Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, WILDY JACKSON ASSUNÇÃO, ocupante do Cargo de Tesoureiro, mat. 057, 1 (uma) diária para custear despesas com locomoção, diária e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 12 de abril de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 12 de abril de 2022, com retorno previsto às 17h do dia 13 de abril do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a uma diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/2022.  AUTOR: JOSÉ ADAILTON TARGINO-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 7 de abril de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor REAGAN TARGINO SANTOS, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 11 de abril de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000016/2022

O Presidente  do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELI, inscrita sob o CNPJ Nº 31.974.334/0001-90, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das contas de gestão, anexo 06 (mapa demonstrativo de inventário anual de bens móveis, patrimônio) do exercício vigente, com base na Lei Federal n° 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN,  e serviço de  levantamento/cadastramento e atualização e controle  de estoque  de fornecimento de  entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e  fornecimento, gerando  a posição  de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, anexo modelo 08 (demonstrativo da movimentação do almoxarifado), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, destinado a Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, no valor global de R$: 8.000,00 (oito mil reais); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 11 de abril de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Vereador Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE MATERIAL HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo.

Contratado: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS SERIDÓ - LTDA

CNPJ/CPF: 08.094.781/0001-32

Valor: R$ 3.858,03 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e três centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

 Caicó/RN, 11 de abril de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 155/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Presidente desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Kaio Cesar Carneiro - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 156/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Aline de Cássia Nascimento de Souza - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 157/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Ana Carina Freitas Silva de França - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 158/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Arnaldo Silvestre Pereira - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 159/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Climério Silva de Souza - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 160/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Erineide Gomes Neta - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 161/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Heriberto Ribeiro Pereira - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

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Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 162/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – João Maria de Araújo - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 163/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – João Maria de Paiva Mota - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 164/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Manoel Vieira dos Santos - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 165/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Marcílio de Morais Dantas Junior - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 166/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Marcone da Silva Barbosa - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 167/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Marcos Angelino de Farias - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 168/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Paula de Morais Nogueira - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 169/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Renan Cruz da Costa - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 170/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Diretor Adjunto(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (diárias) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Brasília/DF para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Beneficiário – Cinthia Ralyne Feitosa de Souza - Quantidade – 4 (quatro) diárias, destino – Brasília/DF, Data do Afastamento – de 26 à 30 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de abril de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 171/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10º, §2º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, e art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022 e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Dr(a).  RAFAELLA THAYSE DE HOLANDA OLIVEIRA BARRETO, inscrito na OAB-RN sob n. 13.218 e portador do CPF sob n. *7*.8*7.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 11 de abril de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

CONTRATO Nº: 012/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  JAILSON FERNANDES DE PAIVA (17.666.877/0001-19)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 011/2022

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de FORTALEZA/CE À BRASILIA/DF dia 25/04/2022, volta BRASILIA/DF À FORTALEZA/CE dia 30/04/2022  

VALOR TOTAL: R$ 2.230,74 (dois mil duzentos e trinta reais e setenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339033 - Passagens e Despesas com Locomoção

VIGÊNCIA: 05/04/2022 à 30/04/2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Abril de 2022

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de FORTALEZA/CE À BRASILIA/DF dia 25/04/2022, volta BRASILIA/DF À FORTALEZA/CE dia 30/04/2022   

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa JAILSON FERNANDES DE PAIVA (17.666.877/0001-19), objetivando Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de FORTALEZA/CE À BRASILIA/DF dia 25/04/2022, volta BRASILIA/DF À FORTALEZA/CE dia 30/04/2022, com o valor total julgado de R$ 2.230,74 (dois mil duzentos e trinta reais e setenta e quatro centavos)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 05 de Abril de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 013/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  MARIA ELIZANGELA DANTAS DA SILVA (02.240.485/0001-16)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 012/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓRIAS TIPO PRESIDENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA  

VALOR TOTAL: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 – Equipamentos e material permanente

VIGÊNCIA: 05/04/2022 à 31/05/2022

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Abril de 2022

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Coordenadora Administrativa da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E :

1 – Conceder ao Senhor KLEVERLAN FELIX DA ROCHA, CPF: 029.961.394-10, ocupante do Cargo de Presidente, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 211,47 (duzentos e onze reais e quarenta e sete centavos) para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de CERRO CORÁ/RN, no dia 12 de abril de 2022. Para participar de uma Audiência Publica de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, e respectivo relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Marlene da Silva Melo

Coordenadora Administrativo

PORTARIA DE DIÁRIA N° 016/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o Vereador JOSÉ ROSIVAN DE MEDEIROS a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 12 de abril de 2022, a fim de solicitar demandas para o município na Secretaria de Estado do Turismo - SETUR.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) correspondente a 01 (uma) diária PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,
Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 11 de abril de 2022.

Jonas Moreira da Silva
PRESIDENTE

DO OBJETO: Contratação Direta para realizar inscrição do presidente Jonas Moreira na  XXIII Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que ocorrerá entre os dias 25 a 28 de abril de 2022.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada, por ser de suma importância a presença do Presidente desta Casa no referido evento, conforme especificação do Memorando Nº 010/2022– CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de inexigibilidade de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

.................................

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022.

3. Importará a despesa o valor estimado de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica:

• UVB - União do Vereadores do Brasil- CNPJ: 83.594.978/0001-56, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

5. O Presente Termo de inexigibilidade deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 11 de abril de 2022.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 014/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 24.542.255/0001-44, localizado na Rua Severino Felipe Viana, 06, Centro, Riachuelo/RN.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE RÉPLICAS DE QUADROS DA GALERIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor global: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).

Vigência: 11/04/2022 à 31/12/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 11 de abril de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

CONTRATO Nº...........: 007/2022

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

CONTRATADA(O).....: RF PUBLICIDADE LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS RADIOFÔNICOS, COM ABRANGÊNCIA COMPROVADA NA CIDADE DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, VISANDO À VEICULAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.550,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Abril de 2022

Autoriza abertura de suprimento de fundos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao servidor BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, ocupante do cargo de Diretor de Secretaria, portador do CPF n° 241.495.514-72, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

O Prazo para aplicação deverá ser de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da emissão da ordem bancária, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, após o término da aplicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Designa Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo Licitatório 012/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em serviços radiofônicos, com abrangência comprovada na cidade de Jardim do Seridó/RN, visando à veiculação do programa institucional desta Câmara Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o funcionário JOSÉ VITAL SOUTO NETO como fiscal do contrato celebrado entre esta Casa de Leis e a empresa RF PUBLICIDADE LTDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 006/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 12 de abril, com a finalidade de participar da capacitação do novo sistema de emissão de RG do RN pelo convenio entre FECAM e ITEP.

QUANTIDADE: 1 - (uma)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 12 de abril de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 11 de abril de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 007/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Onaria Pinheiro de Lima, Servidora da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 12 de abril, com a finalidade de participar da capacitação do novo sistema de emissão de RG do RN pelo convenio entre FECAM e ITEP.

QUANTIDADE: 1 - (uma)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 12 de abril de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 11 de abril de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, Marluce de Couto da SIlva, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação da empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO.

Lagoa de Pedras/RN, 06 de Abril de 2022

Marluce de couto da Silva

 Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 015/2022

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 4/2022

Ref. Processo n°.  15/2022 -DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2022

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS, LANCHES E SUCOS PARA EVENTOS TIPO SOLENIDADES, SESSÕES, AUDIENCIAS E OUTROS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e a empresa MONALISA PRICILHA DE MATOS SILVA SOUZA, CNPJ: 19.426.129/0001-94 como CONTRATADA.

            RESOLVE:

         Art. 1º - Designar o servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n° 121.689.664-00, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

           Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

          Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

          Publique-se,

         Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 30 de Março de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

PORTARIA Nº 016/2022

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 6/2022

Ref. Processo n°.  15/2022 -DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2022

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS, LANCHES E SUCOS PARA EVENTOS TIPO SOLENIDADES, SESSÕES, AUDIENCIAS E OUTROS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e a empresa S B DA SILVA PANIFICAÇÃO, CNPJ: 33.596.190/0001-00 como CONTRATADA.

           RESOLVE:

        Art. 1º - Designar o servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n° 121.689.664-00, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

           Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

         Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

        Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

       Publique-se,

      Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 30 de Março de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

PORTARIA Nº 017/2022

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 5/2022

Ref. Processo n°.  17/2022 -DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2022

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS, LANCHES E SUCOS PARA EVENTOS TIPO SOLENIDADES, SESSÕES, AUDIENCIAS E OUTROS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e a empresa MONALISA PRICILHA DE MATOS SILVA SOUZA, CNPJ: 19.426.129/0001-94 como CONTRATADA.

           RESOLVE:

          Art. 1º - Designar o servidor, FRANCISCO ALVES GALVÃO, CPF n° 378.769.374-20 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

          Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

          Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

          Publique-se,

          Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 11 de Abril de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS FROTA VEICULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: JOSE ADRIANO LEONCIO DA SILVA 09881694442

CNPJ: 42.067.540/0001-32

Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS FROTA VEICULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

LAGOA NOVA, 7 de Abril de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS FROTA VEICULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Vencedor: JOSE ADRIANO LEONCIO DA SILVA 09881694442

CNPJ: 42.067.540/0001-32

Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Fundamentação Legal: LEI 8.666/93, ART. 24, II

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: JOSE ADRIANO LEONCIO DA SILVA 09881694442, inscrito no CNPJ: 42.067.540/0001-32. OBJETO: Contratação de empresa especializada em limpeza, conservação, higienização e lavagem de veículos, com fornecimento do material de consumo, máquinas e equipamentos necessários, conforme termo de referencia, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, para execução e manutenção das funções da administração. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.002 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura e duração até o dia 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: para o fornecimento objeto do presente contrato, execução dos serviços, será pago o Valor Total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e José Adriano Leôncio da Silva – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 11 de Abril de 2022.

PORTARIA Nº 09/2022

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape-RN, Sra. Carla Lopes da Silva, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1.º Exonerar a senhora LIANE MARQUES BEZERRA DE MENEZES, CPF: 051.703.864-19, MATRÍCULA: 0015, do Cargo em Comissão de Contadora Geral.

Art. 2.º Nomear a Senhora MEIRE NADIA CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF: 113.131.654-17 para o cargo em comissão de Contadora Geral desta Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de abril de 2022.

Maxaranguape-RN, 11 de abril de 2022,

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vereadora Carla Lopes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

R E S O L V E:

CONCEDER – 02(duas) diárias ao Sr. JOÃO PAULO SINÉZIO DE MEDEIROS – Identificador da Câmara Municipal, para Participar do Curso Esocial para órgãos públicos, a ser realizado nos dias 22 e 23 (vinte e dois e vinte e três) dias do mês de março de 2022.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Messias Targino-RN, 21 de março de 2022.

________________________________

Juscelino Herculano Jales

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 13 de abril de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 003/2022, a qual visa a contratação de médicos especialistas, cardiologista, ginecologista, pediatra e urologista, de autoria da vereadora Débora Regina de Lima Teixeira Alencar.

Discussão e votação do requerimento nº 004/2022, a qual visa a contratação de exame de ultrasonografia, de autoria da vereadora Débora Regina de Lima Teixeira Alencar.

SEGUNDA ORDEM:

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, PARA O CARGO DE 2º SECRETÁRIO, PARA O 1º BIÊNIO DA LEGISLATURA 2021/2024.. Devendo ocorrer nos moldes do ATO DA MESA Nº 001/2022, bem como em conformidade com o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO Nº 001/2022.

TERCEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 11 de abril de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras de proteção facial no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por intermédio de seu Presidente, o Vereador LAWRENCE AMORIM, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 31.360, de 06 de abril de 2022, que faculta o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica facultado o uso de máscara de proteção facial no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 06 de abril de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIG01/2022
PROCESSO Nº 10/2022

                        Partes:.............: AG CAPITAL A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S, CNPJ 12.538.254/0001-47 e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados com consultoria específica voltada no levantamento de dados e a apuração de valores a serem recuperados sobre recolhimentos indevidos ou a maior a título de contribuições previdenciárias, conforme condições e especificações constantes neste termo de referência.

Contratado.................: AG CAPITAL A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S

            Valor................:  Os honorários serão devidos, se for o caso, quando a Câmara Municipal de Mossoró, aproveitar o crédito identificado, estando condicionado a possibilidade de pagamento de 25% (vinte cinco por cento) do valor atualizado.

Justificativa................:  Justifica-se na necessidade de prestação de serviços por empresa experiente, para que possa prestar uma consultoria específica para realizar levantamento e apuração de possíveis levantamentos sobre recolhimento indevido sobre contribuições previdenciárias que possam existir. A necessidade da prestação do serviço se dá pelo conhecimento da existência de contratações, já realizadas, por outras organizações, a nível nacional, de serviços de recuperação de valores exigidos de forma indevida pela Receita Federal do Brasil, a título de contribuições previdenciárias, principalmente sobre verbas de natureza indenizatória. Em tempo entendo que pelo levantamento prévio o custo de tais serviços estão estimado em um percentual calculado em cima do valor que realmente seja recuperado para a Câmara Municipal de Mossoró, os chamados contratos de risco, caso seja promovido à recuperação realiza o pagamento no percentual proposto, caso não se concretize, a administração não tem custo nenhum com a contratação. Face às diversas alterações e modificações verificadas na legislação previdenciária, no que diz respeito às bases de cálculo, às categorias e às verbas trabalhistas, sobre as quais incidem as contribuições previdenciárias, bem como a extensa e intrincada legislação que rege os tributos federais, foram apuradas, em inúmeras oportunidades, diferenças entre os valores e aqueles cobrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (INSS), dos Estados e Municípios, é superior ao valor efetivamente devido. Em decorrência de divergências possíveis de serem identificadas no confronto entre os valores declarados na GFIPs e os recolhidos na GPS, pode-se vislumbrar oportunidades, decorrentes de recolhimentos indevidos de contribuições previdenciárias, estes recolhimentos indevidos ou a maior podem se transformar em créditos para a Câmara Municipal de Mossoró, para fins de abatimentos nos recolhimentos tributários.

            Fundamento Legal...: art. 25, II cc Art. 13 I da Lei Federal nº 8.666/93

                        Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Procuradoria da Câmara Municipal de Mossoró sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a)  Sr. LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, Presidente.

MOSSORÓ - RN, 08 de abril de 2022.

Francimar Honorato dos Santos
Diretor Geral da Câmara Municipal de Mossoró/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº INEXIG01/2022
PROCESSO Nº. 10/2022

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. art. 25, II cc Art. 13,  I da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A G CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados com consultoria específica voltada no levantamento de dados e a apuração de valores a serem recuperados sobre recolhimentos indevidos ou a maior a título de contribuições previdenciárias, conforme condições e especificações constantes neste termo de referência.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Mossoró, sendo favorável a este processo, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Mossoró- RN, 08 de Abril de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG01/2022
PROCESSO Nº. 010/2022

Partes:.............: AG CAPITAL A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S, CNPJ 12.538.254/0001-47 e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados com consultoria específica voltada no levantamento de dados e a apuração de valores a serem recuperados sobre recolhimentos indevidos ou a maior a título de contribuições previdenciárias, conforme condições e especificações constantes neste termo de referência.

Contratado.................: AG CAPITAL A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S

            Valor................:  Os honorários serão devidos, se for o caso, quando a Câmara Municipal de Mossoró, aproveitar o crédito identificado, estando condicionado a possibilidade de pagamento de 25% (vinte cinco por cento) do valor atualizado.

   Fundamento Legal...: art. 25, II cc Art. 13 I da Lei Federal nº 8.666/93

Data da Assinatura do contrato: 08/04/2022

Fiscal de Contrato: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega de Araújo
Gestor de Contrato: Francisco Honorato dos Santos 

Mossoró- RN, 08 de abril de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró 

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7010001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

VALOR: 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)

CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 07 de janeiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7010006/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar licenciamento de software de Folha de Pagamento, compreendendo implantação, manutenção e suporte do sistema, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)

CONTRATADO: A.O.S SOFTWARE LTDA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.40 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 07 de janeiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10010001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de gerenciamento das informações/atos/ações, a serem inseridas nos perfis oficiais da Câmara Municipal de

Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 15.000,00 (quinze mil reais)

CONTRATADO: RUDIMAR RAMON DOS SANTOS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 10 de janeiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10010002/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: contratação de Pessoa Jurídica para realizar produção, gravação e edição de vídeos institucionais de interesse público, para divulgação nas mídias sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

CONTRATADO: RUDIMAR RAMON DOS SANTOS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 10 de janeiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Manutenção de Computadores, Impressoras e rede de compartilhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais )

CONTRATADO: MARIA DAS DORES APRIGIO DA SILVA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.40 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010002/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Serviço de atualização e manutenção do site, no que se compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação e adequação de sistemas no site e hospedagem no tocante a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

VALOR: 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais )

CONTRATADO: JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010003/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de higiene e limpeza os quais serão destinados a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 17.504,60 (dezessete mil, quinhentos e quatro reais e sessenta centavos)

CONTRATADO: MARIA DAS DORES APRIGIO DA SILVA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18010001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios os quais serão destinados as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 17.507,65 (dezessete mil, quinhentos e sete reais e sessenta e cinco centavos)

CONTRATADO: SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18010002/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Recarga de gás nos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

CONTRATADO: SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18010003/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de expediente o qual será destinado às atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 17.275,30 (dezessete mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta centavos)

CONTRATADO: CESAR BARBOSA DE LIMA NETO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 18 de janeiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19010001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada no ramo de fornecimento de combustível tipo gasolina, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 20.859,00 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais)

CONTRATADO: POSTO PIUM LTDA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza:

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta”

Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8020002/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de arquivologia.

VALOR: 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

CONTRATADO: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.40 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 08 de fevereiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8020002/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas bem como customização de sistema para gerenciamento dos documentos junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Flroesta/RN.

VALOR: 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

CONTRATADO: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.40 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

 Nísia Floresta/RN, 08 de fevereiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14020001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar a elaboração do Projeto Básico para execução da obra de melhoria e ampliação das instalações físicas da sede Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

CONTRATADO: Kalina Régia do Nascimento Barbosa

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

1001 - Reforma e ampliação da Câmara Municipal

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 14 de fevereiro de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15020001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de Buffet e Coffe Breack com serviços de garçom e cutelaria para atender as sessões solenes da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 11.750,00 (onze mil, setecentos e cinquenta reais )

CONTRATADO: ROCHELANE HONORIO P. GOMES

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

 Nísia Floresta/RN, 15 de fevereiro de 2022.

MODALIDADE: PREGÃO Nº 18100001/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Elaboração e Acompanhamento de Emendas Parlamentares, Licitação, Compras e Contratos, Diárias e Passagens Aéreas, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Patrimônio, Almoxarifado, Portal da Transparência, Protocolo Geral, voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas do Ente.
VALOR: 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais)
CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA– ME
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. 1. -  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  NÍSIA  FLORESTA; 

AÇÃO:  2001  -  Manutenção  dos

serviços da Câmara;

FUNÇÃO: 01  -  LEGISLATIVA

Sub-Função: 031  -  AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:  0001  –  Programa 

Natureza:  “3.3.90.40  -  Serviço  de  Tecnologia  da  Informação  e Comunicação - PJ”

Fonte de Recurso: 1001000 – Recurso ordinários

Região: 0001 – Nísia Floresta

 Nísia Floresta/RN, 03 de março de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11030001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de comunicação através de Telefonia Móvel junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 15.808,00 (quinze mil, oitocentos e oito reais)

CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

 Nísia Floresta/RN, 15 de março de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11030002/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: contratação de Pessoa Jurídica para realizar a prestação de serviço especializado na análise, auditoria, acompanhamento, auxílio e geração de anexos concernentes as Contas de Gestão referente ao exercício 2022, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 12.000,00 (doze mil reais)

CONTRATADO: AUTESP SERVIÇOS PÚBLICO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

 Nísia Floresta/RN, 11 de março de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16030001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: contratação  de  Pessoa  Jurídica  para  realizar a  prestação  de  serviço  de Internet  Banda  Larga  Fixa em  03  links   por  meio  de  fibra  ótica,  sendo  02  (dois)  links  nas  velocidades  de 100 Mbps de download e 100 Mbps de upload e 01 (um) link nas velocidades de 250 Mbps de download e 250 Mbps  de  upload,  através  da  estrutura  física  de  redes  de  cabos  e  equipamentos  de  propriedade  da CONTRATADA,  para atender as  necessidades  da Câmara Municipal de  Vereadores  de  Nísia Floresta/RN.

VALOR: 5.513,40 (cinco mil, quinhentos e treze reais e quarenta centavos)

CONTRATADO: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.40 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

 Nísia Floresta/RN, 16 de março de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17030002/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de planilha orçamentária e fiscalização da reforma e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal da Cidade de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

CONTRATADO: FASD ENGENHARIA LTDA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

1001 - Reforma e ampliação da Câmara Municipal

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 17 de março de 2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01020001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Consultoria pública municipal (contábil, financeira, orçamentária e patrimonial), visando o assessoramento ao poder legislativo.

VALOR: 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

CONTRATADO: Conecta Soluções Empresarias EIRELI.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

1001 - Reforma e ampliação da Câmara Municipal

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 01 de fevereiro de 2022.

PORTARIA Nº 003/2022.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Mossoró/RN, onde irá participar no dia 08 de maio de 2022 de eventos pertinentes ao cargo que exerce”.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d’Água do Borges/RN, 07 de maio de 2022.

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ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de garrafão de água mineral de 20 litros para o funcionamento diário e para as sessões legislativas da Câmara Municipal de Parelhas/RN para o ano de 2022;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para Aquisição de garrafões de água mineral natural de 20 litros para consumo diário nas instalações da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor estimado de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), destinados aos serviços do Poder Legislativo Municipal, no período de Janeiro/2022 a Dezembro/2022;

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa MATEUS LUCAS DA SILVA, CNPJ nº 26.509.396/0001-90, com endereço na Rua Severino Arnaldo de Medeiros, nº 79, Bairro Boqueirão, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 11 de Abril de 2022

 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

 Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 025/2022
FORMA: Dispensa de Licitação
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de garrafões de água mineral natural de 20 litros para consumo diário nas instalações da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de Abril/2022 a Dezembro de 2022.
CONTRATADO: MATEUS LUCAS DA SILVA - ME, CNPJ: 26.509.396/0001-90;
VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas
alterações posteriores.
Publique-se. Cumpra-se.
Parelhas/RN, 11 de Abril de 2022.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
IVANILDO FERREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da implantação do E- Social para os Órgãos Públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação e qualificação das servidoras através do CURSO E-SOCIAL PARA ORGÃOS PÚBLICOS na Cidade de Currais Novos/RN, através da teoria e aspectos práticos com detalhamento dos arquivos e passo a passo, no período de 19 e 20 de abril/2022, para implantação do E-social na Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para o PAGAMENTO/REALIZAÇÃO de 02 (duas) INSCRIÇÕES para as servidoras Janayna Sabrina de Azevedo Menezes (Contadora) e Walquíria de Souza Araújo (Controladora), para participação presencial no Curso "E-Social para Orgãos Públicos", a ser realizo em Currais Novos/RN, no período de 19 e 20 de abril/2022 (certificação com teoria e aspectos práticos), no valor total de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto à CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL - CEMPLAM, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.073.834/0001-83, com endereço na Rua PC Luiz Carlos, nº 78, centro, Caraubas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 11 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 020/2022 da Dispensa de Licitação nº 015/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Lavagem do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 11 de abril de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 015/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Lavagem do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATUES DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 11 de abril de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 015/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Lavagem do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464.

CONTRATADO: WERBSON BRAGA MEDEIROS, CPF N° 130.871.704-02 - Rua Joaquim Eloi Dantas, n° 788 – Bairro: Estação - Patu – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 11 de abril de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 020/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 015/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: WERBSON BRAGA MEDEIROS, CPF N° 130.871.704-02 - Rua Joaquim Eloi Dantas, n° 788 – Bairro: Estação - Patu – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Lavagem do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464.

VALOR TOTAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 11 abril a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Werbson Braga Medeiros - CPF n° 130.871.704-02 - Titular.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 018/2022

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO AO CONTROLE INTERNO, até dia 14 de abril de 2022, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 11 de abril de 2022

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JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA N.º 017/2022

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Carla Danielle de Aquino.

CPF........................ : 123.038.134 - 17

Matrícula............... : 64-1

Quantidade............ : (Meia Diária)

Valor R$.............. : 70,00 (Setenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : Participar de treinamento para emissão de IDENTIDADE junto ao ITEP/RN.

Período................. : 11 de ABRIL de 2022.

Lotação................. : Secretaria da Câmara Municipal

Função.................. : Assessora Administrativa

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 08 de Abril de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

PORTARIA N.º 018/2022

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Lavínia Beatriz de Oliveira Alves.

CPF........................ : 125.028.504 – 60.

Matrícula............... : 37 – 1.

Quantidade............ : (Meia Diária)

Valor R$.............. : 70,00 (Setenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : Participar de treinamento para emissão de IDENTIDADE junto ao ITEP/RN.

Período................. : 11 de ABRIL de 2022.

Lotação................. : Secretaria da Câmara Municipal

Função.................. : Assistente Administrativo

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 08 de Abril de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

PORTARIA N.º 019/2022

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : José Nalco Teixeira.

CPF........................ : 301.007.714 - 91.

Matrícula............... : 67 – 1.

Quantidade............ : (Meia Diária)

Valor R$.............. : 70,00 (Setenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : Conduzindo veículo com as profissionais para o treinamento das emissões de IDENTIDADE junto ao ITEP/RN.

Período................. : 11 de ABRIL de 2022.

Lotação................. : Secretaria da Câmara Municipal

Função.................. : Ouvidoria.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 08 de Abril de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

Dispõe sobre a suspensão das atividades Administrativas e Legislativa da Câmara Municipal de Pedro velho/RN

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o período reservado às comemorações religiosas da Semana Santa e Páscoa de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Pedro velho, nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2022, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, em 11 de abril de 2022

Francisco Gomes

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N.º 07040001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: MARIA ILDEVANIA ROCHA 05714461401, CNPJ: 32.352.800/0001-68. OBJETO: Aquisição de gêneros de panificação destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903000 – Material de Consumo. Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$ 5.036,00 (cinco mil e trinta e seis reais). Data da Assinatura: 07 de abril de 2022. Vigência: de 07 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Santana do Seridó, 11 de abril de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, SECRETÁRIO FINANCEIRO, realizar viagem a cidade de Natal, no dia 12 de abril de 2022 para comparecer ao ITEP/RN, com a finalidade de participar de um treinamento sobre emissão de Carteiras de Identidade.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

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JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 018/2022

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 53 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa BDX EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA, com sede Rua Capitão José Severino, 295 – Letra A, CEP: 59.770-000 – Patu/RN, inscrita no CNPJ n° 18.668.305/0001-31, no valor total de R$ 3.000,00 (Três mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo.

Serra Caiada/RN, 11 de abril de 2022.

Edilmo Lira

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o Sr. Hiago Wesley Barbosa de Mendonça Lima, inscrito no CPF: 101.471.534-25, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Elias Nascimento de Albuquerque.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os efeitos a 01 de abril do ano em curso.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 11 de abril de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o Sr. Fábio Antunes da Silva, inscrito no CPF: 012.402.574-90, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Elias Nascimento de Albuquerque.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os efeitos a 01 de abril do ano em curso.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 11 de abril de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

   Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e art.16 da Resolução nº 028/20 do TCE-RN,

R E S O L V E:

        Art. 1º – Conceder ao Servidor Filipe de Souza Dantas, ocupante do cargo de Assessor da Presidência, conforme Portaria Administrativa nº 003/2022, matrícula 89, 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no  dia  12  de  abril de 2022,  com  o  objetivo  de  participar  de treinamento com servidores do Instituto Técnico-Cientifico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), na sede do órgão, com endereço na Av. Duque de Caxias,  nº 97, Ribeira, CEP: 59010-200 – Natal/RN, haja vista sua designação para executar os serviços de emissão de Carteiras de Identidades, na sede da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, sob fiscalização do ITEP/RN, conforme o Acordo de Cooperação anexo à solicitação de diária.

        Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 11 de abril de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente de Câmara

   Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e art.16 da Resolução nº 028/20 do TCE-RN,

R E S O L V E:

        Art. 1º – Conceder à Servidora Madza Rafaela da Silva Martins, ocupante do cargo de Chefia de Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção Predial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, conforme Portaria Administrativa nº 006/2021, matrícula 085, 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no  dia  12  de  abril de 2022,  com  o  objetivo  de  participar  de treinamento com servidores do Instituto Técnico-Cientifico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), na sede do órgão, com endereço na Av. Duque de Caxias,  nº 97, Ribeira, CEP: 59010-200 – Natal/RN, haja vista sua designação para executar os serviços de emissão de Carteiras de Identidades, na sede da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, sob fiscalização do ITEP/RN, conforme o Acordo de Cooperação anexo à solicitação de diária.

        Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 11 de abril de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente de Câmara

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, mediante as seguintes considerações:

1. CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e pela Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa;
2. CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos nº 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;
3. CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; e
4. CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi PEDRO ELDER MIRANDA 10049538446 - ME, CNPJ: 38.155.541/0001-61, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 012/2022.

R E S O L V E:

1. Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício de 2022;
2. Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 11 de abril de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara