TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - ME, CNPJ Nº 24.542.255/0001-44.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

*ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). LEIA-SE: R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 31/03/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 31/03/2022.

EXTRATO DE CONTRATO N° 021/2022 (Dispensa de Licitação nº 020/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ: 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: JOSE ASSUERIO COSTA VIEIRA - ME, CNPJ Nº 24.542.255/0001-44. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. *ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). LEIA-SE: R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais).* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 01.001.01.031.0006.1002.449052 – Equipamentos e Material Permanente. ASSINATURA: 31/03/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: José Assueiro Costa Vieira, CPF nº 072.667.424-98.

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo Administrativo nº 04040001/2022 CMA, nos termos da Lei 8.666/93 no Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04040001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, CNPJ: 03.725.725/0001-35.

OBJETO: SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

DESPESA 713: 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 06 de abril de 2022.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO

Portaria: 002/2022

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso I do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ: 03.725.725/0001-35, valor global de R$ R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos), a serem pagas em três parcelas mensais de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução do SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO, Chefia de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 06 de abril de 2022.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 009/2022.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ: 03.725.725/0001-35

OBJETO: SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

VALOR TOTAL: com o valor global de R$ R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos), a serem pagas em três parcelas bimestrais de 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

DESPESA 713: 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses. De 07/04/2022 à 06/04/2023.

DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos Lei Complementar nº 003/97 (Regime Jurídico do Servidores Municipais –RJUSM) e da Lei Municipal, no 401/2007 (PCSSCMA), alterado pela nº 495/2015 e Resolução nº 01/2015 e de conformidade com o disposto no art. 19, II, letra (o) do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006), considerando que o servidor trabalhou no cargo em Comissão de Assessor de Segurança Parlamentar no período de 01 de fevereiro de 2021 a 01 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 30 (trinta) dias férias regulamentares ao servidor em comissão ROSIVAL ANÍSIO RODRIGUES, matrícula nº 0052, portador do CPF(MF) nº 029.698.674-78 e Identidade nº 1.381.637-ITEP/RN, exercendo o Cargo em comissão de Assessor de Segurança Parlamentar, ao que o mesmo tem direito.

Art .2º - Conceder o pagamento de 1/3 (um terço) de adicional das férias ao servidor ROSIVAL ANÍSIO RODRIGUES, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (LCM nº 003/97) e Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Arez (Lei nº 401/2007).

Art. 3º - As férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 04 de Janeiro de 2021 a 03 de Janeiro de 2022, devendo o mesmo gozar os 20 (vinte) dias, de 08 de Abril de 2022 a 27 de Abril de 2022, retornando em 28 de Abril de 2022.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Arez/RN, 07 de Abril de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente  da Câmara Municipal 

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos Lei Complementar nº 003/97 (Regime Jurídico do Servidores Municipais –RJUSM) e da Lei Municipal, no 401/2007 (PCSSCMA), alterado pela nº 495/2015 e Resolução nº 01/2015 e de conformidade com o disposto no art. 19, II, letra (o) do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006), considerando que o servidor trabalhou no cargo em Comissão de Assessor Parlamentar no período de 01 de fevereiro de 2021 a 01 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 30 (trinta) dias férias regulamentares ao servidor em comissão JOÃO BATISTA BARBOSA, matrícula nº 0051, portador do CPF(MF) nº 874.588.294-00 e Identidade nº 1.323.259-ITEP/RN, exercendo o Cargo em comissão de Assessor Parlamentar, ao que o mesmo tem direito.

Art .2º - Conceder o pagamento de 1/3 (um terço) de adicional das férias ao servidor JOÃO BATISTA BARBOSA, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (LCM nº 003/97) e Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Arez (Lei nº 401/2007).

Art. 3º - As férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 04 de Janeiro de 2021 a 03 de Janeiro de 2022, devendo o mesmo gozar os 20 (vinte) dias, de 08 de Abril de 2022 a 27 de Abril de 2022, retornando em 28 de Abril de 2022.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Arez/RN, 07 de Abril de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente  da Câmara Municipal 

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 22030001/2022 relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a execução dos serviços de treinamento/capacitação de funcionários da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: J.E. CÂNDIDO DA SILVA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CNPJ: 40.625.760/0001-09, sediada na Rua Doutor Raimundo Correia, nº 224, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.069-450.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

(...)

II- para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação objetiva-se pelo aperfeiçoamento de pessoal do quadro de funcionários desta Edilidade, investindo em capacitação para o bom desempenho e aprimoramento de suas funções, tornando-se necessária, uma vez que a programação elencará palestras sobre:  Atendimento ao Público, Patrimônio Público, Aspectos Básicos sobre Regimento Interno e o Municipalismo no Legislativo, e entre outros assuntos importantes, a fim de cumprir com eficiência e eficácia a defesa dos interesses da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

            Face ao exposto, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 25, da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: J.E. CÂNDIDO DA SILVA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CNPJ: 40.625.760/0001-09, com o valor total de R$ 16.523,50 (dezesseis mil e quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).

Baraúna/RN, 01 de abril de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

       RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no inciso II, art. 25, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: J.E. CÂNDIDO DA SILVA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CNPJ: 40.625.760/0001-09, sediada na Rua Doutor Raimundo Correia, nº 224, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.069-450, no valor total de R$ 16.523,50 (dezesseis mil e quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a execução dos serviços de treinamento/capacitação de funcionários da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 01 de abril de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000015/2022

O Presidente  do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a INFOSAT - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 07.510.396/0001-66, para a Contratação de empresa especializada para filmagem e gravação em imagem FUUL HD e disponibilização on-line via internet através das redes sociais disponíveis, das sessões ordinárias/extraordinárias/solenes, audiência pública e pregões, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra para o Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, conforme termo de referência, no valor global de R$: 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 07 de abril de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Vereador Presidente

DISPENSA N° 000015/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0013/2022

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: INFOSAT - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ sob n°. 07.510.396/0001-66) – OBJETO: Contratação de empresa especializada para filmagem e gravação em imagem FUUL HD e disponibilização on-line via internet através das redes sociais disponíveis, das sessões ordinárias/extraordinárias/solenes, audiência pública e pregões, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra para o Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, conforme termo de referência, PERÍODO: 07 de abril 2022 a 31 de dezembro de 2022,  VALOR GLOBAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001  -  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Boa Saúde/RN, 07 de abril de 2022 – Paulo Cézar Florêncio de Souza - Vereador Presidente.

PORTARIA Nº 016/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Controladora Interna da Câmara Municipal, Franceilma lima de Azevedo ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 08 de abril de 2022, para participar do II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, Av. Castor vieira Régis, s/n Cohabinal, Parnamirim/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 017/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Chefe geral da tesouraria da Câmara Municipal, Rênia da Costa Dantas ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 08 de abril de 2022, para participar do II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, Av. Castor vieira Régis, s/n Cohabinal, Parnamirim/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

Portaria Nº 018/2022                                  Em, 07 de Abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 157, § 1º do regimento interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas / RN, e ainda,

CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2021, publicada em 02 de Julho de 2021, no diário oficial da FECAM RN, que dispõe sobre a instituição da escola do legislativo, órgão pertencente a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas / RN e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a Escola do Legislativo Carnaubense terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Senhorita JANIARYA LOURENA DE AZEVEDO DANTAS, do cargo de DIRETORA da estrutura organizacional da escola do legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 07 de Abril de 2022.

_______________________________

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Portaria Nº 019/2022                                  Em, 07 de Abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 157, § 1º do regimento interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas / RN, e ainda,

CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2021, publicada em 02 de Julho de 2021, no diário oficial da FECAM RN, que dispõe sobre a instituição da escola do legislativo, órgão pertencente a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas / RN e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a Escola do Legislativo Carnaubense terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, para o cargo de DIRETORA da estrutura organizacional da escola do legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 07 de Abril de 2022.

_______________________________

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, neste ato representada por seu Presidente o Edil MARCONE DA SILVA BARBOSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, objetivando dar prosseguimento com o regular trâmite do Processo referente as Contas de Gestão dos anos/competências 2011, 2012, 2013 e 2016 e, ainda,

CONSIDERANDO a retomada da tramitação nesta Casa Legislativa do Processo referente as Contas de Gestão alusivas aos anos/competências de 2011, 2012, 2013 e 2016, julgadas pelo E. TCE/RN, para fins de apreciação e julgamento pelo Plenário desta Câmara Municipal, conforme Certidão contida nos autos datada de 24 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a realização da NOTIFICAÇÃO em caráter pessoal de ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO, gestor municipal dos anos/competências 2011, 2012, 2013 e 2016 objetos do presente processo, ocorrida em 24 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o PEDIDO DE INFORMAÇÕES feito pela defesa de ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO, gestor municipal dos anos/competências 2011, 2012 2013 e 2016 objetos do presente processo;

CONSIDERANDO que é possível obter cópia de todos os processos objetos da prestação de Contas de Gestão dos anos/competências 2011, 2012, 2013 e 2016 no sítio eletrônico: https://www.tce.rn.gov.br/ConsultaProcesso/ConsultaAvancada;

CONSIDERANDO o pedido formulado pela defesa de ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO, Gestor Municipal dos anos/competências 2011, 2012, 2013 e 2016 para acesso as cópias dos autos objetos do presente processo;

RESOLVE:

DEFERIR o pedido feito pela defesa de ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXTO no sentido de ter acesso a(s) cópia(s) dos autos das Contas de Gestão dos anos/competências 2011, 2012, 2013 e 2016, bem como CONFIRMAR o rito estabelecido na Resolução nº 31 de 05 de fevereiro de 2021 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte) para o regular trâmite do feito, por analogia e em consonância com o Princípio da Simetria, e, ao mesmo tempo INFORMAR  o envio de mídias contendo todo o conteúdo das Contas de Gestão dos anos/competências 2011, 2012, 2013 e 2016, bem como REITERAR o prazo de 10 (dez) dias, iniciado a partir da ciência desta notificação, para apresentação de sua defesa, seguindo em anexo à presente notificação as cópias, em mídia, de todo o conteúdo das Contas de Gestão dos anos/competências 2011, 2012, 2013 e 2016 e seus respectivos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Atenciosamente,

Ceará-Mirim/RN, 05 de abril de 2022.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Erineide Gomes Neta

Membro efetivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Marcílio de Morais Dantas Júnior

Membro efetivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Suspender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Cerro Corá nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o período reservado às comemorações religiosas da Semana Santa e Páscoa de 2022,

R ES O L V E:

Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Cerro Corá nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2022, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Publique-se.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 07 de abril de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: ALINE EZEQUIEL GOMES 07708069459

Processo nº 14/2022 ‑ Dispensa nº 11/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício de 2022, de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN..

VALOR: R$ 8.574,95 (oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 07 de abril de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

ALINE EZEQUIEL GOMES 07708069459

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: J F S DANTAS AZEVEDO COM GAS E AGUA

Processo nº 15/2022 ‑ Dispensa nº 12/2022 ‑ CPL

Objeto: Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2022, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN..

VALOR: R$ 2.372,00 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 07 de abril de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

J F S DANTAS AZEVEDO COM GAS E AGUA

Contrata

PROCESSO NUMERO – 0016/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a importância da prestação dos serviços diversos para suprir a necessidade do prédio da Augusta casa;

CONSIDERANDO a necessidade de limpeza e conservação desta Casa Legislativa; CONSIDERANDO o Art. 24 da Lei nº 8.666/93, inciso II:

“É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para Contratação de pessoa física para prestação de serviços exporádicos de mão de obra terceirizada, destinados a suprir a necessidade da Câmara Municipal de Equador/RN, no período de março/2022 a abril/2022, no valor global de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, contratação junto a pessoa Ismênia keli Silva, CPF 057.640.774-78, com endereço Rua Simão Gomes , nº 61, Centro, Equador RN, CEP: 59.355-000;

Publique-se. Cumpra-se.

Equador/RN 07 de abril de 2022.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Equador/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Lutembergue Guedes Vanderlei, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 013/2022

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços esporádicos de mão de obra terceirizada, destinados a suprir a necessidade da Câmara Municipal de Equador/RN, no período de março/2022 a abril/2022.

CONTRATADO: ISMENIA KELI SILVA, CPF: 057.640.774-78;

VALOR: R$ 1.212,00 (Hum mil e duzentos e doze reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Equador/RN, 07 de Abril de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA

PRESIDENTE.

PROCESSO NUMERO – 0017/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a importância da necessidade de manutenção e reparação dos microfones do prédio da Augusta casa Legislativa;

CONSIDERANDO o Art. 24 da Lei nº 8.666/93, inciso II:

“É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para Contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços de manutenção e reparação de equipamentos de comunicação (microfones), destinados a suprir a necessidade da Câmara Municipal de Equador/RN. No valor global de R$ 5.115,00 (hum mil, duzentos e doze reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, contratação junto a empresa JOSE DE ANCHIETA MENDOCA DE ALMEIDA 16124537400, CNPJ: 24.181.023/0001-08, com endereço a Rua Vila Nova da Rainha, nº 534, apt 102, centro de Campina Grande PB, CEP:58.400-220;

Publique-se. Cumpra-se.

Equador/RN 07 de abril de 2022.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Equador/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Lutembergue Guedes Vanderlei, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 014/2022

OBJETO: Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para Contratação de pessoa Jurídica para  prestação de serviços de manutenção e reparação de equipamentos de comunicação (microfones), destinados a suprir a necessidade da Câmara Municipal de Equador/RN.

CONTRATADO: JOSE DE ANCHIETA MENDOCA DE ALMEIDA 16124537400,

CNPJ: 24.181.023/0001-08,

VALOR: R$ 5.115,00 (Cinco mil e cento e quinze reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Equador/RN, 07 de Abril de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA

PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto do presente contrato, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE PESQUISAS MERCADOLÓGICAS E COMPARAÇÕES DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré.

Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 9.875,00 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), correspondente à contratação da Prestação de Serviço de empresa especializada em fornecimento de pesquisas mercadológicas e comparações de preços praticados pela administração pública, por intermédio da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA – CNPJ/MF Nº 07.797.967/0001-95.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente com o NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA – CNPJ/MF Nº 07.797.967/0001-95.

Guamaré/RN, 05 de Abril de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara

Concede diária para o Servidor Chefe de Gabinete da Presidência, Arthur Antunes Neri de Souza.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Presidência, a quantia de 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Parnamirim/RN, na data de 08 de abril do corrente ano, com a finalidade de participar do II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, conforme consta no processo de diária nº 014/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Vereador Presidente, ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Mat. 000019, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, que será realizado no dia 08 de abril de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, Av. Castor Vieira Regis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 07 de abril de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

José Hélio da Fonseca Júnior

Vereador Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Vereador, ALCIDÉSIO ARAÚJO COSTA, Mat. 000016, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, que será realizado no dia 08 de abril de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, Av. Castor Vieira Regis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 07 de abril de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino da Silva

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Vereador, AMILTON SOARES FERNENDES, Mat. 000048, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, que será realizado no dia 08 de abril de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, Av. Castor Vieira Regis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 07 de abril de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino da Silva

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Vereador, JOSÉ EVERTON GONÇÁLVES E SOUZA, Mat. 000047, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, que será realizado no dia 08 de abril de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, Av. Castor Vieira Regis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 07 de abril de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino da Silva

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a Vereadora, ELIANA CARLA DA SILVA, Mat. 000006, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, que será realizado no dia 08 de abril de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, Av. Castor Vieira Regis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 07 de abril de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino da Silva

Vereador - Presidente

PORTARIA Nº 014/2022.                em 30 de março de 2022.

                O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais,

               Considerando o estabelecido no Processo Administrativo nº 003/2022 e que o servidor LAURO MACEDO NETO se encontra de férias no período de 01/04/2022 a 20/04/2022,

                Considerando a concordância do Servidor;

          Considerando, por fim, a urgência e imprescindibilidade dos serviços do servidor, não tendo quem o substitua para realização dos serviços financeiros e pagamento da Câmara Municipal;

            RESOLVE:

            Art. 1º. Interromper, em razão da necessidade imperiosa, o gozo das férias do servidor LAURO MACEDO NETO, ocupante do cargo de TESOUREIRO nos dias 06, 08 e 20/04/2022, devendo o servidor gozar os dias interrompidos em 28, 29 e 30 /04/2022.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 30 de março de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Dispõe sobre a nomeação de cargo

comissionado e dá outras providências.

          A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

          Resolve:

          Art. 1º. Nomear para exercer o cargo comissionado de “assessor (a) parlamentar (a)” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor DANRLEY MATHEUS SILVA BENJAMIM, inscrito no CPF/MF sob o nº 136.038.634-37.

        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

          Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa Salgada, 1º de abril de 2022.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo

comissionado e dá outras providências.

          A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

          Resolve:

          Art. 1º. Nomear para exercer o cargo comissionado de “assessor (a) parlamentar (a)” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor JOSÉ ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 806.904.754-20.

        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

          Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa Salgada, 1º de abril de 2022.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo

comissionado e dá outras providências.

          A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

          Resolve:

          Art. 1º. Nomear para exercer o cargo comissionado de “assessor (a) parlamentar (a)” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora RAISSA CAMPOS DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 080.521.204-38.

        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

          Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa Salgada, 1º de abril de 2022.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta torna público que a empresa LT CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EIRELI, CNPJ/MF: 34.808.943/0001-67, foi a vencedora do Processo Licitatório modalidade Convite n.º 001/2022, visando a contratação de Pessoa Jurídica para realizar a obra de Reforma da Câmara Municipal de Nísia Floresta, atendendo, assim, as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta, com o valor global de R$ 97.048,08 (noventa e sete mil quarenta e oito reais e oito centavos).

Nísia Floresta/RN, Quinta-Feira, 07 de Abril de 2022 (07/04/2022).

Arilene Marília Trindade de Carvalho

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

Portaria n.° 002/2022 – GP/CMVNF

PORTARIA Nº 003/2021.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Mossoró/RN, onde irá participar no dia 08 de maio de 2022 de eventos pertinentes ao cargo que exerce”.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d’Água do Borges/RN, 07 de maio de 2022.

_____________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55.

CONTRATADA: CAMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA, CNPJ nº 15.160.493/0001-02, localizada na Rua Alta de Souza, 188, Casa, Cidade Alta, Natal/RN.

OBJETO: Aquisição parcelada de material de limpeza.

VALOR GLOBAL: 16.611,00 (dezesseis mil, seiscentos e onze reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: CAMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA.,

DATA: 31/03/2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220010

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55.

CONTRATADA: CAMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA, CNPJ nº 15.160.493/0001-02, localizada na Rua Alta de Souza, 188, Casa, Cidade Alta, Natal/RN.

OBJETO: Aquisição parcelada de material de limpeza.

VALOR GLOBAL: 16.611,00 (dezesseis mil, seiscentos e onze reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 16.611,00

VIGÊNCIA: 31 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: Câmara Cascudo Comercio de Atacado Ltda.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de março de 2022.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55.

CONTRATADA: L S. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.637.347/0001-38 localizada na Avenida Rio Branco, 335, Ribeira, Natal/RN.

OBJETO: Aquisição de material gráfico.

VALOR GLOBAL: 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: L S. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

DATA: 04/04/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 019/2022 da Dispensa de Licitação nº 014/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de pessoa física para prestação de serviços de confecção Artesanal de Comendas em MDF com rendas e pérolas para atividades da CMP, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 25 de março de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 014/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para prestação de serviços de confecção Artesanal de Comendas em MDF com rendas e pérolas para atividades da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 25 de março de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 014/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de confecção Artesanal de Comendas em MDF com rendas e pérolas para atividades da CMP.

CONTRATADO: EUZILENE DE LOURDES DA SILVA, CPF N° 056.672.434-07 – Rua. Valdemar Izidro de Lima, n° 134 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 25 de março de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº. 019/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 014/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: EUZILENE DE LOURDES DA SILVA, CPF N° 056.672.434-07 – Rua. Valdemar Izidro de Lima, n° 134 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de confecção Artesanal de Comendas em MDF com rendas e pérolas para atividades da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 25 março a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2022.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Euzilene de Lourdes da Silva – CPF n° 056.672.434-07 – Titular.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a custear a inscrição de evento nacional que será realizado em Brasilia-DF.

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Artigo 25 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a referida contratação para que seja possível realizar a inscrição no evento já mencionado.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que em virtude da impossibilidade de competição, sendo a UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL-CNPJ:  83.594.978/0001-56, o prestador do serviço ora contratado é detentor de notório conhecimento e seus serviços possuem natureza singular

Pedra Grande/RN, 07 de abril de 2022.

_____________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 290301/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 290301/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de gêneros de panificação destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 5.036,00 (cinco mil e trinta e seis reais), em favor de MARIA ILDEVANIA ROCHA 05714461401, CNPJ/MF Nº 32.352.800/0001-68.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 07 de abril de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CNPJ: 01.624.159/0001-40

Contratada: SD publicidade e comunicação

CNPJ: 30.280.588/0001-45

Objeto: serviço de transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias, redação textos, preparação e transcrições de documentos para matérias e/ou materiais a serem veiculados nas redes sociais,

Fundamentação legal: artigo Lei Federal nº. 8666/93

Vigência: de sua publicação até 31/12/2022.

Dotação orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 Câmara Municipal

AÇÃO: 2001 Manutenção dos Serviços da Câmara

NATUREZA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ

FONTE DE RECURSO: 0100000000 Recursos Ordinários

Vinculação ao Processo Administrativo nº. 012/2022 - Dispensa de licitação nº. 005/2022

Rio do Fogo/RN, 01 de abril de 2022.

Signatários:

Raimundo Barbosa de Melo

CPF: 702.808.864-20

Presidente da Câmara

Pela contratante

SD Publicidade e Comunicação

CNPJ: 30.280.588/0001-45

Sânia Samara Damasceno da Silva

CPF: 082.454.034-40

Responsável Legal

Pela contratada

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 005/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2022

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8666/93, bem como parecer jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para Contratação da pessoa jurídica, SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO, inscrito no CNPJ nº. 30.280.588/0001-45,  fornecedora no serviço de transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias, redação textos, preparação e transcrições de documentos para matérias e/ou materiais a serem veiculados nas redes sociais, no importe global de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Rio do Fogo/RN, 01 de abril de 2022.

Raimundo Barbosa de Melo

Presidente da Câmara

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 07 de abril de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos referente ao seu mandato de Vereador, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 06 de abril de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Tarcísio Félix dos Santos, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 08 de abril de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do "II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN", que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 07 de abril de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Élcio Vagner Rodrigues de Souza, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 08 de abril de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do “II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN”, que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 07 de abril de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 08 de abril de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do “II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN”, que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 07 de abril de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Vereadora desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 08 de abril de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do “II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN”, que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 07 de abril de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Bianca Crisanto da Silva, Diretora do Departamento de Informática desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 08 de abril de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do “II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN”, que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 07 de abril de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: TRITON DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 26.668.941/0001-91

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO:  R$ 16.798,70 (dezesseis mil e setecentos e noventa e oito reais e setenta centavos)

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

Santana do Matos/RN, 06 de abril de 2022

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: TRITON DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 26.668.941/0001-91

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO:  R$ R$ 16.798,70 (dezesseis mil e setecentos e noventa e oito reais e setenta centavos)

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 06/04/2022 à 31/12/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

Pela Contratante

TRITON DISTRIBUIDORA LTDA

MATHEUS TRIGUEIRO DE MELO

Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 06 de abril de 2022.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: TRITON DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 26.668.941/0001-91

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO:  R$ 17.080,30 (dezessete mil e oitenta reais e trinta centavos)

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

Santana do Matos/RN, 06 de abril de 2022

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: TRITON DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 26.668.941/0001-91

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.080,30 (dezessete mil e oitenta reais e trinta centavos)

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 06/04/2022 à 31/12/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

Pela Contratante

TRITON DISTRIBUIDORA LTDA

MATHEUS TRIGUEIRO DE MELO

Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 06 de abril de 2022.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: TRITON DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 26.668.941/0001-91

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO:  R$ 17.190,00 (dezessete mil e cento e noventa reais)

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

Santana do Matos/RN, 06 de abril de 2022

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: TRITON DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 26.668.941/0001-91

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.190,00 (dezessete mil e cento e noventa reais)

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 06/04/2022 à 31/12/202

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

Pela Contratante

TRITON DISTRIBUIDORA LTDA

MATHEUS TRIGUEIRO DE MELO

Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 06 de abril de 2022.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

A Presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

                                      Art. 1° - Nomear a Sra. ISABEL MAGNA DA CUNHA portadora do CPF: 413.548.694-00, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA FINANCEIRA da Câmara Municipal.

Art.  2°  -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 08 de abril de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora-Presidente

Santana do Seridó, 07 de abril de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, VEREADOR, realizar viagem a cidade de Natal, no dia 08 de abril de 2022 para participar do II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 300,00  (trezentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

Suspender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o período reservado às comemorações religiosas da Semana Santa e Páscoa de 2022,

R ES O L V E:

Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2022, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Publique-se.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

                 Presidente.

ATO Nº 012 DE 07 DE ABRIL DE 2022

Convocação para Reunião Extraordinária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Parágrafo 1° do Artigo 46 do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar os Senhores Vereadores componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio para Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, que será realizada no dia 14 de abril (quinta-feira) às 10:00 (dez horas), no plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 07 de abril de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PROCESSO N° 001/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 05/01/2022 com validade até 05/01/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 05 de Janeiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 1.000,00 (mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 05/01/2022 com validade até 05/01/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 05 de Janeiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 002/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

THALISSON EUGÊNIO ARRUDA CALVACANTI

CPF: 088.650.224-61

OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria e assessoria multiprofissional de apoio administrativo na área de licitações, com atuação de maneira direta nos pregões presenciais e eletrônicos, mediante designação e contratações públicas, planejamento, programação e organização técnica administrativa, além dos processos de contratação, junto à Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora, com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública.

VALOR ESTIMADO: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil oitocentos reais)

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física.

.

ASSINATURAS em 07/01/2022 com validade até 07/01/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

THALISSON EUGÊNIO ARRUDA CALVACANTI

CPF: 088.650.224-61

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 07 de Janeiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 003/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

EDNALDO EGIDIO DE LIMA 04687452469

CNPJ: 39.715.058/0001-57

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES, FILMAGENS E EDIÇÃO DE VÍDEOS, E IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDO.

VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 07/01/2022 com validade até 07/01/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

EDNALDO EGIDIO DE LIMA 04687452469

CNPJ: 39.715.058/0001-57

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 07 de Janeiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 004/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME

CNPJ: 18.871.909/0001-80

OBJETO: O OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ATUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, PARA HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SITE/PORTAL NA INTERNET, EM ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI DA TRANSPARÊNCIA.

VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 11/01/2022 com validade até 11/01/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME

CNPJ: 18.871.909/0001-80

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 11 de Janeiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 005/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME

CNPJ: 18.871.909/0001-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS, CRIAÇÃO DE POSTS PARA INTERNET E SERVIÇO DE DESIGN GRÁFICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 11/01/2022 com validade até 11/01/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME

CNPJ: 18.871.909/0001-80

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 11 de Janeiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 006/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: A.O.S SOTWARE LTDA - ME

CNPJ: 11.385.898/0001-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE (LOCAÇÃO) DE SOFTWARE DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.ASSINATURAS em 17/01/2022 com validade até 17/01/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

A.O.S SOTWARE LTDA - ME

CNPJ: 11.385.898/0001-80

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 17 de Janeiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 007/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: MGNET INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 07.686.848/0001-50

OBJETO: FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, SENDO DOIS PONTOS DE INTERNET.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 19/01/2022 com validade até 19/01/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

MGNET INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 07.686.848/0001-50

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 19 de Janeiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 008/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE

CNPJ: 39.840.029/0001-17

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

VALOR ESTIMADO: R$ 30.182,60 (trinta mil cento e oitenta e dois reais e sessenta centavos).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 02/02/2022 com validade até 02/02/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE

CNPJ: 39.840.029/0001-17

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 02 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 009/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE CNPJ: 39.840.029/0001-17

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

VALOR ESTIMADO: R$ 49.181,00 (quarenta e nove mil cento e oitenta e um reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 02/02/2022 com validade até 02/02/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE

CNPJ: 39.840.029/0001-17

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 02 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 010/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE

CNPJ: 39.840.029/0001-17

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

VALOR ESTIMADO: R$ 49.918,40 (quarenta e nove mil nove centos e dezoito reais e quarenta centavos).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo.

.

ASSINATURAS em 02/02/2022 com validade até 02/02/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE

CNPJ: 39.840.029/0001-17

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 02 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 011/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: RICARDO CARTER LOPES BARBOSA - ME

CNPJ: 21.575.742/0001-15

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, JUNTO AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA ORIENTAÇÃO, AUXILIO E ACOMPANHAMENTO DOS ATOS PRATICADOS NA GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO, AFIM DE AUXILIAR DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA, A EQUIPE EXECUTORA NO CUMPRIMENTO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 10/02/2022 com validade até 10/02/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

RICARDO CARTER LOPES BARBOSA - ME

CNPJ: 21.575.742/0001-15

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 10 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 012/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 10/02/2022 com validade até 10/02/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 10 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO N° 013/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: FJ SERVICOS & COMERCIO EIRELI CNPJ: 10.700.274/0001-47

OBJETO: VEICULO HATCH, O KM 4 PORTAS, MOTOR MÍNIMO 84 CV AR CONDICIONADO, CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, MOTOR MÍNIMO 1.0, CÂMBIO MANUAL DE 5 VELOCIDADES PARA FRETE E 01 MARCHA RÉ COMBUSTÍVEL FLEX, PINTURA COR BRANCA, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 50 LITROS, FABRICAÇÃO NACIONAL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, GARANTIA DE 3 ANOS, PORTA MALAS CAPACIDADE MÍNIMA DE 260 LITROS. ANO 2021/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 07/03/2022 com validade até 07/03/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

FJ SERVICOS & COMERCIO EIRELI

CNPJ: 10.700.274/0001-47

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 07 de março de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: RICARDO CARTER LOPES BARBOSA - ME

CNPJ: 21.575.742/0001-15

OBJETO: Contratação dos serviços de apoio técnico, junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, auxilio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, afim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora no cumprimento da correta aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública.

VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa juridica.

São Bento do Norte/RN, 09 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: Embarque Já Viagens e Turismo LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90. 39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 09 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: FJ SERVICOS & COMERCIO EIRELI

CNPJ: 10.700.274/0001-47

OBJETO: Veiculo hatch, o km 4 portas, Motor mínimo 84 cv Ar condicionado, Capacidade para 5 lugares, Motor mínimo 1.0, câmbio manual de 5 velocidades para frete e 01 marcha ré Combustível flex, Pintura cor branca, tanque de combustível com capacidade mínima de 50 litros, Fabricação nacional, Direção hidráulica, Vidros e travas elétricas, Garantia de 3 anos, Porta malas capacidade mínima de 260 litros. Ano 2021/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 04 de março de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PORTARIA Nº 14/2022

Concede pagamento de diária a Servidores da Câmara Municipal, para participar de capacitação no ITEP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder aos Servidores LAIANY SOARES FERNANDES, CPF 701.344.464-29 e VICTOR LOPES DOS SANTOS, CPF nº 098.619.364-08, na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) a cada Servidor, correspondente a 1/2 (meia diária), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 11 de abril de 2022, a fim de participar de capacitação para emissão de identidades, objeto de convênio firmado entre o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN. 

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 08 de abril de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Confederação Nacional de Municipios - CNM (00.703.157/0001-83), referente à Prestação de serviços na inscrição de vereadores para viajem até Brasilia para a XXIII Marcha a Brasilia atendendo as necessidades da Câmara Municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 07/04/2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 070401/2022

Objeto: Prestação de serviços na inscrição de vereadores para viajem até Brasilia para a XXIII Marcha a Brasilia atendendo as necessidades da Câmara Municipal

Contratado:  Confederação Nacional de Municípios - CNM (00.703.157/0001-83)

Valor Total Julgado: R$ 3.150,00 (três mil e cento e cinquenta reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 07/04/2022

_________________________________

Valquiria Miquele de Castro

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 021/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete dirigir-se a Parnamirim/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Parnamirim/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 08 de abril de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 07 de abril de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 022/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a Parnamirim/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Parnamirim/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 08 de abril de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 07 de abril de 2022.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

PORTARIA Nº 023/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças dirigir-se a Parnamirim/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Parnamirim/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 08 de abril de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 07 de abril de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr JARLLYS ARAÚJO DANTAS – TESOUREIRO, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado totalizando 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custo se deslocando para Natal/RN, no dia 08 de abril de 2022, para resolver assuntos do interesse desta Casa Legislativa junto a FECAM/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 07 de abril de 2022.

__________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sra JOSEANE MAGNA DE AZEVÊDO – PROCURADORA LEGISLATIVO, desta Câmara Municipal, uma diária completa para Parnamirim/RN, totalizando 600,00 (SEISCENTOS REAIS) para que a mesma possa cobrir custos se deslocando para Parnamirim/RN, no dia 08 de abril de 2022, para participar do segundo encontro dos representantes das Escolas Legislativas do RN. O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 07 de abril de 2022.

__________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, uma diária completa para Parnamirim/RN, totalizando 600,00 (SEISCENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando para Parnamirim/RN, no dia 08 de abril de 2022, para participar do segundo encontro dos representantes das Escolas Legislativas do RN. O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 07 de abril de 2022.

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para o serviço de tombamento dos bens móveis do poder legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 07 de Abril de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

CONTRATO Nº...........: 20220008
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP00009/2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
CONTRATADA(O).....: ARCLIMAX PEÇAS E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO E REF. LTDA
OBJETO......................: locação de 03 equipamentos de ar condicionados de 60.000 btus para o plenário da Câmara Municipal a fim melhorar as condições climáticas daquele ambiente
VALOR TOTAL................: R$ 1.550,01 (um mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavo)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.201 Manut.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 1.550,01
VIGÊNCIA...................: 01 de Abril de 2022 a 30 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Abril de 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 07/2022 de 07 de abril de 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, Presidente desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 099.543.934-63, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, junto a ESCOLA DE GOVERNO DO RN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN,07 de abril de 2022.

Noêmia Morgana Aleixo

Tesoureira

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br.

PORTARIA CMVSNN Nº 05/2022

Dispõe sobre a exoneração DE CARGO da câmara municipal de serra negra do norte.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o Artigo 13, Inciso XXXIII do Regimento Interno,

RESOLVE:

                        Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir desta data, a servidora MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 020.981.664-35, do cargo de “CONTADORA” da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

                        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 07 de abril de 2022.

Francisco Inácio Neto - Vereador – Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009_2022

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JOAO MARIA DE SOUZA JUNIOR 08946805447, JOAO MARIA DE SOUZA JUNIOR 08946805447, inscrito no CNPJ sob o nº 41.262.255/0001-00, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE   SERVIÇOS DE FILMAGEM E TRANSMISSAO DIGITAL DE REUNIOES REALIAZADAS PELA CAMARA  MUNICIPAL DE TAIPU/RN EM SUA SEDE OU LOCAL DESIGNADO.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. S.r. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 01 de Fevereiro de 2022

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009_2022

                        A Comissão de Licitação do Município de TAIPU, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento à ratificação procedida pelo S.r. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE   SERVIÇOS DE FILMAGEM E TRANSMISSAO DIGITAL DE REUNIOES REALIAZADAS PELA  CAMARA  MUNICIPAL DE TAIPU/RN EM SUA SEDE OU LOCAL DESIGNADO.

            Contratado: JOAO MARIA DE SOUZA JUNIOR 08946805447, inscrito no CNPJ sob o nº 41.262.255/0001-00

            Fundamento Lega: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  S.r. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 TAIPU - RN, 01 de Fevereiro de 2022

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20220010      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU – CNPJ Nº 11.982.568/0001-71

CONTRATADA: JOAO MARIA DE SOUZA JUNIOR 08946805447, inscrito no CNPJ sob o nº 41.262.255/0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E TRANSMISSAO DIGITAL DE REUNIOES REALIAZADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN EM SUA SEDE OU LOCAL DESIGNADO.

VALOR TOTAL: R$ 13.332,00 (treze mil, trezentos e trinta e dois reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2022

A Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo – CSEACLT, vem a público convidar os interessados para participar de uma Audiência Pública com o objetivo de: apresentar e esclarecer algumas informações no que se refere a Prestação de Contas do Último Quadrimestre do ano de 2021(3º RQDA do ano de 2021).

Ficando delimitadas as discussões conforme o objetivo da referida Audiência Pública. Ademais, além do público interessado, ficam convocadas também as seguintes autoridades: os edis da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN; a Secretária Municipal de Saúde, a Srª Karibele Batista Teixeira para expor a supracitada Prestação de Contas; bem como sua equipe de assessoria contábil, equipe essa que devera ser formada por servidores ou prestadores de serviço do município com conhecimento amplo do tema discutido, e/ou técnico para melhores explanações.

Outrossim, fica marcada a Audiência Pública 001/2022 para o dia 08 de abril de 2022 às 13:00h. O local será o Plenário Nival Valle. Sem mais para o momento, o devido ato será apresentado e seguirá para publicação. Sendo assinado pelos edis que compõem a Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo – CSEACLT.

Timbaúba dos Batistas – RN, 07 de abril de 2022.

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Erivonaldo da Silva

Presidente

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José de França Pereira

Relator

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Vitelma Batista dos Santos

Membro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 290300005

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOERVERTON FERREIRA DA CÂMARA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - PARNAMIRIM/RN, no período de 08/04/2022 a 08/04/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente tendo como objetivo acompanhar um vereador, conforme Art. 6º, Capítulo III, da Resolução nº 005/2019 de 20 de novembro de 2019, no II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, que será realizado na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no dia 08 de abril de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: Como fazer um mandato de valor; aprendendo a fazer leis de qualidade; educação legislativa; como adaptar o Estatuto e Regimento interno e aumentar a oferta de cursos através de parcerias públicas e privadas; trilha do saber e a importância das escolas para o fortalecimento do parlamento.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 07 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 290300002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA DUARTE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - PARNAMIRIM/RN, no período de 08/04/2022 a 08/04/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, que será realizado na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no dia 08 de abril de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: Como fazer um mandato de valor; aprendendo a fazer leis de qualidade; educação legislativa; como adaptar o Estatuto e Regimento interno e aumentar a oferta de cursos através de parcerias públicas e privadas; trilha do saber e a importância das escolas para o fortalecimento do parlamento.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 07 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 290300001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - PARNAMIRIM/RN, no período de 08/04/2022 a 08/04/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do II Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN, que será realizado na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no dia 08 de abril de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: Como fazer um mandato de valor; aprendendo a fazer leis de qualidade; educação legislativa; como adaptar o Estatuto e Regimento interno e aumentar a oferta de cursos através de parcerias públicas e privadas; trilha do saber e a importância das escolas para o fortalecimento do parlamento.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 07 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

OBJETO: Aquisição de (um) notebook para atender as demandas da camara municipal do venha-ver.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1199 - JOSEANA CASSIA DO NASCIMENTO 00865690405 23.412.212/0001-81, objetivando a Aquisição de (um) notebook para atender as demandas da camara municipal do venha-ver, com o valor total julgado de R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 06/04/2022

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Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1199 - JOSEANA CASSIA DO NASCIMENTO 00865690405 23.412.212/0001-81, objetivando a Aquisição de (um) notebook para atender as demandas da camara municipal do venha-ver, com o valor total julgado de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 06/04/2022

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Francisco de França Filho

Vereador Presidente

Portaria de Diária nº. 008/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 400,00, para que o mesmo possa suprir despesas com transporte, alimentação e hospedagem. Em viagem para a cidade de Parnamirim/RN, a serviço desta Edilidade, para participa do encontro dos representantes das escolas legislativa do RN, que acontecerá no dia 08 de abril de 2022.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 07 de abril de 2022.

Portaria de Diária nº. 009/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 400. para que o mesmo possa suprir despesas com transporte, alimentação e hospedagem. Em viagem para a cidade de Parnamirim/RN, a serviço desta Edilidade, para participa do encontro dos representantes das escolas legislativa do RN, que acontecerá no dia 08 de abril de 2022.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 07 de abril de 2022.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em confecções de  galeria 1,00 X 90, para as fotos dos vereadores em foto tela, moldura dourada e trabalhada em vidro antirreflexos, quadro  oficial 40 X 50 do presidente e dos homenageados e réplicas 35 X 40 da galeria em foto tela e moldura dourada para a Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24º da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191”, inscrita no CNPJ n.º 21.778.715/0001-40

A Contratação de empresa especializada em confecções de  galeria 1,00 X 90, para as fotos dos vereadores em foto tela, moldura dourada e trabalhada em vidro antirreflexos, quadro  oficial 40 X 50 do presidente e dos homenageados e réplicas 35 X 40 da galeria em foto tela e moldura dourada para a Câmara Municipal de Viçosa/RN..

Com o valor total julgado de R$ 6.040,00.(SEIS MIL E QUARENTA REAIS) e pagamentos GLOBAL. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os seguintes termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191”, inscrita no CNPJ n.º 21.778.715/0001-40

Valor: R$ 6.040,00. (SEIS MIL E QUARENTA REAIS).

Referente à Contratação de empresa especializada em confecções de  galeria 1,00 X 90, para as fotos dos vereadores em foto tela, moldura dourada e trabalhada em vidro antirreflexos, quadro  oficial 40 X 50 do presidente e dos homenageados e réplicas 35 X 40 da galeria em foto tela e moldura dourada para a Câmara Municipal de Viçosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26º do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo:0011/2022

Objetivo. Contratação de empresa especializada em confecções  de  galeria 1,00 X 90, para as fotos dos vereadores em foto tela, moldura dourada e trabalhada em vidro antirreflexos, quadro  oficial 40 X 50 do presidente e dos homenageados e réplicas 35 X 40 da galeria em foto tela e moldura dourada para a Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Contratada: FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191”, inscrita no CNPJ n.º 21.778.715/0001-40

Com o Valor Total Julgado: R$ 6.040,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.