OBJETO: CONFECÇÃO DE COMENDAS PERSONALIZADAS PARA SOLENIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI NO ANO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DE AMANDA CLAUDIA DE LIMA DANTAS - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.873.870/0001-29, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFECÇÃO DE COMENDAS PERSONALIZADAS PARA SOLENIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI NO ANO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, COM VALOR GLOBAL DE R$ 13.300,00 (TREZE MIL E TREZENTOS REAIS).

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 31 de março de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 011/2022

DISPENSA Nº 008/2022

FAVORECIDO: AMANDA CLÁUDIA DE LIMA DANTAS - ME – CNPJ: 10.873.870/0001-29.

OBJETIVO: Confecção de comendas personalizadas para solenidades da Câmara Municipal de Acari no ano de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 31 de março de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 005/2022.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: AMANDA CLAUDIA DE LIMA DANTAS - ME, inscrita no CNPJ nº 10.873.870/0001-29.

Objeto: Contratação de empresa visando à prestação de serviços de confecção de comendas personalizadas para solenidades da Câmara Municipal de Acari/RN no ano de 2022, conforme especificado no processo de Dispensa de Licitação nº 008/2022.

Valor global: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).

Vigência: até 31/12/2022.

Data de Assinatura: 01 de abril de 2022.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Amanda Cláudia de Lima Dantas - Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 04/04/2022 a 03/05/2022, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, à servidora LISÂNGELA CRISTIANE SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 012.830.514-27, matrícula nº 100402-2, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 01 de abril de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 0010, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, a Servidora,FRANCINAIDE MARIA DA SILVA SOUSA, ocupante do Cargo Efetivo de ASG, lotada na Câmara Municipal de Alexandria, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de agosto de 2020 a agosto de 2021, a serem gozadas durante os dias 01 de abril até 30 de abril de 2022.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 83 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria retroage e passa a vigorar a partir de 01 de Abril de 2022.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 01 de Abril  de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 0010, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, a Servidora,LENIVAL NUNES DE ANDRADE FILHO, ocupante do Cargo Efetivo de DIGITADOR  lotada na Câmara Municipal de Alexandria, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de fevereiro de 2021 a fevereiro  de 2022, a serem gozadas durante os dias 01 de abril até 30 de abril de 2022.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 83 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria retroage e passa a vigorar a partir de 01 de Abril de 2022.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 01 de Abril  de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: M D R D SANTOS UP CURSOS MULTISERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ Nº 19.544.546/0001-31.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ART. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA EM TODOS OS SISTEMAS E SUBSISTEMAS DE EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 31/03/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 31/03/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2022 (Dispensa de Licitação nº 019/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: M D R D SANTOS UP CURSOS MULTISERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, CNPJ Nº 19.544.546/0001-31. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ART. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA EM TODOS OS SISTEMAS E SUBSISTEMAS DE EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 31/03/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Maria Dalva Rodrigues dos Santos, CPF nº 288.880.494-87.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - ME, CNPJ Nº 24.542.255/0001-44.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 31/03/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 31/03/2022.

EXTRATO DE CONTRATO N° 021/2022 (Dispensa de Licitação nº 020/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ: 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: JOSE ASSUERIO COSTA VIEIRA - ME, CNPJ Nº 24.542.255/0001-44. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 01.001.01.031.0006.1002.449052 – Equipamentos e Material Permanente. ASSINATURA: 31/03/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: José Assueiro Costa Vieira, CPF nº 072.667.424-98.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: VALERIA FERNANDES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 45.399.893/0001-28

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA À CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

DO VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 09 (nove) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo II, do art. 25 e art. 13 da Lei nº. 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.339935 – Serviços de Consultoria.

RATIFICAÇÃO: em 01/04/2022. João Batista Fernandes de Carvalho, CPF nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 01/04/2022.

PORTARIA 051/2022

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de ASSESSOR JURIDICO   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. VALERIA CRYSTINY FERNANDES COSTA, inscrita no CPF nº 098.429.674-33.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de abril de 2022.

__________________________________________

JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

EXTRATO DE CONTRATO nº 022/2022 (Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ N° 08.470.825/0001-81 CONTRATADA: VALERIA FERNANDES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 45.399.893/0001-28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA À CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos.  VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.339935 – Serviços de Consultoria. PRAZO DE EXECUÇÃO: 09 (nove) meses. ASSINATURAS: em 01/04/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF Nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Valéria Crystiny Fernandes Costa, CPF: 098.429.674-33.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias do Vereador da CMA - LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO - PSB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor Vereador LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO - PSB da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar de uma Reunião/Audiência na Governadoria com a Chefe de Gabinete - Assunto Saneamento Básico de Apodi e a Estrada Transchapadão.

Período do Afastamento: 4 de abril de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1° de abril de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 003/97 (RJUSM) e Lei nº municipal no 401/2007 (PCSSCMA), alterado pela Lei no 495/2015, e Resolução nº 01/2015 e de conformidade com o Art. 19, Inciso IV, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006);

RESOLVE:

Nomear a Sra. VALDICLÉCIA RODRIGUES GALVÃO, portadora do CPF (MF) sob o nº 062.078.254-46, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Arez/RN.

Publique-se e cumpra-se.

Arez/RN, 01 de Abril de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2022, APROVADO EM 17 DE MARÇO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

             Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta em regime de urgência especial, o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2022- Dispõe sobre a regulamentação da utilização do transporte escolar adquirido por meio do programa “Caminhos da Escola”, Programa Nacional de Apoio Transporte Escolar – PNATE e dá outras providências.    

Art. 2º- Ato da mesa nº 007/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 24 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2022, APROVADO EM 24 DE MARÇO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta em regime de urgência especial, o PROJETO DE LEI Nº 003/2022- Dispõe sobre o reajuste dos professores adequando ao piso salarial nacional e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 008/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 31 de março de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é  a CONTRATAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) DIÁRIAS DE SERVIÇO DE PEDREIRO E SERVENTE, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: JOÃO BOSCO GOMES 42239168404

CNPJ/CPF: 23.459.101/0001-20

Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 16 (dezesseis) dias.

Caicó/RN, 1º de abril de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2022

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

CONTRATADA: GR DE LIMA - ME.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 011/2022.

OBJETO: A contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento de software de apoio e organização da gestão estratégica da informação com controle integrado de documentos eletrônicos com certificado digital em forma de licenciamento com treinamento para implantação, operacionalização, consulta, gerenciamento e análise de software, bem como possíveis atualizações do software para atender as demandas da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

DATA DE ASSINATURA: 21/03/2022

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal 

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2022

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

CONTRATADA: LILIANE G B DA SILVA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 013/2022.

OBJETO: A contratação de empresa especializada para execução de reforma e manutenção da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

VALOR TOTAL: R$ 98.470,21 (NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)

DATA DE ASSINATURA: 04/04/2022

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, I, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama

Proj/Ativ.: 1.001 – Manutenção e Reforma no Prédio da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no inciso II, artigo 31 da Constituição Federal do Brasil;

Considerando a realização do concurso público da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, para preenchimento de vagas no quadro de pessoal;

Considerando a ordem decrescente da listagem dos candidatos aprovados;

Considerando estes e outros aspectos inerentes etc.

R E S O L V E:

Primeiro - Nomear em caráter efetivo JOSEILTON DA SILVA SANTOS, aprovado no concurso realizado aos 01 de novembro de 2020, para o cargo de Assessor Jurídico, sob número de inscrição 52.1.2.4.1.1, para o nível inicial integrante do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme as disposições funcionais vigentes, para cumprir carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Segundo - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 01 de abril de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Em 01 de abril de 2022, JOSEILTON DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, RG 2.597.566, ITEP/RN, e inscrito no CPF 074.065.814-08, residente e domiciliado na Rua Oito de Novembro, 115, Centro – Parelhas/RN, aprovado no concurso público da Câmara Municipal, realizado no dia 01 de novembro de  2020, para preenchimento de vagas no quadro permanente de pessoal da  Câmara  Municipal de Cerro Corá , Estado do Rio Grande do Norte, para o cargo de Assessor Jurídico,  foi nomeado em caráter efetivo, através  da Portaria no 009/2022, de 01 de abril de 2022, tomou posse, assumindo o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, as normas legais  e  regulamentares, observando os dispositivos da Constituição Federal do  Brasil, da Lei Orgânica Municipal, Estatuto  do  Servidor  Municipal e da Lei nº 864, de 03 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal,  para garantia do contínuo exercício de suas funções e a bem do serviço público.

________________________________

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Diretora Administrativa

________________________________

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

­­­___________________________________

JOSEILTON DA SILVA SANTOS
Servidor Empossado

Dispõe sobre a nomeia de Cargo Comissionado e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 895 de 19 de agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ARILODO FERNANADES DOS SANTOS, CPF nº 455.143.134-68, CRC/RN 009415/O-2, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Contábil CC-1, nesta Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 01 de abril de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 46/2022

PORTARIA Nº 26/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), LINDIANE TÁCIA GALVÃO DE ARAÚJO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Tesouraria desta Câmara Municipal, criado pela Lei Complementar nº 63, de 09 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a primeiro de abril do ano de dois mil e vinte e dois, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 01 de abril de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

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Processo nº 47/2022

PORTARIA Nº 27/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS CESÁRIO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa desta Câmara Municipal, criado pela Lei Complementar nº 63, de 09 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a primeiro de abril do ano de dois mil e vinte e dois, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 01 de abril de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

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Processo nº 48/2022

PORTARIA Nº 28/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), EDJANE CRISTINA DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Controladora desta Câmara Municipal, símbolo CC-1, criado pela Resolução nº 52, de 02 de julho de 2004.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a primeiro de abril do ano de dois mil e vinte e dois, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 01 de abril de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

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Processo nº 49/2022

PORTARIA Nº 29/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), ADAILTON JOSÉ DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo, criado pela Lei nº 1.037, de 25 de abril de 2014.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a primeiro de abril do ano de dois mil e vinte e dois, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 01 de abril de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2022

PROCESSO Nº 005/2022

DISPENSA Nº 002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN – CNPJ 10.872.752/0001-04; CONTRATADO:  ASP-AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. – CNPJ: 02.288.268/001-04; OBJETO: Execução dos serviços de Licença do e Uso do Software da Gestão Pública; VALOR MENSAL APÓS ACRÉSCIMO: R$ 1.400,10 (um mil quatrocentos reais e dez centavos), correspondente a 7,7% do valor do contrato; SIGNATÁRIOS: Emanoel Renege Soares Batista – Contratante; ASP-AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA – Contratada.

Jardim de Piranhas/RN, 05 de março de 2022.

_______________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 008/2022, Processo Administrativo nº. 014/2022, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação do profissional EMANUEL GOMES FERNANDES, inscrita no CNPJ: 12.160.128/0001-00, no valor de R$ 11.920,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS ), referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO DA SESSÕES LEGISLATIVAS ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS FACEBOOK E YOUTUBE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 28 de março de 2022.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275,. Centro, SN

JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 013/2022

EMENTA: Revoga as Portarias de nºs 011 e 012/2022, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar as Portarias de nºs 011 e 012/2022,  publicadas no Diário Oficial das Câmara Municipais do dia 29/03/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 29 de março de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2022 – DISPENSA Nº 008/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; CONTRATADA: EMANUEL GOMES FERNANDES – CNPJ Nº 12.160.128/0001-00; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO DA SESSÕES LEGISLATIVAS ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS FACEBOOK E YOUTUBE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. ; VIGÊNCIA: 01 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022; Dotação Orçamentária: 01.01.031.0011.2001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara; Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – outros serviços de terceiros - PJ; Fonte: 15001001 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL: R$11.920,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24, II da Lei N° 8.666/93.

      Jardim de Piranhas/ RN, 1º de abril de 2022.

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

Designa Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo Licitatório 010/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços especializados em comunicação de dados para acesso deste poder Legislativo Municipal e seus anexos à rede mundial de computadores;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o funcionário ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA como fiscal do contrato celebrado entre esta Casa de Leis e a empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PORTARIA Nº 001/2022.

A SECRETÁRIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder uma diária e meia ao Senhor Laete Jácome de Oliveira, Vereador Presidente desta Casa Legislativa, para participar da Assembleia Geral na sede da Fecam/RN, na cidade de Natal/RN, no dia 30 março de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario. Registre-se e Cumpra-se

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 29 de março de 2022.

WILLIANE YNOAN RODRIGUES DA SILVA

Secretária Legislativa

ATO DA MESA DIRETORA N° 013/2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR MAÍRA ÍVZE BEZERRA ALVES do cargo em comissão de CONTROLADOR INTERNO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do dia 01 de abril de 2022.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 01 de abril de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ATO DA MESA DIRETORA N° 014/2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR ANYELLE BARBOSA FERNANDES para o cargo em comissão de CONTROLADOR INTERNO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 01 de abril de 2022.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 01 de abril de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Willame Lopes de Araújo

            Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais e, em obediência ao Princípio da Publicidade estabelecida no art. 37 da Constituição Federal, tendo em vista decisão proferida no Processo de  requerimento nº 001/2022, da Câmara Municipal de Macau, e Processo administrativo nº31125/22, através do Fundo de Seguridade Social de Macau/RN.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor solicitando abono de permanência;

CONSIDERANDO os pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica do Fundo de Seguridade Social de Macau/RN e da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Macau;

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder a servidora CIRA DE SOUZA PEREIRA, matricula nº.003, ocupante do cargo efetivo, Agente de Serviços Administrativo da Câmara Municipal de Macau, abono de permanência, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 963/2007.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas às disposições ao contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E DÊ CIÊNCIA

Macau/RN, 01 de abril de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente

JUSCELINO HERCULANO JALES, Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino - RN, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA Manutenção e atualização da página eletrônica (site) da Câmara Municipal de Messias Targino exercício 2022, e implantação, construção e desenvolvimento do site oficial., conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Jurídica:  MARCELO JOSE  BARBOSA RODRIGUES DE LIME ME CNPJ Nº 18.871.909/0001-80, Endereço: TV. Claúdio Leodécio da Silva, 10, Centro, Ielmo Marinho - RN, com valor global de R$ 5.400,00  (cinco mil e quatrocentos  reais) visando a prestação de serviços e/ou fornecimento  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

Messias Targino -RN, 01 de abril  de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES, 2 (duas) diárias no valor total de R$ 1.640,00 (um mil seiscentos e quarenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à capital Brasília/DF, no dia 22 de março de 2022, para busca emendas parlamentares com a bancada federal do Estado do Rio Grande do Norte para a cidade de Mossoró/RN. E também buscar apoio da direção nacional do seu partido - PSB, na execução de projetos de conscientização política da juventude potiguar. O mesmo tem retorno previsto para o dia 24 de março de 2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se. 

Mossoró/RN, 23 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor LAMARQUE LISLEY DE OLIVEIRA, 2 (duas) diárias no valor total de R$ 1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 24 de março de 2022, em virtude de ações de reivindicações na FECAM e gabinete do Deputado Coronel Azevedo, com intuito de discorrer sobre benefícios para a cidade de Mossoró/RN, levando petições da população, buscando apoio dos lideres políticos, deputados Estaduais e instituição. O mesmo tem retorno previsto para o dia 26 de março de 2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 24 de março de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00012/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00014DV00012.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00012/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA EMISSÃO DE PASSAGEM ÁREA NACIONAL DE IDA NATAL/BRASÍLIA DIA 25/04/2022 E VOLTA DE BRASÍLIA/NATAL, DIA 29/04/2022, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA, CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN), NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 29 de Março de 2022

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00012/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00012/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA EMISSÃO DE PASSAGEM ÁREA NACIONAL DE IDA NATAL/BRASÍLIA DIA 25/04/2022 E VOLTA DE BRASÍLIA/NATAL, DIA 29/04/2022, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA, CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN), NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90, com sede a Av. Prudente de Morais, 4283 – Sl 01 – Lagoa Nova – CEP 59.075-700 – Natal/RN. Item(s): 1 e 2.

Valor: R$ 4.690,53(quatro mil seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos).

Olho d’Água do Borges/RN, 29 de Março de 2022

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº IN00015/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00002/2022

OBJETO: INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) PARA PARTICIPA(REM) XXIII MARCHA DOS VEREADORES E VEREADORAS 2022, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), O EVENTO SERÁ REALIZADO NA CAPITAL FEDERAL EM BRASÍLIA/DF, QUE QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL, DESTE ANO DE 2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que permite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho D`água do Borges/RN, 31 de março de 2022.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2022, que objetiva: INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) PARA PARTICIPA(REM) XXIII MARCHA DOS VEREADORES E VEREADORAS 2022, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), O EVENTO SERÁ REALIZADO NA CAPITAL FEDERAL EM BRASÍLIA/DF, QUE QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL, DESTE ANO DE 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 00.703.157/0001-83, com sede na Q SGAN 601, S/N - CONJ N - Asa Norte – CEP 70.830-010 – Brasília/DF. Item(s): 1. Valor: R$ 350,00(trezentos reais).

Olho D`água do Borges/RN, 31 de março de 2022

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

Portaria nº 010/2022, de 01 de abril de 2022.

Exoneração de ocupante de cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

PAULO DANTAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no Artigo 32, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no Artigo 27, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei Municipal Nº 842/2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a Senhora Franciluce de Lucena Medeiros silva para o cargo, em comissão de Assessor Parlamentar – Símbolo - CC-II.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 01 de abril de 2022.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Parazinho/RN. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Parazinho/RN necessita realizar Contratação de Empresa para Aquisição de Passagens Aéreas para Manutenção das Atividades Legislativas. Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que a empresa Embarque Já Viagens e Turismo LTDA - CNPJ: 10.477.835/0001-90, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada. Parazinho/RN, 01 de abril de 2022. Flavio Dantas da Costa-Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora STEFFANIA SABRINA DA SILVEIRA SILVA, portador do CPF 017.198.884-18 / RG 002.899.721, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 01 de abril de 2022.

_________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

EDITAL Nº. 003/2022

De Ordem da Excelentíssima Senhora Vereadora JOSILMA BEZERRA GOMES, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA, neste ato, FAÇO SABER que,

CONSIDERANDO que no dia 05 de abril do corrente (terça-feira) é comemorado o dia de Emancipação Política;

CONSIDERANDO que o dia 04 de abril do corrente, segunda-feira, será ponto facultativo.

CONSIDERANDO, por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o Decreto;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” o expediente do dia 04 de abril de 2022 (segunda-feira), quando se comemora o dia de "Emancipação Política do Município", no âmbito da Câmara Municipal de Pureza/RN. 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

          Câmara Municipal de Pureza/RN, Gabinete da Presidência em 01 de abril de 2022.

Neilson de Araújo Nascimento

Chefe de Gabinete da Presidência

Port. 001/2022

Ato de Ordem nº. 001/2022

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 280301/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 280301/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços de manutenção, revisão e limpeza de mesa de som, microfone, cabos, amplificador e auto falantes do sistema de sim da câmara municipal de riacho da cruz, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor de MARIA DAS GRAÇAS COSTA LOPES, CNPJ: 21.749.982/0001-99.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 01 de abril de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 004/2022-GAPRE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURIDICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO,  que o cargo de Assessor Jurídico Parlamenta desta Casa de Leis encontra-se vago.

CONSIDERANDO, A necessidade de examinar previamente sob o ponto de vista jurídico os projetos de lei e demais atos que forem submetidos à apreciação do plenário; emitir pareceres e estudos técnicos de ordem jurídica em assuntos da Mesa Diretora; prestar informações de ordem jurídica aos vereadores e assessores das comissões técnicas; prestar assessoramento à prática de atos administrativos do Poder Legislativo; instruir processos, assessorar os serviços administrativos, legislativos e financeiros, sob a ordem jurídica, na ausência do procurador.

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR o Doutor Ruberto Pessoa Brasil, brasileiro, casado, advogado escrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB –RN) nº 17166, portador do R.G sob o n° 002.847.921, inscrito no CPF sob o n° 084.444.674-21, para o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de ASSESSOR JURIDICO PARLAMENTAR – CC-1, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da presidência, em 01 de Abril de 2022

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Câmara municipal de Rodolfo Fernandes

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

Portaria nº 06 2021-GP​
Ruy Barbosa-RN, 01 de abril de 2022
 
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Alterar  a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN e NOMEAR seu membro para atuação em 2022, conforme a seguir:
- FELIPE MARTINS BRAZ, Presidente
Art. 2º - Os demais membros permanecem inalterados, conforme Portaria N° 01 de 03 de Janeiro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogue-se as disposições em contrário.
 
Publique-se
Cumpra-se.
 
MARLON NUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Ruy Barbosa-RN

Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo comissionado de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando que os cargos comissionados do Poder Legislativo local são regidos pela Lei Municipal nº 511, de 07/04/2017,

R ES O L V E:

Nomear a partir do dia 01/04/2022 a Srª MELISSA MORAIS DOS SANTOS, Advogada inscrita na OAB/PB nº 27045, no cargo comissionado de Assessora Jurídica (CC-1) da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

                Presidente

PORTARIA Nº 038 DE 01 DE ABRIL DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Nathan Erasmo Medeiros do Santos

Cargo/Função..........: Diretor Geral

Matrícula.................: 0960044

Quantidade..............: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: ITEP - Natal/RN.

Objetivo..................: Criação de senha e efetivação da liberação do sistema de emissão de RG e retirada do material para emissão.

Período....................: 05 de abril de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de abril de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 039 DE 01 DE ABRIL DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Klerson Targino de Lima

Cargo/Função..........: Diretor De Patrimônio e Almoxarifado

Matrícula.................: 0960045

Quantidade..............: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: ITEP - Natal/RN.

Objetivo..................: Criação de senha e efetivação da liberação do sistema de emissão de RG e retirada do material para emissão.

Período....................: 05 de abril de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de abril de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 001/2022 NOMEAÇÃO CHEFE DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 001/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhor JOSE GELON BATISTA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 105.984.704-33, para função de CHEFE  DE TRANSPORTE da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 01 de  abril de 2022

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 002/2022 EXONERAÇÃO CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA

PORTARIA Nº 002/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhor MACELO PAULINO, inscrito no CPF sob o nº. 083.173.024-23, da função de CHEFE  DO SETOR DE LIMPEZA da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2022.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 01 de  abril de 2022

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE POSSE

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de 2022 , Juliana Joice Oliveira, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 2.599.585 – SSSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 072.142.324-80, residente e domiciliada na Rua Manoel Moreira Gato 276, Maracujá – Santa Cruz/RN, compareceu perante a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, e subscreveu o presente termo, dando por certo e valiosa a posse no cargo de Agente Administrativo, em virtude de sua aprovação no concurso público, regulado pelo Edital nº 001/2018, das Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi / Agreste Potiguar.

Em decorrência do ato de provimento do cargo (Portaria nº 11, de 1º de abril de 2022), e de sua posse, assumiu o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, as normas legais e regulamentares, observando os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, Lei Orgânica Municipal, Estatuto do Servidor Publico Municipal, Lei Municipal nº 126/2017 e suas alterações feitas pela Lei nº 163/2018, para garantia do continuo exercício de suas funções e a bem dos serviços públicos realizados pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN.

Por ser verdade, datamos e firmamos o presente termo.

São Bento do Trairi/RN, em 01 de abril de 2022.

___________________________________

Juliana Joice Oliveira

Empossada

___________________________________

José Vanderley Soares Silva

Presidente

TERMO DE POSSE

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de 2022 , Lídia Silva Dantas de França, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 2.880.853, inscrita no CPF sob o nº 096.067.244-33, residente e domiciliada na Avenida Progresso 88, Centro – São Bento do Trairi/RN, compareceu perante a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, e subscreveu o presente termo, dando por certo e valiosa a posse no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em virtude de sua aprovação no concurso público, regulado pelo Edital nº 001/2018, das Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi / Agreste Potiguar.

Em decorrência do ato de provimento do cargo (Portaria nº 12, de 1º de abril de 2022), e de sua posse, assumiu o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, as normas legais e regulamentares, observando os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, Lei Orgânica Municipal, Estatuto do Servidor Publico Municipal, Lei Municipal nº 126/2017 e suas alterações feitas pela Lei nº 163/2018, para garantia do continuo exercício de suas funções e a bem dos serviços públicos realizados pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN.

Por ser verdade, datamos e firmamos o presente termo.

São Bento do Trairi/RN, em 01 de abril de 2022.

___________________________________

Lídia Silva Dantas de França

Empossada

___________________________________

José Vanderley Soares Silva

Presidente

PROCESSO: 12/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em Confecção de quadros com fotos para “GALERIA LILÁS” conforme resolução n° 01/2021, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

São Bento do Trairi/RN, 30 de março de 2022.

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JADNA MILENA DE PONTES MATIAS SANTOS 01719040443  para a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em Confecção de quadros com fotos para “GALERIA LILÁS” conforme resolução n° 01/2021, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN., no valor global de R$ 855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 31 de março de 2022.

José Vanderley Soares da Silva

Presidente

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a COMERCIAL FLORENCIO E SILVA LTDA  para a Aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de produtos alimentícios para Copa, Cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, de acordo com a necessidades., no valor global de R$ 5.626,30 (cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 31 de março de 2022.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a COMERCIAL FLORENCIO E SILVA LTDA  para a Aquisição Parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN, de acordo com a necessidade., no valor global de R$ 3.526,85 (três mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 31 de março de 2022.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, duas diárias completas e uma diária pela metade para Capital do Estado do RN, totalizando 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, no dia 16 de março de 2022, permanecendo até o dia 18 de março de 2022. Para participar do encontro Nacional de Legislativos Municipais – Natal/RN, no auditório do hotel Aram Imirá Plaza e convetion.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de março de 2022.

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sra IGOR CHARLES DE MEDEIROS – CONTADOR, desta Câmara Municipal, duas diárias completas e uma diária pela metade para Capital do Estado do RN, totalizando 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, no dia 16 de março de  2022, permanecendo até o dia 18 de março de 2022. Para participar do encontro Nacional de Legislativos Municipais – Natal/RN, no auditório do hotel Aram Imirá Plaza e convetion.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de março de 2022.

__________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN;

                          R E S O L V E:

Art. 1º. O Poder Legislativo Municipal modifica, temporariamente, a sua sede, transferindo-a para o Plenário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de São José do Seridó, localizado na Rua Vicente Pereira, n.º 161, Centro, Município de São José do Seridó, onde se realizarão as sessões e serão conduzidos os trabalhos administrativos e legislativos da Câmara Municipal, enquanto perdurar a impossibilidade de utilizar a sede própria.

Art. 2º. Concluídos os trabalhos de reforma da Câmara Municipal, as sessões retornarão para o recinto próprio do Legislativo Municipal, terminando a cessão com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de São José do Seridó.

Art. 3º. Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                           Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

                           São José do Seridó/RN, 01 de abril de 2022.

_______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Exonerar o Controlador da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Fabio Fernandes de Oliveira, portador do CPF Nº 036.021.674-96, RG 001.925.986 ITEP/RN do cargo comissionado de Controlador desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 31 de março de 2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 01 de abril de 2022..

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Exonerar o Assessor de Administração e Finanças da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Emanoel Nunes, portador do CPF Nº 050.853.414-30, RG 002.333.070 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor de Administração e Finanças desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 31 de março de 2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 01 de abril de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Nomeia o Diretor Financeiro da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Fabio Fernandes de Oliveira, portador do CPF Nº 036.021.674-96, RG 001.925.986 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de Diretor Financeiro desta casa, sendo o cargo de Nível CC1, conforme lei complementar nº 387/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 01 de abril de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Nomeia o Diretor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Emanoel Nunes, portador do CPF Nº 050.853.414-30, RG 002.333.070 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Diretor Administrativo desta casa, sendo o cargo de Nível CC1, conforme lei complementar nº 387/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 01 de abril de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA:  AURELIO VIEIRA BRITO 08434412403, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 35.235.839/0001-93, com endereço  na Rua Clementino Monteiro Filho 60 Centro Serra Negra do Norte/RN .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM  FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO (CAPAS DE PROCESSOS). PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.470,00

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.03.0022.

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2022 , a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e Aurélio Vieira Brito   pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 01/04/2022

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

O Presidente da Câmara  Municipal de Vereadores de  Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa  Jurídica de AURELIO VIEIRA BRITO 08434412403, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 35.235.839/0001-93, com endereço  na Rua Clementino Monteiro Filho 60 Centro Serra Negra do Norte/RN para  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM  FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO (CAPAS DE PROCESSOS). PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE, no valor global de  R$ 4.470,00.

Serra Negra do Norte/RN, 01 de Abril de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão Permanente de Licitação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às folhas em anexo, determino a contratação, com dispensa de licitação, da pessoa jurídica  de   AURELIO VIEIRA BRITO 08434412403, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 35.235.839/0001-93, com endereço  na Rua Clementino Monteiro Filho 60 Centro Serra Negra do Norte/RN, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 24, inciso II da referida lei por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à SECRETARIA GERAL que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada pessoa jurídica, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria Municipal de origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Serra Negra do Norte/RN, 28 de Março de 2022.

• FRANCISCO INÁCIO NETO
• PRESIDENTE

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 013/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: MARIA JANIKELI DE AQUINO

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES INFORMATIVAS E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 600,00 (Seiscentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais)

* VIGENCIA............................: 31/03/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros-PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 013/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES INFORMATIVAS E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MARIA JANIKELI DE AQUINO - R$ 5.400,00 – Serrinha dos Pintos-RN, 31 de Março de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

PROCESSO: 14/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Aquisição de Moveis Planejados em MDF sob medida; Serviços especializados de marcenaria para confecção, montagem e instalação de mobiliário sob medida do Plenário para plenário da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 28 de março de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES 01092475400  para a Aquisição de Moveis Planejados em MDF sob medida; Serviços especializados de marcenaria para confecção, montagem e instalação de mobiliário sob medida do Plenário para plenário da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 30 de março de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Fortaleza/CE, para reunião na sede da União dos Vereadores do Ceará - UVC, para buscar informações acerca da Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbauba dos Batistas - RN,  através da Assessoria Jurídica e Legislativa que a entidade disponibiliza ao poder legislativo no âmbito geral.

RESOLVE:

DESIGNAR, a Senhora Leila Teixeira de Araújo, Vereadora desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 04/04/2022 e autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 01 de abril de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 04 de abril de 2022, na participação de reunião na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN, para tratar ,com a equipe da entidade, sobre a autorização por parte do instituto para que possa ser iniciada a emissão de cédulas de identidade, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 01 de abril de 2022

_______________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de NatalRN, para participar de reunião na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN, junto ao Presidente da Câmara Municipal. Com a finalidade de buscar informações acerca da autorização por parte do instituto para a emissão de cédulas de identidade ser iniciada no âmbito da Câmara Municipal.

RESOLVE:

DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 04/04/2022 e autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 01 de abril de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 022/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionados da Câmara Municipal de Upanema/RN, pelo valor de R$ 6.809,00 (seis mil oitocentos e nove reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 21 de Março de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO 09883564490 - S.O.S. SERVICOS ELETRICOS E REFRIGERACAO, CNPJ: 25.225.337/0001-28 referente Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionados da Câmara Municipal de Upanema/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 21 de Março de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionados da Câmara Municipal de Upanema/RN.

            Contratado.................: RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO 09883564490 - S.O.S. SERVICOS ELETRICOS E REFRIGERACAO, CNPJ: 25.225.337/0001-28

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 21 de Março de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220018      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO 09883564490 - S.O.S. SERVICOS ELETRICOS E REFRIGERACAO, CNPJ: 25.225.337/0001-28

OBJETO......................: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionados da Câmara Municipal de Upanema/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 6.809,00 (seis mil oitocentos e nove reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 6.809,00

VIGÊNCIA...................: 22 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Março de 2022