O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) JÉSSICA ALVES DA COSTA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2022.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de março de 2022*.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) ANDRE MACX DA COSTA, para o Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de março de 2022*.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora ENZA RAFAELLA DE MEDEIROS PRAXEDES, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de março de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ULTRA SERV TERCEIRIZACOES EM SERVICOS E MAO DE OBRA EIRELI, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO - SEM  MOTORISTA -o qual será destinado a suprir as necessidades de locomoção da  Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 18 de Fevereiro de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18020001/22

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: ULTRA SERV TERCEIRIZACOES EM SERVICOS E MAO DE OBRA EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO - SEM MOTORISTA -o qual será destinado a suprir as necessidades de locomoção da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 18 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Fevereiro de 2022

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 01020002/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 005/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de material permanente (equipamentos de informática) em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, sediada na Rua José Vitalino, nº 10, loja 01, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            Considerando que a Câmara Municipal é um Poder essencial para o Município de Baraúna, cuja natureza de suas ações e serviços são centradas no desenvolvimento municipal, sendo necessária a presente contratação, haja vista que a maior parte das tecnologias, computadores e equipamentos passam por um ciclo de depreciação natural diretamente ligada a modernização e a evolução tecnológica, cabendo aos gestores às disposições necessárias a fim de garantir a continuidade das informações de forma proficiente.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, com o valor total de R$ 16.518,50 (dezesseis mil e quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos).

Baraúna/RN, 03 de março de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, sediada na Rua José Vitalino, nº 10, loja 01, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN, no valor total de R$ 16.518,50 (dezesseis mil e quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de material permanente (equipamentos de informática) em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 03 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur  - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 015 de 03 de Março de 2022

             Concede Diária 002/22 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (180,00) (cento e oitenta reais), o Vereador PRESIDENTE DA MESA DIRETORA desta Casa Legislativa, Sr. JOSÉ ELENILSON FIRME, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a Cidade de Natal/RN, no dia 04 de Março do corrente ano, junto a Federação das Câmaras Municipais - FECAM para tratar de assuntos relativos à Câmara Municipal de Barcelona.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, 03 de Março de 2022.

Atenciosamente,

Elizabete Cristina Dantas

Controladora

PORTARIA Nº 16/2021

Concede Diária 003/22 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.              

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (150,00) (cento e cinquenta reais), a Servidora, ocupante do cargo comissionado de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO desta Casas Legislativa, Srtª. KAREM DA SILVA FERREIRA, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a NATAL/RN, no dia 03 de março do corrente ano, junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), para entrega e recolhimento de cédulas próprias a confecção de RG´s.

.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, 03 de Março de 2022.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

José Elenilson Firme

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

1º - Conceder férias a servidora MARIA MARLENE PINHEIRO, Por 30 (Trinta), dias consecutivos, no período de 07/03/2022 a 07/04/2022;

2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

3º - Publique-se – Cumpra-se.

Bento Fernandes/RN, 03 de março de 2022.

Paulo Cesar Macedo da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o art. 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,

R E S O L V E,

Art. 1º. Designar o Senhor Francisco Altino de Paiva Neto, inscrito no CPF (MF) sob o nº 358.071.304-30, para exercer a função de Pregoeiro nos certames licitatórios processados sob a modalidade Pregão, competindo-lhes a prática de todos os atos previstos na legislação pertinente para o desempenho da referida função.

Art. 2º. Fica nomeada a Senhora Marilda de Oliveira Barbosa, inscrito no CPF (MF) sob o nº 511.630.474-49, para constituir a Equipe de Apoio que auxiliará os pregões no âmbito da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Bento Fernandes/RN, em 24 de Janeiro de 2022.

Paulo Cesar Macedo da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

**REPUBLICADO POR INCORREÇAO

A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MAIOR DESCONTO, por LOTE, destinado para Contratação de empresa(s) para Registro de Preços de combustíveis, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 09h01min do dia 16 de março de 2022 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Caicó/RN, 03 de março de 2022.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA

Pregoeira

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - EXONERAR o senhor SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 736.XXX.XXX-91, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, retornando assim ao seu cargo efetivo de origem DIGITADOR com efeitos retroativos a 01 de março de 2022

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

PORTARIA N° 019/2022.          

Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão Pessoal – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 51, Inciso II, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear MARIA LUZIMAR DE FRANÇA – CPF/MF N° ***.002.1**-**, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Pessoal – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E  

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 03 de março de 2022.

______________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

PORTARIA Nº 009/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 04 de março de 2022, para participar da primeira assembleia geral do ano na FECAM/RN, Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 074/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, o Sr. BRUNO RAFAEL SILVA FERNANDES, inscrito no CPF sob nº *8*.2*3.*6*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 075/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, o Sr. DREYFUS DIEGO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº *7*.8*2.*5*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 076/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o Sr. JOÃO TEIXEIRA BEZERRA, inscrito no CPF sob nº *1*.7*3.*2*-**, do cargo de provimento em comissão de VICE DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 077/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a Sra. CINTHIA RALYNE FEITOSA DE SOUZA, inscrita no CPF sob nº *5*.2*6.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 078/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR/DESTITUIR, o Sr. ELCIO VIEIRA CLEMENTE, inscrito no CPF sob nº *6*.4*0.*2*-**, da função gratificada de DIRETOR ADJUNTO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 079/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. HELENA CRISTINA DE CASTRO BANDEIRA, inscrita no CPF sob n. *2*.3*5.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º, e Lei Municipal 2.112/2022, art. 2º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2022

______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 080/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. IVANILDO COUTINHO FERNANDES JUNIOR, inscrito no CPF sob n. *2*.3*5.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 3º, I, d, e artigo 11º, e Lei Municipal 2.112/2022, art. 2º.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 081/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. JOÃO TEIXEIRA BEZERRA, inscrito no CPF sob nº *1*.7*3.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, § 1º, I, 01, b, b.1, e art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2022.

______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 082/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. CINTHIA RALYNE FEITOSA DE SOUZA, inscrita no CPF sob nº *5*.2*6.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 4º, § 2º, b, e art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2022.

______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 083/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. DREYFUS DIEGO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº *7*.8*2.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 20º, e art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2022.

______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 084/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESIGNAR o Sr. ÉLCIO VIEIRA CLEMENTE, inscrito no CPF sob. n.º *6*.4*0.*2*-** , para a função gratificada de ASSESSOR DO PROCESSO LEGISLATIVO, desta casa legislativa, nos termos da Lei Municipal nº 2.112/2022, art. 3º e Parágrafo Único.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 04 de março de 2022, para Participar da Assembleia Geral da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM-RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 03 de março de 2022.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-7, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 04 de março de 2022, conduzindo o Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS para Participar da Assembleia Geral da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM-RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 03 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 28/2022

PORTARIA Nº 14/2022

Concede férias a funcionária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias a funcionária LINDIANE TÁCIA GALVÃO DE ARAÚJO, referente ao exercício de 2021, a partir de 03 a 17 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de março de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

Lindiane Tácia Galvão de Araújo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): E-SOFT TECNOLOGIA, CNPJ: 17.758.807/0001-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA.

VALOR GLOBAL (R$): 11.160,00 (ONZE MIL CENTO E SESSENTA REAIS).

VIGÊNCIA: 09/02/2022 à 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ)

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 03 de março de 2022

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

Portaria nº 003/2022             Encanto/RN, 25 de fevereiro de 2022

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Francisca Adriana Gomes, 01 (uma) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no dia 03 de março de 2022, para participar do treinamento entre ITEP/FECAM.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 25 de fevereiro de 2022.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 004/2022             Encanto/RN, 25 de fevereiro de 2022

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Anale Cristine da Silva, 01 (uma) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no dia 03 de março de 2022, para participar do treinamento entre ITEP/FECAM.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 25 de fevereiro de 2022.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 005/2022              Encanto/RN, 25 de fevereiro de 2022

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 03 e 04 de março de 2022, para participar do treinamento entre ITEP/FECAM dos servidores desta casa, assim como para participar de uma reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 25 de fevereiro de 2022.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Coordenadora Administrativa da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E :

1 – Conceder ao Senhor KLEVERLAN FELIX DA ROCHA, CPF: 029.961.394-10, ocupante do Cargo de Presidente, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 211,47 (duzentos e onze reais e quarenta e sete centavos) para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no dia 04 de março de 2022. Para participar da primeira assembleia geral  do ano de 2022. No auditório da FECAM.  

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Marlene da Silva Melo

Coordenadora Administrativa

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo I, conforme Lei Municipal 883-A/2019-CMF/RN e Lei Complementar n° 934/2022  e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a Sra. Alexya Mullyane Araujo Dumont, CPF n° ***.236.104**, para assumir o Cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo I, conforme disciplina a Lei Municipal 883-A/2019-CMF/RN Lei Complementar n° 934/2022 .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 03 de fevereiro de 2022.

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 07/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº08/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE 20 (VINTE) LITROS RETORNÁVEIS E GARRAFA DE 500ML, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

                  O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICA e AUTORIZA, por este termo, a DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 07/2022, objetivando a  prestação de serviço para o   fornecimento parcelado  de água mineral sem gás, acondicionada em garrafão de 20 (vinte) litros retornáveis e garrafa de 500ml, para atender as necessidades da Câmara Municipal  de Ielmo Marinho/RN, junto a empresa: E. S. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 11.070.662/0001-54, domiciliada a Rua Odilon Gomes de Lima, nº 1993 - Capim Macio - CEP: 59.078-400 - Natal/ RN, com proposta no valor total de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais),  com base  no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                           Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 03 de março de 2022.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

___________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº08/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº07/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN-CNPJ/09.394.859/0001-05

Contratado: E.S. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 11.070.662/0001-54

 Objeto: Prestação de serviços no fornecimento de forma parcelada de Água Mineral sem gás, acondicionada em garrafão de 20 (vinte) litros retornáveis e garrafa de 500 ml, para manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

Valor Global: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).

Prazo Vigência: 03/03/2022 a 30/12/2022

Dotação Orçamentária:

Unidade: 01-PODER LEGISLATIVO

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

Elemento De Despesa:  3.3.90.30–Material de Consumo

Fundamento Legal: Com base no artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de e suas alterações posteriores.

Ielmo Marinho/RN, em 03/03/2022

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

Assinaturas:

Contratante: Juciblene Varela de Oliveira

CPF: 097.102.494-44

Presidente da CMIM/RN

Contratado: E.S. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 11.070.662/0001-54

Raphael V.de Souza Alves

CPF: 113.868.204-74

Sócio Proprietário

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 01/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, torna público que fará dispensa de licitação para Contratação de empresa do ramo, objetivando aquisição de equipamentos e acessórios diversos de informática e eletrônicos, para atender as atividades da CMIM/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. (Pedido para apresentação das propostas de preço e de 07/03 a 09/03/2022- até as 17h. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Informações disponíveis   no  e-mail:camaramunicipalimrn@gmail.com

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até dois dias uteis após a convocação.

Ielmo Marinho/RN,04 de março de 2022

Francisco Oliveira Junior

A COMISSÃO

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder em favor do Presidente Legislativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Jefferson Charles de Araújo Santos, 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), para custear alimentação e estadia na Cidade Natal/RN, no dia 04 de Março de 2022 para se deslocar ate a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grane do Norte – FECAM/RN para participar de Assembleia Geral para tratar dos seguintes assuntos:

1. Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN
2. Apresentação e aprovação das contas da FECAM/RN com fechamento ate Fevereiro de 2022
3. Outros assuntos do interesse da FECAM/RN

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, 02 de Março de 2022.              

Airon Irineu da Silva

Secretario Legislativo

Portaria nº 16/2022                                                       Jaçanã - RN, 03 de março de 2022.

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. EROS FERNADES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009; Resolve:

Conceder adiantamento ao Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS de 1/² (meia) diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), deslocar-se a FECAM/RN em Natal RN, no dia 04 de março de 2022,para Reunião com Diretoria da Federação das Câmara Municipais tratar de assuntos de relacionados a Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

EROS FERNANDES FARIAS

TESOUREIRO

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

RESOLVE

Art. 1º Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 04/03/2022, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAM/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 04 de março de 2022.

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 010/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: JE VAREJAO SUPERMERCADO EIRELI - CNPJ: 08.338.205/0001-93, localizado na R DR PEDRO MEDEIROS, 53, Centro, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-000.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (COPA E COZINHA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor global: R$ 1.441,17 (mil quatrocentos e quarenta e um reais e dezessete centavos).

Vigência: 03/03/2022 à 31/12/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 03 de março de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

Concede diária para o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS, vereador, presidente da Câmara Municipal, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 04 de março de 2022, a fim de participar de uma reunião na sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM-RN, conforme consta no processo de diária nº 010/2022, disposto na tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 008/2022

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável à empresa SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – EPP (CNPJ nº 08.385.809/0001-90), perfazendo a importância global de R$ 13.039,15 (Treze mil, trinta e nove reais e quinze centavos), referente à Contratação Direta para Aquisição de Material de Expediente destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 25 de fevereiro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 008/2022

Assunto: Aquisição de Material de Expediente destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 007/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – EPP (CNPJ nº 08.385.809/0001-90), perfazendo a importância global de R$ 13.039,15 (Treze mil, trinta e nove reais e quinze centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação para Aquisição de Material de Expediente destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 25 de fevereiro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 007/2022

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 008/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de Material de Expediente destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – EPP (CNPJ nº 08.385.809/0001-90)

VALOR ESTIMADO: R$ 13.039,15 (Treze mil, trinta e nove reais e quinze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 25 de fevereiro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 00/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: SANTO ANTÔNIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP; OBJETO: Aquisição de material de expediente destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 25 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 13.039,15 (TREZE MIL, TRINTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Jucurutu - RN, 25 de fevereiro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Willame Lopes de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 04 de março, com a finalidade de participar da Assembleia Geral na FECAM/RN, para deliberar a respeito da competência prevista no art. 15, IX, do Estatuto Social, qual seja, fixar/revisar o valor da contribuição mensal dos associados, e também deliberar sobre o Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM, apresentação e aprovação das contas, e outros assuntos de interesses da FECAM, que será realizada na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

QUANTIDADE: 1 - (uma)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 04 de março de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 03 de março de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA

Secretária Geral da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Francinildo Aquino da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 04 de março, com a finalidade de participar da Assembleia Geral na FECAM/RN, para deliberar a respeito da competência prevista no art. 15, IX, do Estatuto Social, qual seja, fixar/revisar o valor da contribuição mensal dos associados, e também deliberar sobre o Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM, apresentação e aprovação das contas, e outros assuntos de interesses da FECAM, que será realizada na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

QUANTIDADE: 1 - (uma)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 04 de março de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 03 de março de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Romualdo Teixeira Cosme, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 04 de março, com a finalidade de participar da Assembleia Geral na FECAM/RN, para deliberar a respeito da competência prevista no art. 15, IX, do Estatuto Social, qual seja, fixar/revisar o valor da contribuição mensal dos associados, e também deliberar sobre o Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM, apresentação e aprovação das contas, e outros assuntos de interesses da FECAM, que será realizada na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

QUANTIDADE: 1 - (uma)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 04 de março de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 03 de março de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                               Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Vereador Presidente, ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Mat. 000019, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com finalidade de participar de Reunião em Assembléia Geral na FECAM/RN, para deliberar a respeito da competência prevista no art. 15, IX, do Estatuto Social, qual seja, fixar/revisar o valor da contribuição mensal dos associados, e também deliberar sobre o Balanço Geral das ações praticadas pela Fecam, Apresentação e aprovação das contas, e outros assuntos de interesses da Fecam, que será realizada no dia 04 de março de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Lagoa de Velhos/RN, 03 de março de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JUNIOR

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000011

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 017/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de mão de obra e materiais, referente ao retelhamento nas dependências da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, pelo valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 03 de março de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA – MV SERVIÇOS, CNPJ: 29.356.259/0001-51, referente à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de mão de obra e materiais, referente ao retelhamento nas dependências da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 03 de março de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de mão de obra e materiais, referente ao retelhamento nas dependências da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

            Contratado.................: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA – MV SERVIÇOS, CNPJ: 29.356.259/0001-51

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 03 março de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA – MV SERVIÇOS, CNPJ: 29.356.259/0001-51

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de mão de obra e materiais, referente ao retelhamento nas dependências da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 3.500,00

VIGÊNCIA...................: 03 de março de 2022 a 31 de março de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de março de 2022

PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 002-2018

PROCESSO: 005/2018 – CMM

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, com sede na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN

CONTRATADA: KEILLA TAÍSE LOPES DE MATOS – ME - CNPJ nº 06.050.403/0001-21, com sede na Rua João Celso Filho, 1075, São João, Assú/RN.

OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, considerando os dispositivos da Lei 8.666/93, fica alterada a Cláusula 4º item 4.10 do contrato de prestação de serviços no fornecimento de licenças de uso de softwares, manutenção e suporte técnico em softwares.

VIGENCIA DO CONTRATO: 08/03/2022 a 08/03/2023

VALOR DO CONTRATO: 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

Macau, RN, 04 de março de 2022.

GivagnoPatrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal de Macau

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada em serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, para os assessores da Câmara Municipal de Macau participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília/DF do dia 26 a 29 de Abril de 2022, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90.
• Valor Global: R$ 9.597,60 (Nove mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.33.00.00.00 – Passagem e Despesa com Locomoção.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 04 de março de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 03 DE MARÇO DE 2022

Decreta luto oficial de 03 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo, devido o falecimento do Senhor Francisco Ferreira de Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo, promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1° - Fica decretado luto oficial de 3 (três) dias, a partir desta data, no âmbito do Poder Legislativo de Monte Alegre.

Art. 2° - Este Decreto dá-se em razão do falecimento do Senhor Francisco de Souza ocorrido na manhã deste dia 03 (três) de março de 2022.

Art. 3º - As bandeiras das dependências da Câmara de Vereadores de Monte Alegre deverão permanecer a meio mastro durante este período.

Art. 4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, 03 de março de 2022.

Vereador RIVANILDO BARRETO DA SILVA

Vice Presidente

PORTARIA Nº 006/2022 EXONERAÇÃO ASSESORA PARLAMENTAR

PORTARIA Nº 006/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Senhora THEIJEZA LAJAR MERLUZIA F DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 009.590.394-14, da função de ASSESORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 03 de  março de 2022

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 007/2022 EXONERAÇÃO CHEFE DE INFORMÁTICA

PORTARIA Nº 007/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Senhora MARIA ELIONETE COSTA DE MACEDO PENHA, inscrito no CPF sob o nº. 053.109.084-12, da função de CHEFE DE INFORMATIMÁTICA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 03 de março de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 008/2022 EXONERAÇÃO CHEFE DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 008/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Senhor JAYRA SILVA MEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 012.418.024-83, da função de CHEFE DE TRANSPORTE da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 03 de  março de 2022

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 009/2022 NOMEAÇÃO ASSESORA PARLAMENTAR

PORTARIA Nº 009/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhora ANA MARIA ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 022.677.784-75, da função de ASSESORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 03 de março de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 010/2022 NOMEAÇÃO CHEFE DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 010/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor AURICELIO MACHADO DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº. 108.967.584-43, da função de CHEFE DE TRANSPORTE da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2022..

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 03 de março de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 011/2022 NOMEAÇÃO CHEFE DE INFORMÁTICA

PORTARIA Nº 011/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora MARIA LUÍZA VITAL DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº. 105.882.544-52, da função de CHEFE DE INFORMATIMÁTICA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 03 de março de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº012/2022, DE 03 de março de 2022.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN E A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS COMPONENTES.

FLAVIO DANTAS DA COSTA, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021.

RESOLVE:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica criada a Comissão de Contratação em caráter permanente com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, conforme disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 1º Para efeito do disposto no caput, os agentes indicados para comporem a Comissão de Contratação deverão preencher os seguintes requisitos:

I - sejam, preferencialmente, servidores efetivos ou estáveis pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública;

II - tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e,

III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração, nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

§ 2º Deverá ser observado o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO

Art. 3º A licitação será conduzida por um Agente de Contratação designado pela autoridade competente na forma do § 1º do art. 1º desta portaria, que poderá tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

§ 1º O Agente de Contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

§ 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei nº 14.133/2021, o Agente de Contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 1 (um) membro, que responderá solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

§ 3º As regras relativas à atuação do Agente de Contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos serão estabelecidas em regulamento, podendo estes contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta portaria.

§ 4º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

Art. 4º É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:

a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas;

b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;

c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato;

II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional;

III - opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Art. 5º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

I - Agente de Contratação:

a) JAILMA SOARES DA CRUZ

II - Equipe de Apoio:

a) ANA MARIA ALVES DA SILVA

III - Membro Suplente:

a) ERIKA CRISTINA DA SILVA SOUZA GOMES

Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o(a) servidor(a) WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO SILVA, designado(a) como Pregoeiro(a).

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º Em decorrência da escassez de servidores com formação e ou conhecimentos específicos na área de licitações e contratos administrativos, os servidores nomeados conforme o artigo anterior continuarão exercendo as suas funções conforme a Portaria de nº 012/2022 (Comissão Permanente de Licitação).

Art. 7º Fica mantida a Portaria de nº 012/2022 até ulterior deliberação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

FLAVIO DANTAS DA COSTA

Presidente

Câmara Municipal de Parazinho/RN

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 04 de março de 2022, para ir a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 04 de março de 2022, para ir a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 03 de março de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para que a prestação de serviços em atendimento às necessidades atuais da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, no que se refere ao cumprimento de suas obrigações com ente público, considerando que vivemos uma era digital e todos os atos praticados por entes públicos submetem-se a utilização dos meios digitais.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que JFC PROVEDOR DE INTERNET LTDA-CNPJ: 36.727.126/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 02 de março 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária pois Sabemos que todo e qualquer serviço de reforma ou outro que seja relacionada a obra necessita do acompanhamento de profissional habilitado pelo conselho de engenharia e arquitetura, assim é importante que seja contratado o serviço de profissional de engenharia ou arquitetura para além de fazer o acompanhamento de obra já em andamento, possa elaborar projetos futuros a depender da necessidade do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que FAYSA VALESCA SOUZA BELCHIOR-CAU-RN A143820-40, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 02 de março 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviço do objeto logo acima já identificado se faz necessário devido a importância dos registros eletrônicos de documentos como forma de preservação da informação, sua gestão e da sua consulta que poderá ser realizada pelos diversos setores da Administração.

Além da importância mais direta para a Instituição e para os interesses particulares dos cidadãos, os referidos documentos fiscais da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN constitui prova documental em favor das autoridades competentes e do particular, devendo ser conservado e organizado de forma que possibilite à pesquisa de forma eletrônica com a implantação da digitalização de documentos.

Após as observações descritas nos parágrafos anteriores e considerando que o arquivo organizado poderá servir como instrumento de apoio à administração, ao desenvolvimento técnico e como elementos de prova e informação, justificamos a contratação de Empresa especializada para realizar os serviços objeto desta contratação.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que R A BEZERRIL CONTABILIDADE PUBLICA, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 03 de março 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LEGISLATIVO, APLICAÇÃO, MÓBILE ELETRÔNICA E WEBSITE, DESTINADO A ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA

CNPJ: 12.969.719/0001-14

VALOR R$: 12.600,00 (Doze Mil e Seiscentos Reais).

Pedro Velho/RN, 14 de fevereiro de 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TONNER E TINTA PARA AS IMPRESSORAS, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: EXPASION PRINT EIRELI

CNPJ: 34.940.506/0001-00

VALOR R$: 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais).

Pedro Velho/RN, 24 de fevereiro de 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO DE LEVANTEMANTO DE BENS DE PATRIMÔNIO COM RELATÓRIO E SINALIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO: T J B PEIXOTO LTDA.

CNPJ: 45.163.851/0001-93

VALOR R$: 17.200,00 (Dezessete Mil e Duzentos Reais).

Pedro Velho/RN, 03 de março de 2022.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160200001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

BENEFICIADO: EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: POÇO BRANCO/RN - NATAL/RN, no período de 04/03/2022 a 04/03/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente, para que o mesmo possa participar da Assembleia Geral da FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 03 de março de 2022

MARIO SERGIO DE FREITAS

SECRETARIO LEGISLATIVO

            Partes: ISQ DE QUEIROZ COMECIO SERVICO E TECNOLOGIA - ME, CNPJ: 17.237.431.0001/79 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            Contratado.................: ISQ DE QUEIROZ COMECIO SERVICO E TECNOLOGIA - ME, CNPJ: 17.237.431.0001/79, Rua Treze de Novembro, Nº 22 – Centro – CEP: 59.668-000 / Porto do Mangue-RN.

            Item................:  

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ISQ DE QUEIROZ COMECIO SERVICO E TECNOLOGIA - ME, CNPJ: 17.237.431.0001/79 referente à Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 22 de fevereiro de 2022.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 003/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Cleomilson Paulo da Silva – CPF: 023.409.914-39 vereador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 04 de março de 2022, para participar da Assembleia Geral, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 03 de março de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 004/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Francisco Maílson da Silva Ribeiro – CPF: 078.823.684-90 vereador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 04 de março de 2022, para participar da Assembleia Geral, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 03 de março de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 005/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05, Presidente da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 04 de março de 2022, para participar da Assembleia Geral, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 03 de março de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para participar da Assembleia Geral na sede da Fecam/RN, na cidade do Natal/RN, no dia 04 março de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 03 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Controlador Interno desta Casa Legislativa, para acompanhar o Presidente Marco Celito da Costa, na Assembleia Geral na sede da Fecam/RN, na cidade de Natal/RN, no dia  04 março de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 03 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista, desta Casa Legislativa, para entregar documentação necessária para a adesão no programa de emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 04 de março de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 03 de março de 2022.    

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

PORTARIA Nº 07/2022

Concessão de férias regulares a servidor da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias ao Servidor, ao Servidor ANTÔNIO LUIZ SARAIVA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, portador da Carteira de Identidade nº 140.628 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 838.219.024-34, referente ao período aquisitivo de 01/03/2021 a 28/02/2022, para serem gozadas a contar de 07/03/2022 a 06/04/2022.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 04 de março de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

Portaria nº 003/2022 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Presidente da Câmara Municipal RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando, portanto R$ 400,00 (quatrocentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem a Natal/RN para visita a sede da FECAM-RN no dia 04/03/2022

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 03 de Março de 2022.

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

Portaria nº 004/2022 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Vereador desta Câmara Municipal CÍCERO GOMES DE FREITAS, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando, portanto R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referentes a despesas decorrentes de viagem a Natal/RN para visita a sede da FECAM-RN no dia 04/03/2022

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 03 de Março de 2022.

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

Portaria nº 005/2022 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Tesoureiro desta Câmara Municipal DANIEL LEITE DE FREITAS FILHO, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando, portanto R$ 200,00 (duzentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem a Natal/RN para visita a sede da FECAM-RN no dia 04/03/2022

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 03 de Março de 2022.

­­­­­­­­­      RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 013/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 83.594.978/0001-56, com sede na Rua Q SRTVS, QD 01, ASA SU, BRASILIA/DF, CEP 70.340-906.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 03 de março de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO/CMSJS/RN nº 013/2022. Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de despesa com as Inscrições para participação do encontro nacional de Legislativos Municipais.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas deste processo administrativo.

CONSIDERANDO o que diz o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93: “Art.25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, [...]”

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a inexigibilidade de licitação para realização de despesa com as inscrições para participação do encontro nacional de Legislativos Municipais, mediante pagamento no valor de R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais), junto à empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 83.594.978/0001-56, com sede na Rua Q SRTVS, QD 01, ASA SU, BRASILIA/DF, CEP 70.340-906.

São João do Sabugi/RN, 03 de março de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO    

Processo nº 013/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022

Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a inscrições para participação do encontro nacional de Legislativos Municipais, com fulcro no artigo 25 da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 83.594.978/0001-56, com sede na Rua Q SRTVS, QD 01, ASA SU, BRASILIA/DF, CEP 70.340-906, perfazendo um total de R$ R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais)

São João do Sabugi-RN, 03 de março de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 003/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 04 de março de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03 de março de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 004/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 04 de março de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03 de março de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 005/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 04 de março de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03 de março de 2022.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) JOSÉ RAIMUNDO SIMPLÍCIO JUNIOR (nº de inscrição 289676-8), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 2 do Concurso Público para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 01 de março de 2022 a 30 de março de 2022, no horário das 7 às 13 horas, munido da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 25 de fevereiro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, uma diária completa para a Capital do Estado do RN no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 04 de março de 2022. Para participar da primeira Assembleia Geral do ano de 2022 da FECAM RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 03 de março de 2022.

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada nos serviços de sanitização com utilização de Quaternário de Amônia 5° geração, assim evitando a propagação da Covid-19 no âmbito do Poder legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 03 de Março de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, Manutenção, atualização, criação de hot sites, templates,  conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, Assessoria Digital e Gerenciamento e Produção de Mídia Digital destinado ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80 - MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - CPF: 082.690.884-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 07 de Janeiro de 2022.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, Manutenção, atualização, criação de hot sites, templates,  conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, Assessoria Digital e Gerenciamento e Produção de Mídia Digital destinado ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA – CNPJ: 18.871.909/0001-80 - MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - CPF: 082.690.884-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 07 de Janeiro de 2022.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

São Paulo do Potengi/RN, 02 de março  de 2022.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GETULIO BARBOSA ANTUNES, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à NATAL/RN, no dia 04 de março do corrente ano, com o objetivo de PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DE NORTE, EM NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MARIA DULCE ANTUNES

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN Vereador Edilmo Lira, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Orgânica deste Município e nos termos do Regimento Interno desta Casa, convoca os Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, I Sessão Ordinária do ano de 2022, que ocorrerá no dia 08 de Março do corrente ano, às 19h30min (dezenove e trinta) horas na Câmara Municipal.

Serra Caiada, 03 de Março de 2022.

Cordialmente,

Edilmo Lira

Presidente

PORTARIA Nº 064-2022-GP/CMSM 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º. Instituir uma comissão para condução do Levantamento de Inventário de Bens da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, com vistas à Apuração, Organização dos bens Patrimonial, inventário e avaliação de bens móveis, em atendimento ao art. 96 da Lei Federal nº. 4.320/64, em conformidade com os dispositivos contidos na Resolução nº 012/2016 – TCE-RN, e em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Art. 2º. Designar os representantes abaixo relacionados para comporem a comissão, que será presidida pelo primeiro, e demais na qualidade de membros:

1. Luiz Gonzaga Costa Junior, Tesoureiro;
2. Regina Kelly dos Santos, Assessor Técnico Legislativo
3. Marcos Marciel da Costa Moura, Controlador.

Art. 5º Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra do Mel/RN, 22 de fevereiro de 2022

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 065-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 056-2022-GP/CMSM, publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28//01/2022. EDIÇÃO 1329, a qual concedeu gratificação de 80% a JOABE LIMA TRAJANO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de MARÇO de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 066-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 061-2022-GP/CMSM, publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/02/2022. EDIÇÃO 1334, a qual concedeu gratificação de 40% a MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de MARÇO de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo da Inexigibilidade n° 08/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante GUALBERTO & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 32.276.840/0001-78. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de escritório de advocacia especializado para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, por mais 15 dias. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 21 de fevereiro de 2022.

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 25022022/004, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor global de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais), conforme processo de Dispensa nº 004/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 25 de Fevereiro de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: Posto Serra Caiada

CNPJ: 14.757.204/0001-86

Objeto: Serviços de Fornecimento de combustível.

Valor Estimado: R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) /ano.

Vigência: 25/02/2022 à 31/12/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e XXII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal;

Nat. Despesa: 339030-Material de consumo;

Fonte 1500 - Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 25022022/003, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor global de R$ 14.243,00 (Quatorze Mil, Duzentos e Quarenta e Três Reais), conforme processo de Dispensa nº 003/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 23 de Fevereiro de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: JF INFORMÁTICA

CNPJ: 24.485.145/0001-98

Objeto: Aquisição de equipamentos de informática.

Valor Estimado: R$ 14.243,00 (Quatorze Mil, Duzentos e Quarenta e Três Reais) /ano.

Vigência: 25/02/2022 à 31/03/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e XXII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal;

Nat. Despesa: 339030-Outros materiais de consumo e

449052- Equipamentos e material permanente;

Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001/2022. MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TERÇA-FEIRA, DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022, EDIÇÃO Nº 1341, DISPINÍVEL EM <https://diariooficial.fecamrn.com.br/materia/38274>.

ONDE SE LÊ:

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001/2022.

LEIA-SE:

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 005/2022.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 03 de março de 2022.

Regiane Macêdo de Araújo

1ª Secretária - Matrícula 081

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

A 1ª Secretária da Mesa Diretora, Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e art.16 da Resolução n° 028/20 do TCE-RN,

R e s o l v e:

Art. 1° – Conceder ao Vereador Eliodelson Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, matrícula 070, 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no  dia  04  de  março de 2022,  com  o  objetivo  de  participar  de Assembleia Geral, na sede da FECAM/RN, com endereço na Rua da Saudade, n° 1847, Lagoa Nova, Natal/RN, para deliberar a respeito: da competência prevista no art. 15, inciso IX, do Estatuto Social, qual seja, fixar/revisar o valor da contribuição mensal dos associados; do Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN; da apresentação e aprovação das contas da FECAM/RN com fechamento até fevereiro de 2022 e de outros assuntos de interesse da FECAM/RN, conforme Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial da FECAM/RN, em 17 de fevereiro de 2022, Ano: VI, n° 1343.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 03 de março de 2022.

Regiane Macêdo de Araújo

1ª Secretária - Matrícula 081

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 04 de março de 2022, na participação da primeira Assembleia Geral da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAMRN, afim de tratar de assuntos de interesse do município, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem. 

Timbaúba dos Batista/RN, 03 de março de 2022

_______________________________________

 CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

EMENTA: Concede recursos a título de diária ao Sr. JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS, Chefe de Contadoria, desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Regimento Interno deste Poder Legislativo, bem como na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de concessão de (01) uma diária ao Sr. JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS, portador do CPF/MF nº 663.827.934-34 e RG 1090748 – SSP/RN, Chefe de Contadoria desta Câmara Municipal, matrícula nº 0000066, com endereço na Rua Padre Pinto, 14, Centro -, Campo Grande/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 200,00 (Duzentos reais), para fazer face às despesas com locomoção interna, alimentação e estada, quando em viagem administrativa a cidade de Natal/RN, no dia 04 de Março de 2022, junto a FECAM/RN – Federação das Câmara Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar de assunto inerente a Lei de Criação do Decimo Terceiro Salario e Terço de Férias dos Vereadores da Camara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, assim como também levantamento de Planilha de Impacto Financeiro do referido Projeto, conforme processo administrativo instaurado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, em 03 de Março de 2022.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do Sr (a) Agenor Ribeiro da Silva, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

O SECRETARIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária ao Sr (a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, CPF – 430.585.154-72 Presidente Constitucional desta Câmara Municipal, com endereço a Rod BR 226, 49, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 04 de Março de 2022, para tratar de assuntos administrativos junto a FECAM/RN – Federação das Câmara Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, inerente a Sessão Extraordinária que acontecera no Auditório da referida Entidade e Sobre renovação do Convenio da Emissão de Rgs no âmbito administrativo da Camara Municipal de Triunfo Potiguar-RN,  conforme processo administrativo instaurado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 03 de Março de 2022.

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA

Secretario

Extrato do Contrato nº 09/2022.

OBJETO: Aquisição de material de Consumo em geral para uso da Câmara municipal de Viçosa/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação 1 - 2. 2001. 1. 31. 1. 1.1. 0.. – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.3.90.30 .00. Materiais de Consumo.

VIGÊNCIA: de 03/03/2022 a 31/12/2022.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Miragem Atacarejo LTDA, CNPJ Nº 11.939.808/0001-55, Localizado Na RUA JOAQUIM CLEMENTE. S/N, Bairro CENTRO, CEP 59.865-000. UMARIZAL/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.534,50. (OITO MIL QUINHENTOS  e TRINTA e QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS ) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2022.

Viçosa/RN, 03 de março  de 2022.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

  Miragem Atacarejo LTDA.

Contratado

Portaria de Diária nº. 004/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 500,00. para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte, alimentação e hospedagem. Em viagem para a capital do Estado, Natal/RN, a serviço desta Edilidade, para atende a convocação do presidente da FECAM (Paulo Eduardo da Costa Freire), para deliberar sobre o levantamento e Seu plano de  atuações para o ano de 2022, que acontecerá na Sexta Feira dia 04 de março de 2022.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 03 de março de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.