REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2022, APROVADO EM 03 DE MARÇO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE LEI MUNICPAL Nº 001/2022 EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º- Ato da mesa nº 002/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 10 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2022, APROVADO EM 10 DE MARÇO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2021-  Dispõe sobre a criação do conselho municipal de habitação de interesse social dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 003/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 17 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2022, APROVADO EM 10 DE MARÇO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 002/2022- Institui a semana municipal de combate, prevenção e conscientização a aids e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 004/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 17 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2022, APROVADO EM 10 DE MARÇO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 003/2022- Denomina nome da Avenida “Maria Apodi” no loteamento Nova Baraúna na sede do município de Baraúna-RN e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 005/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 17 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2022, APROVADO EM 10 DE MARÇO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 004/2022- Denomina nome de rua “Professora Dona Zeza” na sede do município de Baraúna-RN e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 006/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 17 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 22020001/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 009/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de sanitização e desinfecção nos ambientes interno e externo, bem como a higienização no estofados, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna, junto à Pessoa Jurídica: NAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 70.033.360/0001-75, sediada na Rua Antônio Queiroz, nº 216, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            Considerando que é de responsabilidade desta Câmara Municipal, manter as estruturas dos imóveis públicos sanitizados, bem como a proliferação do CORONAVÍRIOS (COVID-19) nos ambientes públicos.

Por essa razão justifica-se a presente, objetivando combater e/ou evitar futuras infecções e/ou proliferações de pragas urbanas, tais como: cupins, baratas, formigas, mosquitos e ratos que se instalam no interior das dependências dos imóveis, podendo causar transtorno como maus odores e riscos à saúde dos usuários.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: NAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 70.033.360/0001-75, com o valor total de R$ 16.850,00 (dezesseis mil e oitocentos e cinquenta reais).

Baraúna/RN, 22 de março de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: NAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 70.033.360/0001-75, sediada na Rua Antônio Queiroz, nº 216, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN., no valor total de R$ 16.850,00 (dezesseis mil e oitocentos e cinquenta reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de sanitização e desinfecção nos ambientes interno e externo, bem como a higienização no estofados.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 22 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 25020002/2022, relativo à Dispensa de Licitação nº 008/2022, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de licença de uso de Sistema Informatizado de Contabilidade e Portal da Transparência em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME, CNPJ: 04.826.331/0001-36, sediada na Av. Senador Salgado Filho, Nº 1559 – Pav 3 – 1º andar – Sala 10 – Tirol – CEP:59.152-110, Natal/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

       A contratação do presente objeto tem por justificativa a necessidade de execução dos serviços de licença de uso de sistema informatizado de contabilidade e portal da transparência, para que os dados contábeis gerados desta Edilidade sejam realizados com qualidade e de forma tempestiva, aprimorando os resultados institucionais e gerando assim maior celeridade dos serviços públicos. A implantação do sistema será de suma importância para a melhoria dos processos internos e para otimização das atividades a serem desenvolvidas.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME, CNPJ: 04.826.331/0001-36, no valor total de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais).

Baraúna/RN, 18 de março de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME, CNPJ: 04.826.331/0001-36, sediada na Av. Senador Salgado Filho, Nº 1559 – Pav 3 – 1º andar – Sala 10 – Tirol – CEP:59.152-110, Natal/RN., no valor total de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de licença de uso de Sistema Informatizado de Contabilidade e Portal da Transparência em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 18 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: BB PRODUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS, CNPJ: 14.935.157/0001-13, sediada na 10A Rua Miguel Veras Saldanha, nº 28, 12 de Junho, Janduís – RN, CEP: 59690-000, no valor total de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de cobertura de sessões e eventos, incluindo serviços de criação e edição de design e mídia.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 18 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 03030001/2022, relativo à Dispensa de Licitação nº 007/2022, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de cobertura de sessões e eventos, incluindo serviços de criação e edição de design e mídia, junto à Pessoa Jurídica: BB PRODUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS, CNPJ: 14.935.157/0001-13, sediada na 10A Rua Miguel Veras Saldanha, nº 28, 12 de Junho, Janduís – RN, CEP: 59690-000.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            A transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, comtemplam o princípio constitucional da publicidade no âmbito público. Os atos políticos por serem os mecanismos de concretização dos anseios da comunidade devem estar fundados na transparência. Assim justifica-se a divulgação dos Atos realizados pela Câmara Municipal de Baraúna, por meio das redes sociais, proporcionando a todos os interessados e, principalmente, à comunidade Baraunense acesso aos posicionamentos, deliberações e ações praticadas pelos representantes políticos do nosso município.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: BB PRODUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS, CNPJ: 14.935.157/0001-13, no valor total de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

Baraúna/RN, 18 de março de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Sinésio Marques da Silva

Exmos. Srs. Vereadores

Exmas. Sras. Vereadoras.

                                               A Presidência da Câmara Municipal está encaminhando Projeto de Resolução nº   02/2022, dispondo sobre a institucionalização de uma Comissão Temporária Revisora da Câmara Municipal para no prazo de noventa (90) dias concluir os seus trabalhos podendo ser renovado por igual prazo.

                                               A Comissão Revisora no seu relatório deverá propor a adequação dos dispositivos, do que solicita a tramitação em regime de urgência e a dispensa das formalidades do processo legislativo em face do supremo interesse público da atualização, do que está incluso na presente matéria a Mensagem e o texto da Resolução por se tratar de matéria do peculiar interesse municipal.

                                               Na convicção da aprovação da matéria pela unanimidade da edilidade, aproveito a oportunidade para manifestar a mais elevada estima e consideração.

                                               Atenciosamente,

                                               Barcelona em, 11 de março de 2022.

José Elenilson Firme

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Sinésio Marques da Silva

M E N S A G E M

Exmos. Srs. Vereadores.

Exmas. Sras. Vereadoras.

Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal. Comissão Temporária com prazo de funcionamento de noventa (90) dias podendo ser prorrogado por igual prazo. Comissão mobilizadora e assegurará a participação popular. Câmara realizará os registros dos trabalhos. Funcionamento no Plenário, recinto legal da Casa Legislativa.

                                               A presente propositura tem a finalidade de efetuar a revisão da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, com fim de atualizar os dispositivos com a nova realidade jurídica da simetria das Constituições da República e do Estado, como também, de forma institucional e das políticas e programas públicos continuados que são executados no âmbito do Município.

                                               Um marco importante da autonomia municipal, na condição de ente federativo diz respeito a elaboração da Lei Orgânica do Município e sua revisão permanente, atendendo o peculiar interesse municipal, respeitada as reservas de competência dos outros entes federados, e assegurando que não haja confronto de legislação no ordenamento jurídico.

                                               A Comissão Revisora será temporária, com um prazo de funcionamento de noventa (90) dias, podendo ser prorrogado a pedido da Comissão e deferido a prazo pelo Plenário, órgão máximo de deliberação da Câmara. A Comissão Revisora será eleita na primeira sessão ordinária após a sua vigência, de forma aberta, em chamada nominal.

                                               A Comissão tem a finalidade de efetuar um Relatório e ser apresentado a Mesa Diretora com sugestões de alteração dos dispositivos que devem ser ajustados, com um trabalho que assegure a participação popular, através da ouvida da sociedade civil, de personalidades, autoridades, representantes partidários, com reuniões a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, como recinto legal, de forma clara e transparente, garantindo o princípio de transparência.

                                               A Presidência da Câmara deve garantir a estrutura necessária para a realização, utilizando a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal e de uma servidora para ocupar o desiderato de secretária para registrar todos os trabalhos a serem efetuados e depois ser arquivado como legado deixado pela presente legislatura para os estudos e análises de pesquisadores e historiadores.

                                               Deste modo, a presente propositura consiste do mais supremo interesse público e um compromisso com os munícipes, com o desenvolvimento sustentável gerador de riquezas e de distribuição de renda, contribuindo para a inclusão social e formação de cidadania.

                                               Assim, solicita a aprovação pela unanimidade dos membros da Câmara Municipal, da aprovação da presente matéria e agradece antecipadamente, aproveitando o ensejo para manifestar o maior apreço.

                                               Atenciosamente,

                                               Barcelona/RN em, 11 de março de 2022

José Elenilson Firme

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Sinésio Marques da Silva

Resolução nº    002/2022

Dispõe sobre a Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal. e dá outras providências.

O Vereador Presidente da Câmara Municipal faz saber:                                                                                                                                                   Que o Plenário aprovou e o Vereador Presidente promulga a presente Resolução com fundamento nos Art. 29 da Constituição da República, Art. 21 da Constituição Estadual c/c o inciso I do Art. 14 e 32  da Lei Orgânica do Município.

                                   Art. 1º -  Fica instituída uma Comissão Temporária Revisora da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, denominada de Comissão Revisora tendo o objetivo de articular com a sociedade civil, personalidades, autoridades, cidadania, representantes de partidos políticos, promovendo audiências públicas e ouvindo os interessados em contribuírem para a revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

                                   Art. 2º - A comissão revisora disposto na caput do Art. 1º da presente Resolução será eleita na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal após a vigência da presente Resolução.

                                   Art. 3º - A comissão revisora será composto por três Vereadores, eleitos em voto aberto e público, em chamada nominal, e na sua instalação serão eleitos o Presidente e Relator.

                                   Parágrafo Único – As reuniões da Comissão Revisora serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal, recinto legal, de forma aberta e pública.

                                   Art. 4º - A Comissão Temporária Revisora da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, a contar da instalação pelo Presidente da Câmara Municipal no prazo de noventa (90) dias concluirá os seus trabalhos, apresentando um Relatório a Mesa Diretora que poderá propor os dispositivos para a revisão.

                                   Parágrafo Único – A Comissão Revisora poderá propor ao Plenário a dilatação do prazo de conclusão dos trabalhos pelo igual prazo de noventa (90) dias.

                                   Art. 5º - A Presidência da Câmara Municipal colocará à disposição da Comissão Revisora a assessoria jurídica da Câmara Municipal e uma secretária para o registro dos trabalhos.

                                   Parágrafo Único – Os Registros da Comissão Revisora serão relatados em ata em livro próprio, com a assinatura dos presentes as reuniões.

                                   Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                   Art. 7º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Sala dos Despachos à sede da Câmara Municipal, Barcelona em, 11 de março de 2022.

José Elinilson Firme

Vereador Presidente

____________________________________________________________________

Rua Major Arthur  - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

1º- Designar a Servidora Marilda Oliveira Barbosa, ocupante do cargo de secretária, para exercer as funções de Agente de Contratação, conforme previsto na lei federal Nº 14.133/2021.

2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

3º - Publique-se – Cumpra-se.

Bento Fernandes/RN, em 22 de março de 2022.

Paulo Cesar Macedo da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 014/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 014/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 16 de março de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa L. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 03.637.347/0001-38, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2022, no importe de R$11.650,00 (onze mil, seiscentos e cinquenta reais).

Bom Jesus/RN, 21 de março de 2022

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DE PROGRAMA RADIOFÔNICO, NAS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS, DAS 14H ÀS 14H30MIN, COM 30MIN DE DURAÇÃO, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: SISTEMA POTIGUAR DE INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ/CPF: 12.980.934/0001-16

Valor mensal: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Valor total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) meses.

Caicó/RN, 22 de março de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 04 (QUATRO) PNEUS 195/65 R15, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo.

Contratado: H & M COMERCIAL DE PNEUS LTDA

CNPJ/CPF: 11.689.133/0001-33

Valor unitário: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

Valor total: R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 22 de março de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 014/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Diretora Geral administrativa da Câmara Municipal, Airley Seleide Dantas ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 23 de março de 2022, para resolver assunto administrativo na FECAM/RN, Rua da saudade,1877, Lagoa nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de licitação nº33/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, REGISTRO FOTOGRÁFICO, CRIAÇÃO DE ARTES PARA REDES SOCIAIS E GRAVAÇÃO DE VIDEOS INSTITUCIONAIS, pelo valor de R$ 17.400,00  (Dezessete Mil Quatrocentos Reais).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 21 de março de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO, a Licitação dispensável fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CLEITON ARAUJO ALBUQUERQUE SILVA 09593715401, CPF/CNPJ Nº: 40.073.078/0001-50 referente à: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, REGISTRO FOTOGRÁFICO, CRIAÇÃO DE ARTES PARA REDES SOCIAIS E GRAVAÇÃO DE VIDEOS INSTITUCIONAIS.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 21 de Março de 2022                     

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

Processo Administrativo  033/2022

Licitação Dispensável  013/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, REGISTRO FOTOGRÁFICO, CRIAÇÃO DE ARTES PARA REDES SOCIAIS E GRAVAÇÃO DE VIDEOS INSTITUCIONAIS

Contratado.................: CLEITON ARAUJO ALBUQUERQUE SILVA 09593715401

                                      CPF/CNPJ:40.073.078/0001-50

Valor: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS REAIS) 

Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 21 de março de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

CONTRATO Nº: 004/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E  SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 002/2022

OBJETO: Contratação de Software, com módulos de Contabilidade, Patrimônio, Folha de Pagamento, Almoxarifado, Licitação e Portal da Transparência

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO: 11 - 1. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 0. 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 28/01/2022 à 28/01/2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Janeiro de 2022

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº: 004/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E  SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 002/2022

OBJETO: Contratação de Software, com módulos de Contabilidade, Patrimônio, Folha de Pagamento, Almoxarifado, Licitação e Portal da Transparência

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO: 11 - 1. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 0. 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 28/01/2022 à 28/01/2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Janeiro de 2022

CONTRATO Nº: 006/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: L C L DE AQUINO

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 006/2022

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento fracionado de Material de Expediente

VALOR TOTAL: R$ 5.439,25 (cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).

DOTAÇÃO: 7 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 Material de Consumo. 15 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: 10/02/2022 à 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2022

CONTRATO Nº: 007/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  JANY ERIKA AMORIM DA CUNHA 00906353459

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 007/2022

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de Marketing digital nas Páginas Oficiais da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DOTAÇÃO: 11 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros

VIGÊNCIA: 25/02/2021 à 25/02/2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Fevereiro de 2022

CONTRATO Nº: 008/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  JAILSON FERNANDES DE PAIVA (17.666.877/0001-19)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 008/2022

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de NATAL/RN À BRASILIA/DF dia 26/04/2022, volta BRASILIA/DF À NALTA/RN dia 30/04/2022  

VALOR TOTAL: R$ 4.790,00 (quatro mil setecentos e noventa reais).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339033 - Passagens e Despesas com Locomoção

VIGÊNCIA: 14/03/2022 à 30/04/2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Março de 2022

CONTRATO Nº: 009/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: T J DE AQUINO - ME

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 009/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORTINAS, TAPETES E CAPAS DE TECIDO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOAO PESSOA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

VALOR TOTAL: R$ 1087,30 (mil e oitenta sete reais e trinta centavos).

DOTAÇÃO: 7 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 Material de Consumo

VIGÊNCIA: 17/03/2022 à 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA.........:  17 de Março de 2022

CONTRATO Nº: 010/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: FRANCISCO LINDALBERTO LIMA DA SILVA - ME

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 005/2022

OBJETO: Aquisição fracionada de Gêneros alimentícios e material de limpeza.

VALOR TOTAL: R$ 12.427,00 (doze mil quatrocentos e vinte e sete reais),

DOTAÇÃO: 7 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 Material de Consumo

VIGÊNCIA: 22/03/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Março de 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 38/2022

PORTARIA Nº 20/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Função - Vereadora

Quantidade  - 3  (três)

Valor - R$ 2.445,15 (dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos)

Destino -  Brasília-DF

Data de Afastamento: 23 a 26 de março de 2022

Hora de Saída:            05h do dia 23 de março de 2022

Hora de Chegada:      12h do dia 26 de março de 2022

Roteiro: Brasília-DF - Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional – Gabinetes dos Deputados Federais Rafael Mota e João Maia; ao Senado Federal,  na Praça dos Três Poderes; e aos Ministérios da Cidadania e do Desenvolvimento Regional, na Esplanada dos Ministérios, para solicitar recursos financeiros através de Emendas Parlamentares para o nosso Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 22 de março de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2022

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: HL MEDEIROS OLIVEIRA - ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00, situada a Rua: Dr. Januncio Nóbrega, 500, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000,vencendo todos os itens, perfazendo o valor de R$ 11.665,45 (onze mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) destinado a Contratação de empresas especializadas no fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 22 de março de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

                           Processo: 100322

Objeto: Aquisição de carteiras em couro, chaveiros e mini galerias para os atuais vereadores da Câmara Municipal de Encanto

Contratado:  FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA – CNPJ: 10.496.308/0001-23

Valor Total Julgado: R$ 7.000,00, Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 22/03/2022.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de galeria de foto dos atuais vereadores e quadro com foto da atual presidente da Câmara Municipal de Encanto

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA - CNPJ: 10.496.308/0001-23 objetivando Aquisição de galeria de foto dos atuais vereadores e quadro com foto da atual presidente da Câmara Municipal de Encanto, com o valor total julgado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 22/03/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 080322

Objeto: Aquisição de galeria de foto dos atuais vereadores e quadro com foto da atual presidente da Câmara Municipal de Encanto

Contratado:  FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA - CNPJ: 10.496.308/0001-23

Valor Total Julgado: R$ 4.200,00, Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 22/03/2022.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de prestação de serviço de confecção de adesivos para as plaquinhas indicativas dos vereadores e restauração de foto de ex-presidentes, junto a Câmara Municipal de Encanto

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA - CNPJ: 10.496.308/0001-23 objetivando Contratação de prestação de serviço de confecção de adesivos para as plaquinhas indicativas dos vereadores e restauração de foto de ex-presidentes, junto a Câmara Municipal de Encanto, com o valor total julgado de R$ R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 22/03/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 090322

Objeto: Contratação de prestação de serviço de confecção de adesivos para as plaquinhas indicativas dos vereadores e restauração de foto de ex-presidentes, junto a Câmara Municipal de Encanto

Contratado:  FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA - CNPJ: 10.496.308/0001-23

Valor Total Julgado: R$ 620,00, Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 22/03/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, XVII da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 40.757.908/0001-69

Valor Total: R$ 4.067,43 (quatro mil e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos).

Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

LAGOA NOVA/RN, 15 de Março de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente CMLN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Vencedor: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 40.757.908/0001-69

Valor Total: R$ 4.067,43 (quatro mil e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos).

Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, art. 24, XVII

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

GABINETE DO PRESIDENTE CMLN/RN

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO SRP– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para FORNECIMENTO GRADATIVO E PARCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PELO PERÍODO DE 12 MESES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O edital com seus anexos encontram-se á disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail:camaramunicipalln@yahoo.com.br, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira ou no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN (https://lagoanova.rn.leg.br). A sessão eletrônica será aberta às 07h:30m (horário de Brasília) do dia 05/04/2022. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Lagoa Nova/RN, 22 de Março de 2022

Thomaz Gustavo Cortez da Silva

Pregoeiro

Lagoa Salgada/RN, 14 de março de 2022.

Concede Licença maternidade a servidora

que especifica e dá outras providencias.

          A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais conferida pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal;

          RESOLVE:

          Art. 1º - Conceder licença maternidade a servidora LETICIA FRANCIELLE DE LIMA DINIZ, portadora do CPF ***559.584-**, por 120 (cento e vinte dias), iniciando em 15/03/2022.

        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

          Art. 3º - Publique-se.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal Lagoa Salgada/RN

Lagoa Salgada/RN, 14 de março de 2022.

Exonera e nomeia servidor

e dá outras providencias.

          A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais conferida pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal;

          RESOLVE:

          Art. 1º - EXONERAR o servidor ARTHUR VINICIUS RIBEIRO SILVA, portador do CPF nº ***.763.554-**, do cargo de Assessor Parlamentar.

        Art. 2º - NOMEAR o servidor ARHUR VINICIUS RIBEIRO SILVA, portador do CPF nº ***.763.554-**, para o Cargo em Comissão de Controlador da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Publique-se.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal Lagoa Salgada/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2022

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 016/2022.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de uniformes personalizados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

Favorecido: C H COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 15.495.405/0001-15

Valor Global: R$ 17.200,00 (Dezessete mil duzentos reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 23 de março de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO

A  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  VEREADORES  DE  MONTE  ALEGRE/RN,  torna

público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem  propostas  para  aferição  de  Preço  de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 206/2021 que dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre/RN, solicita a quem interessar, a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Contratação de empresa do ramo pertinente para representação em trajetos, compreendendo a prestação direta de assistência em todos os atos pertinentes a execução do objeto como emissão de TKTS e demais alterações caso necessário no âmbito nacional.

2.  QUANTIDADE:

ITEM

1

DESCRIÇÃO

Contratação de empresa do ramo pertinente para representação em trajetos, compreendendo a prestação direta de assistência em todos os atos pertinentes a execução do objeto como emissão de TKTS e demais alterações caso necessário no âmbito nacional.

VALOR ESTIMADO

R$30.000,00

PERCENTUAL DE DESCONTO

As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível.

As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail camaramontealegrern@gmail.com em atenção à Agente de  Contratação,  no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), contendo no mínimo:

1. Descrição do objeto, valor unitário e total;
2. Valor total por extenso;
3. Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
4. Endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
5. Data de emissão; e
6. Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

A cotação deverá ser encaminhada até o dia 28/03/2022.

Monte Alegre/RN, 22 de março de 2022.

Publique-se e Cumpra-se.

Rejane Targino Gomes Albuquerque Vieira

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 17030002/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a  Contratação de empresa para elaboração de planilha orçamentária e fiscalização da reforma e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal da Cidade de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 1.500,00 (Um mil e Quinhentos Reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 17 de março de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FASD ENGENHARIA LTDA referente Contratação de empresa para elaboração de planilha orçamentária e fiscalização da reforma e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal da Cidade de Nísia Floresta/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr.ª Arilene Marília Trindade de Carvalho, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

           
Nísia Floresta/RN, 17 de março de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para elaboração de planilha orçamentária e fiscalização da reforma e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal da Cidade de Nísia Floresta/RN.

            Contratado.................: FASD ENGENHARIA LTDA.

 Valor Global.................: R$ 1.500,00 (Um mil e Quinhentos Reais).

            Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta/RN, 17 de março de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

PROCESSO Nº: 240100001

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA DANTAS 70479317402

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na operação e manutenção no sistema de sonorização durante a realização das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, bem como nos eventos realizados na Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

VIGÊNCIA: 10 MESES

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

POÇO BRANCO/RN, 03 de março de 2022.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO - CONTRATANTE

CPNJ nº 24.193.211/0001-56

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA DANTAS 70479317402 - CONTRATADO

CPNJ nº 32.619.970/0001-66

Portaria nº. 022/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 02 de Março de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º fica NOMEADA neste ato a Servidora SAYONARA COSME VARELA CPF: 125.814114-06, para atuar como membro da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 01 de Março de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 023/2022 – CMP

                   Pureza/RN, 03 de Março de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os seguintes servidores, para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa, composta de 01 (um) Presidente e 02 (dois) membros respectivamente: SAYONARA COSME VARELA CPF: 125.814.114-06 PRESIDENTE, NEILSON DE ARAÚJO NASCIMENTO CPF: 073.775.424-97 MEMBRO e FRANCINALVA DA SILVA CATARINO, CPF: 072.306.084-30 MEMBRO.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º. Ficam desde logo revogadas as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 03 de Março de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2022

A Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, por intermédio de seu Presidente, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74 da Lei Federal nº. 8666/93, para contratação da pessoa jurídica COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, no valor estimado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica (para o restante do exercício de 2022), a ser prestado à Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Rio do Fogo/RN, 04 de março de 2022.

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Controlador Interno desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 24 a 28 de março de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 74º Congresso Municipalista de Administração Pública.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 22 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 24 a 28 de março de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 74º Congresso Municipalista de Administração Pública.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 22 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 24 a 28 de março de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 74º Congresso Municipalista de Administração Pública.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 22 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Roberto Teixeira da Silva, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 24 a 28 de março de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 74º Congresso Municipalista de Administração Pública.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 22 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Paulo César Gomes de Morais, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 24 a 28 de março de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 74º Congresso Municipalista de Administração Pública.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 22 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor José Lucicláudio Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 24 a 28 de março de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 74º Congresso Municipalista de Administração Pública.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 22 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Tarcísio Félix dos Santos, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 24 a 28 de março de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 74º Congresso Municipalista de Administração Pública.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 22 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Élcio Vagner Rodrigues de Souza, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 24 a 28 de março de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 74º Congresso Municipalista de Administração Pública.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 22 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Genaro Fernandes da Silva Filho, Diretor Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 24 a 28 de março de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 74º Congresso Municipalista de Administração Pública.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 22 de março de 2022.

Marco Celito da Costa

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia a Senhora Jussara Fernandes da Silva, Diretora Adm. Recursos Humanos e Financeiro desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 24 a 28 de março de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 74º Congresso Municipalista de Administração Pública.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 22 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

DECRETO LEGISLATIVO Nº 950/2022 

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. João Paulo Medeiros Costa. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. JOÃO PAULO MEDEIROS COSTA pelos serviços prestados à nossa comunidade. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 21 de março de 2022. 

________________________________________ 

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS 

VEREADOR-AUTOR 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 951/2022 

Dispõe sobre a concessão da Comenda João José de Medeiros ao Sr. JOSEILSON MEDEIROS DE ARAUJO, e dá outras providências.  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 011/2017, de 12 de dezembro de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedida a Comenda João José de Medeiros ao Sr. JOSEILSON MEDEIROS DE ARAUJO pelos relevantes serviços prestados junto a Organizações da Sociedade Civil no Município. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 21 de março de 2022. 

___________________________________________________ 

CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO 

VEREADOR-AUTOR  

DECRETO LEGISLATIVO Nº 952/2022 

Dispõe sobre a concessão da Comenda João José de Medeiros ao Sr. José Ricardo de Medeiros, e dá outras providências.  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 011/2017, de 12 de dezembro de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º Fica concedida a Comenda João José de Medeiros ao Sr. José Ricardo de Medeiros pelos relevantes serviços prestados junto a Organizações da Sociedade Civil no Município. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 21 de março de 2022. 

___________________________________________________ 

CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO 

VEREADOR-AUTOR  

PROMULGAÇÃO  

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 950/2022, aprovado em 18 de março de 2022, de autoria do Vereador Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 950/2022 

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. João Paulo Medeiros Costa. 

DETERMINO, nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 950/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 21 de março de 2022. 

___________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

PROMULGAÇÃO  

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 951/2022, aprovado em 18 de março de 2022, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 951/2022 

Dispõe sobre a concessão da Comenda João José de Medeiros ao Sr. JOSEILSON MEDEIROS DE ARAUJO, e dá outras providências. 

DETERMINO, nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 951/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 21 de março de 2022. 

___________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

PROMULGAÇÃO  

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 952/2022, aprovado em 18 de março de 2022, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 952/2022 

Dispõe sobre a concessão da Comenda João José de Medeiros ao Sr. José Ricardo de Medeiros, e dá outras providências. 

DETERMINO, nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 952/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 21 de março de 2022. 

___________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

                        Em 22 de março de 2022, às 8 horas, no “Palácio Abel Izaías”, prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, na presença do(a) Presidente desta Casa Legislativa, Vereador(a) Carla Simone Gomes de Lima, e do(a) Diretor(a) Administrativo(a), Beatriz Gonçalves da Silva, compareceu MICAELA GOMES DA SILVA, Carteira de Identidade nº 002.644.245 SESPDS/RN e CPF nº 110.674.174-94, nascida em 26/05/1997, filha de Quintino Amâncio da Silva e Marlúcia Gomes do Nascimento, domiciliada e residente na Rua Prefeito Joaquim de Paiva, s/nº (vizinho à casa de nº 277), Alto do Monte Hermínio, Nísia Floresta/RN, CEP 59.164-000, habilitado(a) no CONCURSO PÚBLICO aberto pelo EDITAL Nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, aprovado(a) em 1º lugar para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), tendo sido convocado(a) para provimento no cargo para o qual concorreu, através do Edital de Convocação nº 002/2022, para tomar posse, em caráter efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), lotado(a) no prédio sede do Poder Legislativo Municipal, com vencimentos iniciais de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, já tendo o(a) nomeado(a) apresentado, perante a Diretoria Administrativa, todos os documentos necessários, inclusive a Declaração de Bens e Valores e a Declaração de outro Vínculo Público, exigidos pelo artigo 18, § 5º da Lei Complementar nº 012, de 01 de julho de 2011 (“Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN, das autarquias e das fundações públicas municipais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências.”), além da Declaração de Proventos de Inatividade e a Declaração de Parentesco. Neste ato, o(a) nomeado(a) tomou ciência, ainda, dos direitos, deveres e responsabilidades do cargo público, previstos na Lei Complementar nº 012/2011, e das suas atribuições, previstas na Lei Complementar nº 063, de 30 de setembro de 2019 (“Abrir e fechar as instalações do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal; percorrer ao chegar e ao sair, as dependências internas do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, abrindo e fechando janelas e portas, ligando e desligando pontos de iluminação, ligando e desligando ventiladores, condicionadores de ar e demais aparelhos eletroeletrônicos; efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e portões para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades e adotando as providências que forem necessárias para evitar furtos, roubos, prevenir incêndios e outros danos; manter o prédio-sede e seus anexos, da Câmara Municipal, externa e internamente, sempre em perfeitas condições de higiene; realizar todo e qualquer serviço de limpeza em geral, ou análogo a este, pertinente ao prédio-sede e seus anexos, da Câmara Municipal, inclusive no plenário, gabinetes dos vereadores e salas de reunião, seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; realizar a limpeza externa; realizar a limpeza das dependências internas; realizar a limpeza de jardins, pátios, cercas, calçadas, muros, paredes, muretas, esquadrias, janelas, vidraças, portas, portões, quadros, placas, móveis, armários, mesas, cadeiras, tribuna, equipamentos eletroeletrônicos, equipamentos hidráulicos, utensílios de copa e de cozinha, pisos, paredes, tetos, pias, vasos sanitários; lavar panos de prato, panos de chão e toalhas e realizar demais serviços de lavanderia; manter a reposição de papel e sabonete nos banheiros e lavabos, bem como de todo e qualquer material necessário a sua utilização; manter a reposição dos materiais descartáveis; realizar o transporte de móveis e objetos em geral; realizar os serviços de carga e descarga de materiais; auxiliar na conferência de recebimento e entrega de material; acondicionar os gêneros alimentícios de forma a evitar contaminação ou deterioração; responsabilizar-se e zelar pelo material e pelos utensílios e equipamentos destinados a sua guarda e utilizados em suas atribuições, de modo a evitar perdas e danos materiais; recolher os utensílios e equipamentos utilizados em suas atribuições; operar com fogões e outros aparelhos de preparação, aquecimento e refrigeração de alimentos; comunicar ao Presidente da Câmara ou à Diretoria Administrativa a necessidade de reposição ou aquisição de material de limpeza, de alimentação e de outros itens e bens relacionados ao seu trabalho; comunicar ao Presidente da Câmara ou à Diretoria Administrativa a necessidade de se proceder a consertos e reparos nas dependências externas e internas do prédio-sede e seus anexos, da Câmara Municipal, realizando trabalhos simples de manutenção e conservação; comparecer às sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal; comparecer às sessões solenes, comemorativas e especiais, sempre que solicitado pelo Presidente da Câmara ou pela Diretoria Administrativa; preparar e servir chá, café, água, suco e lanche, e demais serviços de copa, aos vereadores, servidores e visitantes, durante as sessões da Câmara Municipal, durante qualquer tipo de reunião que seja nela realizada e sempre que solicitado; prover cada mesa de vereador com água e café antes do início de cada sessão, atentando para as devidas reposições, caso necessário; atender, durante a realização de cada sessão, as solicitações do Presidente da Câmara ou da Diretoria Administrativa; recolher o lixo e detritos de todas as dependências do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, separando-o, acondicionando-o de forma seletiva e depositando-o no local adequado para coleta; executar outras atribuições correlatas, aqui não previstas, mas que sejam compatíveis com a natureza da função, no âmbito do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, sempre que solicitado pelo Presidente da Câmara ou pela Diretoria Administrativa.”), que lhe foram lidas. Tendo achado tudo conforme, o(a) nomeado(a) declarou aceitar o cargo, comprometendo-se, sob a luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, a cumprir com zelo e probidade as atribuições que lhe são inerentes, devendo entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, ficando advertido(a) que estará sujeito(a) a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores definidos em lei. A Presidente da Câmara Municipal deferiu o compromisso do(a) nomeado(a) de, leal e honradamente, desempenhar as funções e atribuições do cargo, pelo qual lhe foi dada posse. Nada mais havendo a relatar, eu, Beatriz Gonçalves da Silva, Diretora Administrativa, lavrei o presente Termo para que fique arquivado nos assentos funcionais do ora empossado(a), que vai assinado por mim, pela Presidente da Câmara Municipal e pelo(a) empossado(a).

Presidente da Câmara Municipal: ___________________________________________            

Empossado(a): _________________________________________________________                   

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022

Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. LEONEL LUIS DOS SANTOS.

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da sua Presidente, Vereadora CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, nos termos do art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município,

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. LEONEL LUIS DOS SANTOS efetivamente prestou, enquanto Prefeito do município de São José de Mipibu/RN, serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. LEONEL LUIS DOS SANTOS, como forma de reconhecimento do grande trabalho que desenvolveu no município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 22 de março de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora Presidente

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI – CNPJ: 27.059.350/0001-80.

OBJETO: Despesa referente a 03 (Três) inscrições no 74º Congresso municipalista de Administração Pública, que será realizado na cidade de João Pessoa/PB, dos dias 24 a 28 de Março/2022, buscando trazer aperfeiçoamento para o Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 30 Trinta dias.

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI – CNPJ: 27.059.350/0001-80 – CARLOS ALBERTO BARBOSA PEREIRA CPF: 571.913.364-04.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 22 de Março de 2022.

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE: 

Conceder ao vereador EVANDRO DA SILVA MENEZES, CPF: 105.281.704-14, matrícula 0000016, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor de R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de março de 2022, para participar do 74º CONCRESSO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 22 de março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE: 

Conceder ao vereador JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF: 736.863.444-91, matrícula 0000018, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor de R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de março de 2022, para participar do 74º CONCRESSO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

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Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 22 de março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE: 

Conceder ao vereador LUÍS RIBEIRO DA SILVA NETO, CPF: 941.776.944-87, matrícula 0000019, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor de R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de março de 2022, para participar do 74º CONCRESSO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 22 de março de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Distrato realizado entre Câmara M. de São Miguel do Gostoso/RN – CNPJ: 01.641.583/0001-00 e Licita Fácil Consultoria em Licitações - CNPJ: 29.983.979/0001-47,  o qual teve por objeto a Prestação dos serviços de assessoria licitatória, visando acompanhamento e assessoramento ao setor de licitações do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, gerido pelo Vereador Presidente Azenate da Câmara Cruz, proveniente de processo de licitação Pregão Presencial nº 002/2021, o presente distrato se faz de forma amigável sem ônus para quaisquer das partes, permanecendo o dever do Poder Legislativo de adimplir com a remuneração dos serviços já efetuados até a presente data, deixa de surtir os efeitos legais cindindo-se a sua vigência a partir da data de 22/03/2022 em que efetivou-se a assinatura do Termo de Distrato. O procedimento em apreço regeu-se pela Lei 8.666/93, art. 79, inciso II.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 22 de Março de 2022.

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria licitatória, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de Março de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

                        Partes: A R DO NASCIMENTO MORAIS EIRELI, CNPJ: 23.034.040/0001-50 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, visando atender demandas de postos de trabalho verificadas e informadas pela Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: A R DO NASCIMENTO MORAIS EIRELI, CNPJ: 23.034.040/0001-50, com sede na Av Tereza Raimunda de Andrade, 31, sala B, centro, Baraúna/RN

            VALOR................:  Previsão de R$ 37.947,83 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos).

            PRAZO................:  03 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 14 de março de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, IV, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A R DO NASCIMENTO MORAIS EIRELI, CNPJ: 23.034.040/0001-50 referente à Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, visando atender demandas de postos de trabalho verificadas e informadas pela Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 14 de março de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 24, IV, da lei n° 8.666/93, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, visando atender demandas de postos de trabalho verificadas e informadas pela Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, IV, da lei n° 8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da urgência na efetivação do objeto, haja vista as justificativas elencadas no Termo de Referência, além da urgência na segurança do Prédio da Câmara Municipal, haja vista, as tentativas de invasão ao prédio Público. Assim, deverá ser iniciado um processo Administrativo para a contratação definitiva do objeto, através de procedimento licitatório.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A R DO NASCIMENTO MORAIS EIRELI, CNPJ: 23.034.040/0001-50, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve a lei 8.666/93.

Serra do Mel/RN, 14 de março de 2022.

________________________________________

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

PORTARIA N°004/2022                          Severiano Melo-RN, 22 de Março de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador SILVESTRE NUNES DE FARIAS.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) ao Senhor SILVESTRE NUNES DE FARIAS, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 23 a 24 de Março de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 22 de Março de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 015/2022, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUINDO CONTRA-CHEQUES ONLINE E PÁGINA WEB PARA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa D C DE ARAUJO JUNIOR - ME - R$ 4.950,00.

Tibau-RN, 01 de fevereiro de 2022

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 015/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  D C DE ARAUJO JUNIOR - ME

* OBJETO ........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUINDO CONTRA-CHEQUES ONLINE E PÁGINA WEB PARA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN

* VALOR MENSAL...................: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 4.950,00 (Quatro mil novecentos e cinquenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 01/02/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

DECRETO LEGISLATIVO Nº  001/2022

(Outorga o título de “Cidadão Honorário Tourense” aos indicados a seguir descritos, mormente justificativas e respectivas biografias que se fazem acompanhar, em apenso).

Pelo presente, o Presidente da Câmara Municipal de Touros, o Sr. José Tiago Santana Neto de Farias, no uso de suas atribuições legais, assinando ao final em conjunto com todos os demais Senhores e Senhoras Edis desta Câmara Municipal de Touros, igualmente TODOS COMO PROPONENTES, nos exatos termos do Art. 57, Inc. XVI da Lei Orgânica do Município de Touros/RN e, nas exatas disposições do Art. 46, Inc. V, alínea “e” da Resolução 023/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Touros/RN), faz expedir o presente Decreto legislativo de concessão de os Títulos de “Cidadão Honorário Tourense”:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário Tourense”:

1. À Sra. Leonide Ferreira de Lima;
2. À Dra. Lydiane Maria Lucena Maia;
3. Ao Sr. Deputado Hermano da Costa Moraes;
4. Ao Sr. Flávio Ribeiro de Azevedo;
5. Ao Padre William Lamarck Nunes de Brito;
6. Ao Sr. Francisco de Assis Pinheiro de Andrade;
7. À Sra. Amanda Juliana Campos Francisco;
8. Ao Sr. Diego Cavalcanti de Medeiros França;
9. Ao Sr. Higor Rodrigo Silva de Andrade;
10. Ao Sr. Hudson Bento de Almeida;
11. À Sra. Ivanizia Maria Alves Duarte;
12. Ao Sr. Samuel Pereira de Araújo Filho;
13. À Sra. Maria Emília Barbosa Paiva da Nóbrega;
14. Ao Sr. Otoniel de Souza Baracho;
15. Ao Dr. Maciel Gonzaga de Luna;
16. Ao Sr. José Humberto Santana Albuquerque;
17. Ao Pastor Gerson Rosa Gomes;
18. Ao Sr. Djailson Paulo Arcanjo;
19. Ao Sr. Heromar Andrade Marinho;
20. À Sra. Francisca Alzirene de Oliveira;
21. Ao Sr. João Maria de Moura Concentino;
22. Ao Sr. José Willians Simplício da Silva;
23. Ao Sr. Ricely Jerônimo Albuquerque
24. Ao Sr. Edson Nobre de Oliveira;
25. Ao Sr. Antônio Carlos Ferreira de Lima.
26. Ao Sr. Dr. José Mario de Farias Junior

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida aos homenageados em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 18 de março de 2022.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Presidente

Vereador

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN, Sr.  José Tiago Santana Neto de Farias, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os Vereadores a participar da SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TOURENSE em comemoração aos 187 de Emancipação política de Touros/RN.

Segue lista dos homenageados nesta oportunidade:

1. À Sra. Leonide Ferreira de Lima;
2. À Dra. Lydiane Maria Lucena Maia;
3. Ao Sr. Deputado Hermano da Costa Moraes;
4. Ao Sr. Flávio Ribeiro de Azevedo;
5. Ao Padre William Lamarck Nunes de Brito;
6. Ao Sr. Francisco de Assis Pinheiro de Andrade;
7. À Sra. Amanda Juliana Campos Francisco;
8. Ao Sr. Diego Cavalcanti de Medeiros França;
9. Ao Sr. Higor Rodrigo Silva de Andrade;
10. Ao Sr. Hudson Bento de Almeida;
11. À Sra. Ivanizia Maria Alves Duarte;
12. Ao Sr. Samuel Pereira de Araújo Filho;
13. À Sra. Maria Emília Barbosa Paiva da Nóbrega;
14. Ao Sr. Otoniel de Souza Baracho;
15. Ao Dr. Maciel Gonzaga de Luna;
16. Ao Sr. José Humberto Santana Albuquerque;
17. Ao Pastor Gerson Rosa Gomes;
18. Ao Sr. Djailson Paulo Arcanjo;
19. Ao Sr. Heromar Andrade Marinho;
20. À Sra. Francisca Alzirene de Oliveira;
21. Ao Sr. João Maria de Moura Concentino;
22. Ao Sr. José Willians Simplício da Silva;
23. Ao Sr. Ricely Jerônimo Albuquerque
24. Ao Sr. Edson Nobre de Oliveira;
25. Ao Sr. Antônio Carlos Ferreira de Lima.
26. AO Sr. Dr. José Mario de Farias Júnior

A solenidade será realizada no dia 25 de março de 2022, às 16:30 hs, em frente à sede da Câmara Municipal de Touros.

Com a certeza de sua valorosa presença, antecipadamente, agradecemos.

Touros (RN), 21 de março de 2022.

JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 070200003

CREDOR: EDUARDO V. DA SILVA

CPF/CNPJ: 07.993.161/0001-72

VALOR: R$ 15.802,36 (QUINZE MIL E OITOCENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente, visando abastecer a Câmara Municipal de Touros, onde sua aquisição se dará por estimativa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 21 de março de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 140300003

CREDOR: DANIEL DO N SILVA

CPF/CNPJ: 18.181.377/0001-50

VALOR: R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de palco, iluminação, sonorização, locação de tendas, projeção de imagem, painel de led e telão, bem como a locação de cadeiras plásticas e outras estruturas complementares, para as Sessões Solenes e Itinerantes conforme necessidade da Câmara Municipal estimado para o corrente ano.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 21 de março de 2022.