O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI-RN, SENHOR JOSÉ RIVALDO LIMA, no exercício de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar os efeitos da Portaria nº 008/2022 até o dia 30/04/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 01/04/2022.

Acari/RN, 08 de abril de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 04/04/2022 a 03/05/2022, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, à servidora LISÂNGELA CRISTIANE SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 012.830.514-27, matrícula nº 100402-2, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Acari/RN, 01 de abril de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

(*) Republicado por incorreção.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 14 de abril de 2022, quinta feira santa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 13 de abril de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 0012, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, ao servidor de provimento efetivo, ocupante do Cargo de ASG, Nilcimar Fontes de Araújo Gomes, nos termos da Lei Municipal nº. 1.241/2022, que “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA”, a carreira do servidor público municipal é estruturada em PROGRESSÃO SALARIAL, CONFORME GRAU DE INSTRUÇÃO. (art. 8º);

Art. 2° - Fica autorizado a incorporação dos adicionais conforme certificados anexados no requerimento do servidor.

Art. 3° - Esta Portaria retroage e passa a vigorar a partir de 01 de abril de 2022.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 01 de abril de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

O Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:

A Câmara Municipal de Apodi-RN, torna facultativo, aos servidores do Poder Legislativo Apodiense, o registro de frequência no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira Santa), véspera do feriado da sexta-feira SANTA (15 de abril de 2022).

Este Ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Apodi-RN, 13 de abril de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 

Presidente – MDB

MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS

Vice-presidente - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

1º Secretário – SD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

2º Secretário – PL

PORTARIA N. 053/2022-GP                            Baia Formosa/RN, 31 de Março de 2022.

Dispõe sobre o afastamento do servidor YOLANDO COCENTINO NETO para ocupar cargo eletivo de Vice Prefeito do Município de Baía Formosa/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Orgânica do Município de Baía Formosa; e

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Yolando Cocentino Neto.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento ao servidor público municipal YOLANDO COCENTINO NETO, no período de 01 de Março de 2022 à 31 de Dezembro de 2024 tendo em vista que o mesmo ocupa o cargo eletivo de Vice Prefeito do Município de Baía Formosa/RN, sem o direito à percepção de seus vencimentos ou salários.

Parágrafo único. O afastamento poderá ser cessado em data anterior em havendo eventual renuncia ou perda do cargo eletivo reportado.

Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros à 01 de Março de 2022.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ANTONGIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, as comemorações alusivas à Semana Santa;

Considerando, o feriado da Sexta Feira Santa, dia 15/04/2022;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E :

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Câmara de Baía Formosa/RN, na quinta feira, dia 14 de Abril de 2022, bem como eventuais prazos administrativos, isto em decorrência das comemorações alusivas à Semana Santa.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 13 de Abril de 2022.

ANTONIGNONE MADEIRO DA COSTA NETO
Presidente

JOAO CAVALCANTE NETO
1º Secretário

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES
2º Secretário

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de tratar com a Assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara de Vereadores de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 23 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 23 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de março de 2022.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato no(s) dia(s) 24 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 24 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de março de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 24 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 24 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de março de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 24 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 24 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de março de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 24 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 24 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de março de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 29 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 29 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 28 de março de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato no(s) dia(s) 29 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 29 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 28 de março de 2022 .

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 29 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 29 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 28 de março de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 29 de março de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 29 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 28 de março de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião de interesse da Câmara de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN,  no dia 29 de março de 2022, com viagem marcada para o dia 29 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 28 de março de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, faz saber:

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelece Ponto Facultativo nos dias 14 e 22 de abril de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Baraúna-RN, em razão dos festejos religiosos da Semana Santa, bem como do Dia do Descobrimento do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, 13 de abril de 2022.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

EMENTA: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, na forma a seguir indicada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

 CONSIDERANDO as comemorações relacionadas à Semana Santa;

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 14 de abril 2022 (quinta-feira).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 13 de abril de 2022.

IVANILDO SANTOS DA COSTA

Presidente

JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO

1º Secretário

THALES RANGEL DA COSTA

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

Termo de Adesão que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, na qualidade de Órgão Gestor e o (a) Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, como Órgão Carona, para fins de participação no Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de software de sistema integrado de gestão pública, pelo Órgão, de acordo com a necessidade e conforme condições e especificações contidas no respectivo Edital e seus Anexos.

Por este Termo de Adesão, a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, inscrito no CNPJ sob o número 12.981.767/0001-28, sediada na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP: 59.374-000 - Bairro: Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representada pelo Sr. José de Azevedo Dantas, concorda com os termos do Registro de Preços, gerido pela Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.050.403/0001-21, neste ato representada pelo Sr. Gilson Dantas de Oliveira.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONSIDERANDO por fim que o preço praticado pela empresa KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – ME, inscrita no CNPJ sob o número 06.050.403/0001-21, para fornecimento de licenciamento de software de sistema integrado de gestão pública, estão dentro dos padrões do mercado e, portanto, vantajoso para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

RESOLVE:

1- Fica firmada a adesão a ata de registro de preço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, para fornecimento de licenciamento de software de sistema integrado de gestão pública.

2- CONTRATADA: Empresa KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – ME, inscrita no CNPJ sob o número 06.050.403/0001-21.

3- VALOR ESTIMADO: o valor total de R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatro centos reais).

4- A despesa correrá à conta do elemento Orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS   

5- VIGÊNCIA DA ADESÃO: 12 de abril de 2022 a 12 de abril de 2023.

6- A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 12 de abril 2022.

______________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO: Nº 014/2022.

ORIGEM: Pregão Presencial n°005/2022 da Ata de Registro de Preço n°012/2022 da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

PROCESSO LICITATÓRIO: N° 014/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – ME, inscrita no CNPJ sob o número 06.050.403/0001-21;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria de Administração e da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações contidas no Termo de referência, do Edital de Pregão n° 005/2022, independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da Ata de Registro de Preço N°012/2022 da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.  

VALOR ESTIMADO: R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatro centos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O Presente Contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, se estendendo por 12 meses até 12 de abril de 2023 podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para a Administração, nos termos da Lei nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATANTE

Keilla Taise Lopes De Matos – ME

Contratado

PORTARIA Nº 008/2022                                         DE 13 DE ABRIL DE 2022

           Dispõe sobre o recesso do feriado de Semana Santa compreendido entre os dias 14 e 15 de Abril de 2022 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coronel João Pessoa/RN. O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o Exmo. Sr. José Severiano de Figueiredo Maia Júnior (2021-2022), no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas, estabelece: CONSIDERANDO o feriado de Semana Santa compreendido entre os dias 14 e 15 de Abril e 2022:

            RESOLVE:

            Art. 1º - Fica estabelecido recesso institucional entre os dias 14 e 15 de Abril de 2022, em virtude da Semana Santa.

            Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Coronel João Pessoa/RN, 13 de Abril de 2022.

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 JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

LEI MUNICIPAL Nº 918-A/2021 - FLORÂNIA/RN, 08 DE
SETEMBRO DE 2021.

DENOMINA “TRAVESSA PROFESSORA ANTÔNIA DA CRUZ CHAGAS”, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA aprovou, e eu, Presidente da Câmara Municipal de Florânia, nos termos do Art. 157, § 2º do Regimento Interno da Câmara de Florânia e Art. 32, V e Art. 48 § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Travessa Profª Antônia da Cruz Chagas”, logradouro público  localizado no centro da cidade, que limita-se com as Ruas Antônio Pereira, Manoel Emídio e Manoel Hilário de Araújo.

Art. 2º O Município fica responsável pela identificação da referida Travessa, com a fixação da placa nas esquinas.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Florânia/RN, em 08 de setembro de 2021.

Jonas Moreira da Silva
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 008/2022 - CMF/RN

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE NESTA QUINTA-FEIRA (14), EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA. 

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda,

CONSIDERANDO o período de celebração da semana santa, entre os dias 10 de abril (Domingo de Ramos) e 17 de abril (Domingo de Páscoa);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 05/2022, que estabeleceu Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN;

CONSIDERANDO o feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão, este ano celebrado no dia 15 de abril;

R ES O L V E:

Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, no dia 14 de abril (quinta-feira), retornando às atividades no dia 18 de abril (segunda-feira).

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 13 de abril de 2022.

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ELISANGELA FERREIRA DE MIRANDA, portadora do CPF nº 056.189.224-52, para o cargo em comissão de A S G;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de abril de 2022;

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 13 de abril de 2022.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidenta da Câmara Municipal

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA, portador do CPF nº 068.689.104-01, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de abril de 2022;

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 13 de abril de 2022.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidenta da Câmara Municipal

Desobriga uso de máscaras nas dependências do Poder Legislativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a melhora do cenário epidemiológico da Covid-19 no Brasil e no mundo todo, o Governo Federal atualizou as medidas de prevenção e controle contra a doença em ambientes de trabalho.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica dispensado o uso obrigatório de máscaras nas dependências do Poder Legislativo e seus anexos.

Art. 2º No caso de alerta de aumento de casos da Covid-19 localmente, a nova medida deve ser reavaliada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Permite Expediente facultativo para próxima quinta-feira e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a data comemorativa da quinta-feira da semana santa, bem como o feriado religioso alusivo a sexta feira da paixão.

R E S O L V E:

Art. 1º PERMITIR que o expediente para a próxima quinta-feira, dia 15 de abril, seja facultativo no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Lagoa Salgada/RN, 1º de abril de 2022.

Concede férias a servidor que

especifica e dá outras providencias.

          A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais conferida pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal;

          RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder férias regulares ao servidor JOÃO BATISTA SILVA, portador do CPF Nº ****.496.054-**, referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 31/03/2022, cujo gozo é compreendido entre 01/04/2022 a 30/04/2022.

          Art. 2º - Publique-se.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal

Lagoa Salgada/RN

Concede título de cidadã messiense e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido o Título de CIDADÃ MESSIENSE a Sra. WALBA ALVES DE BELO.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica a homenageada apta a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Pálacio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede título de cidadã messiense e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido o Título de CIDADÃ MESSIENSE ao Sr. ANDRE DE QUEIROZ LEITE JALES.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede título de cidadã messiense e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido o Título de CIDADÃ MESSIENSE ao Sr. RONALDO DE MEDEIROS DIAS.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede título de cidadã messiense e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido o Título de CIDADÃ MESSIENSE ao Sr. TERCIO LUIZ BEZERRA PENHA.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede título de cidadã messiense e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido o Título de CIDADÃ MESSIENSE a Srª. SINARA FERNANDES REGIS.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede título de cidadã messiense e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido o Título de CIDADÃ MESSIENSE ao Sr. RAIMUNDO ESTEVAL FERNANDES COSTA.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede título de cidadã messiense e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido o Título de CIDADÃ MESSIENSE ao Sr. LUCAS MAIA DE OLIVEIRA.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede título de cidadã messiense e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido o Título de CIDADÃ MESSIENSE ao Sr. LACERDA MOURA DE SOUZA.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PELOPIDAS FRANCISCO PINTO” ao Sr. CLEISTON RUBENS TEIXEIRA DE AZEVEDO.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PELOPIDAS FRANCISCO PINTO” ao Sr. JORGE HYUL BRYNNER DE SOUZA MELO.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PELOPIDAS FRANCISCO PINTO” a Sra. MARIA BELIZA NOGUEIRA.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PELOPIDAS FRANCISCO PINTO” ao Sr. JORDSON RICARTE SILVA FERNANDES.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PELOPIDAS FRANCISCO PINTO” a Sra. MARIA DE FATIMA MEDEIROS.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PELOPIDAS FRANCISCO PINTO” ao Sr. LAIR CARDOSO DANTAS.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede título de cidadã messiense e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido o Título de CIDADÃ MESSIENSE ao Sr. PABLO ANTÔNIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica a homenageada apta a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Pálacio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO o Decreto n° 31.372, de 08 de abril de 2022 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1° – Decretar Ponto Facultativo nesta Casa de Leis, no dia 14 (quatorze) de abril de 2022 (quinta-feira), em razão do feriado da Semana Santa.

Art. 2° – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de abril de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº IN00015/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00002/2022

OBJETO: INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) PARA PARTICIPA(REM) XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A SER REALIZADA PELA CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS), O EVENTO SERÁ REALIZADO NA CAPITAL FEDERAL EM BRASÍLIA/DF, QUE QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL, DESTE ANO DE 2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que permite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho D`água do Borges/RN, 31 de março de 2022.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2022, que objetiva: INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) PARA PARTICIPA(REM) XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A SER REALIZADA PELA CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS), O EVENTO SERÁ REALIZADO NA CAPITAL FEDERAL EM BRASÍLIA/DF, QUE QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL, DESTE ANO DE 2022; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 00.703.157/0001-83, com sede na Q SGAN 601, S/N - CONJ N - Asa Norte – CEP 70.830-010 – Brasília/DF. Item(s): 1. Valor: R$ 350,00(trezentos reais).

Olho D`água do Borges/RN, 31 de março de 2022

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 012/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Paixão de Cristo (Semana Santa) em 15 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 003, de 13 de abril de 2022, da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN, que decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 (Quinta – Feira), e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado, como PONTO FACULTATIVO o dia 14 de abril de 2022 (Quinta-Feira) em todos os setores da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, retornando suas atividades no dia 18 de abril de 2022 (Segunda-Feira), no horário regimental. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 13 de abril de 2022.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a Natal ou outroas microrregiões do estado no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 diária SEM PERNOITE à Vereadora ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da benefíciária à cidade de Natal, com vistas a participar de uma reunião com o Superintendente da FUNASA no Rio Grande do Norte;

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentas reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 13 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

DECRETO Nº 019/2022.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Parelhas, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária.              

O gestor da Câmara Municipal de Parelhas no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 02648/2021.  

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária.                       

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:                                         

I - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), através de ANULAÇÃO de dotação orçamentária, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.                                                           

Art. 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                         

Parelhas – RN, 13 de Abril de 2022.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

ANEXO I

SOLICITAÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR

2.040 – Manutenção das Atividades da Câmara

3.3.90.14.00 – Diárias Civil    R$ 40.000,00

Total  R$ 40.000,00

ANEXO II

SOLICITAÇÃO: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.040 – Manutenção das Atividades da Câmara

3.3.90.30.00 – Material de Consumo  R$ 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros serv. De terc. Pessoa física  R$ 30.000,00

Total  R$ 40.000,00

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 020/2022 da Dispensa de Licitação nº 015/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Lavagem do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464, no valor de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 11 de abril de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

* Republicado por incorreção

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 015/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Lavagem do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464.

CONTRATADO: WERBSON BRAGA MEDEIROS, CPF N° 130.871.704-02 - Rua Joaquim Eloi Dantas, n° 788 – Bairro: Estação - Patu – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 11 de abril de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

* Republicado por incorreção

CONTRATO Nº 020/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 015/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: WERBSON BRAGA MEDEIROS, CPF N° 130.871.704-02 - Rua Joaquim Eloi Dantas, n° 788 – Bairro: Estação - Patu – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Lavagem do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464.

VALOR TOTAL: R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 11 abril a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Werbson Braga Medeiros - CPF n° 130.871.704-02 - Titular.

*Republicado por incorreção

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

CONSIDERANDO, que o dia 15 de abril de 2022 é feriado Nacional, sexta-feira santa. CONSIDERANDO que no dia 14 de abril de 2022, é ponto facultativo no Executivo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado que o dia 14 de abril de 2022, quinta-feira, ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de abril de 2022.

Publique-se.

WASHINGTON JOSÉ ALVES F. DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo-RN

Nomeia Pregoeiro Oficial para o exercício de 2022, e dá outras providências.

O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor ALMIR DOS SANTOS SILVA, como Pregoeiro Oficial desta Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Santana do Seridó/RN, 12 de abril de 2022.

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

Vereador Presidente

Nomeia Comissão de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2022, e dá outras providências.

O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os senhores(as), ALMIR DOS SANTOS SILVA, para sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitações na modalidade Pregão desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Determinar que o Sr ALMIR DOS SANTOS SILVA atuará como PREGOEIRO, e os servidores Maria das Vitórias de Macêdo Oliveira e Roberto Pereira Dantas Junior, constituirão a equipe de apoio para atuação nos processos de Pregão e Registro de Preços.

Art. 3º - A Comissão acima nomeada tem como atribuições:

1. Gerenciar todos os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Presencial e Sistema de Registro de Preços realizados no âmbito da Administração da Câmara Municipal de Vereadores;
2. Elaborar editais, relatórios, pareceres técnicos, bem como auxiliar as Unidades administrativas na elaboração de orçamentos básicos, termos de referencia e projeto básico, quando necessário;
3. Realizar reuniões, julgamentos de habilitação e propostas, determinar diligências, encaminhar expedientes, solicitar documentos, e tudo o que se fizer necessário ao bom desempenho das suas funções;
4. Encaminhar para publicação os atos referentes aos procedimentos licitatórios, realizados, inclusive a disponibilização de editais no Portal do Gestor no sítio do Tribunal de Contas do Estado – TCE;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Santana do Seridó/RN, 12 de abril de 2022

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

Vereador Presidente

ATO Nº 013 DE 13 DE ABRIL DE 2022

Estabelece expediente normal com horário reduzido no dia 14 de abril de 2022 na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do artigo 47, inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

CONSIDERANDO agendamentos previamente realizados para a emissão de carteiras de identidade no dia 14 de abril;

CONSIDERANDO a conclusão de alguns serviços internos, que quinta-feira antecede o feriado nacional da Sexta-feira Santa;

CONSIDERANDO a Reunião da Mesa Diretora anteriormente convocada para o dia 14 de abril;

RESOLVE:

Art.1o – Fica estabelecido expediente normal no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira Santa) com horário reduzido no atendimento ao público das 08hs às 12hs.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 13 de abril de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 000006/2022

PROCESSO Nº 25/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ: 18.336.780/0001-00

OBJETO: Pagamento de inscrição de curso para o servidor ERIVALDO PAULINO DE ARAÚJO, e os vereadores FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS, LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR e MARIA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, para participarem da XXI Marcha dos Vereadores, que ocorrerá na cidade de Brasília/DF, no período de 26 a 29 de abril de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Santo Antônio; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção Atividade do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Santo Antônio.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 13 de abril de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 000006/2022

PROCESSO Nº 25/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ: 18.336.780/0001-00

OBJETO: Pagamento de inscrição de curso para o servidor ERIVALDO PAULINO DE ARAÚJO, e os vereadores FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS, LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR e MARIA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, para participarem da XXI Marcha dos Vereadores, que ocorrerá na cidade de Brasília/DF, no período de 26 a 29 de abril de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 13 de abril de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 08/2022                            EM 13 DE ABRIL DE 2022.

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais,

R E S O L V E:

Art.1°- Estabelecer Ponto Facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira da Semana Santa), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN.

Art.2°- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Fernando/RN, Estado do Rio Grande do Norte, aos treze (13) dias do mês de abril de 2022.

Cientifique-se, Publique-se.

Fernanda Lins de Medeiros Maia

Presidenta

Ao décimo primeiro dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores:  Misael Bruno de Araújo Silva, Welligthon Nivan de Medeiros, Francisco das Chagas de Medeiros, José Dinovan de Araújo, Rubinaldo Dantas e Gilvânea de Oliveira Araújo. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Convidado, o Vereador Misael Bruno de Araújo Silva para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Convidado da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 002/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual Modifica classificação de nível e remuneração do Cargo em Comissão de Controladoria Geral e dá outras providências; nomeia vias públicas em São Fernando/RN; Projeto de Lei N° 003/202, de autoria do Poder  Executivo, no qual Modifica a Lei Municipal n.° 762/2018, e dá outras providências. Requerimento N° 003/2022, de autoria da Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, na qual Solicita do Poder Executivo juntamente a Secretaria de Educação, a construção ou a readequação da casa cedida para Associação na qual fica próxima a Escola Municipal Luiz Conrado de Medeiros na Zona Rural, para que seja feito o refeitório e uma secretaria, já que a escola não possui. Requerimento N° 004/2022, de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual solicita que seja realizado um estudo para a construção de mais 2 (dois) quiosques na Praça Pública Manoel Torres, devendo ser realizado procedimentos licitatório oportunizando a terceiros desenvolver os seus empreendimentos. Requerimento N° 005/2022, de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual solicita a instalação de uma “academia ao ar livre”no Município de São Fernando-RN. Requerimento N° 006/2022, de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual solicita a construção de uma brinquedopraça em uma área específica da cidade para proporcionar as crianças um ambiente exclusivo de lazer e cultura. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente justifica as sessões no qual não pôde participar em virtude de se encontrar de plantão. O Vereador se refere aos requerimentos de muita importância que são lidos e aprovados mas que não são postos em prática, citando também o Projeto de Lei de sua autoria sobre a parceria com o Hemocentro, em que o Hemocentro está disponível para fazer o treinamento dos agentes de saúde e a informação que o Vereador teve, é que foi sancionada pelo Prefeito, mas não tá em andamento. Assim, frisa que o Poder Público Municipal tivesse mais atenção em relação as matérias aprovadas pelo Poder Legislativo, pois é mais de interesse da população, do que do próprio Vereador. Mais adiante, se refere ao Requerimento do Vereador Misael Bruno, referente à academia ao ar livre, no qual relata que já existe, mas que está faltando que o Município faça por onde funcione, dando como exemplo a piscina olímpica, relatando não estar funcionando, como também outras coisas no Município que estão paradas, citando ser lamentável, pois falta de recursos não é. Ademais, fala sobre a cidade estar sem fisioterapeuta há quase oito meses, e que é muito necessário a presença desse profissional, pois com a Covid-19 muitas pessoas ficaram com sequelas e precisam de ser reabilitados. A parte, o Vereador Misael Bruno comenta que o pedido de seu requerimento foi pelo fato de que existe sim uma academia, apenas não está adequada para o pessoal da terceira idade e que precisa de equipamentos adequados para uma academia ao ar livre, como existe em outras cidades. Da mesma forma, teve informações que a piscina já está funcionando. A parte, o Vereador José Dinovan de Medeiros comenta que entende a preocupação dos colegas em relação a academia, relatando que o certo seria contratar um Educador Físico para a academia, pois é uma academia em calistenia, feita com o peso do corpo. A parte, a Vereadora Fernanda Lins comenta que esteve na prefeitura e ouviu que será feito uma licitação para a contratação de um Educador Física e Professor de dança. O Vereador Francisco das Chagas retorna sua fala e relata que é importante que o Município comece a priorizar a realização desses projetos que são de extrema necessidade da população, bem como a contratação desses profissionais. Assim, finaliza sua fala e agradece a todos pelas partes. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia falando sobre os seus requerimentos, tal qual o requerimento N° 004/2022, em que a questão principal é em relação a disponibilizar mais pontos comerciais, para que as pessoas possam concorrer igualmente com todos e possa ter o seu comércio fornecendo seus produtos a população. Outrossim, em relação ao requerimento N° 006/2022, fala que é muito importante, pois é um lugar específico para criança brincar e ter seu espaço aqui em São Fernando. Com isso, finaliza sua fala.

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas:  Projeto de Lei N° 002/2022 aprovado por 6 votos a favor e 1 contra; Requerimento N° 003/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 004/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 005/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 006/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia 01 de abril do corrente ano (01/04/2022).

Eu, Douglas Lins de Medeiros Santos, Secretário de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

Ao primeiro dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceu e assinou o livro de presença a seguinte Vereadora:  Gilvânea de Oliveira Araújo. Após os 15 minutos de espera, seguindo o Regimento Interno, não compareceram Vereadores para formar o Quórum. Assim, a Sra. Presidenta declarou a sessão prejudicada e a próxima será marcada para uma data ainda a ser discutida.

Eu, Douglas Lins de Medeiros Santos, Secretário de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

DISPÕE MUNICIPAL A OPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO(RN) POR LICITAR OU SOBRE A OPÇÃO DA CÂMARA CONTRATAR DIRETAMENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 14.133/2021. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO (RN), no uso de suas atribuições legais, previstas Regimento Interno da Casa;

CONSIDERANDO a vigência da Lei Federal n° 14.133/2021 e o novo Regime por ela trazido;

CONSIDERANDO os diversos posicionamentos de órgãos Federais, Estaduais e Municipais sobre a possibilidade de uso do novo regramento sobre Licitações e Contratos, em destaque o Parecer 18/2021/AJA, exarado no Processo nº 6.722/2021 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como o Parecer exarado pelo Tribunal de Contas da União no Processo n. 008.967/2021-0;

CONSIDERANDO que todos os atos relacionados a contratações públicas devem observar os princípios da transparência e publicidade;

CONSIDERANDO que antes da utilização da nova lei devem ser adotadas medidas relacionadas a implementação da governança;

CONSIDERANDO que a norma (Lei Federal nº 14.133/2021), em seus arts. 191 e 193, define a possibilidade de os órgãos optarem por licitar ou contratar diretamente de acordo com a nova Lei (Lei Federal nº 14.133/2021) ou conforme as leis já vigentes à data de sua publicação;

RESOLVE:

Art. 1.º - As licitações se realizar-se-ão nas modalidades previstas pelo art. 28 da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, conduzidas pelo agente de contratação, auxiliado pela equipe de apoio, que comporá a comissão de contratação.

§ 1.º - As atribuições do agente de contratação e sua equipe de apoio são as de receber sugestões para licitar, elaborar editais, submeter a análise jurídica, publicar nos termos definidos noart. 176, parágrafo único, receber documentos, processar e julgar de acordo com os critérios definidos no edital, que se encerram basicamente em:

I – Conduzir a sessão pública;

II – Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III – verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV – Coordenar a sessão púbica e o envio de lances, quando foro caso;

V – Verificar e julgar as condições de habilitação;

VI – Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII – receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII – Indicar o vencedor do certame;

IX – Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X – Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI – encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

§ 2.º - O edital obrigatoriamente será subjacente a Lei Federal n.º 14.133/2021, podendo apenas conter complementos de vácuos legis, caso existam; além dos critérios de condução e julgamento do procedimento licitatório.

§ 3.º - Para o julgamento, caso paire dúvidas, o agente de contratação poderá contar com auxílio de sua equipe de apoio e, também, de profissionais especialistas mediante contratação específica.

§ 4.º - O julgamento de impugnações a dispositivos editalícios caberá ao agente de contratação, que será realizado no prazo prevista na lei e publicado na imprensa oficial. No caso do acolhimento de impugnação que resulte em mudança substancial, o edital será republicado com a antecedência temporal definida em lei. Caso seja situações simples que não implique em alteração de propostas ou a inserção de novos documentos, a decisão será apenas comunicada aos licitantes participantes.

§ 5.º - No caso de recurso o julgamento poderá ser realizado pela autoridade que lhe deu causa, ou seja, o agente de contratação, no prazo definido em lei. Se este se declarar suspeito, encaminhará o recurso com as razões da suspeição à autoridade superior, que julgá-lo-á no prazo previsto em lei.

Art. 2º As contratações diretas realizadas pela Câmara Municipal de São Fernando, a partir de Julho de 2021, serão realizadas em consonância com o que prevê a Lei Federal nº. 14.133, de 1° de abril de 2021.

Art. 3° Nos Processos de Dispensas realizados com base no art. 75. Incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a instrução do Processo deverá evidenciar que os valores atinentes ao mesmo objeto não irão ultrapassar os limites previstos na Lei para contratação direta, a fim de que tais contratações sejam realizadas de forma planejada.

Art. 4°  – A pesquisa de preços de mercado de que tratam os§§§ 1.º, 2.º e 3.º do art. 23 da Lei Federal n.º 14.133/2021, para subsidiar valores referenciais em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de São Fernando será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros:

I – Portal de Compras governamentais www.comprasgovernamentais.gov.br;

II – Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

III – contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos em até 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços;

IV – pesquisa direta com, no mínimo, três fornecedores ,mediante solicitação formal da cotação, com a devida justificativa da escolha dos fornecedores, e os preços cotados não tenham sido obtidos com mais de seis meses de antecedência da publicação do edital.

§ 1.º - Em todas as situações aduzidas o agente público responsável pela realização da pesquisa deverá juntar a documentação aos autos.

§ 2.º - Quando a variação de que trata o parágrafo anterior for para baixo em relação ao preço referencial, considerar-se-á manifestamente inexequível o percentual igual ou maior que trinta por cento. Neste caso o licitante ofertante deverá oferecer garantia adicional correspondente a diferença entre o preço final negociado e o de referência definido pela Administração.

§ 3.º - O prejuízo ao erário de que versa o parágrafo anterior configurar-se-á sempre que o licitante adjudicatário não entregar os produtos negociados na quantidade solicitada através de Ordem de Compra.

§ 4.º - Na pesquisa de preço relativa às contratações de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva ,observar-se-á como parâmetro normativo, no que couber, odisposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017,da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia

Art. 5°  – O procedimento de dispensa de licitação será instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, quando se tratar de contratação de maior complexidade, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; 

II - estimativa de despesa deverá observar o que prevê o Tribunal de Contas da União

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos:

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido:

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e

VI - razão de escolha do contratado;

VII - justificativa de preço, se for o caso;

 VIII - autorização da autoridade competente.

Parágrafo único. O ato que autoriza a contratação direta deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sitio eletrônico oficial do órgão ou entidade promotora do procedimento.

Art. 6° 0 Setor requisitante deverá formalizar a demanda com as seguintes informações para a realização do procedimento de contratação:

I - a especificação do objeto a ser adquirido ou contratado;

II - as quantidades e o preço estimado de cada item, observada a respectiva unidade de fornecimento:

III - o local e o prazo de entrega do bem, prestação do serviço ou realização da obra;

IV - a observância das disposições previstas na Lei Complementar nº 123,  14 de dezembro de 2006;

V - as condições da contratação e as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Art. 7° O Setor de Licitações, juntamente com o Setor Jurídico, deverá instituir por meio de procedimentos padronizados, normativos para a gradativa utilização das modalidades de licitações previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, e submetê-los para aprovação do Presidente da Câmara Municipal.

Art. 8° Este Ato do Presidente entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9° Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Fernando, RN.  Em 01 de Julho de 2021.

Ver. FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 13 DE ABRIL DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........................: Realizar inscrições para assessores participarem da 11º Curso de Agentes Públicos, com o tema: POLÍTICA MONETÁRIA: RESULTADOS  PARA OS MUNICÍPIOS, onde será realizado no Auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 14 a 18 de Abril  
do corrente  ano, na cidade  de João Pessoa-PB 
 
FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA

VALOR...........................:R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 13 DE ABRIL DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Eduardo Fernandes Pereira, presidente da mesa diretora, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços de assessoria e consultoria advocatícia na alteração e atualização de normatização interna da câmara municipal de São José do Campestre.

Contratado.................: PETTA & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 11.230.966/0001-31

Fundamento Legal...: art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor da Contratação...: R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais )

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. Eduardo Fernandes Pereira, presidente da Câmara Municipal.

SÃO JOSE DO CAMPESTRE - RN, 11 de abril de 2022.

Eduardo Fernandes Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Decreto Legislativo n° 04/2022

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos órgãos do Poder Legislativo Municipal, no dia 14 de abril de 2022, em virtude do feriado nacional do dia 15 de abril (sexta-feira santa) e dá outras providências.

                                               O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

                                               Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos deste Poder Legislativo Municipal, no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira), em virtude do feriado nacional do dia 15 de abril (sexta-feira santa), sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos municipal vinculados a Câmara Municipal.

                                               Art. 2º - Os prazos neste dia serão suspensos.

                                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                               Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 13 de abril de 2022.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática e periféricos para câmara municipal de São José do campestre.

            Contratado.................: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462, CNPJ: 40.233.502/0001-87

    Valor.................: R$ 17.450,00 (Dezessete mil e quatro centos e cinquenta reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 13 de abril de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de ar-condicionado para câmara municipal de São José do campestre.

            Contratado.................: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462, CNPJ: 40.233.502/0001-87

    Valor.................: R$ 17.200,00 (Dezessete mil e duzentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 13 de abril de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos para câmara municipal de São José do campestre.

            Contratado.................: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462, CNPJ: 40.233.502/0001-87

    Valor.................: R$ 16.380,00 (Dezesseis mil trezentos e oitenta reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 13 de abril de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Eduardo Fernandes Pereira, presidente da mesa diretora, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria contábil para câmara municipal.  

Contratado.................: ISMAEL FLAVIO DE OLIVEIRA CARDOSO, CNPJ: 17.873.994/0001-53, CRC-RN 000975/O-4

Fundamento Legal...: art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor total da Contratação...: R$ 97.200,00 (Noventa e sete mil e duzentos reais)

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. Eduardo Fernandes Pereira, presidente da Câmara Municipal.

SÃO JOSE DO CAMPESTRE - RN, 12 de abril de 2022.

Eduardo Fernandes Pereira

Presidente da Câmara Municipal

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

              Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor PAULO SÉRGIO DANTAS LUCENA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 14 de dezembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

              Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora GERIANE TOSCANO DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 14 de dezembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2021.

                          A CÂMARA DECRETA:

              Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora SUEIDE MARIA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 14 de dezembro de 2021.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Evanilson Tenório Eleodoro, portador do CPF Nº 064.166.454-08, RG 002.537.771 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de Nível CC5, conforme lei complementar nº 387/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 01/04/2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de abril de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Gildemberg Araújo da Silva, portador do CPF Nº 051.591.124-05, RG 002.191.046 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de Nível CC5, conforme lei complementar nº 387/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 01/04/2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de abril de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Luciano Januário da Silva, portador do CPF Nº 032.722.794-07, RG 001.796.258 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de Nível CC5, conforme lei complementar nº 387/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 01/04/2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de abril de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Valeska Cecilia Rodrigues Alves, portador do CPF Nº 117.681.134-75, RG 003.534.410 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial da Presidência desta casa, sendo o cargo de Nível CC4, conforme lei complementar nº 387/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 01/04/2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de abril de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

RESOLUÇÃO N° 001/2022

Dispõe sobre o Ponto Facultativo no período da Semana Santa no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 (Quinta-Feira Santa) na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN em razão das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Caiada/RN, 13 de abril de 2022.

Edilmo Lira

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ALG SOUTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.618.628/0001-55, referente à AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 24 BTUS SPLIT BRITANIA HW 24K 220/1 F (FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO INCLUSA).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 12 de abril de 2022

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, VEREADOR - PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 24 BTUS SPLIT BRITANIA HW 24K 220/1 F (FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO INCLUSA).

            Contratado: ALG SOUTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.618.628/0001-55

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, VEREADOR - PRESIDENTE.

 TAIPU - RN, 12 de abril de 2022

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno dessa Augusta Casa de Leis;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas a Semana Santa;

CONSIDERANDO AINDA que os demais órgãos públicos que integram a administração pública estadual e municipal decretaram ponto facultativo para o dia 14 de Abril de 2022;

R

  E

    S

      O

        L

         V

           E

             Art. 1º Informa a todos os interessados, que o expediente no dia 14 de Abril de 2022 na Câmara Municipal de Upanema será considerado ponto facultativo, e retornando as suas atividades normais em 18/04/2022 no horário normal.

             Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Upanema (RN), 12 de Abril de 2022.

IBAMAR COSTA E SILVA

PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas,.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 719 - JAILSON FERNANDES DE PAIVA 17.666.877/0001-19, objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas, com o valor total julgado de R$ 8.138,94 (oito mil, cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 12/04/2022

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 719 - JAILSON FERNANDES DE PAIVA 17.666.877/0001-19, objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas,, com o valor total julgado de R$8.138,94 (oito mil, cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 12/04/2022

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 10/2022- CMV

                       “DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN NOS DIAS 14  DE ABRIL DE 2022 (PERÍODO DE SEMANA SANTA).”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

 RESOLVE: Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, nos dias 14 de Abril de 2022 (período de Semana Santa).

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Viçosa/RN, 13 de Abril de 2022.