O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 07 de março de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora CINTIA IARITSA MORAIS SOARES, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 07 de março de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor ACLEDSON CARLOS DE OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 07 de março de 2022.

     ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

    A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico operacional e administrativo ao setor de plenário, juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pautas, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos, recebidos e de responsabilidade do setor de plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

_____________________________

FRANCISCO ANTONIO MENDONÇA FILHO

Assessor Administrativo

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - NOMEAR a senhora JOSIRENE JANDIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o número 050.XXX.XXX-19, do cargo de provimento em comissão de Diretor (a) Administrativo (a), do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, com efeitos retroativos a 01 de março de 2022

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 07 de março de 2022.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 001/2022, junto à empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.336.780/0001-00, com endereço a Rua Liberato Salzano Vieira da Cunha, nº 779, Bairro Planalto, na Cidade de Encantado/RS, CEP: 95960-000, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição do Encontro Nacional de Legislativos Municipais de 16 a 18 de março de 2022 que ocorrerá em Natal/RN, com valor único das inscrições de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 07 de março de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 006/2022, junto à empresa META SOLUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 36.053.311/0001-66, com endereço a Rua Adauto Aurélio Fonseca, nº 236, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59.086-570, objetivando a Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, limpeza, higienização dos aparelhos de ar condicionado, pertencentes a Casa Legislativa (Sede da Câmara Municipal), Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as) e o prédio do anexo administrativo, com proposta no valor global de R$ 16.420,00 (Dezesseis mil quatrocentos e vinte reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 07 de março de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2022 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): META SOLUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ de nº 36.053.311/0001-66, com endereço a Rua Adauto Aurélio Fonseca, nº 236, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59.086-570.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, limpeza, higienização dos aparelhos de ar condicionado, pertencentes a Casa Legislativa (Sede da Câmara Municipal), Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as) e o prédio do anexo administrativo.

Valor Global: R$ 16.420,00 (Dezesseis mil quatrocentos e vinte reais)

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 07 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 07 de março de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

META SOLUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 36.053.311/0001-66

Thiago Jucelino Ribeiro de Lima

CPF: 067.629.734-00

Pela contratada

PORTARIA Nº 102/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016 e, art. 1º, II, “c”, III e 2º, da Lei Municipal 2.112/2022 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ENEAS JOSÉ ROQUE DAMASCENO, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.6*1.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) KAIO CESAR CARNEIRO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de março de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 091/2022*

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a Sra. LUANA SAYONARA DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrita no CPF sob nº *8*.7*0.*8*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO*

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 103/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016 e, art. 1º, II, “c”, III e 2º, da Lei Municipal 2.112/2022 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUANA SAYONARA DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.7*0.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de março de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 104/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016 e, art. 1º, II, “c”, III e 2º, da Lei Municipal 2.112/2022 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.0*0.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de março de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 105/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016 e, art. 1º, II, “c”, III e 2º, da Lei Municipal 2.112/2022 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). SONIA MARIA FLORES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.6*0.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) JOÃO MARIA DE ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de março de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 106/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. FLÁVIA MARY SOUZA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob nº *5*.7*4.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de março de 2022.

______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 107/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, o Sr. ALYSSON ALAN OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº *6*.0*6.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 108/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016 e, art. 1º, II, “c”, III e 2º, da Lei Municipal 2.112/2022 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ALYSSON ALAN OLIVEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.0*6.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de março de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 109/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016 e, art. 1º, II, “a” e 2º, da Lei Municipal 2.112/2022 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA PAULA DA SILVA FONSECA, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.6*5.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCONE DA SILVA BARBOSA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de março de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de  licitação nº 013/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA, FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, pelo valor de R$ 16.414,20 (dezesseis mil e quatrocentos e quatorze reais e vinte centavos).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 10 de Fevereiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ÁLVARO DE ARAÚJO MELO, CNPJ sob nº 053.041.244-64, referente à CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA, FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 10 de Fevereiro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA, FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

Contratado.................: ÁLVARO DE ARAÚJO MELO

                                      CPF: 053.041.244-64

Valor: R$ 16.414,20 (DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE CENTAVOS).

Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 10 de Fevereiro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2022

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022

ASSUNTO: Aquisição de tintas e toners para impressora Epson L5190 e L575 e Brother DCP L2540 DW, pertencentes a Câmara Municipal de Cruzeta-RN

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa, CLIQUE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME LTDA, CNPJ: 10.867.569/0001-02 Situada a Av. Baldômero Chacon, 315 – Currais Novos- RN CEP: 59.380-000, destinado a Aquisição de tintas e toners para impressora Epson L5190 e L575 e Brother DCP L2540 DW, pertencentes a Câmara Municipal de Cruzeta-RN, com valor global de R$ 7.175,00 (sete mil cento e setenta e cinco reais).

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 07 de março de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

 RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Presidente da Câmara, vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem a FECAM na cidade de Natal/RN , no dia 04 de março de 2022, a fim resolver questões institucionais da Câmara.

 Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), correspondente meia diária, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 07 de março de 2022

_______________________________

Jonacir Cosme de Araujo

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar Assessora Legislativa – Joyce Dreyce Batista Santana, a realizar viagem a cidade de Currais Novos, no dia 04 de março de 2022, a fim de resolver questões institucionais da Câmara Municipal, bem como buscar materiais de filmagem adquiridos por meio de licitação.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) diária parcial, conforme Lei Municipal Nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 07 de março de 2022

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1° Nomear o Sr. JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS para ocupar o cargo em comissão – AECC-1, na função de ASSESSOR ESPECIAL, do Quadro Geral de Pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos vigentes 01 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gov. Dix-Sept Rosado, 07 de março de 2022.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, referente à contratação de empresa para locação de sistema de folha de pessoal, RH e portal da transparência para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 07 de março de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

PORTARIA Nº 04/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar a Conta Corrente dessa Edilidade, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Tesoureiro, DIÓGENES MARCONDES DO NASCIMENTO FONTOURA, portador do documento de identidade nº 002.346.882 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 058.868.824-05, para em conjunto com a Presidente da Câmara Municipal, Sr.ª. MARLUCE DE COUTO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 045.241.844-57, EMITIR CHEQUES; ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO;

AUTORIZAR COBRANÇA; UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES,

REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUE; SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIAS; CADASTRAR, ALTERAR DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE; EFETUAR – POUPANÇA; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR; EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROGRAMADAS REPASSE RECURSOS; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO; SOICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPRAÇÕES DE CREDITO; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE; ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO, de todas as contas bancárias de titularidade da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Lagoa de Pedras – RN, 07 de março de 2022.

MARLUCE DE COUTO DA SILVA

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PORTARIA: 05/2022

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de Contador, o Sr Michel Ralan Bezerra Barros.

Artigo 2º - está portaria entra em vigor a partir de 01/03/2022.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

Lagoa de pedras – RN, 07 de Março de 2022

PORTARIA Nº 009/2022

DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 001/2022

Ref. Processo n°.  9/2022 -DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 5/2022

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e a empresa IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MEI, CNPJ: 27.772.834/0001-71 como CONTRATADA.

            RESOLVE:

            Art. 1º - Designar o servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n° 121.689.664-00, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

           Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

          Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 04 de Março de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

PORTARIA Nº 010/2022

DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 002/2022

Ref. Processo n°.  7/2022 -DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 4/2022

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA DE PROVEDOR DE INTERNET.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e a empresa STAR CONECT TELECOM LTDA, CNPJ: 10.475.182/0001-00 como CONTRATADA.

          RESOLVE:

          Art. 1º - Designar o servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n° 121.689.664-00, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

          Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

          Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 04 de Março de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A): EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90, localizada na Avenida Prudente de Morais, nº 4283 – sala 01 – Lagoa Nova – Natal/RN.

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, para os assessores da Câmara Municipal de Macau participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília/DF do dia 26 a 29 de Abril de 2022

VALOR GLOBAL: R$ 9.597,60 (Nove mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)

VIGENCIA: 08/03/2022 a 31/12/2022

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 08 de março de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara.

A Presidente da CPL da Câmara Municipal de Macau/RN torna Pública a Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, tendo por OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em obras de engenharia para reforma do prédio da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 08/04/2022, às 08:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN.

Macau/RN, 08 de fevereiro de 2022.

Aldineia Silva da Rocha

Presidente da CPL

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 015/2022, que objetivaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL PARA EXERCER OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA NA MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA NAS REDES SOCIAIS DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MARCOS DANIEL PEREIRA- R$ 15.000,00.Martins-RN, 07de Marçode 2022 - FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO– Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 014/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: GABRIEL VICENTE FERREIRA NETO

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA CAPACITADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 300,00 (Trezentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 3.000,00 (Três mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 21/02/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros-PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 015/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: MARCOS DANIEL PEREIRA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL PARA EXERCER OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA NA MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA NAS REDES SOCIAIS DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 07/03/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros-PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 014/2022, que objetivaCONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA CAPACITADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: GABRIEL VICENTE FERREIRA NETO - R$ 3.000,00.Martins-RN, 18 de Fevereiro de 2022 - FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO – Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 09 de março de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 001/2022, a qual visa que seja restaurado o calçamento da Rua São Francisco, de autoria do vereador Fabiano Antônio de Medeiros.

Discussão e votação do requerimento nº 001/2022, a qual visa, pagar o reajuste dos vencimentos de servidores municipais, quais sejam os motoristas das ambulâncias, de autoria da vereadora Débora Regina de Lima Teixeira Alencar.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19. Dê-se ciência.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 07 de março de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ALAMO CAIO FILGUEIRA FREIRE, do cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, lotado no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO IVO SILVA FILHO, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor EDER DE SOUZA MENDES, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANKLIN SOARES PEREIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2022

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a custear a inscrição de evento para o encontro nacional do legislativo municipal.

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Artigo 25 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a referida contratação para que seja possível realizar a inscrição no evento já mencionado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

VALOR

R$ 560,00

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que em virtude da impossibilidade de competição, sendo a UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL-CNPJ:  83.594.978/0001-56, o prestador do serviço ora contratado é detentor de notório conhecimento e seus serviços possuem natureza singular

Pedra Grande/RN, 07 de março de 2022.

_____________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente

PORTARIA N.º 010/2022

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : Tratar de assuntos institucionais do Legislativo Municipal de Pedro Avelino junto a FECAM/RN.

Período... : 08 de Março de 2022.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 07 de Março de 2022.

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27. CONTRATADO: Posto Frei Damião Ltda., CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 113.920,00 (cento e treze mil, novecentos e vinte reais) ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo. ASSINATURAS em 20/01/2022, PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.070.914-57. Presidente da Câmara Municipal, PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.  CONTRATADO: SR DANTAS NETO - ME, CNPJ Nº 27.549.131/0001-89. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, inclusive reposição de peças e gás, nos condicionadores de ar instalados no prédio sede da câmara municipal de Pendencias/RN.VIGÊNCIA: 11 Meses. VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). FONTE DE RECURSO: Repasses do executivo municipal. ASSINATURAS em 01/02/2022. CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. CONTRATADO: Sérvulo Ribeiro Dantas Neto, CPF nº. 008.494.694-65.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendencias/RN. CNPJ nº 08.587.396/0001-27 CONTRATADA: ALVES E RIBEIRO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ Nº 16.607.126/0001-69. OBJETO: Contratação de empresa para locação de um veículo, destinado ficar a disposição da Câmara Municipal Pendências/RN. FONTE DE RECURSOS: Repasses do executivo municipal. VALOR MENSAL: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 10 meses. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica ASSINATURAS em 03/03/2022. PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, PELA CONTRATADA: Anna Carolina Utida Lopes, CPF nº 030.160.893-86.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27. CONTRATADO: JOSILENE AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS, CNPJ Nº 05.872.856/0001-70. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.683.20 ( quatorze mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2022. FONTE DE RECURSOS: Repasses do executivo municipal. ASSINATURAS em 24/02/2022. CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. CONTRATADO: Josilene Augusta Martins dos Santos, CPF nº. 913.096.704-04.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.  CONTRATADO: FAGNER IURE QUEIROZ MALAQUIAS, CNPJ Nº 26.708.039/0001-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN.  VIGÊNCIA: 09 meses. VALOR MENSAL: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). FONTE DE RECURSOS: Repasses do executivo municipal. ASSINATURAS em 03/03/2022.  CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. CONTRATADO: Fagner Iure Queiroz Malaquias, CPF nº. 016.941.644-54.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27. CONTRATADO: JOSILENE AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS, CNPJ Nº 05.872.856/0001-70. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.364,00 (quatorze mil trezentos e sessenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 31/12/2022. FONTE DE RECURSOS: Repasses do executivo municipal. ASSINATURAS em 04/03/2022. CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. CONTRATADO: Josilene Augusta Martins dos Santos, CPF nº. 913.096.704-04.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.  CONTRATADO: FL DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, destinado a manutenção da Câmara Municipal de Pendências/RN. VIGÊNCIA: 31/12/2022. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.758,00 ( quatorze mil, setecentos e cinquenta e oito reais) FONTE DE RECURSO: Repasses do executivo municipal. ASSINATURAS em 07/03/2022. CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. CONTRATADO: Francisca Lucia da Cunha, CPF nº. 063.504.794-24.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: FL DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, destinado a manutenção da Câmara Municipal de Pendências/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.758,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta e oito reais)

VIGÊNCIA 31/12/2022.

RATIFICAÇÃO: Em 07/03/2022 Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal. Pendências/RN, 07/03/2022.Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. Presidente da Câmara Municipal

Nomeia Servidor ocupante do cargo de comissão na Câmara Municipal de Poço Branco-RN.

                     O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE

Art. 1° NOMEAR o Sr. JOSIELTON DA SILVA, Inscrito no CPF sob  N° 122.895.294- 94 e RG Sob N° 002.835.287 SSP/RN, para exercer a função comissionada de Assessor Parlamentar desta Edilidade.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO. BRANCO-RN, EM 04 DE MARÇO DE 2022.

Poço Branco RN, 04 de Março de 2022

"REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE".

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal.

Nomeia Servidor ocupante do cargo de comissão na Câmara Municipal de Poço Branco - RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR a Sr GILCÉLIA BARBOSA DA SILVA, Inscrita no CPF sob N° 055.004.794-82 e RG Sob N° 002.384.407 SSP/RN, para exercer a função comissionada de Assessor Parlamentar desta Edilidade.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN. EM 04 DE MARÇO DE 2022.

Poço Branco RN, 04 de março de 2022.

"REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE".

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 001, DE 07 DE MARÇO DE 2022

ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS CARGOS COMISSIONADOS, DOS DEMAIS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

                   Art. 1° - Ficam alterados os valores de diárias estabelecidas nesta resolução n° 001/2022, 07 de março 2022.                 

                   Art. 2° - As diárias passam a ter os seguintes valores:

• PRESIDENTE – R$ 600,00
• SECRETÁRIO – R$ 300,00
• TESOUREIRO – R$ 300,00
• DEMAIS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS – R$ 200,00

                   Art. 3° - Em caso de deslocamento interestadual os valores estabelecidos no artigo 2° desta resolução passam a ser acrescidos em 100% (cem por cento).

                   Art. 4° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 07 de março de 2022.

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 007/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 07 de março de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 07 de março de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 008/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP/RN; 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e  Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar viagem supra identificada a ser realizada no dia 07 de março de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 07 de março de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022

Dispõe sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. CRISTIANE BEZERRA DE SOUZA DANTAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe, em seus artigos 352 e seguintes, sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi”, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros,

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. CRISTIANE BEZERRA DE SOUZA DANTAS efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área do desenvolvimento social,

DECRETA

Art. 1º Fica concedida a comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. CRISTIANE BEZERRA DE SOUZA DANTAS, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá proceder com a confecção e entrega da comenda, sob a forma de medalha, representativa do título de mérito ora concedido.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 07 de março de 2022.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022

Dispõe sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. LÍLIA DOS SANTOS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe, em seus artigos 352 e seguintes, sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi”, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros,

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. LÍLIA DOS SANTOS efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na prestação de serviços voluntários e evangelizadores,

DECRETA

Art. 1º Fica concedida a comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. LÍLIA DOS SANTOS, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá proceder com a confecção e entrega da comenda, sob a forma de medalha, representativa do título de mérito ora concedido.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 07 de março de 2022.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022

Dispõe sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe, em seus artigos 352 e seguintes, sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi”, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros,

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área do desenvolvimento social,

DECRETA

Art. 1º Fica concedida a comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá proceder com a confecção e entrega da comenda, sob a forma de medalha, representativa do título de mérito ora concedido.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 07 de março de 2022.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022

Dispõe sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe, em seus artigos 352 e seguintes, sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi”, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros,

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área do desenvolvimento social,

DECRETA

Art. 1º Fica concedida a comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá proceder com a confecção e entrega da comenda, sob a forma de medalha, representativa do título de mérito ora concedido.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 07 de março de 2022.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022

Dispõe sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ANA MARIA DA SILVA FERREIRA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe, em seus artigos 352 e seguintes, sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi”, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros,

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. ANA MARIA DA SILVA FERREIRA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área do desenvolvimento social,

DECRETA

Art. 1º Fica concedida a comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ANA MARIA DA SILVA FERREIRA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá proceder com a confecção e entrega da comenda, sob a forma de medalha, representativa do título de mérito ora concedido.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 07 de março de 2022.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022

Dispõe sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. JADILMA DA SILVA CABRAL.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe, em seus artigos 352 e seguintes, sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi”, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros,

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. JADILMA DA SILVA CABRAL efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área do desenvolvimento social,

DECRETA

Art. 1º Fica concedida a comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. JADILMA DA SILVA CABRAL, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá proceder com a confecção e entrega da comenda, sob a forma de medalha, representativa do título de mérito ora concedido.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 07 de março de 2022.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022

Dispõe sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. MARIA LUCINAIDE FERNANDES SILVA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe, em seus artigos 352 e seguintes, sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi”, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros,

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. MARIA LUCINAIDE FERNANDES SILVA efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área da criança e do adolescente,

DECRETA

Art. 1º Fica concedida a comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. MARIA LUCINAIDE FERNANDES SILVA, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá proceder com a confecção e entrega da comenda, sob a forma de medalha, representativa do título de mérito ora concedido.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 07 de março de 2022.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022

Dispõe sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. MARIA GONÇALVES PINHEIRO.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe, em seus artigos 352 e seguintes, sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi”, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros,

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. MARIA GONÇALVES PINHEIRO efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área do desenvolvimento social,

DECRETA

Art. 1º Fica concedida a comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. MARIA GONÇALVES PINHEIRO, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá proceder com a confecção e entrega da comenda, sob a forma de medalha, representativa do título de mérito ora concedido.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 07 de março de 2022.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022

Dispõe sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. CÉLIA MARIA PEIXOTO SERAFIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe, em seus artigos 352 e seguintes, sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi”, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros,

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. CÉLIA MARIA PEIXOTO SERAFIM efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área do desenvolvimento social,

DECRETA

Art. 1º Fica concedida a comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. CÉLIA MARIA PEIXOTO SERAFIM, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá proceder com a confecção e entrega da comenda, sob a forma de medalha, representativa do título de mérito ora concedido.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 07 de março de 2022.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022

Dispõe sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. NORMA FERREIRA CALDAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do Art. 22, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Casa Legislativa dispõe, em seus artigos 352 e seguintes, sobre a concessão da comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi”, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros,

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. NORMA FERREIRA CALDAS efetivamente prestou e continua a prestar serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este município, especialmente na área do desenvolvimento social,

DECRETA

Art. 1º Fica concedida a comenda de “Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. NORMA FERREIRA CALDAS, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a este município de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá proceder com a confecção e entrega da comenda, sob a forma de medalha, representativa do título de mérito ora concedido.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 07 de março de 2022.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: COMERCIO PIONEIRO EIRELI – CNPJ: 16.874.662/0001-20.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades diárias do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.800,25 (Seis mil e oitocentos reais e vinte e cinco centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: COMERCIO PIONEIRO EIRELI – CNPJ: 16.874.662/0001-20 – CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 030.703.894-73.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 07 de Março de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: COMERCIO PIONEIRO EIRELI – CNPJ: 16.874.662/0001-20.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades diárias do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.800,25 (Seis mil e oitocentos reais e vinte e cinco centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: COMERCIO PIONEIRO EIRELI – CNPJ: 16.874.662/0001-20 – CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 030.703.894-73.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 07 de Março de 2022.

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS – CNPJ: 18.336.780/0001-00.

OBJETO: Despesa referente a 11 (Onze) inscrições para o Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que será realizado na cidade de Natal/RN, dos dias 16 a 18 de Março/2022, buscando trazer aperfeiçoamento para o Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 4.620,00 (Quatro mil seiscentos e vinte reais).

VIGÊNCIA: 30 Trinta dias.

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS – CNPJ: 18.336.780/0001-00 –FERNANDO RADAELLI CPF: 974.299.960-00.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 07 de Março de 2022.

                        Partes: J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 13.860.328/0001-20 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 13.860.328/0001-20, com sede na RUA CLIDENOR BEZERRA GALVAO,81 - ALTO SAO FRANCISCO - ASSU/RN

            VALOR................:  Previsão de R$ 14.133,78 (quatorze mil, cento e trinta e três reais e setenta e oito centavos).

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações

    SERRA DO MEL - RN, 25 de fevereiro de 2022

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J T MOREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 13.860.328/0001-20 referente à Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 25 de fevereiro de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº002/2022:

PROCESSO DE DESPESA Nº005/2022

PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE-INEXIGIBILIDADE Nº001/2022

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADA - Medeiros Costa Sociedade Individual de Advocacia OAB/RN Nº 1493 e CNPJ; 43.940.701/0001-13, com sede na Rua Aníbal Correia Nº 2525 Centro Jurídico Squali, Natal/RN Cep.59.064.-340, representado pelo seu sócio proprietário Fellipe Bernardo Medeiros Costa.

FUNDAMENTAL LEGAL: acordo artigo 13, combinado com o “caput” do artigo 25, INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de Serviços Especializados para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica relativa a Recuperando creditos relativa repasse do Fundeb, base para repasse do duodécimo a Câmara Municipal, através de ações administrativa, judicial e extrajudicial;

VALOR: 20% (vinte por cento) “ad-êxito”

VIGÊNCIA: inicia na assinatura até 31/12/2022

DOTAÇÃO

Orçamentários serão advindos do orçamento geral do Câmara e/ou Município, conforme especificação a seguir:

Fonte de Recurso: Unidades Orçamentária:

01.000 - poder legislativo

031- Ação legislativa

0101 – Fortalecimiento do legislativo municipal

        2001 – Manutenção dos serviços da câmara

30000000 – Despesas correntes

        33000000 – Outras despesas correntes

3.3.90.39 outros serviços de terceiros pessoa juridica

Fonte: 10010000 – recurso ordinario

Câmara de Tibau do Sul/RN, em 03 de março de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE

FELLIPE BERNARDO MEDEIROS COSTA

MEDEIROS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

 OAB/RN Nº 1493

P/CONTRATADA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 04 de Março de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 010/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.
Contratado.................: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, CNPJ Nº 31.974.334/0001-90
Valor .........................: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 04 de Março de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220007
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 009/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, CNPJ Nº 31.974.334/0001-90
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN
VALOR TOTAL................: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.000,00
VIGÊNCIA...................: 04 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Março de 2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 022/2022 da Dispensa de Licitação nº 017/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para instalação, limpeza e manutenção dos Ar Condicionados e Centrais de Ar Splints da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no valor de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. MAYKON RICARDA CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 07 de março de 2022

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 017/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para instalação, limpeza e manutenção dos Ar Condicionados e Centrais de Ar Splints da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 07 de março de 2022

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 017/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para instalação, limpeza e manutenção dos Ar Condicionados e Centrais de Ar Splints da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

CONTRATADO: LUCAS KALEANDESON NUNES DOS SANTOS 09674016406 - CNPJ Nº 24.497.402/0001-01 – Rua Travessa João Sarafim Nunes nº 28 – Bairro centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

VALOR TOTAL: R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 07 de março de 2022

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 022/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 017/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: LUCAS KALEANDESON NUNES DOS SANTOS 09674016406 - CNPJ Nº 24.497.402/0001-01 – Rua Travessa João Sarafim Nunes nº 28 – Bairro centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para instalação, limpeza e manutenção dos Ar Condicionados e Centrais de Ar Splints da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

VALOR TOTAL: R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 07 de março a 31 de dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Lucas Kaleandeson Nunes dos Santos – CPF:  096.740.164-06 – Titular.