O Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:

A Mesa Diretora Biênio 2021-2022 da Câmara Municipal de Apodi-RN, ANTECIPA AS SESSÕES ORDINÁRIAS:

• Dia 14 de abril (QUINTA-FEIRA SANTA) para quarta-feira dia 13 de abril de 2022;
• Dia 21 de abril (FERIADO DE TIRADENTES) para quarta-feira dia 20 de abril de 2022.

Este Ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Apodi-RN, 06 de abril de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 

Presidente – MDB

MARCOS RAILTON DIOGNES DE ALMEIDA DIAS

Vice-presidente - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

1º Secretário – SD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

2º Secretário – PL

Distratante: Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Distratado: Izabela Cristina do Nascimento Silva, CPF sob o nº 127.697.264-89. Objeto: Prestação dos serviços administrativos. Data da Assinatura do Distrato: 01/04/2022.

Bom Jesus/RN, 01 de abril de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Thalyta Marcelly Nascimento de Araujo, CPF sob o nº 123.900.004-95. Objeto: Prestação do serviço administrativo, no exercício de 2022. Valor: R$ 10.908,00 (dez mil, novecentos e oito reais), a serem pagos em nove parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Data da Assinatura do Contrato: 01/04/2022.

Bom Jesus/RN, 01 de abril de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA (Vereador) CPF: 081.668.044-25, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a cidade de Caicó/RN, no dia 07 de abril de 2022, para participar de reunião na sede da CAERN – Regional Seridó, localizada na Rua: José Hermínio SN, R. Paraíba, Caicó – RN, a fim de tratar de demandas referentes a extensão da rede hídrica do município de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 06 de abril de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 07 de abril de 2022, para tratar com a assessoria técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, na sede da FECAM, localizada na rua da saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 06 de abril de 2022.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ALINE EZEQUIEL GOMES 07708069459  para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício de 2022, de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN., no valor global de R$ 8.574,95 (oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 6 de abril de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a J F S DANTAS AZEVEDO COM GAS E AGUA  para a Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2022, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN., no valor global de R$ 2.372,00 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 6 de abril de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 007/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2022

ASSUNTO: Realização de inscrição dos vereadores na XXI marcha dos legislativos municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 26 a 29 de abril de 2022, em Brasília-DF.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, para contratação da empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ 83.594.978/0001-56 com sede na Av. W3 Sul SQ 701 Bloco II sala 504 Ed. Assis Chateaubri/Asa Sul- Brasília-DF Cep: 70340-906, Realização de inscrição dos vereadores na XXI Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 26 a 29 de Abril de 2022, em Brasília-DF, com valor anual estimado em R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais).  

 ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 06 de Abril de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Designa a servidora Sibele Cristina de Castro Souza, como responsável pela liquidação das notas de empenhos da Câmara Municipal, e dá outras providências.

     MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno da Câmara,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA, portadora do RG 2.401.497, expedido pelo pela SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº 056.178.744-11, ocupante do cargo Função de Execução Básica – FEB, como responsável pela verificação e liquidação das notas de empenhos, referente às despesas da Câmara Municipal, para o exercício de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros retroativos a competência de Janeiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Doutor Severiano/RN em 06 de Abril de 2022.

______________________________

MARIA ALVANEIDE BESSA  DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2022

 CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CONTRATADA: R K de Medeiros e Souza ME.

CNPJ: 19.914.051/0001-57

 OBJETO: Prestação de serviços de conexão à internet, com fornecimento de equipamentos para a transmissão de sinal, conforme especificações técnicas vigentes para atender as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

 Fernando Pedroza/RN, em 01 de abril de 2022.

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente da Câmara

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Coordenadora Administrativa da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E :

1 – Conceder ao Senhor KLEVERLAN FELIX DA ROCHA, CPF: 029.961.394-10, ocupante do Cargo de Presidente, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 211,47 (duzentos e onze reais e quarenta e sete centavos) para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no dia 07 de abril de 2022. Para participar de uma reunião na sede da SEDRAF (Secretaria da Reforma Agraria Familiar)

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Marlene da Silva Melo

Coordenadora Administrativo

DO OBJETO: Contratação de mão de obra para aquisição de material de expediente para a  Câmara Municipal de Florânia. conforme especificação no Memorando Nº 09/2022– CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A contratação está devidamente justificada pela necessidade de manutenção dos serviços e atividades administrativas da Câmara Municipal, como fornecimento de papel ofício, pastas, canetas, dentre outros itens essenciais à continuidade das atividades supracitadas, conforme especificação do Memorando Nº 09/2022 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022 .

3. Importará a despesa o valor total de R$ 4.629,99 (quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação das seguintes pessoas jurídicas:

• DANIEL AURELIANO DANTAS R. DA SILVA-PAPYRUS, (CNPJ: 21.882.843/00041-39), no valor de R$ 2.251,35 (dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos);
• ERIVAN VIEIRA DE ARAUJO- PAPELARIA POTIGUAR, (CNPJ 10.429.451/0001-00), no valor de R$ 630,20 (seiscentos e trinta reais e vinte centavos);
• MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, (CNPJ: 08.010.923/0001-36), no valor de R$ 1.748,44 (mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 06 de abril de 2022.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO DE DISPENSA Nº: 02/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral em garrafão de 20 (vinte) litros.

CONTRATADO: IVANIZE DA SILVA RIBEIRO PADILHA– ME, CNPJ: 11.909.420/0001-01.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: 15.750,00 (Quinze mil, setecentos e cinquenta reais).

VIGENCIA: De 03 (três) meses a partir de 04 de abril de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II – É dispensável a licitação - Para outros serviços e compras de valor até 10 (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço. Compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Guamaré/RN, 06 de abril de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

IVANIZE DA SILVA RIBEIRO PADILHA– ME

CNPJ: 11.909.420/0001-01

IVANIZE DA SILVA RIBEIRO PADILHA

CPF Nº 499.023.424-34

Contratado

PROCESSO DE DISPENSA Nº: 01/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral em garrafão de 20 (vinte) litros.

CONTRATADO: TERRA-BIT INFORMÁTICA, CNPJ: 07.953.070/0001-03.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais).

VIGENCIA: De 10 (dez) meses a partir de 29 de março de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II – É dispensável a licitação - Para outros serviços e compras de valor até 10 (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço. Compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Guamaré/RN, 29 de março de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

TERRA-BIT INFORMÁTICA

CNPJ: 07.953.070/0001-03

JOSÉ NILTON DE MACEDO

CPF Nº 036.870.434-36

Contratado

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação Serviço de Fornecimento de Link de Web de acesso a Internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, para o regular funcionamento das atividades deste Órgão. Declaro o interessado HUDSON FARIAS SOBRAL – ME CNPJ: 13.592.387/0001-64, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 7.110,00 (Sete Mil Sento e dez reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 05 de Abril de 2022

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pelo Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 013/2022 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EMSERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE WEB DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.110,00 (SETE  MIL SENTO E DEZ REAIS), HUDSON FARIAS SOBRAL – ME CNPJ: 13.592.387/0001-64, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 05 de Abril de 2022

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: HUDSON FARIAS SOBRAL – ME CNPJ: 13.592.387/0001-64

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO:Serviço de Fornecimento de Link de Web de acesso a Internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 7,110,00 (Sete Mil Sento e dez reais)

DATA DA ASSINATURA: 06/04/2022

VIGENCIA: 06/04/2022 a 31/12/2022

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS RADIOFÔNICOS, COM ABRANGÊNCIA COMPROVADA NA CIDADE DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, VISANDO À VEICULAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação. Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 A presente contratação justifica-se em virtude do atendimento ao princípio da publicidade da Administração pública, por meio de veiculação das atividades e ações realizadas pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN. Tomando por base que os meios de comunicação são de vital importância na divulgação e massificação de informações, este serviço será utilizado como suporte, à Assessoria de Comunicação, na tarefa de informar, conscientizar e orientar a população da cidade de Jardim do Seridó/RN, em razão do seu alto poder de alcance. Além de que, não se pode desconsiderar que este meio de comunicação popular é de fácil acesso à população. Por conseguinte, torna-se indispensável a formalização do referido processo, tendo em vista que a não execução do mesmo, inviabilizará a transparência e publicidade dos atos praticados pelo legislativo municipal, de forma popular, contrariando o Princípio da Publicidade, onde é dever da Administração Pública, divulgar os seus atos.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com RF PUBLICIDADE LTDA, no valor de R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais ), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 04 de Abril de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RF PUBLICIDADE LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS RADIOFÔNICOS, COM ABRANGÊNCIA COMPROVADA NA CIDADE DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, VISANDO À VEICULAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 04 de Abril de 2022

RONALTTY NERI DOS SANTOS

Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS RADIOFÔNICOS, COM ABRANGÊNCIA COMPROVADA NA CIDADE DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, VISANDO À VEICULAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

Contratado.................: RF PUBLICIDADE LTDA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais)

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 04 de Abril de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES

Comissão de Licitação

Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N° 015/2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 64, I e § 1º, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os seguintes membros que para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022:

I – Paula Mércia Medeiros de Souza Torres (vereadora) – Presidente;

II – Francinildo Aquino da Silva (vereador) – Relator;

III – Francinilson Batista da Silva (vereador) – Membro;

IV – José Pedro de Araújo Neto (vereador) – Membro;

V – Rômulo Ivo de Almeida (vereador) – Membro;

VI – Rubens Batista de Araújo (vereador) – Membro.

Art. 2°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 06 de abril de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                     Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PORTARIA Nº 16/2022, DE 06  DE ABRIL DE 2022

Nomeia a senhora, FABIANA LETICIA CASSIANO BARBOSA, para o cargo Comissionado de SECRETÁRIA, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora FABIANA LETICIA CASSIANO BARBOSA, portadora do documento de identidade nº 3.196.649 SSP, inscrito no CPF sob o nº 017.474.114-69, para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no

anexo I da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo

os seus efeitos ao dia 01/04/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 06 de Abril de 2022.

MARLUCE DE COUTO DA SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 018/2022

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

        R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Parnamirim /RN de 08 de Abril de 2022, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, promovido pela Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte a ser realizada na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 06 de Abril de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 019/2022

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

             R E S O L V E:

             Autorizar o Sr. ELIABE DAVI ALVES, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Parnamirim/RN de 08 de Abril de 2022, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, promovido pela Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte a ser realizada na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 06 de Abril de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

A Presidente da CPL da Câmara Municipal de Macau/RN torna Pública a Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, tendo por OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em obras de engenharia para reforma do prédio da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A reabertura será no dia 09/05/2022, às 08:00min, na sala de licitações. O Edital e seus anexos com as devidas alterações encontram-se à disposição dos interessados das 07:00 as 13:00hrs no Setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN, localizada na Rua Ferreira Martins, nº 235 – Centro – Macau/RN, ou pelo e-mail licitação@macau.rn.leg.br.

Macau/RN, 07 de abril de 2022.

Aldineia Silva da Rocha

Presidente da CPL

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Martins/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a Natal ou outroas microrregiões do estado no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 diária SEM PERNOITE, e 02 diárias COM PERNOITE à Vereadora EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da benefíciária à cidade de Martins, com vistas a participar do evento denominado "ENCONTRO DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHEIROS DE DIREITOS E CONSELHEIROS TUTELARES", que se realizará entre os dias 07 e 09 de abril do corrente ano;

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 06 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Martins/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a Natal ou outroas microrregiões do estado no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 diária SEM PERNOITE, e 02 diárias COM PERNOITE ao Vereador JOSIVAN ALVES PEREIRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do benefíciário à cidade de Martins, com vistas a participar do evento denominado "ENCONTRO DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHEIROS DE DIREITOS E CONSELHEIROS TUTELARES", que se realizará entre os dias 07 e 09 de abril do corrente ano;

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 06 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA N.º 016/2022

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : Tratar de assuntos institucionais do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN sobre convênio de emissão de IDENTIDADE de Pedro Avelino junto a FECAM/RN e ITEP/RN.

Período... : 07 de Abril de 2022.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 06 de Abril de 2022.

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

PORTARIA DE DIÁRIA N° 011/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Ana Emanuelly Araújo de Medeiros Pereira – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 29 de março de 2022, para o  treinamento do ITEP para emissão de Carteiras de Identidade através do acesso ao sistema de Identificação Civil, da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERICÍA – ITEP/RN na cidade de Natal, localizado Avenida: Duque de Caxias nº 97 – Ribeira, CEP: 59010 – 200, Natal/RN.

Cumpra-se                                             

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

 Riacho da Cruz – RN em, 28 de março de 2022

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 012/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Ana Emanuelly Araújo de Medeiros Pereira – CPF: 052.696.264-03 Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, no dia 30 de março de 2022 na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

REPÚBLICADA POR INCORREÇÃO

 Riacho da Cruz – RN em, 29 de março de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

PORTARIA Nº 006/2022-GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA VEREADOR AO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, o art. 1°, da resolução 001/2019 de 08 de fevereiro de 2019 CMRF/RN;

 R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),  ao Senhor Minervânio Menezes oliveira, vereador presidente desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação em Natal – RN. Conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar de  Reunião na Gerencia Executiva da Caixa Econômica Federal, Natal RN,  para tratar sobre Convênios, no dia 06 de abril de 2022.  

PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06 de abril de 2022 das 6HS ás 21HS.

Art.2º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 07º, I, II, III, da resolução  Nº 001/2019 – CMRF/RN de 08 de fevereiro de 2019 e art.16, § 6º, I, e art. 22, I, II, III,IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

             PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 05 de abril de 2022.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

PORTARIA Nº 07,                          em 04 de abril de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais,

R E S O L V E:

Designar a Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS, servidora ocupante do cargo comissionado de Assessora Jurídica, para desempenhar cumulativamente o Controle Interno da Câmara Municipal de Santana do Seridó, com as atribuições descritas na Lei Municipal nº 511, de 07.04.2017.

Cientifique-se.

Publique-se.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo

               Presidente

RESOLUÇÃO Nº 01 /2022.

5 de abril de 2022.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, EXERCICIO 2022, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto nos Artigos 11, inciso VII e 55, § 1º, alínea “g”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 003/2018);

 Considerando que a Lei Municipal nº 595/2021 (orçamento geral do município de Santana do Seridó – exercício 2022), permite abertura de crédito e remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária até o limite de 30% (trinta por cento) do valor orçado;

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Inciso III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade;

RESOLVE,

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Santana do Seridó do exercício 2022 (Lei Municipal nº 595/2021) no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada e através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Santana do Seridó constante do Orçamento Geral do Município do exercício 2022, dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Santana do Seridó

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

DESPESA: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – PF  ................. R$ 20.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elementos de Despesas descrito no Artigo anterior, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) decorrente da anulação de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal) conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Santana do Seridó

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

DESPESA: 31.90.13 – Obrigações patronais  .....................................  R$ 10.000,00

DESPESA: 33.90.35 – Serviços de consultoria  .................................   R$   5.000,00

DESPESA: 33.90.40 – Serviço de tecnologia da informação .............   R$   5.000,00

                                                                                              TOTAL....  R$  20.000,00

Art. 3º - Esta Resolução, aprovada na sessão ordinária do dia 04.04.2022, entra em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos retroagindo ao dia 1º de março de 2022.

Santana do Seridó, 5 de abril de 2022.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

Ver. Ricardo José de Medeiros

1º Secretário

PORTARIA Nº 13/2022

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara, para participar do II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Vereador JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA, CPF nº 491.113.614-68, na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1/2 (meia diária), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade de Parnamirim/RN, a fim de participar do II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, que ocorrerá no dia 08 de abril do corrente ano, no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, Avenida Castro Vieira Regis s/nº, Coabinal – Parnamirim/RN.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 06 de abril de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de T.I, rede, internet, hardwares e softwares, afim de atender as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de Abril de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

PORTARIA Nº 073-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO COORDENADOR SETORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de ABRIL de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 074-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO COORDENADOR SETORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) ANTONIO NOGUEIRA DE LUCENA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de ABRIL de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA N°005/2022                          Severiano Melo-RN, 05 de Abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 06 a 07 de Março de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 05 de Abril de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°006/2022                          Severiano Melo-RN, 05 de Abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da secretária ANA CLARA MEDEIROS MELO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) a Senhorita ANA CLARA MEDEIROS MELO, secretaria desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA AO ITEP-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 08 de Março de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 05 de Abril de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Portaria Nº 009/2022

   Em, 06 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            1 – Exonerar CRISTIANE DOS ANJOS FERREIRA, inscrita no CPF nº 046.873.684-09 e matricula nº 000150, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 31 de março de 2022.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

            Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

____________________________________

          José Micarlo Tomas de Oliveira

                Presidente

Portaria Nº 010/2022

   Em, 06 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            1 – Nomear MARIA ERIVANEIDE DA SILVA FERREIRA, inscrita no CPF nº 012.574.224-05, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora de  Gabinete da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de abril de 2022.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

            Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

____________________________________

          José Micarlo Tomas de Oliveira

                  Presidente

Portaria Nº 011/2022

   Em, 06 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            1 – Nomear MANOEL BORGES DA SILVA NETO, inscrito no CPF nº 120.925.604-50, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de abril de 2022.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

            Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

____________________________________

    José Micarlo Tomas de Oliveira

           Presidente