OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

RESOLVE:

 

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DE ELENUSCA ELIZÂNGELA AZEVEDO DANTAS - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.191.632/0001-05, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI NO ANO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, COM VALOR GLOBAL DE R$ 4.302,30 (QUATRO MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).

 

PUBLIQUE-SE,

 

Acari/RN, 18 de abril de 2022.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

 

PROCESSO Nº 012/2022

DISPENSA Nº 009/2022

 

FAVORECIDO: ELENUSCA ELIZÂNGELA AZEVEDO DANTAS - ME, CNPJ Nº 02.191.632/0001-05

 

OBJETIVO: Aquisição de material de expediente.

 

VALOR GLOBAL: R$ 4.302,30 (quatro mil, trezentos e dois reais e trinta reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

Acari/RN, 18 de abril de 2022.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2022

  

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2022 – Referente ao Pregão Presencial nº 00002/2022

 

Aos 12(doze) dias do mês de 04(Abril) do ano de 2022(dois mil e vinte e dois), na sede da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 10520, de 17 de Julho de 2002, Lei Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2022, que objetiva o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (COPA E COZINHA E MATERIAL DE LIMPEZA), PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN.

 

VENCEDOR: B R V DOS SANTOS EIRELI

CNPJ: 26.291.343/0001-46

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

SABÃO EM BARRA, COMPOSIÇÃO BÁSICA SAIS + ÁCIDO GRAXO, TIPO COM ALVEJANTE, BARRAS DE 200G, FORMATO RETANGULAR, COR AZUL, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 5 UNIDADES. DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSA NA EMBALAGEM. VALIDADE NÃO INFERIOR A 18 MESES, A PARTIR DO ACEITE FINAL DO PRODUTO. FABRICAÇÃO, VALIDADE E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM.

LAVANDEIRA

Kg

10

7,75

77,50

2

SABÃO EM PÓ, PRODUTO TENSOATIVO PARA LAVAGEM DE ROUPAS, EM PACOTE OU CAIXA COM 500G. EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VALIDADE: NÃO INFERIOR A 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO.

LAVANDEIRA

Pct

25

3,20

80,00

3

ESPONJA DE AÇO, EM FORMATO ANATÔMICO PARA LIMPEZA DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 8 UNIDADES DE 60G. CATMAT: 225901

ASSOLAN

Und

20

2,00

40,00

4

ESPONJA DE LOUÇA, COM BACTERICIDA, PRÓPRIA PARA LIMPEZA DE LOUÇAS E TALHERES EM GERAL. PACOTE COM 2 UNIDADES

LIMPABELLA

Pct

15

3,00

45,00

5

DETERGENTE LÍQUIDO, NEUTRO, EMBALAGEM C/ 500 ML. PRODUTO SANEANTE COM NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. COM BICO DOSADOR. DETERGENTE, COMPOSIÇÃO TESOATIVOS BIODEGRADÁVEIS, COADJUVANTE, PRESERVASTES, COMPONENTE ATIVO LINEAR ALQUIBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, APLICAÇÃO REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, TALHERES, PANELAS, AROMA NEUTRO, CONCENTRADO, HIPOALERGÊNICO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL EM MATERIAL RECICLÁVEL. ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO. VÁLIDO POR 3 (TRÊS) ANOS A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSA NA EMBALAGEM. EMBALAGEM COM RÓTULO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, COM ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO; RÓTULOS COM INSTRUÇÕES DE USO; RÓTULO COM AVISOS SOBRE PERIGOS E INFORMAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS; NÚMERO DE TELEFONE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO FRASCO (500ML) 2000 500 1,93 3.860,00 CONSUMIDOR SAC; NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. VALIDADE NÃO INFERIOR A DEZOITO MESES, A CONTAR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO PELO TRE/MA. FABRICAÇÃO, VALIDADE E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM.

LAVANDEIRA

Und

40

2,00

80,00

6

CERA LÍQUIDA, VERMELHA. COMPOSIÇÃO: CARNAÚBA, CERA MICROCRISTALINA, PARAFINA, SOLVENTES ALIFÁTICOS, ÁGUA, EMULSIFICANTE, TENSOATIVO ANIÔNICO, SILICONE, CONSERVANTE, COADJUVANTE, ÓLEO DE PINHO, CORANTE E ESSÊNCIA. INFORMAÇÃO ADICIONAL: IDEAL PARA LAJOTAS, LADRILHOS, MÁRMORES E MARMORITES, CERÂMICA, ASSOALHO SEM SINTÉTICO OU CASCOLAC, LATA COM 850ML.

POLYLAR

und

20

9,00

180,00

7

DESINFETANTE, ASPECTO LÍQUIDO, APLICAÇÃO FUNGICIDA E BACTERICIDA, EMBALAGEM C/ 1000 ML. VÁLIDO POR 3 (TRÊS) ANOS A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. NO MÍNIMO 2 (DUAS) FRAGRÂNCIAS. DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSA NA EMBALAGEM. VALIDADE NÃO INFERIOR A 18 (DEZOITO) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. FABRICAÇÃO, VALIDADE E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM.

LAVANDEIRA

Und

50

3,99

199,50

8

LIMPA VIDROS. PRODUTO SANEANTE COM NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. MATERIAL PARA LIMPEZA DE VIDROS, À BASE DE ÁGUA, ÁLCOOL, SOLVENTE, FRAGRÂNCIA, PRINCÍPIOS ATIVOS. EMBALAGEM PLÁSTICA, COM BICO DOSADOR, COM 500ML. EMBALAGEM DESCARTÁVEL EM MATERIAL RECICLÁVEL. EMBALAGEM COM RÓTULO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, COM ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO; FRASCO (500ML) 800 400 2,59 2.072,00 RÓTULOS COM INSTRUÇÕES DE USO; RÓTULO COM AVISOS SOBRE PERIGOS E INFORMAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS; NÚMERO DE TELEFONE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR SAC; NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 18 MESES, A CONTAR DO RECEBIMENTO.

ZAP

Und

50

17,99

899,50

9

LUSTRA MOVEIS, COM 500ML

PEROBA

Und

30

10,25

307,50

10

ÁGUA SANITÁRIA. SOLUÇÃO AQUOSA À BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO OU CÁLCIO, COM TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,0 A 2,5% P/P, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE (MÁXIMO DE 6 MESES). PRODUTO PODERÁ CONTER APENAS HIDRÓXIDO DE SÓDIO OU CÁLCIO, CLORETO DE SÓDIO OU CÁLCIO E CARBONATO DE SÓDIO OU CÁLCIO COMO ESTABILIZANTE. AÇÃO COMO ALVEJANTE E DESINFETANTE DE USO GERAL. COMPOSIÇÃO QUÍMICA: HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO VARIA DE 2 A 2,50%, CLASSE CORROSIVO CLASSE 8, NÚMERO RISCO 85, RISCO SAÚDE 3, CORROSIVIDADE 1, PESO MOLECULAR CLORO 74,50, DENSIDADE DE 1,20 A 1 G/L. APLICAÇÃO: LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIRAS, PIAS. VALIDADE: NÃO INFERIOR A 04 (QUATRO) MESES. FABRICAÇÃO, VALIDADE E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. EMBALAGEM: EMBALAGEM C/1000ML, EM FORMATO ANATÔMICO QUE FACILITE O MANUSEIO, DIFICULTANDO ESCORREGAR DA MÃO DO USUÁRIO. TAMPA PRINCIPAL ROSQUEÁVEL E TAMPA SECUNDÁRIA COM BICO DOSADOR. SEGURANÇA: ENCAIXE DAS TAMPAS DEVE IMPEDIR O DERRAME DO LÍQUIDO MESMO COM O FRASCO INCLINADO OU VIRADO, DURANTE 1 (UM) MINUTO. FRASCO DEVE SUPORTAR QUEDA DE ATÉ 60CM SEM ESTOURAR OU PERMITIR SAÍDA DE QUALQUER QUANTIDADE LÍQUIDO. DEVE ATENDER ÀS CONDIÇÕES DA NBR 13390/1995.

LAVANDEIRA

Und

55

2,25

123,75

11

PEDRA SANITÁRIA (DESODORIZADOR SANITÁRIO). ODORIZANTE SANITÁRIO. PRODUTO SANEANTE COM NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. SUBSTÂNCIAS ODORIZANTES, EM ASPECTO SÓLIDO, COM FURO NO MEIO PARA ENGATE DO SUPORTE PLÁSTICO. ACOMPANHADA DE SUPORTE PLÁSTICO PARA PRENDER AO VASO SANITÁRIO. COM 30 A 40G. APRESENTAÇÃO EM CAIXA CONTENDO UMA UNIDADE E UM SUPORTE PLÁSTICO. FRAGRÂNCIAS DIVERSAS, TIPO EUCALIPTO, FLORAL, LAVANDA, JASMIN. EMBALAGEM CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: UNID. 1500 500 1,24 1.860,00 NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, COM ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO; RÓTULOS COM INSTRUÇÕES DE USO; RÓTULO COM AVISOS SOBRE PERIGOS E INFORMAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS; NÚMERO DE TELEFONE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR SAC; NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 18 MESES, A CONTAR DO RECEBIMENTO

ADFLOR

Und

48

2,35

112,80

12

PAPEL HIGIÊNICO, BRANCO, FOLHA DUPLA, ROLO C/ 30 M X 10 CM (DIMENSÕES MÍNIMAS ACEITÁVEIS), EM PACOTES COM 04 ROLOS, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS PLÁSTICAS, EM FARDOS CONTENDO 64 ROLOS

FAMILIAR

Pct

100

6,10

610,00

13

PAPEL TOALHA, MATERIAL 100% CELULOSE, FORMATO 23 X 23 CM (VARIAÇÃO MÁXIMA: 2CM), BRANCO, PACOTE COM 1000 FOLHAS, INTERFOLHADAS, SEPARADAS POR LOTES DE 250 FOLHAS

CAPRICE

Pct

20

6,10

122,00

14

PANO DE CHÃO. EM TECIDO, TIPO SACO, ALVEJADO, PARA LIMPEZA DE PISOS. MEDIDAS: 40 A 55CM DE LARGURA E 60 A 80CM DE COMPRIMENTO.

ALGO BOM

und

20

6,90

138,00

15

FLANELA DE ALGODÃO, PARA LIMPEZA, MEDINDO 30 X 50CM (PERMITIDA VARIAÇÃO DE ATÉ 5CM PARA MENOS, OU 10CM PARA MAIS, EM CADA LADO), SENDO 50% VERMELHAS E 50% BRANCAS

INTEXTIL

und

20

4,00

80,00

16

VASSOURA, DE NYLON, COM CABO, DIVERSAS CORES.

VO MINA

Und

20

12,25

245,00

17

BALDE, MATERIAL POLIPROPILENO, COM ALÇA RESISTENTE, RESISTÊNCIA PROPORCIONAL AO VOLUME, CAPACIDADE 10 LITROS, FORMATO CÔNICO, BORDAS REFORÇADAS, COR: PRETA

IMPLAST

Und

5

12,50

62,50

18

DESORIZADOR DE AR, TIPO AEROSOL. PRODUTO COM COMPOSIÇÃO CAPAZ DE NEUTRALIZAR OU REDUZIR A PERCEPÇÃO DE ODORES DESAGRADÁVEIS EM AMBIENTES FECHADOS. COMPOSIÇÃO BÁSICA: ÁGUA, ÁLCOOL, INGREDIENTE ATIVO, SOLUBILIZANTES, COADJUVANTES, FRAGRÂNCIAS E BUTANO/PROPANO. FRASCO COM NO MÍNIMO 360 ML. NO MÍNIMO 2 (DUAS) FRAGRÂNCIAS. LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO INFORMADOS NA EMBALAGEM. FABRICAÇÃO, EMBALAGEM E TRANSPORTES NOS TERMOS DOS REGULAMENTOS DA ANVISA. PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 18 MESES, A PARTIR DO RECEBIMENTO

GLADE

Und

40

12,50

500,00

19

LIXEIRA METÁLICA REDONDA.

TOK HOLSE

Und

5

100,00

500,00

20

PÁ DE LIXO EM METAL RESISTENTE COM CABO LONGO DE APROXIMADAMENTE 50CM DE MADEIRA REVESTIDA.

CANADÁ

Und

3

10,50

31,50

21

RODO COM CEPA EM MATERIAL SINTÉTICO, COM PIGMENTO, MEDINDO DE 35 A 45CM, COM BORRACHA DUPLA E CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO, TIPO ROSQUEÁVEL. SERRILHADO NA PARTE SUPERIOR DA CEPA PARA MELHOR FIXAÇÃO DE PANO DE CHÃO. ESPESSURA DA BORRACHA DUPLA ENTRE 5 E 8MM CADA UMA, TIPO INQUEBRÁVEL

VO MINA

Und

12

12,25

147,00

22

SACO PLÁSTICO PARA LIXO, CAPACIDADE 30 LITROS. EM MATERIAL BIODEGRADÁVEL. EM PACOTES COM 10 UNIDADES

CCM

Pct

60

3,60

216,00

23

SACO PLÁSTICO PARA LIXO, CAPACIDADE 50 LITROS. EM MATERIAL BIODEGRADÁVEL. EM PACOTES COM 10 UNIDADES

CCM

Pct

60

4,60

276,00

24

SACO PLÁSTICO PARA LIXO, CAPACIDADE 100 LITROS. EM MATERIAL BIODEGRADÁVEL. EM PACOTES COM 5 UNIDADES

CCM

Pct

60

5,60

336,00

25

TOALHA DE ROSTO – TOALHA DE ROSTO 100% ALGODÃO, TAMANHO 30 X 50CM, CORES VARIADAS

TEKA

Und

10

9,25

92,50

26

LIMPADOR DE USO GERAL (MULTIUSO), TUBO COM 500 ML. UTILIZADO PARA LIMPEZA AZULEJOS, PLÁSTICOS E ESMALTADOS, FOGÕES E SUPERFÍCIES LAVÁVEIS. INDICADO PARA REMOVER GORDURAS, FULIGEM, POEIRA, MARCAS DE DEDOS E SALTOS, RISCOS DE LÁPIS. AROMA CAMPESTRE. SEM A PRESENÇA DE AMÔNIA NA COMPOSIÇÃO.

LAVANDEIRA

Und

30

5,25

157,50

27

GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL 100% CELULOSE, FOLHAS SIMPLES, GOFRADAS, COR EXTRA BRANCO, MEDINDO 23 X 20CM (PODENDO VARIAR EM ATÉ 1CM DE CADA LADO), EMBALADOS EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, TIPO PACOTE COM 50 UNIDADES

MALU

Pct

30

2,40

72,00

28

ÁLCOOL EM GEL, 70%, COMPOSIÇÃO: ÁLCOOL ETÍLICO, POLÍMERO, BENZOATO DE DENATÔNIO, NEUTRALIZANTE E ÁGUA; FORMA LÍQUIDA GELATINOSA, TIPO GLICERINADO; ODOR CARACTERÍSTICO DE ÁLCOOL; APRESENTAÇÃO EM FRASCO COM NO MÍNIMO 500G, DATA DE FABRICAÇÃO, Nº DO LOTE E VALIDADE EXPRESSOS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 18 MESES, A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO.

FARMA

Und

30

10,50

315,00

29

SABONETE LÍQUIDO PARA HIGIENE DAS MÃOS. FRAGRÂNCIA SUAVE. PH NEUTRO. DEVE CONTER AGENTES HIDRATANTES E EMOLIENTES DE FORMA QUE EVITEM O RESSECAMENTO E IRRITAÇÃO DA PELE E QUE ELIMINE OS GERMES DA PELE. ACONDICIONADOS EM GALÕES DE 1 LITROS.

MARILUX

Und

15

17,00

255,00

30

SABONETE, EM FORMATO BARRA OU OVALADO, COM 90G, FRAGRÂNCIAS VARIADAS, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE. DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 18 MESES, A PARTIR DO RECEBIMENTO

MARAM

Und

12

2,50

30,00

31

CAFÉ. ESPECIFICAÇÃO: VALIDADE – 12 MESES EMBALAGEM: SACO DE POLIÉSTER ALUMINIZADO, ROTULADO, HERMETICAMENTE FECHADO POR TERMOSSOLDAGEM, CONTENDO 200GR DO PRODUTO, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADO DE ATÉ 20 KG. A EMBALAGEM PRIMÁRIA DO PRODUTO DEVERÁ SER DE MATERIAL RESISTENTE COM COMPROVADA TAXA DE PERMEABILIDADE AO VAPOR DE ÁGUA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

3 CORAÇÕES

Pct

60

9,00

540,00

32

AÇÚCAR CRISTALIZADO. ESPECIFICAÇÃO: CANA DE AÇÚCAR, NA COR BRANCA. EMBALAGEM EM POLIETILENO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS – CNNPA.

DU ZÉ

Kg

100

4,20

420,00

33

CHA EM SAQUINHO INSTANTÂNEO, DIVERSOS SABORES, CX. COM 10 UNI.

LESN

Und

100

13,00

1.300,00

34

ADOÇANTE DIETÉTICO, FRASCO COM 100 ML, ASPECTO LÍQUIDO LÍMPIDO TRANSPARENTE, INGREDIENTES SACARINA SÓDICA, COM BICO DOSADOR.

SVILLE

Und

10

11,00

110,00

35

COADOR DE CAFÉ EM FLANELA COM ARO EM ARAME E CABO DE MADEIRA, TAMANHO GRANDE; ARO FIRME NÃO FLEXÍVEL, PARA COAR GRANDE QUANTIDADE DE CAFÉ. MARCA: LF

TUDO LIMPO

Und

5

5,80

29,00

36

CANECA FERVEDOR – VASILHA PARA FERVER ÁGUA, TIPO LEITEIRA/CANECA COM CABO DE MADEIRA, EM ALUMÍNIO FOSCO, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 18 X 18 CM, CAPACIDADE APROXIMADA DE 4,5 LITROS

RAINHA DO LAR

Und

3

52,00

156,00

37

GARRAFA TÉRMICA – PARA COLOCAR CAFÉ E/OU CHÁ. COM CAPACIDADE PARA 1,800 LITRO, COM TAMPA E ALÇA DE (ROSCA), DE BOA QUALIDADE, A GARANTIA DEVERÁ SER IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO.

SOPRANO

Und

2

90,00

180,00

38

COPO DESCARTÁVEL EM PLÁSTICO TRANSPARENTE; COM CAPACIDADE DE 50 ML; MASSA MÍNIMA DE 2,20 GRAMAS; RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 0,85N; SEM TAMPA, PACOTE 100 X50 ML

TOTAL PLASTIC

Pct

70

3,35

234,50

39

COPO DESCARTÁVEL PARA 150 ML, CONFECCIONADO EM PLÁSTICO LISO, CRISTAL, SEGUNDO AS NORMAS DA ABNT, MASSA MÍNIMA DE 2,20 GRAMAS; RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 0,85N; SEM TAMPA, ACONDICIONADOS EM PACOTES COM 100 UNIDADES

TOTAL PLASTIC

Pct

70

5,75

402,50

40

COPO DESCARTÁVEL PARA 200 ML, CONFECCIONADO EM PLÁSTICO LISO, CRISTAL, SEGUNDO AS NORMAS DA ABNT, MASSA MÍNIMA DE 2,20 GRAMAS; RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 0,85N; SEM TAMPA, ACONDICIONADOS EM PACOTES COM 100 UNIDADES

TOTAL PLASTIC

Pct

70

8,99

629,30

41

PANO DE PRATO 100% ALGODÃO MEDINDO 40 X 63 CM ATOALHADO

J.A VARIEDADES

Und

15

4,50

67,50

42

BANDEJAS INOX, COM 40 CM DE DIÂMETRO EM AÇO INOX

UP HOME

Und

1

65,00

65,00

43

TAÇA, PARA SERVIR ÁGUA/SUCO, 300 ML

NADIR

Und

20

9,75

195,00

44

ÁGUA PURIFICADA, ÁGUA PURIFICADA, ADICIONADA DE SAIS, ACONDICIONADA EM VASILHAME COM CAPACIDADE PARA 20(VINTE) LITROS

DO CÉU

Und

200

6,00

1.200,00

45

PRATO FUNDO, TIPO CUMBUCA, PLÁSTICO POLIESTIRENO ATÓXICO, DESCARTÁVEL, APROX 12 CM DE DIÂMETRO (BOC A), APROX 4,5 CM PROFUNDIDADE, P/ SOBREMESA, BRANCO, PIGMENTO ATÓXICO, EMBALAG EM C/ 10 UNIDADES, SUPORTA MAX 100° C, EM CONFORMIDADE C / AS NORMAS ABNT

IMPLAST

Und

70

3,10

217,00

46

SALGADOS FRITOS (PEQUENOS): COXINHA, BOLINHA DE QUEIJO, PASTEL, CANUDO, RISSOLE E EMPADA

ARTESANAL

Und

3000

0,55

1.650,00

47

REFRIGERANTE EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 2000 ML. OS SABORES DEVEM SER VARIADOS, CONTENDO AS SEGUINTES COMPOSIÇÕES: COLA – (ÁGUA GASEIFICADA, EXTRATO DE NOZ DE COLA, CAFEÍNA, CORANTE AMARELO IV, ACIDULANTE INS 338 E AROMA NATURAL. NÃO CONTÉM GLÚTEN, NÃO ALCOÓLICO); LARANJA – (ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SUCO NATURAL DE LARANJA, 10%, AROMA ARTIFICIAL, ACIDULANTE INS 330, CONSERVADOR INS 211, ESTABILIZANTES INS 444 E INS 480, CORANTE ARTIFICIAL INS 110. NÃO CONTÉM GLÚTEN, NÃO ALCOÓLICO); UVA – (ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SUCO NATURAL DE UVA 10%, ACIDULANTES INS 330, CONSERVADOR INS 211, CORANTES ARTIFICAIS INS 123, INS 133 E TRATARZINA, AROMA SINTÉTICO ARTIFICIAL, NÃO CONTÉM GLÚTEN, NÃO ALCOÓLICO); GUARANÁ – (ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SEMENTE DE GUARANÁ, 0,025%, ACIDULANTE INS 330, CORANTE AMARELO IV, AROMA SINTÉTICO IDÊNTICO AO NATURAL, CONSERVADOR INS 211, NÃO CONTÉM GLÚTEN, NÃO ALCOÓLICO) E LIMÃO (ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SUCO NATURAL DE LIMÃO 2,5%, AROMA NATURAL, ACIDULANTE INS 330, E CONSERVADOR INS 211. NÃO CONTÉM GLÚTEN, NÃO ALCOÓLICO

IT

Und

150

8,00

1.200,00

TOTAL

14.927,35

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2022 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

B R V DOS SANTOS EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.291.343/0001-46, com endereço comercial a Rua Francisco Verissimo de Sá, 587 - Alto Boa Vista - Alexandria – RN. Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47. Valor: R$ 14.927,35(quatorze mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ nº 08.392.938/0001-06

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF nº 627.095.504-15

 

 

 

B R V DOS SANTOS EIRELI

CNPJ nº 26.291.343/0001-46

PORTARIA Nº 001/2022 – GP

DE 19 DE ABRIL DE 2022.

 

EMENTA: Concede recursos a título de diária ao Sr. VALDECIO MEDEIROS, Tesoureiro desta Câmara Municipal de Campo Grande/RN e dá outras providencias.

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Regimento Interno deste Poder Legislativo, bem como na Lei Orgânica deste Município:

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º - Conceder recurso a título de concessão de (02) duas diárias ao Sr. VALDECIO MEDEIROS, portador do CPF/MF nº 338.753.914-20 e RG 489617 – SSP/RN, Tesoureiro desta Câmara Municipal, matrícula nº 190060-9, com endereço na Rua Antônio Veras, 158, Centro -, Campo Grande/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para fazer face às despesas com locomoção, alimentação e estadia, quando em viagem administrativa a cidade de Martins/RN, nos dias 21 e 22 de Abril de 2022, para participar do Curso sobre “E-social para Gestão Publica – Implantação Passo-a-Passo, com ênfase na 3ª fase, Ministrado pela CEPLAM – CAPACITAÇÃO & GESTÃO E INSTRUTORA ESP. ESTER LIMA, conforme processo administrativo instaurado.

.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, em 19 de Abril de 2022.

 

______________________________________

Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente

 

 

 

Rua Antônio Veras, 58 – Centro – Campo Grande/RN – CEP: 59.680-000

CNPJ – 08.565.418/0001-58

e-mail: câmara.campogrande@hotmail.com

Fone: (84) 3362-2061

 

 

 

 

 

 

 

 

A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, nomeada por intermédio da Portaria nº. 021/2022, de 18 de abril de 2022 torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 de maio de 2022 às 09:00 (nove) horas (horário local), fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço por item, objetivando contratação de empresa para fornecimento de COMBUSTÍVEL (GASOLINA), conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital, com a finalidade de atender as atividades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. O edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, situada à Rua Juvenal Lamartine, 200A, Centro, no horário de 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, no site: https://carnaubadosdantas.rn.leg.br/ ou solicitando através do e-mail: camaracarnauba@gmail.com.

 

 Carnaúba dos Dantas/RN, 19 de abril de 2022.

 

_________________________________________

Danielle Delmira Dantas da Costa

Pregoeira

PORTARIA Nº 172/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 5º, III, e 31º da lei 1.661/2013, do art. 2º da Lei 2.112/2022, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

 

 

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

 

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. LAURICELIA DE SOUZA E SILVA, inscrita no CPF sob nº *7*.0*0.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, desta Casa.

 

 

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 19 de abril de 2022

______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE LETRAS EM AÇO INOX, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM AÇO REVESTIDO, E CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARPETE PELO ALTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.   

 

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450 (40.727.493/0001-80), objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE LETRAS EM AÇO INOX, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM AÇO REVESTIDO, E CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARPETE PELO ALTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA., com o valor total julgado de R$ 13.123,00 (treze mil cento e vinte e três reais)

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

 

Coronel João Pessoa/RN, 19 de Abril de 2022

 

 

 

 

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLENÁRIO COMPLETO, INSTALADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA   

 

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa A V COSTA LIMA EIRELI (31.650.135/0001-26), objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLENÁRIO COMPLETO, INSTALADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, com o valor total julgado de R$ 17.350,00 (dezessete mil trezentos e cinquenta reais)

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

 

Coronel João Pessoa/RN, 19 de Abril de 2022

 

 

 

 

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

DO OBJETO: Contratação de mão de obra para aquisição de material de informática para a  Câmara Municipal de Florânia. conforme especificação no Memorando Nº 08/2022– CMF.

 

DA JUSTIFICATIVA: A contratação está devidamente justificada pela necessidade de manutenção dos serviços e atividades administrativas da Câmara Municipal, como fornecimento de cartucho de impressora e Toner, dentre outros essenciais à continuidade das atividades, conforme especificação do Memorando Nº 08/2022 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

 

.................................

 

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

 

 

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

 

 

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022 .

 

3. Importará a despesa o valor total de R$ 4.386,00 (quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 

4. Fica autorizada a contratação das seguintes pessoas jurídicas:

 

• JUDENILDO E EMICARLA LTDA, (CNPJ: 07.887.781/0001-27), no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais);
• CLIQUE E INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ: 10.867.569/0001-02), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
• MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, (CNPJ: 08.010.923/0001-36), no valor de R$ 1.736,00 (mil, setecentos e trinta e seis reais).

 

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

 

Florânia/RN, em 19 de abril de 2022.

 

 

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

PROCESSO DE INEXIGILIDADE Nº: 001/2022

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

 

OBJETO: Contratação de empresa de serviços especializado no fornecimento de pesquisas mercadológicas e comparações de preços praticados pela administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95.

 

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 9.875,00 (Nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

 

VIGENCIA: De 12 (doze) meses a partir de 05 de abril de 2022.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso I – É inexigível a licitação – “Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes”.

 

 

Guamaré/RN, 05 de abril de 2021.

 

 

DIEGO MIRANDA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

 

 

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

CNPJ: 07.797.967/0001-95

Contratado

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

 

 

                                   R E S O L V E:

 

 

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) ao Assessor de Gabinete, ANTÔNIO RYEDSON OLIVEIRA ALMEIDA, CPF sob a inscrição de nº 094.453.304-39, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, participar de treinamento para confecção de carteiras de identidades, no Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, atos administrativos firmados entre FECAM e ITEP de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 20 de abril de 2022,

 

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janduís/RN, 19 de abril de 2022.

 

 

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

 

 

 

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

Concede diária para o Vereador e 1º Secretário da Câmara, Dormiro Geraldo de Medeiros Filho.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

 

R E S O L V E:

 

Conceder ao Sr. DORMIRO GERALDO DE MEDEIROS FILHO, vereador e 1º Secretário da atual mesa diretora desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 20 de abril do corrente ano, a fim de visitar o gabinete do Deputado Estadual Gustavo Carvalho, para tratar de assuntos pertinentes ao município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 016/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Concede diária para o Vereador e Vice-presidente da Câmara, Ozires Borges Vilar Neto.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

 

R E S O L V E:

 

Conceder ao Sr. OZIRES BORGES VILAR NETO, vereador e vice-presidente desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 22 de abril do corrente ano, a fim de visitar o Gabinete do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, afim de angariar recursos para o município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 017/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

O Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.871.937/0001-96, com sede na PRAÇA PREFEITO MANOEL PAULINO DOS SANTOS FILHO 122, representado por RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, inscrito(a) no CNPJ 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, n.° 1.877, Bairro Lago Nova, CEP: 59.056-400 - Natal-RN, representada por IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais), nos termos do art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 6.813,00(seis mil, oitocentos e treze reais). A referida alteração na contribuição mensal é vigente no período Abril/2022 a Dezembro/2022 e importará no valor de R$ 587,00 (Quinhentos e oitenta e sete reais)/mês.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 693,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 14 de Abril de 2022

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

CNPJ(MF) 10.871.937/0001-96

CONTRATANTE

 

 

FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

CNPJ 07.319.675/0001-47

ATO DA MESA DIRETORA N° 016/2022

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.21, VI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

 

CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo servidor;

 

CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na Resolução nº 001/2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1°: CONCEDER ao servidor José Petrúcio Dantas de Medeiros Gomes, assessor jurídico, o regime de teletrabalho pelo prazo máximo de 4 (quatro) meses, conforme o disposto na Resolução nº 001/2020 – CMJ.

 

Art. 2°: Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jucurutu, 19 de abril de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 008/2022

 

 

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 

RESOLVE:

 

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Willame Lopes de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril, para participar da XXI Marcha da União dos Vereadores do Brasil – UVB, conforme o objetivo do congresso de “visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores e vereadores do país”, que será realizado nos dias acima citados em Brasília/DF no Opera Hall, ao lado do hotel Bay.

 

 

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

 

 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

 

 

Jucurutu/RN, 19 de abril de 2022.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA

Secretária Geral da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009/2022

 

 

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 

RESOLVE:

 

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril, para participar da XXI Marcha da União dos Vereadores do Brasil – UVB, conforme o objetivo do congresso de “visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores e vereadores do país”, que será realizado nos dias acima citados em Brasília/DF no Opera Hall, ao lado do hotel Bay.

 

 

 

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

 

 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

 

 

Jucurutu/RN, 19 de abril de 2022.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

 

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010/2022

 

 

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 

RESOLVE:

 

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril, para participar da XXI Marcha da União dos Vereadores do Brasil – UVB, conforme o objetivo do congresso de “visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores e vereadores do país”, que será realizado nos dias acima citados em Brasília/DF no Opera Hall, ao lado do hotel Bay.

 

 

 

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

 

 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

 

 

 

Jucurutu/RN, 19 de abril de 2022.

 

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 011/2022

 

 

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 

RESOLVE:

 

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Francinildo Aquino da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril, para participar da XXI Marcha da União dos Vereadores do Brasil – UVB, conforme o objetivo do congresso de “visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores e vereadores do país”, que será realizado nos dias acima citados em Brasília/DF no Opera Hall, ao lado do hotel Bay.

 

 

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

 

 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

 

 

Jucurutu/RN, 19 de abril de 2022.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

 

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 012/2022

 

 

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 

RESOLVE:

 

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Romualdo Teixeira Cosme, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril, para participar da XXI Marcha da União dos Vereadores do Brasil – UVB, conforme o objetivo do congresso de “visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores e vereadores do país”, que será realizado nos dias acima citados em Brasília/DF no Opera Hall, ao lado do hotel Bay.

 

 

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

 

 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

 

 

Jucurutu/RN, 19 de abril de 2022.

 

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 013/2022

 

 

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 

RESOLVE:

 

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Rômulo Ivo de Almeida, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril, para participar da XXI Marcha da União dos Vereadores do Brasil – UVB, conforme o objetivo do congresso de “visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores e vereadores do país”, que será realizado nos dias acima citados em Brasília/DF no Opera Hall, ao lado do hotel Bay.

 

 

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

 

 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

 

 

Jucurutu/RN, 19 de abril de 2022.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 014/2022

 

 

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 

RESOLVE:

 

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Francinilson Batista da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril, para participar da XXI Marcha da União dos Vereadores do Brasil – UVB, conforme o objetivo do congresso de “visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores e vereadores do país”, que será realizado nos dias acima citados em Brasília/DF no Opera Hall, ao lado do hotel Bay.

 

 

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

 

 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

 

 

Jucurutu/RN, 19 de abril de 2022.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: AGRESTE TELECOMUNICACOES EIRELI - cnpj nº 24.742.631/0001-44, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN. Valor Total: R$: 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Lagoa d’Anta - RN, 21 de Março de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN.

 

 Contratado: AGRESTE TELECOMUNICACOES EIRELI

 

CNPJ Nº 24.742.631/0001-44

 

Valor Total: R$: 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais)

 

Contrato nº 0013-2022 – Inicio 21 de Março de 2022 – Vigência: 31 de Dezembro de 2022.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

Lagoa d’Anta - RN, 21 de Março de 2022.

 

 

 

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

Extrato do 1.º Termo Aditivo de Realinhamento de preços ao Contrato n.º 0002/2022, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2022, que objetiva: FORNECIMENTO DE COMBUSTIEL TIPO GASOLINA COMUM, DESTINADO AO VEICULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Do REALINHAMENTO DE PREÇOS no valor total de R$ 910,44 (NOVECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), Realinhando o valor total do contrato para R$: 16.918,44 (Dezesseis Mil Novecentos e Dezoito Reais e Quarenta e Quatro centavos), Que serão pagos através da seguinte dotação: ORÇAMENTO DE 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. PARTES CONTRATANTES: câmara Municipal de lagoa d’anta e MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA E SILVA - ME – CNPJ Nº 03.743.346/0001-78. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Art. 65, inciso II alinea d e também de acordo com a CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO AO CONTRATO Nº 0002/2022. Justificado em razão da crise econômica e alta de preços do citado item. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2022 – VIGÊNCIA 31/12/2022.

PORTARIA Nº. 05/2022

 

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 206/2009, de 17 de novembro 2009,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Conceder a servidora efetiva Fabíola Gracielle de Araújo Silva, matrícula funcional nº. 0000264-1, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, gratificação no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até ulterior deliberação, com base na Lei Municipal nº. 206/2001.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 18 de janeiro de 2022.

 

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 16 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

PORTARIA Nº. 06/2022

 

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 206/2009, de 17 de novembro 2009,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Conceder a servidora efetiva Maria das Graças da Silva, matrícula funcional nº. 0000108/1, portadora do CPF(MF) nº. 686.123.464-87, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, gratificação no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até ulterior deliberação, com base na Lei Municipal nº. 206/2001.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir da presente data, 16 de fevereiro de 2022.

 

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 16 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

PORTARIA Nº. 07/2022

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 15 DE MARÇO DE 2022.

 

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

            RESOLVE:                                                                                         

 

Art. 1º - Suspende a gratificação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), concedida ao servidor efetivo José Erivaldo de Souza, Assistente do Legislativo, matrícula funcional nº. 0000035-1, através da Portaria Nº. 05/2019, de 18.01.2019, com base na Lei Municipal nº. 206/2001.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 15 de março do corrente ano.

 

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 15 de março de 2022.

 

 

 

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

PORTARIA Nº. 08/2022

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 15 DE MARÇO DE 2022.

 

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

            RESOLVE:                                                                                         

 

Art. 1º - Suspende a gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), concedida ao servidor efetivo Adriano Joaquim da Silva Monteiro, Contador, matrícula funcional nº. 0000230-1, através da Portaria Nº. 41/2019, de 13.12.2019, com base na Lei Municipal nº. 206/2001.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 15 de março do corrente ano.

 

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 15 de março de 2022.

 

 

 

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

PORTARIA Nº. 09/2022

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 15 DE MARÇO DE 2022.

 

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

            RESOLVE:                                                                                         

 

Art. 1º - Suspende a gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), concedida ao servidor efetivo Charles Franklin Palhares de Lima Filho, Advogado, matrícula funcional nº. 0000132-2, através da Portaria Nº. 42/2019, de 13.12.2019, com base na Lei Municipal nº. 206/2001.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 15 de março do corrente ano.

 

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 15 de março de 2022.

 

 

 

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

PORTARIA Nº. 10/2022

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 15 DE MARÇO DE 2022.

 

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

            RESOLVE:                                                                                         

 

Art. 1º - Suspende a gratificação no valor de R$ 315,75 (trezentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), concedida ao servidor ocupante de cargo comissionado Iago Henrique da Silva, Tesoureiro, matrícula funcional nº. 0000353-1, através da Portaria Nº. 09-A/2021, de 14.01.2021, com base na Lei Municipal nº. 206/2001.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 15 de março do corrente ano.

 

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 15 de março de 2022.

 

 

 

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

PORTARIA Nº. 11/2022

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 15 DE MARÇO DE 2022.

 

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

            RESOLVE:                                                                                         

 

Art. 1º - Suspende a gratificação no valor de R$ 315,75 (trezentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), concedida ao servidor ocupante de cargo comissionado José Felipe da Silva, Coordenador de Controle Interno, matrícula funcional nº. 0000337-1, através da Portaria Nº. 10/2021, de 14.01.2021, com base na Lei Municipal nº. 206/2001.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 15 de março do corrente ano.

 

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 15 de março de 2022.

 

 

 

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

PORTARIA Nº. 12/2022

 

 

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                                      

Conceder ao vereador Valdiney Alexandre Pereira, Presidente da Câmara Municipal, 1 (diária) diária no valor de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília, Distrito Federal, capital do Brasil, para participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 25; 26; 27 e 28 de abril de 2022, corrente ano.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 19 de abril de 2022.

 

___________________________________

Iago Henrique da Silva

(Tesoureiro)

 

RECIBO............................................................................................................................R$ 808,00

                                                                                                                                                                           

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), correspondente meia diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2022.

 

_____________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

CPF: 052.970.994-55

Recebedor

 

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

 

Data ______/ ______/  2022.

 

 

 

PAGO

Data ______/ ______/  2022.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

 

 

PORTARIA Nº. 12/2022

 

 

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                                      

Conceder ao vereador Valdiney Alexandre Pereira, Presidente da Câmara Municipal, 1 (diária) diária no valor de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília, Distrito Federal, capital do Brasil, para participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 25; 26; 27 e 28 de abril de 2022, corrente ano.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 19 de abril de 2022.

 

___________________________________

Iago Henrique da Silva

(Tesoureiro)

 

RECIBO............................................................................................................................R$ 808,00

                                                                                                                                                                           

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), correspondente meia diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2022.

 

_____________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

CPF: 052.970.994-55

Recebedor

 

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

 

Data ______/ ______/  2022.

 

 

 

PAGO

Data ______/ ______/  2022.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

 

 

 

PORTARIA Nº. 13/2022

 

 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                                      

Conceder ao vereador José Antônio dos Santos, 1 (diária) diária no valor de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília, Distrito Federal, capital do Brasil, para participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 25; 26; 27 e 28 de abril de 2022, corrente ano.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 19 de abril de 2022.

 

___________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

 

RECIBO............................................................................................................................R$ 808,00

                                                                                                                                                                            

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), correspondente meia diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2022.

 

_____________________________________

José Antônio dos Santos

CPF: 230.415.014-49

Recebedor

 

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

 

Data ______/ ______/  2022.

 

 

 

PAGO

Data ______/ ______/  2022.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

 

 

 

PORTARIA Nº. 14/2022

 

 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                                      

Conceder ao vereador Joviano Daniel Costa de Lima, 1 (diária) diária no valor de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília, Distrito Federal, capital do Brasil, para participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 25; 26; 27 e 28 de abril de 2022, corrente ano.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 19 de abril de 2022.

 

___________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

 

RECIBO............................................................................................................................R$ 808,00

                                                                                                                                                                            

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), correspondente meia diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2022.

 

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

CPF: 037.992.104-90

Recebedor

 

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

 

Data ______/ ______/  2022.

 

 

 

PAGO

Data ______/ ______/  2022.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

 

 

 

PORTARIA Nº. 15/2022

 

 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                                      

Conceder ao vereador Jefferson Brunno Maia Franco, 1 (diária) diária no valor de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília, Distrito Federal, capital do Brasil, para participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 25; 26; 27 e 28 de abril de 2022, corrente ano.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 19 de abril de 2022.

 

___________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

 

RECIBO............................................................................................................................R$ 808,00

                                                                                                                                                                            

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), correspondente meia diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2022.

 

_____________________________________

Jefferson Brunno Maia Franco

CPF: 067.330.664-08

Recebedor

 

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

 

Data ______/ ______/  2022.

 

 

 

PAGO

Data ______/ ______/  2022.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

 

 

 

PORTARIA Nº. 16/2022

 

 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                                      

Conceder a vereadora Elma Alves da Silva, 1 (diária) diária no valor de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília, Distrito Federal, capital do Brasil, para participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 25; 26; 27 e 28 de abril de 2022, corrente ano.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 19 de abril de 2022.

 

___________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

 

RECIBO............................................................................................................................R$ 808,00

                                                                                                                                                                            

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), correspondente meia diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2022.

 

_____________________________________

Elma Alves da Silva

CPF: 037.968.604-00

Recebedor

 

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

 

Data ______/ ______/  2022.

 

 

 

PAGO

Data ______/ ______/  2022.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

 

 

 

PORTARIA Nº. 17/2022

 

 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

                                      

Conceder ao vereador Charles Franklin Palhares de Lima Filho, 1 (diária) diária no valor de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília, Distrito Federal, capital do Brasil, para participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 25; 26; 27 e 28 de abril de 2022, corrente ano.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 19 de abril de 2022.

 

___________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

 

RECIBO............................................................................................................................R$ 808,00

                                                                                                                                                                            

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), correspondente meia diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2022.

 

_____________________________________

Charles Franklin Palhares de Lima Filho

CPF: 080.863.414-37

Recebedor

 

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

 

Data ______/ ______/  2022.

 

 

 

PAGO

Data ______/ ______/  2022.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

 

 

R E S O L V E:

 

 

CONCEDER – 01(duas) diárias ao Sr. JOÃO PAULO SINÉZIO DE MEDEIROS – Identificador da Câmara Municipal, para Participar do treinamento para emissão do novo modelo de cédulas de identidade (RG), no instituto cientifico de Perícia (ITEP/RN), a ser realizado no dia 20 (vinte) do mês de abril de 2022.

 

 

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

Messias Targino-RN, 19 de abril de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

________________________________

Juscelino Herculano Jales

Presidente

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita sob o CPF nº 048.422.504-96, Quatro (4) diárias no valor Total de 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

       

 

Nísia Floresta/RN, 18 de Março de 2022.

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros
1ª Secretária

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, Quatro (4) meias diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       

              Nísia Floresta/RN, 18 de Março de 2022.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, Quatro (4) meias diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       

              Nísia Floresta/RN, 18 de Março de 2022.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Jorge Januário de Carvalho sob o CPF nº 336.320.817-00, Quatro (4) meias diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       

              Nísia Floresta/RN, 18 de Março de 2022.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Josivan Lima da Trindade sob o CPF nº 559.164.654-91, Quatro (4) meias diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       

              Nísia Floresta/RN, 18 de Março de 2022.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Juscyê Correia do Nascimento sob o CPF nº 069.728.754-80, Quatro (4) meias diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       

              Nísia Floresta/RN, 18 de Março de 2022.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues sob o CPF nº 035.371.567-07, Quatro (4) meias diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       

              Nísia Floresta/RN, 18 de Março de 2022.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Raniery de Carvalho Barros sob o CPF nº 010.150.494-27, Quatro (4) meias diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       

              Nísia Floresta/RN, 18 de Março de 2022.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador José Nilton Santana da Silva sob o CPF nº 875.788.734-91, Quatro (4) meias diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       

              Nísia Floresta/RN, 18 de Março de 2022.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Adriano dos Santos Silva sob o CPF nº 087.733.537-01, Quatro (4) meias diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       

              Nísia Floresta/RN, 18 de Março de 2022.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

 

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Alexandre Freire de Santana sob o CPF nº 027.770.164-37, Quatro (4) meias diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       

              Nísia Floresta/RN, 18 de Março de 2022.

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 17030001/2022, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada objetivando a realização do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00, pelo valor de R$ 7.150,00 (Sete Mil e Cento e Cinquenta Reais).  

 

 

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

 

 

Nísia Floresta/RN, 18 de abril de 2022.

 

 

 

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INNAM – Instituto de Assessoria aos Municípios EIRELE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

 

           
Nísia Floresta/RN, 18 de abril de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: 

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada objetivando a realização do 81º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 20 a 24 de abril de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

 

 

            Contratado.................: INNAM – Instituto de Assessoria aos Municípios EIRLE.

          

 Valor Global.................: R$ 7.150,00 (Sete Mil e Cento e Cinquenta Reais). 

 

 

            Fundamento Legal.....: Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE....: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE. 

 

 

Nísia Floresta/RN, 18 de abril de 2022.

 

 

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 11.492.834-383
Comissão de Licitação
Presidente

 

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 007/2022.

Dispõe sobre a concessão de meia-diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Controlador da Câmara Municipal de Passagem, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 32, de 03 de julho de 2013, desta Câmara Municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de cinco (05) diárias ao vereador presidente desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento, fora do Município de Passagem/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

 

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para Brasília/DF;

 

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca fora do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE; 

 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor GENIVAL LUIZ DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº  671.257.149-49, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Passagem/RN, com assento nesta casa legislativa,  cinco (05) diárias para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento .

                            

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, na XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, promovido pela Confederação Nacional de Municípios CNM, nos dias 25, 26, 27 e 28 de abril de 2022, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília/DF.

 

Art. 2º. – Fica o Diretor Financeiro incumbido de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Passagem/RN, 19 de abril de 2022.

Florianilton Teixeira Machado

Controlador da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 008/2022.

Dispõe sobre a concessão de meia-diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Passagem, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 32, de 03 de julho de 2013, desta Câmara Municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de cinco (05) diárias ao vereador WALLACE JESSIONE BRITO GALDINO desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento, fora do Município de Passagem/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

 

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para Brasília/DF;

 

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca fora do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE; 

 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor WALLACE JESSIONE BRITO GALDINO, inscrito no CPF sob o nº  038.580.404-01, Vereador da Câmara Municipal de Passagem/RN, com assento nesta casa legislativa,  cinco (05) diárias para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento .

                            

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, na XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, promovido pela Confederação Nacional de Municípios CNM, nos dias 25, 26, 27 e 28 de abril de 2022, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília/DF.

 

Art. 2º. – Fica o Diretor Financeiro incumbido de proceder ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Passagem/RN, 19 de abril de 2022.

Genival Luiz dos Santos

Controlador da Câmara

 

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 009/2022.

Dispõe sobre a concessão de meia-diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Passagem, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 32, de 03 de julho de 2013, desta Câmara Municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de cinco (05) diárias ao vereador ADEILSON ARLINDO DA SILVA desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento, fora do Município de Passagem/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

 

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para Brasília/DF;

 

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca fora do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE; 

 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor ADEILSON ARLINDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº  099.560.564-56, Vereador da Câmara Municipal de Passagem/RN, com assento nesta casa legislativa,  cinco (05) diárias para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento .

                            

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, na XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, promovido pela Confederação Nacional de Municípios CNM, nos dias 25, 26, 27 e 28 de abril de 2022, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília/DF.

 

Art. 2º. – Fica o Diretor Financeiro incumbido de proceder ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Passagem/RN, 19 de abril de 2022.

Genival Luiz dos Santos

Controlador da Câmara

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN NA SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO DE TIRADENTES.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), que sucede o feriado nacional de 21 de abril (Tiradentes).

 

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Portalegre/RN, 19 de abril de 2022.

 

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (225,00) a IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR, no valor de 225,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR no dia 19/04/2022. Para se fazer presente na Governadoria para Audiência com a Sr.ª Governadora Na cidade de Natal/RN.

.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 19 de Abril de 2022 a 19 de Abril de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 19 de Abril de 2022.

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a ALCIENE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS, no valor de 200,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de ALCIENE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS no dia 19/04/2022. Para se fazer presente na Governadoria para Audiência com a Sr.ª Governadora Na cidade de Natal/RN.

.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 19 de Abril de 2022 a 19 de Abril de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 19 de Abril de 2022.

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a ACLECIO FELIPE SANTANA , no valor de 200,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de ACLECIO FELIPE SANTANA no dia 19/04/2022. Para se fazer presente na Governadoria para Audiência com a Sr.ª Governadora Na cidade de Natal/RN.

.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 19 de Abril de 2022 a 19 de Abril de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 19 de Abril de 2022.

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA , no valor de 200,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA no dia 19/04/2022. Para se fazer presente na Governadoria para Audiência com a Sr.ª Governadora Na cidade de Natal/RN.

.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 19 de Abril de 2022 a 19 de Abril de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 19 de Abril de 2022.

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a CLEBSON MOURA DE MELO , no valor de 200,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de CLEBSON MOURA DE MELO no dia 19/04/2022. Para se fazer presente na Governadoria para Audiência com a Sr.ª Governadora Na cidade de Natal/RN.

.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 19 de Abril de 2022 a 19 de Abril de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 19 de Abril de 2022.

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a JAILSON FERNANDES SOUZA, no valor de 200,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de JAILSON FERNANDES SOUZA no dia 19/04/2022. Para se fazer presente na Governadoria para Audiência com a Sr.ª Governadora Na cidade de Natal/RN

.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 19 de Abril de 2022 a 19 de Abril de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 19 de Abril de 2022.

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a JOAO CIRILO DE BRITO NETO, no valor de 200,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de JOAO CIRILO DE BRITO NETO no dia 19/04/2022. Para se fazer presente na Governadoria para Audiência com a Sr.ª Governadora Na cidade de Natal/RN

.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 19 de Abril de 2022 a 19 de Abril de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 19 de Abril de 2022.

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a JUSCELINO GREGORIO DA SILVA, no valor de 200,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de JUSCELINO GREGORIO DA SILVA no dia 19/04/2022. Para se fazer presente na Governadoria para Audiência com a Sr.ª Governadora Na cidade de Natal/RN

.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 19 de Abril de 2022 a 19 de Abril de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 19 de Abril de 2022.

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a MARLONS VICTOR DO NASCIMENTO, no valor de 200,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de MARLONS VICTOR DO NASCIMENTO no dia 19/04/2022. Para se fazer presente na Governadoria para Audiência com a Sr.ª Governadora Na cidade de Natal/RN

.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento: 19 de Abril de 2022 a 19 de Abril de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 19 de Abril de 2022.

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 110401/2022 - INEX

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 110401/2022 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Inscrição de servidor no curso entitulado: “ESOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS IMPLANTAÇÃO PASSO A PASSO”, que acontecerá nos dias 21 e 22 de abril de 2022 na cidade de Martins/RN, em favor de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL – EIRELI, CNPJ Nº: 27.073.834/0001-83, pelo valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

 

Riacho da Cruz/RN, 19 de abril de 2022.

 

 

 

 

 

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a Resolução nº 02/2022, que dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a nomenclatura do cargo de Secretário, para Assistente Administrativo.

Art. 2º - Alterar a nomenclatura do cargo de Tesoureiro, para Secretário de Finanças.

Art. 3 º - Alterar a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Controle Interno, para Auxiliar de Serviços Gerais

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 abril de 2022.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, em 19 de abril de 2022.

ELIENILSON FERREIRA FONTES

Vereador e Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

 

 

                      Art. 1° - Nomear a Sra. ISABEL MAGNA DA CUNHA MEDEIROS portadora do CPF: 413.548.694-00, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA FINANCEIRA da Câmara Municipal.

 

 

Art.  2°  -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 08 de abril de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora-Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Capacitação para vereadores e assessores participarem do 81º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será  realizado no Salão de Convenções do  Hotel Nord Luxxor Tambaú, na cidade de  João Pessoa-PB, durante os dias 20 a  24 de Abril de 2022

FAVORECIDO..............: INAM – Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

VALOR...........................:R$ 3.250,00 (tres mil, duzentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 19 DE ABRIL DE 2022

 

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA. vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 19 DE ABRIL DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

Decreto legislativo Nº 03/2021

 

TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO CAMPESTRENSE

 

Conceder Título de cidadão Honorífico campestrense ao Sr. José Paulino Soares (Zeca Paulino).

 

O vereador Alan Gleyson da Silva, vereador com assento nesta casa legislativa, na qualidade de representante do povo de São José do Campestre, requer na forma da lei para que seja ouvida em plenário, a aprovação do título de cidadão campestrense ao Sr. José Paulino Soares (Zeca Paulino).

 

Art. 1º. Fica sobre o título de cidadão Campestrense ao Sr. José Paulino Soares (Zeca Paulino).

Art. 2º. Fica sobre a responsabilidade da mesa diretora a definição do local e data da entrega desta homenagem.

Art. 3º. Este projeto de decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

 

O senhor José paulino soares, mas conhecido por Zeca Paulino, tem uma grande importância no crescimento do nosso município onde o mesmo teve vários prontos comercias gerando assim vários empregos e contribuindo com a economia local, por esse e vários motivos, faço questão de conceder este título de cidadão campestrense.

 

 

 

 

 

Plenário Otacílio Otaviano de Oliveira, 30 de março de 2022.

 

 

ALAN GLEYSON DA SILVA

VEREADOR PROPOSITOR

 

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LAURENTINENSE A SENHORA CINTIA MILENE RODRIGUES SOUZA.

 

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN APROVOU o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2022, de autoria do vereador Tomaz Araújo Cruz e, com fundamento no art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno, PROMULGO o presente Decreto Legislativo:

 

Art. 1°- Fica concedido o Título de Cidadã Laurentinense a Senhora CINTIA MILENE RODRIGUES SOUZA, Radialista/Apresentadora, natural da cidade de Natal/RN, tendo residência fixa na Rua Hiroíto Galvão, nº 142 – Centro - Tenente Laurentino Cruz/RN.         

Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

 

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 19 de abril de 2022.

 

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente

 

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE DESPESA Nº 010/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº011/2022 ORIUNDO DA DISPENSA Nº009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

 

CONTRATADA: CONTRATADO, F F COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ Nº.28.910.694/0001-13.

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DE FORMA PARCELADA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL.

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

 

VIGÊNCIA 19/04/2022 A 19/04/2023

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 16.742.33 (dezesseis mil setecentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos

 

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

 

TIBAU DO SUL/RN, 19 DE ABRIL DE 2022

 

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

FABIO FRANCO MORAIS DE OLIVEIRA

PELA CONTRATADA

PROCESSO DE DESPENSA Nº11/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2022-ORIUNDA DA DESPENSA Nº.010/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

 

CONTRATADA: ILSÊA A. CAVALCANTI CNPJ:28.623.598/0001-94 COM ENDEREÇO (A). COM SEDE NA RUA MONTE REI PLANALTO NATAL/RN CEP;59.073-150

 

OBJETO: Aquisição De Água Mineral em garrafão, copos e Gás cozinha (GLP de 13K) De Forma Futura E Parcelada Para Atender As Necessidade Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN.  

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL DE R$ 8.252,40 (oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos)

 

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS.

 

TIBAU DO SUL/RN, 19 DE ABRIL DE 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

ILSEÂ ALMEIDA. CAVALCANTI

 PELA CONTRATADO

 

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE DESPESA Nº 012/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº13/2022 ORIUNDA DA DISPENSA Nº011/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

 

CONTRATADA: K.L-COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ:27.991.341/0001-22 RUA ADRIANOPOLIS - 54 – POTENGI NATAL/RN – CEP. 59.124-430

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE FORMA FUTURA E PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

 

VIGÊNCIA 19/04/2022 A 19/04/2023

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 16.944.97 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).

 

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

 

TIBAU DO SUL/RN, 19 DE ABRIL DE 2022

 

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

ANNA KAROLYNE DE ARAUJO LIRA

PROPRIETÁRIA