TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 10.477.835/0001-90.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 05/04/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 05/04/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2022 (Dispensa de Licitação nº 021/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº. 10.477.835/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 05/04/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: José Alves Sobrinho CPF nº 284.442.644-15.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias do Vereador Presidente da CMA - ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Senhor Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Parnamirim-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar do II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, realizada pela Assembleia Legislativa do RN e a Câmara Municipal de Parnamirim-RN.

Período do Afastamento: 8 de abril de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 05 de abril de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56 referentes as Inscrições na XXI Marcha dos Legislativos Municipais, com o Tema: “O Brasil do Futuro passa pela Liderança e Protagonismo do Legislativo Municipal”, para os Vereadores Irineu de Lima, Jardel Pereira dos Santos e do Vereador Presidente Lucinaldo Catarina da Silva da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Caiçara do Norte/RN, 05 de abril de 2022.

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente

PORTARIA 014/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR, a Comissão Permanente de Licitação – CPL - da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do vento, sob a Presidência do Primeiro, os servidores: Samara Janiere de Oliveira Alves, Francisca Francis Dalva Valentim e Vicente Junior Sebastião. Em suas funções durante o exercício de 2022. 

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                               Caiçara do Rio do vento /RN, 31 de março de 2022.

 REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

Francisco kerginaldo de Oliveira

Vereador - Presidente

PORTARIA 015/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, a Comissão Permanente de Licitação – CPL - da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do vento, sob a Presidência do Primeiro, os servidores: Araiana Ranna da Silva Ribeiro, Francisca Francis Dalva Valentim e Vicente Junior Sebastião. Para desempenharem suas funções durante o exercício de 2022. 

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                               Caiçara do Rio do vento /RN, 05 de abril de 2022.

 REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

Francisco kerginaldo de Oliveira

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar CAMILA SALDANHA VERAS DE LIMA, portadora do CPF nº 017.472.204-42, nomeada para o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Raimundo da Costa Júnior pela Portaria nº 067/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 5 de abril de 2022.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear RODRIGO DA SILVA ROCHA, portador do CPF nº 037.900.803-30, para ocupar o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Raimundo da Costa Júnior, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 6 de abril de 2022.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE ADESÃO Nº 002/2022

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de São José do Campestre/RN, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 em consonância com a Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo:

Pregão Presencial nº 016/2021

Ata de Registro de Preço n° 20050001/2021

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de São José do Campestre/RN inscrita no CNPJ sob o número: 08.146.425/0001/15

Órgão participante (Carona): Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, inscrita no CNPJ sob o número: 08.466.757/0001-87.

Objeto: Contratação de serviço de assessoria e suporte no acervo documental e organização do arquivo público do órgão, através de um profissional devidamente qualificado e digitalização de todos os documentos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Empresa Registrada: VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 27.946.204/0001-76.

Ceará-Mirim/RN, em 05 de abril de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Câmara Municipal de Ceará-Mirim /RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2022 REFERENTE À ADESÃO Nº 002/2022

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 27.946.204/0001-76, com endereço a Rua 31 de Maio 35B, Centro, Santo Antônio-RN.

Objeto: Contratação de serviço de assessoria e suporte no acervo documental e organização do arquivo público do órgão, através de um profissional devidamente qualificado e digitalização de todos os documentos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global da Adesão: R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais).

Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93 em consonância com a Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações e demais normas em vigor.

Vigência do Contrato: 05 de abril de 2022 a 04 de abril de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 05 de abril de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 27.946.204/0001-76

Victor Magno Guedes Galvão

CPF: 086.717.134-07

Pela contratada

PROCESSO: 15/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2022, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                   O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Coronel Ezequiel/RN, 05 de abril de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho   

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 011/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 010/2022

OBJETO: Prestação de serviços gráficos, fotográficos, confecção de agendas, quadros, molduras, e carteiras personalizadas aos vereadores da câmara municipal de Coronel João Pessoa.

VALOR TOTAL: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO: 11 - 1. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 0. 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 31/03/2022 à 31/05/2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 31/03/2022

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de FORTALEZA/CE À BRASILIA/DF dia 25/04/2022, volta BRASILIA/DF À FORTALEZA/CE dia 30/04/2022   

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa JAILSON FERNANDES DE PAIVA (17.666.877/0001-19), objetivando Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de FORTALEZA/CE À BRASILIA/DF dia 25/04/2022, volta BRASILIA/DF À FORTALEZA/CE dia 30/04/2022, com o valor total julgado de R$ 2.320,00 (dois mil setecentos e noventa reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 05 de Abril de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 012/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  JAILSON FERNANDES DE PAIVA (17.666.877/0001-19)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 011/2022

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de FORTALEZA/CE À BRASILIA/DF dia 25/04/2022, volta BRASILIA/DF À FORTALEZA/CE dia 30/04/2022  

VALOR TOTAL: R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339033 - Passagens e Despesas com Locomoção

VIGÊNCIA: 05/04/2022 à 30/04/2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Abril de 2022                                             

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓRIAS TIPO PRESIDENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA   

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa MARIA ELIZANGELA DANTAS DA SILVA (02.240.485/0001-16), objetivando AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓRIAS TIPO PRESIDENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, com o valor total julgado de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 05 de Abril de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO N.º  189/2022

                                                                        Concede  o  Título  de Cidadão  Goianinhense  ao 

                                                                   “Padre Josenildo Bezerra dos Santos”, e dá outras    

                                                                   providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense ao “Padre Josenildo Bezerra dos Santos", pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 31 de março de 2022.

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA                         - Primeiro Secretário

SÍLVIO ALVES FERREIRA                       - Segundo Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa IVANIZE DA SILVA RIBEIRO PADILHA - ME, CNPJ/MF nº 11.909.420/0001-01, para fornecimento de água mineral potável em garrafão de 20 (vinte) litros, no valor global de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais), ancorado no Art. 24,II, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Guamaré/RN, 04 de abril de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa TERRA-BIT INFORMÁTICA, CNPJ/MF nº 07.953.070/0001-03, para contratação de empresa especializada em serviços de sistema de gerenciamento, atualização, hospedagem, sistema de diário oficial, bem como a manutenção periódica de um web site personalizado, no valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), ancorado no Art. 24,II, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Guamaré/RN, 29 de março de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

TERMO DE ADESÃO Nº: 01/2022

PROCESSO: 001/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de licenciamento, consultoria, instalação, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e evolução de sistemas no âmbito da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para provimento de serviços digitais com aplicativo de atendimento, ao cidadão, portais institucional, e da transparência ativa e passiva com monitoramento e sistema de administração e controle de contratos/licitações.

CONTRATADO: SOGO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.345.698/0001-69.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 100.488,00 (Cem mil, quatrocentos e oitenta e oito reais). Equivalente a 108 licenciamentos, suporte e atualizações, com o pagamento mensal de R$ 7.074,00 (Sete mil e setenta e quatro reais) e o pagamento único de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), referente a ativação, implementação e treinamento.

VIGENCIA: 28/03/2022 a 28/03/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Subelemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação do objeto deste instrumento é celebrado através da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 014/2021, do Pregão Presencial SRP nº 05/2021, da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB.

Guamaré/RN, 28 de março de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

SOGO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 29.345.698/0001-69

JOELMA DA SILVA AQUINO SARAIVA

CPF Nº 093.426.194-60 

Contratado

Portaria nº 17/2022                                             Jaçanã - RN, 05 de abril de 2022.

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. EROS FERNADES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

 Conceder adiantamento ao Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS de 1/² (meia) diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), para deslocar-se a Fecam em Natal RN, no dia 25 de fevereiro de 2022,para resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal.

________________________________________________________________

EROS FERNANDES FARIAS

TESOUREIRO

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 013/2022                      

Dispõe sobre concessão de Férias os servidores desta Câmara Municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Conceder férias aos servidores  GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS-CPF051.099.844-50,    JEAN CARLOS DE SOUZA-CPF N 035.154.124-17, JESSICA MARTINS GONÇALVES, CPF Nº 017.739.514-16  ocupantes dos  cargos Comissionados de Assessores Parlamentares do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, por um período de 30(trinta) dias a iniciar em 01/04/2022, com término 30/04/2022, período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2021.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 31 de março de 2022.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 008/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO DA SESSÕES LEGISLATIVAS ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS FACEBOOK E YOUTUBE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.

Onde se lê: “R$ 11.920,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS)”.

Leia-se: “R$ 13.410,00 (TREZE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS)”.

As demais informações mantêm inalteradas

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/04/2022. EDIÇÃO 1373.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO DA SESSÕES LEGISLATIVAS ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS FACEBOOK E YOUTUBE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.

Onde se lê: “R$ 11.920,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS)”.

Leia-se: “R$ 13.410,00 (TREZE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS)”.

As demais informações mantêm inalteradas

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/04/2022. EDIÇÃO 1373.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Inexigibilidade a seguir:

Objeto: INSCRIÇÕES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, PARA PARTICIPAR DA XXI MARCHA UVB - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022 NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF

Vencedor: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

CNPJ: 83.594.978/000156

Valor: R$ 1.950,00 (Hum mil e novecentos e cinquenta reais).

Fundamentação Legal: Devido a inviabilidade de competição na aquisição de um serviço ou produto caracteriza, na Administração Pública, caso de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a INSCRIÇÕES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, PARA PARTICIPAR DA XXI MARCHA UVB - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022 NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

Considerando o que dispõe o artigo 25, caput da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Inexigibilidade, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

CNPJ: 83.594.978/0001-56

Valor: R$ 1.950,00. (Um mil, novecentos e cinquenta reais)

Objeto: INSCRIÇÕES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, PARA PARTICIPAR DA XXI MARCHA UVB - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022 NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF

LAGOA NOVA, 5 de Abril de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES NACIONAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: JAILSON FERNANDES DE PAIVA

CNPJ: 17.666.877/0001-19

Valor: R$ 8.400,81. (Oito mil, quatrocentos reais e oitenta e um centavos)

Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES NACIONAIS

LAGOA NOVA, 5 de Abril de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES NACIONAIS.

Vencedor: JAILSON FERNANDES DE PAIVA

CNPJ: 17.666.877/0001-19

Valor: R$ 8.400,81(oito mil, quatrocentos reais e oitenta e um centavos)

Fundamentação Legal: LEI 8.666/93, ART. 24, II

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

PORTARIA Nº 014/2022.                     em 05 de Abril de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais,   

          Considerando o estabelecido no Processo Administrativo nº 003/2022 e que o servidor LAURO MACEDO NETO se encontra de férias no período de 01/04/2022 a 20/04/2022,

            Considerando a concordância do Servidor;

           Considerando, por fim, a urgência e imprescindibilidade dos serviços do servidor, não tendo quem o substitua para realização dos serviços financeiros e pagamento da Câmara Municipal;

RESOLVE:

            Art. 1º. Interromper, em razão da necessidade imperiosa, o gozo das férias do servidor LAURO MACEDO NETO, ocupante do cargo de TESOUREIRO nos dias 06 e 20/04/2022, devendo o servidor gozar os dias interrompidos em 29 e 30/04/2022.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 05 de abril de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Dispõe sobre a exoneração de cargo

comissionado e dá outras providências.

          A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

           Resolve:

        Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “assessor (a) parlamentar (a)” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor LUAN CRISLEY NASCIMENTO SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.171.924-40.

        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

          Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa Salgada, 31 de março de 2022.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a exoneração de cargo

comissionado e dá outras providências.

           A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

           Resolve:

         Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “assessor (a) parlamentar (a)” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor JORGE FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.404.804-00.

        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

          Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa Salgada, 31 de março de 2022.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento desta casa Legislativa;

CONSIDERANDO os erros de publicação nos cargos de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Macau;

CONSIDERANDO a necessidade de correção, no curto prazo, para não se cometer ilegalidades;

RESOLVE:

Art. 1º Serão retificado todas as Portarias de nomeação publicadas no ano de 2021, no Diário da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FECAM, conforme lista que segue abaixo discriminados;

As Portarias 014,015,016,018,020,021,023,035,037,038,044,103, e 110 onde se ler Assessores de Gabinete 03, símbolo ACM-3; Ler-se “Assistente de Gabinete 2”

Das Portarias 024,025,028,029,032,033,034,036,040,045,071,097 e 109, onde se ler Assessores de Gabinete 02, símbolo ACM-2; ler-se “Assistente de Gabinete 1”

Art. 2º As referidas Portarias permanecerão com as mesmas numerações de 2021, mas com as nomenclaturas corrigidas conforme a Lei Ordinária 1.276 de 03 de dezembro de 2019, e com validade das datas de suas publicações de nomeação em 2021, como também atualizadas seus valores pela Lei Ordinária nº 1.344, de 15 de março de 2022, em seu anexo I – Tabela de Cargos e Subsídios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN

BIÊNIO 2021/2022

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). FRANCISCA CRISTIANE SILVA CASTRO TIBUCIO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

FRANCISCA CRISTIANE SILVA CASTRO

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). MAURICIO SANTANA OLIVEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

     MAURICIO SANTANA OLIVEIRA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). ROGACIANA MIRANDA BARBOSA PEREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________

ROGACIANA MIRANDA BARBOSA PEREIRA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). BENEDITA GOMES PAIVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________

         BENEDITA GOMES PAIVA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). MAURICELIO SILVA DAMASCENO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________

         MAURICELIO SILVA DAMASCENO

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). GEOVANA ARAUJO TOMAZ, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________

         GEOVANA ARAUJO TOMAZ

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). DENIO COSTA MARTINS DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________

         DENIO COSTA MARTINS DA SILVA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). LUDMYLLA HELLEN DA SILVA LEMOS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 15 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________

    LUDMYLLA HELLEN DA SILVA LEMOS

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). ELIZANGELA FONSECA DE FARIAS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 20 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

         Elizângela Fonseca de Farias

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). NOANIA MARIA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2021.

Macau/RN, 03 de fevereiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

       NOANIA MARIA DA SILVA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). GISELE CARLA DE SOUZA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 07 de junho de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

       GISELE CARLA DE SOUZA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). MILLENE CAROLINE FONSECA DE SOUZA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 27 de agosto de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________

MILLENE CAROLINE FONSECA DE SOUZA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação do Cargo em Comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). ELISIANE DO NASCIMENTO MONTENEGRO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 1” símbolo-1 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 01 de outubro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________

ELISIANE DO NASCIMENTO MONTENEGO

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr. CARLOS HENRIQUE OLIVIERA SIQUEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISSTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

    Carlos Henrique Oliviera Siqueira

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). AMANDA LIDIA FERREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISSTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

        AMANDA LIDIA FERREIRA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). LUCIANA GOMES DE SOUZA VALE, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISSTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

  LUCIANA GOMES DE SOUZA VALE

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). LUCIANA KATARINY VIEIRA PEREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISSTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

  LUCIANA KATARINY VIEIRA PEREIRA

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DA CUNHA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISSTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

TEREZA CRISTINA SANTOS DA CUNHA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). GESSICA WANESSA SILVA DE MELO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

  GESSICA WANESSA SILVA DE MELO

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). JOSÉ MARIA DE SOUZA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

         JOSÉ MARIA DE SOUZA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). JACIONE MARIA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 15 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

         JACIONE MARIA DA SILVA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 15 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

      CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). ROSY DAYANNE FERNANDES NASCIMENTO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISSTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 18 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

______________________________________

ROSY DAYANNE FERNANDES NASCIMENTO

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). MARTA MARIA CIRILO DO NASCIMENTO SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2021.

Macau/RN, 03 de fevereiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

________________________________________

MARTA MARIA CIRILO DO NASCIMENTO SILVA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). CAIO CÉSAR SILVEIRA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 01 de setembro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

   CAIO CÉSAR SILVEIRA DA SILVA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr(a). VERÔNICA HÉLEN LINS DE SOUSA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 01 de outubro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

  VERÔNICA HÉLEN LINS DE SOUSA

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Andrenia Kecia Nascimento da Silva, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

Andrenia Kecia Nascimento da Silva

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Bianca Rodrigues da Silva, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

     Bianca Rodrigues da Silva

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Vanda Vitória Fonseca Bezerra, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

     Vanda Vitória Fonseca Bezerra

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Paulo Mariz da Silva Costa, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

     Paulo Mariz da Silva Costa

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Flaviana Soares de Andrade, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

     Flaviana Soares de Andrade

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Francmaria Lopes da Fonseca, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

     Francmaria Lopes da Fonseca

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Edna Ciriaco da Silva Queiroz, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

     Edna Ciriaco da Silva Queiroz

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Sandra Regina Silva de Oliveira, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

Sandra Regina Silva de Oliveira

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Cryslayny Kelly Siqueira da Silva, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

 Cryslayny Kelly Siqueira da Silva

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Alexandra Martins de Souza, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

   Alexandra Martins de Souza

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Tercia Gabriele Inácio da Silva, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

   Tercia Gabriele Inácio da Silva

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Graciene Ferreira dos Santos, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

   Graciene Ferreira dos Santos

Faz nomeação de Cargo em comissão de “ASSISTENTE DE GABINETE 3”, símbolo – 3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a), Cleziane Mendonça da Conceição Monteiro, nas atribuições inerentes ao cargo em comissão de “Assistente de Gabinete 3”, símbolo – 3, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 05 de abril de 2022.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

___________________________________

Cleziane Mendonça da Conceição Monteiro

PROCESSO 022-2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93 – Localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: POSTO FREI DAMIÃO LTDA - CNPJ: 08.547.432/0002-00 – Localizado na ROD 406 c/ RN 118, s/n – Bairro Salinópolis – Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o equilíbrio econômico-financeiro e respeito ao princípio da economicidade ao contrato, cujo objeto trata da eventual aquisição de combustível (Gasolina Comum), visando atender as necessidades da frota de veículos pertencente e/ou incorporado da Câmara Municipal de Macau.

VALOR ADITAMENTO: O valore referente ao aditamento será da ordem de 18,89 % (dezoito vírgula oitenta e nove por cento), passando para o valor de R$ 7,99 (sete reais e noventa e nove centavos), por litro, totalizando um acréscimo ao contrato no valor de R$ 2.897,47 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) dentro dos limites estabelecidos pela clausula Quinta do contrato e pelo art. 65, II, §1º da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO: Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo; Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fundamentação: Artigo 65, II, §1º da Lei 8.666/93.

Macau/RN, 06 de abril de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 011/2022, de 05 de abril de 2022.

Nomeia ocupante de cargo em comissão de Assessor Parlamentar

PAULO DANTAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e LC 842/2015

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor André Luiz do Nascimento Costa para o cargo, em comissão, de Assessor Parlamentar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 05 de abril de 2022.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO CMP Nº. 0015/2022

CONTRATANTE – CAMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN

CONTRATADO – FABRICIO ALVES PEREIRA, inscrito no CPF sob o n.º 125.134.364-31.

DO OBJETO – O Presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 0015/2022-CMP, cujo O objeto é a Prestação de Serviço de Assessoria em Comunicação na Câmara Municipal de Parazinho/RN, durante o exercício de 2022.

DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 31/03/2022.

Flavio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação. PROCESSO Nº 02042022/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 FAVORECIDO: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 83.594.978/0001-56. OBJETIVO: PAGAMENTO DE 03 (três) INSCRIÇÕES PARA A MARCHA DOS VEREADORES 2022, PROMOVIDA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), A SER REALIZADA EM BRASÍLIA-DF NO PERÍODO DE 26 a 29 de abril de 2022. VALOR: R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações. Parazinho/RN, 05 de abril de 2022. Flavio Dantas da Costa-Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outras regiões do país no importe de R$ 900,00 (novecentos reais) COM PERNOITE e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, e 04 diárias COM PERNOITE ao Vereador WELLINGTON ARAÚJO SILVA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do benefíciário à Capital Federal, com vistas a participar do evento denominado "Uma Nova Forma de Verear": Construindo mandatos de Destaque, que se realizará entre os dias 05 e 08 de abril do corrente ano, exigindo assim que o início do afastamento se dê a partir do dia 04 de abril, em virtude da logística do deslocamento até o referido destino.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 04 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outras regiões do país no importe de R$ 900,00 (novecentos reais) COM PERNOITE e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, e 04 diárias COM PERNOITE ao Vereador MESSIAS MEDEIROS para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do benefíciário à Capital Federal, com vistas a participar do evento denominado "Uma Nova Forma de Verear": Construindo mandatos de Destaque, que se realizará entre os dias 05 e 08 de abril do corrente ano, exigindo assim que o início do afastamento se dê a partir do dia 04 de abril, em virtude da logística do deslocamento até o referido destino.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 04 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outras regiões do país no importe de R$ 900,00 (novecentos reais) COM PERNOITE e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 diária SEM PERNOITE, e 04 diárias COM PERNOITE à Vereadora FRANCICLEIDE MARIA DE SOUZA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da benefíciária à Capital Federal, com vistas a participar do evento denominado "Uma Nova Forma de Verear": Construindo mandatos de Destaque, que se realizará entre os dias 05 e 08 de abril do corrente ano, exigindo assim que o início do afastamento se dê a partir do dia 04 de abril, em virtude da logística do deslocamento até o referido destino.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 04 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMERCIAL IRMÃS CÂMARA LTDA, referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios os quais serão destinados para as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). SAYONARA COSME VARELA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 25 de Março de 2022

 JOSILMA BEZERRA GOMES

 PRESIDENTE DA CAMARA

CONTRATO Nº...........: 20220009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25030001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: COMERCIAL IRMÃS CÂMARA LTDA

OBJETO......................: Aquisição de Gêneros Alimentícios os quais serão destinados para as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN

VALOR TOTAL................: R$ 13.146,34 (treze mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 13.146,34

VIGÊNCIA...................: 25 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Março de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMERCIAL IRMÃS CÂMARA LTDA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Material de Higiene & Limpeza os quais serão utilizados durante as atividades rotineiras de limpeza e higienização no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). SAYONARA COSME VARELA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 25 de Março de 2022

 JOSILMA BEZERRA GOMES

 PRESIDENTE DA CAMARA

CONTRATO Nº...........: 20220010      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25030002/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: COMERCIAL IRMÃS CÂMARA LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Material de Higiene & Limpeza os quais serão utilizados durante as atividades rotineiras de limpeza e higienização no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.578,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta e oito reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 17.578,00

VIGÊNCIA...................: 25 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Março de 2022

LEI MUNICIPAL Nº1.568/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JOSÉ ALDO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Santo Antônio, faz saber que: o plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio aprovou, o Prefeito não vetou e não sancionou no prazo Regimental a presente Lei.

Portanto de acordo com o § 1° do Art.189 do Regimento Interno e conforme   o   que   dispõe a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio, o PRESIDENTE PROMULGA A PRESENTE LEI:

Art. 1º - Fica denominado de Rua Professora Ana Rosa a atualmente denominada de Rua Uruguai até o encontro com a Rua Inácio Barbosa e mediações da RN 160 e em sua outra extremidade até o encontro com o Loteamento Tropical.

Art. 2º - Fica denominado de Rua Duda Marinho o prolongamento da rua de mesmo nome até o encontro com a Rua Inácio Barbosa e mediações da RN 160 e em sua outra extremidade até o encontro com a atualmente denominada Rua Brasil.

Art. 3º - Fica denominado de Rua Arlete Barbalho o prolongamento da rua de mesmo nome até o encontro com atualmente denominada a Rua Colômbia e em sua outra extremidade até o encontro com a atualmente denominada Rua Brasil.

Art. 4º - Fica denominado de Rua Allan Cézar Oliveira Bezerra a atualmente denominada de Rua México até o encontro com a Rua Inácio Barbosa e mediações da RN 160 e em sua outra extremidade até o encontro com atualmente denominada Rua Equador.

Art. 5º - Fica denominado de Rua Inácio Barbosa o prolongamento da rua de mesmo nome até o encontro com a Rua atualmente denominada Rua Uruguai e em sua outra extremidade até o encontro com terras de propriedade dos herdeiros de José Aldo Barbalho Silva.

Art. 6º - Fica denominado de Rua Luiz Hugo Vidal Barbosa o prolongamento da denominada atualmente de Rua Colômbia até o encontro com a atualmente denominada Rua Uruguai e em sua outra extremidade até o encontro com a atualmente denominada Rua México.

Art. 7º - Fica denominado de Rua Professora Maria de Deus o prolongamento da rua de mesmo nome até o encontro com atualmente denominada Rua Uruguai e em sua outra extremidade até o encontro com a atualmente denominada Rua México.

Art. 8º - Fica denominado de Rua Josenildo Felinto Alves o prolongamento da denominada atualmente de Rua Chile até o encontro com atualmente denominada Rua Uruguai e em sua outra extremidade até o encontro com a atualmente denominada Rua México.

Art. 9º - Fica denominado de Rua Maria José Santos de Freitas o prolongamento da denominada atualmente de Rua Equador até o encontro com atualmente denominada Rua Arlete Barbalho e em sua outra extremidade até o encontro com a atualmente denominada Rua México.

Art. 10º - Fica denominado de Rua José Aldo Basílio Florêncio o prolongamento da denominada atualmente de Rua Argentina até o encontro com atualmente denominada Rua Arlete Barbalho e em sua outra extremidade até o encontro com área verde do referido Loteamento.

Art. 11º - Fica denominado de Rua José Basílio da Costa o prolongamento da denominada atualmente de Rua Bolívia até o encontro com atualmente denominada Rua Arlete Barbalho e em sua outra extremidade até o encontro com a atualmente denominada Rua Duda Marinho.

Art. 12º - Fica denominado de Rua Euclides Veríssimo de Lima o prolongamento da denominada atualmente de Rua Brasil até o encontro com a atualmente denominada Rua Uruguai e em sua outra extremidade até o encontro com o Loteamento Tropical.

Art. 13º - Fica denominado de Rua Maria Zélia Mascena o prolongamento da denominada atualmente de Rua Guiana até o encontro com atualmente denominada Rua Uruguai e em sua outra extremidade até o encontro com a atualmente denominada Rua Brasil.

Art. 14º - Fica denominado de Rua Parteira Sofia Fernandes da Silva o prolongamento da denominada atualmente de Rua Paraguai até o encontro com atualmente denominada Rua Uruguai e em sua outra extremidade até o encontro com a atualmente denominada Rua Brasil.

Art. 15º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio/RN, em 05 de abril de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

TERMO DE PROMULGAÇÃO

Aos 05 dias do mês de abril de 2022, no prédio da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas e de acordo com o Parágrafo II do Art. 47 do Regimento Interno, PROMULGA a Lei Municipal n°1.568/2022, de 05 de abril de 2022, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento José Aldo; em virtude da sua aprovação nesta Casa, durante a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2021, enquanto tramitou como Projeto de Lei n°31/2021, de autoria do Vereador Jardel Rairan da Silva Anselmo.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

LEI MUNICIPAL Nº1.584/2022

DECLARA O INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SANTO ANTÔNIO DO SALTO DA ONÇA – IADSA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Santo Antônio, faz saber que: o plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio aprovou, o Prefeito não vetou e não sancionou no prazo Regimental a presente Lei.

Portanto de acordo com o § 1° do Art.189 do Regimento Interno e conforme   o   que   dispõe a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio, o PRESIDENTE PROMULGA A PRESENTE LEI:

Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública no âmbito municipal, o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento de Santo Antônio do Salto da Onça – IADSA, CNPJ N° 43.486.169/0001-06.

Art. 2º. A utilidade pública prevista no artigo anterior, aplica-se no que couber, no âmbito do município de Santo Antônio/RN, responsabilizando-se à Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio/RN, em 05 de abril de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

TERMO DE PROMULGAÇÃO

Aos 05 dias do mês de abril de 2022, no prédio da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas e de acordo com o Parágrafo II do Art. 47 do Regimento Interno, PROMULGA a Lei Municipal n°1.584/2022, de 05 de abril de 2022, que declara o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento de Santo Antônio do Salto da Onça – IADSA como Entidade de Utilidade Pública; em virtude da sua aprovação nesta Casa, durante a Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, enquanto tramitou como Projeto de Lei n°32/2021, de autoria do Vereador Leandro da Silva Lima.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

LEI MUNICIPAL Nº1.587/2022

DECLARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARTEIRA SOFIA FERNANDES DA SILVA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Santo Antônio, faz saber que: o plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio aprovou, o Prefeito não vetou e não sancionou no prazo Regimental a presente Lei.

Portanto de acordo com o § 1° do Art.189 do Regimento Interno e conforme   o   que   dispõe a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio, o PRESIDENTE PROMULGA A PRESENTE LEI:

Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública no âmbito municipal, a Associação Beneficente Parteira Sofia Fernandes da Silva, com sede na Rua Presidente Castelo Branco N°330 – Centro – CEP.:59255-000 – Santo Antônio/RN, inscrita no CNPJ N° 43.984.670/0001-00.

Art. 2º. A utilidade pública prevista no artigo anterior, aplica-se no que couber, no âmbito do município de Santo Antônio/RN, responsabilizando-se à Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio/RN, em 05 de abril de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

TERMO DE PROMULGAÇÃO

Aos 05 dias do mês de abril de 2022, no prédio da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas e de acordo com o Parágrafo II do Art. 47 do Regimento Interno, PROMULGA a Lei Municipal n°1.587/2022, de 05 de abril de 2022, que declara a Associação Beneficente Parteira Sofia Fernandes da Silva como Entidade de Utilidade Pública, e dá outras providências; em virtude da sua aprovação nesta Casa, durante a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2021, enquanto tramitou como Projeto de Lei n°38/2021, de autoria do Vereador Jonas Gonçalves dos Santos.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 953/2022 

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Severino Severiano de Medeiros Neto. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. SEVERINO SEVERIANO DE MEDEIROS NETO pelos serviços prestados à nossa comunidade. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 1º de abril de 2022. 

________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

VEREADOR-AUTOR 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Romildo Borges Henrique.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. ROMILDO BORGES HENRIQUE pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 1º de abril de 2022.

________________________________________

CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO  

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 953/2022, aprovado em 29 de março de 2022, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 953/2022 

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Severino Severiano de Medeiros Neto. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 953/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 1º de abril de 2022. 

___________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

PROMULGAÇÃO  

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 954/2022, aprovado em 29 de março de 2022, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/2022 

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Romildo Borges Henrique. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 954/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 1º de abril de 2022. 

___________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

PORTARIA Nº 020/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do Convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 05 de março de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de março de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022

Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. LEONEL LUIS DOS SANTOS.

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da sua Presidente, Vereadora CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, nos termos do art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município,

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. LEONEL LUIS DOS SANTOS efetivamente prestou, enquanto Prefeito do município de São José de Mipibu/RN, serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. LEONEL LUIS DOS SANTOS, como forma de reconhecimento do grande trabalho que desenvolveu no município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 22 de março de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora Presidente

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

              Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José – Seridoense ao Ilustríssimo Senhor ALDO LÚCIO BARROS DE AZEVEDO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 05 de abril de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

              Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José – Seridoense a Ilustríssima Senhora DÉBORA DE SOUSA DANTAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 05 de abril de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

              Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José – Seridoense ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 05 de abril de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

        Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José – Seridoense ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO DE ASSIS DANTAS JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 05 de abril de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN PARA A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE PARTE DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA A SER UTILIZADA COMO SEDE TEMPORÁRIA PARA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

                          O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 08.096.042/0001-80, com sede na Rua Vicente Pereira, nº 161, Centro, Município de São José do Seridó/RN, representada por seu presidente, Sr. Jair Rodrigues de Medeiros, brasileiro, solteiro, agricultor, portador de RG nº 1.513.740 ITEP/RN e CPF nº 019.934.864-29, residente no Sítio São José, Zona Rural, São José do Seridó/RN, CEP: 59.378-000, doravante denominado “CEDENTE” e do outro lado a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n° 10.873.032/0001-55, com sede na Rua Vicente Pereira, nº 115, Centro, São José do Seridó/RN, representada pelo Presidente, Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, brasileiro, solteiro, agricultor, portador de RG nº 1.954.938 ITEP/RN e CPF nº 045.225.224-52, residente na Rua Miguel Berto nº 99, Bairro Beira Rio, São José do Seridó/RN, CEP: 59.378-000, doravante denominada “CESSIONÁRIA”, têm entre si ajustado o presente CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA, submetendo-se as partes às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a cessão, a título gratuito, do direito de uso de parte do imóvel pertencente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de São José do Seridó, localizado na Rua Vicente Pereira, nº 161, Centro, Município de São José do Seridó/RN, consistente nas dependências do Plenário, Depósito, Sala do Presidente e Cozinha, com a finalidade de implantar a sede do Poder Legislativo Municipal naquele local, enquanto durarem os trabalhos de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO USO:

O imóvel cedido, destina-se a uso exclusivo do CESSIONÁRIO, não podendo este, em hipótese alguma, comercializar com qualquer ente público ou mesmo com terceiros.

PARÁGRAFO ÚNICO – Fica reservado ao CEDENTE o direito ao compartilhamento das dependências cedidas ao CESSIONÁRIO, quando necessário para a execução de suas atividades, desde que haja compatibilidade de horários nas atividades de ambas as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES:

                        I – DO CEDENTE – São obrigações do cedente:

                        a) transferir ao CESSIONÁRIO o uso das áreas do Plenário, do Depósito, da Sala do Presidente e da Cozinha;

                        b) prestar a CESSIONÁRIA todos os esclarecimentos e fornecer todas as informações necessárias à instalação do Poder Legislativo Municipal naquele local.

                        II – DO CESSIONÁRIO – São obrigações do CESSIONÁRIO:

                        a) manter o imóvel cedido em perfeitas condições de uso, correndo, por sua conta e responsabilidade, todas as despesas de conservação, manutenção, e outras que se fizerem necessárias no curso da cessão;

                        b) responsabilizar-se pela administração das instalações objeto deste contrato, sendo seu o ônus pelo custeio dos recursos materiais e humanos, luz, internet e limpeza;

                        c) devolver o bem objeto da cessão em perfeitas condições, ressalvado o desgaste normal dele, tanto na hipótese de término do prazo, como na hipótese de sua revogação;

                        d) permitir ao CEDENTE a fiscalização do bem;

                        e) ressarcir ao CEDENTE, em caso de perda ou dano no bem cedido, pelos prejuízos causados.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO:

A presente cessão terá vigência até 31 de dezembro de 2022, podendo ser objeto de prorrogação, mediante prévia anuência dos partícipes em termos aditivos específicos.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caso cesse a necessidade do Poder Legislativo Municipal antes do término do prazo, devolverá o uso do imóvel imediatamente ao CEDENTE

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Cruzeta como único competente para dirimir quaisquer dúvidas, ações e feitos judiciais que acaso venham aforar relativamente a este Termo, com a total e expressa renúncia de qualquer outro.

E por assim terem acordado, justos e definidos, assinam o presente em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas adiante nomeadas.

                           São José do Seridó/RN, 01 de abril de 2022.

_______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

_______________________________________________

JAIR RODRIGUES DE MEDEIROS

PRESIDENTE DO SINDICATO

__________________________________           __________________________________

Testemunha:                                                         Testemunha:

CPF:                                                                                       CPF:

_{Concede diária(s) ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES.}

_{O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.}

_{R E S O L V E}

_{Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade do Natal no dia 05/04/2022 para tratar de assuntos do Poder Legislativo junto à FECAM/RN, entidade que congrega os legislativos municipais do Rio Grande do Norte.}

_{Valor unitário: R$ 250,00}

_{Total a ser pago: R$ 250,00}

                                                                                     _{Publique-se e cumpra-se}

_{Câmara Municipal de São Vicente - RN, 5 de abril de 2022.}

_{Vereador João Batista da Silva}

_{1º Secretário}

PORTARIA Nº 072-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso II, alínea “f”, do Regimento Interno da CMSM (Resolução nº 01/2017),

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 071-2022-GP/CMSM, publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 31/03/2022. EDIÇÃO 1371, a qual nomeava como assessor técnico legislativo o senhor MARCELO DA SILVA GERMANO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 31 de  MARÇO de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA 021/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação do Servidor para exercer Cargo em Comissão de ASSESSOR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ ELSON VIANA DA SILVA, cuja identidade nº 002.063.333 SSP/RN e portador do CPF nº 057.143.174-75 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Câmara Municipal. 

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/04/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 05 de Abril de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O Poder Legislativo de Serrinha/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para contratação de empresa especializada para locação de veículo para atender demanda da Câmara Municipal de Serrinha-RN.

O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: compras@camserrinha.rn.gov.br

Serrinha/RN, 05 de marco de 2022

Setor de Compras da Câmara Municipal Serrinha/RN

TERMO ADITIVO Nº 02 - AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADA N. 00032021, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS, POR INTERMÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA RENOV4 – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS.

CONTRATANTE:  MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público da Administração Direta, inscrita no CNPJ/MF n. 08.393.084/0001-82, sediada na Rua José Moreira do Nascimento, 692, centro, neste Município, representada neste ato pela Excelentíssima Senhora Presidente VERIDIANA FERREIRA SARMENTO, aqui denominada simplesmente de CONTRATANTE.

CONTRATADO: RENOV4 – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF n. 41.418.103/0001-53, neste ato representada por seu sócio administrador LEONARDO SCHERMA NEPOMUCENO, brasileiro, casado, com cédula sob o nº 001.818.400 SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.459.164-52, com endereço residencial à Rua dos Potiguares n. 365, Lagoa Nova, Apto 1401, Natal/RN, CEP 59.148-703.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo nº 02, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições que reciprocamente estipulam, outorgam e aceitam, a saber:

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração nas cláusulas segunda e quinta e que tratam DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO E DO PRAZO CONTRATUAL do Contrato de Prestação de Serviços, firmado em 15 de setembro de 2021.

2 – CLÁSULA SEGUNDA - DO VIGÊNCIA

2.1 – Altera o valor das parcelas mensais e sucessivas para R$ 3.000,00 (três) mil reais.

2.2 - Altera o prazo do final do contrato, ficando o mesmo prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2021.

3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS DISPOSIÇÕES  

3.1 – Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços, não alteradas no presente instrumento jurídico.

E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

                                                                                         Natal, 30 de março de 2022.

__________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

CNPJ/MF N. 08.393.084/0001-82

VERIDIANA FERREIRA SARMENTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CONTRATANTE

__________________________________________
RENOV4 – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA

CNPJMF N. 41.418.103/0001-53

CONTRATADO

______________________________________________________________
(Nome, CPF e assinatura da Testemunha 1)

______________________________________________________________
(Nome, CPF e assinatura da Testemunha 2)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULO.

CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, com sede Vila Dona Isabel, nº. 26, Centro, Tibau do Sul/RN.

CONTRATADO, A EMPRESA; EXPRESSO TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 17.836.403/0001-78, com sede a Av. Governador Antonio de Melo e Souza, nº. 3133 Pajuçara– Conjunto Potengi Natal/RN,

DO OBJETO: Constitui a presente autorização para celebração do 1º (primeiro) termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e reajuste do preço da locação objeto do contrato inicial de prestação de serviços de locação de veículos junto á Câmara Municipal de Tibau do SulRN

VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo inicia sua vigência de 05/04/2022 a 04/04/2023.

FUNDAMENTAL LEGAL. O presente termo aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57 e 65, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

DO PROCESSO LICITATÓRIO:

Nº 001/2021, modalidade pregão presencial.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas pelo presente termo.

DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo, o Foro da Comarca de Goianinha/RN.

E por estarem justos e acordados, mandou-se lavrar o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Tibau do Sul/RN, 05 de abril de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

P/ CONTRATANTE

Helio Pinheiro de Araujo

P/ CONTRATADO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE Nº 009/2022

PROCESSO DE DESPESA N°008/2022

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°002/2022

CONTRATO N°009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATO: CONTAMAX – CONSULTÓRIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTABÉIS EIRELI CNPJ; 24.527.707/0001/19. Com sede a Rua Jaguarari Nº1484 1º andar – Alecrim Natal/RN

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, EM DIVERSAS DEMANDAS COMO ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS, ALMOXARIFADO, COMPRAS E AO SETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FUNDAMENTAÇÃO DE ACORDO ARTIGO 13, COMBINADO COM O “CAPUT” DO ARTIGO 25, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E LEI FEDERAL Nº 14.039 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR MENSAL DE R$ 4.985,00(quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais) VALOR GLOBAL ANUAL DE R$ 59.820,00 (CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS).

PRAZO DE VIGÊNCIA:  12 MESES

(INICIO EM 01/04/2022 ATE 30/03/2023)

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Fonte de recurso: unidades orçamentária:

01.000 - poder legislativo

031- Ação legislativa

0101 – Fortalecimiento do legislativo municipal

       2001 – Manutenção dos serviços da câmara

       30000000 – Despesas correntes

        33000000 – Outras despesas correntes

3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros pessoa juridica

Fonte: 10010000 – recurso ordinario

Tibau do Sul/RN, em 01 de abril de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

PELA CONTRATNTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

João dos Santos de Azevedo

PELA CONTRATADA

A CAMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, com sede administrativa na Rua Pedro Trajano Torres, s/n – centro – Venha-Ver/RN, inscrita no CNPJ 02.716.519/0001-04, neste ato representada pelo Sr. Vereador Presidente Francisco França Filho inscrito no CPF sob o nº 621.753.514-91, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa FREITAS E FREITAS-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 07.944.833/0001-72 com sede à Rua Maria Leodina Pessoa Fernandes, 1063, centro, cidade de São Miguel/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, neste ano representado pelo Sr. Francisco Gledson de Freitas, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do contrato nº 06/2021, previsto em seu objeto fica prorrogado a contar de 25 de março de 2022 até 25 de março de 2023.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR MENSAL

2.1 O valor do Contrato original permanecerá inalterado.

3 CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Venha-Ver-RN, em 25 de Março de 2022.

CAMARA MUNICIPAL DO VENHA VER

Francisco de França Filho

Vereador presidente

FREITAS E FREITAS ME

CNPJ 07.944.833/0001-72

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________