CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a ANTONIO BATISTA OLIVEIRA FILHO, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

RESOLVER ASSUNTOS RELACIONADOS A CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA NA FECAM, E TAMBÉM A FINALIZAÇÃO DE EMISSÃO DE RG NO ITEP/RN

.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 28 de Março de 2022 a 29 de Março de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 28 de Março de 2022.

ALDERI BATISTA DE SOUZA
Presidente
ADM 2021-2022

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a ANGELO ALISON SIQUEIRA DE ANDRADE, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

RESOLVER ASSUNTOS RELACIONADOS A CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA NA FECAM, E TAMBÉM A FINALIZAÇÃO DE EMISSÃO DE RG NO ITEP/RN

.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 28 de Março de 2022 a 29 de Março de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 28 de Março de 2022.

ALDERI BATISTA DE SOUZA
Presidente
ADM 2021-2022

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a ALDERI BATISTA DE SOUZA, no valor de 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

RESOLVER ASSUNTOS RELACIONADOS A CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA NA FECAM, E TAMBÉM A FINALIZAÇÃO DE EMISSÃO DE RG NO ITEP/RN

.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 28 de Março de 2022 a 29 de Março de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 28 de Março de 2022.

ALDERI BATISTA DE SOUZA
Presidente
ADM 2021-2022

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 016/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada destinado manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no decorrer do exercício de 2022, pelo valor de R$ 3.067,50 (três mil e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 25 de março de 2022

SAMARA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JUINY MATEUS FELIPE 09323985457, CNPJ: 24.485.145/0001-98, referente à Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada destinado manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no decorrer do exercício de 2022

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). SAMARA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 25 de março de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada destinado manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no decorrer do exercício de 2022

            Contratado.................: JUINY MATEUS FELIPE 09323985457, CNPJ: 24.485.145/0001-98

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 25 de março de 2022

 SAMARA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220016     

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: JUINY MATEUS FELIPE 09323985457, CNPJ: 24.485.145/0001-98

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada destinado manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no decorrer do exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 3.067,50 (três mil e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Mat. Consumo, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 3.067,50

VIGÊNCIA...................: 28 de março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Janeiro de 2022

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 017/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor de R$ 634,00 (seiscentos e trinta e quatro reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 25 de março de 2022

SAMARA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AC DIGITAL SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, CNPJ: 00.087.112/0001-21, referente à Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). SAMARA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 25 de março de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

            Contratado.................: AC DIGITAL SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, CNPJ: 00.087.112/0001-21

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 25 de março de 2022

 SAMARA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220017     

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: AC DIGITAL SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, CNPJ: 00.087.112/0001-21

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

VALOR TOTAL................: R$ 634,00 (seiscentos e trinta e quatro reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 634,00

VIGÊNCIA...................: 28 de março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Janeiro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. DESTITUIR o Servidor FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 074.091.014-07, designado para as funções de Membro da Comissão de Licitação e Contratos e Membro de Apoio nos Pregões pela Portaria nº 063/2021.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 28 de março de 2022.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES, portadora do CPF nº 082.404.384-74, para ocupar o cargo de Presidente da Comissão de Licitação e Contratos e Pregoeira, na forma do art. 1º, XI, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016.

Art. 2º. DESIGNAR o Servidor ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS, portador do CPF nº 034.227.334-50, para desempenhar as funções de Membro da Comissão de Licitação e Contratos e Membro de Apoio nos Pregões.

Art. 3º. DESIGNAR o Servidor LINDEMBERGUE PAULINO ARAÚJO, portador do CPF nº 042.340.094-07, para desempenhar as funções de Membro da Comissão de Licitação e Contratos e Membro de Apoio nos Pregões.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.  Ficam revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 28 de março de 2022.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

________________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

Espécie: Pregão Eletrônico 001/2022. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, devidamente identificado no Edital competente. Participante vencedor: 3N COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.189.966/0001-75. O valor do contrato: R$ 327.888,00 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 28 de março de 2022.

EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a promoção da base remuneratória do servidor JOSÉ HELSON DANTAS FERREIRA, representada pela promoção funcional horizontal prevista art. 76 da Lei nº 486/2019, regulamentada pela Resolução nº 001/2021, em razão do cumprimento integral dos requisitos exigidos em lei, que passa a ser aquela referenciada no item Classe E.

Art. 2º Fica assegurado o pagamento das diferenças salariais, com data retroativa a julho de 2021, data de preenchimento do requisito objetivo fixado na Lei nº 486/2019, nos termos do art. 8º da Resolução nº 001/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do segundo mês subsequente a esta publicação, nos termos do art. 80 da Lei nº 486/2019.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 28 de março de 2022.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a promoção da base remuneratória da servidora ISABELLY TAVEIRA EGIDIO, representada pela promoção funcional horizontal prevista art. 76 da Lei nº 486/2019, regulamentada pela Resolução nº 001/2021, em razão do cumprimento integral dos requisitos exigidos em lei, que passa a ser aquela referenciada no item Classe E.

Art. 2º Fica assegurado o pagamento das diferenças salariais, com data retroativa a julho de 2021, data de preenchimento do requisito objetivo fixado na Lei nº 486/2019, nos termos do art. 8º da Resolução nº 001/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do segundo mês subsequente a esta publicação, nos termos do art. 80 da Lei nº 486/2019.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 28 de março de 2022.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 142/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhes são conferidas.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Presidente desta Casa Legislativa abaixo indicado, duas diárias e meia, em função de deslocamento, alimentação e hospedagem a serviço desta instituição na inauguração da ampliação do sistema de trens urbanos da Grande Natal/RN, em Parnamirim e Visita técnica à Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Beneficiário – Kaio Cesar Carneiro / Quantidade – duas diárias e meia / Destino – Parnamirim/RN – Mossoró/RN / Data do afastamento – de 30/03 à 01/04 de 2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 143/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhes são conferidas.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, duas diárias e meia, em função de deslocamento, alimentação e hospedagem a serviço desta instituição na inauguração da ampliação do sistema de trens urbanos da Grande Natal/RN, em Parnamirim e Visita técnica à Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Beneficiário – Lívia Lemos Bezerra / Quantidade – duas diárias e meia / Destino – Parnamirim/RN – Mossoró/RN / Data do afastamento – de 30/03 à 01/04 de 2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 144/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhes são conferidas.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, duas diárias e meia, em função de deslocamento, alimentação e hospedagem a serviço desta instituição na inauguração da ampliação do sistema de trens urbanos da Grande Natal/RN, em Parnamirim e Visita técnica à Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Beneficiário – Angélica de Lima Ribeiro / Quantidade – duas diárias e meia / Destino – Parnamirim/RN – Mossoró/RN / Data do afastamento – de 30/03 à 01/04 de 2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de março de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 30 de março de 2022, para Participar da Assembleia Geral da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM-RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 28 de março de 2022.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a PAULO SÉRGIO JULIÃO (Controlador) CPF: 056.040.894-35, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 30 de março de 2022, para tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN com a assessoria técnica da FECAM, localizada na rua da saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 28 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPELO, CPF: 066.966.054-01, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 29 de março de 2022, para participar de curso e treinamento na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para a prestação de serviços de emissão de Carteira de Identidade, serviço a ser oferecido a população na sede desta casa legislativa.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 28 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA, CPF: 068.048.684-47, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 29 de março de 2022, para participar de curso e treinamento na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para a prestação de serviços de emissão de Carteira de Identidade, serviço a ser oferecido a população na sede desta casa legislativa.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 28 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-7, 1 (uma) diária sem pernoite, para conduzir as servidoras ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPELO e MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA para participarem de curso e treinamento na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para a prestação de serviços de emissão de Carteira de Identidade, serviço a ser oferecido a população na sede desta casa legislativa.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 28 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

PORTARIA DE Nº 007/2022                          EM, 28 DE MARÇO DE 2022

O 1º Secretário da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, RAFAEL CARVALHO MORENO, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 09 DE MARÇO DE 2021, tendo em vista a solicitação de diária do senhor JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, ocupante do Cargo de Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA

JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (UMA) diária de deslocamento e permanência à cidade de Natal/RN, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada uma, com a finalidade de participar de encontro institucional junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Assembleia Geral do Ano de 2022, a ser sediado na cidade de Natal/RN, que acontecerá no dia 30 de março de 2022.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Rafael Carvalho Moreno

Presidente

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

DECRETO Nº 00002/22, de 02 de Março de 2022

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de  Coronel  João  Pessoa  , o crédito

                         suplementar no valor   de   R$   3.865,74   (Três  Mil,

                         Oitocentos e Sessenta  e Cinco Reais e Setenta e Quatro

                         Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

          O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Coronel João Pessoa no uso de

suas atribuições legais  e  de  acordo  com  a  autorização  contida na lei nº

00097/21                                                                       

          D E C R E T A:

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o  crédito  suplementar no valor de R$ 3.865,74 (Três Mil,

Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos) para reforço de

dotação(ões) orçamentária(s).                                                   

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                         

          I - R$3.865,74  (Três  Mil,  Oitocentos  e  Sessenta  e  Cinco Reais e

Setenta e Quatro  Centavos),  através  de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de

acordo com o  inciso  III,  do  art.43,  da  Lei Federal nº 4.320/64, conforme

discriminação constante no   anexo   II  que  é  parte  integrante  do  presente

instrumento.                                                                   

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos ao dia 02/03/2022.                                         

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00002/22 de 02

                              de Março de 2022, autorizado pela LEI 00097/21.  

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            PARA:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.33.00  Passagens e despesas com locomoção     

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                Anul. dotação                                       3.865,74

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa          3.865,74

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                 TOTAL GERAL                                                                   3.865,74

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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00002/22 de 02

                              de Março de 2022, autorizado pela LEI 00097/21.  

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

—————————————————————————————————————

            DE:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.36.00  Outros serv. de terceiros pessoa física

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos                  3.865,74

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa          3.865,74

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                 TOTAL GERAL                                                                   3.865,74

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                   Coronel João Pessoa, 02 de Março de 2022.

                     JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO M. JÚNIOR

                              PRESIDENTE DA CÃMARA

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa OESTE REFRIGERACAO EIRELI, CNPJ: 08.793.217/0001-08, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, com o valor total julgado de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 28/03/2022.

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ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 240322

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

Contratado:  OESTE REFRIGERACAO EIRELI, CNPJ: 08.793.217/0001-08

Valor Total Julgado: R$ 4.760,00, Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 28/03/2022.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPACITORES PARA AR CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa OESTE REFRIGERACAO EIRELI, CNPJ: 08.793.217/0001-08, objetivando AQUISIÇÃO DE CAPACITORES PARA AR CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, com o valor total julgado de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 28/03/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 250322

Objeto: AQUISIÇÃO DE CAPACITORES PARA AR CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

Contratado:  OESTE REFRIGERACAO EIRELI, CNPJ: 08.793.217/0001-08

Valor Total Julgado: R$ 840,00, Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 28/03/2022.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2022

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CONTRATADA: J N de Macedo Junior ME.

CNPJ: 07.953.070/0001-63

 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de tonner para atender as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.150,00 (nove mil cento e cinquenta reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-PJ

 BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Fernando Pedroza/RN, em 28 de março de 2022.

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente da Câmara

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2022

 CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CONTRATADA: J N de Macedo Junior ME.

CNPJ: 07.953.070/0001-63

 OBJETO: Aquisição de tonner para atender as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30- Material de Consumo.

 BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Fernando Pedroza/RN, em 28 de março de 2022.

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente da Câmara

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2022

 CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CONTRATADA: J N de Macedo Junior ME.

CNPJ: 07.953.070/0001-63

 OBJETO: Aquisição de matérias de informática para atender as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.349,00 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52- Equipamentos e Materiais Permanentes.

 BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Fernando Pedroza/RN, em 28 de março de 2022.

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente da Câmara

PORTARIA DE DIÁRIA N° 008/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Marcely Bezerra de Souza – Controladora Interna, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 25 de março de 2022, a fim de entregar material na FECAM, referente ao Projeto Câmara Cidadã (emissão de RGs).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 28 de março de 2022.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 009/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Marcely Bezerra de Souza – Controladora Interna, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 28 de março de 2022, a fim de participar de treinamento no ITEP/RN para emissão de RGs (identidades) através do Projeto Câmara Cidadã.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 28 de março de 2022.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 010/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Olga Cristina Xavier Dantas – Assessora Legislativa I, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 28 de março de 2022, a fim de participar de treinamento no ITEP/RN para emissão de RGs (identidades) através do Projeto Câmara Cidadã.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 28 de março de 2022.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 007/2022 - CMF/RN

SUSPENDE SESSÃO ORDINÁRIA AGENDADA PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, CONSIDERANDO o que determina a alínea "a" do inciso II do art. 39 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO ainda que, no presente momento, não tramita nenhuma proposição (matéria) em regime de urgência nas comissões desta Egrégia Casa;

R ES O L V E:

Art. 1º - Suspender a realização da Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de março de 2022.

Art. 2º - Fica a próxima sessão ordinária agendada para o dia 05 de abril de 2022.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 28 de março de 2022.

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos interessados que realizar-se-á o Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preço n° 1/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS, com abertura marcada para o dia 29 de abril de 2022 (sexta-feira) às 10h00min, na Câmara Municipal de Grossos, localizada na Avenida Coronel Sólon, Nº 126, Centro, neste município. O edital e os respectivos anexos poderão ser adquiridos pelas empresas interessadas sendo solicitado sem custos através do e-mail camaramunicipal.grossos@gmail.com, ou no https://licitafacil.tce.rn.gov.br. Maiores informações de 08h:00min às 13h00min.

Grossos/RN, 28 de março de 2022.

Pedro Gomes de Melo

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 12/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº14/2022

   O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 12/2022,   junto a empresa: GR LIMA – ME  -  inscrita no CNPJ  sob o  nº 26.409.034/0001-28,  objetivando  a prestação de serviços de elaboração e execução de cabeamento estruturado da rede interna projetada de tráfico de dados e comunicação, incluindo os serviços com fornecimento de matérias, conforme norma NBR – 14565,  para todos os equipamentos de informática pertencentes   a Câmara Municipal de Municipal, com proposta no valor total  de R$16.652,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 25 de março de 2022.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais, para custear despesas com viagem e alimentação na cidade de Natal - RN, no dia 30 de março de 2022, com a finalidade de participar da Assembleia Geral Ordinária na sede da FECAM a fim de deliberar sobre assuntos de institucionais interesse da Câmara Municipal.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 29 de março de 2022.

________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 016/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o  fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Janduís/RN, pelo valor de R$ 773,00 (setecentos e setenta e três reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 22 de Março de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AC DIGITAL SERVIÇOS DE CERTIFICADOS DIGITAL LTDA, referente à Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o  fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Janduís/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 22 de Março de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o  fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Janduís/RN.

            Contratado.................: AC DIGITAL SERVIÇOS DE CERTIFICADOS DIGITAL LTDA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 23 de Março de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: AC DIGITAL SERVIÇOS DE CERTIFICADOS DIGITAL LTDA, CNPJ: 00.087.112/0001-21

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Janduís/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 773,00 (setecentos e setenta e três reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 773,00

VIGÊNCIA...................: 23 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de Março de 2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                    R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador Presidente, ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de uma Assembleia Geral, convocado pelo o Presidenta da FECAM/RN, para deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, precisamente na forma do(s) Art(s). 14 e 15, III e 40, que será realizado no dia 30 de março de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 28 de março de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

AVISO DE LICITAÇÃO

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN vem a público comunicar que no dia 29 de março de 2022, será disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal: https://www.jardimdepiranhas.rn.leg.br/, o Edital da Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado a Aquisição gradativa de mobiliário em geral, visando suprir as necessidades de trabalho junto às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.  A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 12 de abril de 2022, às 08h00min (horário local), na sede da Câmara Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Cel. João Florêncio, 275, Centro, Jardim de Piranhas/RN.

Encaminhamos o aviso de realização deste Processo Licitatório para republicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, e o edital, na íntegra, para o site: https://www.jardimdepiranhas.rn.leg.br/ e Cadastramento no Portal do Gestor – TCE.

CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto Municipal para o enfrentamento da COVID-19 resolvemos condicionar a participação na sessão pública com as seguintes condições:

1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preâmbulo deste EDITAL, faremos o recebimento dos envelopes 01 – Declarações Prévias, 02 – Proposta e 03 – Documentação de Habilitação;

2 - Caso o licitante OPTE em se fazer presente nesta sessão pública, DEVERÁ:

a) Estar utilizando máscaras de tecido ou descartáveis (cobrindo nariz e boca), luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal;

b) NÃO estar cumprindo isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal (modelo de declaração em anexo ao instrumento convocatório);

c) Obedecer ao distanciamento recomendado, de no mínimo um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública;

            c1) Caso haja uma grande quantidade de licitantes interessados em participar desta sessão pública, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão.

3 – Caso o licitante OPTE em fazer o PROTOCOLO dos envelopes 01, 02 e 03 para participar do presente certame, DEVERÁ:

            a) Estar com envelopes (01, 02 e 03) identificados para esta licitação, devidamente lacrados e indevassáveis, rubricados em todos os seus fechos; e

b) PREFERENCIALMENTE serem de material plástico ou impermeável, visto que, os mesmos passarão por uma DESINFECÇÃO por aspersão de Álcool a 70º liquido ou gel;

            c) Os envelopes 01, 02 e 03 devem vir acompanhados de uma FOLHA DE PROTOCOLO.

            d) Optando pelo protocolo dos envelopes 01, 02 e 03, este será realizado na RECEPÇÃO da prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, no endereço constante do preâmbulo, obedecendo à entrada de um licitante por vez no hall da recepção, conforme recomendações dos Órgãos de saúde; ou

e) Por correspondência, neste último caso, até às 12h00min do dia útil anterior ao previsto para recebimento dos mesmos, no endereço informado no instrumento convocatório.

Sendo publicado o resultado e enviado por E-mail para as empresas participantes a documentação digitalizada no mesmo dia da abertura para conhecimento de todos, obedecendo aos termos do Inc. XVIII, do Artigo 4º, da Lei 10.520/02.

Maiores informações serão fornecidas pelo e-mail: camarajpiranhas@hotmail.com.

Jardim de Piranhas/RN, 28 de março de 2022.

________________________________________________

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

PORTARIA Nº 013/2022        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 28/02/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder a Senhora  EDUARDA CRISTINA SILVA, 1 (uma) diária, sendo valor unitário R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reis), totalizando valor R$ 450,00 (Novecentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN, no dia 29/03/2022, no Instituto Técnico Cientifico de Perícia em Natal para Treinamento e capacitação nas confecções Carteiras de Identidade Conforme declarações a serem anexadas, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 014/2022        Câmara Municipal de José da Penha – RN, 28/03/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN nos dias 29/03/2022 e 30/03/2022, com o propósito de utilizar o espaço físico instalações e equipamentos na FECAM/RN  e também participar de assembleia Geral na FECAM/RN, em Natal/RN, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Sara Nunes de Queiroz

Secretária Legislativa.

PORTARIA Nº 015/2022        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 28/03/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder a Senhora  SARA NUNES DE QUEIROZ, 1 (uma) diária, sendo valor unitário R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reis), totalizando valor R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reis) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN, no dia 29/03/2022, no Instituto Técnico Cientifico de Perícia em Natal para Treinamento e capacitação nas confecções Carteiras de Identidade Conforme declarações a serem anexadas, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 020/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, pelo valor de R$ 912,00 (novecentos e doze reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 22 de março de 2022

JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AC DIGITAL SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, CNPJ: 00.087.112/0001-21, referente à Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 22 de março de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

            Contratado.................: AC DIGITAL SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, CNPJ: 00.087.112/0001-21

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 22 março de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220017      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: AC DIGITAL SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, CNPJ: 00.087.112/0001-21

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

VALOR TOTAL................: R$ 912,00 (novecentos e doze reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 no valor de R$ 912,00

VIGÊNCIA...................: 23 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de março de 2022

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 014/2022

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Autorizar o Servidor, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, chefe de Gabinete e responsável pela Emissão de Identidades da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 29  de Março de 2022, com o objetivo de realizar treinamento para emissão de identidades, a ser realizado na sede do ITEP, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 28 de Março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 015/2022

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Autorizar a Servidora MARIA MARLUCE FELIX,  Diretora de Recepção e responsável pela Emissão de Identidades da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 29  de Março de 2022, com o objetivo de realizar treinamento para emissão de identidades, a ser realizado na sede do ITEP, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 28 de Março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  MARIA DALVA DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: 098.022.314-87, localizada na Rua Augusto Severo, nº 160 – Centro – Macau/RN

Valor Global: R$ 12.183,24 (doze mil cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos).

Vigência do Contrato: 31/03/2022 a 31/03/2023

OBJETIVO: O presente Termo tem por objetivo o aditivo da prorrogação da locação do imóvel, que se destina ao funcionamento do anexo da Câmara Municipal de Macau, localizado na Rua Martins Ferreira, 220 – Centro – Macau/RN, conforme previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do instrumento contratual, as partes resolvem celebrar aditivo de prazo, estabelecendo a prorrogação do Contrato nº 020/2021 por mais 12 (doze) meses, então o presente aditivo terá vigência do dia 31 de março de 2022 ao dia 31 de março de 2023.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua o Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores que foram introduzidas.

Macau/RN, 29 de março de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A): SAMUEL RODRIGUES ENGENGARIA EIRELI - CNPJ: 35.714.326/0001-65, localizado na Rua Francisca Aldenora da Cunha, nº 259 – Bairro Alvorecer – Alto do Rodrigues/RN – CEP: 59.507-000.

Vigência do Contrato: 29/03/2022 a 27/05/2022

OBJETIVO: O presente Termo tem por objetivo o aditivo da prorrogação de prazo, conforme previsto na CLÁUSULA SEXTA do instrumento contratual, as partes resolvem celebrar aditivo de prazo, estabelecendo a prorrogação do Contrato nº 047/2021 por mais 60 (sessenta) dias, então o presente aditivo terá vigência do dia 29 de março de 2022 ao dia 27 de maio de 2022.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua o Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores que foram introduzidas.

Macau/RN, 29 de março de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 30 de março de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 002/2022, a compra de um monitor cardíaco, de autoria da vereadora Débora Regina de Lima Teixeira Alencar.

Discussão e votação do requerimento nº 003/2022, a qual visa criar um local de estacionamento para os motos taxistas da frente do mercado público, de autoria do vereador José Porcidônio Filho.

Discussão e votação do requerimento nº 002/2022, a qual visa rebaixar o meio fio da rua projetada por traz do conj. bela vista, de autoria do vereador Itamar Alves Nery.

Discussão e votação do requerimento nº 003/2022, a qual visa a limpaza da calha de piso da rua Manoel Gadelha, de autoria do vereador Itamar Alves Nery.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19. Dê-se ciência.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 28 de março de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, nomeada através da Portaria nº 002/2022 – GP/CMVNF, de 12.01.2022, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Processo Licitatório Modalidade Convite n.º 001/2022 – EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, no dia 07 de abril de 2022 (07/04/2022), às 10:00 horas, na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, Palácio Almir da Silva Leite, sito à Praça Coronel José Araújo, S/Nº – Centro – Nísia Floresta/RN, visando a contratar Pessoa Jurídica para realizar a obra de Reforma da Câmara Municipal de Nísia Floresta, atendendo, assim, as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta, conforme especificações contidas no Edital. Nesse mesmo local será obtido o Edital em referência, bem como as informações pertinentes ao processo.

Nísia Floresta/RN, Terça-Feira, 29 de março de 2022 (29/03/2022).

Arilene Marília Trindade de Carvalho

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 002/2022 – GP/CMVNF

A Presidente da Câmara Municipal de Patu - RN, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais em razão do “Dia Internacional da Mulher” no dia 08/03/2022, convoca todos os parlamentares para uma SESSÃO SOLENE neste dia 31 de março de 2022 às 16:30 hs na sede própria deste Poder Legislativo, sito a Rua Dr. José Augusto, 90, para entrega da comenda “Professora Marilene França Cortez Cavalcante”, em homenagem as mulheres patuenses indicada pelos pares desta Casa Legislativa.

Patu, 28 de março de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 010/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Ana Emanuelly Araújo de Medeiros Pereira – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 29 de março de 2022, para o  treinamento do ITEP para emissão de Carteiras de Identidade através do acesso ao sistema de Identificação Civil, da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERICÍA – ITEP/RN na cidade de Natal, localizado Avenida: Duque de Caxias nº 97 – Ribeira, CEP: 59010 – 200, Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 28 de março de 2022

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

Riacho de Santana – RN, em 28 de março de 2022

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Chefe do Legislativo Municipal, Senhor Elienilson Ferreira Fontes, ocupante do Cargo de Presidente, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Parlamentar desta edilidade para Natal-RN, a fim de participar de reunião para resolver assuntos relacionados ao convênio desta casa legislativa na FECAM/RN com o ITEP, cujo período de afastamento compreende 29 de março de 2022 a 31 de março de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 28 de março de 2022.

Luis Cavalcante Pereira

     Vice-Presidente

Riacho de Santana – RN, em 28 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Servidora desta casa, a Senhora Francisca Erilene Silva Sousa, ocupante do cargo Assistente Administrativo, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem da Servidora desta edilidade para Natal-RN, a fim de participar de treinamento referente ao convênio desta casa legislativa na FECAM/RN com o ITEP, cujo período de afastamento compreende 29 de março de 2022 a 31 de março de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 28 de março de 2022.

Elienilson Ferreira Fontes

        Presidente

Portaria de nº 003/2022

Em, 28 de março de 2022.

                        O Secretário de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa,

                        R E S O L V E:

Conceder ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) totalizando um montante de R$ 200,00 (Duzentos reais), para o Sr. Marlon Nunes da Silva, ocupante do cargo de Presidente, portadora do CPF nº 588.844.244-53, para participar de Assembleia Geral na FECAM-Federação das Câmaras Municipais, visando a deliberação a respeito da competência prevista no art. 15, IX, do Estatuto Social, fixar/revisar o(s) valor(es) da(s) contribuição(ões) mensal(ais) dos associados, no dia 30 de março de 2022, Rua da Saudade-1847 Lagoa Nova- Natal/RN.

Publique-se e Cumpra-se.

Pedro Júnior dos Santos Ferreira

Secretário de Administração

PORTARIA Nº 036 DE 28 DE MARÇO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Luiz Nogueira de Lima Júnior

Cargo/Função..........: Vereador - Presidente

Matrícula.................: 0960030

Quantidade..............: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Natal/RN – FECAM/RN.

Objetivo..................: Participar da Assembleia Geral da FECAM/RN em Natal/RN.

Período....................: 30 de março de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 28 de março de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 037 DE 28 DE MARÇO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Erivaldo Paulino de Araújo

Cargo/Função..........: Chefe de Gabinete (condutor do veículo)

Matrícula.................: 0960042

Quantidade..............: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: Natal/RN – FECAM/RN.

Objetivo..................: Participar da Assembleia Geral da FECAM/RN em Natal/RN.

Período....................: 30 de março de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 28 de março de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 10/2022

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara para participar da Assembleia Geral da FECAM.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Vereador JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA, CPF nº 491.113.614-68, na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1/2 (meia diária), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, a fim de participar da Assembleia Geral da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM-RN, que ocorrerá no dia 30 de março de 2022.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 29 de março de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr JARLLYS ARAÚJO DANTAS – TESOUREIRO, desta Câmara Municipal, uma diária completa para a Capital do Estado do RN, totalizando R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custo se deslocando para Natal/RN, no dia 29 de março de 2022, para participar de um treinamento de confecção do novo modelo de identidade no ITEP/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 28 de março de 2022.

__________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr JOAN SIDERLEY BERNARDINO – SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal, uma diária completa para a Capital do Estado do RN, totalizando 600,00 (SEISCENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custo se deslocando para Natal/RN, no dia 29 de março de 2022, para participar de um treinamento de confecção do novo modelo de identidade no ITEP/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 28 de março de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, uma diária completa para Capital do Estado do RN, totalizando 600,00 (SEISCENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, no dia 30 de março de 2022, para participar da assembleia tratando da  votação do aumento da taxa de contribuição mensal, que é pago a FECAM/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 28 de março de 2022.

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JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte, CNPJ n.º 10.872.562/0001-89. CONTRATADA: IDEAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicas - CNPJ sob o número 08.375.164/0001-05 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de 27,4327777% do valor final que era de R$ 28.211,58, passando a vigorar o valor de R$ 35.950,80 do contrato firmado entre as partes, a partir de 24/12/2021, com fundamento nas Cláusulas 6ª e 14ª do Contrato Administrativo e no parágrafo primeiro ou inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto – pelo Contratante, e Luiz Mauro Comissário – pela Contratada. Serra Negra do Norte/RN, 29 de dezembro de 2021. FRANCISCO INÁCIO NETO Presidente

***republicado por incorreção

NOTIFICAÇÃO  Nº 03/2022

Ref.:

Proc. Administrativo: Licitação nº. 100601/2021

Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Engenharia nº. 001/2021

Objeto: Serviços de Engenharia destinados à manutenção e adequação do prédio da CMVSNN

Notificado: IDEAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.375.164/0001-05, com sede na Rua Frei Miguelino, nº. 05, Ribeira, Natal/RN, representada por LUIZ MAURO COMISSÁRIO, portador da cédula de identidade nº. 6537562 SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº. 841.408.108-82.

A Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, por intermédio de seu presidente, e:

CONSIDERANDO que a abertura do Processo Licitatório nº. 100601/2021, por meio do Pregão Eletrônico nº. 001/2021, que gerou o contrato administrativo de serviço de engenharia nº. 001/2021, tem por objeto Serviços de Engenharia destinados à manutenção e adequação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte;

CONSIDERANDO a indisponibilidade e supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que há diversas infiltrações no prédio reformado, que inclusive mancharam paredes e causaram danos a pintura do teto;

CONSIDERANDO que a empresa já foi comunicada via aplicativo de WhatsApp, inclusive com demonstração das infiltrações por fotos, mas ainda não fez os devidos reparos;

CONSIDERANDO as disposições dos arts. 54 e seguintes da Lei nº. 8.666/1993;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa IDEAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.375.164/0001-05, com sede na Rua Frei Miguelino, nº. 05, Ribeira, Natal/RN, representada por LUIZ MAURO COMISSÁRIO, portador da cédula de identidade nº. 6537562 SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº. 841.408.108-82, para que cumpra o objeto do contrato e realize os reparos, corrigindo os erros relatados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob  pena de abertura de procedimento aplicação de sanções previstas na Lei nº. 8.666/1993 e no contrato administrativo.

Publique-se esta notificação no diário oficial.

Serra Negra do Norte/RN, 28 de março de 2022.

Francisco Inácio Neto - Presidente da CMVSNN

PORTARIA CMVSNN  Nº. 04/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente o art. 13, caput, II, do Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO a expiração do prazo de vacância do cargo de contador desta Casa Legislativa, cuja vacância foi deferida após requerimento da servidora MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA; e

CONSIDERANDO que, antes do ato de exoneração, mostra-se necessária a notificação da servidora, em prestígio aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º. NOTIFICAR a servidora MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA para se manifestar sobre a ausência de retorno à atividade após a expiração do prazo de vacância, no prazo de 10 dias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                  Serra Negra do Norte/RN, 28 de março de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente CMVSNN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação nº 010/2022, fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90, referente à prestação do serviço de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU/RN, em 28 de março de 2022

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90 PRESIDENTE

A Comissão Permanente de Licitação nº 010/2022 da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Vereador Presidente Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Serviço de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional.

            Contratado: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 TAIPU/RN, em 28 de março de 2022

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Presidente  

Comissão permanente de Licitação

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: DIÊGO RICKSON NOBRE DE LIMA

CPF: 074.262.884-12

Objeto: Serviços de instalação de circuito de câmeras com gravação de imagens para transmissão de sessões no plenário da Câmara municipal.

Valor Estimado: R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais).

Vigência: 25/03/2022 à 25/04/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e XXII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 339036 - Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física;

Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 25032022/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor global de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), conforme processo de Dispensa nº 006/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 25 de março de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do Sr (a) Agenor Ribeiro da Silva, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

O SECRETARIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária ao Sr (a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, CPF – 430.585.154-72 Presidente Constitucional desta Câmara Municipal, com endereço a Rod BR 226, 49, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 30 de Março de 2022, para tratar de assunto administrativo junto a FECAM/RN – Federação das Câmara Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, inerente a participação de uma Assembleia Geral que acontecera no Auditório da referida Entidade,  conforme processo administrativo instaurado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 28 de Março de 2022.

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA

Secretário

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do Sr(a) Aldione Francisco da Silva, Secretário de Administração desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária ao Sr (a) Aldione Francisco da Silva CPF – 101076354-70, Matricula 0000090 Secretario de Administração desta Câmara Municipal, com endereço a Rua Gregório de Melo, 191, Centro – Triunfo Potiguar/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 200,00 (Duzentos reais),  correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 30 de Março de 2022, para participar junto  ao ITEP|RN de um treinamento referente a confeção de RGs 2022 na Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, conforme Convenio firmado entre os Orgãos ITEP/RN, FECAM|RN e CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR-RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 28 de Março de 2022.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do Sr(a) Alisson Araújo Ribeiro, Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária ao Sr (a) Alisson Araújo Ribeiro CPF – 117620164-60, Matricula 0000095 Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal, com endereço a Rua Francisco Pedro da Silva, 07, Centro – Triunfo Potiguar/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 200,00 (Duzentos reais),  correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 30 de Março de 2022, para participar junto  ao ITEP|RN de um treinamento referente a confeção de RGs 2022 na Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, conforme Convenio firmado entre os Orgãos ITEP/RN, FECAM|RN e CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR-RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 28 de Março de 2022.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente