RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) NET4YOU INTERNET SOLUTION EIRELI, referente à Realização de serviços de fornecimento de acesso a internet junto a Câmara  Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 12 de Janeiro de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010001/22

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: NET4YOU INTERNET SOLUTION EIRELI

OBJETO......................: Realização de serviços de fornecimento de acesso a internet junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

VALOR TOTAL................: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 1.800,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2022

PROCESSO Nº 011/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 011/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 14 de fevereiro de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa GENILSON SERVIÇOS - ME, CNPJ: 45.151.429/0001-18, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa ou pessoa física especializada, para realizar manutenções e reparos no prédio da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no importe de R$8.122,00 (oito mil, cento e vinte e dois reais).

Bom Jesus/RN, 21 de fevereiro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 19 de fevereiro de 2022, para Participar da apresentação do Programa Casa Verde e Amarela. Deficit: Alternativas e Enfrentamento, com o Secretário Nacional de Habitação Alfredo Santos. O evento será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – Av. Salgado Filho, 2860 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 18 de fevereiro de 2022.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a VAGTON LUIZ SILVA DE FRANÇA (Vereador) CPF: 075.831.064-19, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 19 de fevereiro de 2022, para Participar da apresentação do Programa Casa Verde e Amarela. Deficit: Alternativas e Enfrentamento, com o Secretário Nacional de Habitação Alfredo Santos. O evento será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – Av. Salgado Filho, 2860 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 18 de fevereiro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a PAULO SÉRGIO JULIÃO (Controlador) CPF: 056.040.894-35, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 19 de fevereiro de 2022, para Participar da apresentação do Programa Casa Verde e Amarela. Deficit: Alternativas e Enfrentamento, com o Secretário Nacional de Habitação Alfredo Santos. O evento será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – Av. Salgado Filho, 2860 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 18 de fevereiro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal, bem como devido a homologação do resultado final do Concurso Público desta Edilidade - Edital nº 001/2020 – CCC/RN, resolve convocar os candidatos classificados para apresentação/entrega de documentação necessária a nomeação e posse, nos seguintes termos:

1.   DA CONVOCAÇÃO

1.1.       A convocação e, por conseguinte, a entrega da documentação ocorrerá em entre os dias 21.02.2022 a 21.03.2022, das 08h00 às 12h00, na sede do Poder Legislativo Municipal, situado na Praça Tomaz Pereira, 11 – Bairro Centro – Cerro Cora/RN.

1.2.       O candidato deverá comparecer pessoalmente no local e na data indicados abaixo, para entrega da documentação listada no subitem 1.3.

1.2.1.    Somente será admitida a entrada no local de entrega de documentos dos candidatos que estiverem usando máscara de proteção, devido à pandemia da COVID-19.

1.2.2.      A documentação deverá ser entregue em envelope A4 aberto, bem como em mídia digital (CD), em formato PDF.

1.3.   Da documentação:

1.   O candidato convocado deverá apresentar original e fotocópia:

a) carteira de identidade ou documento de identificação com foto;

b) título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, podendo ser admitida a certidão obtida na Internet;

c)   CPF;

d)   certidão de nascimento ou casamento;

e) cópia autenticada do certificado de escolaridade ou comprovação de inscrição no Conselho correspondente, conforme o caso;

f) comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se houver;

g) cópia de todas as páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

h) comprovante de residência.

i) Certificado de Reservista em dia, ou Certificado de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino.

j) Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum (inclusive, Certidão do SEEU, exigida como complementação da Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum), da Justiça Federal dos locais onde residiu o candidato nos últimos cinco anos e comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral;

k) duas fotos 3x4, iguais e recentes;

l) comprovante de conta-corrente ou específica individual para recebimento dos vencimentos em qualquer agência bancária no territorio brasileiro, não sendo admitida conta conjunta ou conta Poupança;

m) DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS;

n)DECLARAÇÃO DE BENS.

o) Atestado de Saúde Ocuoacional, expedido por Médico do Trabalho.

1.4. O candidato que não apresentar a documentação acima elencada dentro do prazo estabelecido será eliminado do Certame

2.   DO CANDIDATO CONVOCADO

Encontra-se abaixo nome do candidato convocado para a entrega da documentação referida no item 01, sendo:

Nome: JOÃO PAULO DE SOUTO NETO
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Classificação: 2º LUGAR

 

Cerro Corá/RN, 21 de fevereiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.7272.485/0001-73.

CONTRATADO (A): REFRI PEÇAS EIRELLI- ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO, MANUTENÇÃO, TROCA DE COMPRESSOR, CAPACITOR E RECARGA DE GÁS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRA, GELA ÁGUA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): 17.380,00 (DEZESETE MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS).

VIGÊNCIA: 18/02/2022 À 31/12/2022

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 21 de fevereiro de 2022

Itan Lobo de Medeiros,

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DE 3º termo aditivo

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019

PROCESSO Nº 014/2019

CONTRATO Nº 018/2019

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA, CNPJ 26.821.582/0001-60.

DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL E O VALOR, PASSANDO A PRESTAR O SERVIÇO NO DE VALOR DE R$ 3.043,75 CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA RELATIVA ÀS ÁREAS CONTÁBEIS, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO  ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ DE UM (1) ANO A PARTIR DE 17 DE JANEIRO DE 2022, PASSANDO SEU TERMO FINAL PARA 16 DE JANEIRO DE 2023, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME PREVÊ O ART. 57 DA LEI 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES.

DATA DA ASSINATURA: 17 DE JANEIRO DE 2022.

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS  – PELO CONTRATANTE, E ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA– PELA CONTRATADA

CRUZETA/RN, 14 DE JANEIRO DE 2022.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

* Republicado por incorreção de erro material.

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Pagamento de uma inscrição no ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 16 a 18 de março em Natal/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL (83.594.978/0001-56), objetivando Pagamento de uma inscrição no ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 16 a 18 de março em Natal/RN, com o valor total julgado de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 21/02/2022

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO:  Pagamento de uma inscrição no ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 16 a 18 de março em Natal/RN.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 210222

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, amparado no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor global é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2022, dotação orçamentária: 481 - 4 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encanto/RN, 21/02/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

                          Processo: 210222

Objeto: Pagamento de uma inscrição no ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 16 a 18 de março em Natal/RN.

Contratado:  UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56.

Valor Total Julgado: R$ 420,00., Base legal: Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 21/02/2022.

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, referente à realização de serviços de fornecimento de acesso a internet junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 07 de Janeiro de 2022

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010007/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OBJETO......................: realização de serviços de fornecimento de acesso a internet junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 4.200,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2022

PORTARIA Nº 03, DE 3 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso L;

CONSIDERANDO o preceituado no art. 29, inciso XXIV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Frutuoso Gomes/RN para o exercício de 2022, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório e as contratações diretas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º - Ficam designados as seguintes pessoas para compor a Comissão de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:

• FRANCISCO RICARTE DA SILVA – Presidente;
• WAGNA CARLOS DE OLIVEIRA – Secretária;
• EDMILSON SATURNINO DA SILVA – Membro;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 3 de janeiro de 2022.

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA 87284707453

Processo nº 21/2022 ‑ Dispensa nº 19/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição Parcelada de acordo com a Necessidade durante o Exercício de 2022, de equipamentos de sonorização (mesa de som, microfones), ar condicionado, equipamentos eletrônicos diversos e acessórios para instalação, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 10.540,00 (dez mil, quinhentos e quarenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 1002 ‑ REEQUIPAMENTO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 18 de fevereiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA 87284707453

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA 87284707453

Processo nº 22/2022 ‑ Dispensa nº 20/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição Parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de Produtos e Acessórios de Informática diversos, Refil de tinta para impressoras tanque de tinta Epson, uso nas atribuições da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 7.175,00 (sete mil, cento e setenta e cinco reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 18 de fevereiro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA 87284707453

Contrata

O Presidente da Câmara Municipal de Janduis/RN, ao qual no uso de suas atribuições, CONVOCA os(a) Senhores (a) Vereadores e Vereadoras para uma Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2022, às 16h, no  Plenário  da  Sala  de  Sessão Elpídio Gurgel de Brito, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre as seguintes matérias:

Projeto de Lei n° 009/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 311/2007, que estabelece o Plano de Carreira, de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde do município de Janduís – Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Janduis/RN, 21 de fevereiro de 2022.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de João Dias/RN.

CONTRATADA: FERNANDES E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 32.324.385/0001-39.

OBJETO: Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica objetivando análise de contratos administrativos, defesa dos interesses desta Câmara de Vereadores no âmbito Extrajudicial e Judicial, consultoria no exercício parlamentar, emissão de pareceres, acompanhamento de projetos de Lei, acompanhamento de processos administrativos, assessoramento ao Presidente e demais vereadores no que interessar para a fiel atividade da Câmara e atendimento de diligências processuais e procedimentos durante o exercício legislativo.

BASE LEGAL: art. 25, II, c/c art. 13, V, da Lei 8.666/93.

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensal.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: “3.3.90.39 – Outro Serviço de Terceiro - PJ”.

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

DATA: 04 de fevereiro de 2022.

ASSINATURA: Laete Jacome de Oliveira/Presidente da Câmara Municipal.

PORTARIA Nº 010/2022        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 21/02/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN no período de dias 21/02/2022 a 22/02/2022 – Tratar com assessoria e técnicos da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal, e Reunião de interesse da Câmara Municipal na sede da FECAM/RN, em Natal/RN, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Sara Nunes de Queiroz

Secretária Legislativa.

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS , Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa ANA CLEIDE DE ARAUJO PEREIRA LTDA, CNPJ: 42.797.466/0001-00, pelo valor total de R$ 17.100,99 (dezessete mil, cem reais e noventa e nove centavos) para Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Lagoa de Pedras/RN, 21 de Fevereiro de 2022

JANAÍNA MARIA DE OLVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 33.459.874/0001-60. DO OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÃMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 57, II, com suas alterações, Lei Federal 10.520/2002. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Currais Novos/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja,para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo. Por estarem, assim, justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias, de igual forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Luís Gustavo Pereira de Medeiros Delgado – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 10 de Fevereiro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, suporte em Rede de computadores, serviços de gestão da infraestrutura de TI e suporte técnico de equipamentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• MARIA RIVANEIDE DA FONSECA FARIAS 01294166492 – CNPJ: 26.379.848/0001-67
• Valor Global: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 22 de fevereiro de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado central, split e janela, com fornecimento de peças, componentes e acessórios, com instalação eventual, destinada ao atendimento das necessidades futuras da Câmara Municipal de Macau.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• R A DA SILVA EMPREENDIMENTOS – CNPJ: 34.426.836/0001-74.
• Valor Global: R$ 17.475,00 (Dezessete mil quatrocentos e setenta e cinco reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 22 de fevereiro de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Montanhas/RN, EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Vereador, meia diária para custear despesas com locomoção, e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 19 de fevereiro de 2022, cuja saída está programada para o dia 19 de fevereiro de 2022, com retorno previsto para o dia 19 de fevereiro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para um encontro com o Ministro Rogério Marinho.

O valor unitário de ½  (meia diária) para a Capital do Estado é de R$ 200,00 (duzentos reais).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 23 de fevereiro de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 001/2022, a qual visa que seja restaurado o calçamento da Rua São Francisco, de autoria do vereador Fabiano Antônio de Medeiros.

SEGUNDA ORDEM:

Projeto de Lei nº 002/2022, dispõe sobre a proibição de poluição sonora no âmbito do municipio de Montanhas RN e da outras providências.

TERCEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19. Dê-se ciência.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 21 de fevereiro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária devido a Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, necessitar de dar publicidade em TODOS os seus ATOS e, no intuito de cumprir o princípio da publicidade, se faz necessário a contratação do objeto em questão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que HL STUDIO- HUGO DELEON DE SOUZA MELO-CNPJ: 25.272.189/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 21 de fevereiro 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para que possível servir coffee breack após as sessões legislativas, assim como em outros eventos realizados pela câmara municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que VERONICA BEZERRA DOS SANTOS TONICO-CPF:852.397.554-34, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 21 de fevereiro 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 25 e inciso XI do Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

CONVOCAR a Câmara Municipal para 01 (uma) SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA a ser levada a efeito nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro do corrente ano, às 18 horas, no recinto do Plenário desta Edilidade, constituída da seguinte pauta:

ORDEM DO DIA: Apreciação e deliberação dos nobres vereadores ao Projeto de Lei Complementar nº 440/2022, que trata sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do Município de Pilões/RN, de acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, combinada com a lei municipal nº 319, de 04 de janeiro de 2010.

Para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, nesta data, para dar ciência a todos os interessados.

Pilões – RN, em 21 de fevereiro de 2022.

JOSE AMOZ BANDERA

Presidente

PROCESSO Nº: 170100004

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: MARIA CONCEIÇÃO LIMA TEIXEIRA

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transmissão semanal em rádio das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

VIGÊNCIA: 10 MESES

VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

POÇO BRANCO/RN, 07 de fevereiro de 2022.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO - CONTRATANTE

CPNJ nº 24.193.211/0001-56

MARIA CONCEIÇÃO LIMA TEIXEIRA - CONTRATADO

CPNJ nº 33.643.765/0001-07

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

PROCESSO Nº: 170100003

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de produção de fotos, filmagem, gravação, edição e finalização de vídeo para publicação e arquivamento, bem como as transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes para veiculação no portal e redes sociais da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429

POÇO BRANCO/RN, em 01 de fevereiro de 2022.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 02 MARÇO DE 2022 (PERÍODO DE CARNAVAL).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022 (período de carnaval).

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 21 de fevereiro de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Maria do Socorro Maia Ferreira, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório Único de Rafael Fernandes - RN, na forma da lei, etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, para CIÊNCIA DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS OU NÃO SABIDOS INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, BEM COMO SEUS HERDEIROS E SUCESSORES, que se processa perante esse Cartório de Ofício nos termos do pedido de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, requerido por MARCIO JOSÉ FERREIRA COSTA (CI-RG nº 1.706.335 - SSP/RN e CPF/MF nº 009.385.934-12), brasileiro, casado,  agricultor, residente e domiciliado no Sítio espaduado, n° 04, Zona Rural, neste município de Rafael Fernandes - RN, CEP: 59.990-000,, (Processo nº 001/2022) referente a uma área com a seguinte descrição: um terreno rural, situado no Sítio Espaduado, Zona Rural deste município de Rafael Fernandes - RN, possuindo uma área total de 5,4718 hectares, Perímetro 1052,39 metros, limitando-se: Ao Norte: com terras de Vanderler Mariz da Silva (CPF: 0800.181.984-60); b) Ao Sul: com Estrada Carrosal de acesso ao Sítio Seis Marias; c) Ao Leste: com terras de Vanderler Mariz da Silva (CPF: 0800.181.984-60); e d) Ao Oeste: com a BR-405, caracterizado pela planta atualizada do imóvel, com memorial descritivo e anotação de responsabilidade técnica – ART nº RN20220474335, assinada pelo Engenheiro Civil responsável, ROOSEVELT HUGO DE OLIVEIRA - CREA 216035066,. Ficando os mesmos CIENTES do procedimento administrativo, podendo manifestar interesse no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital. ADVERTÊNCIA: Não havendo manifestação no prazo descrito, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. DADO E PASSADO nesta cidade de Rafael Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, aos 09 de fevereiro de 2022. Eu, (aa) Maria do Socorro Maia Ferreira, Tabeliã Pública, o digitei e o subscrevo.

Republicação por Incorreção

Dispensa: 007/2022

Objeto: Prestação de serviços de Transmissão, Gravações das Sessões e Gerenciamento das Redes Sociais da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

Republicação por Correção

Onde se lê: Parazinho/RN

Leia-se: Riachuelo/RN

Riachuelo/RN, em 21 de fevereiro de 2022

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista, desta Casa Legislativa, para participar de “Treinamento para Emissão de Cédulas de Identidade”, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 21 de janeiro de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 21 de fevereiro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária, a Senhora Ivna Laíssa Angelo de Medeiros, Assessor de Assistência Técnica de Legislação e Redação, desta Casa Legislativa, “Treinamento para Emissão de Cédulas de Identidade”, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 21 de janeiro de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 21 de fevereiro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor José Iranildo de Lima Costa, Motorista desta Casa Legislativa, para acompanhar o mandato do Verador José Lucicláudio em viagem a Natal/RN, no dia 21 de fevereiro de 2022..

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 21 de fevereiro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: aquisição de equipamento de som ativo de 300W com 02 (duas) caixas e suporte para fixar as caixas destinada para serem usadas durante as sessões realizadas na Câmara Municipal de Santa Maria- RN
Contratado.................: OTNIEL ALVES DA SILVA 06838764490
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE.
SANTA MARIA - RN,
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: realizar a instalação de sistema de som adquirido, assim como manutenção com troca de peças do sistema já existente na Câmara Municipal de Santa Maria-RN
Contratado.................: OTNIEL ALVES DA SILVA 06838764490
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE.
SANTA MARIA - RN,
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: prestação de serviço de aplicação de película fumê nas janelas e portas de vidro da sede da Câmara Municipal de Santa Maria-RN
Contratado.................: ELAILDO BERNARDO DA SILVA 07945148476
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE.
SANTA MARIA - RN,
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

Ao décimo quinto dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se via On-line, através do aplicativo Meet, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Jubson Simões, Misael Bruno de Araújo Silva, Gilvânea de Oliveira Araújo, Welligthon Nivan de Medeiros, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, José Dinovan de Araújo, Rubinaldo Dantas e Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Sr. Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 34/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Ratifica denominação de via Pública em São Fernando/R, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 35/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) no orçamento do exercício 2021; Foram lidos os Pareceres de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei N° 22/2021, de autoria do Vereador Jubson Simões; Projeto de Lei N° 24/2021, de autoria do Poder Executivo. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Fez o uso da palavra a Vereadora Gilvânea de Oliveira de Araújo na qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala sobre a Emenda do Deputado Federal Beto Rosado, no qual o procurou para destinar a referida emenda. A mesma, juntamente com seu esposo, Reginaldo Araújo, tiveram a ideia de destinar a Emenda para a criação de um Centro de convivência para idosos. Assim, procurou o prefeito Genilson Maia, para o mesmo criar o projeto e a emenda ser destinada para a criação desse centro, já que o município ainda não tem. Com isso, agradece o deputado pela emenda e deseja a todos um Feliz Natal, com um 2022 de muitas chuvas, bênçãos, e de graças, com Saúde e paz, para estarem novamente lutando pelo benefício da população. Ato continuo fez o uso da palavra a Vereador Rubinaldo Dantas na qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia sua fala com os sinceros votos de felicidades, com muita paz, e saúde. Desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, em que todos possam continuar caminhando com paz, saúde e felicidade, para voltar 2022 trabalhando pelo povo do nosso município que mais precisa. Ato continuo fez o uso da palavra a Vereador Francisco das Chagas Medeiros na qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia falando sobre os projetos que estão vindos a câmara de urgência e que não está tendo o tempo necessário para serem analisados, mas entende que são projetos que chegam de urgência e é de extrema importância para o nosso município, citando o projeto da emenda do Depurado Betinho, que tem sido um Deputado muito atencioso com o município. E assim, parabeniza a Vereadora Gilvânea pelo empenho. O Vereador comunica que acontecerá na Ramada o culto das mulheres e que dia 25 acontecerá o Natal Rural. Finaliza desejando um bom Natal, e que o próximo ano seja um ano fértil, com muita chuva e abundancia, permanecendo juntos para proporcionar o bem e a melhoria do povo da nossa cidade. Ato contínuo fez o uso da palavra a Vereador Jubson Simões na qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala que mesmo com a pandemia e com as dificuldades, conseguiram trabalhar com afinco e com vontade para trazer melhorias para o povo de São Fernando. Assim, parabeniza todo o corpo do executivo: Secretários, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Funcionários, no qual todos unidos conseguiram trazer muitos benefícios para melhorar a qualidade de vida do povo. Da mesma forma, agradece as emendas parlamentares enviadas pelos Deputados para nosso Município, como Beto Rosado, João Maia e Natália Bonovides, e a Senadora Zenaide Maia e Jean Paul, que juntos vem ajudando o nosso município a crescer mais. Da mesma maneira, parabeniza especialmente o Prefeito Genilson Maia e o Vice-Prefeito Isaac Alexandre pelo empenho e dedicação que tem tido a frente do poder executivo, em que não se pode negar a gestão exemplar do prefeito, como também do vice, que vem correndo atrás de recursos, em que conseguiu uma emenda de 1.000.000,00 (UM MILHÃO) para calçamento, sendo muito importante. Assim, espera que em 2022 por ser ano de eleições, todos se unam mais para conseguir mais recursos, especialmente para área da Saúde, Agricultura e Educação. Assim, deseja um Feliz Natal a todos, um 2022 próspero, com bastante saúde para todos, cheio de harmonia e mais trabalho, para que consigam colaborar com o Poder Executivo para trazer melhorias que o povo precisa. Deseja a toda população um Feliz Natal e um bom ano de chuvas para melhorar as colheitas na Zona Rural e que a barragem de oiticica encha o mais rápido possível, para que tenhamos fartura no Município de São Fernando. Com isso, espera que o Poder Executivo em 2022 possa ajudar cada vez mais a população rural, melhorando as estradas, perfuração de poços, cilagem e entre outros.  Fala também que é importante buscar juntamente ao poder executivo, a construção de casas, pois muitas pessoas tem o procurado. Por fim, felicita a todos um bom ano com muitos invernos e muita fartura. Ato continuo fez o uso da palavra o Vereador José Dinovan de Araújo, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente parabeniza a Gestão e a todos os secretários, que estão fazendo uma boa gestão e sem atrasos de pagamentos, frisando também a restauração de vários prédios públicos do Município, relatando estar muito satisfeito. Parabeniza o Poder Legislativo, permanecendo unidos em torno de melhorias para o município. Assim, fala que irá ficar sempre lembrando enquanto estiver atuando como Vereador, da construção do abatedouro público e a passagem molhada do rio Seridó, pois é uma necessidade em nosso Município. Por fim, deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, para que tenhamos um ano grandemente e possamos continuar o trabalho no nosso município. Ato continuo fez o uso da palavra a Vereador Misael Bruno de Araújo Silva na qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia desejando a todos do município, colegas vereadores e a todas as pessoas que estão assistindo, as felicitações de Natal e um Ano Novo repleto de realizações. Fala que foi o 1° ano cumprindo o mandato de vereadores, em que foi um mandato de muito aprendizado, trocas de experiências e trabalho desenvolvido pela parte dos vereadores. Assim, agradece a todos as pessoas que sempre confiaram no trabalho dos vereadores, que é um trabalho conjunto para a população. Dessa forma, deixa os parabéns a todos envolvidos que está fazendo com o que São Fernando cresça e se desenvolva, sendo uma cidade melhor de se viver a cada dia. Parabeniza também o recurso que vai entrar do deputado Beto Rosado, em que todos os vereadores estão buscando recursos, assim como o mesmo, para a reforma da Escola Municipal, através do Deputado Rafael Mota. Por fim, agradece a todos. Ato continuo fez o uso da palavra a Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, na qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia externando sua gratidão, apesar de ter sido um ano bastante complicado em relação a pandemia. O mesmo solicita da secretaria de obras, para que se possível, pintar os 2 quebra-molas feitos na comunidade Boa Vista, para uma melhor visibilidade. O vereador faz alguns registros no qual fala do novo trator que a secretaria de obras ganhou, no qual irá ajudar ainda mais nas atividades do homem do campo. Da mesma maneira, fala do curso de inseminação artificial que aconteceu através da secretaria de obras, no qual capacitam os produtores rurais. O mesmo parabeniza a vereadora Gilvânea pelo empenho e a conquista de mais uma emenda para o Nosso Município, para um setor bastante importante, falando também da emenda que estará chegando do Deputado Rafael Mota para a reforma da Escola Municipal Padre Francisco Rafael Fernandes. Frisa também a esperança em relação às chuvas e um bom inverno para o ano de 2022, adentrando que seria interessante que começasse as revisões dos tratores, para no tempo chuvoso os tratores do município estejam prontos para as cortes de terras, para que os agricultores façam as plantações. Ademais, parabeniza o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, como também os Secretários, em que mesmo sendo um ano difícil, o Poder Publico de São Fernando conseguiu trazer benefícios para o Município. A parte, o Vereador Francisco das Chagas fala sobre a emenda enviada pelo Deputado Coronel Azevedo, em que está tudo ok e em breve estará disponível para o Parque Infantil e para entrada da BR. Assim, o Vereador agradece ao Deputado por esse benefício. O Vereador Dionísio retorna sua fala e agradece aos Deputados e Senadores que destinaram Emendas ao Município, pois é muito importante, já que nosso município não tem uma arrecadação própria que possa investir em algo diferente que possa melhorar e beneficiar ainda mais o Município. Por fim, o Vereador espera que próximo ano estejam todos juntos novamente em busca de melhorias para o povo e deseja um próspero ano novo para todos, que seja um ano melhoor e que tudo volte ao normal para festejar. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Wellligthon Nivan de Medeiros, no qual saúda todos os presentes e inicia desejando um Feliz Natal para todos os São Fernandenses, como também para o pessoal da Zona Rural. Parabeniza o Prefeito Genilson e o Vice Isaac, por estarem fazendo uma boa administração. Finaliza desejando um 2022 com saúde, paz, felicidades e um bom inverno. Ato contínuo fez o uso da palavra a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, na qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia falando que foi um ano difícil e de perdas, na qual perdeu seu pai para a COVID-19, tal como 6 conterrâneos e milhares de brasileiros. Deseja que todos consigam passar por cima dos problemas e recomeçar sempre. Com isso, que o ano de 2021 tenha sido apenas uma semente plantada para colher vários frutos bons e maravilhosos no ano de 2022. Deseja também que a COVID-19 amenize no nosso país e que o ano de 2022 seja um ano muito chuvoso, próspero e que a economia venha a melhorar. Parabeniza todos da administração pública de São Fernando, que estão trabalhando sem cor de bandeira. Da mesma forma, agradece aos Secretários, que a recebem muito bem em suas repartições, bem como agradece aos colegas Vereadores por estarem sempre à disposição, como também aos Deputados e Senadores que olharam com bons olhos para São Fernando. Agradece principalmente a Genilson e Isaac, em que o Município teve muitas conquistas e deseja que tudo isso se multiplique em 2022. Assim, finaliza desejando muita paz e saúde para todos.

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei N° 22/2021, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 24/2021, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 34/2021, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 35/2021, aprovado por unanimidade dos edis presentes;

Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e dois (18/02/2022).

Eu, Isadora Izaura Santos Braga, Secretária de Finanças, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

Ao décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores:  Misael Bruno de Araújo Silva, Gilvânea de Oliveira Araújo, Welligthon Nivan de Medeiros, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto e José Dinovan de Araújo. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, convidou o Sr. Prefeito Municipal Genilson Medeiros Maia e o Vice-Prefeito Isaac Alexandre dos Santos para fazerem parte da mesa. Da mesma forma, convida o Sr. Prefeito para fazer a leitura da Mensagem Anual. Sendo assim, o Sr. Prefeito inicia sua fala saudando todos os presentes. Com isso, relata que muito nos alegra o que conseguimos realizar, principalmente as ações mais simples de cunho social, como por exemplo, a distribuição de cestas básicas, de comida pronta, de medicamentos, de benefícios eventuais; na qual a Gestão lutou junto ao Governo do Estado pela regularização fundiária de dezenas de casas populares em nossa cidade, o que será muito em breve entregue os títulos (escrituras públicas) dos imóveis aos respectivos proprietários, na qual acredita que tem sentido extraordinário para o mesmo, e, acredita, para a maioria do povo. O parâmetro para que tem esta convicção está encravado numa pesquisa avaliativa das ações governamentais em que 82,3% dos entrevistados disseram que a Administração está indo muito bem. O prefeito relata que não se tem apenas isso a festejar, pois foi pago a folha de pessoal rigorosamente em dia, inclusive com o 13." salário aos ocupantes de cargos em comissão e as obrigações com todos os fornecedores em dia, realizando a restauração de bens públicos, como praças, centros poliesportivos e a manutenção da frota automotiva, de escolas, de estradas, entre outros. Ademais, para o produtor rural trabalhamos durante o ano, com ações de corte de terra, silagem, reforma e construção de barreiros, aquisição de mais um trator com implementos agrícolas junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional; distribuição de sementes em parceria com a Emater, fornecimento de água potável por meio de carro pipa, melhoramento do sistema de abastecimento de água nas comunidades Boa Vista, Serrote, Vassouras e Marcação, distribuímos caixas d'água em brasilit para atender alguns moradores rurais e até sistema, como foi o caso do sistema de Umarizeiro, Barra do Forte, Forte e Fortaleza; na qual foi perfurado poços tubulares com recursos próprios. Expõe que foi feito o lançamento em regime experimental do Programa Pena Caipira, com a distribuição de pintos da espécie galináceos caipira para diversas produtoras rurais numa tentativa de estimular o desenvolvimento de uma nova atividade econômica no campo, bem como a contratação de profissionais Agrônomo e Veterinário para orientar e atender ao homem campesino; Cita também que empenhou muitos esforços no sentido de obter melhorias nas obras das estradas carroçáveis que o Estado do RN vem fazendo nas margens da bacia hidráulica da Barragem Oiticicas. Desse modo, frisa que essas foram muitas das ações desenvolvidas a favor da coletividade no decorrer do exercício próximo pretérito. Descreve que no rumo das transformações que advirão com a Barragem das Oiticicas precisa estimular o desenvolvimento de um novo modo de produção mais intensivo, com mais tecnologia produtiva, com a difusão de novos conhecimentos junto aos produtores, pois não se pode ficar inertes apenas contemplando o grande lago sem usufruto dele. Para isso é necessário trazer a Emater e todas as políticas públicas de incentivo ao homem do campo que o Governo do Estado dispõe no leque de ações estaduais para o eixo da bacia hidrográfica da Barragem das Oiticicas. Dessa maneira, os conterrâneos campesinos precisam melhorar de vida, pois a água será o combustível que faltava e doravante vai existir para que eles possam experimentar as bem aventuranças dos novos tempos. Menciona que na área da Saúde, além da distribuição de medicamentos, foi desenvolvido todo esforço possível para atender com recursos próprios as demandas reprimidas com exames de média e alta complexidade e cirurgias eletivas do tipo ocular, além de outras tantas que se encontravam aguardando a realização, que não aconteciam em razão da falta de teto financeiro através do Sistema Único de Saúde, em que foi um esforço grande, reconhecido pela grande maioria da população, prova disto é o resultado obtido em pesquisa qualitativa para avaliar as ações da gestão, em que as ações de saúde foram consideradas por 83% do público consultado entre ótimas e boas. Cita ainda que foi adquirido uma Ambulância grande zero quilômetro, além de diversos equipamentos para melhorar o atendimento nas unidades básicas de saúde. Com relação a Educação,  se esforçou igualmente, para atender aos discentes de forma remota em razão da pandemia que produziu severos estragos pelo mundo inteiro; depois, arcar com recursos extras, a complementação da folha salarial dos profissionais da Educação, com montante superior a 1,3 milhões, posto que da fração de 20% (vinte por cento) das receitas municipais retidas para o Fundeb, 42,58% (quarenta e dois inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento) não retorna em função da concorrência do Estado no Ensino Fundamental e também da iniciativa privada. Com isso, o município se obrigado a complementar pesadamente, limitando sensivelmente a capacidade de investimento em outras frentes. Neste contexto, o Prefeito manifesta a preocupação em relação a sustentabilidade do Plano de Cargos, Carreira e Salários do pessoal do Magistério, pois como todos sabem, a legislação federal em vigor que criou o Fundeb impõe reajustes salariais de cima para baixo sem a menor sintonia com as particularidades locais. Com isso, todo o planejamento financeiro realizado pelos governos municipais, sobretudo os de menor porte, que sofrem a concorrência no Ensino Fundamental do Estado, como é o caso de São Fernando. Consequentemente, isso deixa não somente o Governo Municipal, mas o conjunto da sociedade, sem a menor condição de equalizar as finanças, visto que o Ente Municipal nos grotões brasileiros é o maior empregador, com um papel social extremamente relevante de atenuar o sofrimento dos mais vulneráveis socialmente. Relatando que se a única saída que se apresentar para a conformação programática relativa ao limite fiscal e bem como a capacidade de investimento for a demissão de ocupantes de cargos em comissão e até mesmo de servidores efetivos com menos tempo de serviço, conforme determina a letra fria da Constituição Federal, a solução para esta situação pode estar no conjunto de várias ações a serem trabalhadas com toda a categoria profissional da Educação que vão desde estímulo a aposentação por meio de Previdência Própria, a ser criada, ou pelo regime geral do INSS com pagamento de complementação para evitar perdas salariais; busca ativa por mais alunos a serem registrados no Sistema Municipal de Ensino, implementação do ensino na modalidade integral para resultar em maior per capita aluno; na luta para mudar a sistemática de distribuição dos recursos, de modo que a retenção nas receitas municipais seja devolvida integralmente; no melhor aproveitamento profissional dos docentes em atividades fins para evitar contratações temporárias, entre outros. Este conjunto de ações gradativamente oferecerá as condições de sustentabilidade financeira para o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Salários. O Governo Municipal, tampouco o prefeito, oferece qualquer resistência a implantação do Piso Nacional do Magistério, frisando que esta discussão não cabe aqui em nosso Município, uma vez que todos os profissionais já recebem acima do piso nacional.  Com isso, informa que a discussão está, na sustentabilidade do Plano Municipal. E daí não se trata de controversas relativas ao piso.Ainda na Educação comunica que foi feito melhoramentos nos ônibus escolares existentes, como também foi adquirido um outro novo com recursos de Emenda Parlamentar. Da mesma forma, materiais didáticos, de consumo (custeio) e merenda escolar para atender a clientela matriculada na rede municipal de ensino. Ao que se refere ao Esporte, foi investido na recuperação da estrutura física poliesportiva; materiais esportivos, comentando que irá retomar paulatinamente com a programação esportiva observando as medidas sanitárias adequadas para não difundir vertiginosamente a transmissão do vírus SARS-COV-2, responsável pela doença Covid-19. Além disso, na área dos Serviços Urbanos teve todo o cuidado possível para manter a cidade limpa, organizada, acolhedora e boa pra se viver, isso é fruto do trabalho de muitas mãos, na qual o Prefeito se lisonjeia que pela terceira vez, está com estas mãos frágeis, fortalecidas pelo legado do voto popular atuando na construção desta obra coletiva. O mesmo faz um elogia especial as Secretarias que menos se destacam politicamente, que são as de Finanças e Administração. Elas, em geral, não desenvolvem obras físicas ao alcance do olhar de senso comum, mas são responsáveis pelo planejamento das ações e da saúde financeira da gestão. Com isso, diz que todas as ações já mencionadas foram muito importantes para o resultado administrativo obtido até esta data, mas dadas as condições econômico-financeiras do município, o trabalho bastante produtivo, senão o de maior valor, foi o trabalho desenvolvido pelos agentes políticos com mandatos nesta legislatura, de recolocar o município de São Fernando no circuito de programação de distribuição de recursos financeiros pelos governos Estadual e Federal. Para isso foi tido a habilidade de pavimentar os caminhos que levam até os parlamentares em condições de destinarem recursos para São Fernando. E foram vários os parlamentares e agentes políticos que olharam para a nossa gente, tais como: João Maia, o que mais aportou recursos 3,0 milhões; Jean Paul - 250 mil; Zenaide Maia 650 mil; Natália Bonavides 250 mil, Benes Leocádio 100 mil; Betinho Rosado 280 mil; Coronel Azevedo -35 mil; Isolda 50 mil; Stevenson - 300 mil, Fátima Bezerra - 200 mil; Rogério Marinho - 780 mil. Para o exercício de 2022, há compromissos de: João Maia 1,2 milhões, Zenaide Maia - 350 mil; Francisco - 30 mil, Rafael Mota - 350 mil, Natália Bonavides-400 mil, Jean Paul -500 mil. O Senhor prefeito coloca que esses recursos são importantíssimos para o desenvolvimento do município, uma vez que todos são voltados para investimentos, que a municipalidade não dispõe por meio de receitas próprias. Assim, o porvir está relacionado com a aplicação desses acima elencados em diversas obras, tais como: conclusão do esgoto sanitário na zona urbana, construção de reformas habitacionais na zona rural; construção de pavimentação a paralelepípedo nas zonas urbana e rural; construção de centro de convivência para idosos; reformas de unidades de saúde nas zonas urbana e rural; aquisição de materiais de consumo para a Saúde e para a Assistência Social. Com isso, este ano de 2022 será muito movimentado em termos de investimentos, a gerar trabalho e renda para muitos munícipes. O prefeito finaliza destacando que irá honrar com o calendário de pagamento já devidamente divulgado, mas para isso haveremos de negociar com bastante austeridade a evolução da folha e do custeio, lutar incansavelmente pela conquista de novos recursos financeiros para investimentos em nosso município, principalmente junto ao Governo do Estado para a construção de uma passagem molhada no leito do Rio Seridó, atendendo a demanda da construção de estradas as margens da bacia hidráulica da Barragem de Oiticicas. Dando continuidade, o Vice-Prefeito Isaac Alexandre faz uso da palavra na qual saúda todos os presentes e inicia externando sua gratidão, juntamente ao Prefeito, a todos os colaboradores e Secretários, em que são pilares dessa Gestão, na qual o Prefeito Genilson é o ser pensante, com a condição de trazer mais dignidade, equidade e respeito aos cidadãos. Ressalva a importância das políticas publicas chegar de fato para todas as pessoas, relatando que no decorrer da vida tem as divergências, mas que isso acontece por sermos pessoas pensantes e divergimos, mas que o importante é caminharmos juntos e foi para isso que o povo de São Fernando confiou os 4 anos. Não obstante, frisa que sua relação com Genilson não é uma relação política, mas acima de tudo, de afeto, em que juntos estão para colaborar e ajudar para construir uma cidade melhor. Agradece ao Senador Jean Paul, que disponibilizou R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil), e acima disso, em março irá entregar um ônibus, como também outra emenda no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil). Da mesma forma, Natália Bonavides que irá destinar 400.000,00 (quatrocentos mil). Agradece também a Deputada Estadual Isolda, por destinar 50.000,00 (cinquenta mil) para a construção de parada de ônibus. Por fim, agradece a todos e registra a luta do Projeto de Lei da Agricultura Familiar e a Sinalização da RN.

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Realizar inscrições para assessores participarem do 11º Encontro Municipalista de Administração Pública, com o tema: Os Desafios das Políticas  Públicas Municipais na Atualidade, que será realizado no Hotel  Nobile Suites  Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 21 a 25 de Fevereiro do  corrente ano
 
FAVORECIDO..............: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI

VALOR...........................:R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 21 DE FEVEREIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 21 DE FEVEREIRO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Realizar inscrições para vereadores participarem do 1103º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS,  VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS, GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: PODER LEGISLATIVO  
MUNICIPAL -  ATRIBUIÇÕES E METAS, que será realizado no Auditório do Hotel Littoral ,  durante os dias 22 a 26 de Fevereiro do corrente ano, na cidade de João  Pessoa-PB
 
FAVORECIDO..............: CLÉSIO MUCIO DRUMOND FILHO

VALOR...........................:R$ 1.785,00 (HUM MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 21 DE FEVEREIRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 21 DE FEVEREIRO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

                         O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. DANIEL ANDSON DA COSTA - VEREADOR, desta Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias completas para a João Pessoa/PB, no valor de R$ 2.560,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de João Pessoa/PB, nos dia 22 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2022. Para participar do curso de capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 21 de fevereiro de 2022.

________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 02000004/22     

Processo Licitatório nº D 020004/2022

Objeto........................: Serviços de divulgação e publicidade da Câmara Municipal de São Vicente

Contratado.................: ALYSON BRUNO AVELINO DA SILVA 12112060414, CNPJ: 45.250.042/0001-19, com o valor total de R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 21 de fevereiro de 2022.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

                RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ALYSON BRUNO AVELINO DA SILVA 12112060414, CNPJ: 45.250.042/0001-19, com o valor total de R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos reais), referente à prestação de serviços de divulgação e publicidade da Câmara Municipal de São Vicente.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilm.ª Sr.ª Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 21 de fevereiro de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 02000004/22     

Processo Licitatório nº D 020004/2022

Objeto........................: Serviços de divulgação e publicidade da Câmara Municipal de São Vicente

Contratado.................: ALYSON BRUNO AVELINO DA SILVA 12112060414, CNPJ: 45.250.042/0001-19, com o valor total de R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 21 de fevereiro de 2022.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 020004/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA..........: ALYSON BRUNO AVELINO DA SILVA 12112060414, CNPJ: 45.250.042/0001-19

OBJETO......................: Serviços de divulgação e publicidade da Câmara Municipal de São Vicente

VALOR TOTAL................: R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05.

VIGÊNCIA...................: 21 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Fevereiro de 2022

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a  necessidade de representação parlamentar para a Câmara;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal, para participar de reunião na FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES, afim de tratar de assuntos de     interesse do município, bem como cogitar e solicitar a realização de cursos para a população em geral no âmbito da Câmara Municipal;

RESOLVE:

DESIGNAR, a Senhora Leila Teixeira de Araújo, Vereadora desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia  22/02/2022 e autorizo  a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 21 de fevereiro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a  necessidade de representação parlamentar para a Câmara;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal, para participar de reunião na FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES, afim de tratar de assuntos de     interesse do município, bem como cogitar e solicitar a realização de cursos para a população em geral no âmbito da Câmara Municipal;

RESOLVE:

DESIGNAR, o Senhor Taciano Araújo Fernandes, Vereador  desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia  22/02/2022 e autorizo  a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 21 de fevereiro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a  necessidade de representação parlamentar para a Câmara;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal, para participar de reunião na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, afim de tratar de assuntos de     interesse do município, bem como cogitar e solicitar a realização de cursos para vereador em primeiro mandato no âmbito da Câmara Municipal;

RESOLVE:

DESIGNAR, o Senhor Clésio Santos Bezerra de Araújo, Vereador  desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia  22/02/2022 e autorizo  a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 21 de fevereiro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente