinho;

Sexta 18/03 – 5ª Sessão anual, local Comunidade de Valença.

Art. 5º​Caberá ao Presidente da Câmara requisitar, previamente, a segurança policial parao local da Sessão Itinerante e determinar os recursosnecessários para sua realização, bem como os procedimentos necessários à manutenção da ordem e do respeito aos trabalhos legislativos.

Art. 6º​Serão realizadas 6 (seis) Sessões Itinerantes convocadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 7º​A Tribuna Livre, para as Sessões Itinerantes terá seu tempo de 5 (cinco) minutos, para cada orador, no máximo, 3 (três) entidades e/oulideranças, previamente inscritas, legalmente constituídas e representativas da região onde for realizada.

​Art. 8º​Este Decreto Legislativo entrará em vigorna data de sua publicação.

​Art. 9º​Revogam-se as disposições em contrário.

J U S T I F I C A T I V A

​Senhores Vereadores,

​Trazemos à apreciação dos nobres e ilustresVereadores desta Colenda Casa de Leis, o presente Projetode Decreto Legislativo que institui as Sessões Itinerantesda Câmara Municipal.

​As Sessões Itinerantes nada mais são do que SessõesOrdinárias, e por isso suas realizações devem acontecer às sextas-feiras, com início às 9 horas da manhã; apenas quedeixarão de ser realizadas na sede do Poder Legislativo, para serem realizadas nas mediações do município.

​O escopo de tal intento é fazer com que toda a população possa ter acesso às sessões da CâmaraMunicipal e tenha a oportunidade de conhecer o trâmite de um parlamento.

​Além de conhecer o trabalho de cada vereador, esta é, a nosso ver, uma forma de se democratizar os espaços públicos, abrindo a possibilidade da participação maisampla de todos os segmentos que compõem a comunidadelocal.

​Ressalte-se que, para facilitar as reivindicações dos moradores das localidades onde serão realizadas as Sessões Itinerantes, estamos propondo tempo destinado à Tribuna Livre, de 05 minutos, para cada orador, e a possibilidade de oportunidade para 3 oradores, representantes de três instituições e/ou liderançasdiferentes.

​Colocando-nos à disposição dos nobres para a apresentação de sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento da propositura, que reputamos de vitalimportância para o processo democrático em que vivemos, registramos desde logo nossos agradecimentos e subscrevemos.

CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, 16 de fevereiro de 2022.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO 0402001/2022

OBJETO: Contratação de profissional para Prestação de Serviços de restauração e pintura da parte interna e externa sede da Câmara Municipal de Itaú.

CNPJ: 700.745.914-52 (MATEUS ALMEIDA FILGUEIRA)

Valor Total Julgado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

            Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso I e II.

ITAÚ - RN, 10/02/2022

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO 0402001/2022

OBJETO: contratação de profissional para Prestação de Serviços de restauração e pintura da parte interna e externa sede da Câmara Municipal de Itaú

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 700.745.914-52 (MATEUS ALMEIDA FILGUEIRA)

Valor Total Julgado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 10/02/2022

______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 0402002/2022

OBJETO: Compra de materiais para instalação da parte de áudio da mesa de som do plenário da Câmara Municipal.

CNPJ: 35.285.972/0001-54 (ELETRONICA DIGITAL LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 1.183,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ-RN 10/02/2022.

_______________________________________

 ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 0402002/2022

OBJETO: Compra de materiais de consumo para instalação da parte de áudio da mesa de som do plenário da Câmara Municipal.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 35.285.972/0001-54 (ELETRONICA DIGITAL LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 1.183,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 10/02/2022

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO: 20/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas para Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN em viagem oficial a Brasília/DF.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 15 de fevereiro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA  para a Contratação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas para Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN em viagem oficial a Brasília/DF., no valor global de R$ 2.898,89 (dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 16 de fevereiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 001/2022.

ADJUDICAMOS, o vencedor do Pregão Presencial nº 001/2022, realizada em 16/02/2022, a saber:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE AUDIOS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E OPERAÇÃO DE MESA DE SOM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.

CRISLAN KENNEDY ARAUJO DE SOUZA - CNPJ: 43.397.418/0001-97, saiu vencedor no item: 1; totalizando o valor de R$ 23.952,00 (vinte três mil novecentos e cinquenta e dois reais).

Jardim de Piranhas/RN, em 16 de fevereiro de 2022

_____________________________________________

Hudson Pereira da Costa 

Pregoeiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 001/2022.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente a licitação Pregão Presencial nº 001/2022, realizada em 16 de fevereiro de 2022 (quarta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

Jardim de Piranhas/RN, em 16 de fevereiro de 2022

___________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

Ordenador de Despesas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRARIVO Nº 004/2022.

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2022

PROMITENTE CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim De Piranhas/RN; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE AUDIOS DA SESSÕES LEGISLATIVAS E OPERAÇÃO DE MESA DE SOM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2022; VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da sua assinatura; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial; PROMITENTE CONTRATADA: CRISLAN KENNEDY ARAUJO DE SOUZA, inscrito no CNPJ nº 43.397.418/0001-97; VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: R$ 23.952,00 (vinte três mil novecentos e cinquenta e dois reais).

                                    Jardim de Piranhas/RN, 16 de fevereiro de 2022.                   

______________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

Concede diária para o Vereador e Vice-presidente da Câmara, Ozires Borges Vilar Neto.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. OZIRES BORGES VILAR NETO, vereador e vice-presidente desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 17 de fevereiro do corrente ano, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao município de Jardim do Seridó/RN, no Gabinete do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, conforme consta no processo de diária nº 006/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 016/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2022, pelo valor de R$ 11.634,60 (onze mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 15 de fevereiro de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ELIAS AVELINO DOS SANTOS EPP, CNPJ: 24.208.480/0001-49, referente à Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2022.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 15 de fevereiro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2022

            Contratado.................: ELIAS AVELINO DOS SANTOS EPP, CNPJ: 24.208.480/0001-49

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 15 de fevereiro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220013     

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: ELIAS AVELINO DOS SANTOS EPP, CNPJ: 24.208.480/0001-49

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 11.634,60 (onze mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 11.634,60

VIGÊNCIA...................: 16 de fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de fevereiro de 2022

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 008/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

               Art. 1° - EXONERAR o Sr. FRANCISCO EWERTON DE ARAÚJO BERNARDO SILVA Portador do CPF: 067.526.344-16, do cargo comissionado de PROCURADOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrario.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 16 de fevereiro de 2022

                                Francisco Gilmar Gomes

                                       Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 900/2022, datada de 15/02/2022.

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. ROZENILDO DA SILVA Portador do CPF: 055.575.704-89, do cargo comissionado de PROCURADOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrario.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 16 de fevereiro de 2022

                                Francisco Gilmar Gomes

                                            Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2022

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, paragrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 009/2022.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, para os assessores da Câmara Municipal de Macau participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília/DF do dia 26 a 29 de Abril de 2022.

Favorecido: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90

Valor Global: R$ 7.196,67 (Sete mil cento e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 17 de fevereiro de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 010/2022, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME - R$ 4.459,70.

Martins-RN, 10 de Fevereiro de 2022

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 010/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADA: J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 4.459,70 (Quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos)

* VIGÊNCIA............................: 10/02/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 011/2022, que CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME - R$ 3.758,50.

Martins-RN, 10 de Fevereiro de 2022

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 011/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADA: J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 3.758,50 (Três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos)

* VIGÊNCIA............................: 10/02/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 012/2022, que CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME - R$ 3.952,44.

Martins-RN, 10 de Fevereiro de 2022

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 012/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADA: J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 3.952,44 (Três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos)

* VIGÊNCIA............................: 10/02/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: MULLTIVERSO SOLUCOES LTDA – CNPJ Nº 26.042.681/0001-44, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE hospedagem, ALIMENTAÇÃO e manutenção de site da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN. VALOR TOTAL R$: 11.990,00 (Onze Mil Novecentos e Noventa Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. ROBERTA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Monte das Gameleiras - RN, 08 de Fevereiro de 2022.

ELIAS JOSE EMIDIO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente ROBERTA DE LIMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. ELIAS JOSE EMIDIO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de Pessoa Jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE hospedagem, ALIMENTAÇÃO e manutenção de site da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN.

Contratado: MULLTIVERSO SOLUCOES LTDA

CNPJ Nº 26.042.681/0001-44

Valor Total: R$: 11.990,00 (Onze Mil Novecentos e Noventa Reais).

Contrato: nº 0008-2022. 

Vigência: Assinado em 08 de Fevereiro de 2022, com validade até 31 de Dezembro de 2022.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 08 de Fevereiro de 2022.

ROBERTA DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARCELA CARLA ARAÚJO FERREIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 08 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora CAMILA KAYSSA TARGINO DUTRA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ADAILSON PINHO DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos 10 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora CAMILA KAROLINE HONORATO LUCENA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EDER DE SOUZA MENDES, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Processo nº 014/2022 - Objeto: Trata-se de procedimento administrativo Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.  Ratificação em 27/01/2022. Flavio Dantas da Costa – Presidente da Câmara Municipal. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.180.620/0001-00, por um período de 06 (seis) meses. Parazinho/RN, 27 de janeiro de 2022

Processo nº 015/2022 - Objeto: Trata-se de procedimento administrativo para a Locação mensal de 09 Computadores de mão tipo TABLET com as configurações mínimas recomendadas: - Processador igual ou superior a 1.3 GHz– 2 GB de memória RAM ou superior – Tela de no mínimo, 10” – Armazenamento mínimo de 32 GB, Conexões no mínimo 3g, wi-fi, Bluetoothtm, Baterias capacidade mínima de 5000mAh, Câmara Frontal mínimo 2MP, Câmara traseira Mínimo 5MP. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.  Ratificação em 27/01/2022. Flavio Dantas da Costa – Presidente da Câmara Municipal. Valor Global: R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais). AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.180.620/0001-00, por um período de 06 (seis) meses. Parazinho/RN, 27 de janeiro de 2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Artigo 24, inciso II. da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, inciso II ,0 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender aos interesses da Câmara. Tendo em Vista que é de suma importância a Prestação de Serviços para Assessor de Comunicação, face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos princípios administrativos da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade, e da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente. Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o Senhor FABRICIO ALVES PEREIRA sob. CPF nº. 125.134.364-31, domiciliado à Rua Jose Mariano Batista – 54 – Centro – Parazinho/RN – CEP-59.586-000, com proposta no Valor Global de R$: 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais) por um período de 12 (doze) mês, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada, com viabilidade da prestação dos serviços neste Município. Parazinho/RN, 31 de janeiro 2022. ­­­­­­­­­Flavio Dantas da Costa-Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 010/2022

FORMA: Dispensa de Licitação;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E DE LOGÍSTICA DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, NO PERÍODO DE JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022.

CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, CNPJ nº 34.028.316/0001-03.

VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei nº 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se. Parelhas/RN, 10 de fevereiro 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação dos Serviços Radiofônicos para transmissão e publicidade das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN , para atender a finalidade de transparência e divulgação dos atos do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o objetivo de ampliar o alcance da divulgação dos atos e decisões tomadas nesta Casa Legislativa aos munícipes;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para a Contratação dos serviços radiofônicos de transmissão e publicidade das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período legislativo 2022, no valor global de R$17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANTANA, CNPJ: 08.385.353/0001-69, com endereço na Praça Dom José Delgado, nº 51, Bairro Paraíba, Caícó/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 16 de fevereiro de 2022.

Alyson Wagner de Oliveira.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 011/2022

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: Contratação dos serviços radiofônicos de transmissão e publicidade das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN para o período legislativo 2022.

CONTRATADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANTANA, CNPJ: 08.385.353/0001-69; 

VALOR: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais);

FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 24 da Lei nº 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 16 de fevereiro de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

                PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de gravação, filmagem e transmissão ao vivo via internet das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN para conferir transparência, registro e publicidade aos atos públicos desta Casa Legislativa Municipal; 

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

R E S O L V E: 

Art. 1º - RATIFICAR a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO/FILMAGENS, EDIÇÃO, PRODUÇÃO DE VÍDEOS DIGITAIS E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no período de fevereiro/2022 a dezembro/2022, no valor global de R$ 15.00,00 (quinze mil reais); 

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa RAFAEL DOUGLAS DE LIMA SANTOS, CNPJ nº 28.051.733.0001/74, com endereço na Rua Ageu de Castro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio. 

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 16 de fevereiro de 2022. 

 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 012/2022

FORMA: Dispensa de Licitação 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO/FILMAGENS, EDIÇÃO, PRODUÇÃO DE VÍDEOS DIGITAIS E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, NO PERÍODO DE FEVEREIRO/2022 A DEZEMBRO/2022.

CONTRATADO: RAFAEL DOUGLAS DE LIMA SANTOS, CNPJ nº 28.051.733.0001/74;

VALOR: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais);

FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 24 da Lei nº 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores. 

Publique-se. Cumpra-se. 

Parelhas/RN, 16 de fevereiro de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

                PRESIDENTE.

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO D AGENCIAMENTO DE VIAGEM COM DESTINO A BRASILIA PARA COMPROMISSO LEGISLATIVO DA MARCHA MUNICIPALISTA-LEGISLTIVO MUNICIPAL QUE ACONTECERÁ DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022, até dia 21 de fevereiro de 2022, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 16 de fevereiro de 2022

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

          A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: VEÍCULO DE PASSEIO HATCH - COM MOTORIZAÇÃO 1.0 ANO 2021, QUATRO PORTAS COMPLETO, LIMPADOR TRAZEIRO E ALARME DURANTE O PERÍODO DE FEVEREIRO A SETEMBRO DE 2022. JUSTIFICAMOS A LOCAÇÃO DO VEÍCULO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE UM TRANSPORTE ADEQUADO PARA REALIZAR VIAGENS DO LEGISLATIVO QUANDO NECESSÁRIO COM OS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE E DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA CASA, PARA ATENDER DEMANDAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Valor: R$ 17.500,00

Contratado(a): BK SERVIÇOS E LOCAÇÕES

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

         Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 15 de fevereiro de 2022

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

 Presidente da Comissão de Licitação

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, VII, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS DESTINADO A ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: FOCO OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 11.282.765/0001-88

VALOR R$ 15.293,22 (Quinze Mil Duzentos e Novemta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos).

Pedro Velho/RN, 11 de fevereiro 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora no Cargo de Confiança ou em Comissão abaixo relacionado:

FRANCISCA ERILENE SILVA SOUSA, portadora do CPF nº 103.XXX.XXX-90 no cargo de Secretária.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, em 16 de fevereiro de 2022.

ELIENILSON FERREIRA FONTES

Vereador/Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a portaria nº 001/2022-CMRS, preservando seus efeitos até o dia 31 de janeiro de 2022.

Art. 2º - NOMEAR, para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Fábio Silva Correia, Francisca Erilene Silva Sousa e Iagna Cristina da Silva de Lima.

Art. 3º - A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do poder legislativo durante o exercício de 2022, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de feverero de 2022. 

Art. 5ª - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 16 de fevereiro de 2022.

ELIENILSON FERREIRA FONTES

Vereador/Presidente

Exonera o Sr. FLÁVIO ROBERTO ALVES DA SILVA, das atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Santa cruz e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz(RN), MARCO CELITO DA COSTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar o Sr. FLÁVIO ROBERTO ALVES DA SILVA, CPF 736.173.854-00, das atribuições inerentes ao cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Santa Cruz (RN).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2022.

Santa Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

Exonera o Sr. LUIZ ELES TAVARES DE LIMA, das atribuições inerentes ao cargo comissionado de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Santa cruz e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (RN), MARCO CELITO DA COSTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar o Sr. LUIZ ELLES TAVARES DE LIMA, CPF 700.401.934-97, das atribuições inerentes ao cargo comissionado de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Santa Cruz (RN).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2022.

Santa Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

Exonera o Sr. GENARO FERNANDES DA SILVA FILHO das atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR DE DIRETRIZES DE INFORMÁTICA da Câmara Municipal de Santa cruz e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (RN), MARCO CELITO DA COSTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar o Sr. GENARO FERNANDES DA SILVA FILHO CPF 700.401.934-97, das atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR DE DIRETRIZES DE INFORMÁTICA da Câmara Municipal de Santa Cruz (RN).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2022.

Santa Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

NOMEIA o Sr. FLÁVIO ROBERTO ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de PROCURADOR GERAL LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Santa cruz e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (RN), MARCO CELITO DA COSTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Sr. FLÁVIO ROBERTO ALVES DA SILVA, CPF 736.173.854-00, inscrito na OAB/RN sob o nº 4771, para exercer o cargo de PROCURADOR GERAL LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Santa Cruz (RN).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2022.

Santa Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

NOMEIA o Sr. LUIZ ELES TAVARES DE LIMA, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Santa cruz e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (RN), MARCO CELITO DA COSTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Sr. LUIZ ELES TAVARES DE LIMA, CPF 413.476.924-87, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Santa Cruz (RN).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2022.

Santa Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

NOMEIA o Sr. GENARO FERNANDES DA SILVA FIILHO, para exercer o cargo de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Santa cruz e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (RN), MARCO CELITO DA COSTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Sr. GENARO FERNANDES DA SILVA FILHO, CPF 700.401.934-97, para exercer o cargo de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Santa Cruz (RN).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2022.

Santa Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

PRESIDENTE

****REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA EIRELI

CNPJ: 18.791.607/0001-00

OBJETO: A aquisição de tintas para uso de impressoras jato de tinta, e de cartuchos de toners para uso em impressoras lasers, á fim de atender as necessidades da referida Câmara Municipal.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

33.90.30 – Material de Consumo.

Santana do Matos/RN, 27 de janeiro de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

****REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

                   EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.                                                                           

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de seguro total de 01 (Um) veículo integrante da frota da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.102,19 (três mil e cento e dois reais e dezenove centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 31 de Janeiro de 2022

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

****REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: POSTO CAJARANA COMÉRCIO E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS

CNPJ: 07.326.826/0001-94

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento gradual de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos – RN.

VALOR ESTIMADO:  R$ 14.352,00 (quatorze mil e trezentos e cinquenta e dois reais),

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

Santana do Matos/RN, 15 de fevereiro de 2022

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

PORTARIA Nº 021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SENHORA JULIANA COSTA DA SILVA FUNCIONÁRIA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Designar a Senhora JULIANA COSTA DA SILVA, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matrícula nº 0050017, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 465.633.504-53, para receber Função Gratificada – FG2, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG5.

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 11 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 022 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SENHOR DENILSON DE OLIVEIRA BEZERRA FUNCIONÁRIO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Designar o Senhor DENILSON DE OLIVEIRA BEZERRA, servidor público deste Poder Legislativo portador da matrícula nº 0050004, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portador do CPF nº 465.633.504-53, para receber Função Gratificada – FG2, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG5.

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 11 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 023 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SENHORA JANAINA BENEDITO DA SILVA FUNCIONÁRIA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Designar a Senhora JANAINA BENEDITO DA SILVA, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matrícula nº 0050020, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 083.499.334-10, para receber Função Gratificada – FG2, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG5.

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 11 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 024 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SENHORA ALEXSANDRA COSTA CARVALHO FUNCIONÁRIA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Designar a Senhora ALEXSANDRA COSTA CARVALHO, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matrícula nº 0050001, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 084.285.374-02, para receber Função Gratificada – FG2, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG5.

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 11 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SENHOR FRANCISCO DA SILVA ELIAS FUNCIONÁRIO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Designar o Senhor FRANCISCO DA SILVA ELIAS, servidor público deste Poder Legislativo portador da matrícula nº 0050009, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portador do CPF nº 915.103.254-68, para receber Função Gratificada – FG1, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG2.

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 11 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Realizar inscrições para assessores e vereador participarem do 7º Curso de Agentes Públicos, com o tema: COMO FAZER O FLUXO OPERACIONAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, que será realizado no Hotel Victory Bussines Flat, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 17 a 21 de Fevereiro do corrente ano. 
 
FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA

VALOR...........................:R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 16 DE FEVEREIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 16 DE FEVEREIRO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE – secretaria geral, CNPJ (MF) n.º 10.872.562.0001-89.

CONTRATADA: CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 27.435926/0001-66, com sede na Rua Joaquim Gorgônio 310 Centro de Caicó/RN,

OBJETO: A contratação, por inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, para prestação de Assessoria em contabilidade para a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte, no que tange as suas obrigações institucionais

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.02.0008)

DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2022.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura prolongando-se por 12 meses.

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO – pela Contratante, e EDJANE MAIA- Pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 10 de Fevereiro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

**REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA 012/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA, cuja identidade nº 06999367123 SSP/RN e portadora do CPF nº 701.298.084-23 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.     

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/02/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 16 de Fevereiro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 170100002

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: ARISNILSON CARLOS DA SILVA 02835607463

OBJETO: Prestação de serviço na operacionalização e manutenção do sistema padronizado de elaboração processual, com a digitação e acompanhamento de TODOS os processos de despesa desta Casa Legislativa, estando dentro do pacote dos serviços executados o software que irá padronizar os processos da Edilidade.

VIGÊNCIA: 11 MESES

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

ASSINATURAS:

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

ARISNILSON CARLOS DA SILVA 02835607463 - CONTRATADO

CPNJ nº 37.262.317/0001-06

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 170100003

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: R CRUZ ASSESSORIA CONTÁBIL

OBJETO: Contratar empresa para operacionalização e manutenção do sistema de Folha de Pagamento (software), Recursos Humanos e Gestão de Pessoas da Casa Legislativa, onde os serviços à serem prestados devem englobar TODA a parte de Folha de Pagamento, juntamente com suas obrigações acessórias, estando dentro do pacote de serviços o fornecimento do software de folha de pagamento utilizado pelo Escritório de Contabilidade a ser contratado.

VIGÊNCIA: 11 MESES

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

ASSINATURAS:

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

R CRUZ ASSESSORIA CONTÁBIL - CONTRATADO

CPNJ nº 24.840.097/0001-09

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2022.

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

Portaria nº 004/2024 - CMT

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 21/02/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, quais sejam:

- Maria Augusta Amaral de Oliveira- CPF

-Joselita de Oliveira Ribeiro – CPF 059.571.324-62

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os servidores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 21 de Fevereiro de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 018/2022 de Dispensa de Licitação nº 014/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor de R$ 16.910,00 (dezesseis mil novecentos e dez reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 10 de fevereiro de 2022.

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 014/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 10 de fevereiro de 2022

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 014/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO: AMELIA PATRICIA FERREIRA BARROS - ME - CNPJ N° 02.005.020/0001-80, com sede Rodovia RN 117, Nº 500 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 16.910,00 (dezesseis mil novecentos e dez reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 10 de fevereiro de 2022.

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 018/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 014/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: AMELIA PATRICIA FERREIRA BARROS - ME - CNPJ N° 02.005.020/0001-80, com sede Rodovia RN 117, Nº 500 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.910,00 (dezesseis mil novecentos e dez reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo – Material para Manutenção de Veículos, e 33.90.39.19 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Manutenção de Veículos

VIGÊNCIA: 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2022.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Amélia Patrícia Ferreira Barros – CPF:  027.770.804-45 – Titular.

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, Caput da Lei Federal nº 14/133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 04 de janeiro de 2022.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220003      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022-INEXIG

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com o fornecimento dos serviços de energia elétrica, com o objetivo de suprir as necessidades do Poder Legislativo Municipal, para o período de dois anos para o período de (02) dois anos (janeiro de 2022 a dezembro de 2023), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vila Flor/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 7.080,00 (sete mil, oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.43, no valor de R$ 7.080,00

VIGÊNCIA...................: 04 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Janeiro de 2022