O Presidente da Comissão de Licitação do Município de BAÍA FORMOSA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

BAÍA FORMOSA - RN, 10 de Março de 2022

 ISMACK DA SILVA SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 10 de Março de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

O(A) Presidente da Comissão de licitação do Município de BAÍA FORMOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: pagamento de inscrição(ões) para participação de 03 (três) servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN no ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 16 a 18 de março de 2022 (16-18/03/2022), na cidade de Natal/RN.

                        FAVORECIDO..............: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

                        VALOR...........................: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 BAÍA FORMOSA - RN, 10 de Março de 2022

 ISMACK DA SILVA SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2022, originário da Dispensa de Licitação nº 004/2022 – Processo Administrativo nº 11020001/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidora NAJARA RUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 350, ocupante do cargo de Diretora Geral Legislativa, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa ABRAÃO A B DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.535.070/0001-84.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18 de fevereiro de 2022, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 04 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2022, originário da Dispensa de Licitação nº 005/2022 – Processo Administrativo nº 01020002/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ANDRÉ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 378, ocupante do cargo de Subdiretor de Informática, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.802.247/0001-50.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 04 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação,  mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016  do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DE  MOSTRATIVO DE  INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de  2021 da Câmara  Municipal de Brejinho/RN, com base na lei federal nº 4.320/68  e resolução  012/2016 TCE/RN, e Serviço de levantamento/Cadastramento e  atualização e  controle de estoque de fornecimento de entrada e saída  (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento,  gerando a posição de saldo  em estoque para formulação do relatório das contas  de gestão, Anexo Modelo 08  
DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO, conforme  resolução 012/2016 do TCE/RN.  

FAVORECIDO..............: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELI

VALOR...........................:R$ 8.000,00 (oito mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 15 DE MARÇO DE 2022

ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, NAS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS, DAS 17H30MIN ÀS 19H, COM 1H30MIN DE DURAÇÃO, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: SISTEMA POTIGUAR DE INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ/CPF: 12.980.934/0001-16

Valor mensal: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais)

Valor total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) meses.

Caicó/RN, 14 de março de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 006/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022.

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 008/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 006/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de acesso à internet com velocidade de 50MB FULL em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: SERGIO PEREIRA DE SOUSA, CNPJ: 11.273.041/0001-78, sediada na Praça Ubaldo Fernandes Neto, 198, Sala 3-C, Centro, CEP: 59.780.000, Caraúbas/RN, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade da prestação dos serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre a Câmara Municipal de Caraúbas/RN, e a rede mundial de computadores – internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados.

                        A contratação visa atender as necessidades de telecomunicações do Poder Legislativo Municipal com uma solução de alto desempenho, atender a demanda atual com qualidade, flexibilidade para futuras expansões, padronização, convergência de tecnologia e de serviços, segurança, eficiência e otimização de custos, evolução tecnológica, aumento de produtividade, flexibilidade do uso dos recursos conforme necessidades e gerenciamento proativo centralizado com garantia de disponibilidade e segurança.

                        Portanto, a Administração privilegiará na presente contratação a adoção, por parte da contratada, de boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdício e menor poluição.

                                    No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica SERGIO PEREIRA DE SOUSA, CNPJ: 11.273.041/0001-78 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor total de R$ 10.380,00 (dez mil e trezentos e oitenta reais) pela execução dos serviços em tela. Justifica-se, portanto, sua escolha, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: SERGIO PEREIRA DE SOUSA, CNPJ: 11.273.041/0001-78, no valor total estimado de R$ 10.380,00 (dez mil e trezentos e oitenta reais), pelos motivos expostos e em conformidade com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 14 de março de 2022.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 006/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: SERGIO PEREIRA DE SOUSA, CNPJ: 11.273.041/0001-78, no valor total de R$ 10.380,00 (dez mil e trezentos e oitenta reais) destinado à prestação dos serviços de acesso à internet com velocidade de 50MB FULL em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 14 de março de 2022.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

PORTARIA Nº 124/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhes são conferidas.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Vereador desta Casa Legislativa abaixo indicado, uma diária e meia, em função de deslocamento, alimentação e hospedagem a serviço desta instituição até Natal/RN para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, organizado pela União dos Vereadores do Brasil - UVB.

Beneficiário – Climério Silva de Souza / Quantidade – uma diária e meia / Destino – Natal/RN / Data do afastamento – de 16 à 18 de março de 2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 125/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o Sr. GLENIO RAMALHO PRAXEDES, inscrito no CPF sob n. *3*.3*5.*2*-**, para a funções de PREGOEIRO/PRESIDENTE DA CPL, desta Casa Legislativa, com base no art. 5º, V, e art. 18º da Lei Municipal nº 1.661/2013.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 114/2022*

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. YARA DANTAS DA SILVA, inscrito no CPF sob nº *0*.3*2.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO*

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PORTARIA Nº 126/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a Sra. BRENDA KALLYNE BARBOSA CARDOSO, inscrita no CPF sob nº *8*.4*9.*2*-**, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 127/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. BRENDA KALLYNE BARBOSA CARDOSO, inscrita no CPF sob nº *8*.4*9.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 128/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a Sra. LIVIA LEMOS BEZERRA, inscrita no CPF sob nº *1*.1*0.*4*-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 129/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13º, I, da Lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. LIVIA LEMOS BEZERRA, inscrita no CPF sob n. *1*.1*0.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA GUARDA LEGISLATIVA desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 03 de março de 2022

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 112/2022*

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, art. 1º, II, b, e art. 2º da Lei 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. FELIPE CHACON LIMA DE VASCONCELOS, inscrito no CPF sob nº *7*.4*4.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do Vereador(a) KAIO CESAR CARNEIRO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO*

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 130/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a Sra. RAVANY RAQUELL DOS SANTOS HENRIQUES FONTENELE, inscrita no CPF sob nº *6*.8*9.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 131/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. RAVANY RAQUELL DOS SANTOS HENRIQUES FONTENELE, inscrita no CPF sob nº *6*.8*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 14 de março de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a JOÃO MARIA ALEXANDRE (Vereador) CPF: 336.553.244-72, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 15 de março de 2022, para entregar oficio solicitando junto ao Governo do Estado do Rio Grande Norte o empenho de proceder para a realização de perfuração e instalação de poços no município de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 14 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-7, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 15 de março de 2022, conduzindo o Vereador JOÃO MARIA ALEXANDRE até a sede da Governadoria, no Centro Administrativo para entregar oficio solicitando junto ao Governo do Estado do Rio Grande Norte o empenho de proceder para a realização de perfuração e instalação de poços no município de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 14 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no inciso II, artigo 31 da Constituição Federal do Brasil;

Considerando a realização do concurso público da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, para preenchimento de vagas no quadro de pessoal;

Considerando a ordem decrescente da listagem dos candidatos aprovados;

Considerando estes e outros aspectos inerentes etc.

R E S O L V E:

Primeiro - Nomear em caráter efetivo JOÃO PAULO DE SOUTO NETO, aprovado no concurso realizado aos 01 de novembro de 2020, para o cargo de Agente Administrativo, sob número de inscrição 52.2.6.3.2.2, para o nível inicial integrante do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme as disposições funcionais vigentes, para cumprir carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Segundo - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 14 de Março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Em 14 de março de 2022, JOÃO PAULO SOUTO NETO, brasileiro, solteiro, RG 003.305.220, ITEP/RN, e inscrito no CPF 706.735.464-11, residente e domiciliado na Rua Sérvulo Pereira, 264, Ap: 04 – Bairro: Centro – Cerro Corá/RN, aprovado no concurso público da Câmara Municipal, realizado no dia 01 de novembro de  2020, para preenchimento de vagas no quadro permanente de pessoal da  Câmara  Municipal de Cerro Corá , Estado do Rio Grande do Norte, para o cargo de Agente Administrativo,  foi nomeado em caráter efetivo, através  da Portaria no 007/2022, de 14 de março de 2022, tomou posse, assumindo o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, as normas legais  e  regulamentares, observando os dispositivos da Constituição Federal do  Brasil, da Lei Orgânica Municipal, Estatuto  do  Servidor  Municipal e da Lei nº 864, de 03 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal,  para garantia do contínuo exercício de suas funções e a bem do serviço público.

________________________________

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Diretora Administrativa

________________________________

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

­­­___________________________________

JOÃO PAULO SOUTO NETO
Servidor Empossado

PROCESSO: 13/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Inscrição do Presidente da Câmara para Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Natal/RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022.

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que seja inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica inexigível o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000013/2022

Inexigibilidade de Licitação nº 03/2022

Credor: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL

CPF/CNPJ: 83.594.978/0001-56

Valor Final: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)

Item

Cód.

Descrição

Unidade

Quantidade

1

0001649

Inscrição para Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Natal/RN

UND

01

Coronel Ezequiel/RN, 09 de março de 2022.

JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO

Presidente

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 25, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL  para a Inscrição do Presidente da Câmara para Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Natal/RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022, no valor global de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), ancorado no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 09 de março de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

PORTARIA DE Nº 006/2022                          EM, 14 de Março de 2022

O 1º Secretário da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, RAFAEL CARVALHO MORENO, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 09 DE MARÇO DE 2021, tendo em vista a solicitação de diária do senhor JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, ocupante do Cargo de Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA

JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 03 (tres) diárias de deslocamento e permanência à cidade de Natal/RN, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada uma, com a finalidade de participar de encontro institucional junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, e no Encontro Nacional de Legislativo Municipais junto a UVB, a ser sediado na cidade de Natal/RN, que acontecerá nos dias 15 a 18 de março de 2022.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Rafael Carvalho Moreno

Presidente

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

Defiro o presente termo de Requerimento, visto que, não acarretará nenhum prejuízo à funcionalidade da mesma, ficando, portanto, aceito e deferido,

Coronel João Pessoa/RN,  14 de Março de 2022.

Alison Victor Fernandes Gonçalves

TESOUREIRO

ASSUNTO: INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS 2022, QUE ACONTECE DE 16 A 18 DE MARÇO EM NATAL/RN, REALIZADA PELA UVB E PARCERIA COM A PLENÁRIA ASSESSORIA.

INTERESSADO: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO AUTORIZATIVO

Objeto: INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS 2022, QUE ACONTECE DE 16 A 18 DE MARÇO EM NATAL/RN, REALIZADA PELA UVB E PARCERIA COM A PLENÁRIA ASSESSORIA.

Na qualidade de Ordenadora de Despesas desta Câmara, autorizo a abertura do processo mediante inexigibilidade de licitação, na forma da Lei que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública.

Ato contínuo encaminhe-se o presente processo à Comissão de Licitação para autuação do processo administrativo e emissão de Parecer Técnico.

Doutor Severiano/RN, 10 de março de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, responsável pela realização do evento, amparado no art. 25 incisos I e II, combinado com o art. 13 inciso VI, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R $420,00 (quatrocentos e vinte reais), a ser pago em parcela única. A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2022.

FUNÇÃO

 001 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJ/ATIVIDADE

 2.001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA

 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA PJ

Doutor Severiano/RN, 11 de março de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL

OBJETIVO: INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS 2022, QUE ACONTECE DE 16 A 18 DE MARÇO EM NATAL/RN, REALIZADA PELA UVB E PARCERIA COM A PLENÁRIA ASSESSORIA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25 incisos I e II, combinado com o art. 13 inciso VI, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a ser pago em parcela única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNÇÃO

 001 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJ/ATIVIDADE

 2.001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA

 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de publicação.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 11 de março de 2022.

DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Florânia. conforme especificação no Memorando Nº 002/2022– CMF.

DA JUSTIFICATIVA: DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada em razão da exoneração do advogado desta Casa Legislativa, e considerando ser um serviço imprescindível neste órgão, necessitou-se contratar novos serviços de assessoria para dar continuidade aos serviços, tais como, pareceres jurídicos e demais atividades, conforme especificação do Memorando Nº 02/2022 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa..

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022 .

3. Importará a despesa o valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com as seguintes Pessoas jurídicas:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,

CNPJ/CPF: 40.514.395/0001-65, com endereço na Rua Raimundo Chaves Candelária, 1570, CEP: 59.064-390, Natal/RN, o valor total de R$ 17.000,00

(dezessete mil reais).

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 14 de março de 2022.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA DE DIÁRIA N° 006/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Operadora de Micro, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 14 de março de 2022, a fim de buscar material de filmagem adquirido junto à MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – ME (CNPJ: 08.010.923/0001-36), material este que será utilizado nas transmissões das sessões da Câmara Municipal de Florânia/RN.

Art. 2º – Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 14 de março de 2022.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 005/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Operadora de Micro, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 21 de fevereiro de 2022, a fim de realizar cotação de preços para o fornecimento de material de expediente/informática para manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia durante o Exercício de 2022.

Art. 2º – Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 14 de março de 2022.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, os Srs. FRANCISCA DAS CHAGAS DE ASSIS NASCIMENTO (Presidente), CLÁUDIA OHANNA DE OLIVEIRA COSTA (Secretária) e KAIQUE ALEXANDRE DA SILVA (membro).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, CNPJ n° 18.336.780/0001-00 para participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado no ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 14 de março de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N. º 01/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº010/2022

                                 O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO ELETRONICA n.º 01/2022,   junto a empresa do ramo : A B Computação Importação e Exportação Eireli  – CNPJ: 02.737.691/0001-36, objetivando Aquisição de Equipamentos e Acessórios diversos de Informática e Eletrônicos, para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN,   com proposta no valor total de R$ 48.675,60(quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 14 de   março de 2022.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 11/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº13/2022

                           O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO N.º 11/2022,   junto a empresa: ERA- COM.EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA     -  inscrita no CNPJ  sob o  nº 11.323.376/0001-53, objetivando a contratação para Aquisição parcelada  de suprimento para impressoras da CMIM/RN, com proposta no valor de R$17.230,00 (dezessete mil, duzentos e trinta reais),  com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 10 de março de 2022.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

 EXTRATO DO CONTRATO Nº13/2022

REFERENTE A DISPENSA LICITAÇÃO Nº11/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN – CNPJ sob nº 09.394.859/0001-05

CONTRATADO:ERA- COM.EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA- CNPJ sob nº 11.323.376/0001-53

 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS DA CMIM/RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.230,00 (dezessete mil, duzentos e trinta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.30– Material de Consumo

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 10/03/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

Juciblene Varela de Oliveira

 Contratante

Era-Comércio em Tecnologia e Informática Ltda

 CNPJ: 11.323.376/0001-53

José Heimar P. Júnior

CPF: nº 032.318.194-58

 Contratado

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

 EXTRATO DO CONTRATO Nº13/2022

REFERENTE A DISPENSA LICITAÇÃO Nº11/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN – CNPJ sob nº 09.394.859/0001-05

CONTRATADO:ERA- COM.EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA- CNPJ sob nº 11.323.376/0001-53

 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS DA CMIM/RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.230,00 (dezessete mil, duzentos e trinta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.30– Material de Consumo

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 10/03/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

Juciblene Varela de Oliveira

 Contratante

Era-Comércio em Tecnologia e Informática Ltda

 CNPJ: 11.323.376/0001-53

José Heimar P. Júnior

CPF: nº 032.318.194-58

 Contratado

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022 – DISPENSA Nº 006/2022, ONDE LÊ-SE É R$ 1.546,60(mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), SE LER R$ 1.551,93 (mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos ).

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; CONTRATADA: R. Carlos Cavalcante CNPJ: 10.554.935/0001-73 Nº; OBJETO: Contratação Direta dos serviços de comunicação multimídia, acesso banda larga, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022.; VIGÊNCIA: 11 de março a 31 de dezembro de 2022; Dotação Orçamentária: 01.01.031.0011.2001.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros - PJ; Fonte: 15001001 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 1.551,93 (mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24, II da Lei N° 8.666/93.

      Jardim de Piranhas/ RN, 14 de março de 2022.

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 009/2022

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como dispensável a licitação com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável a favor da CLARO S/A (CNPJ: 40.432.544/0001-47) no valor global de R$ 7.185,66 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), pelo período de doze (12) meses, referente à Contratação Direta de Serviços de telefonia móvel, tipo corporativo para a Câmara Municipal de Jucurutu. Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica de quem apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/ RN, 11 de março de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 009/2022

Assunto: Contratação Direta de Serviços de telefonia móvel, tipo corporativo para a Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE DISPENSA Nº 008/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: CLARO S/A (CNPJ: 40.432.544/0001-47), perfazendo a importância global de R$ 7.185,66 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta de Serviços de telefonia móvel, tipo corporativo para a Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades da referida Câmara.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 11 de março de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 008/2022

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 009/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação Direta de Serviços de telefonia móvel, tipo corporativo para a Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: CLARO S/A (CNPJ: 40.432.544/0001-47)

VALOR ESTIMADO: R$ 7.185,66 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 11 de março de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022

Processo Administrativo CMJ/ RN Nº 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: LUIZ CLAUDIO COELHO; OBJETO: Contratação Direta de Serviços de telefonia móvel, tipo corporativo para a Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 11 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 7.185,66 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Jucurutu - RN, 11 de março de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR/PRESIDENTE JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, (três) diárias no valor de R$ 400,00 reais (cada) para custear despesas com alimentação, estadia e deslocamento para participar do ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que se realizará no auditório do ARAM IMIRÁ PLAZA HOTEL em Natal – RN, nos dias 16, 17 e 18 de março de 2022.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 11 de março de 2022

Lucivaldo Nascimento de Lima

Vice-Presidente da Câmara M. de Jundiá

PORTARIA Nº 07 DE 14 DE MARÇO DE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PORTARIA: 07/2022

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, o Sr José Humberto Fontoura.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/03/2022.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

Lagoa de pedras – RN, 14 de Março de 2022

PORTARIA Nº 08 DE 14 DE MARÇO DE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PORTARIA: 08/2022

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de ASSISTENTE DO LEGISLATIVO, a senhora Maria Karoline da silva.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/03/2022.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

Lagoa de pedras – RN, 14 de Março de 2022

PORTARIA Nº 09 DE 14 DE MARÇO DE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PORTARIA: 09/2022

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a senhora Maria Andreia Silva de Oliveira.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/03/2022.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

Lagoa de pedras – RN, 14 de Março de 2022

PORTARIA Nº 10 DE 14 DE MARÇO DE 2022

PORTARIA Nº 10/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Nomeia a Senhora, DANILY FELIX DOS SANTOS, para o cargo Comissionado de ASSISTENTE DO LEGISLATIVO, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, DANILY FELIX DOS SANTOS, portadora do documento de identidade nº 003.786.341 SSP, inscrito no CPF sob o nº 713.807.114-01, para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/03/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 14 de Março de 2022.

MARLUCE DE COUTO DA SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 11 DE 14 DE MARÇO DE 2022

PORTARIA Nº 11/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Nomeia o senhor, LUIS CARLOS COSMO DA SILVA, para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor LUIS CARLOS COSMO DA SILVA, portador do documento de identidade nº 2835465 SSP, inscrito no CPF sob o nº 702.281.944-07, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/03/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 14 de Março de 2022.

MARLUCE DE COUTO DA SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 12/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022.

“Faz nomeação de Fiscal e Gestor dos contratos celebrados perante a Administração Pública Municipal durante o exercício 2022”

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora: DANILY FELIX DOS SANTOS, portadora do documento de identidade nº 003.786.341, SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 713.807.114-01, para exercer a função de fiscal e gestora dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras;

II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, fiscalizar e testar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas (permitida o acompanhamento de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.);

IV – Indicar eventuais glosas de faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aplicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras – RN, 14 de MARÇO de 2022.

MARLUCE COUTO DA SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 13 DE 14 DE MARÇO DE 2022

Nomeia a senhora, MARIA ROSANA DO NASCIMENTO LIMA, para o cargo Comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora MARIA ROSANA DO NASCIMENTO LIMA, portador do documento de identidade nº 003.251.076 SSP, inscrito no CPF sob o nº 712.338.874-75, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/03/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 14 de Março de 2022.

MARLUCE DE COUTO DA SILVA

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0304001/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 17/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: FRANCISCO MACIEL RIBEIRO 10104137401 TV CAJU, inscrito no CNPJ(MF): 38.402.399/0001-00. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM ASSESSORIA DECOMUNICAÇÃO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, COM A DEVIDA PRODUÇÃO DE TEXTOS, FOTOGRAFIAS, EDIÇÃO DE VÍDEOS NA COBERTURA DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA, TRANSMISSÃO DAS SESSÕES NO PLENÁRIO DA CÂMARA, ADMINISTRAÇÃO DAS REDES DA CÂMARA, DENTRE OUTROS ITENS.

Valor R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).    

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 4 de março de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0304002/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 18/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: JOSEANDERSON FORTUNATO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF(MF): 124.448.144-01. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CONFECÇÃO DE COFFEE BREAK PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NOS MESES DE MARÇO, MAIO, JULHO, SETEMBRO E NOVEMBRO DE 2022 NO PLENÁRIO ORLANDO FRANCISCO DE QUEIROZ

Valor R$ 6.000,00 (Seis mil reais).        

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 4 de março de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o senhor CARLOS ALBERTO DE SOUZA SOARES, inscrito no CPF: 465.206.864-68, para o cargo de provimento em comissão de Nivel - A.T.C de ASSESSOR TÉCNICO CONTABIL, da Camara Municipal de Messias Targino.

                        Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2022.

Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se

Messias Targino – RN, 14 de março de 2022.

Juscelino Herculano Jales

Vereador/Presidente

Realiza Sessão Solene em Homenagem ao Centenário Prefeito João Jales Dantas além de conceder honrarias e da outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica determinado a realização de Sessão Solene em homenagem ao Centenário Prefeito João Jales Dantas, A ser realizada no mês de Abril do corrente ano.

Art.2° -Fica autorizado o Poder Legislativo a conceder homenagens por meio de comendas as pessoas previamente apresentadas pela família do homenageado.

§ Único - As pessoas a serem homenageadas serão indicadas por meio de uma Portaria da Presidência da mesa diretora.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Messias Targino-RN

Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales

Em, 14 de Março de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 16 de março de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 002/2022, a qual visa a limpeza da calha de piso da Rua São João com a Rua da Concordia, de autoria do vereador José Porcidônio Filho.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19. Dê-se ciência.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 14 de março de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VI, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores MYKAELL COSTA DE SOUZA, FRANCISCO JARDEL DA SILVA ARAUJO, ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO, FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, ANDREW SOARES DA SILVA, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA, ABMAEL DE SA LINHARES designando o primeiro como pregoeiro, para comporem a Comissão de Pregão Presencial (CPP) deste Poder Legislativo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 014/2022 - GP/CMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação retroagindo os efeitos legais a 02 de março de 2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 14 de março de 2022.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA 
MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo 
nº 11030001/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da 
Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a   contratação de Contratação de 
Pessoa  Jurídica  para  realizar  serviços  de  comunicação  através  de  Telefonia  Móvel  junto  a 
Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 15.808,00 (Quinze Mil 
Oitocentos e Oito Reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo.  Sr. 
NILSON  MARCELO  LIMA  DE  MESQUITA,  PRESIDENTE,  da  presente  declaração,  para  que 
proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 11 de Março de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação 
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei 
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o 
parecer  jurídico  acostado  aos  autos,  para  a  contratação  da(o)  TELEFÔNICA  BRASIL  S.A., 
referente  contratação  de  Pessoa  Jurídica  para  realizar  serviços  de  comunicação  através  de 
Telefonia Móvel junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho 
da  Ilma.  Sr.ª  Arilene  Marília  Trindade  de  Carvalho,  Presidente  da  Comissão  de  Licitação, 
determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta/RN, 11 de Março de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita
Presidente
CPF: 048.422.504-96

A  Comissão  de  Licitação  do  Município  de  NÍSIA  FLORESTA,  através  da  CÂMARA 
MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida  pelo Sr.  NILSON 
MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................:  Contratação  de  Pessoa  Jurídica  para  realizar  serviços  de 
comunicação através de Telefonia Móvel junto a Câmara Municipal  de  Vereadores de Nísia 
Floresta/RN.

Contratado.................: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Valor Global.................: R$ 15.808,00 (Quinze Mil Oitocentos e Oito Reais).

Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo 
Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 11 de Março de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação 
Presidente

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 005/2022

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Manutenção em Ar Condicionado, com Possível Reposição de Peças (novas), conforme especificações descritas no Termo de Referência e seus anexos, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN, até dia 18  de março de 2022 as 10h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara Municipal de Parazinho-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, informamos ainda que os interessados devem encaminhar documentação(proposta e habilitação) para o email: camaraparazinho@hotmail.com

Parazinho/RN, 14 de março de 2022

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JAILMA SOARES DA CRUZ

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 006/2022

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para contratação de empresa para Aquisição de Material de Expediente, para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência e seus anexos, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN, até dia 18 de março de 2022 as 10h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara Municipal de Parazinho-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, informamos ainda que os interessados devem encaminhar documentação(proposta e habilitação) para o email: camaraparazinho@hotmail.com

Parazinho/RN, 14 de março de 2022

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JAILMA SOARES DA CRUZ

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação e qualificação dos Vereadores através do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais que acontece de 16 a 18 de Março de 2022, para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO que o referido encontro tem o objetivo principal de reunir os vereadores e vereadoras do país, pelo fortalecimento do legislativo municipal e estudo dos desafios do parlamento para fazer a diferença nos Municípios; 

CONSIDERANDO que o evento de Âmbito Nacional, é promovido por fornecedor exclusivo, o que inviabiliza a competição, realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, com a finalidade de prestar serviços de assessoramento e auxílio à atuação dos Legisladores Municipais;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“ Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para o PAGAMENTO/REALIZAÇÃO DE 10 (DEZ) INSCRIÇÕES de Vereadores (a) para O ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PROMOVIDO PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) POR MEIO DA PLENÁRIA ASSESSORIA, A SER REALIZADO EM NATAL/RN, NO PERÍODO DE 16 A 18 DE MARÇO DE 2022, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00, com endereço na Rua Júlio de Castilho, nº 1233, Sala 403, Centro, Encantado/RS;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 11 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador MESSIAS MEDEIROS para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Membro do Poder Legislativo Municipal, comparecer à Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Parelhas.

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 3 de março de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 08 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos) reais COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador MESSIAS MEDEIROS para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Membro do Poder Legislativo Municipal, comparecer ao CODES (Coordenação Operacional de Desenvolvimento Social), para tratar de assuntos de interesse do Município de Parelhas.

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 3 de março de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 08 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 500,00 (quinhentos) reais COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Presidente do Poder Legislativo Municipal, comparecer à Federação das Câmaras do rio Grande do Norte (FECAM), para tratar de assuntos relacionados a ações praticadas pela mesma (balanço geral).

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 3 de março de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 08 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária devido a quantidade de insetos e ratos que rodam as instalações e podem comprometer a estrutura e a saúde dos servidores e usuários (cidadão) do poder legislativo Municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que FRANCISCO ADRIANO DA SILVA EIRELI- CNPJ: 37.526.182/0001-49, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 10 de março 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária devido ao momento pandêmico em que vivemos, considerando que a pandemia do novo corona vírus é totalmente ligada a questões de limpeza e higiene, o combate a doença deve ser feito utilizando além da proteção a limpeza dos ambientes de forma adequada para melhor atender a população e os servidores do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que FRANCISCO ADRIANO DA SILVA EIRELI- CNPJ: 37.526.182/0001-49, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 14 de março 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 017/2022

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRAFICO, até dia 17 de março de 2022, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 14 de março de 2022

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JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2022, que objetiva: Aquisição gradual de gêneros alimentícios, material de limpeza e descartáveis para atender a demanda desta Casa Legislativa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ELIFAN SOARES DE SOUSA - R$ 17.209,30.

Pilões - RN, 07 de Março de 2022

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

OBJETO: Aquisição gradual de gêneros alimentícios, material de limpeza e descartáveis para atender a demanda desta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2022. DOTAÇÃO: 1 – Câmara Municipal 1000 – Câmara Municipal 1001 – Câmara Municipal 1 – Legislativa 31 – Ação Legislativa 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte de recurso: 15010000 – RECURSOS ORDINARIOS Recursos Próprios do Município de Pilões:. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00002/2022 - 07.03.22 - ELIFAN SOARES DE SOUSA - R$ 17.209,30

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 2½ (duas e meia) diárias para que o mesmo possa suprir despesas com transporte, alimentação e pousada em viagem à cidade de Natal/RN, para participar do evento ‘Encontro Nacional de Legislativos Municipais’ a ser realizado de 16 a 18 de março do corrente ano, conforme requerimento de diárias nº 003/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 14 de março de 2022.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 070302/2022 - INEX

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 070302/2022 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Inscrição de vereadores no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de março na cidade de Natal/RN, em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº: 18.336.780/0001-00, pelo valor total de R$ 1.680,00 (um mil e seiscentos reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 14 de março de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: J N DE MACÊDO JUNIOR – ME

CNPJ: 07.953.070/0001-03

OBJETO: Manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), redes sociais (Facebook, instagram, twitter e you tube), criação de conteúdo gráfico e web design para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR: R$ 15.120,00 (Quinze Mil, Cento e Vinte reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 11 de Março de 2022

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: J N DE MACÊDO JUNIOR – ME

CNPJ: 07.953.070/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de desenvolvimento, hospedagem, backup e atualizações do WEBSITE dentro dos padrões nacionais do portal da transparência para atender a Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR: R$ 15.120,00 (Quinze Mil, Cento e Vinte reais).

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 11/03/2022 à 10/03/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Romeika Cibely Soares da Mata

Pela Contratante

J N DE MACÊDO JUNIOR – ME

Jose Nilton de Macêdo Junior
Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 11 de março de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: BRENO DE ARAUJO FERNANDES 0938087558

CNPJ: CNPJ: 19.117.789/0001-93

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção de rede, computadores e impressoras da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 14 de março de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: BRENO DE ARAUJO FERNANDES 0938087558

 CNPJ: 19.117.789/0001-93.

 OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção de rede, computadores e impressoras da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

 VALOR: 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 14/03/2021 à 14/03/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Romeika Cibely Soares da Mata

Pela Contratante

BRENO DE ARAUJO FERNANDES 0938087558

Breno de Araújo Fernandes

Pela Contratada

Santana do Matos/RN em 14 de março de 2022.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

ATO Nº 006 DE 14 DE MARÇO DE 2022

Convocação para Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam Convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a Oitava Sessão Ordinária, que será realizada no dia 15 de março (terça-feira) às 09 (nove) horas no prédio da Câmara Municipal de Santo Antônio.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 14 de março de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 030 DE 14 DE MARÇO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Klerson Targino de Lima

Cargo/Função..........: Diretor De Patrimônio e Almoxarifado

Matrícula.................: 0960045

Quantidade.......... ...: 2 e ¹/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (um mil reais)

Destino....................: Natal/RN – ARAM – Imirá Plaza Hotel e Convention.

Objetivo..................: Participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Natal/RN.

Período....................: 16 a 18 de março de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 14 de março de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 031 DE 14 DE MARÇO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Luiz Nogueira de Lima Júnior

Cargo/Função..........: Vereador - Presidente

Matrícula.................: 0960030

Quantidade.......... ...: 2 e ¹/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (um mil reais)

Destino....................: Natal/RN – ARAM – Imirá Plaza Hotel e Convention.

Objetivo..................: Participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Natal/RN.

Período....................: 16 a 18 de março de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 14 de março de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 032 DE 14 DE MARÇO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Erivaldo Paulino de Araújo

Cargo/Função..........: Chefe de Gabinete

Matrícula.................: 0960042

Quantidade.......... ...: 2 e ¹/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (um mil reais)

Destino....................: Natal/RN – ARAM – Imirá Plaza Hotel e Convention.

Objetivo..................: Participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Natal/RN.

Período....................: 16 a 18 de março de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 14 de março de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 033 DE 14 DE MARÇO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Júlio César de Brito Ferreira

Cargo/Função..........: Controlador Geral

Matrícula.................: 0960040

Quantidade.......... ...: 2 e ¹/² (duas e meia) diária                                                                

Valor R$..................: 1.000,00 (um mil reais)

Destino....................: Natal/RN – ARAM – Imirá Plaza Hotel e Convention.

Objetivo..................: Participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Natal/RN.

Período....................: 16 a 18 de março de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 14 de março de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 08/2022

Concessão de férias regulares a servidor da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias ao Servidor IGOR FARIAS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, portador da Carteira de Identidade nº 2.952.360 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 085.399.424-29, referente ao período aquisitivo de 01/03/2021 a 28/02/2022, para serem gozadas a contar de 17/03/2022 a 15/04/2022.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 15 de março de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 09/2022

Concede pagamento de diárias a Vereadores para participarem do Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Natal/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder aos Vereadores JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA, CPF nº 491.113.614-68; JOSÉ EDSON PEREIRA DE MEDEIROS, CPF nº 012.162.074-37; e JOSÉ AILTON BORGES NETO, CPF nº 709.401.424-49, na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a cada Vereador, correspondente a três meias-diárias, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, a fim de participarem do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB),  a ser realizado no Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, localizado na Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz (Via Costeira), 4077 – Ponta Negra, Natal/RN, nos dias 16,17 e 18 de março de 2022.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 15 de março de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 010/2022

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA DE CARGO EFETIVO E ADICIONAL POR TITULAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a progressão funcional na carreira de provimento efetivo e adicional por titulação da servidora Vanessa de Assis Campos, ocupante do cargo de AANS00 - Analista Administrativo, conforme o inciso I e II, art. 10 c/c art. 18, inciso II e art. 21 inciso III da lei nº 755/2018, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, 14 de março de 2022

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

ASSUNTO: Parecer prévio desfavorável as contas do exercício 2018 – Gestor: Maria de Fátima Tertulino Dantas Neri.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Remeto a Douta Comissão de Finanças e Orçamento, o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte sobre as contas anuais do Executivo Municipal, no exercício de 2015.

Em, 11 de Março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador-Presidente

Concede diária ao presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente AZENATE DA CÂMARA CRUZ, CPF: 035.624.194-73, matrícula 0000014, 2 (duas) diárias no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 1.425,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – OS DESAFIOS DO PARLAMENTO PARA FAZER A DIFERENÇA NOS MUNICÍPIOS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de março de 2022.

Jedeão Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE: 

Conceder ao vereador EVANDRO DA SILVA MENEZES, CPF: 105.281.704-14, matrícula 0000016, 2 (duas) diárias no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 1.425,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – OS DESAFIOS DO PARLAMENTO PARA FAZER A DIFERENÇA NOS MUNICÍPIOS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador ALBERTO CHARLES BELÉM DA SILVA, CPF: 813.973.054-87, matrícula 0000013, 2 (duas) diárias no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 1.425,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – OS DESAFIOS DO PARLAMENTO PARA FAZER A DIFERENÇA NOS MUNICÍPIOS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador EDNALDO COUTINHO VITAL, CPF: 063.892.774-90, matrícula 0000015, 2 (duas) diárias no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 1.425,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – OS DESAFIOS DO PARLAMENTO PARA FAZER A DIFERENÇA NOS MUNICÍPIOS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador LUÍS RIBEIRO DA SILVA NETO, CPF: 941.776.944-87, matrícula 0000019, 2 (duas) diárias no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 1.425,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – OS DESAFIOS DO PARLAMENTO PARA FAZER A DIFERENÇA NOS MUNICÍPIOS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000017, 2 (duas) diárias no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 1.425,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – OS DESAFIOS DO PARLAMENTO PARA FAZER A DIFERENÇA NOS MUNICÍPIOS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF: 736.863.444-91, matrícula 0000018, 2 (duas) diárias no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 1.425,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – OS DESAFIOS DO PARLAMENTO PARA FAZER A DIFERENÇA NOS MUNICÍPIOS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador NEUZIVAN CLEMENTE FERREIRA, CPF: 027.380.854-07, matrícula 0000020, 2 (duas) diárias no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 1.425,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – OS DESAFIOS DO PARLAMENTO PARA FAZER A DIFERENÇA NOS MUNICÍPIOS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao servidor EMANOEL NUNES, CPF: 050.853.414-30, matrícula 0000005, 2 (duas) diárias no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – OS DESAFIOS DO PARLAMENTO PARA FAZER A DIFERENÇA NOS MUNICÍPIOS - evento promovido pela PLENÁRIA ASSESSORIA, em parceria com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, e apoio da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: TECHNOLOGY SRVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA

CNPJ: 20.346.818/0001-78

Objeto: Serviços de conectividade de internet LINK.

Valor Estimado: R$ 8.437,00 (Oito Mil, quatrocentos e trinta e sete reais) /ano.

Vigência: 10/02/2022 à 31/12/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e XXII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal;

Nat. Despesa: 33903900-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 10022022/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor global de R$ 8.437,00 (Oito Mil, Quatrocentos e Trinta e Sete Mil Reais), conforme processo de Dispensa nº 005/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 10 de fevereiro de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

A Mesa da Câmara Municipal de Tangará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tangará/RN, em Sessão realizada no dia 15 de setembro de 2017, aprovou Projeto de Lei nº 019/17 sobre Lei Municipal nº 670/2018 promulga a seguinte de Resolução Lei nº 001/19:

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica Câmara Municipal de Tangará/RN, autorizada a criar uma Comissão composta de 03 (três) vereadores investidos de plenos poderes perante o Executivo e Legislativo deste Município para requisitar apoio administrativo, consultoria técnica, e quaisquer serviços e equipamentos, durante o tempo que se fizer necessário, no que se refere a revisão das Leis Municipais, conforme o Regimento Interno e Artigo 28, Parágrafo IV da Lei Orgânica do Município de Tangará/RN.

Art. 2º - Comissão ficará Composta da seguinte forma: Presidente - Vereador Givanilson Fernandes de Lima, Relator - Vereador Julianno Brenno de Souza Carvalho e Membro  - Vereador Paulo Sérgio da Silva.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos, revogando-se os, demais disposições em contrario.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Sala das Sessões do Plenário Ver. Cesar B. de Lima, 14 de março de 2022.

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

Andrier Felix da Costa

1º Secretário

EXTRTO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2022

OBJETO: A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS FORMA PARCELADA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL,

CONTRATADO (A): WELLINGTON DE LIMA LTDA – CNPJ Nº. 00.522.050/0001-39.

VALOR GLOBAL; R$ 15.846,26 (QUINZE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA: WELLINGTON DE LIMA LTDA – CNPJ: 00.522.050/0001-39 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS FORMA PARCELADA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, COM O VALOR GLOBAL DE R$15.846,26 (QUINZE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 14 de março de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: WELLINGTON DE LIMA LTDA – CNPJ Nº. 00.522.050/0003-09. ENDEREÇO: AVENIDA BAIA DOS GOLFINHOS, Nº. 94 PRAIA DE PIPA, TIBAU DO SUL, CEP Nº. 59.178-000.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS FORMA PARCELADA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.846,26 (Quinze mil oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), ORIGEM DOS RECURSOS:) ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

PRAZO DE VIGÊNCIA-12 DA ASSINATURA

TIBAU DO SUL/RN, 14 DE MARÇO DE 2022. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DESPESA Nº006/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO (A): G. A. TOSCANO – ME - CNPJ Nº. 23.383.991/0001-34. COM SEDE Á RUA SEVERINA SALES COUTINHO, Nº. 11, BAIRRO NOVO - SAO JOSE DE MIPIBU/RN, CEP Nº. 59.162-000.

VALOR GLOBAL: R$ 6.350,17 (Seis mil trezentos e cinquenta reais e dezesete centavos).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA G. A. TOSCANO – ME - CNPJ Nº. 23.383.991/0001-34. COM SEDE Á RUA SEVERINA SALES COUTINHO, Nº. 11, BAIRRO NOVO - SAO JOSE DE MIPIBU/RN, CEP Nº. 59.162-000.

VALOR GLOBAL: R$ 6.350,17 (Seis mil trezentos e cinquenta reais e dezessete centavos).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, COM O VALOR GLOBAL DE R$ : R$ 6.350,17 (Seis mil trezentos e cinquenta reais e dezesete centavos).

FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PRAZO DE VIGÊNCIA: IMEDIATA

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN,  14 de março de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: G. A. TOSCANO – ME - CNPJ Nº. 23.383.991/0001-34. COM SEDE Á RUA SEVERINA SALES COUTINHO, Nº. 11, BAIRRO NOVO - SAO JOSE DE MIPIBU/RN, CEP Nº. 59.162-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.350,17 (SEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E DEZESETE CENTAVOSS).

PRAZO DE VIGÊNCIA: IMEDIATA

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CINSUNO. FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 14 DE MARÇO DE 2022. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Fortaleza - CE, para visitar a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará , afim de tratar de assuntos de interesse do município, bem como assuntos administrativos, para a melhor realização das atividades da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal;

RESOLVE:

DESIGNAR, a Senhora Leila Teixeira de Araújo, Vereadora desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia  15/03/2022 e autorizo  a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 14 de março de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal-RN, para participar junto ao Presidente da Câmara Municipal de reunião com o Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – RN (SENAR/RN), afim de tratar de assuntos de interesse do município, em busca de cursos profissionalizantes a serem realizados no âmbito municipal;

RESOLVE:

DESIGNAR, o Senhor Antônio Fernando de Araújo Queiroz, Secretário Geral desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia  15/03/2022 e autorizo  a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 14 de março de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 15 de março de 2022, na participação de reunião na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/RN , para tratar ,com a equipe da entidade, sobre cursos de capacitação que poderão ser oferecidos no âmbito municipal, bem como, se informar de como poderá acontecer todo o processo de oferta de capacitação fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem. 

Timbaúba dos Batista/RN, 14 de março de 2022

_______________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

Nomeia o(a) Sr(a). ALDICELIO FRANCISCO DA SILVA, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Informatica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). ALDICELIO FRANCISCO DA SILVA, portador(a) do CPF/MF nº 708.176.064-32, RG nº 003.466.789 SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Informática da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos legais a parti de 01 de Março de 2022. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 11 de Março de 2022.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

Nomeia o(a) Sr(a). LOHANNY CASSIANA LIMA SILVA, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Cerimonial, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). LOHANNY CASSIANA LIMA SILVA, portador(a) do CPF/MF nº 136.363.774-69, RG nº 003.883.030 SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Coordenador Cerimonial  da Camara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos legais a parti de 01 de Março de 2022. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 11 de Março de 2022.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: inscrição do presidente da Câmara Municipal em um evento no encontro nacional de legislativo municipais realizado pela plenária assessoria e gestão de eventos.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS. CNPJ: 18.336.780/0001-00

Objetivando a inscrição do presidente da Câmara Municipal em um evento no encontro nacional de legislativo municipais realizado pela plenária assessoria e gestão de eventos.

com o valor total de R$ 420,00. (QUATRO CENTO E VINTE REAIS)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO á INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

. PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS. CNPJ: 18.336.780/0001-00.

Referente à inscrição do presidente da Câmara Municipal em um evento no encontro nacional de legislativo municipais realizado pela plenária assessoria e gestão de eventos.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de inexigibilidade de Licitação (INEXIBILIDADE).

Processo: 005/2022

Objeto: inscrição do presidente da Câmara Municipal em um evento no encontro nacional de legislativo municipais realizado pela plenária assessoria e gestão de eventos.

. PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS. CNPJ: 18.336.780/0001-00.

Com o Valor Total : R$ 420,00

Base legal: artigo 25 inciso I da Lei 8.666/93.