Extrato de contrato de saldo da Ata de Registro de Preço entre a Câmara Municipal de Areia Branca/RN e a empresa E Z DA COSTA FILHO GESTAO E ASSESSORIA ADMINISTRA, CNPJ: 36.376.679/0001-31 com sede na Vila Pernambuco, nº 40A, Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000. Tel: (84) 98817-****, neste ato representada pelo (a) Sr(a). ERONILDES ZACARIAS DA COSTA FILHO, CPF: 102.438.***-**, através do Pregão Presencial nº 01/2021 do PROCESSO Nº 06040001/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para a empresa para prestação de serviços técnicos de tratamento arquivístico e organização de documentos físicos e apoio administrativo para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, no prazo de 12 meses, com o valor total de 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

 

Areia Branca/RN, 20 de janeiro de 2022.

 

                        Partes: RAIMUNDO AZEVEDO NETO, CPF: 084.858.164-47 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviço lavagem de veículos automotores para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: RAIMUNDO AZEVEDO NETO, CPF: 084.858.164-47.

            VALOR................:  previsão de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais) total.

            PRAZO................:  12 MESES.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

ITEM	QUANTIDADE	Quantidade	PREÇO UNIT	PREÇO TOTAL
Lavagem simples de veículo do tipo porte SUV	Serviço	50	50,00	2.500,00
Lavagem simples de veículo do tipo sedan	Serviço	50	50,00	2.500,00
Lavagem simples de motocicleta	Serviço	30	25,00	7.50,00

 AREIA BRANCA - RN, 08 de fevereiro de 2022.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RAIMUNDO AZEVEDO NETO, CPF: 084.858.164-47 referente à Prestação de serviço lavagem de veículos automotores para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 08 de fevereiro de 2022.

 

 

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

 

 

                        Partes: S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de dedetização e sanitização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78, Rua Rene Dantas, nº 35, Costa e Silva, Mossoró/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) total.

            PRAZO................:  5 MESES.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QDE	VL. UNT.	VL. TTAL.
1	Sanitização de ambiente, com desinfetante a base de amônia quaternária	Mês	05	1.540,00	7.700,00
2	Dedetização, com inseticida domo sanitário, para controle de pragas urbanas, cupinsm formigas, baratas, entre outros.	Mês	05	1.540,00	7.700,00

 

 AREIA BRANCA - RN, 09 de fevereiro de 2022.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da S.S SERVIÇOS, CNPJ: 24.922.914/0001-78 referente à Contratação de empresa para prestação de dedetização e sanitização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 09 de fevereiro de 2022.

 

 

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

 

 

                        Partes: IMPERIO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.229.205/0001-05 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de materiais para confecção de móveis para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: IMPERIO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.229.205/0001-05, R Maria Negocio, centro, Mossoro/RN, CEP: 59.610-080.

            VALOR................:  previsão de R$ 17.550,00 (dezessete mil quinhentos e cinquenta reais) total.

            PRAZO................:  30 dias.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

Item	Descrição	Unid.	Quant.	Vl. Unit.	Vl tl.
1	Vidro com 6mm de espessura medindo 200x60cm com furo circular 60mm	Unid.	1	R$ 350,00	R$ 350,00
2	Vidro com 6mm de espessura medindo 193xcm com furo circular de 60mm	Unid.	1	R$ 350,00	R$ 350,00
3	Vidro com 6mm de espessura medindo 102x60cm com furo circular de 60	Unid.	1	R$ 200,00	R$ 200,00
4	Vidro com 6mm de espessura medindo 126,5x59cm com furo circular de 60mm	Unid.	1	R$ 270,00	R$ 270,00
5	Vidro com 6mm de espessura medindo 160x59,5 com furo circular de 60mm	Unid.	1	R$ 300,00	R$ 300,00
6	Vidro com 6mm de espessura medindo 165x59,5 com furo circular de 60mm	Unid.	1	R$ 320,00	R$ 320,00
7	Vidro com 6mm de espessura medindo 200x39,5cm com furo circular de 60mm	Unid.	1	R$ 250,00	R$ 250,00
8	Vidro com 6mm de espessura medindo 70x50cm com furo circular de 60mm	Unid.	1	R$ 130,00	R$ 130,00
9	Vidro com 6mm de espessura medindo 120x50cm com furo circular de 60mm	Unid.	1	R$ 200,00	R$ 200,00
10	Vidro com 6mm de espessura medindo 153x55cm com furo circular de 60mm	Unid.	1	R$ 280,00	R$ 280,00
11	Vidro com 6mm de espessura medindo 82x60cm com furo circular de 60mm	Unid.	1	R$ 200,00	R$ 200,00
12	Vidro com 6mm de espessura medindo 70x250cm com furo circular de 60mm	Unid.	1	R$ 50,00	R$ 50,00
13	MDF (informe marca) 15mm 2F Carvalho canela natural woo	Unid.	10	R$ 900,00	R$ 9.000,00
14	MDF (informe marca) 15mm 2F branco nórdico	Unid.	2	R$ 800,00	R$ 1.600,00
15	Kit rodinato 1113004 rol (informe marca) côncavo 135	Unid.	1	R$ 400,00	R$ 400,00
16	Fita carvalho canela 22mm (informe marca) (metro)	Unid.	200	R$ 5,00	R$ 1.000,00
17	Dobradiça pressão 35mm reta power com fixo com amortecedor	Unid.	20	R$ 10,00	R$ 200,00
18	Corrediça teles light 45cm power fer	Unid.	3	R$ 50,00	R$ 150,00
19	Mola para porta de vidro	Unid.	2	R$ 800,00	R$ 1.600,00
20	Ferrolho para porte de vidro	Unid.	5	R$ 50,00	R$ 250,00
					R$ 17.100,00

 AREIA BRANCA - RN, 10 de fevereiro de 2022.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da IMPERIO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.229.205/0001-05 referente à Contratação de empresa para aquisição de materiais para confecção de móveis para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 10 de fevereiro de 2022.

 

 

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

Resolução no 001/2022.

 

 

 

DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR RICHARDS PEREIRA TERTULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O PRESIDENTE  DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art.1º. Fica declarada a perda do mandato do Vereador RICHARDS PEREIRA TERTULINO, por infringência ao disposto no art. 24, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Baía Formosa.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, 23 de Fevereiro de 2022.

 

 

                                                

 

 

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA-ME, CNPJ: 16.620.216/0001-90, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor único de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 40, § 1º, Art. 41 § 2º e do Art. 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

 

                                      RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2022, os seguintes Vereadores:

 

I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

 

a) EDUARDO MANOEL DE LIMA (Partido PROS) PRESIDENTE

b) JADNA FERREIRA CELESTINO SILVA (Partido PROS) MEMBRO

c) JOSEFA ELIZA DE LIMA(Partido PROS) MEMBRO

 

II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:                                                                                                                                                      a) JOSEFA ELIZA DE LIMA (Partido PROS) PRESIDENTE

b) MANOEL NOBERTO DA COSTA NETO (Partido PROS) MEMBRO

c) JADNA FERREIRA CELESTINO SILVA (Partido PROS) MEMBRO

 

III – COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

 

a) MANOEL NOBERTO DA COSTA NETO (Partido PROS) -PRESIDENTE

b) FRANCISCO MEIRYANDSON RODRIGUES BRILHANTE (Partido PROS) MEMBRO

c) LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA (Partido PP) MEMBRO

 

IV – COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA:

 

a) IBÂNIA TAVEIRA EGIDIO MONTEIRO DA COSTA (Partido PP)-PRESIDENTE

b) EDUARDO MANOEL DE LIMA (Partido PROS) MEMBRO

c) VICTOR NEVES WANDERLEY (Partido PP) MEMBRO

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. 

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de fevereiro de 2022.

 

Edmilson Moreno da Silva

Presidente

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, atendendo a solicitação do Prefeito Municipal, conforme inciso II do Art. nº 24 da Lei Orgânica Municipal, consoante permissibilidade do art. 121, inciso III do Regimento Interno, CONVOCA os senhores Vereadores para a 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  DE 2022, a realizar-se no dia 24 de fevereiro, às 19h00min, para a apreciação do seguinte projeto de Lei, a teor do artigo nº 122 do mesmo diploma acima delineado, a saber:

 

1. Projeto de Lei nº 002/2022- Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, e dá outras providências;

 

    Na ocasião, determino as publicações de estilo, bem como a comunicação aos (as) Ilustres Vereadores (as), ambos na forma dos § 1º e 2º do artigo 122 do Regimento Interno.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

 

Campo Redondo/RN, 23 de fevereiro de 2022.

 

 

 

VEREADOR EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

A Câmara Municipal de Cruzeta/RN, torna público a anulação do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2022, referente ao Processo Administrativo nº 014/2022, que visa a contratação dos serviços de programa de rádio para divulgar os atos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, por irregularidade e falha mencionadas nos autos pertinentes ao processo de licitação, com fundamento no §1º, do art. 49, da Lei n°
8.666/93 c/c Súmula 473 do STF.

CONTRATO Nº: 2022.02.22.001

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E O LICITANTE: POSTO MUNDO NOVO LTDA.

.

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA), PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001.2022.

 

VALOR: VALOR GLOBAL PREVISTO LIMITADO A R$ 42.762,06 (QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS). DESCONTO 1%.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.01.031.0100.2.001 (CÂMARA MUNICIPAL).

 

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO).

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23 DE FEVEREIRO DE 2022 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

ASSINADA PELA CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

 

ASSINADA PELA CONTRATADA: POSTO MUNDO NOVO LTDA - BISMARCK MAGNUS DA SILVA.

 

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

DOUTOR SEVERIANO/RN, 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

OBJETO: Aquisição de bateria 12V - 5ah para manutenção da MOTOCICLETA HONDA/CG 160 START, PLACA QGY7C09, pertencente à Câmara Municipal de Encanto.

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa RJ MOTOS E SERVIÇOS LTDA objetivando Aquisição de bateria 12V - 5ah para manutenção da MOTOCICLETA HONDA/CG 160 START, PLACA QGY7C09, pertencente à Câmara Municipal de Encanto., com o valor total julgado de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

 

Encanto/RN, 23/02/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

 

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 220222

Objeto: Aquisição de bateria 12V - 5ah para manutenção da MOTOCICLETA HONDA/CG 160 START, PLACA QGY7C09, pertencente à Câmara Municipal de Encanto.

Contratado:  RJ MOTOS E SERVIÇOS LTDA

Valor Total Julgado: R$ 189,00, Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 23/02/2022.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2022

 CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CONTRATADA: CASSIO LEONARDO RIBEIRO 05130724461.

CNPJ: 42.110.969/0001-65

 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria de comunicação para atender as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-PJ

 BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Fernando Pedroza/RN, em 01 de fevereiro de 2022.

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente da Câmara

 

DO OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de filmagem para a Câmara Municipal de Florânia, conforme especificação no Memorando Nº 01/2022– CMF.

 

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada, pois as sessões precisam ser transmitidas via internet, a fim de dar maior publicidade A todos os atos da Câmara Municipal de Florânia à população floraniense, por isso a necessidade da aquisição dos objetos, conforme especificação do Memorando Nº 01/2022 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

 

.................................

 

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

 

 

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

 

 

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022 .

 

3. Importará a despesa o valor total de R$ 16.175,00 (dezesseis mil, cento e setenta cinco reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 

4. Fica autorizada a contratação com as seguintes Pessoas jurídicas:

 

• ELETRONICA PROGRESSO LTDA (CNPJ: 07.272.825/0041-00), o Valor R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais);
• TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA-IBYTE( CNPJ: 07.272.825/0041-00), o valor de R$ 5.511,00 (cinco mil, quinhentos e onze reais);
•   PABLO ARAUJO BARACHO (CNPJ: 41.364.843/0001-54), o valor de R$ 9.580,00 (nove mil, quinhentos e oitenta reais);
• MICROFACIL INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 08.010.923/0001-36), o valor de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais).

 

 

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

 

Florânia/RN, em 23 de fevereiro de 2022.

 

 

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Permite Expediente facultativo para próxima segunda-feira, terça-feira e quarta-feira e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a data comemorativa do Carnaval, bem como o feriado religioso alusivo a quarta-feira de cinzas.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º PERMITIR que os expedientes para a próxima segunda, terça e quarta-feira, dia 28 de fevereiro e dias 1º e 2 de março de 2022, sejam facultativos no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Concede diária para o Servidor Chefe de Gabinete da Presidência, Arthur Antunes Neri de Souza.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes,

 

R E S O L V E:

 

Conceder ao Sr. ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Presidência, a quantia de 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 24 de fevereiro do corrente ano, com a finalidade de participar de um treinamento, junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP, sobre a emissão das novas cédulas de identidade (RG), conforme consta no processo de diária nº 007/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Concede diária para o Vereadora Stephany Karoline Santos de Oliveira.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

 

R E S O L V E:

 

Conceder a Srta. STEPHANY KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA, vereadora desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 23 de fevereiro do corrente ano, a fim de visitar o gabinete do Deputado Estadual Nelter Queiroz, para angariar emendas para o município de Jardim do Seridó, conforme consta no processo de diária nº 008/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N° 011/2022

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.21, VI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

 

CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo servidor;

 

CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na Resolução nº 001/2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1°: CONCEDER à servidora Maíra Ívze Bezerra Alves, controladora interna, o regime de teletrabalho pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, conforme o disposto na Resolução nº 001/2020 – CMJ.

 

Art. 2°: Esta Portaria passa a vigorar em 16 de fevereiro de 2022.

 

 

Jucurutu, 16 de fevereiro de 2022.

 

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

ATO DA MESA DIRETORA N° 012/2022

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Declara ponto facultativo no dia 28 de fevereiro, dia 01 e 02 de março de 2022.

Art. 2°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 23 de fevereiro de 2022.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

            

            Willame Lopes de Araújo

            Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0221001/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 15/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: E J A SILVA TECONSULT CONSULTORIA COMERCIO E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ(MF): 18.491.607/0001-87. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA.

Valor R$ 14.575,00 (Quatorze mil quinhentos e setenta e sete reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada

Lagoa Salgada, em 21 de fevereiro de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU -  CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  MARIA RIVANEIDE DA FONSECA FARIAS 01294166492 - CNPJ: 26.379.848/0001-67, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 01 – Porto de São Pedro – Macau/RN.

 

Valor Global: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).

 

Vigência do Contrato: 24/02/2021 a 31/12/2022

 

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, suporte em Rede de computadores, serviços de gestão da infraestrutura de TI e suporte técnico de equipamentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

 

Macau/RN, 24 de fevereiro de 2021.

 

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU -  CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

 

CONTRATADO(A):  R A DA SILVA EMPREENDIMENOS - CNPJ: 34.426.836/0001-74, localizada na Rua Tenente Victor, nº 100 – Centro – Macau/RN.

 

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado central, split e janela, com fornecimento de peças, componentes e acessórios, com instalação eventual, destinada ao atendimento das necessidades futuras da Câmara Municipal de Macau.

 

Valor Global: R$ 17.475,00 (Dezessete mil quatrocentos e setenta e cinco reais).

 

Vigência do Contrato: 24/02/2022 a 23/02/2023

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau/RN, 24 de fevereiro de 2022.

 

 

Givagno Pratese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022 

 

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 012-2022.

 

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de publicação em jornais de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte de avisos, editais e outros de interesse da Câmara Municipal de Macau.

 

Favorecido: DE FATO COMUNICAÇÃO EIRELI - ME – CNPJ: 24.104.330/0001-95

 

Valor Global: R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais)

 

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau-RN, em 24 de fevereiro de 2022.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

 

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços desinfecção de ambientes, de Controle de Pragas e Roedores no prédio da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

 

CONTRATADO E VALOR:

 

• F DE S PEREIRA COMERCIO & SERVIÇOS – CNPJ: 17.163.400/0001-10
• Valor Global: R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais);

 

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

 

MACAU-RN, 24 de fevereiro de 2022.

 

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os dias momesco na cidade de Macau;

CONSIDERANDO que a providência não trará prejuízos para os serviços administrativos, uma vez que as sessões ordinárias ocorrem as Segundas e quartas-feiras, e serão ponto facultativo de acordo com a Portaria Ministerial 14.817, de 20 de dezembro de 2021.

Art. 1° Fica considerado pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal de Macau o dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), a 04 de março de 2022 (sexta-feira) em decorrência ao período carnavalesco.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de Macau, 23 de fevereiro de 2022.

 

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

 

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN, tornar Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2022, tendo por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 11/03/2022, às 08h:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN.

 

Macau/RN, 24 de fevereiro de 2022.

 

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26.

CONTRATADA: ONLINE CERTIFICADORA LTDA LTDA, CNPJ nº: 11.587.975/0001-84.

Endereço: Av. Miguel Sutil, 8388, Santa Rosa, Cuibá/MT.

OBJETO: Emissão de Certificado Digital de Pessoa Jurídica A1 (E-CNPJ A1) validade 12 meses.

VALOR GLOBAL: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

TIPO: Menor preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

DATA:. 11/02/2022

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO o Decreto n° 31.240, publicado no Diário Oficial de n° 15089 de 30 de dezembro de 2021 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1° - Decretar ponto facultativo nos dias: 28 de fevereiro (segunda-feira), 01 de março (terça-feira) e 02 de março (quarta-feira) de 2022 em virtude do carnaval.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 22 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS e dá outras providências.

 

 

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2022, para participar de um treinamento do sistema biométrico dos indicadores da CMU, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

 

                        RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS – Chefe de Divisão de Serviços Administrativos, referente a duas diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2022, para participar de um treinamento do sistema biométrico dos indicadores da CMU, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

 

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

P U B L I Q U E -  S E

 

E

 

C U M P R A -  S E

 

Patu (RN), 22 de fevereiro de 2022

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS e dá outras providências.

 

 

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2022, para participar de um treinamento do sistema biométrico dos indicadores da CMU, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

 

                        RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, referente a duas diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2022, para participar de um treinamento do sistema biométrico dos indicadores da CMU, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

 

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

P U B L I Q U E -  S E

 

E

 

C U M P R A -  S E

 

Patu (RN), 22 de fevereiro de 2022

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 018/2022 de Dispensa de Licitação nº 013/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP, no valor de R$ 7.262,00 (sete mil duzentos e sessenta e dois reais).

 

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 21 de fevereiro de 2022

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 013/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

 

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Patu – RN, 21 de fevereiro de 2022

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 013/2022 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

 

CONTRATADO: AMELIA PATRICIA FERREIRA BARROS - EPP - CNPJ N° 02.005.020/0001-80, com sede Rodovia RN 117, K 110, nº 500 - centro – Umarizal - RN - CEP: 58.865.000.

 

VALOR TOTAL: R$ 7.262,00 (sete mil duzentos e sessenta e dois reais)

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

 

 

Patu – RN, 21 de fevereiro de 2022

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 018/2022

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 013/2022

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO: AMELIA PATRICIA FERREIRA BARROS - EPP - CNPJ N° 02.005.020/0001-80, com sede Rodovia RN 117, K 110, nº 500 - centro – Umarizal - RN - CEP: 58.865.000.

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

 

VALOR TOTAL: R$ 7.262,00 (sete mil duzentos e sessenta e dois reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.30.39 - Material de Consumo – Material para manutenção de Veículos - 33.90.39.19 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Manutenção e conservação de Veículos.   

 

VIGÊNCIA: 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Amélia Patrícia Ferreira Barros – CPF:  027.770.804-45 -Titular.

 

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 012/2022

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DEDICADO DE INTERNET PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, até dia 28 de fevereiro de 2022, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

 

 

Pedra Grande-RN, 23 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

 

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 013/2022

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS, URBANÍSTICOS E PAISAGÍSTICOS CONTENDO LEVANTAMENTO, PLANTA BAIXA, PLANTA DE COBERTURA, CORTES, FACHADAS, MAQUETE ELETRÔNICA EM 3D E DETALHAMENTOS;  PROJETOS DE REFORMA CONTENDO LEVANTAMENTO DA ÁREA ATUAL, PLANTA BAIXA DE REFORMA E PLANTA BAIXA PÓS REFORMA; PROJETO DE MOBILIÁRIO CONTENDO LEVANTAMENTO DO AMBIENTE, VISUALIZAÇÃO 3D E DETALHAMENTO; FISCALIZAÇÃO DA OBRA; ELABORAÇÃO DE RRT (PROJETO E FISCALIZAÇÃO); RECEBIMENTO DE OBRA, até dia 28 de fevereiro de 2022, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

 

 

Pedra Grande-RN, 23 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

 

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 014/2022

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização de TODA documentação processual administrativa do Exercício de 2021, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos, até dia 28 de fevereiro de 2022, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

 

 

Pedra Grande-RN, 23 de fevereiro de 2022

 

 

 

 

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

 

 

                                                       

Concessão de diárias e dá outras providencias.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

 

Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do Sra. FRANCISCA GABRIELA DE SOUZA DANTAS, no dia 24/02/2022, na qualidade de Assistente de Secretaria do Legislativo, nomeada através da portaria 031/2021 datada de 01/02/2021, para se deslocar a cidade de NATAL/RN, com a finalidade de participar de um treinamento para emissão de Carteiras de Identidades no ITEP, de acordo com o convênio firmado com a FECAM.

 

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 225,00(duzentos e vinte e cinco reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

 

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

Pendências-RN, 23 de fevereiro de 2022.

 

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

-vereador Presidente-

 

 

 

 

 

            Partes: F DE S PEREIRA COMERCIO & SERVICO, CNPJ: 17.163.400/0001-10 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            Contratado.................: F DE S PEREIRA COMERCIO & SERVICO, CNPJ: 17.163.400/0001-10, RUA NATAL, 05, VALADÃO, Macau/RN, CEP: 59.500-000.      

            Item................:  01 –dedetização na área externa e interna da Câmara Municipal – R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) unitário.

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2022

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 16 de fevereiro de 2022.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da F DE S PEREIRA COMERCIO & SERVICO, CNPJ: 17.163.400/0001-10 referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 16 de fevereiro de 2022.

 

 

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

A  Presidenta da Câmara Municipal São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da GENIVAL LINS DE MEDEIROS NETO 06207122445, CNPJ 40.369.868/0001-88, com endereço à Rua Francisco Dantas Fernandes, 115 Centro São Fernando/RN, para prestar serviços de locação de um veículo automóvel em bom estado de conservação com condutor devidamente habilitado, para atender as necessidades do Gabinete da Presidência, no valor global de R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais).

 

São Fernando/RN, 24 de Fevereiro de 2022.

 

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – Secretaria De Finanças CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: GENIVAL LINS DE MEDEIROS NETO 06207122445, CNPJ 40.369.868/0001-88, com endereço à Rua Francisco Dantas Fernandes, 115 Centro São Fernando/RN .

 

OBJETO: contratação, por dispensa de licitação nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de  Pessoa Jurídica para prestar serviços de locação de um veículo automóvel em bom estado de conservação com condutor devidamente habilitado, para atender as necessidades do Gabinete da Presidência.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 18.700,00 (Dezoito Mil e Setecentos Reais).

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2022.02.0014).

 

DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2022.

 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2022, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

 

SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e GENIVAL LINS DE MEDEIROS NETO – pela Contratada.

 

São Fernando/RN, 24 de Fevereiro de 2022.

 

 

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO/CMSJS/RN nº 012/2022. Dispensa de Licitação nº 008/2022.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de propaganda com carro de som destinado à Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

 

CONSIDERANDO que o prestador do serviço ora solicitado goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços do prestador estão de acordo com o praticado no mercado.

 

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa JOSECLER GARCIA DE MEDEIROS 04226413407, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

 

DECLARO a dispensa de licitação para contratação de Pessoa Jurídica tendo como objeto de serviços de carro de som para divulgação de propaganda na cidade de São João do Sabugi-RN, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), junto à empresa JOSECLER GARCIA DE MEDEIROS 04226413407, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 27.233.472/0001-40, com sede na Rua Sebastião Antônio Fernandes, nº 19, São José, São João do Sabugi/RN, CEP 59.310-000.

 

São João do Sabugi/RN, 22 de fevereiro de 2022

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

 

Processo nº 012/2022 – Dispensa de Licitação nº 008/2022

 

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa JOSECLER GARCIA DE MEDEIROS 04226413407, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 27.233.472/0001-40, com sede na Rua Sebastião Antônio Fernandes, nº 19, São José, São João do Sabugi/RN, CEP 59.310-000.

 

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

 

Publique-se.

 

Cumpra-se.

 

São João do Sabugi/RN, 22 de fevereiro de 2022

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

 

EXTRATO    

 

Processo nº 012/2022 – Dispensa de Licitação nº 008/2022

 

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de carro de som para divulgação de propaganda na cidade de São João do Sabugi-RN com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

 

NOME DO CREDOR: JOSECLER GARCIA DE MEDEIROS 04226413407, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 27.233.472/0001-40, com sede na Rua Sebastião Antônio Fernandes, nº 19, São José, São João do Sabugi/RN, CEP 59.310-000, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).

 

São João do Sabugi/RN, 22 de fevereiro de 2022

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PROCESSO N° 011/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

 

EXTRATO DO CONTRATO 

 

ESPÉCIE: Contrato nº 001/2022, firmado em 21 de fevereiro de 2022 com a empresa ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS 39693407806; OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada em transmissão ao vivo e gravações em DVD’s, vídeos , e ou áudio das sessões ocorridas na câmara como também dos eventos, noticiários, realização de artes digitais e demais necessidades que venham a ocorrer durante o período de contratação; DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; PROCESSO nº 011/2022 – DISPENSA de Licitação nº 007/2022; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outro serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1500.; DESCRIÇÃO DO ITEM: Prestação de serviços de empresa especializada em transmissão ao vivo e gravações em DVD’s, vídeos , e ou áudio das sessões ocorridas na câmara como também dos eventos, noticiários, realização de artes digitais e demais necessidades que venham a ocorrer durante o período de contratação; PERIODO: até dia 31 de dezembro de 2022; VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais); SIGNATÁRIOS: Pelo contratante a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrita no CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo contratado: ESPEDITO VICTOR FERNANDES DIAS 39693407806, inscrita no CNPJ nº 40.279.250/0001-27, com sede na Rua Ten. Antônio Medeiros, n.º 13, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP- 59.310-000.

 

São João do Sabugi-RN, 21 de fevereiro de 2022.

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220007      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 020005/2022

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

 

CONTRATADA..........: PARELHAS GAS LTDA, CNPJ: 24.206.617/0010-17

 

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL

 

VALOR TOTAL................: R$ 16.780,50 (dezesseis mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

 

VIGÊNCIA...................: 23 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de Fevereiro de 2022

 

 

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Processo Administrativo nº 02000005/22

 

Processo Licitatório nº D 020005/2022

 

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL

 

Contratado.................: PARELHAS GAS LTDA, CNPJ: 24.206.617/0010-17, com o valor total de R$ 16.780,50 (dezesseis mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos).

 

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                              

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

 

 

 

São Vicente - RN, 23 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

 

                               RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PARELHAS GAS LTDA, CNPJ: 24.206.617/0010-17, referente à AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL.

 

                              

                               RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Dulcimeyre Maria de Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

São Vicente/RN, 23 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 015/2022

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 53 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa RADIANY F. MALHEIROS - ME, com sede Rua Professor Clementino Câmara, nº 216, Centro, 59.140-340, Parnamirim/RN, inscrita no CNPJ n° 21.565.342/0001-29, no valor total de R$ 10.766,50 (dez mil, setecentos e sessenta e sies reais e cinquenta centavos), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo.

Serra Caiada/RN, 22 de fevereiro de 2022.

Edilmo Lira                                           

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 016/2022

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 53 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa RADIANY F. MALHEIROS - ME, com sede Rua Professor Clementino Câmara, nº 216, Centro, 59.140-340, Parnamirim/RN, inscrita no CNPJ n° 21.565.342/0001-29, no valor total de R$ 48.921,30 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e trinta centavos), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo.

Serra Caiada/RN, 22 de fevereiro de 2022.

Edilmo Lira

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 017/2022

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 53 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa GENILDA MARIA DA SILVA 70686469488, com sede Rua José Batista Ferreira de Souza nº 71, São José, Serra Caiada/RN, 59.245-000, Serra Caiada/RN, inscrita no CNPJ n° 42.712.908/0001-78, no valor total de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo.

Serra Caiada/RN, 22 de fevereiro de 2022.

Edilmo Lira

Presidente

 

                        Partes: J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 13.860.328/0001-20 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 13.860.328/0001-20, com sede na RUA CLIDENOR BEZERRA GALVAO,81 - ALTO SAO FRANCISCO - ASSU/RN

            VALOR................:  Previsão de R$ 15.602,55 (quinze mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 13.860.328/0001-20 referente à Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 18 de fevereiro de 2022.

 

 

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

 

                        Partes: J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 13.860.328/0001-20 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 13.860.328/0001-20, com sede na RUA CLIDENOR BEZERRA GALVAO,81 - ALTO SAO FRANCISCO - ASSU/RN

            VALOR................:  Previsão de R$ 13.831,77 (treze mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos).

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

             

 

 

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 22 de fevereiro de 2022.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 13.860.328/0001-20 referente à Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 22 de fevereiro de 2022.

 

 

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

 

 

                        Partes: JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO - ME, CNPJ: 32.271.569/0001-88 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa para confecção de fardamento para os funcionários da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO - ME, CNPJ: 32.271.569/0001-88, com sede na Rua Cel. Moura, Abolição IV, Mossoró/RN, CEP: 59.614-460

            VALOR................:  Previsão de R$ 1.365,00 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais).

            PRAZO................:  3 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

             

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QDE	VL. UNT.	VL. TTAL.
1	Camisa gola polo 50% algodão, 50% poliéster com bordado no peito (logo da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN – 10x8,9cm) e nas cotas com o nome da Câmara Municipal (22x5cm)	Unid.	21	65,00	1.365,00

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 23 de fevereiro de 2022.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO - ME, CNPJ: 32.271.569/0001-88 referente à Contratação de empresa para confecção de fardamento para os funcionários da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 SERRA DO MEL - RN, 23 de fevereiro de 2022.

 

 

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2022

 

“Promulga proposição legislativa devolvida sem sanção e sem vetos pelo Prefeito Municipal, na forma do art. 42 da Lei Orgânica Municipal”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais,      conferidas no art. 13 do Regimento Interno e no art. 42 da Lei Orgânica Municipal, e

 

 

 CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei nº. 01/2021, de autoria do Poder Legislativo;

 

 

CONSIDERANDO o recebido do PL nº. 01/2022 pelo Poder Executivo e sua devolução, sem sanção e sem vetos, com as respectivas razões, RESOLVE:

 

 

Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 780/2022, oriunda do Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que concedeu reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, aprovado na formal regimental, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

 

 

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

 

 

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, 23 de fevereiro de 2022.

 

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte LEI:

 

LEI Nº 780/2022, de 09 de fevereiro de 2022.

 

Atualiza os salários (vencimento-base) dos servidores da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte e dá outras providencias.

 

Art. 1° - Os valores dos vencimentos base para os cargos comissionados exercidos pelos servidores da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte passam a ser a partir do dia 1º de janeiro de 2022 os constantes no anexo único desta Lei.

 

Art. 2º - As bonificações financeiras de que trata o Art. 5º, da Lei Municipal nº 675, de 01/06/2017, que são cumulativas, passam a ser nos valores detalhados no quadro abaixo:

 

FUNÇÃO

BONIFICAÇÃO – R$

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

300,00

Demais membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL

200,00

Controlador Interno

300,00

 

Art. 3º - Os Servidores em exercício de cargo em comissão e os que percebem a bonificação de que trata o Artigo 2º desta Lei, não serão remunerados por horas-extras de trabalho.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão supridas pelos recursos consignados no orçamento da Câmara Municipal previstos para o exercício 2022.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

 

Serra Negra do Norte/RN, em 23 de fevereiro de 2022.

 

 

Francisco Inácio Neto

Presidente CMVSNN

ANEXO ÚNICO

 

Dispõe sobre atualização dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte a partir de janeiro/2022.

 

 

CARGOS COMISSIONADOS

CARGO

VENCIMENTO BASE – R$

Diretor de Departamento Jurídico

 2.668,50

Secretário Geral

2.368,50

Diretor Financeiro

2.017,00

Diretor de Atividades de Plenário

1.520,00

Assessor de Gabinete Parlamentar

1.212,00

Assessor de Gabinete Parlamentar

1.212,00

Coordenador de Manutenção

1.212,00

Coordenador de Recepção

1.212,00

 

 

Serra Negra do Norte/RN, em 23 de fevereiro de 2022.

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

 

 

 

VANIA FERNANDES DE MEDEIROS

Primeira vice-presidente

 

 

CARLOS EDUARDO JOB GOMES

Segundo vice-presidente

 

 

 

ANA KARINNE ARAÚJO DA NÓBREGA

Primeira Secretária

 

 

 

FLÁVIO BARROS BEZERRA

Segundo Secretário

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de  Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de , J E A DA SILVA-ME , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 14.822.004/0001-60, com  endereço na  R COLOMBO CESARIO DE MEDEIROS 70 JARDIM SATELITE – IPE, Caicó/RN para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET PARA 150 PESSOAS COM SOBREMESAS E SALGADOS, COQUETEL ESPUMANTE E OUTROS TIPOS DE BEBIDAS TAIS COMO REFRIGERANTES E ÁGUA MINERAL, INCLUINDO AINDA DECORAÇÕES, ORNAMENTAÇÕES, LOCAÇÃO DE ESPAÇO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO “MULHER DESTAQUE” EDIÇÃO 2022,no valor global de R$ 17.600,00.

 

 

Serra Negra do Norte/RN   23  de Fevereiro de  2022.

 

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

 

CONTRATADA: J E A DA SILVA-ME , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 14.822.004/0001-60, com  endereço na  R COLOMBO CESARIO DE MEDEIROS 70 JARDIM SATELITE – IPE, Caicó/RN.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET PARA 150 PESSOAS COM SOBREMESAS E SALGADOS, COQUETEL ESPUMANTE E OUTROS TIPOS DE BEBIDAS TAIS COMO REFRIGERANTES E ÁGUA MINERAL, INCLUINDO AINDA DECORAÇÕES, ORNAMENTAÇÕES, LOCAÇÃO DE ESPAÇO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO “MULHER DESTAQUE” EDIÇÃO 2022.

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.600,00.

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.02.0021.

 

DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022

 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 dias a contar da data da assinatura e        publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

 

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e  J E A DA SILVA-ME  pela Contratada.

 

Serra Negra do Norte/RN   23  de Fevereiro de  2022.

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

 

 

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão Permanente de Licitação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às folhas em anexo, determino a contratação, com dispensa de licitação, da pessoa jurídica J E A DA SILVA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 14.822.004/0001-60, com  endereço na  R COLOMBO CESARIO DE MEDEIROS 70 JARDIM SATELITE – IPE, Caicó/RN, para atender ao objeto   inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 24, inciso II da referida lei por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à SECRETARIA GERAL que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada pessoa jurídica, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria Municipal de origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

 

Serra Negra do Norte/RN, 23 de Fevereiro  de 2022.

 

 

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

PRESIDENTE

PORTARIA N°001/2022                                            Severiano Melo-RN, 18 de Fevereiro de 2022

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 21 de Fevereiro de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 18 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

 

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°002/2022                                         Severiano MeloRN, 21 de Fevereiro de 2022

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da secretaria ANA CLARA MEDEIROS MELO.

 

R E S O L V E

 

Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) a senhorita ANA CLARA MEDEIROS MELO, secretária desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

 

Objetivo de Deslocamento:

VISITA AO ITEP-RN PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO DE EMISSÕES DE RG.

Período do Afastamento: 21 de Fevereiro de 2022

 

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 21 de Fevereiro de 2022.

 

 

 

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Comissionados deste Poder Legislativo com base no índice nacional, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que Câmara Municipal APROVOU e, eu no uso de minhas atribuições legais que me confere a Lei Orgânica deste município, APROVO a seguinte RESOLUÇÃO.

 

Art. 1º - Fica fixado um reajuste de 10,18% (dez vírgula dezoito por cento), tendo em vista no índice nacional de reajuste do salário mínimo para os Servidores Comissionados deste Poder Legislativo, conforme TABELA I, abaixo discriminada.

 

CARGOS                                                VALOR R$

Procurador Geral....................................R$ 3.878,59

Chefe de Contadoria..............................R$ 3.878,59

Controlador Geral...................................R$ 2.477,72

Demais Servidores Comissionados........R$ 1.226,05

 

Parágrafo Único – Os valores fixados na TABELA I, constante no “caput” deste Artigo, não poderão ser acrescidos de nenhum tipo de gratificação.

 

Art. 2º – Os vencimentos dos Servidores em Comissão deste Poder Legislativo poderão ser reajustados sempre que houver aumento de receita, porem respeitando o Art. 29 – A da Constituição federal.

 

Art. 3º – As despesas constantes nesta Resolução ocorrerão por conta do elemento de despesa 3.1.90.11.00 (Vencimentos e Vantagens Fixas -  Pessoal Civil), constante na Lei Orçamentária em vigor no Município.

 

Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos legais a 01 de Janeiro de 2022.

           

Art. 5º – Revoga-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 15 de Fevereiro de 2022.

 

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente da CMTP

 

Liomar Firmino

Vice - Presidente da CMTP

 

Rivânia Estevam de Medeiros

1º Secretario da CMTP

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos deste Poder Legislativo com base no índice Nacional, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que Câmara Municipal APROVOU e, eu no uso de minhas atribuições legais que me confere a Lei Orgânica deste município, APROVO a seguinte RESOLUÇÃO.

 

Art. 1º - Fica fixado um reajuste de 10,18% (dez vírgula dezoito por cento), tendo em vista o índice Nacional de reajuste do salário mínimo, para os Servidores Efetivos deste Poder Legislativo, conforme TABELA I, abaixo discriminada.

 

CARGOS                                VALOR R$

Servidores Efetivos .................R$ 1.245,01

 

Parágrafo Único – Os valores fixados na TABELA I, constante no “caput” deste Artigo, não poderão ser acrescidos de nenhum tipo de gratificação.

 

Art. 2º – Os vencimentos dos Servidores Efetivos deste Poder Legislativo poderão ser reajustados sempre que houver aumento de receita, porem respeitando o Art. 29 – A da Constituição federal.

 

Art. 3º – As despesas constantes nesta Resolução ocorrerão por conta do elemento de despesa 3.1.90.11.00 (Vencimentos e Vantagens Fixas -  Pessoal Civil), constante na Lei Orçamentária em vigor no Município.

 

Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos legais a 01 de Janeiro de 2022.

 

Art. 5º – Revoga-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 15 de abril de 2021.

 

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente da CMTP

 

Liomar Firmino

Vice - Presidente da CMTP

 

Rivânia Estevam de Medeiros

1º Secretario da CMTP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(uma) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

 

Local de destino: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e Federação das Câmaras Municipais do RN - FECAM.

 

Período do Afastamento: 24 de Fevereiro de 2022.

 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

Upanema/RN, 23 de Fevereiro de 2022.

 

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CHARLES DENIS GAMA

Secretário

CPF: 017.020.284-45