Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II, art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, Inciso VI, da Lei Federal Nº 8.666/93.

Processo Nº 015/2022

Nome do Credor: ADNA CARLA DA COSTA CUNHA SILVA

CNPJ: 35.254.308/0001-48

Endereço: Rua: Praça Cívica 9 de Junho, 100 – Centro – Afonso Bezerra/RN – Cep.: 59510-000

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material de Expediente visando atender as necessidades da Unidade Administrativa da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Valor Total: R$ 9.083,42 (nove mil, oitenta e três reais e quarenta e dois centavos)

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

Afonso Bezerra/RN, 24 de Março de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Matrícula Nº 129

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II, art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, Inciso VI, do mesmo Diploma Legal.

Processo Nº 016/2022

Nome do Credor: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – ME

CNPJ: 06.050.403/0001-21

Endereço: Rua: João Celso Filho, 1075 – São João – Assú/RN – Cep.: 59.650-000

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Locação, Manutenção e Suporte Técnico de Softwares de Orçamento, Planejamento, Tesouraria e Contabilidade Pública – CONTÁGIL; de Recursos Humanos e Folha de Pagamento – PONTUAL; de Protocolo, Processos, Compras, Licitações, Patrimônio, Veículos e Almoxarifado – GUARDIÃO; e de Portal do Servidor e Portal da Transparência – CIDADE DIGITAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ

Valor Total: R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais)

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal N° 8.666/93.

Afonso Bezerra/RN, 30 de Março de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Matrícula Nº 129

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: M D R D SANTOS UP CURSOS MULTISERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ Nº 19.544.546/0001-31.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE AO BIÊNIO 2021/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 24/03/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 24/03/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2022 (Dispensa de Licitação nº 015/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: M D R D SANTOS UP CURSOS MULTISERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ Nº 19.544.546/0001-31. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE AO BIÊNIO 2021/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 24/03/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Maria Dalva Rodrigues dos Santos, CPF nº 288.880.494-87.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: ANTÔNIO ALVES COSTA - ME, CNPJ Nº 17.607.861/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE IMPRESSORA JATO DE TINTA E TONER’S DE IMPRESSORA A LASER DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.510,00 (dez mil, quinhentos e dez reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 24/03/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 24/03/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2022 (Dispensa de Licitação nº 016/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: ANTÔNIO ALVES COSTA - ME, CNPJ Nº 17.607.861/0001-35. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE IMPRESSORA JATO DE TINTA E TONER’S DE IMPRESSORA A LASER DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.510,00 (dez mil, quinhentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURAS: 24/03/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Wdson Thiago de Lima Costa, CPF nº 014.080.944-95.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ Nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: ANTÔNIO ALVES COSTA - ME, CNPJ Nº 17.607.861/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS IMPRESSORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 24/03/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 24/03/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2022 (Dispensa de Licitação nº 017/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: ANTÔNIO ALVES COSTA - ME, CNPJ Nº 17.607.861/0001-35. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS IMPRESSORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 24/03/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Wdson Thiago de Lima Costa, CPF nº 014.080.944-95.

PORTARIA N.º 051/2022

Exonera o senhor HILQUIAS INACIO DA SILVA do cargo em comissão de Tesoureiro.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições estatutárias, legais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor HILQUIAS INACIO DA SILVA, RG 3.173.833 SSP/RN, do cargo em comissão de Tesoureiro, desta Câmara Municipal, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revoga no que couber a Portaria 001/2021 e demais disposições em contrário, bem como produz efeitos financeiros a partir de 30 de Março de 2022.

Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial.

Baía Formosa/RN, 30 de março de 2022.

____________________________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Presidente

PORTARIA N.º 052/2022

Nomeia o senhor ISMACK DA SILVA SOUZA para responder interinamente pelo cargo em comissão de Tesoureiro.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições estatutárias, legais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Senhor ISMACK DA SILVA  SOUZA, RG 3.273.067 SSP/RN, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Tesoureiro, desta Câmara Municipal, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial.

Baía Formosa/RN, 30 de março de 2022.

____________________________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Presidente

PORTARIA 012/2022

Dispõe sobre a exoneração do cargo de assessora parlamentar, a Sra. Samara janiere de oliveira alves.

 O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a senhora SAMARA JANIERE DE OLIVEIRA ALVES, CPF: 054.049.994-38, Do Cargo de assessora parlamentar desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 30 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

 E CUMPRA-SE.

                                                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de março de 2022.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

PORTARIA 012/2022

Dispõe sobre a exoneração do cargo de assessora parlamentar, a Sra. Samara janiere de oliveira alves.

 O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a senhora SAMARA JANIERE DE OLIVEIRA ALVES, CPF: 054.049.994-38, Do Cargo de assessora parlamentar desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 30 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

 E CUMPRA-SE.

                                                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de março de 2022.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto e o SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE: 1) 40 (QUARENTA) CONVITES IMPRESSOS PARA EVENTO DE ENTREGA DE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA; 2) 40 (QUARENTA) COMENDAS DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA; E 3) 40 (QUARENTA) CERTIFICADOS DE RECONHECIMENTO IMPRESSOS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: C. BATISTA DOS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 08.959.246/0001-05

Valor: R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 01 (um) dia.

Caicó/RN, 28 de março de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 43/2022

PORTARIA Nº 23/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 32-A/2022,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária IZABELLY KARINY DE ARAÚJO, ocupante do cargo em comissão de Assessora do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, cento e oitenta (180) dias de Licença Gestante, a partir de 11 de março de 2022, conforme requerido, nos termos do artigo 85A da Lei Complementar nº 58, de 30/12/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2022. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de março de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 44/2022

PORTARIA Nº 24/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 34 da Lei Complementar nº 02, de 23/12/1992 (RJU).

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a pedido, PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS CESÁRIO do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de março de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 45/2022

PORTARIA Nº 25/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 34 da Lei Complementar nº 02, de 23/12/1992 (RJU).

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a pedido, LINDIANE TÁCIA GALVÃO DE ARAÚJO do Cargo em Comissão de Controladora desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de março de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Câmara Municipal em 30 de Março de 2022.

PORTARIA Nº 012/2022

Dispõe sobre a nomeação de servidor, a senhora Priscila Rosane Pereira de Almeida para ocupar o cargo de Identificador da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta casa e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

 Art. 1º. Nomear a Servidora PRISCILA ROSANE PEREIRA DE ALMEIDA,                 CPF nº 095.598.914-05, para exercer o cargo de  IDENTIFICADOR da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, para execução dos serviços de emissão de carteiras de Identidades, decorrente do acordo de cooperação técnica pertencente ao processo SECI nº 03910023001079-2022-12, entre ITEP/RN e Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                   Doutor Severiano-RN, 30 de Março de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Portaria nº 010/2022                Encanto/RN, 30 de Março de 2022

A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Sr.ª. FRANCISCA ADRIANA GOMES, portadora da carteira de identidade nº 2.505.223 – ITEP/RN, inscrita no CPF sob o nº 060.960.674-33, para exercer a função de Identificador desta Casa Legislativa, para a execução dos serviços de emissão de carteiras de identidades, decorrente do acordo de cooperação entre a Câmara Municipal de Encanto/RN e o ITEP/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 30 de Março de 2022.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 011/2022                 Encanto/RN, 30 de março de 2022

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no dia 31 de março de 2022, para entrega de documentação no ITEP/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 30 de março de 2022.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29030001/22 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2022.

Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para execução de serviços de produção, execução, divulgação e veiculação de campanhas publicitárias da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 30/03/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): ANTONIO DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA 09769864420 - CNPJ: 31.058.541/0001-02. Valor Global: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - Câmara Municipal. PROGRAMA: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000. Vigência: 31/12/2022. Felipe Guerra/RN, 30 de Março de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para A XXI Marcha dos Legislativos Municipais é uma mobilização realizada e organizada anualmente pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, em Brasília, com o objetivo de reunir as câmaras municipais do Brasil, através de seus integrantes (Vereadores(as), Assessores, Diretores, Procuradores e servidores), REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO DOS VEREADORES NA XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022, EM BRASÍLIA/DF.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Presente processo de inexigibilidade de licitação encontra-se fundamentado no art. 25, caput e parágrafo único do Art.26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que permite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição.

“Art.25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:”

No que respeita ao primeiro requisito, qual seja, a escolha do fornecedor, fica caracterizado pois tratase de evento no âmbito nacional, promovido por fornecedor exclusivo, o que inviabiliza a competição.

O Evento está sendo realizado pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, Associação representativa dos ver eadores que atuam a nível nacional,
criada com a finalidade de prestar serviços de assessoramento em d efesa de direitos sociais, auxiliando a atuação dos legisladores municipais.

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada encontra-se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Isto posto, opta-se pela inexigibilidade da licitação por considerar inviável a competição e a realização de um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A XXI Marcha dos Legislativos Municipais é uma mobilização realizada e organizada anualmente pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, em Brasília, com o objetivo dereunir as câmaras municipais do Brasil, através de seus integrantes (Vereadores(as), Assessores, Diretores, Procuradores e servidores), para debater o fortalecimento do legislativo municipal, a defesa do municipalismo e o momento político atual no cenário nacional. Neste sentido, a marcha a Brasília em defesa dos municípios se mostra importantíssima, na medida em que os assuntos a serem tratados veiculam os interesses do legislativo no contexto parlamentar municipal. O evento contará com espaço para promover o diálogo, unindo esforços, de forma a construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira ma is e melhores serviços públicos, garantindo avanços no desenvolvimento social e econômico de nosso município.

RAZÕES DA ESCOLHA

A escolha recaiu na empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenh o de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.

Desta forma, nos termos do art. 25, caput, da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 30 de Março de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Comissão de Licitação
Presidente
 

O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 30 de Março de 2022

RONALTTY NERI DOS SANTOS
Vereador Presidente
 

O Presidente da Comissão de licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO DOS VEREADORES NA XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022, EM BRASÍLIA/DF.

FAVORECIDO..............: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL

VALOR...........................: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 30 de Março de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Comissão de Licitação
Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 006/2022

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

CONTRATADA(O).....: PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A

OBJETO......................: O PRESENTE PROCESSO VISA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO DEDICADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ -CMJS/RN E SEUS ANEXO, CENTRO DE LEITURA E AUDITÓRIO MESTRE GALINHO COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR O TRÁFEGO DE DADOS DAS APLICAÇÕES UTILIZADAS E DISPONIBILIZADAS, BEM COMO NOVAS APLICAÇÕES SOBRE IP, CONSIDERANDO OS ASPECTOS NECESSÁRIOS DE SEGURANÇA E DE QUALIDADE DE SERVIÇO.

VALOR TOTAL................: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.000,00.

VIGÊNCIA...................: 24 de Março de 2022 a 24 de Setembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Março de 2022
 

OBJETO:  ESSE TERMO VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM KNOW-HOW NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA, VOLTADA AS ROTINAS DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS SETORES QUE COMPÕEM O FLUXO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO AOS SETORES DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, TESOURARIA, PATRIMÔNIO, COMPRAS, LICITAÇÃO E ALMOXARIFADO, ENTRE OUTROS SETORES QUE INTEGRAM A LOGÍSTICA DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO, OBJETIVANDO DISPOR DE APOIO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS DIVERSAS ATUAÇÕES NO SISTEMA GERAL DE CONTROLES INTERNOS, ALÉM DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO CONTÁBIL AOS VEREADORES DA CASA, QUANDO DA APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS DE NATUREZA TÉCNICA ORÇAMENTÁRIA, TAIS COMO: PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DE FORMA COMPLEMENTAR, DESDE QUE NÃO CONFLITEM COM ATIVIDADES DE DESEMPENHO EXCLUSIVO POR SERVIDORES DA CASA.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022.

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

CONTRATADA(O).....: ANALISA RN - CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL.

ONDE SE LER:

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 47.020,00.

PASSE A LER:

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 47.020,00.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 16 de março de 2022.

RONALTTY NERI DOS SANTOS

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 011/2022.                                                    Em 30 de Março de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

              RESOLVE:

            Conceder férias regulamentares, de 20 (vinte) dias, já abatido o período de abono, ao Servidora MARIA MARLUCE FELIX, ocupante do cargo comissionado de Diretora de Recepção da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 01/04/2022 a 20/04/2022.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 30 de Março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Processo Administrativo 002/2022.

DESPACHO

                                   Trata-se de Requerimento Administrativo da servidora MARIA MARLUCE FELIX, que pleiteia férias, referente ao exercício do ano de 2021, pelo período de 30 dias, com início em 01/04/2022 até 30/04/2022.                                                       

                                    Ato contínuo, considerando as funções desempenhadas pelo servidor público Requerente, bem como diante da necessidade dos seus serviços no início do mês de Abril/2022, com o retorno das atividades parlamentares, e, ainda, reconhecendo o direito constitucional das férias, notifique-se o servidor para declarar se concorda com o abono de férias, nos termos do Parágrafo único, do Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007.

                                   Após, manifestação do servidor, vistas a esta Presidência para Decisão.

Lagoa Nova (RN), 29 de Março de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

TERMO DE CONCORDÂNCIA

                                   EU, MARIA MARLUCE FELIX, servidora público da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, matrícula 0001, devidamente qualificado nos presentes autos, DECLARO PLENA E IRREVOGÁVEL CONCORDÂNCIA com o abono de férias, nos termos do Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007.

Lagoa Nova (RN), 29 de março de 2022.

MARIA MARLUCE FELIX

Matrícula funcional nº 0001

DECISÃO

                                   Sem mais delongas, a servidora MARIA MARLUCE FELIX concordou com o abono de férias.

                                   Nesse diapasão, dispõe o Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007:

“Art. 101 - As férias serão pagas com 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal.
Parágrafo Único. O servidor, a critério da administração, poderá converter 1/3 (um terço) do
período de férias em pecúnia, gozando o restante.”.

                                   Ante o exposto, considerando a necessidade dos serviços do servidor Requerente pelo Poder Legislativo Municipal, concedo o abono de férias, com a conversão do período correspondente a 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, nos termos do supracitado dispositivo legal, devendo constar em contracheque do servidor Requerente.

                                   Por fim, publique-se a competente portaria com a concessão de férias a servidora MARIA MARLUCE FELIX no período de 01/04/2022 a 20/04/2022, já abatido o período de abono de férias.

Lagoa Nova (RN), 29 de Março de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 012/2022.                                                    Em 30 de Março de 2022.

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

             RESOLVE:

            Conceder férias regulamentares, de 20 (vinte) dias, já abatido o período de abono, ao Servidor LAURO MACEDO NETO, ocupante do cargo comissionado de Tesoureiro da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 01/04/2022 a 20/04/2022.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 30 de Março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Processo Administrativo 003/2022.

DESPACHO

                                   Trata-se de Requerimento Administrativo do servidor LAURO MACEDO NETO, que pleiteia férias, referente ao exercício do ano de 2021, pelo período de 30 dias, com início em 01/04/2022 até 30/04/2022.

                                   Ato contínuo, considerando as funções de tesoureiro desempenhadas pelo servidor público Requerente, bem como diante da necessidade dos seus serviços durante parte do mês, especialmente com relação aos pagamentos do Poder Legislativo, e, ainda, reconhecendo o direito constitucional das férias, notifique-se o servidor para declarar se concorda com o abono de férias, nos termos do Parágrafo único, do Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007.

                                   Após, manifestação do servidor, vistas a esta Presidência para Decisão.

Lagoa Nova (RN), 25 de março de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

TERMO DE CONCORDÂNCIA

                                   EU, LAURO MACEDO NETO, servidor público da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, matrícula 0011, símbolo CC4, devidamente qualificado nos presentes autos, DECLARO PLENA E IRREVOGÁVEL CONCORDÂNCIA com o abono de férias, nos termos do Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007.

Lagoa Nova (RN), 25 de março de 2022.

LAURO MACEDO NETO

Matrícula funcional nº 0011

DECISÃO

                                   Sem mais delongas, o servidor LAURO MACEDO NETO concordou com o abono de férias.

                                   Nesse diapasão, dispõe o Art. 101, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007:

“Art. 101 - As férias serão pagas com 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal.
Parágrafo Único. O servidor, a critério da administração, poderá converter 1/3 (um terço) do
período de férias em pecúnia, gozando o restante.”.

                                   Ante o exposto, considerando a necessidade dos serviços do servidor Requerente pelo Poder Legislativo Municipal, concedo o abono de férias, com a conversão do período correspondente a 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, nos termos do supracitado dispositivo legal, devendo ser comunicado ao Setor Contábil desta Casa e constar em contracheque do servidor Requerente, fazendo as anotações e registros necessários.

                                   Por fim, publique-se a competente portaria com a concessão de férias ao servidor LAURO MACEDO NETO no período de 01/04/2022 a 20/04/2022, já abatido o período de abono de férias.

                                   Comunique-se ao servidor e ao setor contábil. Registre-se. Publique-se a Portaria.

Lagoa Nova (RN), 28 de março de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0318001/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 22/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 45.011.296/0001-84. Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA RN

Valor R$ 17.774,85 (Dezessete mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Material de consumo

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 18 de março de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022

ASSUNTO: Reconhecimento e Autorização de Dispensa de Licitação.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para representação em trajetos, compreendendo a prestação direta de assistência em todos os atos pertinentes a execução do objeto como emissão de TKTS e demais alterações caso necessário no âmbito nacional.

MELHOR PROPOSTA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 10.477.835/0001-90.

VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A RAV: 1,00%

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Melhor percentual de desconto.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nos parâmetros do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. 

CONSIDERANDO as informações apresentadas pelo Agente de Contratação.

1. RECONHEÇO a necessidade da referida contratação que visa suprir a necessidade fruto do presente processo;
2. AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 018/2022, consoante ao art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria;
3. DECLARO nos termos do Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e para fins de informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que a presente despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, nos termos do art. 10º, VI da Resolução 028/2020 – TCE/RN, bem como do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00.
4. ENCAMINHO ao Agente de Contratações para as providências necessárias a regularizar tramitação processual.

Monte Alegre/RN, 30 de março de 2022.

 Fagner Ferreira da Silva

Mat. 000086

CPF.: 092.164.364-09

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 01020001/2022, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando contratação de serviços  técnicos especializados de consultoria pública municipal (contábil, financeira,  orçamentária  e patrimonial),  visando  o assessoramento ao poder legislativo., pelo valor de R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove mil e Quinhentos reais).

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

Nísia Floresta/RN, 01 de fevereiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços  técnicos especializados de consultoria pública municipal (contábil, financeira,  orçamentária  e patrimonial),  visando  o assessoramento ao poder legislativo.

           
Nísia Floresta/RN, 01 de fevereiro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de serviços  técnicos especializados de consultoria pública municipal (contábil, financeira,  orçamentária  e patrimonial),  visando  o assessoramento ao poder legislativo.

            Contratado.................: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI.

              Valor Global.................: R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove mil e Quinhentos reais).

            Fundamento Legal.....: Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE. 

Nísia Floresta/RN, 01 de fevereiro de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Rafael Irwingg Ferreira, CPF: 058.144.364-75, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 31 de Março de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 001/2022.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal/RN, onde irá participar de eventos pertinentes ao cargo que exerce na FECAM/RN e outras entidades no dia 31 de março de 2022.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 30 de março de 2022.

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº. 002/2022.                        

                                    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

R E S O L V E:

                                    Art. 1º - Conceder ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. vereador, ABEL VILMAR DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Vereadora/vice-presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000022, para fazer face as despesas com transporte e estadias na cidade do Natal/RN, conforme vai representar esta Casa Legislativa, na FECAM/RN, no dia 31 de março de 2022.

                                    Art. 2º - O Vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

                                    Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                        Olho d`Água do Borges/RN, 30 de março de 2022.

__________________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

VEREADORA/PRESIDENTE

CPF: 086.960.564-00

PORTARIA Nº 007/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Josué Josedec de Moura, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta  reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, especificamente in loco a Assembleia Legislativa do RN, visando resolver assuntos institucionais de interesse do gabinete do vereador  no dia 31 de março do ano em curso.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 008/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Lucas Batista Fonseca de Lucena, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta  reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, especificamente in loco a Assembleia Legislativa do RN, visando resolver assuntos institucionais de interesse do gabinete do vereador  no dia 31 de março do ano em curso.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 009/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Marcos Antonio de Morais Costa, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta  reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, especificamente in loco a Assembleia Legislativa do RN, visando resolver assuntos institucionais de interesse do gabinete do vereador  no dia 31 de março do ano em curso.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, a seguir:

Art. 24 – É dispensada a Licitação:

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco necessita contratar empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, para continuidade dos serviços de administração desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO, por fim, que CLÁUDIA REGINA DE ARAÚJO, CNPJ n° 45.634.697/0001-90 é quem oferece o MENOR PREÇO GLOBAL, conforme proposta constante do Processo de Licitação;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o processo licitatório para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, para esta Casa Legislativa, com prazo de vigência do contrato até 30 de abril de 2022, consoante preços do mapa comparativo deste procedimento, por cada produto (unidade e total), totalizando a importância de R$ 1.600,00 (Um mil, e seiscentos reais), a CLÁUDIA REGINA DE ARAÚJO, CNPJ N°45.634.697/0001-90, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. Paulo Dantas da Silva, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 – As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do orçamento de 2022 – Recursos Próprios, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação de serviço.

Ouro Branco - RN, 28 de março de 2022.

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

           Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 002/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 002/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADA: Cláudia Regina de Araújo – CNPJ: 45.634.697/0001-90

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, visando o bem-estar, saúde e conforto dos servidores e usuários, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN.  

VALOR TOTAL: R$ 1.600,00 (Um mil, e seiscentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do orçamento de 2022 – Recursos Próprios, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura o contrato a 30/04/2022

DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022.

____________________________________________________________________________

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

     DISPENSA Nº 002/2022

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022

Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação de empresa CLÁUDIA REGINA DE ARAÚJO, CNPJ N° 45.634.697/0001-90, no valor de R$ 1.600,00 (Um mil, e seiscentos reais), para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, visando o bem-estar, saúde e conforto dos servidores e usuários, objetivando atender o regular andamento do serviço público, nesta Câmara Municipal de vereadores.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco – RN, 28 de março de 2022.

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Gêneros Alimentícios para o funcionamento diário da Câmara Municipal de Parelhas, no período legislativo do ano 2022;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de Março/2022 a Dezembro/2022, no valor estimado de R$ 12.210,00 ( Doze mil, duzentos e dez reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa MARIA VILMA DE ARAUJO DO NASCIMENTO – ME, CNPJ nº 18.411.746/0001-53, com endereço na Rua Daniel Gomes Oliveira, Nº 464, Bairro Centro, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 28 de março de 2022.

 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA.

                      Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 022/2022

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o funcionamento diário da Câmara Municipal de Parelhas, no período legislativo de 2022;

CONTRATADO: Maria Vilma de Araújo - ME, CNPJ: 18.411.746/0001-53;

VALOR ESTIMADO: R$ 12.210,00 ( doze mil, duzentos e dez reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei nº 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se. Parelhas/RN, 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e OI MOVEL S/A, inscrito(a) no CNPJ 05.423.963/0148-48, com sede na , Rio de Janeiro-RJ, CEP 56000-000, representada por LUIZ ANTÔNIO ALVES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

 CONTRATANTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DHAFNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 18.496.008/0001-56, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL, CENTRO, Pedro Velho-RN, CEP 59196-000, representada por DIEGO ALVES DA SILA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

CONTRATANTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401, inscrito(a) no CNPJ 39.819.570/0001-43, com sede na RUA 31 DE MARÇO Nº 143, CENTRO, Pedro Velho-RN, CEP 59196-000, representada por JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

CONTRATANTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOSE LEON DA LIMA CANDIDO 71103247450, inscrito(a) no CNPJ 44.468.006/0001-63, com sede na RUA RONDONIA Nº 107, CENTRO, Pedro Velho-RN, CEP 59116-000, representada por JOSE LEON DA LIMA CANDIDO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

CONTRATANTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 31.974.334/0001-90, com sede na RUA: DOUTOR LUÍZ FELIPE CÂMARA Nº55, LAGOA NOVA, Natal-RN, CEP 59064-200, representada por PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENÇO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

 CONTRATANTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JULIANA BEZERRIL COSTA FONSECA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 36.807.186/0001-32, com sede na RUA 31 DE MARÇO, 135, CENTRO, Pedro Velho-RN, CEP 59196-000, representada por JULIANA BEZERRIL DA COSTA FONSECA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

CONTRATANTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TIAGO BERTO DOS SANTOS - ME, inscrito(a) no CNPJ 97.519.321/0001-39, com sede na RUA TRINTA E UM DE MARÇO Nº30, CENTRO, Pedro Velho-RN, CEP 59196-000, representada por TIAGO BERTO DOS SANTOS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

CONTRATANTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JESSICA REGINA DO VALE SILVA 11768591458, inscrito(a) no CNPJ 41.736.793/0001-99, com sede na rua itamar maciel Nº 739 A, FELIPE CAMARÃO, Natal-RN, CEP 59074-150, representada por JESSICA REGINA DO VALE SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

CONTRATANTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435, inscrito(a) no CNPJ 36.399.092/0001-71, com sede na RUA JOSE ROBERTO Nº 291, V. SÃO SEBASTUÃ, Extremoz-RN, CEP 59575-000, representada por RAFAELA OLIVEIRA DIAS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

CONTRATANTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ 08.324.196/0001-81, com sede na RUA MERMOZ Nº150, BALDO, Natal-RN, CEP 59025-250, representada por LUIZ ANTÔNIO ALVES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

CONTRATANTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RN, inscrito(a) no CNPJ 08.334.385/0001-35, com sede na AV. SENADOR SALGADO FILHO Nº1555, TIROL, Natal-RN, CEP 59015-000, representada por LUIZ ANTÔNIO ALVES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

CONTRATANTE

O Município de PEDRO VELHO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede na AV. PROFESSOR GENAR BEZERRIL Nº86, representado por FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e AMX ASSESSORIA EM CONTABILIDADE EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 12.369.701/0001-81, com sede na RUA CINQUENTA E SETE Nº 110, CAJUPIRANGA, Parnamirim-RN, CEP 59157-390, representada por ADAILTON MANOEL GOMES XAVIER, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PEDRO VELHO - RN, 14 de Março de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ(MF)  09.428.442/0001-08

CONTRATANTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL, referente à Aquisição de e-CPF e e-CNPJ Para envio eletrônico dos dados da Câmara  Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 15 de Março de 2022

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANDREZA KELE GOMES SOARES, referente à Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos (Elaboração de Editais e Contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 16 de Março de 2022

 FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220018      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16030001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATADA(O).....: ANDREZA KELE GOMES SOARES

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos (Elaboração de Editais e Contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310002.2.001 Manut.e Func. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA...................: 16 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Março de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA, referente à contratação de Assessoria Técnica com fornecimento de software, para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN., para qual solicitamos as providências necessárias .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 18 de Março de 2022

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220020      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18030002/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATADA(O).....: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

OBJETO......................: contratação de Assessoria Técnica com fornecimento de software, para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN., para qual solicitamos as providências necessárias

VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310002.2.001 Manut.e Func. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA...................: 18 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Março de 2022

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA.

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRO VELHO - RN, 18 de Março de 2022

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 18 de Março de 2022

 FRANCISCO GOMES DA SILVA

 CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: contratação de Empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria para orientação dos servidores, nas áreas técnico-contábil, financeira e orçamentária, por meio de sistemas informatizados, na área de contabilidade pública, com geração de relatórios, zelando pelas informações técnicas obedecendo os princípios e normas estabelecidas pela legislação vigente, com geração de relatórios e elaboração das peças contábeis exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado e STN, acompanhamento da elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2022, para atender a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN., para qual solicitamos as providências necessárias

FAVORECIDO..............: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

VALOR...........................: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

PEDRO VELHO - RN, 18 de Março de 2022

 ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220019      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº INEX. 003/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATADA(O).....: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

OBJETO......................: contratação de Empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria para orientação dos servidores, nas áreas técnico-contábil, financeira e orçamentária, por meio de sistemas informatizados, na área de contabilidade pública, com geração de relatórios, zelando pelas informações técnicas obedecendo os princípios e normas estabelecidas pela legislação vigente, com geração de relatórios e elaboração das peças contábeis exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado e STN, acompanhamento da elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2022, para atender a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN., para qual solicitamos as providências necessárias

VALOR TOTAL................: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310002.2.001 Manut.e Func. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 48.000,00

VIGÊNCIA...................: 18 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Março de 2022

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RN.

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRO VELHO - RN, 22 de Março de 2022

 ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 22 de Março de 2022

 FRANCISCO GOMES DA SILVA

 CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RN

VALOR...........................: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

PEDRO VELHO - RN, 22 de Março de 2022

 ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 22 de Março de 2022

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, referente à Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 22 de Março de 2022

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhor MARCOS AURELIO QUEIROZ RODRIGUES, portadora do CPF 118.469.894-50 / RG 002.899.777, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 31 de Janeiro de 2022.

__________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_____________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 230301/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a aquisição de gêneros de alimentação diversos, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 5.110,10 (cinco mil, cento e dez reais e dez centavos), em favor de FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ/MF Nº 24.594.947/0001-36.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 29 de março de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N.º 30030002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ: 24.594.947/0001-36. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal, no exercício de suas funções. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903000 – Material de Consumo. Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$ 2.916,36 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos). Data da Assinatura: 30 de março de 2022. Vigência: de 30 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Dispensa de Licitação n.º 230302/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 230302/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal, no exercício de suas funções, pelo valor de R$ 2.916,36 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), em favor de FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ/MF Nº 24.594.947/0001-36.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 29 de março de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N.º 30030001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ: 24.594.947/0001-36. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação diversos, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO. Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$ 5.110,10 (cinco mil, cento e dez reais e dez centavos). Data da Assinatura: 30 de março de 2022. Vigência: de 30 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa prestadora de Serviço de atualização e tombamento de  bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, gerando relatório das  Contas de Gestão, anexo 06 (Mapa demonstrativo de Inventário Anual de Bens  Móveis, Patrimônio) do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Ruy Barbosa,  com base na Lei Federal Nº 4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE-RN, e Serviço de  levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque, de  fornecimento de entrada e saída(almoxarifado geral) com emissão das notas  de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para  formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08(Demonstrativo  Movimentação Almoxarifado), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI,CNPJ 31.974.334/0001-90 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 30 de Março de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Presidente - CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI CNPJ 31.974.334/0001-90, referente à Contratação de empresa prestadora de Serviço de atualização e tombamento de  bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, gerando relatório das  Contas de Gestão, anexo 06 (Mapa demonstrativo de Inventário Anual de Bens  Móveis, Patrimônio) do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Ruy Barbosa,  com base na Lei Federal Nº 4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE-RN, e Serviço de  levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque, de  fornecimento de entrada e saída(almoxarifado geral) com emissão das notas  de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para  formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08(Demonstrativo  Movimentação Almoxarifado), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN.  pelo valor total de R$ 8.000,00(Oito mil reais) .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 30 de Março de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa prestadora de Serviço de atualização e tombamento de  bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, gerando relatório das  Contas de Gestão, anexo 06 (Mapa demonstrativo de Inventário Anual de Bens  Móveis, Patrimônio) do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Ruy Barbosa,  com base na Lei Federal Nº 4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE-RN, e Serviço de  levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque, de  fornecimento de entrada e saída(almoxarifado geral) com emissão das notas  de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para  formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08(Demonstrativo  Movimentação Almoxarifado), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN.

            Contratado.................: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI  CNPJ 31.974.334/0001-90

            Valor...........................: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 8.000,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 30 de Março de 2022

 PEDRO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

Santana do Seridó, 30 de março de 2022.

          O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                    RESOLVE:

          Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, VEREADOR, realizar viagem a cidade de Patos/PB, no dia 30 de março de 2022 com o objetivo de comparecer ao Hospital Veterinário Universitário de Patos/PB, para uma reunião com o Dr Eldine Miranda, diretor do hospital, para tratar de assuntos relacionados ao controle populacional de animais, almejando assim, um possível convênio entre a Prefeitura Municipal de Santana do Seridó e esta Instituição.

          Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

          Cumpra-se

___________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

Exonera, a pedido, a Servidora Juliane Enedina da Silva Rufino.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando que os cargos comissionados do Poder Legislativo local são regidos pela Lei Municipal nº 511, de 07/04/2017,

R ES O L V E:

Exonerar a partir desta e a pedido, a Servidora JULIANE ENEDINA DA SILVA RUFINO, do cargo comissionado de Assessora Jurídica (CC-1) da Câmara Municipal de Santana do Seridó, nomeada que foi por disposição da Portaria nº 005, de 04/01/2021.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março, às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, sob a Presidência do senhor Raimundo Souza da Silva, com a presença dos Vereadores: Antônio Gessé de Freitas, Cícero Gomes de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Nonato do Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva. O Senhor Presidente Raimundo Souza da Silva cumprimentou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras, funcionários desta casa e os que acompanharam a sessão pelas redes sociais, e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, passando a palavra para o Primeiro Secretário o Vereador Cícero Gomes de Freitas, fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Na ordem do dia foi apresentada as seguinte matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei n° 007/2022 do Executivo, que dispõe sobre o Piso Municipal do Magistério para o exercício 2022 e dá outras providências, Projeto de Lei n° 008/2022 do Executivo, que institui o Programa Municipal de Educação Integral – PROMEI e dá outras providências, Requerimento n° 001/2022, que requere a instalação de iluminarias no Sítio Alto do Vento (Vila Antônio Marinho), Requerimento n° 002/2022, que requere a correção do calçamento da Rua Francisco de Freitas Barreto, Requerimento n° 003/2022, que requere a construção do calçamento na travessa em frente ao prédio de Normando Morais, Requerimento n° 004/2022, que requere a abertura de um concurso público. Foram postos para apreciação o Projeto de Lei n° 007/2022 do executivo, Projeto de Lei n° 008/2022 do executivo, Requerimento n° 001/2022, Requerimento n° 002/2022, Requerimento n° 003/2022, todas as matérias até agora citadas foram aprovadas por unanimidade, o Requerimento n° 004/2022, teve votação nominal, sendo reprovado por 5 votos a 3, votaram contra a matéria os vereadores: Cícero Gomes de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, e votaram a favor os vereadores: Antônio Gessé de Freitas, Raimundo Nonato do Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva, por tanto matéria rejeitada pelo plenário desta casa legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Souza da Silva declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

São Francisco do Oeste/RN, 25 de Março de 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) JÚLIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS (nº de inscrição 301372-0), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 1 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 01 de abril de 2022 a 30 de abril de 2022, no horário das 7 às 13 horas, munido da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 30 de março de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) LORENA SANTA ROSA COSTA LOPES (nº de inscrição 295891-8), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 1 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Deficientes), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 01 de abril de 2022 a 30 de abril de 2022, no horário das 7 às 13 horas, munido da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 30 de março de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária(s) ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade do Natal no dia 30.03.2022 para participar de assembleia geral a ser realizada pela FECAM/RN, tendo como pauta de discussão o valor da contribuição mensal devida pelas Câmaras Municipais,  conforme edital e devidamente cientificado através do oficio circular nº 168/2022.

Valor unitário: R$ 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

                                                        Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 29 de março de 2022.

Vereador João Batista da Silva

1º Secretário

Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN e a empresa GESTÃO ASSESSORIA & APOIO ADMINISTRATIVO, CNPJ: 25.038.000/0001-01, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de apoio, assessoria e consultoria em licitação para atender as necessidades da câmara municipal de Serra do Mel/RN, com valor mensal de R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), com prazo de validade de 12 meses.

Serra do Mel/RN de 29 de março de 2022.

PORTARIA Nº 071-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

 Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO o/a Senhor (a) MARCELO DA SILVA GERMANO, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de Março 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA 020/2022 – Gabinete da Presidência

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO, Vereador presidente do legislativo do Município de Serrinha-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria de Nomeação 016/2026 do senhor JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, cuja identidade nº 2.408.258 SSP/RN e portador do CPF nº 063.453.784-96, para exercer o cargo de provimento em comissão de PREGOEIRO do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Serrinha.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Serrinha - RN, 30 de março de 2022.

publicado por incorreção

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº008/2022

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATO: CONTAMAX – CONSULTÓRIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTABÉIS EIRELI CNPJ; 24.527.707/0001/19. Com sede a Rua Jaguarari Nº1484 1º andar – Alecrim Natal/RN

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, EM DIVERSAS DEMANDAS COMO ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE RECUROS HUMANOS, ALMOXARIFADO, COMPRAS E AO SETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FUNDAMENTAÇÃO DE ACORDO ARTIGO 13, COMBINADO COM O “CAPUT” DO ARTIGO 25, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E LEI FEDERAL Nº 14.039 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR GLOBAL ANUAL DE R$ 59.820,00 (Cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria geral da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, como também as demais peças emitidas, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2022.

Tibau do Sul/RN, em 28 de março de 2022

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE, brasileiro, vereador, portador do RG n. 647.803, cadastrado no CPF n.  413.856.164-15, venho, por intermédio deste, apresentar formalmente a esta Federação RENÚNCIA ao cargo de Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

Declaro que após o dia 30 de Março de 2022  (quinta-feira) não possuirei/manterei qualquer vínculo funcional e/ou diretivo com esta instituição, em obediência a Lei Complementar Nº. 64/1990.

Natal/RN, 30 de março de 2022.

PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE

CPF:413.856.164-15

AOS 30 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS,  AO MEIO DIA, NA SEDE DA FECAM/RN, SITUADA NA RUA DA SAUDADE, 1877 – BAIRRO LAGOA NOVA - NATAL – RIO GRANDE DO NORTE, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, 1º VICE PRESIDENTE DA FECAM/RN, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, E VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, NA PRESENÇA DA DIRETORA EXECUTIVA ERINEIDE FERNANDES SÁ; DO DIRETOR OPERACIONAL ALBERTO CLEMENTE DE ARAÚJO; DA DIRETORA DA ESCOLA DA FECAM/RN ANDRÉA CRISTINA COSTA DIAS DE VIVEIROS; E DE DIVERSOS SERVIDORES DA FECAM/RN, ANTE A RENÚNCIA DE PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE,PRESIDENTE ELEITO DA FECAM/RN, REALIZOU-SE O ATO DE POSSE DO SENHOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, PORTADOR DO CPF Nº 785.184.664-15 E RG Nº 1.248.245, COMO PRESIDENTE DA FECAM/RN QUE, APÓS BREVES CONSIDERAÇÕES, TOMOU POSSE ASSINANDO PRESENTE TERMO.

NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, DEU-SE POR ENCERRADO O ATO DE POSSE, CUJA ATA SEGUE POR MIM ALBERTO CLEMENTE DE ARAÚJO, LAVRADA E ASSINADA.

NATAL/RN, 30 DE MARÇO DE 2022

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

PRESIDENTE DA FECAM

ALBERTO CLEMENTE DE ARAÚJO

DIRETOR OPERACIONAL

                                         O Presidente da Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM-RN, no uso de suas atribuições legais de acordo com o estatuto social,

                                          RESOLVE:

                                            Exonerar o Senhor Alberto Clemente de Araújo, portador do CPF nº 008.262.824-66, do cargo de Diretor Operacional da FECAM-RN.

                                            Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

                                        REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da FECAM-RN, em 30 de Março de 2022.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente

                                          O Presidente da Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM-RN, no uso de suas atribuições legais de acordo com o estatuto social,

                                          RESOLVE:

                                           Nomear o Senhor ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 025.177.534-82, ao cargo de Diretor Operacional da FECAM-RN.

                                       Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

                                    REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da FECAM-RN, em 30 de Março de 2022

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente