PROCESSO Nº 010/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

OBJETO: PAGAMENTO DE 06 (SEIS) INSCRIÇÕES, SENDO 05 (CINCO) DE VEREADORES E 01 (UMA) DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, PARA O ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE SERÁ REALIZADO EM NATAL/RN NOS DIAS 16, 17 E 18 DE MARÇO DE 2022, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA EM PARCERIA COM A UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00, DESTINADA AO PAGAMENTO DE 06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA EM PARCERIA COM A UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), A SER REALIZADO EM NATAL/RN NO PERÍODO DE 16 A 18/03/2022, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 15 de março de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 010/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

FAVORECIDO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00.

OBJETIVO: PAGAMENTO DE 06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADO EM NATAL/RN NO PERÍODO DE 16 A 18/03/2022.

VALOR DA INSCRIÇÃO INDIVIDUAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

VALOR TOTAL: R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 15 de março de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE CONTRATO nº 2022.03.03-0001

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, FIAT UNO WAY 2013, DE PLACAS OWA-6908 E PALIO WAY 2014/15 DE PLACAS QGB-8130, ambos PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA. POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Conforme especificações constantes no Edital Convocatório. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00001/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 - LEGISLATIVO - 031 - Ação Legislativa - 002 - PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - 33.90.30.00 - Material de Consumo. Prazo de VIGÊNCIA: 12(doze) meses Contados da data da assinatura. De 03 de março de 2022 até 02 de março de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria e: AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA, Inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.019.143/0001-57, com sede a Rua Dr. Gregório de Paiva, 164 – Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000. Itens: 1. Valor de R$ R$ 109.950,00(cento e nove mil novecentos e cinquenta reais)., referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 03 de março de 2022

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 11030001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11030001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: JOAO PAULO FERNANDES FREITAS MAIA 09020953400, CNPJ: 34.183.674/0001-90.

OBJETO:   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CIRCUITO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES INSTALADOS E EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR: valor global de R$ 4.130,10 (quatro mil e cento e trinta reais e dez centavos).

PERÍODO DA VIGENCIA: De 16/03/2022 à 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Despesa 712: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 15 de março de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: JOAO PAULO FERNANDES FREITAS MAIA 09020953400, inscrita no CNPJ: 34.183.674/0001-90, valor global de R$ 4.130,10 (quatro mil e cento e trinta reais e dez centavos), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CIRCUITO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES INSTALADOS E EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 15 de março de 2022.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 008/2022.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 008/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11030001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: JOAO PAULO FERNANDES FREITAS MAIA 09020953400, CNPJ: 34.183.674/0001-90.

OBJETO:   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CIRCUITO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES INSTALADOS E EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: R$ 4.130,10 (quatro mil e cento e trinta reais e dez centavos).

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Despesa 712: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses, de 16/03/2022 à 31/12/2022

DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2022.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

CONTRATADA: João Paulo Fernandes Freitas Maia, CPF: 090.209.534-00.

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2021, APROVADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2021- (LOA) – Estima a receita e fixa a despesa do município de Baraúna para o exercício financeiro de 2022.

Art. 2º- Ato da mesa nº 089/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 24 de fevereiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2021, APROVADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade em regime de urgência especial, o PROJETO DE LEI Nº015/2021- Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao consórcio público intermunicipal do rio grande do norte (COPIRN). 

Art. 2º- Ato da mesa nº 090/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 24 de fevereiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2021, APROVADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade em regime de urgência especial, o PROJETO DE LEI Nº015/2021- Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao consórcio público intermunicipal do rio grande do norte (COPIRN). 

Art. 2º- Ato da mesa nº 091/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 24 de fevereiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, APROVADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001- Dispõe sobre a alteração na tabela I – taxa de fiscalização de localização, instalação e/ou funcionamento do código tributário do município de Baraúna-RN e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 092/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 24 de fevereiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2021, APROVADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 021/2021- Instituir o dia do produtor de frutas e legumes na esfera do municipio de Baraúna.

Art. 2º- Ato da mesa nº 093/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 24 de fevereiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 035/2021, APROVADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 035/2021- Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de protadors de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes, no municipio de Baraúna e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 094/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 24 de fevereiro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: FS REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, CNPJ: 36.825.232/0001-26, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor único de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Dispõe sobre a suplementação de recursos do orçamento vigente de 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, e o que rege o inciso I, do parágrafo 1º, cap. 37 do Projeto de Lei nº 018/2021 e a Lei Orçamentária Anual nº 532/2021,

DECRETA:

Art. 1º Autoriza a readequação orçamentária do valor de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) constantes do “Quadro de Detalhamento de Despesa” desta Câmara Municipal, referente à Lei Orçamentaria nº 532/2021.

Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são oriundos da anulação no próprio órgão, de igual importância, das dotações discriminadas no “Quadro de Detalhamento de Reforço e de Anulação” do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de fevereiro de 2022.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Bento Fernandes/RN 15 de março de 2022
 

Paulo Cesar Macedo da Fonseca
Presidente da Câmara

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN vem ADJUDICAR o resultado da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022, à empresa MC MÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.643.765/0001-07, em todos os itens, objetivando Contratação de empresa, para realizar a prestação dos serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo, para publicação e arquivamento, bem como das transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com veiculação no portal, e redes sociais da câmara municipal, como também agenciamento para transmissão em Rádio AM e FM, com abrangência no Município de Bento Fernandes, e profissional para operar equipamento de som do plenário, uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxílio técnico quando necessário.

Bento Fernandes/RN, em  25 de Fevereiro de 2022.

O Pregoeiro

Circunstanciado pelo Parecer de Julgamento apresentado pelo Pregoeiro da Câmara Municipal, venho HOMOLOGAR o resultado da Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022, à empresa MC MÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.643.765/0001-07 em todos os itens, objetivando Contratação de empresa, para realizar a prestação dos serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo, para publicação e arquivamento, bem como das transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com veiculação no portal, e redes sociais da câmara municipal, como também agenciamento para transmissão em Rádio AM e FM, com abrangência no Município de Bento Fernandes, e profissional para operar equipamento de som do plenário, uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxílio técnico quando necessário, haja visto que foi a única proposta apresentada e em conformidade com os ditames editalícios, estando de acordo com os preços praticados no mercado e especificações do Edital.

Bento Fernandes/RN, em 28 de Fevereiro de 2022.

Paulo Cesar Macedo da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

CONTRATADA: MC MÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.643.765/0001-07.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo, para publicação e arquivamento, bem como das transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com veiculação no portal, e redes sociais da câmara municipal, como também agenciamento para transmissão em Rádio AM e FM, com abrangência no Município de Bento Fernandes, e profissional para operar equipamento de som do plenário, uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxílio técnico quando necessário.

VALOR MENSAL: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2022

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa correrá por conta da dotação orçamentária existente no Orçamento Geral da Câmara Municipal.

Natureza:  3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DATA: 01 de março de 2022.

ASSINATURA: Paulo Cesar Macêdo da Fonsêca/Presidente - Maria Conceição Lima Teixeira - Empresa

PORTARIA Nº 010, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VEREADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e Ciquenta Reais), ao Sr. FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 422.678.714-20, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE/RN  - NATAL/RN

Período do Afastamento: 16 de março de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 15 de março de 2022.

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SAMARA JANIERE DE OLIVEIRA ALVES

Secretária

CPF: 054.049.994-38

PORTARIA Nº 011, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 100,00 (Cem Reais), ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de controlador da camara, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE - NATAL/RN

Período do Afastamento: 16 de março de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 15 de março de 2022.

_

_

SAMARA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES

Secretária

CPF: 054.049.994-38

PORTARIA Nº 010/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, 02 diárias no valor total de R$ 600,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, no Aram imirá Plaza hotel e Convention, via costeira Sen.Dinarte Medeiros Mariz,4077- Ponta negra, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 011/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, Clésio Nelson Dantas, 02 diárias no valor total de R$ 600,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, no Aram imirá Plaza hotel e Convention, via costeira Sen.Dinarte Medeiros Mariz,4077- Ponta negra, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 012/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, Jose Evangelista de Arruda Dantas, 02 diárias no valor total de R$ 600,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, no Aram imirá Plaza hotel e Convention, via costeira Sen.Dinarte Medeiros Mariz,4077- Ponta negra, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 013/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Barbara de Medeiros Dantas , 02 diárias no valor total de R$ 600,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, no Aram imirá Plaza hotel e Convention, via costeira Sen.Dinarte Medeiros Mariz,4077- Ponta negra, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 132/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a Sra. HELENA CRISTINA DE CASTRO BANDEIRA, inscrita no CPF sob nº *2*.3*5.*5*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PATRIMONIO E ARQUIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 133/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a Sra. LUANA GOMES SANTANA DE FREITAS, inscrita no CPF sob nº *8*.1*1.*5*-**, do cargo de provimento em comissão de INSTRUTOR DE INFORMATICA desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 134/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a Sra. IVANEZA MONICA TORRES DE VASCONCELOS, inscrita no CPF sob nº *2*.3*9.*3*-**, do cargo de provimento em comissão de INSTRUTOR DE INFORMATICA desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 135/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. LUANA GOMES SANTANA DE FREITAS, inscrita no CPF sob n. *8*.1*1.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENARIO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, § 1º, b, b.1, e art. 2º Lei Municipal nº 2.112/2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2022

________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 136/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. IVANEZA MONICA TORRES DE VASCONCELOS, inscrita no CPF sob n. *2*.3*9.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENARIO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, § 1º, b, b.1, e art. 2º Lei Municipal nº 2.112/2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2022

________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 137/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a Sra. ERIKA SILVA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob nº *1*.7*7.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2022.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 138/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º, §2º, I, 02, C, C.3 e 23º, §10º, da Lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. ERIKA SILVA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob nº *1*.7*7.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 139/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, art. 1º, II, b, e art. 2º da Lei 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. RIVALCIR DE LIMA CHAVES, inscrito no CPF sob nº *7*.7*1.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do Vereador(a) JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 140/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 1.735/2015, Lei 1.661/2013, art. 2º da Lei 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. ANA BEATRIZ NICACIO GOMES, inscrita no CPF sob nº *6*.8*1.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 07 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2022.

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 141/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º, §2º, I, 02, C, C.3 e 23º, §10º, da Lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. JADILSON DO NASCIMENTO SANTANA, inscrito no CPF sob nº *0*.5*4.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de março de 2022

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA (Vereador) CPF: 081.668.044-25, 2 (duas) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 16 de março de 2022, participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, “Os desafios do parlamentar para fazer a diferença nos municípios”. Evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, com apoio da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN e a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte – UVERN, que será realizado de 16 a 18 de março de 2022 no auditório do Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, localizado na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077 – Ponta Negra, Natal – RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), 2 (duas) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 15 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Vereador) CPF: 937.992.844-00, 2 (duas) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 16 de março de 2022, participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, “Os desafios do parlamentar para fazer a diferença nos municípios”. Evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, com apoio da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN e a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte – UVERN, que será realizado de 16 a 18 de março de 2022 no auditório do Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, localizado na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077 – Ponta Negra, Natal – RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), 2 (duas) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 15 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a JOSÉ MARIA GOMES (Vereador) CPF: 034.258.284-44, 2 (duas) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 16 de março de 2022, participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, “Os desafios do parlamentar para fazer a diferença nos municípios”. Evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, com apoio da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN e a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte – UVERN, que será realizado de 16 a 18 de março de 2022 no auditório do Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, localizado na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077 – Ponta Negra, Natal – RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), 2 (duas) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 15 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de  licitação nº 031/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2022, pelo valor de R$ 14.706,62  (quatorze mil setecentos e seis reais e sessenta e dois centavos).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 03 de Março de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CAMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA, CNPJ sob nº 15.160.493/0001-02, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 03 de Março de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2022.

Contratado.................: CAMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA 

                                      CNPJ: 15.160.493/0001-02 

Valor: R$ 14.706,62 (QUATORZE MIL SETECENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/ RN, 03 de Março de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

Portaria nº 05/2022

Concede diária ao Srº Presidente que especifica e dá outras providências.

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, portador do CPF sob o n° 030.840.614-16, ocupante do cargo de Presidente, 2¹/² (duas e meia) diária, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE NATAL/RN, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Natal/RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022.  

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. 

Coronel Ezequiel/RN, 15 de março de 2022

Publique-se;

Pague-se.

Severiano Gomes da Silva Neto

Tesoureiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 34/2022

PORTARIA Nº 16/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Função - Vereadora

Quantidade  - 2 e ½    (duas e meia)

Valor - R$ 1.222,73 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 16 a 18 de março de 2022

Hora de Saída:            04h do dia 16 de março de 2022

Hora de Chegada:      18h do dia 18 de março de 2022

Roteiro: Aram Imirá Plaza Hotel & Convention,  à Via Costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, 4077, Ponta Negra, Natal-RN, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Os desafios do Parlamento para fazer a diferença nos Municípios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 15 de março de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 35/2022

PORTARIA Nº 17/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade  - 2 e ½    (duas e meia)

Valor - R$ 1.222,73 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 16 a 18 de março de 2022

Hora de Saída:            04h do dia 16 de março de 2022

Hora de Chegada:      18h do dia 18 de março de 2022

Roteiro: Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, à Via Costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, 4077, Ponta Negra, Natal-RN, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Os desafios do Parlamento para fazer a diferença nos Municípios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 15 de março de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 36/2022

PORTARIA Nº 18/2022

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  - 2 e ½    (duas e meia)

Valor - R$ 1.222,73 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 16 a 18 de março de 2022

Hora de Saída:            04h do dia 16 de março de 2022

Hora de Chegada:      18h do dia 18 de março de 2022

Roteiro: Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, à Via Costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, 4077, Ponta Negra, Natal-RN, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Os desafios do Parlamento para fazer a diferença nos Municípios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 15 de março de 2022.

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

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Processo nº 37/2022

PORTARIA Nº 19/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Função - Vereador

Quantidade  - 2 e ½    (duas e meia)

Valor - R$ 1.222,73 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 16 a 18 de março de 2022

Hora de Saída:            04h do dia 16 de março de 2022

Hora de Chegada:      18h do dia 18 de março de 2022

Roteiro: Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, à Via Costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, 4077, Ponta Negra, Natal-RN, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Os desafios do Parlamento para fazer a diferença nos Municípios.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 15 de março de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                  Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 03 (três) diárias, para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN nos dias 16,17 e 18 de Março do ano em curso, no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, a serviço da Câmara.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 15 de Março de 2022.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

Portaria nº 006/2022                 Encanto/RN, 14 de março de 2022

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais que acontece de 16 a 18 de março, promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB na capital do estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 14 de março de 2022.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

Portaria nº 007/2022                 Encanto/RN, 14 de março de 2022

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 03 (três) diárias, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais que acontece de 16 a 18 de março, promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB na capital do estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 14 de março de 2022.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 008/2022                 Encanto/RN, 14 de março de 2022

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tito Diogo Ribeiro da Silva, 03 (três) diárias, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de março de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais que acontece de 16 a 18 de março, promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB na capital do estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 14 de março de 2022.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Processo nº 012/2022

Dispensa de Licitação nº 009/2022

O Presidente da Câmara Municipal de  Equador/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação da prestação de serviços de fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches) para os vereadores e servidores envolvidos nos trabalhos das sessões legislativas e eventos excepcionais da Câmara Municipal de Equador/RN;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93;

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar Dispensa de Licitação para a contratação dos serviços de fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches), visando atender as necessidades das sessões legislativas e eventos excepcionais do Poder Legislativo do Município de Equador/RN, no período de Março/2022 a Dezembro/2022, no valor total estimado de R$ 8.000,00 (Oito mil reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços de THAIS DINIZ DE ANDRADE, CPF nº 067.491.134-27, com endereço na Rua Berto Sabino Oliveira, Nº 221, Bairro Centro, Equador/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Câmara Municipal de Equador/RN

11 de Março de 2022.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

                     Presidente

Processo Administrativo Nº 14030001/22

Objeto: Contratação com pessoa de reconhecimento/empresa para os serviços especializados no planejamento, organização e realização de coquetel com o fornecimento de infraestrutura, incluindo atendimento, para o cerimonial da Comenda Cidadã da Mulher Felipense, Edição 2022, no atendimento à solicitação do Gabinete da Presidência do legislativo municipal.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) AIRES KENNEDY SILVA AMORIM - CPF: 105.737.214-59. Ratificação: 15/03/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): AIRES KENNEDY SILVA AMORIM - CPF: 105.737.214-59. Valor Global: R$ 5.410,00 (cinco mil quatrocentos e dez reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal – AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Felipe Guerra/RN, 15 de Março de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais

 Presidente da Câmara Municipal

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

 RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Presidente da Câmara, vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 10 de fevereiro de 2022, a fim resolver questões institucionais da Câmara.

 Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), correspondente a 01 (uma) diária completa, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 15 de março de 2022

_______________________________

Jonacir Cosme de Araujo

Presidente

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente  da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº, Davyson Lucas da silva Araújo portador do CPF sob o n° 017.184.424-67, ocupante do cargo de Operador de Áudio/Vídeo  , 1/² (meia) diária no valor de R$ 110,00),(cento e dez reais), para custear despesas , DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DO NATAL NO DIA 16/03/2022 COM O OBJETIVO de ida ao Via Direta , para treinamento com equipe do ITEP para emissão, “RG”, Emitidos na Câmara Municipal - Convênio entre FECAM/RN e ITEP/RN, POR PARTE DESTA EDILIDADE, AOS MUNÍCIPES.

2 – Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Pague-se.

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ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder duas diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao Vereador Presidente, ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com finalidade de participar de Encontro Legislativos Municipais, com assuntos de deliberar os desafios do parlamento para fazer a diferença nos municípios, que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de março de 2022, na sede da ARAM – Imairá Plaza Hotel & Convention, localizada na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077, Ponta Negra, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 15 de março de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder duas diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 900,00 (novecentos reais) ao Vereador, MARINALDO JOAQUIM DA SILVA, Mat. 000033, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com finalidade de participar de Encontro Legislativos Municipais, com assuntos de deliberar os desafios do parlamento para fazer a diferença nos municípios, que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de março de 2022, na sede da ARAM – Imairá Plaza Hotel & Convention, localizada na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077, Ponta Negra, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 15 de março de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder duas diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 900,00 (novecentos reais) ao Vereador, FERNANDO GURGEL DOS SANTOS, Mat. 000036, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com finalidade de participar de Encontro Legislativos Municipais, com assuntos de deliberar os desafios do parlamento para fazer a diferença nos municípios, que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de março de 2022, na sede da ARAM – Imairá Plaza Hotel & Convention, localizada na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077, Ponta Negra, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 15 de março de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder duas diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 900,00 (novecentos reais) ao Vereador, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com finalidade de participar de Encontro Legislativos Municipais, com assuntos de deliberar os desafios do parlamento para fazer a diferença nos municípios, que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de março de 2022, na sede da ARAM – Imairá Plaza Hotel & Convention, localizada na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077, Ponta Negra, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 15 de março de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder duas diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 900,00 (novecentos reais) ao Vereador Vice - Presidente, ADEILSON ALVES DE MEDEIROS, Mat. 000018, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com finalidade de participar de Encontro Legislativos Municipais, com assuntos de deliberar os desafios do parlamento para fazer a diferença nos municípios, que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de março de 2022, na sede da ARAM – Imairá Plaza Hotel & Convention, localizada na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077, Ponta Negra, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 15 de março de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder duas diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 900,00 (novecentos reais) ao Vereador WALTER MARTINS VERAS NETO, Mat. 000023, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com finalidade de participar de Encontro Legislativos Municipais, com assuntos de deliberar os desafios do parlamento para fazer a diferença nos municípios, que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de março de 2022, na sede da ARAM – Imairá Plaza Hotel & Convention, localizada na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077, Ponta Negra, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 15 de março de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

RETIFICAÇÃO DO NUMERO DO EXTRATO DO CONTRATO DO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022 – DISPENSA Nº 006/2022, ONDE LÊ-SE CONTRATO ADMINISTRATIVO N°004-2022, LER CONTRATO ADMINISTRATIVO N°005-2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; CONTRATADA: R. Carlos Cavalcante CNPJ: 10.554.935/0001-73 Nº; OBJETO: Contratação Direta dos serviços de comunicação multimídia, acesso banda larga, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022.; VIGÊNCIA: 11 de março a 31 de dezembro de 2022; Dotação Orçamentária: 01.01.031.0011.2001.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros - PJ; Fonte: 15001001 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 1.551,93 (mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24, II da Lei N° 8.666/93.

      Jardim de Piranhas/ RN, 15 de março de 2022.

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Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

GABINETE DO PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022 – DISPENSA Nº 006/2022, ONDE LÊ-SE  R$ 1.546,60(mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), SE LER R$ 1.551,93 (mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos ).

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 006/2022, Processo Administrativo nº. 011/2022, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação do profissional R. Carlos Cavalcante, inscrita no CNPJ N°: 10.554.935/0001-73, no valor de R$ 1.551,93 (mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), referente à Contratação Direta dos serviços de comunicação multimídia, acesso banda larga,

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 15 de março de 2022.

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EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 010/2022.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como dispensável a licitação com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável a favor de F S ALMEIDA DOS SANTOS (CNPJ nº 21.499.653/0001-37) no valor global de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), de forma imediata, referente à Contratação Direta de Serviços de Hospedagem do Site e e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) da Câmara Municipal de Jucurutu. Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação de regularidade fiscal e jurídica de quem apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/ RN, 15 de Março de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 010/2022

Assunto: Contratação Direta de Serviços de Hospedagem do Site e e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) da Câmara Municipal de Jucurutu

TERMO DE DISPENSA Nº 009/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: F S ALMEIDA DOS SANTOS (CNPJ nº 21.499.653/0001-37), perfazendo a importância global de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a: Contratação Direta de Serviços de Hospedagem do Site e e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades da referida Câmara.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 15 de Março de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 009/2022

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 010/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Willame Lopes de Araújo, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Serviços de Hospedagem do Site e e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: F S ALMEIDA DOS SANTOS (CNPJ nº 21.499.653/0001-37)

VALOR ESTIMADO: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu/ RN, 15 de Março de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa A UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL – CNPJ Nº 83.594.978/0001-56, cujo objetivo é: Contratação de empresa responsável pela organização do encontro nacional de Legislativos Municipais, a qual efetuará a inscrição do Presidente desta Casa, o senhor Carlos Duarte Batista a ser realizada em Natal - RN, nos dias 16 a 18 de Março de 2022, com foco nos desafios do parlamento para fazer a diferença nos Municípios. No valor total de R$ 420,00 (Quatrocentos e Vinte Reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

LAGOA D’ANTA/RN, 15 de Março de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01110322– INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2022 OBJETO: Contratação de empresa responsável pela organização do encontro nacional de Legislativos Municipais, a qual efetuará a inscrição do Presidente desta Casa, o senhor Carlos Duarte Batista a ser realizada em Natal - RN, nos dias 16 a 18 de Março de 2022, com foco nos desafios do parlamento para fazer a diferença nos Municípios, a qual efetuará a inscrição do Presidente desta Casa, o senhor Carlos Duarte Batista a ser realizado em Natal - RN, nos dias 16 a 18 de Março de 2022. FAVORECIDO A UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL – CNPJ Nº 83.594.978/0001-56- VALOR: R$ 420,00 (Quatrocentos e Vinte Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III, c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara de Vereadores, na qualidade de ordenador de despesas.

LAGOA D’ANTA/RN, 15 de Março de 2022.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 007/2022

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

        R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. CLEITON WALLACE DA SILVA SANTOS, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal /RN  de 16 a 18 de Março de 2022, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 03 (três) diárias, , 02 (duas) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 1.080,00 (Um mil e oitenta  reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 15 de Março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 008/2022

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

       R E S O L V E:

            Autorizar a Srª. JOSEFA MARIA DA SILVA, Vereadora da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal /RN  de 16 a 18 de Março de 2022, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 03 (três) diárias, , 02 (duas) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 1.080,00 (Um mil e oitenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 15 de Março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 009/2022

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

     R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal /RN  de 16 a 18 de Março de 2022, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 03 (três) diárias, , 02 (duas) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 1.080,00 (Um mil e oitenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 15 de Março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 010/2022

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

              R E S O L V E:

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 16 de Março de 2022, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente sobre Serviço de Revisão do veículo oficial da Câmara Municipal de placa QGU3E99, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017. Cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 15 de Março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Implantar Gratificação a servidora ALDINEIA SILVA DA ROCHA efetiva, portadora da matricula nº 02, na função de técnico em atividade e serviços legislativo, por fazer parte da Comissão Permanente de Licitação - CPL, como Pregoeira, conforme art. 14, inciso I e II da Lei de nº 1.342/2022, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais e financeiros retroativos a 1º de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Macau/RN, 15 de março de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal de Macau

Biênio 2021/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Implantar Gratificação ao servidor HELDER MARQUES DE ARAÚJO, Matricula nº 592, ocupante do cargo em comissão de Assessor da Presidência, por fazer parte da Comissão Permanente de Licitação - CPL, como membro conforme art. 14, inciso I e II da Lei de nº 1.342/2022, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais e financeiros retroativos a 1º de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Macau/RN, 15 de março de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal de Macau

Biênio 2021/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Implantar Gratificação a servidora MAGALI DE OLIVEIRA SILVA portadora da matricula nº 08, na função de técnico em atividade e serviços legislativo efetiva, como membro, por fazer parte da Comissão Permanente de Licitação - CPL, conforme art. 14, inciso I e II da Lei de nº 1.342/2022, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais e financeiros retroativos a 1º de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Macau/RN, 15 de março de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal de Macau

Biênio 2021/2022

PORTARIA nº 006/2022-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do servidor no quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia o Srº LUCAS DAVID FERNANDES RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº 105.330.184-71 e RG: 003.237.037, no cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2022.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 15 de março de 2022.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Na PORTARIA Nº 050/2022-GP/RH/CMM, publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE nº 1347, de 23 de fevereiro de 2022, página 55, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO da senhora FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA FARIAS, matrícula 201446-7,

Onde se lê: “FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA”,

Leia-se: “FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA FARIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ROZIELLE DAYSE OLIVEIRA MEDEIROS MENDONÇA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ VALDO CAETANO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ALLYSON PAULO VIEIRA DAMASCENO, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALLYSON PAULO VIEIRA DAMASCENO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete – Nível Superior, a ser lotado no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de março de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor HENRIQUE CARLOS DE BRITO, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RICARDO AMARO SILVEIRA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00011/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00013DV00011.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00011/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA CAPACITADA/ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA, CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN), NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 10 de Março de 2022.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA CAPACITADA/ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA, CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN), NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FRANCISCO EGIO DIAS SILVA, brasileiro, autônomo, portado do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 044.147.384-90 e cédula de identidade RG sob o nº 002154799SSP/RN, residente e domiciliado no Sítio Olho D`água 8 – Zona Rural deste Município de Olho d’Água do Borges/RN. Item(s): 1 - 2 e 3. Valor: R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais)

Olho d’Água do Borges/RN, 10 de Março de 2022

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco necessita contratar a aquisição de inscrição para o Vereador-Presidente para participar no período de 16/03/2022 a 18/03/2022, do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Natal – RN, evento realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

RESOLVE:

1 – Torna inexigível o processo licitatório para Contratação de empresa Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), para aquisição de inscrição em curso, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário; 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ), constantes do Orçamento Municipal para o Exercício em curso.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento quando da efetivação da inscrição no evento pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

Ouro Branco (RN), 15 de março de 2022.

       _________________________________

        Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

  Presidente da CPL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Branco RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: Realização da inscrição do Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, para participar no período de 16/03/2022 a 18/03/2022, do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Natal – RN, evento realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

CONTRATADA: Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00.

VALOR: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. Paulo Dantas da Silva – Presidente da Câmara Municipal.

Ouro Branco/RN, 15 de março de 2022.

       _________________________________

        Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

  Presidente da CPL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Objeto: Realização da inscrição do Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, para participar no período de 16/03/2022 a 18/03/2022, do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Natal – RN, evento realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

 O Presidente da Câmara Municipal Vereadores de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art.43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

R E S O L V E:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com a Lei, considerando que foram observados os trâmites regulares, conforme consignado no processo administrativo em epígrafe.

Vencedor: Empresa: Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

                   Ouro Branco – RN, 15 de março de 2022.

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

PORTARIA Nº 005/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária ao Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 3 (três) diárias no valor unitário de R$ 390,00 (trezentos e noventa  reais), correspondendo o valor total de R$ 1.170,00 (Um mil, cento e setenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 16, 17 e 18 de março do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu a Aram Imirá Plaza Hotel e Convention, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Natal – RN, realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Parazinho/RN necessita contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em suporte no planejamento e desenvolvimento de estratégias para monitoramento, atendimento, relacionamento digital, impulsionamento e produção de conteúdo com especificidade para o uso das redes sociais Facebook e Instagram da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que ANA PAULA INACIO DA SILVA10935104470 – CNPJ: 45.050.633/0001-42, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Parazinho/RN, 15 de março de 2022

________________________________

Flavio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Parazinho/RN necessita da Prestação de Serviço em Referência, para a Devida Identificação dos Parlamentares da Câmara Municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que IZABEL SOARES OLIVEIRA06131112495 – CNPJ:24.780.849/0001-93, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Parazinho/RN, 15 de março de 2022

________________________________

Flavio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 500,00 (quinhentos) reais COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE, ao Vereador Presidente ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença do beneficiário no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de março, na capital do nosso estado.

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 15 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE, ao Vereador WELLINGTON ARAÚJO SILVA para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença do beneficiário no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de março, na capital do nosso estado.

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 15 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE, ao Vereador MESSIAS MEDEIROS para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença do beneficiário no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de março, na capital do nosso estado.

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 15 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE, ao Vereador JOÃO DANTAS FILHO para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença do beneficiário no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de março, na capital do nosso estado.

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 15 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE, ao Vereador ILDÉCIO DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença do beneficiário no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de março, na capital do nosso estado.

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 15 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE, ao Vereador JOSIVAN ALVES PEREIRA para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença do beneficiário no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de março, na capital do nosso estado.

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 15 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referido beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE, à Vereadora ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença da beneficiária no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de março, na capital do nosso estado.

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 15 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE, à Vereadora EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença da beneficiária no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de março, na capital do nosso estado.

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 15 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE; 

RESOLVE:

            Art. 1º. – Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE, à Vereadora FRANCICLEIDE MARIA DE SOUZA para custear despesas de viagem.

            §1º O objetivo desta viagem é a presença da beneficiária no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de março, na capital do nosso estado.

            §2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

            Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

            Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 15 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora, Ornella Tatianny Bezerra da Silva, portadora do CPF:091.160.904-03 e RG:1970002, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Procurador do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroage seus efeitos para o dia 11 de março de 2022, revogando as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente

No dia 11º (onze) de Maço do ano de 2022 as 14h00min, na Câmara Municipal de Pedro Velho, Sala das Sessões do Plenário Vereador Anésio Guilherme dos Santos, Palácio Cuitezeiras, sob a Presidência da Vereadora Francisca Edna de Lemos e com a presença dos vereadores, Alexsandro Rodrigues da Silva, Edson da Silva Santos Galvão, Francisco Gomes da Silva, Jader Marques de Lima e Lucinete Laureano de Souza, realizou-se a Sessão Extraordinária convocada em cumprimento a Decisão Judicial Eleitoral nos autos do processo nº 0601071-90.2020.6.20.0011 oficiado através do expediente nº 022/2022 da 11º zona eleitora (Canguaretama/RN) de ordem da excelentíssima Sra. Dra. Juíza Daniela do Nascimento Cosmo, para dá posse à Sra. Francisca Edna de Lemos como Prefeita interina do Município de Pedro Velho/RN. abrindo a Sessão, a Sra. Presidente Vereadora Francisca Edna de Lemos explicou a finalidade da Sessão, Convidando para compor a Mesa os Vereadores Francisco Gomes da Silva e Edson da Silva Santos Galvão, ato continuo a Sra. Presidente, pediu ao Excelentíssimo Sr. Francisco Gomes da Silva, vice-Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho que se levantasse para prestar o compromisso constitucional que tem o seguinte teor: “ Prometo defender e cumpri a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, observar as Leis, particularmente a Lei Orgânica do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, exercer com patriotismo, honestidade e espirito público, o mandato que me foi conferido, trabalhar pelo bem comum e zelar pelo engrandecimento do povo de Pedro Velho”. vencida esta etapa a Sra. Presidente Declara empossado Sr. Francisco Gomes da Silva, como Presidente da Casa Legislativa do Município de Pedro velho/RN. À seguir, o Sr. Presidente, inicia o processo para dá posse a nova Prefeita do Município de Pedro Velho, à Sra. Francisca Edna de Lemos, em cumprimento a Decisão Judicial eleitoral nos autos do processo nº 0601071-90.2020.6.20.0011 oficiado através do expediente nº 022/2022 da 11º zona eleitoral (Canguaretama/RN) de ordem da excelentíssima Sra. Dra. juíza Daniela do Nascimento Cosmo. Ato contínuo, o Sr. Presidente pediu à Excelentíssima Sra. Vereadora Francisca Edna de Lemos que se levantasse para prestar o compromisso constitucional que tem o seguinte teor: “ Prometo defender e cumpri a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, observar as Leis, particularmente a Lei Orgânica do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, exercer com patriotismo, honestidade e espirito público, o mandato que me foi conferido, trabalhar pelo bem comum e zelar pelo engrandecimento do povo de Pedro Velho”. vencida esta etapa o Sr. Presidente Declara empossada à Sra. Francisca Edna de lemos, como Prefeita interina do Município de Pedro velho/RN. A seguir, a palavra foi facultada a Sra. Prefeita Francisca Edna de Lemos: “agradeço primeiramente a Deus, e a todas as pessoas presentes, em especial, quero agradecer a todos os servidores públicos que sempre dão o seu melhor por nossa cidade. No tocante ao cargo de Prefeita, devo cumprir a determinação judicial, sem questionamentos, por sempre defender as prerrogativas de cada poder, prometo dá o melhor por nossa cidade e pelos cidadãos Pedrovelhense. Sempre estarei acessível ao diálogo, e contarei sempre com os meus colegas dessa Casa Legislativa para ajudar a administrar em parceria mútua, e principalmente com o povo a quem devo prestação de contas e de um serviço público de excelência. Conclui dizendo que assumirá o cargo de prefeita constitucional e promete, mais uma vez que fará o seu melhor pelo município de Pedro Velho.” A seguir, a palavra foi facultada ao Deputado Federal Rafael Motta, que parabeniza a senhora Prefeita, destacando que Pedro Velho está em boas mãos. Conclui dizendo que está à disposição do povo Pedrovelhense. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão Extraordinária, mandando que fosse lavrada a presente Ata que ao final vai assinada por mim, Fernando Luiz de Lima Silva, Secretário Há Doc, que secretariei esta ato, pelo Sr. Presidente, pela Sra. Prefeita, e ainda por todos os vereadores presentes e por qualquer pessoa que esteve presente ao ato e que assim desejarem, Sala das Sessões da câmara Municipal de Pedro velho, Plenário Vereador Anésio Guilherme dos Santos em 11 de Março de 2022.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor, Venicius Thallysson de Lira Carneiro, portador do CPF:101.792.214-42 e RG:277.5352, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretor Financeiro do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroage seus efeitos para o dia 11 de Março de 2022, revogando as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor, Werley Hermenegildo da Costa Fernandes, portador do CPF: 101.243.314-59 e RG: 003.416.376, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Coordenador de Contabilidade do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN.

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 11 de Março de 2022.

Pedro velho/RN, em 14 de Março de 2022.

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor, JANDSON SANDRO DE PAIVA, portador do CPF: 095.695.784-67 e RG: 002722012 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de PROCURADOR do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroage seus efeitos para o dia 11 de Março de 2022, revogando as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor, Claudio Fernando de Almeida Máximo, portador do CPF:228.768.858-75 e RG:40839996X, do Cargo/Função de provimento em comissão de Diretor Financeiro do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroage seus efeitos para o dia 11 de Março de 2022, revogando as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Claudia Santiago da Silva Lima, portador do CPF: 041.376.814-73 e RG: 002.129.873, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Coordenador de Contabilidade do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN.

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos á 11 de Março de 2022.

Pedro velho/RN, em 14 de Março de 2022.

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados realizar a movimentação da Conta nº AG: 1731-0, C.C:6210-3 da Câmara Municipal de Pedro Velho – RN, junto ao Banco do Brasil, como responsáveis: Francisco Gomes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Velho/RN, CPF nº 341.984.664-91 e Claudio Fernando de Almeida Máximo, Diretor Financeiro, CPF nº 228.768.858-75, pela responsabilidade de movimentação da conta corrente mencionada, através de assinatura conjunta, de toda e qualquer movimentação bancária da referida conta corrente. Os responsáveis possuem poderes para, conjuntamente: Utilizar gerenciador financeiro; aumentar limites de pagamentos, transferências e outras transações bancárias; proceder à liberação de computadores; emitir e assinar cheques, requisitar talonários de cheques; abrir contas de depósitos – autorizar cobranças; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldo, extrato e comprovantes; receber gratificações, diárias, pensões, salários; retirar cheques devolvidos, endossar cheques e baixar cheques; consultar depósitos judiciais Via Internet; assinar orçamento; efetuar resgate / aplicações financeiras; cadastrar / alterar e desbloquear senhas; efetuar saques da conta corrente; efetuar pagamento da poupança; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; receber ordem de pagamento; efetuar movimentação financeira no RPG; liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro; solicitar saldos e extratos de Investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade; encerrar contas de depósitos; atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro; efetuar controle, fiscalização e auditoria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 14 de Março de 2022

 Publique-se, Cumpra-se.

Francisco Gomes da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados desta Câmara municipal.

RESOLVE:

Art.1". Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação:

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO - Presidente

ANDRES DE SOUZA - Membro

MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA - Membro.

Art. 2º. Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito desta casa legislativa. Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.

Art. 3º. O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de até 31/12/2022, da data de sua publicação.

Art. 4º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação CPL, nomeados nesta portaria farão parte da equipe de apoio nos certames licitatórios realizados sob a modalidade Tomada de Preço.

Art. 5º. Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente.

Art. 6º. Na modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/93.

Art. 7º. Em hipótese da aplicação da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, Decreto Lei nº 5450/2005 e demais legislação que se referem a espécie, será designado Pregoeiro, contratado em regime especial, para realizar Pregões Presenciais e Eletrônicos.

Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria Nº 064/2021, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 11 de março de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisco Gomes da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal e conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Francisco Gomes da Silva

Cargo: Vereador Presidente

Matrícula: 74

CPF nº:341.984.664-91

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 11 de março de 2022.

Francisco Gomes da Silva

Presidente da Câmara Municipal de PEDRO VELHO/RN.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ora subscritor, Vereador Francisco Gomes da Silva, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes no art. 20 da Lei Orgânica do município dessa edilidade, em razão da posse da vereadora Francisca Edna de Lemos como Prefeita interina do município de Pedro Velho, em cumprimento a Decisão Judicial Eleitoral nos autos do processo nº 0601071-90.2020.6.20.0011 oficiado através do expediente nº 022/2022 da 11º zona eleitora (Canguaretama/RN) de ordem da excelentíssima Sra. Dra. Juíza Daniela do Nascimento Cosmo, fica CONVOCADA a suplente de Vereador, Sra. Ananilda de Oliveira Barbosa, para  tomar posse do cargo de vereadora em Sessão Solene, no dia 18 de março de 2022 á partir das 17h00min, para tanto deverá comparecer acompanhada das seguintes documentações:

a) Declaração de bens;

b) Cópia do RG, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor e

Diploma.

Vale ressaltar o Art. 20º § 1º do Lei Orgânica do Município, que o prazo Regimental, para Tomar Posse é de quinze dias a partir da data da convocação, após o não comparecimento, considera-se renunciado para o cargo convocado.

Pedro Velho/RN, em 15 de março de 2022

Francisco Gomes da Silva

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, através da Comissão Permanente de Licitações e em conformidade com o Parágrafo 1º, do Artigo 34, da Lei Federal nº 8.666/93, convoca interessados para realizarem o registro cadastral, para efeito de habilitação junto às licitações do órgão.

Pedro Velho/RN, Sexta-Feira, em 11 de março de 2022 (11/03/2022).

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria N.º 010/2022 – GP/CMVPV

PORTARIA DE DIÁRIA N° 008/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

    Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05, Vereador presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 03 (três) diárias cada uma no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal - RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022 para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLAIVOS MUNICIPAIS EM NATAL, localizado no Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077 – Ponta Negra, Natal  - RN, CEP: 59090-002.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 15 de março de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 009/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

    Conceder a FRANCISCO GIORDANO DE PAIVA FREITAS – CPF: 018.858.354-85, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 03 (três) diárias cada uma no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal - RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022 para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLAIVOS MUNICIPAIS EM NATAL, localizado no Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077 – Ponta Negra, Natal  - RN, CEP: 59090-002.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 15 de março de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 010/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

    Conceder a PAULO CESAR DE AMORIM ALENCAR – CPF: 654.019.644-04, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 03 (três) diárias cada uma no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal - RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022 para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLAIVOS MUNICIPAIS EM NATAL, localizado no Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077 – Ponta Negra, Natal  - RN, CEP: 59090-002.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 15 de março de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador Presidente

        DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 01/2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

                                    CONSIDERANDO a necessidade de elucidação na forma de concessão de diárias ao Presidente da Câmara Municipal, constante no Art. 4º, § 1º da Resolução nº 01/2022;

                                   RESOLVE:

                                    Art. 1º. Fica designado o Secretário de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, a autorizar à concessão de diárias administrativa ao Presidente da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º – A concessão a que se refere o Artigo 1º, deverá ser formalizada por meio de Portaria.

                                    Art. 3º. A solicitação de diária de que trata o art. 1º, deverá ser dirigida ao Secretário de Administração, a quem terá a incumbência da concessão, instruindo inclusive o processo de pagamento, conforme as atribuições setoriais da Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

                                    Parágrafo Único – Na diária a ser concedida ao Secretário de Administração e aos demais servidores da Câmara, a solicitação deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara, que terá a incumbência da sua concessão, quando nesse caso a instrução do processo de pagamento caberá ao Secretário de Administração.

                                    Art. 4º. Havendo a suspensão do deslocamento ou sobra de recursos pagos a título de diária, o agente público e/ou servidor público responsável pelo recebimento do valor, deverá restituí-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento, à Tesouraria, mediante depósito bancário ou transferência bancária, na conta única da Câmara Municipal.

                                    Art. 5º. Os processos de despesas que envolvam a concessão de diária deverão ser instruídos com a seguinte documentação:

1. Requerimento funcional de diária, com a justificativa da necessidade do deslocamento e do interesse público;
2. Indicação da dotação orçamentária e da sua disponibilidade na Lei Orçamentária Municipal do ano vigente;
3. Despachos autorizativos;
4. Portaria concessiva da(s) diária(s), onde deverá constar: nome do agente/Servidor, cargo/emprego/função, bem como a indicação da legislação municipal norteadora da concessão;
5. Descrição clara e sucinta do objetivo do deslocamento;
6. Local do destino;
7. Período do afastamento;
8. Quantidade de diárias, com o seu valor unitário e total;
1. Nome, cargo, emprego ou função e assinatura da autoridade concedente;
10. Relatório de viagem contendo a descrição do deslocamento, a indicação do nome, do cargo, emprego ou função do agente e/ou do servidor beneficiado, a descrição clara e sucinta do objetivo do deslocamento, a indicação do meio de transporte utilizado, data e horário de saída e de chegada nos locais de origem e destino, respectivamente, quantidade de diárias efetivamente utilizadas e o valor total devido; e a quitação do responsável pelo recebimento da diária.
11. Documento comprobatório da efetiva realização da viagem que poderá se dá pela ata ou declaração comprovando a presença, notas fiscais de refeições, bilhetes de passagem, documento protocolado no destino ou outro que vier a ter esse efeito de comprovação;
50. Comprovante de restituição do valor da diária não utilizada ou pago a maior, conforme o caso.

                                    Art. 6º. A comprovação de que trata a alínea “l”, do Artigo anterior deverá se dá pelo agente público e/ou servidor responsável pelo recebimento da diária, à Secretaria de Administração ou órgão equivalente, quando deverá ocorrer em até 03 (três) dias após o retorno do deslocamento.

                                    Parágrafo Único – Não havendo a apresentação da comprovação de que trata o caput o agente público ou servidor responsável pelo recebimento da diária não comprovada, não mais receberá outra diária, até a regularização da situação, sem prejuízo de responder pela má aplicação do recurso público já liberado em forma de diária.

                                    Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ruy Barbosa/RN, 15 de março de 2022.

MARLON NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP00020/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a confecção de Galeria da Legislatura de 2021/2024, com confecção de fotos oficiais dos Vereadores,Galeria do Presidente e placas de identificação dos vereadores e cargos legislativo para Gestão 2021/2024 da Câmara Municipal de Santa Maria - RN, para qual solicitamos as providências necessárias, pelo valor de R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais).
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Santa Maria/RN, em 24 de Fevereiro de 2022
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE
OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: confecção de Galeria da Legislatura de 2021/2024, com confecção de fotos oficiais dos Vereadores,Galeria do Presidente e placas de identificação dos vereadores e cargos legislativo para Gestão
2021/2024 da Câmara Municipal de Santa Maria - RN, para qual solicitamos as providências necessárias
Contratado.................: NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES 01744865450

Valor do Contrato: R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE.
SANTA MARIA - RN, 24 de Fevereiro de 2022
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP00021/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de profissional em eletricidade predial para fins de intalação de 08 tomadas elétricas no edfício da Câmara Municipal de Santa Maria , pelo valor de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais).
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Santa Maria/RN, em 08 de Março de 2022
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: contratação de profissional em eletricidade predial para fins de intalação de 08 tomadas elétricas no edfício da Câmara Municipal de Santa Maria
Contratado.................: EWANDSON JOSÉ ARAÚJO DIAS 70064994457

Valor do Contrato: R$ 1.500,00 (hum mil, quinhentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a)
FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE.
SANTA MARIA - RN, 08 de Março de 2022
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP00022/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Serviço de asses soria administrativa na preparação e elaboração de documentos, tais como: Ofícios, Requerimentos, Portarias, Certidões,Declarações, Atas, Emendas Parlamentares entre outros, com a finalidade de atender as necessidades da câmara municipal de Santa Maria. , pelo valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais).
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Santa Maria/RN, em 14 de Março de 2022
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Serviço de assessoria administrativa na preparação e elaboração de documentos, tais como: Ofícios, Requerimentos, Portarias, Certidões,Declarações, Atas, Emendas Parlamentares entre outros, com a finalidade de atender as necessidades da câmara municipal de Santa Maria.
Contratado.................: MOZART FELIX LUNA 09556596470

Valor do Contrato: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a)
FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS, PRESIDENTE.
SANTA MARIA - RN, 14 de Março de 2022
FRANCISCA MARIA LOPES DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

Concede diária a servidora que especifica e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 001/2009.

R e s o l v e:

1ª – Conceder a Servidora Jaleide Edilza da Silva, ocupante do Cargo de Controladora Geral, matrícula 214, 1 e ½ (uma e meia), valor unitário da diária R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participar de “CURSO PRESENCIA SOBRE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO”. O referido evento acontecerá nos dias 14 e 15 de março de 2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, em Natal.

2 ª – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

PORTARIA Nº 034 DE 15 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SENHORA JULIANA COSTA DA SILVA FUNCIONÁRIA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Designar a Senhora JULIANA COSTA DA SILVA, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matrícula nº 0050017, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 054.795.554-56, para receber Função Gratificada – FG4, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG2.

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 15 de março de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 035 DE 15 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SENHORA ALEXSANDRA COSTA CARVALHO FUNCIONÁRIA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Designar a Senhora ALEXSANDRA COSTA CARVALHO, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matrícula nº 0050001, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 084.285.374-02, para receber Função Gratificada – FG4, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG2.

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 15 de março de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 011/2022-CMSJS

Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Patrimônio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 003/2020, de 16 de junho de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Avaliação de Patrimônio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN-CAP/CMSJS os servidores abaixo relacionados, competindo-lhes a prática dos atos necessários ao regular procedimento relativo ao gerenciamento e destinação dos bens patrimoniais inservíveis de propriedade da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN.

- ALCIDES LUCENA NETO – CPF nº 026.975.744-92 - Presidente

- DANILO CÁSSIO DE ARAÚJO ALVES – CPF nº 082.404.624-21 – Membro

- MATHEUS DE MEDEIROS ARAÚJO – CPF nº 100.774.784-60 – Membro

- JOÃO BATISTA FERNANDES DE ARAÚJO JÚNIOR - CPF nº 122.098.854-50 – Suplente

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, em 15 de março de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 012/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete dirigir-se ao ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período compreendido entre os dias 16 a 18 de março de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 03 (três) diárias no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 15 de março de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 013/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se ao ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período compreendido entre os dias 16 a 18 de março de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 03 (três) diárias no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 15 de março de 2022.

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ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........................: Realizar inscrições de vereadores participarem do ENCONTRO NACIONAL DE  LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, com o tema: OS DESAFIOS DO PARLAMENTO PARA FAZER A DIFERENÇA NOS MUNICÍPIOS, que será realizado no Hotel Aram Imirá Plaza Hotel &  
Convention, na cidade de Natal-RN, durante os dias 16 a 18 de março de 2022. 
 
FAVORECIDO..............: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL

VALOR...........................:R$ 2.940,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 15 DE MARÇO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 15 DE MARÇO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sra JOSEANE MAGNA DE AZEVÊDO – PROCURADORA LEGISLATIVO, desta Câmara Municipal, duas diárias completas e uma diária pela metade para Capital do Estado do RN, totalizando 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) para que a mesma possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, no dia 16 de março de  2022, permanecendo até o dia 18 de março de 2022. Para participar do encontro Nacional de Legislativos Municipais – Natal/RN, no auditório do hotel Aram Imirá Plaza e convetion.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de março de 2022.

__________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sra IGOR CHARLES DE MEDEIROS – CONTADOR, desta Câmara Municipal, duas diárias completas e uma diária pela metade para Capital do Estado do RN, totalizando 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) para que a mesma possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, no dia 16 de março de  2022, permanecendo até o dia 18 de março de 2022. Para participar do encontro Nacional de Legislativos Municipais – Natal/RN, no auditório do hotel Aram Imirá Plaza e convetion.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de março de 2022.

__________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, duas diárias completas e uma diária pela metade para Capital do Estado do RN, totalizando 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) para que a mesma possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, no dia 16 de março de 2022, permanecendo até o dia 18 de março de 2022. Para participar do encontro Nacional de Legislativos Municipais – Natal/RN, no auditório do hotel Aram Imirá Plaza e convetion.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de março de 2022.

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JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 3 diárias para custear viagem do Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, Thiago Freitas de Carvalho, Mat. 38, à Natal no dia 16/03/2022 com objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS de 16 a 18 de MARÇO EM NATAL/RN

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de março de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 3 diárias para custear viagem do Diretor Geral da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, José Fábio Pereira dos Santos Morais, CPF: 107.159.994-19, para acompanhar o Presidente da Câmara à Natal no dia 16/03/2022 com objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS de 16 a 18 de MARÇO EM NATAL/RN

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 14 de março de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

                        Partes: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviço de capacitação dos colaboradores da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN nos dias 16 à 18 de março.

            Contratado.................: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede R JULIO DE CASTILHOS, n 1233, Sala 403, centro, Encantado/RS, CEP: 95.960-000.

            VALOR................:  R$ 1.260,00 (Mil duzentos e sessenta reais mensal

            .

PRAZO................:  30 DIAS, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................: 1º, 30 dias, valor de 1.260,00 (Mil duzentos e sessenta reais.

 SERRA DO MEL - RN, 15 de março de 2022.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00 referente à Prestação de serviço de capacitação dos colaboradores da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN nos dias 16 à 18 de março.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 15 de março de 2022.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

PORTARIA N°003/2022                          Severiano Melo-RN, 14 de Março de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador e presidente desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A FECAM-RN E PARTICIPAÇÃO NO EVENTO DE ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 15 a 18 de Março de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 14 de Março de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das suas atribuições Regimentais, notadamente a prevista no art. 14, inciso II c/c art.15, do Regimento Interno,

Considerando a ausência do Vereador-Presidente, Eliodelson Bezerra da Silva, que se encontra em Brasília nos dias 14, 15 e 16 de março de 2022, tratando de interesses do Poder Legislativo e do Município, juntamente com os vereadores José Ricardo de Morais e Arthur Manoel de Medeiros Alves,

R E S O L V E:

Art. 1°. Redesignar a Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022, agendada para o dia 16 de março de 2022, para o dia 17 de março de 2022, às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos).

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 15 de março de 2022.

FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA

VICE-PRESIDENTE

EXONERA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Exonerar do cargo de Membro da Comissão Permanente de Licitações desta Casa Legislativa a servidora FRANCISCA AMALIA RODRIGUES FERNANDES, inscrita no CPF/MF nº 011.631.124-02 e RG nº 002.000.453 – SSPRN.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 14 de Março de 2022.

ADEÍLTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Presidente do Poder Legislativo

NOMEIA A NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Nomear as servidoras WHYDHIA KELLY ESTEPHANE DO NASCIMENTO CRUZ, LEONEIDE FLORENCIO DA SILVA MEDEIROS e STEFANE NAYANE DA SILVA MELO, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e assim procederem em obediência aos dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a serviço desta edilidade.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 14 de Março de 2022.

ADEÍLTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Presidente do Poder Legislativo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 070300001

CREDOR: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

CPF/CNPJ: 18.336.780/0001-00

VALOR: R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS)

OBJETO: Inscrição de vereador para participar do "ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS", promovida pela Plenária Assessoria, que será realizado no Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, em Ponta Negra, Natal/RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 14 de março de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 090300001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 02 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 16/03/2022 a 18/03/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do "ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS", promovida pela Plenária Assessoria, que será realizado no Aram Imirá Plaza Hotel & Convention, em Ponta Negra, Natal/RN, nos dias 16 a 18 de março de 2022, onde discutirão sobre: O município na Constituição Federal, O protagonismo da Vareança diante das novas leis da improbidade e licitação, Nova lei de licitações e contratos administrativos - Aspectos relevantes, entre muitos outros temas que serão abordados.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 15 de março de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

Portaria de Diária nº. 005/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 2/5 (DUAS DIARIAS E MEIAS) diária no valor de R$ 500,00,(CADA). para que o mesmo possa suprir despesas com transporte, alimentação e hospedagem. em viagem para a capital do estado, Natal/RN, a serviço desta Edilidade, para participa do encontro nacional de legislativo municipais, e aprimora os conhecimentos sobre os desafios do parlamento para fazer a diferença no munícipe. que acontecerá nos dias 16 a 18 de março de 2022.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 15 de março de 2022.