EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2022

Partes: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 07.610.338/0001-04 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de empresa para fornecimento de equipamento e material necessário visando melhor adequação tecnológica no suporte as transmissões ao vivo das sessoes ordinárias e extraordinárias do Legislativo Municipal.

Contratado...................... M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 07.610.338/0001-04.

VALOR................: Previsão de R$ 4.973,00 (quatro mil novecentos e setenta e três reais).

PRAZO................: até 29 de abril de 2022

Fundamento Legal. art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr. FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 29 de março de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 08/2022

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 07.610.338/0001-04, referente à contratação de empresa para fornecimento de equipamento e material necessário visando melhor adequação tecnológica no suporte as transmissões ao vivo das sessoes ordinárias e extraordinárias do Legislativo Municipal..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 29 de março de 2022.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 018/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: J N DE MACEDO JUNIOR ME.

CNPJ: 07.953.070/0001-030

OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Angicos/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.095,09 (dezessete mil, noventa cinco reais e nove centavos).

ÓRGÃO: 01- Câmara Municipal

UNIDADE: 001- Câmara Municipal de Angicos

FUNÇÂO: 01- Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 031- Ação Legislativa

PROGRAMA: 0001- Manutenção da Câmara Municipal de Angicos

PROJ. ATIVIDADE: 2001- Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO:  3.3.90.30- Material de Consumo

                           4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente

FONTE: 1001- Recursos Ordinários

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

                                                                       Angicos\RN, em 29 de março de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 006/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE  N° 006/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 019/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: Centro de Desenvolvimento Comunitário de Angicos

.

CNPJ: 24.530.834/0001-77

OBJETO: Contratação de  Serviços de Telecomunicação de radiodifusão sonora, com modulação em amplitude com frequência FM, com a finalidade de atender todas necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Angicos/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais).

ÓRGÃO: 01- Câmara Municipal

UNIDADE: 001- Câmara Municipal de Angicos

FUNÇÂO: 01- Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 031- Ação Legislativa

PROGRAMA: 0001- Manutenção da Câmara Municipal de Angicos

PROJ. ATIVIDADE: 2001- Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO:  3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridíca

FONTE: 1001- Recursos Ordinários

BASE LEGAL: Caput do artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

                                                            Angicos\RN, em 29 de março de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ EDILSON MACIEL, ocupante do cargo de Presidente, mat. 044, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 30 de março de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 30 de março de 2022, com retorno previsto às 10h do dia 31 de março do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para a entrega do “Plano de Trabalho de Emissão de identidade,” na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE – FECAMRN.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria 0entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

                                                   VICE-PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da  CMA - ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB - Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar da Assembleia Geral da FECAM-RN, para deliberar sobre a reformar do Estatuto Social, precisamente na forma do(s) art.(s)14, 15, III e 40 e demais alterações previstas nos editais.

Período do Afastamento: 30 de março de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 29 de março de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Sinésio Marques da Silva

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2022      

                                        Cria Comissão Permanente da Câmara Municipal de Barcelona e dá outras providências.

              A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais, e,

              Considerando que ainda não estão definidas as Comissões Permanentes da CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, conforme previsto no art. 6º do Regimento Interno desta Casa;

              Considerando que as Comissões Permanentes acima referidas são indispensáveis para relatar e oferecer parecer às mais diversas proposituras que deverão ser encaminhadas à Plenário;

              Considerando ainda o que determina o caput do art. 32° e o item III do art. 35° da Lei Orgânica Municipal;   

               RESOLVE:

               Art. 1º - Fica criada as COMISSÕES PERMANENTES, conforme previsto no art. 22°, item I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barcelona;

              Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, e cessará seus efeitos tão logo sejam definidas as Comissões Permanentes acima mencionadas.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em 11 de março de 2022.

JOSÉ ELENILSON FIRME

Presidente

ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO

1ª Secretária

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur  - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 - Fone: 3259-0143

 COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA – EXERCÍCIO 2022

I – COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO

. PRESIDENTE: Ana Cristina Duarte do Nascimento

. RELATOR: José Lúcio da Silva

. MEMBRO:  Israel Leônidas Medeiros Mafra

II – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

. PRESIDENTE: Francisco Ferreira Filho

. RELATOR:  Francisco Herbert Bezerra

. MEMBRO: Israel Leônidas Medeiros Mafra

III – COMISSÃO DE URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

. PRESIDENTE: Francisco Herbert Bezerra

. RELATOR: Francisco Ferreira Filho

. MEMBRO: Wanderson Batista de Araújo

IV – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

. PRESIDENTE: José Lúcio da Silva

. RELATOR: Marcos Paulo Barreto da Silva

. MEMBRO: Francisco Ferreira Filho

José Elenilson Firme

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur  - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 018 de 29 de Março de 2022

             Concede Diária 005/22 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (180,00) (cento e oitenta reais), o Vereador PRESIDENTE DA MESA DIRETORA desta Casa Legislativa, Sr. JOSÉ ELENILSON FIRME, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a Cidade de Natal/RN, no dia 30 de março do corrente ano, junto  a FECAM, para tratar de assuntos relativos à Câmara Municipal de Barcelona, como também participar de uma Assembleia para debater assuntos referentes as Câmaras Municipais de interesse sucinto.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, 29 de Março de 2022.

Atenciosamente,

Elizabete Cristina Dantas

Controladora

GABINETE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32801/2022

                               RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação de ANDRIEL LUCAS BEZERRA PEIXOTO, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 101.690.614-50,  cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉNCNICA, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO, DO PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE/RN, RFERENTE AO CONVITE Nº 001/2021, no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), dividido em três parcelas de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

                               RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Domingos Sávio Fernandes Gondim, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, em 28 de março de 2022.

_____________________________________________________________ 

Antonia Marilândia Nogueira de Holanda

 Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 22032801/2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32801/2022

                               A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉNCNICA, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO, DO PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE/RN, RFERENTE AO CONVITE Nº 001/2021.

            Contratado.................: ANDRIEL LUCAS BEZERRA PEIXOTO, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 101.690.614-50.

            Valor..........................: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), dividido em três parcelas de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)..

           Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente.

CAMPO GRANDE/RN, em 28 de março de 2022.

 __________________________________

Domingos Sávio Fernandes Gondim

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 012/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022.

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 012/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 012/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de reparação e manutenção dos equipamentos periféricos de informática em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: LUIZ CANDIDO BENEVIDES NETO-ME, CNPJ: 40.422.446/0001-34, sediada na Rua Plínio Fernandes, 28, Centro, CEP: 59.780.000, Caraúbas/RN, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade da prestação dos serviços de manutenção dos equipamentos periféricos de informática cujos serviços têm a finalidade de auxiliar no funcionamento da Casa Legislativa para que os vereadores e seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral, tornando célere a resposta aos anseios da sociedade com qualidade e eficiência das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade.

                        Tem-se, portanto, como principal objetivo o cumprimento, com qualidade e eficiência, dos serviços de rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade. Sendo assim há a necessidade de dotar o Legislativo Municipal de condições necessárias ao desempenho das suas atribuições institucionais, especialmente no que diz respeito às atividades de apoio administrativo.

                        Portanto, a Administração privilegiará na presente contratação a adoção, por parte da contratada, de boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdício e menor poluição.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica LUIZ CANDIDO BENEVIDES NETO-ME, CNPJ: 40.422.446/0001-34 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) pela execução dos serviços em tela. Justifica-se, portanto, sua escolha, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: LUIZ CANDIDO BENEVIDES NETO-ME, CNPJ: 40.422.446/0001-34, no valor total estimado de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), pelos motivos expostos e em conformidade com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 29 de março de 2022.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 012/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: LUIZ CANDIDO BENEVIDES NETO-ME, CNPJ: 40.422.446/0001-34, no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) destinado à prestação dos serviços de reparação e manutenção dos equipamentos periféricos de informática em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 29 de março de 2022.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

PORTARIA Nº 015/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Diretora Geral administrativa da Câmara Municipal, Airley Seleide Dantas ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 30 de março de 2022, para resolver assunto administrativo na FECAM/RN, Rua da saudade,1877, Lagoa nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 010/2022, junto à empresa J D ALVES MISAEL ME - inscrita no CNPJ sob o nº 10.685.202/0001-78, com endereço a Rua Rio Jaguaribe, nº 13-A, Emaus, Parnamirim/RN CEP: 59.148-666, objetivando a Contratação de empresa para aquisição, de forma parcelada, de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como ao atendimento do Anexo Administrativo, assim como dos Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), preservando sempre o melhor atendimento dos serviços prestados por esta casa aos munícipes de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 17.364,20 (Dezessete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 28 de março de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2022 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): J D ALVES MISAEL ME, inscrita no CNPJ de nº 10.685.202/0001-78, com endereço a Rua Rio Jaguaribe, nº 13-A, Emaus, Parnamirim/RN, CEP: 59.148-666.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição, de forma parcelada, de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como ao atendimento do Anexo Administrativo, assim como dos Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), preservando sempre o melhor atendimento dos serviços prestados por esta casa aos munícipes de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 17.364,20 (Dezessete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 29 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 29 de março de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

J D ALVES MISAEL ME

CNPJ: 10.685.202/0001-78

Joana Darc Alves Misael

CPF: 011.936.104-35

Pela contratada

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de licitação nº035/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, pelo valor de R$ 7.428,00  (sete mil quatrocentos e vinte e oito reais).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 25 de março de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO  035/2022

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL  015/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

Contratado.................: MANUELLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE MARIA

                                     CPF/CNPJ:24.605.676/0001-77

Valor: R$ 7.428,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS)    

Fundamento Legal...: ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

 Cerro Corá/RN, 25 de março de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA (Vereador) CPF: 081.668.044-25, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 30 de março de 2022, para tratar de assuntos inerentes ao Município de Cerro Corá/RN, junto ao gabinete do Deputado Estadual Gustavo Carvalho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 29 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a FELIPE DA SILVA (Vereador) CPF: 068.077.084-40, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 30 de março de 2022, para tratar de assuntos inerentes ao Município de Cerro Corá/RN, junto ao gabinete do Deputado Estadual Gustavo Carvalho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 29 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a JOÃO MARIA ALEXANDRE (Vereador) CPF: 336.553.244-72, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 30 de março de 2022, para tratar de assuntos inerentes ao Município de Cerro Corá/RN, junto ao gabinete do Deputado Estadual Gustavo Carvalho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 29 de março de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Srº Presidente que especifica e dá outras providências.

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo
com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9, e de acordo com a Lei Municipal nº 524/2019;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, portador do CPF sob o n° 030.840.614-16, ocupante do cargo de Presidente,
¹/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com o objetivo de custear suas despesas DURANTE O SEU DESLOCAMENTO ATÉ A CIDADE DO NATAL/RN, a serviço desta edilidade, no dia 30 de março de 2022, onde participará de assembléia geral entre os chefes dos poderes legislativos do Estado do Rio Grande do Norte com a diretoria da FECAM/RN, para tratar de assuntos de interesse do município de Coronel Ezequiel/RN

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 30 de março de 2022

Publique-se;
Pague-se.

Severiano Gomes da Silva Neto
Tesoureiro

Concede diária a senhora servidora que especifica e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo
com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9, e de acordo com a Lei Municipal nº 524/2019;

R e s o l v e:

1 – Conceder a senhora servidora Maria Leilza dos Santos, portadora do CPF sob o n° 128.213.004-84, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com o objetivo de custear suas despesas DURANTE O SEU DESLOCAMENTO ATÉ A CIDADE DO NATAL/RN, a serviço desta edilidade, no dia 30 de março de 2022, onde representará esta casa legislativa em reunião na FECAM/RN para cadastro final e assinatura posterior do convênio junto ao ITEP/RN para emissão dos registros gerais digitais.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 30 de março de 2022

Publique-se;
Pague-se.

José Galdino de Oliveira Filho
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 41/2022

PORTARIA Nº 21/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Função - Vereadora

Quantidade  - 2 e ½    (duas e meia)

Valor - R$ 1.222,73 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 30 de março a 1º de abril de 2022

Hora de Saída:            05h do dia 30 de março de 2022

Hora de Chegada:      18h do dia 1º de abril de 2022

Roteiro: Cidade do Natal/RN: Gabinete da Senadora Zenaide Maia,  à Rua Tarcísio Galvão, 1934, Nova Descoberta, 59056-510,  para ver questão das Associações que estão com problemas para a emenda poder vir; à Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, para saber como serão os trâmites para o evento da Mulher Legislativa que ocorrerá em Recife-PE e ao Escritório da Deputada Federal Natália Bonavides, à Rua Marise Bastier, 36, Lagoa Nova.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 29 de março de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 42/2022

PORTARIA Nº 22/2022

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  - 1  (uma)

Valor - R$ 489,09 (quatrocentos e oitenta e nove reais e nove centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 30 de março a 1º de abril de 2022

Hora de Saída:            05h do dia 30 de março de 2022

Hora de Chegada:      18h do dia 1º de abril de 2022

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN,  na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, para participar de Assembleia Geral, para deliberar sobre  a reforma do Estatuto Social, precisamente na forma dos artigos 14, 15, III e 40 e para tratar de outros interesses da FECAM/RN; e ao Gabinete do Deputado Estadual Coronel Azevêdo para solicitar a viabilização de recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para o nosso Município (Ofício nº 39/2022 e Requerimento nº 10/2022).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 29 de março de 2022.

                                                                   Hutson Neves Barbosa

                                                                          Vice-Presidente

Concede diária.

                   A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, Janduí Pires Dantas, 01 (uma) diária para que o mesmo possa estar na cidade de Natal/RN no dia 28 de Março do ano em curso, na FECAM Federação das Câmaras a serviço da Câmara Municipal, a serviço desta Casa Legislativa

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 29 de Março de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 30 de Março do ano em curso, na FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, a serviço da Câmara.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 29 de Março de 2022.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

Portaria nº 009/2022                 Encanto/RN, 29 de março de 2022

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no dia 30 de março de 2022, para participar da Assembleia Ordinária na FECAM.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 29 de março de 2022.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

(PUBLICAÇÃO PARA CORREÇÃO)

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Pagamento de três inscrições no ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 16 a 18 de março em Natal/RN

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA (18.336.780/0001-00), objetivando Pagamento de três inscrições no ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 16 a 18 de março em Natal/RN, com o valor total julgado de R$ R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 10/03/2022

_________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO:  Pagamento de três inscrições no ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 16 a 18 de março em Natal/RN.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 000322

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa PLENARIO ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA (18.336.780/0001-00), amparado no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global estimado é de R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2022, dotação orçamentária: 481 - 4 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encanto/RN, 10/03/2022.

__________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 000322 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: Pagamento de três inscrições no ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 16 a 18 de março em Natal/RN

Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA (18.336.780/0001-00)

Valor Total Julgado: R$ 1.260,00, Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/9.

Encanto/RN, 10/03/2022

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Coordenadora Administrativa da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E :

1 – Conceder ao Senhor KLEVERLAN FELIX DA ROCHA, CPF: 029.961.394-10, ocupante do Cargo de Presidente, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 211,47 (duzentos e onze reais e quarenta e sete centavos) para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no dia 30 de março de 2022. Para participar da Assembleia Ordinária do ano de 2022. No auditório da FECAM.  

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Marlene da Silva Melo

Coordenadora Administrativo

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder em favor do Presidente Legislativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Jefferson Charles de Araújo Santos, 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), para custear alimentação e estadia na Cidade Natal/RN, no dia 30 de Março de 2022 para se deslocar ate a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grane do Norte – FECAM/RN para participar de Assembleia Geral para tratar dos seguintes assunto, fixar/ revisar os valores das contribuições mensais dos associados.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, 29 de Março de 2022.              

Airon Irineu da Silva

Secretario Legislativo

Dispõe sobre concessão de Licença Especial a servidor.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, o Exmo. Sr. Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pelo Regimento Interno, no Art. 117, § 1º, § 2º, 3º§ e 4º§,

CONSIDERANDO a Lei Nº 280/2006- Dispõe sobre o Regime Jurídico de Único dos Servidores do Município de Janduís-RN, e dá outras providências correlatas. Da Seção II - Da Licença Especial do Art. 94.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER a servidora VERA LUCIA DE ALMEIDA, matrícula nº 000003, inscrita no CPF n. 405.777.594-34, ocupante do cargo escriturário do Poder Legislativo de Janduís, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, com fruição no período compreendido entre 04/04/2022 a 03/07/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Janduís/RN, 29 março de 2022.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Vereador Presidente

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 30/03/2022, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAM/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 30 de março de 2022.

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 011/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA

MATRICULA Nº 0000053

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER: R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 30 DE MARÇO DE 2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Currais Novos/RN, no dia 30 de março de 2022, conduzindo o Sr. Presidente, Vereador Emanoel Renege Soares Batista para resolver assuntos da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, junto a Federação das Câmaras Municipais – FECAM

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 29 de março de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 012/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE-PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

VEREADOR/PRESIDENTE: : EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

CARGO/FUNÇÃO: VEREADOR/PRESIDENTE

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER: R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)

DATA: 30 DE MARÇO DE 2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a NATAL/RN, no dia 30 de março de 2022, para resolver assuntos da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, junto a Federação das Câmaras Municipais – FECAM

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 29 de março de 2022.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Vice-Presidente

Concede diária para o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS, vereador, presidente da Câmara Municipal, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 30 de março de 2022, a fim de participar de uma Assembleia Geral na sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM-RN, conforme consta no processo de diária nº 012/2022, disposto na tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-Presidente

PORTARIA Nº 016/2022        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 29/03/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder a Senhora  EDUARDA CRISTINA SILVA, 1 (uma) diárias, sendo valor unitário R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reis), totalizando valor R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN, no dia 30/03/2022 – Participar de atividades administrativas, encontros de Diretoria, assembleias ou reuniões de interesse diverso da CÂMARA/RN, Conforme declarações a serem anexadas, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 017/2022        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 29/03/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder a Senhora  SARA NUNES DE QUEIROZ, 1 (uma) diária, sendo valor unitário R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reis), totalizando valor R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reis) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN, no dia 30/03/2022 – Participar de atividades administrativas, encontros de Diretoria, assembleias ou reuniões de interesse diverso da CÂMARA/RN, Conforme declarações a serem anexadas, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 004/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Willame Lopes de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 30 de março, com a finalidade de participar da Assembleia ordinária na FECAM/RN, para debater e aprovar o índice de reajuste da contribuição mensal, que será realizada na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

QUANTIDADE: 1 - (uma)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 30 de março de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 29 de março de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA

Secretária Geral da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 005/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 30 de março, com a finalidade de participar da Assembleia ordinária na FECAM/RN, para debater e aprovar o índice de reajuste da contribuição mensal, que será realizada na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

QUANTIDADE: 1 - (uma)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 30 de março de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 29 de março de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 011/2022

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável à empresa POSTO SANTA IZABEL LTDA (CNPJ nº 02.374.149/0001-66), perfazendo a importância global de 45.540,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais), referente à Contratação Direta para a aquisição gradativa de combustível destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Jucurutu.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 29 de março de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 011/2022

Assunto: Aquisição de combustível destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE DISPENSA Nº 010/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: POSTO SANTA IZABEL LTDA (CNPJ nº 02.374.149/0001-66), perfazendo a importância global de 45.540,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a contratação direta para a aquisição gradativa de combustível destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 29 de março de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 010/2022

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 011/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de combustível destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: POSTO SANTA IZABEL LTDA (CNPJ nº 02.374.149/0001-66).

VALOR ESTIMADO: 45.540,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 29 de março de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 011/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: POSTO SANTA IZABEL LTDA; OBJETO: Aquisição gradativa de combustível destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal, determinado ao atendimento das necessidades da referida instituição; VIGÊNCIA: 29 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 29 de março de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. JOSELMA DO NASCIMENTO SILVA do cargo de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2022.

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Jundiá/RN, 31 de março de 2022.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                               Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Vereador Presidente, ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Mat. 000019, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de uma Assembleia Geral, convocado pelo o Presidenta da FECAM/RN, para deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, precisamente na forma do(s) Art(s). 14 e 15, III e 40, que será realizado no dia 30 de março de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Lagoa de Velhos/RN, 29 de março de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JUNIOR

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000011

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 016/2022

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Matheus Manoel de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

          R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 30/03/2022, especificamente para se dirigir à sede da FECAM/RN, com o objetivo de participar de Assembleia Geral, conforme ofício Circular nº 168/2022 de 14 de março de 2022, para debater e aprovar o índice de reajuste da contribuição mensal.  fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 29 de Março de 2022.

VER. MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS

1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0329001/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 21/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 10.477.835/0001-90. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM AQUISIÇÃO FUTURA E DE FORMA PARCELADA DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COM DESTINOS DIVERSOS, COMPREENDENDO COTAÇÃO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

Valor R$ 16.830,00 (Dezesseis mil oitocentos e trinta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 29 de março de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MARTA MARIA CIRILO DO NASCIMENTO SILVA, portadora da matricula nº. 590, na Função de Assessor de Gabinete 03, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 04/04/2022 a 03/05/2022, referente ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 01/02/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 29 de março de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a) efetiva, CIRA DE SOUZA PEREIRA, portadora da matricula nº.003, ocupante no cargo de agente de serviços administrativo, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 04/04/2022 a 03/05/2022, referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 01/04/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 29 de março de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 006/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária ao Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa  reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 30 de março do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu na sede da FECAM/RN, na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN, para deliberar a respeito da competência prevista no art. 15, IX, do Estatuto Social, qual seja, fixar/revisar o (s) valor (res) da (s) contribuição (ões) mensal (ais) dos associados.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN e outras Microrregiões; CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca à Cidade de Natal e microrregiões no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao Vereador ILDÉCIO DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do benefíciário à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE em Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse do Município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 29 de março de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 004/2022- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador FÁBIO FIDELE FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.846.138-89, (½ meia diária) com caráter estadual para a Cidade de Natal/RN, no valor de R$: 100,00 ( Cem reais), com o objetivo de custear sua Participação no dia 30 de março de 2022 na Sede da FECAM /RN para deliberar sobre: a) PARA PARTICIPAR DE UMA ASSEMBLEIA GERAL; b) E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA FECAM/RN. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 29 de março de 2022. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: APRESENTAÇÃO PARA O PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA COM ADQUAÇÕES PARA A ACESSIBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA ENTRADA DA CIDADE DE PEDRO AVELINO/RN COM APROXIMADAMENTE 320m² DE ÁREA CONSTRUIDA LOCADA EM UM TERRENO COM APROXIMADAMENTE 1.650m². JUSTIFICAMOS PORQUE A REFORMA TERÁ INTUITO DE ATENDER A LEI N° 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Valor: R$ 15.830,00

Contratado(a): PROJETE ARQUITETURA E SERVIÇOS

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

             Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 24 de março de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA

CPF: 077.922.764-65

Presidente da Comissão de Licitação

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a Cidade de Natal, para participar de Assembleia Ordinária promovida pela FECAM/RN a ser realizada em 30 de março do corrente ano, conforme requerimento de diária nº 004/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 28 de março de 2022.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1/2 diária (175,00) a IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR, no valor de 175,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORÓ/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem do Presidente IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR à Mossoró no dia 30 de março de 2022, a se fazer presente na sede do Ministério Público em Mossoró para tratar de assuntos inerentes a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

Local de destino: MOSSORÓ/RN Período de afastamento: 30 de Março de 2022 a 30 de Março de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 29 de Março de 2022.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Ana Emanuelly Araújo de Medeiros Pereira – CPF: 052.696.264-03 Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, no dia 30 de março de 2022 na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 29 de março de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

Riacho de Santana – RN, em 29 de março de 2022

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Chefe do Legislativo Municipal, Senhor Elienilson Ferreira Fontes, ocupante do Cargo de Presidente, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Parlamentar desta edilidade para Natal-RN, a fim de participar de reunião e treinamento relacionado ao convênio desta casa legislativa na FECAM/RN com o ITEP, cujo período de afastamento compreende 29 de março de 2022 a 30 de março de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 29 de março de 2022.

* Republicada por conter incorreção na original, publicada no Diário Oficial ed. 1369, p. 32-33, de 29/03/2022.

Luiz Cavalcante Pereira

Vice-Presidente

CMRS (*)

Riacho de Santana – RN, em 29 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Servidora desta casa, a Senhora Francisca Erilene Silva Sousa, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais),  referente as despesas decorrentes de viagem da Servidora desta edilidade para Natal-RN, a fim de participar de treinamento relacionado ao convênio desta casa legislativa na FECAM/RN com o ITEP, cujo período de afastamento compreende 29 de março de 2022 a 30 de março de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 29 de março de 2022.

* Republicada por conter incorreção na original, publicada no Diário Oficial ed. 1369, p. 32-33, de 29/03/2022.

Elienilson Ferreira Fontes

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para participar da Assembleia Geral na sede da Fecam/RN, na cidade de Natal/RN, no dia 30 março de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 29 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Luiz Eles Tavares de Lima, Chefe de Gabinete desta Casa Legislativa, para acompanhar o Presidente Marco Celito da Costa, na Assembleia Geral na sede da Fecam/RN, na cidade de Natal/RN, no dia  30 de março de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 29 de março de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

PALÁCIO FRANCISCO CANINDÉ GOMES

Rua Presidente Juscelino, s/nº - Centro - Santa Maria CEP: 59.464-000 - CNPJ Nº 01.613.859/0001-39.

Despacho:

ANULO a LICITAÇÃO por Dispensa Nº00021/2022, nos termos da Súmula 473-STF e  Resolução 028/2020, art. 10, Inciso VII, alinea “j”,  do TCE/RN, por motivos conclusivos no Relatório do Controle Interno.

Publique-se.

Santa Maria/RN, em 21 de Março de 2022

FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

PRESIDENTE

ATO Nº 009 DE 29 DE MARÇO DE 2022

Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica Convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a 4ª Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 31 de março (quinta-feira) às 11 (onze) horas, no plenário da Câmara Municipal. A Sessão terá como matéria de discussão e votação o Projeto de Lei n° 12/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Art. 2º - Os Vereadores já têm acesso aos projetos citados de forma digital na íntegra.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 29 de março de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022.

Concede a Senhora JOSEFA JOSÉ TOMAZ OLIVEIRA, homenagem em exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, e dá outras providências.

            A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º. Fica concedido a Senhora JOSÉFA JOSÉ TOMAZ DE OLIVEIRA, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

            Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

            Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de março de 2022.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022.

“Concede a Senhora MARIZETE BENTO DA SILVA COSTA, homenagem em Exposição Fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências”

 .

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido a senhora MARIZETE BENTO DA SILVA COSTA, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás “da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de março de 2022.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2022.

Concede a Senhora CLARICE COSTA DANTAS, homenagem em exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, e dá outras providências.

            A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º. Fica concedido a Senhora CLARICE COSTA DANTAS, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

            Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

            Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de março de 2022.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022.

Concede a Senhora MARIA DAS NEVES OLIVEIRA SILVA, homenagem em exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, e dá outras providências.

            A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA DAS NEVES OLIVEIRA SILVA, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

            Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

            Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de março de 2022.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022.

Concede a Senhora IRACI MARQUES DE SOUTO, homenagem em exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, e dá outras providências.

            A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º. Fica concedido aos familiares de IRACI MARQUES DE SOUTO, homenagem póstuma, em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

            Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

            Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de março de 2022.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022.

Concede a Senhora FRANCISCA ELIETE DOS SANTOS ASSUÇÃO, homenagem em exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, e dá outras providências.

            A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º. Fica concedido a Senhora FRANCISCA ELIETE DOS SANTOS ASSUÇÃO, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

            Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

            Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de março de 2022.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022.

Concede a Senhora SEVERINA AZEVEDO COSTA, homenagem em exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, e dá outras providências.

            A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º. Fica concedido a Senhora SEVERINA AZEVEDO COSTA, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

            Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

            Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de março de 2022.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2022.

Concede a Senhora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, homenagem em exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, e dá outras providências.

            A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

            Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

            Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de março de 2022.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2022.

Concede a Senhora LUNA KALY RAMALHO DA COSTA XAVIER, homenagem em exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, e dá outras providências.

            A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º. Fica concedido a Senhora LUNA KALY RAMALHO DA COSTA XAVIER, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

            Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

            Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 30 de março de 2022.

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José Vanderley Soares Silva

Presidente

Portaria nº 006/2022 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Tesoureiro desta Câmara Municipal DANIEL LEITE DE FREITAS FILHO, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando, portanto R$ 300,00 (trezentos reais), referente a despesas decorrentes de viagem a Natal/RN para visita a sede da FECAM-RN no dia 30/03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 29 de Março de 2022.

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

Portaria nº 007/2022 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Presidente da Câmara Municipal RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando, portanto R$ 600,00 (seiscentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem a Natal/RN para visita a sede da FECAM-RN no dia 30/03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 29 de Março de 2022.

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 941/2021* 

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. JEAN PAUL TERRA PRATES. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU promulgo o seguinte: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. JEAN PAUL TERRA PRATES, pelos serviços prestados à nossa comunidade. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 17 de novembro de 2021. 

                       ___________________________________________________ 

MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO 

VEREADORA-AUTORA 

*Republicado por correção de erro material

PROMULGAÇÃO*

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 941/2021, aprovado em 16 de novembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Morais de Araújo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 941/2021

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi/RN ao Sr. JEAN PAUL TERRA PRATES.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 941/2021 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 23 de novembro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

*Republicado por correção de erro material

DECRETO LEGISLATIVO Nº 942/2021*

Dispõe sobre a concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) ao Sr. Vandeberg Ezequiel Araújo de Medeiros, e dá outras providências.  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 26 de agosto de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) ao Sr. Vandeberg Ezequiel Araújo de Medeiros pelos relevantes serviços prestados à cultura de nossa comunidade. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 07 de dezembro de 2021. 

                       ___________________________________________________ 

CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO 

VEREADOR-AUTOR  

*Republicado por correção de erro material

PROMULGAÇÃO*

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 942/2021, aprovado em 30 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 942/2021

Dispõe sobre a Concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena), ao Sr. VANDEBERG EZEQUIEL ARAÚJO DE MEDEIROS.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 942/2021 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 07 de dezembro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

*Republicado por correção de erro material

DECRETO LEGISLATIVO Nº 943/2021*

Dispõe sobre a concessão da Comenda João José de Medeiros ao Sr. Abraão Ezequiel Araújo de Medeiros, e dá outras providências.  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 011/2017, de 12 de dezembro de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedida a Comenda João José de Medeiros ao Sr. Abraão Ezequiel Araújo de Medeiros pelos relevantes serviços prestados junto a Organizações da Sociedade Civil no Município. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 07 de dezembro de 2021. 

                       ___________________________________________________ 

CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO 

VEREADOR-AUTOR  

*Republicado por correção de erro material

PROMULGAÇÃO*

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 943/2021, aprovado em 30 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 943/2021 

Dispõe sobre a Concessão da Comenda João José de Medeiros, ao Sr. ABRÃAO EZEQUIEL ARAÚJO DE MEDEIROS. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 943/2021 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 07 de dezembro de 2021. 

___________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

*Republicado por correção de erro material

DECRETO LEGISLATIVO Nº 944/2021* 

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. JOSÉ NETO DE MORAIS. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. JOSÉ NETO DE MORAIS pelos serviços prestados à nossa comunidade. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 07 de dezembro de 2021. 

                       ___________________________________________________ 

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO 

VEREADOR-AUTOR  

*Republicado por correção de erro material

PROMULGAÇÃO*

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 944/2021, aprovado em 30 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 944/2021

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi/RN, ao Sr. JOSÉ NETO DE MORAIS.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 944/2021 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 07 de dezembro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

*Republicado por correção de erro material

DECRETO LEGISLATIVO Nº 945/2021*

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Edivaldo Pereira Guedes Filho. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Edivaldo Pereira Guedes Filho, pelos serviços prestados à nossa comunidade. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de dezembro de 2021. 

                       ___________________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

VEREADOR-AUTOR  

*Republicado por correção de erro material

PROMULGAÇÃO*

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 945/2021, aprovado em 07 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 945/2021

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. EDIVALDO PEREIRA GUEDES FILHO.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 945/2021 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de dezembro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

*Republicado por correção de erro material

DECRETO LEGISLATIVO Nº 946/2021*

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. FELIPE DE MORAIS ANICETO. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. FELIPE DE MORAIS ANICETO pelos serviços prestados à nossa comunidade. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de dezembro de 2021. 

                       ___________________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

VEREADOR-AUTOR  

*Republicado por correção de erro material

PROMULGAÇÃO*

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 946/2021, aprovado em 07 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 946/2021

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. FELIPE DE MORAIS ANICETO.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 946/2021 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de dezembro de 2021.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

*Republicado por correção de erro material

DECRETO LEGISLATIVO Nº 947/2021* 

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. CLAUDIO BARBOSA DO PATROCÍNIO. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. CLAUDIO BARBOSA DO PATROCÍNIO pelos serviços prestados à nossa comunidade. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 16 de dezembro de 2021. 

                       ___________________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

VEREADOR-AUTOR  

*Republicado por correção de erro material

PROMULGAÇÃO*  

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 947/2021, aprovado em 16 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 947/2021 

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. CLAUDIO BARBOSA DO PATROCÍNIO. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 947/2021 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 16 de dezembro de 2021. 

___________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

*Republicado por correção de erro material

DECRETO LEGISLATIVO Nº 948/2021* 

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Dandara Lima Lopes. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Dandara Lima Lopes pelos serviços prestados à nossa comunidade. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 16 de dezembro de 2021. 

                       ___________________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

VEREADOR-AUTOR 

*Republicado por correção de erro material

PROMULGAÇÃO*  

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 948/2021, aprovado em 16 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 948/2021 

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Dandara Lima Lopes. 

DETERMINO, nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 948/2021 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 16 de dezembro de 2021. 

___________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

*Republicado por correção de erro material

PORTARIA Nº 017/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 30 de março de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 29 de março de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 018/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 30 de março de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 29 de março de 2022.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

PORTARIA Nº 019/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Wilson Pereira Mariz Junior (Vereador/Segundo Secretário da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 30 de março de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 29 de março de 2022.

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     APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada para o fonecimento de material de limpeza, visando atender as demandas de serviços diários da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 29 de Março de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: J M O DE QUEIROZ -ME  – CNPJ: 41.295.754/0001-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA AFIM DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA LICITATÓRIA, VISANDO ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO AO SETOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALOR GLOBAL R$ 47.250,00 (Quarenta e sete mil duzentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: J M O DE QUEIROZ - ME  – CNPJ: 41.295.754/0001-01 – JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ  CPF: 016.723.834-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 29 de Março 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: J M O DE QUEIROZ - ME  – CNPJ: 41.295.754/0001-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA AFIM DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA LICITATÓRIA, VISANDO ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO AO SETOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALOR GLOBAL R$ 47.250,00 (Quarenta e sete mil duzentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: J M O DE QUEIROZ - ME  – CNPJ: 41.295.754/0001-01 – JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ  CPF: 016.723.834-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 29 de Março 2022

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para compra futura e parcelada de material de expediente para atender as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 21.640,54 (Vinte e um mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05 – CHARLES JEAN BORGES ALVES CPF: 915.800.564-15

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 29 de Março 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 24 Inciso II, Lei Federal  nº Lei 8666/1993, a ratificação de dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder o fornecimento de certificado digital para Câmara Municipal de São Pedro/RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa  AC DIGITAL SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA  CNPJ Nº 00.087.112/0001-21, Rua General Andrades Neves, 90, Conj. 04 térreo, Centro Histórico, Porta Alegre - RS, com o valor global de R$ 773,00 (setecentos e setenta e três  reais) visando aquisição certificado digital pessoa física e Jurídica, para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 24 de março de 2022

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 06/2022 de 29 de março 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE, matrícula 03, inscrito no CPF sob o nº 099.543.934-63, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia Diária sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, comparecer a Federação das Câmaras Municipais - FECAM, no dia 19 de novembro do corrente ano, localizado na Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59056-400.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 29 de março de 2022.

Noêmia Morgana Aleixo

Tesoureira

O Poder Legislativo de Serrinha/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de Empresa especializada em serviços de buffet para fornecimento de coffee break para os servidores, autoridades e demais colaboradores, convidados e participantes durante as reuniões ordinárias, extraordinárias, solene, especial, realizadas pela Câmara Municipal.

O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: compras@camserrinha.rn.gov.br

Serrinha/RN, 29 de marco de 2022

Setor de Compras Câmara Municipal de Serrinha/RN

CONTRATO Nº 20220011

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 010/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90

OBJETO: Serviço de Agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional.

VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Ativs.da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção, Subelemento 3.3.90.33.01, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA: 28 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2022

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO: 0012021

CONTRATO: 001/2021

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS

Nº 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

CONTRATADO: CM CONSTRUTORA EIRELI.      

CNPJ: 37.484.379/0001-62

OBJETO: Termo aditivo nº 01, ao Contrato nº 001/2021 que tem por objeto Contratação de empresa especializada para a realização de obra de engenharia, especificamente o reparo no telhado da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo de valor de R$ 27.416,27 (vinte e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos)

VIGÊNCIA: 06/01/2022 a 13/05/2022.

BASE LEGAL: Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, alínea “a”i c/c art.57, § 1º , inciso I, da Lei Federal nº 8.666.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2022.

ASSINAM: Veridiana Ferreira Sarmento, pela contratante, e Célio Marques de Queiroz pela contratada.

Tenente Ananias – RN, 06 de Janeiro de 2022.

PROCESSO DE DESPESA Nº008/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº002/2022

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria geral da Câmara Municipal de Tibau do Sul, como também as demais peças emitidas, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2022, Com Objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria administrativa, em diversas demandas como organização do sistema de recursos humanos, almoxarifado, compras e ao setor de contabilidade da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, conforme condições, especificações e exigências deste Termo de Referência, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul, com a  CONTAMAX – CONSULTÓRIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTABÉIS EIRELI CNPJ; 24.527.707/0001/19. Com sede a Rua Jaguarari Nº1484 1º andar – Alecrim Natal/RN tudo conforme Fundamentação de acordo artigo 13, combinado com o “caput” do artigo 25, INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores, importando no valor mensal R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Perfazendo um Valor Global Anual de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

Tibau do Sul/RN, em 28 de março de 2022

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Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 30 de março de 2022, para participação em Assembleia Geral na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN – FECAM/RN, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem. 

Timbaúba dos Batista/RN, 29 de março de 2022

_______________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria parlamentar para o Presidente da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal, para participar de Assembleia Geral na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAMRN;

RESOLVE:

DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia  30/03/2022 e autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 29 de março de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Decreto Legislativo N.º 002/2021 − CMT

de Autoria do Vereador José Tiago Santana Neto de Farias.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TOURENSE AO PADRE SENHOR WILLIAN BARBOSA DA SILVA.

Art. 1° - Fica concedido o Título de “Cidadão Tourense” ao Senhor Willian Barbosa da Silva, professor da rede pública em Touros.

Art. 2° - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal de Touros.

Art. 3° - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2021.

Art 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Touros/RN, 03 de novembro, de 2021.

José Tiago Santana Neto de Farias

Vereador

Presidente

Portaria de Diária nº. 006/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 01(UMA DIÁRIA) diária no valor de R$ 500,00. para que o mesmo possa suprir despesas com transporte, alimentação e hospedagem. em viagem para a capital do estado, Natal/RN, a serviço desta Edilidade, para participa de uma convocação feita pelo presidente da FECAM. (PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE), para se reunir com os membros da diretoria e demais presidentes das Câmara em geral, que acontecerá no dia 30 de março de 2022.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 30 de março de 2022.