Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 004/2019.

Contratante: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: SIDY’S COMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ nº 35.284.967/0001- 27.

Objeto: Prorrogação do Contrato nº 004/2019 (Prestação de serviço de fornecimento de acesso corporativo à internet através de canal privativo e permanente à Câmara Municipal de Acari/RN) por um período de 01 (um) ano, ou seja, de 22 de fevereiro de 2022 a 21 de fevereiro de 2023, permanecendo o valor mensal a ser pago pela Contratante pelo serviço prestado pelo Contratado no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Data de Assinatura: 16 de fevereiro de 2022.

Valor Mensal: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Valor Total: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais).

Dotação Orçamentária: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Subfunção: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Vigência: até 21/02/2023.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Sílvia Jatobá Bezerra - Contratado.

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Alexandria

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 0001/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, FIAT UNO WAY 2013 E PALIO WAY 2014/15 PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA. POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Conforme especificações constantes no edital convocatório. Licitante(s) vencedor(es). O licitante AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.019.143/0001-57, com sede a Rua Dr. Gregório de Paiva, 164 – Centro – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 109.950,00(cento e nove mil novecentos e cinquenta reais), de conformidade com o mapa comparativo de preços acostado aos autos. Homologo a presente licitação na forma da Lei 8.666/93, Alexandria/RN, 24 de fevereiro de 2022. RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE – Ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO nº 0001/2022

O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria nº 0009/2021 de 14/01/2021 e pela Portaria nº 0003/2021, de 04 de janeiro de 2021, e observadas as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 10520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, FIAT UNO WAY 2013 E PALIO WAY 2014/15 PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA. POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório. Licitantes vencedores: AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.019.143/0001-57, com sede a Rua Dr. Gregório de Paiva, 164 – Centro – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 109.950,00(cento e nove mil novecentos e cinquenta reais). Alexandria/RN, – 23 de fevereiro de 2022 – Deusdedith Fortunado de Lima – Pregoeiro.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) JÉSSICA ALVES DA COSTA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2022.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 01 de março de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) ANDRE MACX DA COSTA, para o Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 01 de março de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

                        Partes: AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição e instalação de telefones no prédio da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10, Rua Desembargador Filgueira, nº 86a, centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 1.604,00 (um mil e seiscentos e quatro reais) total.

            PRAZO................:  90 dias.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 18 de fevereiro de 2022.

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10 referente à Contratação de empresa para aquisição e instalação de telefones no prédio da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 18 de fevereiro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: MANOEL FERREIRA DA SILVA 00821061429, CNPJ: 40.139.378/0001-95 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: MANOEL FERREIRA DA SILVA 00821061429, CNPJ: 40.139.378/0001-95Rua Francisco Ferreira Souto, 453, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 11.575,00 (onze mil, quinhentos e setenta e cinco reais) total.

            PRAZO................:  90 dias.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 18 de fevereiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MANOEL FERREIRA DA SILVA 00821061429, CNPJ: 40.139.378/0001-95 referente à Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 18 de fevereiro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: IRINALDO RIBEIRO DE SOUZA - ME, CNPJ: 18.058.381/0001-25 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Fornecimento de refeições prontas na zona rural para os funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade.

            Contratado.................: IRINALDO RIBEIRO DE SOUZA - ME, CNPJ: 18.058.381/0001-25. Endereço na Praia de Morro Pintado, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) total.

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 18 de fevereiro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da IRINALDO RIBEIRO DE SOUZA - ME, CNPJ: 18.058.381/0001-25 referente à Fornecimento de refeições prontas na zona rural para os funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, AREIA BRANCA - RN, 18 de fevereiro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Baraúna”.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, faz saber que:

Considerando o Decreto 007/2022 da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN,

RESOLVE:

Art. 1º – Comunicar que durante o período de 28 de fevereiro de 2022 a 02 de março do mesmo ano, ocorrerá ponto facultativo em virtude do feriado de carnaval e quarta feira de cinzas, período em que não haverá a expediente.

Art. 2º – Comunica ainda, que os trabalhos serão retomados no dia 03 de março de 2022.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

      Publique-se,

            Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, 25 de Fevereiro de 2022.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN 
CONTRATADO: FRANCISCO ALTINO DE PAIVA NETO, inscrito no CPF (MF) sob o nº 358.071.304-30.
OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria e Apoio na Área de Licitações e Contratos, bem como assumir a função de Pregoeiro, junto à Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, com as justificativas apenas no processo de dispensa de licitação..
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos para execução da presente despesa correrão á Conta da classificação: “3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros (PF)”.

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/02/2022 à 31/08/2022
DATA: 01 de fevereiro de 2022

Assinatura: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA OS EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ NO ANO DE 2022, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: HUMBERTO JOSÉ DE MEDEIROS - ME

CNPJ/CPF: 01.009.818/0001-38

Valor: R$ 17.535,00 (dezessete mil, quinhentos e trinta e cinco reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

Caicó/RN, 25 de fevereiro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EMENTA: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, na forma a seguir indicada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

 CONSIDERANDO as comemorações relacionadas ao período carnavalesco, assim como em atenção ao feriado no dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira). 

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo nos dias 01 e 02 de março de 2022 (terça e quarta-feira)

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 25 de fevereiro de 2022.

IVANILDO SANTOS DA COSTA

Presidente

JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO

1º Secretário

THALES RANGEL DA COSTA

2º Secretário

ATO DA MESA DIRETORA N° 01, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos em 28 de fevereiro e 02 de março de 2022;

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos no dia 28 de fevereiro e 02 de março de 2022, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 25 de fevereiro de 2022.

__________________________________________________

Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

__________________________________________________

Erineide Gomes Neta

1º Secretária

__________________________________________________

Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

Suspender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Cerro Corá nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022, em virtude do período carnavalesco.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 004/2018), e, ainda, considerando o tradicional período do carnaval estabelecido no calendário que nacionalmente lhe é reservado, 

R ES O L V E:

Art. 1º - Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Cerro Corá nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022, período alusivo ao carnaval, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário

Publique-se.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

PORTARIA DE Nº 003/2022 EM, 25 DE FEVEREIRO DE 2022

O 1º Secretário da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, RAFAEL CARVALHO MORENO, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 09 DE MARÇO DE 2021, tendo em vista a solicitação de diária do senhor JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, ocupante do Cargo de Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 02 (duas) diárias de deslocamento e permanência à cidade de Natal/RN, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada uma, com a finalidade de participar de encontro institucional junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Assembleia Geral do Ano de 2022, a ser sediado na cidade de Natal/RN, que acontecera nos dias 03 e 04 de março de 2022.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique-se, Cumpra-se. Rafael Carvalho Moreno Presidente Aleson Victor Gonçalves Fernandes Tesoureiro CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA – RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 24.517.310/0001-46 PODER LEGISLATIVO DE CORONEL JOÃO PESSOA – RN – PALÁCIO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO – RUA ALCIDES VIANA, Nº 210, CENTRO, CORONEL JOÃO PESSOA/RN, CEP 59930-000 - WWW.CORONELJOAOPESSOA.RN.LEG.BR TEL: (84) 3357.0119 - E-MAIL: CAMARACJP@HOTMAIL.COM | PODERLEGISLATIVOCCJP@HOTMAIL.COM Defiro o presente termo de Requerimento, visto que, não acarretará nenhum prejuízo à funcionalidade da mesma, ficando, portanto, aceito e deferido, Coronel João Pessoa/RN, 25 de fevereiro de 2022.

                                                                                          Aleson Victor Fernandes Gonçalves TESOUREIRO

PORTARIA Nº 004/2022                                        DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o recesso do feriado de carnaval compreendido entre os dias 28 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o Exmo. Sr. José Severiano de Figueiredo Maia Júnior (2021-2022), no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas, estabelece:

CONSIDERANDO o feriado de carnaval compreendido entre os dias 28 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido recesso institucional entre os dias 28 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022, em virtude do Carnaval.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 25 de fevereiro de 2022.

_______________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara, Flavianildo Henrique Fernandes, 01 (uma) diária, para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 25 de Fevereiro do ano em curso, no TCE – Tribunal de Contas do Estado, a serviço da Câmara.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 25 de Fevereiro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Processo nº 011/2022

Dispensa de Licitação nº 008/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável a Licitação:

II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para Locação de ( 02) duas tendas para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Equador/RN, no valor total estimado de R$ 800,00 ( oitocentos reais).

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa GILTON P. DE CASTRO ME, CNPJ 05.784.058/0001-97, com endereço na rua Frei Miguelinho, 199 – Centro – Parelhas RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Equador/RN, 25 de fevereiro de 2022.

Lutembergue Guedes Vanderlei

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através da CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Locação de 02 ( duas) tendas para suprir necessidades da Câmara Municipal de Equador/RN;

Contratado: GILTON P. DE CASTRO ME, CNPJ 05.784.058/0001-97.

Valor estimado: R$ 800,00 ( oitocentos reais);

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, Presidente desta Casa Legislativa.

EQUADOR - RN, 25 de fevereiro de 2022.

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA

Comissão de Licitação - Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000002/22

DISP. 002/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CARLA PATRICIA SOUOZA LIMA 01784466450, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). FRANCISCO RICARTE DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES - RN, 28 de fevereiro de 2022

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000002/22

DISP. 002/2022

A Comissão de Licitação do Município de FRUTUOSO GOMES, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSILENE ARAÚJO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES

Contratado.................: CARLA PATRICIA SOUOZA LIMA 01784466450, CNPJ 08.393.035/0001-40

Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor.......................: R$ 17.493,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e três reais)

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSILENE ARAÚJO DA SILVA, PRESIDENTE.

FRUTUOSO GOMES - RN, 28 de fevereiro de 2022

FRANCISCO RICARTE DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220001
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 001-2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
CONTRATADA(O).....: MOISES LIMA DA COSTA
OBJETO......................: LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO DESTINADO AO GABINETE DA PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
VALOR TOTAL................: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das ações da
Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento
3.3.90.36.99, no valor de R$ 42.000,00
VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2022

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Empresa especializada fabricação de móveis planejados para as salas pertencetes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, para o regular funcionamento das atividades deste Órgão. Declaro o interessado FRANCISCO DAVID MARTINS DE OLIVEIRA 31265739449 CNPJ: 33.734.706/0001-36,, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 16.890,00 (Dezessseis Mil oitocentos e noventa reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 23 de Fevereiro de 2022

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pelo Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 009/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA AS SALAS PERTENCETES A CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 16.890,00 (Dezessseis Mil oitocentos e noventa reais), FRANCISCO DAVID MARTINS DE OLIVEIRA 31265739449 CNPJ: 33.734.706/0001-36, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 24 de Janeiro de 2022

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: FRANCISCO DAVID MARTINS DE OLIVEIRA 31265739449 CNPJ: 33.734.706/0001-36

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação de Empresa especializada fabricação de móveis planejados para as salas pertencetes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

VALOR TOTAL: R$ 16.890,00 (Dezessseis Mil oitocentos e noventa reais)

DATA DA ASSINATURA: 24/02/2022

VIGENCIA: 24/02/2022 a 24/05/2022

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Câmara Municipal de Janduís/RN, 25 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara  Municipal  de  Janduís,  Estado  do Rio  Grande  do  Norte,  no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.  1º.  ESTABELECER - Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Janduís nos  dias  28  de  fevereiro  (segunda-feira)  e  02  de março (quarta-feira) de 2022, em razão do feriado de carnaval.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Janduís/RN, 25 de fevereiro de 2022.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

Dispõe sobre a modificação do parágrafo 11° ao art. 5° do Regimento Interno (Resolução 06/97) e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPI/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo Art. 10, VI, j, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:

                        Art. 1º Modifica-se o § 11° do art. 5° do Regimento Interno (Resolução 06/97), que passa a vigorar com a seguinte redação:

                        “§11° É permitida à reeleição, para o mesmo cargo ocupado pelo vereador, na mesma legislatura”

                        Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Japi/RN, 15 de fevereiro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 009/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: LUCINEIDE TARGINO DE LIMA 04794543450 - ME - CNPJ: 27.234.062/0001-14, estabelecido à Rua Bento Urbano, 238, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Vigência: 01/02/2022 à 31/12/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 25 de fevereiro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 01509486461

CNPJ: 27.772.834/0001-71

Valor Total: R$ 6.000,00 (sei mil reais).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

LAGOA NOVA, 25 de Fevereiro de 2022

                          Lourival Francisco da Silva Oliveira

                                    Presidente da CMLN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Vencedor: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 01509486461

CNPJ: 27.772.834/0001-71

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, ART. 24, II

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ E E-CPF, MODELO A1 SEM TOKEN, COM VALIDADE DE 12 MESES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: DELTA MIX SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ: 14.899.317/0001-16

Valor Total: R$ 274,00 (duzentos e setenta e quatro reais).

Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ E E-CPF, MODELO A1 SEM TOKEN, COM VALIDADE DE 12 MESES

LAGOA NOVA, 25 de Fevereiro de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente CMLN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ E E-CPF, MODELO A1 SEM TOKEN, COM VALIDADE DE 12 MESES

Vencedor: DELTA MIX SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ: 14.899.317/0001-16

Valor Total: R$ 274,00 (duzentos e setenta e quatro reais)

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, ART. 24, II

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0224001/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 16/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: THIAGO ELETRO E MÓVEIS, inscrito no CNPJ(MF): 12.967.025/0001-48. Objeto: LOCAÇÃO DE SISTEMA COMPLETO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

Valor R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).         

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 24 de fevereiro de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, com sede na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A):  F DE S PEREIRA COMERCIO & SERVIÇO – CNPJ: 17.163.400/0001-10, com sede na Rua Natal, nº 105 – Valadão – Macau/RN.

Valor Global: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).

OBJETIVO: Contratação de empesa especializada na Prestação de Serviços com desinfecção de ambientes, de Controle de Pragas e Roedores no prédio da Câmara Municipal de Macau

Vigência do Contrato: 03/03/2022 a 31/12/2022

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 02 de março de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara.

A Câmara Municipal de Macau/RN divulga Extrato do termo de adesão a Ata Registro de Preços nº 008/2021 – Pregão Presencial n° 008/2021 da Prefeitura Municipal de São Bento do Norte-RN, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e demais legislação municipais pertinentes.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO LABORATIVA ESPECIALIZADA, INCLUINDO AS ATIVIDADES DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, CONTRATAÇÃO, CAPACITAÇÃO, BEM COMO O DEVIDO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEIRURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

Vigência da Ata: 09/06/2021 a 09/06/2022

Órgão Gestor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN – CNPJ: 12.003.717/0001-76

Empresa Vencedora: J H N DE MELO EIRELI – ME - CNPJ: 21.597.589/0001-27

Órgão Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

Autoridade Competente: Givagno Patrese da Silva Bezerra.

Valor constante na proposta de preços vencedora e registrado na presente Ata.

Data da Adesão: 02/03/2022.

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 7892/2013.

Declaramos que os itens registrados na referida Ata de Registro de Preços atendam às necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN e a despesa referente ao eventual contrato a ser firmado possui adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Macau/RN, 02 de março de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 007/2022, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN COM FINALIDADE DE SUPORTE PARA EMISSÃO DE IDENTIDADES CÍVEIS; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: IKARO LEONARDO GOMES MEDEIROS - R$ 12.000,00.

Martins-RN, 11 de Janeiro de 2022

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 007/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: IKARO LEONARDO GOMES MEDEIROS

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN COM FINALIDADE DE SUPORTE PARA EMISSÃO DE IDENTIDADES CÍVEIS.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.000,00 (Hum mil Reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 12.000,00 (Doze mil Reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 008/2022, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS E COMPUTADORES PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: INTERCOM INFORMÁTICA - R$ 4.400,00.

Martins-RN, 11 de Janeiro de 2022

FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 008/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: INTERCOM INFORMÁTICA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS E COMPUTADORES PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 4.400,00 (Quatro mil e Quatrocentos Reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

                                                                                                                                       Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, as tradicionais manifestações festivas em comemoração de Carnaval 2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece Ponto Facultativo nos dias 25 e 28 de fevereiro e dia 02 de março do corrente ano, no âmbito da Câmara Municipal de Maxaranguape.

Art. 2º. Retornaremos ao expediente normal na quinta-feira, dia 03 de março do corrente ano.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maxaranguape/RN, em 24 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

Carla Lopes da Silva

Vereadora Presidente

“Dispõe sobre a criação de Comissão de Acompanhamento e Implantação da Nova Lei de Licitações.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base nos termos do artigo 31, II, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e

CONSIDERANDO a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 191 e no inciso II do artigo 193 da lei federal n.º 14.133, de 2021, que asseguram a possibilidade de a Administração Pública optar, até o decurso do prazo de 02 (dois) anos da publicação da mencionada legislação, por licitar ou contratar diretamente de acordo com a lei federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ou por meio das leis federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e legislações correlatas até então vigentes;

CONSIDERANDO que as atas e contratos, cujos instrumentos tenham sido confeccionados com fundamento nas leis federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, continuarão a serem regidos de acordo com as regras previstas na legislação até então em vigor, conforme preceitua o artigo 190, da lei federal n.º 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de transmitir segurança jurídica ao mercado de contratações públicas, evitando a aplicação de distintos regimes jurídicos de forma fragmentada no âmbito de uma mesma estrutura administrativa;

CONSIDERANDO que o campo das contratações públicas demanda previsibilidade, estabilidade e uniformidade de comportamentos estatais, sob pena de se trazer maior prejuízo ao já tão criticado mercado público;

CONSIDERANDO que o artigo 191, da lei federal n.º 14.133, de 2021 não pode ser lido ou interpretado descontextualizado do princípio do planejamento, expressamente destacado no artigo 5º, da lei federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de vários dispositivos da lei federal n.º 14.133, de 2021 pela Câmara Municipal de Mossoró;

CONSIDERANDO a necessidade de orientação e capacitação dos servidores públicos municipais para adaptação às normas inseridas na Nova Lei de Licitações e Contratos, especialmente aqueles a serem designados como agentes de contratação nos termos do artigo 8º, da lei federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização das minutas de editais, contratos, aditivos, convênios e instrumentos congêneres, pela Câmara Municipal de Mossoró, em conformidade com os novos ditames da lei federal n.º 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Mossoró possui todos os meios e normas necessárias para licitar e contratar com amparo nas leis ainda vigentes, até dois anos da publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Implantação da Nova Lei de Licitações, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 2º. A Comissão de Acompanhamento e Implantação da Nova Lei de Licitações será composta por servidores das áreas jurídicas, de licitação, de contratos e administrativas, sendo eles:

I - Coordenador: Carlyle Augusto Negreiros Costa, ocupante do cargo de Procurador Geral;

II - Membro: Breno Vinicius de Góis, ocupante do cargo de Procurador Geral Adjunto;

III - Membro: Rita Dayna Praxedes dos Santos Ferreira, ocupante do cargo de Controladora;

IV - Membro: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega de Araújo, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência;

V - Membro: Francisco das Chagas de Farias, ocupante do cargo de Agente de Contratação;

VI - Membro: Mykaell Costa de Souza, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Contratos, Compras, Orçamentos e Serviços;

VII - Membro: Judith Laianny Alves Dantas, ocupante do cargo de Assessora Técnica;

VIII - Membro: Francimar Honorato dos Santos, ocupante do cargo de Diretor Geral;

IX - Membro: Andrew Soares da Silva, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção;

Art. 3º. As minutas regulamentadoras referentes a decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, modelos de editais e de contratos, serão confeccionadas pela Comissão de Acompanhamento e Implantação da Nova Lei de Licitações.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró - RN, 25 de fevereiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

ALYSON WANGER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara:         

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas (Sede e Anexo Legislativo) para ambos os expedientes dos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022 (segunda e terça-feira), em virtude do das festividades carnavalescas.

Parágrafo único. No que tange ao dia 02 de março de 2022 (quarta-feira de cinzas), haverá expediente apenas no turno vespertino, iniciando-se às 13h e findando às 17h.

Art. 2º Este ato entra em vigor na presente data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 25 de fevereiro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Patu – RN, no uso de suas atribuições legais, respaldada no Regimento Interno, convoca todos os parlamentares para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA neste dia 28 de fevereiro de 2022, às 10:00 hs, na sede própria deste Poder Legislativo, cito a Rua Dr. José Augusto, 90, ou de forma Virtual, com o fim especial de apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia.

- REQUERIMENTO N° 008/2022 – de autoria da Vereadora Roberta Rayanne Nunes Leite, que solicita o deferimento do pedido de licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 90 dias. (após leitura será encaminhando para votação sendo necessário maioria simples para sua aprovação)  

            Na oportunidade, comunicamos aos Srs. Pares que, conforme emenda constitucional nº 50 de 14 de fevereiro de 2006 com sua extensão as demais casas legislativas, a referida convocação não será renumerada.

Patu, 25 de fevereiro de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular a Vereadora Sra. ROBERTA RAYANNE LUNES LEITE, e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - CONCEDER a Vereadora ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE, CPF: 062.306.564-93 e MATRICULA Nº 025, Licença para tratar de interesse particular por 90 (noventa) dias, sendo do período de 01 de março de 2022 a 31 de maio de 2022.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A  -  S E

Patu (RN), 28 de fevereiro de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

CONVOCAÇÃO PRIMEIRO SUPLENTE VEREADOR

                             A Presidente da Câmara Municipal de Patu – RN, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais em razão do afastamento da Vereadora ROBERTA RAYNNE NUNES LEITE (PTB), licenciada para tratar de interesses particulares conforme artigo 33 do Regimento Interno, pelo prazo de 90 (noventa) dias, começando dia 01/03/2022 e finalizado dia 31/05/2022, através da Portaria nº 007/2022. CONVOCA o primeiro Suplente de Vereador do PTB, o Senhor JANDUIR EVERTON MOURA para no prazo máximo de 15 dias tomar posse conforme determina o Regimento.                          

Patu, 28 de fevereiro de 2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências, CNPJ nº 08.587.396/0001-27. CONTRATADO: JOSILENE AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS, CNPJ Nº 05.872.856/0001-70 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.683,20 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos). BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. RATIFICAÇÃO: Em 24/02/2022. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal. Pendencias/RN, 24/02/2022. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro CPF nº 072.270.914-57 Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UM VEICULO TIPO PASSEIO, DESTINADO FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.  

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante: A R LOCAÇÃO E SERVIÇOS - ME, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69, vencedora do certame, com proposta mensal; R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global estimado para os dez meses correspondente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ADJUDICADO em 25/02/2022.Ewerton Emmanuel França Medeiros. Pregoeiro da Câmara Municipal.

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UM VEICULO TIPO PASSEIO, DESTINADO FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa: A R LOCAÇÃO E SERVIÇOS - ME, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69, com proposta mensal; R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global estimado para os dez meses correspondente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Pendências/RN, 25/02/2022.Alexandre Pereira de Araújo Montenegro.Presidente da Câmara Municipal de Pendências/RN.

CONVOCAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UM VEICULO TIPO PASSEIO, DESTINADO FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.  

Fica o representante da empresa: A R LOCAÇÃO E SERVIÇOS - ME, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Pendências, localizada a Rua Felix Rodrigues, 179, Centro, CEP 59.507-000, Pendências/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min.Pendências-RN, 25/02/2022.Alexandre Pereira de Araújo Montenegro. Presidente da Câmara Municipal de Pendências/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: K D FRANCELINO ME, CNPJ: 18.675.997/0001-45. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais na assessoria em setor de pessoal e na assessoria administrativa destinada a orientar sobre a execução da despesa administrativa e sua tramitação, na Câmara  Municipal de Riacho da Cruz/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903900 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Fonte: 10010000 – Recursos  Próprios. Valor Total: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 02 de fevereiro de 2022. Vigência: de 02 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 260101/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 260101/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços técnicos profissionais na assessoria em setor de pessoal e na assessoria administrativa destinada a orientar sobre a execução da despesa administrativa e sua tramitação, na Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), em favor de K D FRANCELINO ME, CNPJ/MF Nº 18.675.997/0001-45.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 01 de fevereiro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 230201/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 230201/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviços técnicos na instalação, manutenção elétrica e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor de MARIA VERANEIDE FERREIRA 02482155401, CNPJ/MF Nº 41.362.953/0001-87.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 25 de fevereiro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: aquisição de utensílios domésticos para serem utilizados na cozinha pelos vereadores e funcionários durante suas rotinas de  trabalho nesta Câmara  Municipal de Santa Maria-RN 

FAVORECIDO..............: LEONILDO GOMES DA SILVA 01669545431

VALOR...........................:R$ 2.959,50 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 25 DE FEVEREIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: fornecimento de material de expediente  destinado as atividades de rotina dos Vereadores e funcionários desta Câmara  Municipal de Santa Maria/RN, para o  exercício de 2022

FAVORECIDO..............: LEONILDO GOMES DA SILVA 01669545431

VALOR...........................:R$ 3.265,20 (tres mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 25 DE FEVEREIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: fornecimento de material de limpeza e higiene destinados a manutenção e limpeza  da sede desta Câmara Municipal de Santa  Maria-RN, para o exercício de 2022

FAVORECIDO..............: JOSÉ RICARDO DE VASCONCELOS 05179997496

VALOR...........................:R$ 5.844,35 (cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 25 DE FEVEREIRO DE 2022

FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

PORTARIA Nº 04/2022,                                  em 25 de fevereiro de 2022.

Suspender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022, em virtude do período carnavalesco.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o tradicional período do carnaval estabelecido no calendário que nacionalmente lhe é reservado, 

R ES O L V E:

Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022, período alusivo ao carnaval, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Publique-se.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

                Presidente

ATO Nº 005 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica Convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a 2ª Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 02 de fevereiro (quarta-feira) às 19 (dezenove) horas de forma virtual através do Google Meet. A Sessão terá como matéria de discussão e votação o Projeto de Lei n°005/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, em favor da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, no valor de R$1.283.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e três reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.

Art. 2º - Os Vereadores já têm acesso aos projetos citados de forma digital na íntegra.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 25 de fevereiro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2021

OBJETO: Aditivo de valor de 40,44% junto ao Contrato Administrativo nº 014/2021, o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para atender os serviços de construção da fachada do prédio da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN Palácio Vereador José Ireno de Lima.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: RVS CLIMATIZAÇÃO E SERVICOS EIRELI

CNPJ: 23.675.681/0001-93

ORIGEM: Tomada de Preços nº 001/2021

VALOR DE AUMENTO: R$ 34.190,22 (Trinta e quatro mil cento e noventa reais e vinte e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Santo Antônio; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 1001 – Construção, Ampliação e/ou Reforma da Sede da Câmara Municipal; NATUREZA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Santo Antônio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso I, alínea “b”, combinado com o § 1º da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Lagoa de Velhos/RN, 25 de fevereiro de 2022.

Assinam pelas partes:

PELA CONTRATANTE: Luiz Nogueira de Lima Júnior

PELA CONTRATADA: Rodolpho Victor Sobrinho da Silva

ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/2022

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno da Câmara;

CONSIDERANDO o feriado nacional do Carnaval em 1º de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.533, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre ponto facultativo no Município de São João do Sabugi-RN.

DECIDE:

Art. 1º Decretar no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN ponto facultativo no dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), dia que antecede o carnaval.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, 25 de fevereiro de 2021.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário 

Decreto Legislativo n° 02/2022

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos órgãos do Poder Legislativo Municipal, no dia 28 de fevereiro e 02 de março de 2022, em virtude do feriado nacional de 01 de março (Carnaval) e dá outras providências.

                                               O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso III do Art. 28 da Lei Orgânica do Município articula os considerando a seguir:

                                               Considerando os princípios administrativos constitucionalizados que fundamentam o presente Decreto disposto no caput do Art. 37 da Constituição da República;

                                               Considerando o princípio administrativo da economicidade;

                                               Considerando auto estima do corpo funcional da Câmara Municipal,

D E C R E T A:

                                               Art. 1º - Os dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022, em ponto facultativo, em virtude do feriado nacional de 01 de março (Carnaval), sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos municipal vinculados a Câmara Municipal.

                                               Art. 2º - Os prazos neste dia serão suspensos.

                                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 25 de fevereiro de 2022.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 020006/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA.....: MARIA CICERA CAETANO DE LIRA

OBJETO......................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO A SERVIR DE GARAGEM PARA O VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

VALOR TOTAL................: R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 1.980,00

VIGÊNCIA...................: 23 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de Fevereiro de 2022

José Jeovan Batista Soares

Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 02000006/22

Processo Licitatório nº D 020006/2022

Objeto........................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO A SERVIR DE GARAGEM PARA O VEÍCULO PERTENCENTE À  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Contratado.................: MARIA CICERA CAETANO DE LIRA, com o valor total de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15

Fundamento Legal...: art. 24, inciso X , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 25 de fevereiro de 2022.

DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO  

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MARIA CICERA CAETANO DE LIRA, CPF: 5*6.*19.7*4-68, referente à LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO A SERVIR DE GARAGEM PARA O VEÍCULO PERTENCENTE À  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª. Srª. DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 25 de fevereiro de 2022.

José Jeovan Batista Soares

Presidente CMSV

PORTARIA CMVSNN Nº 03/2022,                      Serra Negra do Norte, em 25 de fevereiro de 2022.

Suspende as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022 e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando que a vedação aos eventos tradicionais no período do carnaval não constitui impedimento de se facultar o funcionamento das atividades dentro do calendário que nacionalmente lhe é reservado, 

RESOLVE:

 Art. 1º - Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022, período alusivo ao carnaval, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Art. 2º - Antecipar para o dia 08 de março de 2022, a sessão ordinária aprazada para o dia 09 de março de 2022, convertendo-a em sessão especial alusiva às comemorações ao dia internacional da mulher.

Publique-se.

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, 25 de fevereiro de 2022.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente da Câmara

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2022

“Promulga proposição legislativa devolvida sem sanção e sem vetos pelo Prefeito Municipal, na forma do art. 42 da Lei Orgânica Municipal”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 13 do Regimento Interno e no art. 42 da Lei Orgânica Municipal, e

 CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei nº. 02/2021, de autoria do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o recebido do PL nº. 02/2022 pelo Poder Executivo e sua devolução, sem sanção e sem vetos, com as respectivas razões, RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 781/2022, oriunda do Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de pagamento de diárias e de passagens no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, aprovado na formal regimental, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, 24 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte LEI:

LEI Nº 781/2022, de 24 de fevereiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DE PASSAGENS NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Art. 1º - Fica instituída a concessão e o pagamento de diárias aos Vereadores, Servidores, Assessores e Contratados (pessoa física) da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, que se afastarem da circunscrição municipal em caráter eventual ou transitório para outra localidade do território nacional ou para o exterior, em missão representativa quando no exercício da prerrogativa da relação externa, quando a serviço de interesse funcional/administrativo do Poder Legislativo ou para participar de congresso, seminário, encontro, simpósio, curso e evento outro de significado instrutivo no desempenho do mandato eletivo ou do cargo funcional, destinada a cobertura das despesas com alimentação e hospedagem, conforme valores abaixo demonstrados:

NIVEL / DESCRIÇÃO / DESTINO / VALOR – R$ 

I VEREADOR

Municípios do Estado do Rio Grande do Norte  / 370,00

Municípios de outros Estados da Federação / 570,00

II SERVIDOR/ ASSESSOR

Municípios do Estado do Rio Grande do Norte / 250,00

Municípios de outros Estados da Federação / 370,00

§ 1º – quando a viagem exigir ou for autorizada com pernoite, os valores definidos neste Artigo serão acrescidos de 30% (trinta por cento).

§ 2º - Especificamente para viagem internacional, o valor da diária será calculado aplicando-se o percentual de, até, 150% (cento e cinquenta por cento) incidente sobre o valor fixado tendo como destino municípios de outros Estados da Federação com pernoite.

§ 3º - Quando o deslocamento tiver como destino município situado em distância de, até, 50 (cinquenta) quilômetros do município de Serra Negra do Norte, o valor da diária será correspondente a 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o valor fixado para Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, ressalvado quando a viagem exigir a permanência do Vereador ou do Servidor/Assessor ao local de destino pelo tempo superior a 6 (seis) horas, situação essa que será concedida a diária no valor integral correspondente.

§ 4º - Quando o deslocamento exigir transporte aéreo, poderá ser adquirida a respectiva passagem como despesa complementar à consecução do objetivo, observado os procedimentos e exigências legais para a sua aquisição.  

Art. 2º - A diária será concedida por dia de afastamento, incluindo-se a data de partida e a de chegada ao Município de Serra Negra do Norte, com pagamento efetivado integral e antecedentemente, salvo quando presente indisponibilidade financeira ou situação emergencial que autorize seu processamento no período do afastamento ou través de posterior ressarcimento.

Art. 3º - Para os Vereadores, Servidores, Assessores e Contratados a concessão da diária é feita mediante Portaria designativa e autorizativa prévia pelo Presidente da Câmara, contendo a identificação do beneficiário, a descrição objetiva da viagem, o local do destino, o período e o valor a ser pago correspondente aos dias de afastamento.

Art. 4º - Para o Presidente da Câmara Municipal, a concessão da diária é feita mediante portaria designativa e autorizativa prévia pelo Primeiro Secretário ou, em caso de ausência, falta, impedimento ou recusa deste, por qualquer outro integrante da Mesa Diretora.

Art. 5º - O valor correspondente ao número de diárias será devolvido integralmente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da data de sua percepção, quando o beneficiário não realizar a respectiva viagem por qualquer motivo, ou a restituir a parcela de diárias recebida em excesso, na hipótese de retornar antes do término do período fixado para o afastamento, sob pena de desconto em folha de pagamento dos subsídios ou salários a que faz jus.

Art. 6º - Para o ato concessivo de diária, deverá ser observado o exercício orçamentário vigorante e a disponibilidade financeira correspondente ao elemento de despesa orçamentário próprio.

Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei, serão supridas através de dotações próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2022 e seguintes.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e especialmente o contido na Lei Municipal nº 672, de 28 de março de 2017.

Serra Negra do Norte/RN, em 24 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO  - Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 009/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa F A NUNES GONDIM EIRELI - R$ 6.945,90 – Serrinha dos Pintos-RN, 21 de Fevereiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 009/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: F A NUNES GONDIM - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 6.945,90 (Seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos)

* VIGÊNCIA............................: 21/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 010/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa F A NUNES GONDIM EIRELI - R$ 11.329,75 – Serrinha dos Pintos-RN, 21 de Fevereiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 010/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: F A NUNES GONDIM - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 11.329,75 (Onze mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos)

* VIGÊNCIA............................: 21/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 011/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa F A NUNES GONDIM EIRELI - R$ 10.815,94 – Serrinha dos Pintos-RN, 21 de Fevereiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 011/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: F A NUNES GONDIM - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 10.815,94 (Dez mil, oitocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos)

* VIGÊNCIA............................: 21/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 012/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Empresa F A NUNES GONDIM EIRELI - R$ 6.246,00 – Serrinha dos Pintos-RN, 21 de Fevereiro de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 012/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: F A NUNES GONDIM - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 6.246,00 (Seis mil, duzentos e quarenta e seis reais)

* VIGÊNCIA............................: 21/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das suas atribuições Regimentais, notadamente a prevista no art. 14, inciso II, do Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1°. Decretar Pontos Facultativos na Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022.

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 25 de fevereiro de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 012/2022, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO INTEGRAL DE AR CONDICIONADOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa EDVALDO NOGUEIRA SOARES - EPP - R$ 9.000,00.

Tibau-RN, 25 de fevereiro de 2022

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 012/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: EDVALDO NOGUEIRA SOARES - EPP

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO INTEGRAL DE AR CONDICIONADOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 28/02/2022 a 30/03/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 4.4.90.5.2 – Equipamentos e Material Permanente

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

OBJETO: Contratação de empresa especializada na emissão de certificado digital .

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1166 - CREDENSE SERVIÇOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL 32.467.329/0001-53, objetivando a Contratação de empresa especializada na emissão de certificado digital , com o valor total julgado de R$ 385,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 21/01/2022

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1166 - CREDENSE SERVIÇOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL 32.467.329/0001-53, objetivando a Contratação de empresa especializada na emissão de certificado digital , com o valor total julgado de R$ R$ 385,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 21/01/2022

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 02/2022- CMV

                       “DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 02 MARÇO DE 2022 (PERÍODO DE CARNAVAL).”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

 RESOLVE: Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022 (período de carnaval). Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Viçosa/RN, 21 de fevereiro de 2022.