CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 020/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: GDS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.

CNPJ: 31.373.978/0001-22

OBJETO: Aquisição de material permanente para atender as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Angicos/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

ÓRGÃO: 01- Câmara Municipal

UNIDADE: 001- Câmara Municipal de Angicos

FUNÇÂO: 01- Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 031- Ação Legislativa

PROGRAMA: 0001- Manutenção da Câmara Municipal de Angicos

PROJ. ATIVIDADE: 2001- Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO:  3.3.90.30- Material de Consumo

                      4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente

FONTE: 1001- Recursos Ordinários

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

                                                                       Angicos\RN, em 18 de abril de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a Participação de Delegação da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi-RN, na XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 26 A 29 DE ABRIL 2022 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 036/2022 – AUTOR: Mesa Diretora da CMA, aprovado na Sessão Ordinária de 13 de abril de 2022, por unanimidade:

Art. 1º. - A Câmara Municipal de Apodi será representada na XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS em Brasília-DF (Legislativo defende o Legislativo e o Municipalismo), no período de 26 a 29 de Abril de 2022.

Art. 2º. - A delegação fica autorizada a se entender diretamente sobre assuntos pertinentes ao evento, comprometendo-se a defender, na ocasião oportuna, os interesses do Legislativo Apodiense – RN.

Art. 3º. - A delegação, após o regresso, apresentará relatório verbal e escrito e suas conclusões sobre os principais assuntos dos eventos, especialmente aqueles que interessam à vida da comunidade Apodiense.

Art. 4º. - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de dotações constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 5º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Apodi/RN, em 18 de abril de 2022

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SSD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18040001/22

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Inscrições para os representantes desta Casa Legislativa participarem do 75º Congresso Municipalista de Administração Pública, que será realizado no período de 21 a 25 de Abril, na cidade de João Pessoa/PB.

FAVORECIDO........: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI. – CNPJ: 27.059.350/0001-80

VALOR ................: R$ 1.950,00 (mil e novecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

DATA: Arez/RN, 18 de Abril de 2022.

Giovana Barbosa do Nascimento

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 75º Congresso Municipalista de Administração Pública, de 21 a 25 de Abril de 2022, que será ministrado pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador KLEIBER CHACON, portador do CPF(MF) sob o nº 039.347.584-01, identidade nº 001.341,714 – ITEP/RN, matrícula nº 005, Vereador deste Município, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 75º Congresso Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago éde R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Vice-Presidência, em 18 de abril de 2022.

ARLINDO DIAS DE LIMA

Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 75º Congresso Municipalista de Administração Pública, de 21 a 25 de Abril de 2022, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA BRASILEIRO.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador ECLÉCIO FERNANDES DA CUNHA, portador do CPF(MF) sob o nº 099.938.704-98, identidade nº 002.824.885 – ITEP/RN, matrícula nº 0044, Vereador deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 75º Congresso Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 18 de Abril de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 75º Congresso Municipalista de Administração Pública, de 21 a 25 de Abril de 2022, que será ministrado pelo IMB - INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL;

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Servidor JARDEL CHACON FERREIRA, portador do CPF(MF) sob o nº 047.120.494-30, identidade nº 002.282.328 – SSP/RN, matrícula nº 0037, Diretor Financeiro deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 75º Congresso Municipalista de Administração Pública na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Servidor deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 18 de Abril de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art.1º - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício de 2022, composta dos seguintes servidores:

DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA – Presidente

MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS – Membro

EDILMA DE MEDEIROS DANTAS – Membro

Art. 2° - Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e imóveis no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Art. 3º- A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes competências:

Recepcionar pedidos relativos a aquisições e contratações;

Instaurar, numerar, encerrar processo licitatório;

Redigir editais, convites, atas;

Publicar, enfim responder por todas as fases da licitação;

Receber documentos, propostas, realizar julgamentos;

Encaminhar recursos;

Exercer atividades legais e afins.

Art. 4º - O Presidente em suas ausências será substituído pelos integrantes da Comissão, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de abril de 2022.

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de abril de 2022.

______________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR para atuar como PREGOEIRA em Licitações na Modalidade de Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, a servidora: DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA.

 Art. 2º - Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em Licitações na Modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, as servidoras: MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS E EDILMA DE MEDEIROS DANTAS.

Parágrafo Único – O Edital indicará os membros da Equipe de Apoio para atuarem no certame, com um mínimo de dois integrantes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de abril de 2022. Publique-se e cumpra-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de abril de 2022.

______________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a JOSÉ MARIA GOMES (Vereador) CPF: 034.258.284-44, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 19 de abril de 2022, para tratar de assuntos inerentes ao Município de Cerro Corá/RN, junto ao gabinete do Deputado Estadual Nélter Lula de Queiroz Santos, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e no Departamento de Estradas e Rodagens do RN, referente a solicitação da recuperação do trecho de Jurupaiti, localizado na RN-042, que é de extrema importância devido à quantidade de carros pesados pertencentes à companhia de energia eólica que trafegam diariamente pela estrada citada. Dessa forma, é válida a realização da recuperação do trecho referido para evitar a ocorrência de graves acidentes.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 18 de abril de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 19 de abril de 2022, para tratar com a assessoria técnica da FECAM sobre assuntos de interesse desta Casa Legislativa.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 18 de abril de 2022.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de licitação nº36/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO DOS BENS MOVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ ABRANGENDO: CATALOGAÇÃO FOTOGRÁFICA INDIVIDUAL, FIXAÇÃO DE ETIQUETAS, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS, E EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS PARA NORTEAR A CORRETA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DO PATRIMÔNIO, IMPRESSÃO E ENTREGA DE RELATÓRIOS: POR TIPO, LIVRO INVENTÁRIO, IMPRESSÃO E ENTREGA DOS TERMOS DE RESPONSABILIDADE POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO/LOCAL, pelo valor de R$ 10.000,00  (Dez Mil Reais)

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO CORÁ/RN, 18 de abril de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO, a Licitação dispensável fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SELECTHUS CONTABILIDADE LTDA, CPF/CNPJ Nº: 37.037.282/0001-01 referente à:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO DOS BENS MOVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ ABRANGENDO: CATALOGAÇÃO FOTOGRÁFICA INDIVIDUAL, FIXAÇÃO DE ETIQUETAS, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS, E EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS PARA NORTEAR A CORRETA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DO PATRIMÔNIO, IMPRESSÃO E ENTREGA DE RELATÓRIOS: POR TIPO, LIVRO INVENTÁRIO, IMPRESSÃO E ENTREGA DOS TERMOS DE RESPONSABILIDADE POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO/LOCAL.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CERRO CORÁ, 18 de Abril de 2022                                                       

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

Processo Administrativo  036/2022

Licitação dispensável  016/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO DOS BENS MOVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ ABRANGENDO: CATALOGAÇÃO FOTOGRÁFICA INDIVIDUAL, FIXAÇÃO DE ETIQUETAS, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS, E EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS PARA NORTEAR A CORRETA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DO PATRIMÔNIO, IMPRESSÃO E ENTREGA DE RELATÓRIOS: POR TIPO, LIVRO INVENTÁRIO, IMPRESSÃO E ENTREGA DOS TERMOS DE RESPONSABILIDADE POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO/LOCAL.

Contratado.................: SELECTHUS CONTABILIDADE LTDA

                                     CPF/CNPJ:37.037.282/0001-01

Valor: R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS)

Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

CERRO CORÁ/RN, 18 de abril de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-7, 1 (uma) diária sem pernoite, no dia 19 de abril de 2022, para conduzir o vereador JOSÉ MARIA GOMES até a sede do Departamento de Estradas e Rodagens do RN e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 18 de abril de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 25, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL para a Inscrições do Presidente desta Edilidade para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – 26 A 29 DE abril em Brasília/DF, no valor global de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), ancorado no Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 13 de abril de 2022.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DESPESA: 40/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Inscrições do Presidente desta Edilidade para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – 26 A 29 DE abril em Brasília/DF.

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que seja inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica inexigível o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 12 de abril de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

Portaria nº 004/2022 - CMJ/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. EXONERAR a pedido, Sr. Dioclecio Severiano de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 241.787.644-20, onde o(a) mesmo(a) exercia o cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 202

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 31 DE MARÇO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 005/2022 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR a Sra. Maria Diva Catombe Dantas, inscrito no CPF sob nº 324.044.094-68, para exercer a função comissionado de Assessor Parlamentar.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2022.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 01 DE ABRIL DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Nomear para o Cargo de Assessor de Comunicação, o Sr. TALLYSON EMANUEL GONÇALVES DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 003.491.460, e CPF sob a inscrição de nº 705.376.244-06, em conformidade com a Lei nº 602/2022.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de abril de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) ao Vereador, JOZENILDO MORAIS, Mat. 000021, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com o objetivo de pleitear benefícios junto a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente dos Recurso Hídricos – SEMARH,  e também na Secretaria de Estado da Educação e Cultura, e outros assuntos de atuação parlamentar, que acontecerá no dia 20 de abril de 2022.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de abril de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

Concede diária para a Servidora, Assessora Contábil, Genoclézia Mazia Mafra da Rocha.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes,

R E S O L V E:

Conceder a Sra. GENOCLÉZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA, Assessora Contábil da Câmara, a quantia de 2 (duas) ½ (meias) diárias com o objetivo de deslocar-se a cidade de Currais Novos/RN, entre os dias 19 e 20 de abril do corrente ano, com a finalidade de participar do Curso e-Social para órgãos públicos, ministrado pelo Centro Especializado em Planejamento, Administração Municipal e Empresarial - Ceplame, conforme consta no processo de diária nº 015/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o(a) senhor(a) Williane Ynoan Rodrigues da Silva  inscrito (a) no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 135.826.104-03 do cargo público em secretaria legislativa da Câmara Municipal de João Dias-RN.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 11 de abril de 2022.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) Felipe Gomes Verissimo inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 706.270.654.06 para o cargo público de Secretario  Legislativo   da Câmara Municipal de João Dias-RN.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 11 de abril de 2022.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 012/2022

Assunto: Aquisição de 07 (sete) inscrições para participas da XXI Marcha Da União Dos Vereadores Do Brasil - UVB.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municípial e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jucurutu, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Aquisição de 07 (sete) inscrições para participas da XXI Marcha Da União Dos Vereadores Do Brasil - UVB, junto a empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN, com a importância global estimada de R$ 3.990,00 (Três mil, novecentos e noventa reais).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo Princípio Administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 74, III, “F” da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determino à Tesouraria da Câmara Municipal que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Jucurutu/ RN, 13 de abril de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 012/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

OBJETO: Aquisição de 07 (sete) inscrições para participas da XXI Marcha Da União Dos Vereadores Do Brasil - UVB.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VII, do art. 17, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e estando ele de acordo com a Lei, considerando que foram observados

RECONHEÇO a inexigibilidade fundamentada no art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, para a contratação da UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, referente aos serviços técnicos para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, parágrafo único, da Lei de Licitações, a declaração da Senhora Wygna Samara Pinheiro Lopes, presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à formalização do Termo de Inexigibilidade, o Extrato do referido termo e a devida publicação.

Jucurutu, 13 de abril de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN Nº 012/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jucurutu/RN; CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56); OBJETO: Aquisição de 07 (sete) inscrições para participas da XXI Marcha Da União Dos Vereadores Do Brasil - UVB.; Dotação Orçamentária: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; Fontes: 15000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.990,00 (Três mil, novecentos e noventa reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 74, III, “F”, da Lei N° 14.133/2021.

            Jucurutu/RN, 13 de abril de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 005/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2022 A INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022

OBJETO: Apostilamento ao Processo nº 005/2022 – Inexigibilidade nº 001/2022 – Contratação de serviços técnicos para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu/RN, inclusive o acesso para publicações de atos normativos e institucionais no Diário das Câmaras Municipais da FECAM/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e estando ele de acordo com a Lei, considerando que foram observados

RECONHEÇO a necessidade de apostilamento em conformidade com o art. 65, § 8º e art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do contrato referente ao processo em epígrafe celebrado com a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, CNPJ: 07.319.675/0001-47, referente aos serviços técnicos para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, parágrafo único, da Lei de Licitações, a declaração da Senhora Wygna Samara Pinheiro Lopes, presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à formalização do Termo de Inexigibilidade, o Extrato do referido termo e a devida publicação.

Jucurutu, 18 de abril de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aviso de Dispensa no 011/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA DOUTA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 25/04/2022 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PROCESSO-ADMINISTRATIVO-013-2022-DISPENSA-011-2022-Material-de-informatica-EDITAL.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aviso de Dispensa no 012/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 25/04/2022 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PROCESSO-ADMINISTRATIVO-014-2022-DISPENSA-012-2022-Seguro-do-Carro-2022-EDITAL.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, PARA USO INTERNO E EM EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: BANDEIRA HUM CONFECCOES EIRELI

CNPJ: 02.963.780/0001-09

Valor: R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais).

Vencedor: CONFECCAO DE BANDEIRA STORE LTDA

CNPJ: 30.987.195/0001-76

Valor: R$ 610,89 (seiscentos e dez reais e oitenta e nove centavos).

Objeto: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, PARA USO INTERNO E EM EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

LAGOA NOVA, 18 de Abril de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, PARA USO INTERNO E EM EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Vencedor: BANDEIRA HUM CONFECCOES EIRELI

 CNPJ: 02.963.780/0001-09

Valor: R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais)

Vencedor: CONFECCAO DE BANDEIRA STORE LTDA

CNPJ: 30.987.195/0001-76

Valor: R$ 610,89 (seiscentos e dez reais e oitenta e nove centavos).

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, ART. 24, II

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Currais Novos/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o servidor quando se desloca dentro da microrregião do Seridó no importe de R$ 100,00 (cem reais) COM PERNOITE e R$ 50,00 (cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. Conceder 02 diárias SEM PERNOITE à servidora JANAYNA SABRINA DE AZEVEDO para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da benefíciária à cidade de Currais Novos, com vistas a participar de curso denominado e-SOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS, que se realizará na referida cidade, nos dias 19 e 20 de abril de 2022;

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 100,00 (cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 18 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Currais Novos/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o servidor quando se desloca dentro da microrregião do Seridó no importe de R$ 100,00 (cem reais) COM PERNOITE e R$ 50,00 (cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. Conceder 02 diárias SEM PERNOITE à servidora WALQUÍRIA DE SOUZA ARAÚJO para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da benefíciária à cidade de Currais Novos, com vistas a participar de curso denominado eSOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS, que se realizará na referida cidade, nos dias 19 e 20 de abril de 2022;

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 100,00 (cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 18 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 021/2022 da Dispensa de Licitação nº 016/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha GPL 13 KG para manutenção das atividades legislativas da CMP, no valor de R$ 1.465,00 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 18 de abril de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 016/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha GPL 13 KG para manutenção das atividades legislativas da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATUES DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.686-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 18 de abril de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 016/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha GPL 13 KG para manutenção das atividades legislativas da CMP.

CONTRATADO: MYCK MICHEL SANTOS - ME – CNPJ N° 22.252.862/0001-16 - Rua Saboia Filho, 58 – centro - Patu – RN – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 1.465,00 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 18 de abril de 2022.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 021/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 016/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: MYCK MICHEL SANTOS - ME – CNPJ N° 22.252.862/0001-16 - Rua Saboia Filho, 58 – centro - Patu – RN – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha GPL 13 KG para manutenção das atividades legislativas da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 1.465,00 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 17 abril a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2022.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Mick Mitchel dos Santos – CPF: 017.989.564-89 - Titular.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária devido a necessidade do controle interno deste órgão manter atualizado diante das obrigações junto ao TCE-RN e por contar apenas com o controlador, a demanda necessita de apoio para que seja efetivamente cumprida.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que METODO ASSESSORIA E CONSULTORIA-CNPJ: 41.542.125/0001-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 18 de abril 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRA PRETA - RN, 18 de Abril de 2022

 WEDYLLA EVELYN FONSECA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 18 de Abril de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Pagamento de inscrição (ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN na XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 26 a 29 de abril de 2022 (26-29/04/2022), em Brasília/DF

                        FAVORECIDO..............: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

                        VALOR...........................: R$ 1.100,00 (um mil, cem reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Luiz Antonio de Souza Dantas, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 PEDRA PRETA - RN, 18 de Abril de 2022

WEDYLLA EVELYN FONSECA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27. CONTRATADO: Posto Frei Damião Ltda., CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: No item 01 (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 7,12 (sete reais e doze centavos), fica majorado para o valor correspondente a R$ 7,99 (seis reais e noventa e nove centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo. ASSINATURAS em 20/04/2022, PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.070.914-57. Presidente da Câmara Municipal, PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

PORTARIA CM 006/2022      RAFAEL FERNANDES/RN, 13 DE ABRIL DE 2022

                      O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso XV do Artigo 31 da Resolução nº 002/2007 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rafael Fernandes:

                      RESOLVE:

                      Art. 1º - Exonerar, a Sra.VANESSA LOURENÇO FERNANDES LIMA, brasileira, solteira, portador do CPF:124.000.354-40, ocupante do cargo de REDATORA DE ATAS desta Casa Legislativa, nomeado pela Portaria CM 004/2021.

                      Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

                                       PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

FRANCISCO LUÃ COSTA

Presidente

PORTARIA CM 007/2022.     RAFAEL FERNANDES/RN, 13 DE ABRIL DE 2022

                   O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais:

                   RESOLVE:

                   Art. 1º - Nomear a Sra. VALÉRIA LOURENÇO FERNANDES LIMA, portadora de RG: 004.129.891 ITEP-RN e CPF: 129.007.034-25, para exercer o cargo de REDATORA DE ATAS, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

FRANCISCO LUÃ COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Rafael Fernandes – RN.

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Santa Maria

CNPJ 01.613.859/0001-39

A Sua Senhoria, a Senhora

CELINA AMÉIA CÂMARA DE MOURA

EX-PREFEITA DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA - RN

SANTA MARIA – RIO GRANDE DO NORTE

Assunto: Citação e intimação para apresentação de defesa sobre o Acordão nº 221/2019-TC, relativos ao Processo nº 006455/2017 – TC/RN.

Prezado(a) senhor(a),

Servimo-nos do presente para citar Vossa Senhoria de que se encontra tramitando nesta casa legislativa o Processo de Julgamento sobre possível encaminhamento de condenação ou não a Justiça Eleitoral para fins do art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2020, referente ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE, nos autos do Processo nº 006455/2017 – TC, e Acordão nº 221/219-TC, bem como intimá-lo a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do correspondente comunicado no Boletim Oficial da Câmara Municipal, sua defesa.

Comunicamos que serão garantidos o contraditório, a produção de provas, a ampla defesa e todas as demais provas que entender necessárias e em direito permitidas.

Informamos a vossa senhoria que sua defesa será encaminhada para exame das comissões de Justiça e Redação e de Financias, Orçamento e Fiscalização do legislativo.

Nesta oportunidade, estamos encaminhando-lhe cópia do Acordão nº 221/219-TC, bem como colocamos à sua disposição, para qualquer outro esclarecimento.

Comunicamos ainda, na forma do disposto no inciso LV da CF, que, a matéria será apreciada pelo Plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 13 de maio de 2022, ser-lhe-á concedida a oportunidade de sustentação oral, pessoalmente ou por advogado legalmente constituído.

Sem outro particular, subscrevemo-nos com protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente

Francisco Canindé de Oliveira Martins

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria - RN

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

Na forma do disposto no artigo 19 da LOM e art. 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria, CITADO de que se encontra tramitando nesta casa legislativa o Processo de Julgamento sobre possível encaminhamento de condenação ou não a Justiça Eleitoral para fins do art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2020, referente ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE, nos autos do Processo nº 006455/2017 – TC, e Acordão nº 221/219-TC, bem como intimá-lo a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do correspondente comunicado no Boletim Oficial da Câmara Municipal, sua defesa.

Comunicamos que serão garantidos o contraditório, a produção de provas, a ampla defesa e todas as demais provas que entender necessárias e em direito permitidas.

Informamos a vossa senhoria que sua defesa será encaminhada para exame das comissões de Justiça e Redação e de Financias, Orçamento e Fiscalização do legislativo.

Nesta oportunidade, estamos encaminhando-lhe cópia do Acordão nº 221/219-TC, bem como colocamos à sua disposição, para qualquer outro esclarecimento.

Comunicamos ainda, na forma do disposto no inciso LV da CF, que, a matéria será apreciada pelo Plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 13 de maio de 2022, ser-lhe-á concedida a oportunidade de sustentação oral, pessoalmente ou por advogado legalmente constituído.

Câmara Municipal de Santa Maria/RN, 19 de abril de 2022

Francisco Canindé de Oliveira Martins

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria - RN

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Santa Maria

CNPJ 01.613.859/0001-39

A Sua Senhoria, o Senhor

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA - RN

SANTA MARIA – RIO GRANDE DO NORTE

Assunto: Citação e intimação para apresentação de defesa sobre o Acordão nº 221/2019-TC, relativos ao Processo nº 006455/2017 – TC/RN.

Prezado(a) senhor(a),

Servimo-nos do presente para citar Vossa Senhoria de que se encontra tramitando nesta casa legislativa o Processo de Julgamento sobre possível encaminhamento de condenação ou não a Justiça Eleitoral para fins do art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2020, referente ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE, nos autos do Processo nº 006455/2017 – TC, e Acordão nº 221/219-TC, bem como intimá-lo a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do correspondente comunicado no Boletim Oficial da Câmara Municipal, sua defesa.

Comunicamos que serão garantidos o contraditório, a produção de provas, a ampla defesa e todas as demais provas que entender necessárias e em direito permitidas.

Informamos a vossa senhoria que sua defesa será encaminhada para exame das comissões de Justiça e Redação e de Financias, Orçamento e Fiscalização do legislativo.

Nesta oportunidade, estamos encaminhando-lhe cópia do Acordão nº 221/219-TC, bem como colocamos à sua disposição, para qualquer outro esclarecimento.

Comunicamos ainda, na forma do disposto no inciso LV da CF, que, a matéria será apreciada pelo Plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 13 de maio de 2022, ser-lhe-á concedida a oportunidade de sustentação oral, pessoalmente ou por advogado legalmente constituído.

Sem outro particular, subscrevemo-nos com protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente

Francisco Canindé de Oliveira Martins

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria - RN

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

Na forma do disposto no artigo 19 da LOM e art. 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria, CITADO de que se encontra tramitando nesta casa legislativa o Processo de Julgamento sobre possível encaminhamento de condenação ou não a Justiça Eleitoral para fins do art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2020, referente ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE, nos autos do Processo nº 006455/2017 – TC, e Acordão nº 221/219-TC, bem como intimá-lo a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do correspondente comunicado no Boletim Oficial da Câmara Municipal, sua defesa.

Comunicamos que serão garantidos o contraditório, a produção de provas, a ampla defesa e todas as demais provas que entender necessárias e em direito permitidas.

Informamos a vossa senhoria que sua defesa será encaminhada para exame das comissões de Justiça e Redação e de Financias, Orçamento e Fiscalização do legislativo.

Nesta oportunidade, estamos encaminhando-lhe cópia do Acordão nº 221/219-TC, bem como colocamos à sua disposição, para qualquer outro esclarecimento.

Comunicamos ainda, na forma do disposto no inciso LV da CF, que, a matéria será apreciada pelo Plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 13 de maio de 2022, ser-lhe-á concedida a oportunidade de sustentação oral, pessoalmente ou por advogado legalmente constituído.

Câmara Municipal de Santa Maria/RN, 19 de abril de 2022

Francisco Canindé de Oliveira Martins

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria - RN

Santana do Seridó, 18 de abril de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado a Senhora MARIA DAS VITÓRIAS DE MACÊDO OLIVEIRA, Contadora, a realizar viagem a cidade de Currais Novos/RN, nos dias 19 e 20 de abril de 2022 para participar do Curso E-SOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS, na UFRN.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de duas diárias no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

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JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ RN

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Seridó/RN, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de apoio, vem tornar pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 001-2022 – CMSS, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, que se realizará no dia 03/05/2022 às 08:30 h. O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal ou através do e-mail: cmsserido@hotmail.com  . A Comissão.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ RN

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Seridó/RN, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de apoio, vem tornar pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 002-2022 – CMSS, tendo como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ-RN, que se realizará no dia 03/05/2022 às 09:40 h na sede da referida Casa Legislativa. O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal ou através do e-mail: cmsserido@hotmail.com  . A Comissão.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022, 2º PERIODO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 14 DE ABRIL DE 2022.

Aos quatorze (14) dias do mês de abril de 2022, mas precisamente ás 10:30 (dez horas e trinta minutos), no prédio da Câmara Municipal Palácio Vereador José Ireno de Lima, localizado na Praça Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN. Encontravam-se presentes os Vereadores Luiz Nogueira de Lima Júnior – Presidente, Francicarlos da Silva Santos - 1° Secretário, e Joaquim Pedro Neto da Costa - 2° Secretário. Encontrava-se ausente o Vereador Leandro da Silva Lima – Vice Presidente. O Presidente declarou aberto os trabalhos informando aos vereadores presentes que esta reunião foi convocada através do Ato de convocação publicado no Diário Oficial da FECAM/RN na edição do dia 08 de abril de 2022 e no mural de aviso do Poder Legislativo. Em seguida comunicou que para apreciação na presente reunião consta um Requerimento assinado pela Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa, Vereadora desta Casa Legislativa no qual solicita a anulação dos atos que instituíram a eleição do 2º Biênio 2023/2024 da Mesa Diretora por total ofensa ao princípio da publicidade e razoabilidade, convocando um novo ato com todas as formalidades regimentais exigidas. O Primeiro Secretário fez a leitura do Requerimento em pauta e em seguida a matéria foi posta em discussão e votação, o Vereador Francicarlos citou as bases legais que embasam o Requerimento da Vereadora, o Vereador Joaquim relatou os vícios destacados pela Vereadora em seu Requerimento. Em votação o Requerimento obteve três votos favoráveis, sendo o mesmo aprovado. Com isso o Primeiro Secretário fez a leitura do Parecer da Mesa Diretora emitido em 14 de abril. Analisados os argumentos formalmente apresentados, resolveu anular o ato da eleição do 2º Biênio 2023/2024, convocando nova eleição para constituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN para o Biênio 2023/2024, com amparo e fundamentos citados no parecer da Mesa Diretora e no Art. 46. § 1º e 2º do Regimento Interno desta Casa. Será parte anexo a esta Ata o Ato de Convocação publicado no Diário Oficial, o Requerimento da Vereadora Marizethe e o Parecer da Mesa Diretora 2021/2022. O Presidente registrou a presença dos Vereadores Jonas Gonçalves e Marizethe Barbosa e informou a todos que a matéria deliberada na presente reunião será publicada do Diário Oficial da FECAM/RN e encaminhada ao jurídico desta Casa. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente reunião extraordinária. Eu, Alexsandra Costa Carvalho, Assessora da Presidência, lavrei a presente Ata que será assinada pelos Vereadores Membros da Mesa Diretora e demais presentes à reunião.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 955/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. José Nilton Lucena dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. JOSÉ NILTON LUCENA DOS SANTOS pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 955/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Alex-Sandro Alves.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 955/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. José Nilton Lucena dos Santos.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 955/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 956/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Dilma Dantas de Medeiros, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGIRN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 26 de agosto de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Dilma Dantas de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à cultura de nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de abril de 2022.

___________________________________________________

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 956/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 956/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Dilma Dantas de Medeiros, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 956/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 958/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Maturineta Morais da Nóbrega Mariz, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGIRN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 26 de agosto de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Maturineta Morais da Nóbrega Mariz, pelos relevantes serviços prestados à cultura de nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

___________________________________________________

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 958/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 958/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Maturineta Morais da Nobrega Mariz, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 958/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 959/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Williany Marilac da Nóbrega Fernandes.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Williany Marilac da Nóbrega Fernandes, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

___________________________________________________

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 959/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Wilson Pereira Mariz Junior.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 959/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Williany Marilac da Nóbrega Fernandes.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 959/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 960/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Thalita Medeiros Barros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Thalita Medeiros Barros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

___________________________________________________

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 960/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Wilson Pereira Mariz Junior.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 960/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Thalita Medeiros Barros.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 960/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 961/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Erivaldo Medeiros do Nascimento.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Erivaldo Medeiros do Nascimento, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

___________________________________________________

QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 961/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Quintino Liberalino de Araujo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 961/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Erivaldo Medeiros do Nascimento.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 961/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 962/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Rita Anunciada Dantas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Rita Anunciada Dantas, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

___________________________________________________

QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 962/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Quintino Liberalino de Araujo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 962/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Rita Anunciada Dantas.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 962/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 963/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Lavínia de Medeiros Araújo .

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Lavínia de Medeiros Araújo, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

___________________________________________________

QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 963/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Quintino Liberalino de Araujo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 963/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Lavínia de Medeiros Araújo.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 963/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 964/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João José de Medeiros a Sra. Maria do Socorro Morais Pereira, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGIRN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 011/2017, de 12 de dezembro de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda João José de Medeiros a Sra. Maria do Socorro Morais Pereira, pelos relevantes serviços prestados junto a Organizações da Sociedade Civil no Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

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CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 964/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 964/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João José de Medeiros a Sra. Maria do Socorro Morais Pereira, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 964/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 965/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Maria do Desterro Fernandes da Costa, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGIRN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 26 de agosto de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Maria do Desterro Fernandes da Costa, pelos relevantes serviços prestados à cultura de nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 965/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 965/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Maria do Desterro Fernandes da Costa, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 965/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 966/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria da Conceição Santana de Oliveira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria da Conceição Santana de Oliveira, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 966/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 966/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria da Conceição Santana de Oliveira.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 966/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 967/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Rita Maria da Conceição.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Rita Maria da Conceição, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 967/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Wilson Pereira Mariz Junior.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 967/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Rita Maria da Conceição.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 967/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 968/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Raquel Lilian de Medeiros Soares.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Raquel Lilian de Medeiros Soares, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 13 de abril de 2022.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 968/2022, aprovado em 12 de abril de 2022, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 968/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Raquel Lilian de Medeiros Soares.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 968/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 13 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 969/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Marcos Vinicius Medeiros Galvão.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Marcos Vinicius Medeiros Galvão, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 13 de abril de 2022.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 969/2022, aprovado em 12 de abril de 2022, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 969/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Marcos Vinicius Medeiros Galvão.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 969/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 13 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 970/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Paxxele de Morais Assis.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Paxxele de Morais Assis, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 13 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 970/2022, aprovado em 12 de abril de 2022, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 970/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Paxxele de Morais Assis.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 970/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 13 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 971/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria Socorro Azevêdo de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria Socorro Azevêdo de Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 13 de abril de 2022.

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MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO

VEREADORA-AUTORA

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 971/2022, aprovado em 12 de abril de 2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Morais de Araújo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 971/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria Socorro Azevêdo de Medeiros.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 971/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 13 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 972/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 13 de abril de 2022.

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APRIGÍO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 972/2022, aprovado em 12 de abril de 2022, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 972/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 972/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 13 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 973/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 13 de abril de 2022.

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APRIGÍO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 973/2022, aprovado em 12 de abril de 2022, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 973/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 973/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 13 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 974/2022

Dispõe sobre concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” a Sra. Lydice Araújo de Medeiros Brito, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º, da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedida a Comenda “Ana Paulina de Medeiros” a Ilma. Sra. Lydice Araújo de Medeiros Brito, pelos relevantes serviços à nossa comunidade.

Parágrafo Único - A Comenda de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão solene da Câmara Municipal, a ser marcada pela Mesa Diretora.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 13 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 974/2022, aprovado em 12 de abril de 2022, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 974/2022

Dispõe sobre concessão da Comenda “Ana Paulina de Medeiros” a Sra. Lydice Araújo de Medeiros Brito, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 974/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 13 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 975/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto à Sra. Esmerina Alves de Araújo, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGIRN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto à Ilma. Sra. Esmerina Alves de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 13 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 975/2022, aprovado em 12 de abril de 2022, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 975/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto à Sra. Esmerina Alves de Araújo, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 975/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 13 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 017/2022. Dispensa de Licitação nº 012/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de extintores destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 24 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa PARE-INCENDIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

DECLARO a dispensa de licitação para aquisição de extintores destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi, no valor de R$ 1.740,00 (Mil setecentos e quarenta reais), junto à empresa PARE-INCENDIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 05.505.947/0001-78, com sede na R PEDRO FIRMINO, nº 989, SALGADINHO, PATOS /PB, CEP 58.700-070.

São João do Sabugi/RN, 18 de abril de 2022

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 017/2022 – Dispensa de Licitação nº 012/2022.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa PARE-INCENDIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 05.505.947/0001-78, com sede na R PEDRO FIRMINO, nº 989, SALGADINHO, PATOS /PB, CEP 58.700-070.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 18 de abril de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO    

Processo nº 017/2022 – Dispensa de Licitação nº 012/2022

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de extintores destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: PARE-INCENDIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 05.505.947/0001-78, com sede na R PEDRO FIRMINO, nº 989, SALGADINHO, PATOS /PB, CEP 58.700-070, perfazendo o valor total de 1.740,00 (Mil setecentos e quarenta reais).

São João do Sabugi-RN, 18 de abril de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 957/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Onaide Maria de Araújo, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGIRN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 26 de agosto de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Onaide Maria de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à cultura de nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de abril de 2022.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 957/2022, aprovado em 05 de abril de 2022, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 957/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Onaide Maria de Araújo, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 957/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 08 de abril de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada, em análise de documentos visando serviço de assessoria administrativa com gestão de planejamento e análise de documentação e apoio ao setor de controle interno do poder legislativo municipal da Câmara Municipal de São José do Campestre-RN..

           Contratado.................: L DO NASCIMENTO ASESSORIA, CNPJ: 38.172.783/0001-63

   Valor.................: R$ 17.550,00 (Dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais).

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 18 de abril de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                          R E S O L V E:

                         Conceder a antecipação gozo de férias, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022, ao funcionário desta Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, Sr. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DOS SANTOS - ocupante do cargo CONTROLADOR, no período compreendido de 16 de abril de 2022 a 15 de maio de 2022.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 18 de abril de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMA

Interessada: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DA XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DA XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022 junto a empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa, visando a participação/capacitação dos vereadores, o Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, a Sr CLAYTON MARIANO DE SÁ, Sr. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA  e o Sr JUSSIÊNE DANTAS PEREIRA.

3. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Administrativa que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

São José do Seridó/ RN, 18 de abril de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - (CNPJ: 83.594.978/0001-56); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DA XXI MARCHA DOS VEREADORES DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022, visando a participação/capacitação dos vereadores, Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, Sr CLAYTON MARIANO DE SÁ, Sr JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA e Sr JUSSIÊNE DANTAS PEREIRA; que se realizará na Cidade de Brasília/ DF, no período de 26 à 29 de abril de 2022. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, II, e art. 13, VI.

            São José do Seridó/RN, 18 de abril de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

        Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José – Seridoense  a Ilustríssima Senhora ELZA DE ARAÚJO DANTAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 18 de abril de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

1.         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José – Seridoense  ao Ilustríssimo Senhor EMMANUEL MATHEUS DE ARAÚJO DANTAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 18 de abril de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: META SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA– CNPJ: 36.053.311/0001-66.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de dedetização e sanitização, visando o controle de pragas nas áreas internas e externas, limpeza e higienização dos reservatórios de águas, assim como também a propagação da Covid-19 no âmbito do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 25.567,00 (Vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: META SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA – CNPJ: 36.053.311/0001-66 - RICARDO CARDOSO DO NASCIMENTO - CPF: 056.625.504-92.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 18 de Abril de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: META SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA – CNPJ: 36.053.311/0001-66.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de dedetização e sanitização, visando o controle de pragas nas áreas internas e externas, limpeza e higienização dos reservatórios de águas, assim como também a propagação da Covid-19 no âmbito do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 25.567,00 (Vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: META SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA – CNPJ: 36.053.311/0001-66- RICARDO CARDOSO DO NASCIMENTO - CPF: 056.625.504-92.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 18 de Abril de 2022.

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TENOLOGICA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI – CNPJ: 31.974.334/0001-90.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA AFIM DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TOMBAMENTO DOS BENS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALOR GLOBAL R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TENOLOGICA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI – CNPJ: 31.974.334/0001-90 – PEDRO PAULO DO N. LOURENÇO - CPF: 23.523.733-79.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 18 de Abril de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TENOLOGICA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI – CNPJ: 31.974.334/0001-90.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA AFIM DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TOMBAMENTO DOS BENS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALOR GLOBAL R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TENOLOGICA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI – CNPJ: 31.974.334/0001-90 – PEDRO PAULO DO N. LOURENÇO - CPF: 23.523.733-79.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 18 de Abril de 2022.

Portaria n° 08/2022                   São Paulo do Potengi/RN, 11 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por
delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor CARLOS SERGIO DE LIMA, ocupante do cargo de VEREADOR, 3 ½ (três diárias e meia) diária ao preço unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 2.450,00 ( dois mil quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à BRASÍLIA/RN, para o período de  26 a 29 de abril de 2022, com o objetivo de PARTICIPAR DA XXI MARCHA MUNICIPALISTA - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE

Portaria n° 09/2022                   São Paulo do Potengi/RN, 11 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por
delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JEFFERSON LUIZ INACIO DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, 3 ½ (três diárias e meia) diária ao preço unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 2.450,00 ( dois mil quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à BRASÍLIA/RN, para o período de  26 a 29 de abril de 2022, com o objetivo de PARTICIPAR DA XXI MARCHA MUNICIPALISTA - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE

Portaria n° 010/2022                   São Paulo do Potengi/RN, 11 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por
delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS, ocupante do cargo de VEREADOR, 3 ½ (três diárias e meia) diária ao preço unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 2.450,00 ( dois mil quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à BRASÍLIA/RN, para o período de  26 a 29 de abril de 2022, com o objetivo de PARTICIPAR DA XXI MARCHA MUNICIPALISTA - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE

Portaria n° 011/2022                   São Paulo do Potengi/RN, 11 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por
delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor TELMA MARIA DE FERREIRA DE FARIAS, ocupante do cargo de VEREADOR, 3 ½ (três diárias e meia) diária ao preço unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 2.450,00 ( dois mil quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à BRASÍLIA/RN, para o período de  26 a 29 de abril de 2022, com o objetivo de PARTICIPAR DA XXI MARCHA MUNICIPALISTA - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE

Portaria n° 012/2022                   São Paulo do Potengi/RN, 11 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por
delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor ALLYSSON LINDÁLRIO MARQUES GUEDES, ocupante do cargo de VEREADOR, 3 ½ (três diárias e meia) diária ao preço unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 2.450,00 ( dois mil quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à BRASÍLIA/RN, para o período de  26 a 29 de abril de 2022, com o objetivo de PARTICIPAR DA XXI MARCHA MUNICIPALISTA - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE

Portaria n° 013/2022                   São Paulo do Potengi/RN, 11 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por
delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de VEREADOR, 3 ½ (três diárias e meia) diária ao preço unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 2.450,00 ( dois mil quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à BRASÍLIA/RN, para o período de  26 a 29 de abril de 2022, com o objetivo de PARTICIPAR DA XXI MARCHA MUNICIPALISTA - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE

Portaria n° 014/2022                   São Paulo do Potengi/RN, 11 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por
delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor MARIA APARECIDA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, 3 ½ (três diárias e meia) diária ao preço unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 2.450,00 ( dois mil quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à BRASÍLIA/RN, para o período de  26 a 29 de abril de 2022, com o objetivo de PARTICIPAR DA XXI MARCHA MUNICIPALISTA - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE

Portaria n° 015/2022                   São Paulo do Potengi/RN, 11 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por
delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor ELIAS ALVES FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de VEREADOR, 3 ½ (três diárias e meia) diária ao preço unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 2.450,00 ( dois mil quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à BRASÍLIA/RN, para o período de  26 a 29 de abril de 2022, com o objetivo de PARTICIPAR DA XXI MARCHA MUNICIPALISTA - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE

Portaria n° 016/2022                   São Paulo do Potengi/RN, 11 de abril de 2022.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GETULIO BARBOSA ANTUNES, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 3 ½ (três diárias e meia) diária ao preço unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais), totalizando o valor de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à BRASÍLIA/RN, para o período de  26 a 29 de abril de 2022, com o objetivo de PARTICIPAR DA XXI MARCHA MUNICIPALISTA - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MARIA DULCE ANTUNES

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

Portaria n° 017/2022                   São Paulo do Potengi/RN, 11 de abril  de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por
delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE, ocupante do cargo de ASSESSOR JURIDICO, 2  (duas diárias) diária ao preço unitário de R$ 700,00 ( setecentos reais ), totalizando o valor de R$ 1.400,00 ( um mil e quatrocentos reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à BRASÍLIA/RN, nos dias 27 e 28 de abril do corrente ano, com o objetivo de PARTICIPAR DA XXI MARCHA MUNICIPALISTA - LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF, NO PERÍODO DE 27 A 28 DE ABRIL DE 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 08/2022 DE 18 DE ABRIL DE 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 08/2022 de 18 de abril de 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, Presidente desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 099.543.934-63, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, junto a Federação das Câmaras Municipais- FECAM.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.

3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN,18 de abril de 2022.

Noêmia Morgana Aleixo Tesoureira

Tesoureira

PORTARIA 023/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação do Servidor para exercer Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MARCONES DOS SANTOS OLIVEIRA, cuja identidade nº 002.740.106 SSP/RN e portador do CPF nº 106.721.034-27 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal. 

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/04/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 18 de Abril de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 024/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de PREGOEIRA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ALETICYA ARAUJO SILVA DE ABREU, cuja identidade nº 034.129.189 SSP/RN e portadora do CPF nº 995.721.093-91 para exercer o Cargo em Comissão de Pregoeira da Câmara Municipal.      

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/04/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 18 de Abril de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PROCESSO: 15/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Aquisição de (01) um Ar condicionado 18.000 Btu’s, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 08 de abril de 2022.

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a DENILSON FONSECA COSTA  para a Aquisição de (01) um Ar condicionado 18.000 Btu’s, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN., no valor global de R$ 2.898,00 (dois mil, oitocentos e noventa e oito reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 11 de abril de 2022.

Inacio Damião da Silva
Presidente

RESOLUÇAO N° 001/2022

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Taboleiro Grande e dá outras providências.

                       O vereador VAGNER RODRIGUES PEREIRA, na qualidade de representante do poder legislativo de TABOLEIRO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com o Regimento Interno, promulga a seguinte:

Resolução

                        Art. 1º - Fica reajustado os vencimentos do seguinte cargo em comissão, conforme tabela abaixo.

CONTROLADOR

R$ 3.000,00

                        Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022.

Gabinete da presidência, em 01 de abril de 2022.

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE DESPESA Nº 010/2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: F F COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ Nº 28.910.694/0001-13, com sede a rua vale do Jaguaribe, nº. 150 Nossa Senhora da Apresentação Natal/RN, CEP Nº59.115-270

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DE FORMA PARCELADA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 16.742.33 (dezesseis mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 18 DE ABRIL DE 2022

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DE FORMA PARCELADA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL,

CONTRATADO (A) EMPRESA F F COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ Nº.28.910.694/0001-13, com sede a rua vale do Jaguaribe, nº. 150 Nossa Senhora da Apresentação Natal/RN, CEP Nº59.115-270

VALOR GLOBAL: R$: 16.742.33 (dezesseis mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ACIMA IDENTIFICADA, CUJA O OBLETO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DE FORMA PARCELADA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, NO VALOR GLOBAL ESTIMA R$ 16.742.33 (dezesseis mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 18 de abril de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2022

OBJETO: Aquisição De Água Mineral em garrafão, copos e Gás cozinha (GLP de 13K) De Forma Futura E Parcelada Para Atender As Necessidade Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN  

CONTRATADO (A) EMPRESA: ILSÊA A. CAVALCANTI CNPJ: 28.623.598/0001-94 COM ENDEREÇO (A). COM SEDE NA RUA MONTE REI PLANALTO NATAL/RN CEP;59.073-150

VALOR GLOBAL: R$ 8.252,40 (oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ACIMA IDENTIFICADA, CUJA O OBJETO AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO, COPOS E GÁS COZINHA (GLP DE 13K) DE FORMA FUTURA E PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 18 de abril de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

PROCESSO DE DESPENSA Nº11/2022

EXTRATO DE DESPENSA Nº.010/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: ILSÊA A. CAVALCANTI CNPJ:28.623.598/0001-94 COM ENDEREÇO (A). COM SEDE NA RUA MONTE REI PLANALTO NATAL/RN CEP;59.073-150

OBJETO: Aquisição De Água Mineral em garrafão, copos e Gás cozinha (GLP de 13K) De Forma Futura E Parcelada Para Atender As Necessidade Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN.  

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL DE R$ 8.252,40 (oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos)

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 18 DE ABRIL DE 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DESPESA Nº012/2022

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO (A) EMPRESA: K.L-COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ:27.991.341/0001-22 RUA ADRIANOPOLIS - 54 – POTENGI NATAL/RN – CEP. 59.124-430.  

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE FORMA FUTURA E PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 16.944.97 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ACIMA INDICADA, CUJA O OBJETO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE FORMA FUTURA E PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 18 de Abril de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

PROCESSO DE  DESPESA Nº 012/2022

EXTRATO DO TERMO DE  DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: K. L - COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ:27.991.341/0001-22 RUA ADRIANOPOLIS - 54 – POTENGI NATAL/RN – CEP. 59.124-430

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE FORMA FUTURA E PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 16.944.97 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 18 DE ABRIL DE 2022

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

PROCESSO DE  DESPESA Nº 012/2022

EXTRATO DO TERMO DE  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: K. L - COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ:27.991.341/0001-22 RUA ADRIANOPOLIS - 54 – POTENGI NATAL/RN – CEP. 59.124-430

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE FORMA FUTURA E PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 16.944.97 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 18 DE ABRIL DE 2022

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

Portaria nº 006/2022 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 02/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, quais sejam:

- ALZENIR BEZERRA DA SILVA – CPF: 032.348.574-07

- ROMULO NASCIMENTO CARIELO – CPF: 125.789.604-02

- JOSE ANCHIETA XAVIER – CPF: 056.319.954-76

- MARIA LUCIA DA SILVA – CPF: 039.038.114-40

- KALINE SHEELLY DA SILVA – CPF: 125.789.604-02

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os servidores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 02 de maio de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 18 DE ABRIL DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 007/2022 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias ao Assessor da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Assessora da Egrégia Câmara Municipal, RAISSA VASCO GUERRA, CPF 100.044.784-79, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 02/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, o assessor fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 02 de maio de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 18 DE ABRIL DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120400009

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JAILSON DE SOUZA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 19/04/2022 a 19/04/2022

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para resolver assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 18 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120400008

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: WANDERSON DA SILVA TAVARES

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/04/2022 a 24/04/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 81° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de abril de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: As alterações na lei de improbidade; política e compensação na nova gestão pública; o papel dos agentes públicos além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120400004

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: FERNANDA BARROS ROCHA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/04/2022 a 24/04/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 81° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de abril de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: As alterações na lei de improbidade; política e compensação na nova gestão pública; o papel dos agentes públicos além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120400003

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: FÁBIO RICARDO DO NASCIMENTO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/04/2022 a 24/04/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 81° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de abril de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: As alterações na lei de improbidade; política e compensação na nova gestão pública; o papel dos agentes públicos além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120400007

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSÉ DA SILVA TORRES

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/04/2022 a 24/04/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 81° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de abril de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: As alterações na lei de improbidade; política e compensação na nova gestão pública; o papel dos agentes públicos além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

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CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120400006

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: FRANCISCO VIEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/04/2022 a 24/04/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 81° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de abril de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: As alterações na lei de improbidade; política e compensação na nova gestão pública; o papel dos agentes públicos além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

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EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

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EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120400005

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: FRANCISCO TAVARES DE SOUZA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/04/2022 a 24/04/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 81° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de abril de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: As alterações na lei de improbidade; política e compensação na nova gestão pública; o papel dos agentes públicos além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

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EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

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EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120400002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: EUDJAN GUEDES DE MIRANDA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/04/2022 a 24/04/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 81° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de abril de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: As alterações na lei de improbidade; política e compensação na nova gestão pública; o papel dos agentes públicos além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 120400001

CREDOR: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS EIRELI

CPF/CNPJ: 05.454.462/0001-00

VALOR: R$ 4.550,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS)

OBJETO: Inscrição de vereadores para participar do 81° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de abril de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: As alterações na lei de improbidade; política e compensação na nova gestão pública; o papel dos agentes públicos além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 18 de abril de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CENTRO DE ESTUDOS PLAN, LEG, ADM, MUNICIPAL E EMP. EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 14 de Abril de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 012/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

O Presidente da Comissão de licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO TEORICO E PRATICO SOBRE E-SOCIAL PARA GESTAO PUBLICA - IMPLANTAÇÃO PASSO-A-PASSO,COM ENFASE A 3ª FASE,DESTINADO A UM SERVIDOR DESTA CASA LEGISLATIVA, NOS DIAS 21 A 22 DE ABRIL DE 2022 FAVORECIDO..............: CENTRO DE ESTUDOS PLAN, LEG, ADM, MUNICIPAL E EMP. EIRELI, CNPJ Nº 27.073.834/0001-83

VALOR...........................: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 14 de Abril de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220009

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº INEX. 002/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16

CONTRATADA(O).....: CENTRO DE ESTUDOS PLAN, LEG, ADM, MUNICIPAL E EMP. EIRELI, CNPJ Nº 27.073.834/0001-83

OBJETO......................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO TEORICO E PRATICO SOBRE E-SOCIAL PARA GESTAO PUBLICA - IMPLANTAÇÃO PASSO-A-PASSO,COM ENFASE A 3ª FASE,DESTINADO A UM SERVIDOR DESTA CASA LEGISLATIVA, NOS DIAS 21 A 22 DE ABRIL DE 2022

VALOR TOTAL................: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.200,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Abril de 2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 024/2022 de Dispensa de Licitação nº 019/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor de R$ 15.305,35 (quinze mil trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 15 de abril de 2022

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 019/2022 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 15 de abril de 2022

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 019/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO:  JOSAFA ALVES DO NASCIMENTO - ME - CNPJ N° 07.284.872/0001-78, com sede na Rua Almáquio Dias n° 490 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 15.305,35 (quinze mil trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 15 de abril de 2022

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 024/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 019/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO:  JOSAFA ALVES DO NASCIMENTO - ME - CNPJ N° 07.284.872/0001-78, com sede na Rua Almáquio Dias n° 490 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de hidráulico, elétrico, tintas e complementos de pinturas para manutenção da sede da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 15.305,35 (quinze mil trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 15 de abril a 31 de dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Josafa Alves do Nascimento – CPF:  413.187.064-91 – Titular.

Ata de Registro de Preço n°: 01/2021

Processo Licitatório nº: 02/2021

Modalidade: Pregão

Contratante: Câmara Municipal de Venha Ver

Contratada: FERNANDES E PINHEIRO LTDA

CNPJ: 23.761.095/0001-61

Objeto: Registro de preço para futura Aquisição fracionada de combustível do tipo gasolina comum.

Valor contratado: R$ 46.647,00

Fontes de Recurso:

5 - 5 . 1001 . 1 . 31 . 2 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo

Início da Vigência: 14/04/2022

Final da Vigência: 31/12/2022

Assinatura: 12/04/2022

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: contratação dos serviços de preparação de lanches prontos (salgados e salgados),  que serão servidos nas sessões realizadas, e  eventuais eventos promovidos  pela Câmara Municipal de Viçosa/RN

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor do profissional, HUDSON RANDES MONTEIRO DE ARAUJO. – CPF: 063.836.674-75.

Objetivando contratação dos serviços de preparação de lanches prontos (salgados e salgados),  que serão servidos nas sessões realizadas, e  eventuais eventos promovidos  pela Câmara Municipal de Viçosa/RN

Com o valor total julgado de R$ 283,50. (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de  HUDSON RANDES MONTEIRO DE ARAUJO. – CPF; 063.836.674-75. Referente à contratação dos serviços de preparação de lanches prontos (salgados e salgados),  que serão servidos nas sessões realizadas, e  eventuais eventos promovidos  pela Câmara Municipal de Viçosa/RN

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 012/2022

Objeto: contratação dos serviços de preparação de lanches prontos (salgados e salgados),  que serão servidos nas sessões realizadas eventuais, e eventos promovidos  pela Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Contratado: HUDSON RANDES MONTEIRO DE ARAUJO. - CPF; 063.836.674-75.

Com o Valor Total Julgado: R$ 283,50.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade, auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas, emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo da Câmara Municipal, orientação no acompanhamento dos limites constitucionais e demais atos administrativos da Câmara, orientação técnica administrativa para a concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços diários, objetivando a execução das atividades dentro do que determina a legislação vigente para a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

Vila Flor/RN, em 10 de março de 2022.

  IRINALDO DA SILVA

  Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GSP GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICA ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, referente à A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade, auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas, emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo da Câmara Municipal, orientação no acompanhamento dos limites constitucionais e demais atos administrativos da Câmara, orientação técnica administrativa para a concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços diários, objetivando a execução das atividades dentro do que determina a legislação vigente para a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 10 de março de 2022.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente