EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 09/2022

Partes: CONCITUS CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA, CNPJ: 17.765.078/0001-08, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr. FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto: ………….Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços, compreendendo os serviços de Organização bens Patrimonial, inventário e avaliação de bens móveis, inclusive equipamentos, com fornecimento de material, dentre outros serviços necessários à organização do patrimônio, Levantamento/Cadastramento e atualização, levantamento físicos dos bens afim de atender a necessidades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratada..................................................................... CONCITUS CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA, CNPJ: 17.765.078/0001-08.

VALOR................: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

PRAZO................: até 21 de dezembro de 2022.

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de abril de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 09/2022

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da empresa CONCITUS CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA, CNPJ: 17.765.078/0001-08, referente à contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços, compreendendo os serviços de Organização bens Patrimonial, inventário e avaliação de bens móveis, inclusive equipamentos, com fornecimento de material, dentre outros serviços necessários à organização do patrimônio, Levantamento/Cadastramento e atualização, levantamento físicos dos bens afim de atender a necessidades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de abril de 2022.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 027/2022.  AUTOR: ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 20 de abril de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor MAYKEL ALEXANDRE ALVES FILGUEIRA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de abril de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 028/2022.  AUTOR: ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 20 de abril de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor KATSON FERNANDES, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de abril de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo Administrativo nº 25040001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93 no Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25040001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56.

OBJETO: PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS VEREADORES PARA A PARTICIPAÇÃO DA XXI MARCHA DOS VEREADORES EM BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

DESPESA 712: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 25 de abril de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO

Portaria: 003/2022

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25040001/2022

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso I do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ: 83.594.978/0001-56, valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), referente a quatro inscrições no valor unitário de 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução do PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS VEREADORES PARA A PARTICIPAÇÃO DA XXI MARCHA DOS VEREADORES EM BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022.

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO, Chefia de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 25 de abril de 2022.

_________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL, referente à Aquisição de e-CPF e e-CNPJ Para envio eletrônico dos dados da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 20 de Abril de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a partir desta data, do Cargo em Comissão de Assessor (a) Parlamentar, a senhora ADJA CARIZA DOS SANTOS COSTA, CPF Nº 116.398.804-96, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, nomeada em 04 de janeiro de 2021, através da portaria n° 011/2021.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 20 de abril de 2022.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

PORTARIA Nº 022/2021, DE 25 DE ABRIL DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Jose de Azevedo Dantas, 04 diárias no valor total de R$ 2.400,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, no período de 26 a 29 de abril de 2022, para participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 023/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022.

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Barbara de Medeiros Dantas, 04 diárias no valor total de R$ 2.400,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, no período de 26 a 29 de abril de 2022, para participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 009/2022, junto à empresa HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO - inscrita no CNPJ sob o nº 16.622.008/0001-20, com endereço Av. Capitão-Mor Gouveia, nº 3005, Anexo: 02 03 MLA, Natal/RN, CEP: 59.060-400, objetivando a Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza, higiene pessoal, descartáveis e utensílios de cozinha, destinada ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como o atendimento do Anexo Administrativo e do Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as), com proposta no valor global de R$ 16.989,10 (Dezesseis mil novecentos e oitenta e nove reais e dez centavos), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, 25 de abril de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2022 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO, CNPJ de nº 16.622.008/0001-20, com endereço Av. Capitão-Mor Gouveia, nº 3005, Anexo: 02 03 MLA, Natal/RN, CEP: 59.060-400.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza, higiene pessoal, descartáveis e utensílios de cozinha, destinada ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como o atendimento do Anexo Administrativo e do Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as).

Valor Global: R$ 16.989,10 (Dezesseis mil novecentos e oitenta e nove reais e dez centavos)

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 25 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 25 de abril de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO

CNPJ: 16.622.008/0001-20

Hagacy de Allyston Gomes Virgínio

CPF: 081.727.014-03

Pela contratada

PORTARIA DE Nº 010/2022                                                     EM 25 DE ABRIL DE 2022

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado  do Rio Grande do Norte, RAFAEL CARVALHO MORENO, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diária do senhor JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, ocupante do Cargo de Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 05 (cinco) diárias de deslocamento e permanência à cidade de Brasília/DF, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada uma, com a finalidade de participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá entre os dias 25/04/2022 a 30/04/2022.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Rafael Carvalho Moreno

Primeiro Secretário

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

PORTARIA DE Nº 011/2022                                                     EM 25 DE ABRIL DE 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado  do Rio Grande do Norte, JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diária do senhor RAFAEL CARVALHO MORENO, ocupante do Cargo de Vereador da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. RAFAEL CARVALHO MORENO, vereador da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 05 (cinco) diárias de deslocamento e permanência à cidade de Brasília/DF, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada uma, com a finalidade de participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá entre os dias 25/04/2022 a 30/04/2022.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

José Severiano de Figueiredo Maia Júnior

Presidente

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

PORTARIA DE Nº 012/2022                                                     EM 25 DE ABRIL DE 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado  do Rio Grande do Norte, JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diária do senhor JANDUI DA CUNHA LIMA NETO, ocupante do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JANDUI DA CUNHA LIMA NETO, assessor jurídico da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 05 (cinco) diárias de deslocamento e permanência à cidade de Brasília/DF, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) cada uma, com a finalidade de participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá entre os dias 25/04/2022 a 30/04/2022.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

José Severiano de Figueiredo Maia Júnior

Presidente

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 56/2022

PORTARIA Nº 30/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Função - Vereadora

Quantidade  - 4  (quatro)

Valor - R$ 3.260,20 (três mil duzentos e sessenta reais e vinte centavos)

Destino -  Brasília-DF

Data de Afastamento: 26 a 30 de abril de 2022

Hora de Saída:            10h do dia 26 de abril de 2022

Hora de Chegada:      17h do dia 30 de abril de 2022

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais 2022, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 25 de abril de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 57/2022

PORTARIA Nº 31/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Função - Vereadora

Quantidade  - 4  (quatro)

Valor - R$ 3.260,20 (três mil duzentos e sessenta reais e vinte centavos)

Destino -  Brasília-DF

Data de Afastamento: 26 a 30 de abril de 2022

Hora de Saída:            10h do dia 26 de abril de 2022

Hora de Chegada:      17h do dia 30 de abril de 2022

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais 2022, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 25 de abril de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 58/2022

PORTARIA Nº 32/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade  - 4  (quatro)

Valor - R$ 3.260,20 (três mil duzentos e sessenta reais e vinte centavos)

Destino -  Brasília-DF

Data de Afastamento: 26 a 30 de abril de 2022

Hora de Saída:            10h do dia 26 de abril de 2022

Hora de Chegada:      17h do dia 30 de abril de 2022

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais 2022, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 25 de abril de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 59/2022

PORTARIA Nº 33/2022

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  - 4  (quatro)

Valor - R$ 3.260,20 (três mil duzentos e sessenta reais e vinte centavos)

Destino -  Brasília-DF

Data de Afastamento: 26 a 30 de abril de 2022

Hora de Saída:            10h do dia 26 de abril de 2022

Hora de Chegada:      17h do dia 30 de abril de 2022

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais 2022, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 25 de abril de 2022.

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 60/2022

PORTARIA Nº 34/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Função - Vereador

Quantidade  - 4  (quatro)

Valor - R$ 3.260,20 (três mil duzentos e sessenta reais e vinte centavos)

Destino -  Brasília-DF

Data de Afastamento: 26 a 30 de abril de 2022

Hora de Saída:            10h do dia 26 de abril de 2022

Hora de Chegada:      17h do dia 30 de abril de 2022

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais 2022, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 25 de abril de 2022

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 61/2022

PORTARIA Nº 35/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Walfredo Cesino de Medeiros

Função - Vereador

Quantidade  - 4  (quatro)

Valor - R$ 3.260,20 (três mil duzentos e sessenta reais e vinte centavos)

Destino -  Brasília-DF

Data de Afastamento: 26 a 30 de abril de 2022

Hora de Saída:            10h do dia 26 de abril de 2022

Hora de Chegada:      17h do dia 30 de abril de 2022

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais 2022, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 25 de abril de 2022

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 62/2022

PORTARIA Nº 36/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Pedro Henrique de Medeiros Cesário

Função - Assessor  de Imprensa

Quantidade  - 4  (quatro)

Valor - R$ 1.956,36 (hum mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos)

Destino -  Brasília-DF

Data de Afastamento: 26 a 30 de abril de 2022

Hora de Saída:            10h do dia 26 de abril de 2022

Hora de Chegada:      17h do dia 30 de abril de 2022

Roteiro: Ópera Hall – Setor Hoteleiro Turístico Norte-SHTN Trecho 2 – Asa Norte – Brasília/DF, 70800-220, para participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais 2022, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 25 de abril de 2022

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

PORTARIA DE DIÁRIA N° 018/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 25 de abril de 2022, a fim de comprar material de expediente junto à DANIEL AURELIANO DANTAS RODRIGUES DA SILVA – PAPYRUS (CNPJ: 21.882.843/0001-39), bem como efetuar compra de material de informática junto à JUDENILDO E EMICARLA LTDA – SUPER PRINT (CNPJ: 07.887.781/0001-27), materiais estes que serão utilizados na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia durante o Exercício de 2022.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 25 de abril de 2022.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 017/2022

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, no período compreendido entre os dias 25 a 28 de abril de 2022, para participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a fim de tratar sobre demandas para Florânia/RN.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (QUATRO) DIÁRIAS INTEGRAIS, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,
Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 25 de abril de 2022.

Jonacir Cosme de Araújo

Primeiro Secretário

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2022010312

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010309/2022

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET VIA RÁDIO, DESTINADO A  CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO  DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

Contratado:  L. GONZAGA JUNIOR SERVIÇOS DE INTERNET ME, PORTADOR(A) DO CNPJ/CPF nº 10.960.804/0001-96.

Valor: R$ 1.3000,00 (um mil e trezentos reais)

Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Frutuoso Gomes/RN, 03 de janeiro de 2022

EXTRATO DE CONTRATO nº  2022010312

ORIGEM.....................: Dispensa nº 010309/2022

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Frutuoso Gomes, CNPJ(MF): 08.393.035/0001-40.

CONTRATADA(O).....: L. GONZAGA JUNIOR SERVIÇOS DE INTERNET ME, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 10.960.804/0001-96.

OBJETO......................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET VIA RÁDIO, DESTINADO A  CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO  DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

VALOR TOTAL................: R$ 1.3000,00 (um mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA...................: 03 de janeiro de 2022, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de janeiro de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2022010501

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010701/2022

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.131 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO HOLANDA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 034.670.494-43, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO  PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, com o valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 07 de janeiro de 2022

____________________________________________

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2022010501

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010701/2022

Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR OS SEUS MEMBROS NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO NAS MODALIDADES DAS LEIS 8.666/93 E 10.520/2002, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO NA ABERTURA, ANDAMENTO E CONCLUSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E NO LANÇAMENTO E MANUTENÇÃO DAS LICITAÇÕES EM SISTEMA PRÓPRIO DA CÂMARA, E ENVIO DAS INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, ENVIO DO ANEXO 14, SIAI DP, SIAI FISCAL, CONTAS DE GESTÃO, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2022

Contratado:  RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO HOLANDA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 034.670.494-43.

Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

Fundamento legal: artigo 75, II, da Lei 14.131/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 07 de janeiro de 2022

EXTRATO DE CONTRATO nº  2022010501

ORIGEM.....................: Dispensa nº 010701/2022

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Frutuoso Gomes, CNPJ(MF): 08.393.035/0001-40.

CONTRATADA(O).....: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO HOLANDA, CNPJ/CPF: 034.670.494-43.

OBJETO......................: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR OS SEUS MEMBROS NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO NAS MODALIDADES DAS LEIS 8.666/93 E 10.520/2002, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO NA ABERTURA, ANDAMENTO E CONCLUSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E NO LANÇAMENTO E MANUTENÇÃO DAS LICITAÇÕES EM SISTEMA PRÓPRIO DA CÂMARA, E ENVIO DAS INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, ENVIO DO ANEXO 14, SIAI DP, SIAI FISCAL, CONTAS DE GESTÃO, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2022

VALOR TOTAL................: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

VALOR MENSAL ............: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA...................: 07 de janeiro de 2022, com término previsto para o dia 30 de junho de 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de janeiro de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2022010313

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010702/2022

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da POSTO DE COMBUSTVEL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-ME, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 04.385.537/0001-78, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO  PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, com o valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 07 de janeiro de 2022

____________________________________________

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2022010313

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010702/2022

Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO A VEÍCULO LOCADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE  FRUTUOSO GOMES, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

Contratado:  POSTO DE COMBUSTVEL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-ME, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 04.385.537/0001-78.

Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Frutuoso Gomes/RN, 07 de janeiro de 2022

EXTRATO DE CONTRATO nº  2022010313

ORIGEM.....................: Dispensa nº 010702/2022

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Frutuoso Gomes, CNPJ(MF): 08.393.035/0001-40.

CONTRATADA(O).....: POSTO DE COMBUSTVEL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-ME, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 04.385.537/0001-78.

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO A VEÍCULO LOCADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE  FRUTUOSO GOMES, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA...................: 07 de janeiro de 2022, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de janeiro de 2022

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010301/2022

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Caput da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c a Lei 14.039/2020, para a contratação com a empresa RAUL LIMEIRA DE SOUZA NETO, inscrito no CPF nº 061.637.194-25,  cujo objeto é PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, conforme especificações do Termo de Referência, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), dividido em parcelas iguais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. FRANCISCO RICARTE DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Frutuoso Gomes/RN, em 03 de janeiro de 2022.

 _______________________________________________________

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente

PROCESSO Nº 2022010309

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010301/2022

                       A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL de Frutuoso Gomes/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora JOSILENE ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

            Objeto........................: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, conforme especificações do Termo de Referência.

            Contratado.................: RAUL LIMEIRA DE SOUZA NETO, inscrito no CPF nº 061.637.194-25

            Valor..........................: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

            VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

           Fundamento Legal...: Art. 25, Caput da Lei 8666/93 c/c a Lei 14.039/2020.

Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora JOSILENE ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

FRUTUOSO GOMES/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO RICARTE DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022010309

A Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo n° 2022010309, na modalidade Inexigibilidade número nº 010301/2022

CONTRATANTE: PREFEITRURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, CNPJ nº 08.084.014/0001-42

OBJETO: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

CONTRATADO: RAUL LIMEIRA DE SOUZA NETO, inscrito no CPF nº 061.637.194-25

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

VIGENCIA: 03 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, c/c com a Lei 14.039/2020.

ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010302/2022

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Caput da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c a Lei 14.039/2020, para a contratação com a empresa VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 031.090.304-11,  cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO, PARA A ELABORAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANCETES E BALANÇO CONTABEIS NO PADRÃO TCE/RN E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE  2022, conforme especificações do Termo de Referência, no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), dividido em parcelas iguais de R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais) cada.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. FRANCISCO RICARTE DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Frutuoso Gomes/RN, em 03 de janeiro de 2022.

 _______________________________________________________

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente

PROCESSO Nº 2022010310

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010302/2022

                       A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL de Frutuoso Gomes/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora JOSILENE ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

            Objeto........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO, PARA A ELABORAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANCETES E BALANÇO CONTABEIS NO PADRÃO TCE/RN E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE  2022, conforme especificações do Termo de Referência.

            Contratado.................: VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 031.090.304-11

            Valor..........................: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

            VALOR MENSAL: R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais)

           Fundamento Legal...: Art. 25, Caput da Lei 8666/93 c/c a Lei 14.039/2020.

Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora JOSILENE ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

FRUTUOSO GOMES/RN, em 03 de janeiro de 2022.

 _____________________________

FRANCISCO RICARTE DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022010310

A Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo n° 2022010310, na modalidade Inexigibilidade número nº 010302/2022

CONTRATANTE: PREFEITRURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, CNPJ nº 08.084.014/0001-42

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO, PARA A ELABORAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANCETES E BALANÇO CONTABEIS NO PADRÃO TCE/RN E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE  2022, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

CONTRATADO: VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 031.090.304-11

VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

VALOR MENSAL: R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais)

VIGENCIA: 03 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, c/c com a Lei 14.039/2020.

ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder em favor do Presidente Legislativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Jefferson Charles de Araújo Santos, 04 (Quatro) diárias, ao preço unitário de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), para custear alimentação e estadia na Cidade de Brasilia/RN, nos dias 26 a 29 de Abril de 2022 para participar da XXI Marcha UVB Legislativo Municipais de 26 a 29 de Abril de 2022 – Brasília/DF.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, 22 de Abril de 2022.                

Airon Irineu da Silva

Secretario Legislativo

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Kênio Brito de Morais.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. KÊNIO BRITO DE MORAIS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 03 de março de 2022.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Iêda Garcia de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. IÊDA GARCIA DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 08 de março de 2022.

_____________________________________

BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) ao Vereador, JOZENILDO MORAIS, Mat. 000021, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com o objetivo de pleitear benefícios junto a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente dos Recurso Hídricos – SEMARH,  e também na Secretaria de Estado da Educação e Cultura, e outros assuntos de atuação parlamentar, que acontecerá no dia 27 de abril de 2022.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 25 de abril de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

PORTARIA Nº 18/2022        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 25/04/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) despesas de locomoção, hospedagem e alimentação na cidade de Natal RN, nos dias 25 e 26/04/2022 para participar de atividades administrativa, encontros de Diretoria, Assembleias ou reuniões de interesse diverso da FECAM/RN e Utilização do apoio físico, instalações e equipamento da FECAM/RN, Conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Sara Nunes de Queiroz

Secretária Legislativa.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MATEUS LEANDRO RODRIGUES - ME - cnpj nº 42.058.623/0001-65, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E DESINFECÇÃO DE TODO O PREDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTAS-RN. Valor Total: R$: 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 22 de Abril de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E DESINFECÇÃO DE TODO O PREDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTAS-RN.

 Contratado: MATEUS LEANDRO RODRIGUES - ME

CNPJ Nº 42.058.623/0001-65

Valor Total: R$: 5.000,00 (cinco mil reais).

Ordem de Serviços – Inicio 22 de Abril de 2022.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 22 de Abril de 2022.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 020/2022

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

        R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. ELIABE DAVI ALVES, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 26 a 29 de Abril de 2022, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XX Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 04 (quatro) diárias,  03 (três) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 2.205,00 (Dois mil, duzentos e cinco  reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 25 de Abril de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 021/2022

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

        R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. JOSÉ MIRANDA DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 26 a 29 de Abril de 2022, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XX Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 04 (quatro) diárias,  03 (três) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 2.205,00 (Dois mil, duzentos e cinco reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 25 de Abril de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 022/2022

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

        R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. LUIS CARLOS DA SILVA MACEDO, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 26 a 29 de Abril de 2022, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XX Marcha UVB Brasil- Legislativos Municipais, fazendo jus ao pagamento de 04 (quatro) diárias, 03 (três) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 2.205,00 (Dois mil, duzentos e cinco  reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 25 de Abril de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº. 18/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 25 DE ABRIL DE 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário Charles Franklin Palhares de Lima Filho, ocupante do cargo efetivo de Advogado, matrícula funcional nº. 0000132-2, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 30.08.2020 a 30.08.2021, a ser gozada no período de 25.04.2022 a 24.05.2022, retornando ao trabalho dia 25.05.2022.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário na presente data.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 25 de abril do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 25 de abril de 2022.

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Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

CPF(MF) 052.970.994-55

A Comissão Permanente de Licitação no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Art. 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações pela Lei n° 8.883/94, vem tornar público o processo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022”, para o Pagamento inscrição referente ao evento realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, denominado de XXI Marcha dos Vereadores, que será realizado nos dias 26 a 29 de abril de 2022, em Brasília/DF.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, CNPJ: 08.304.339/0001-93

Contratado: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ. 83.594.978/0001-56

Valor global: R$ 3.300,00 (Três mil trezentos reais)

Orçamento Geral do Município

Orgão: Câmara Municipal de Macau

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Macau-RN, 22 de abril de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  PESSOA ENGENGARIA PROJETOS E CONSTRUÇÃO EIRELI – ME – CNPJ: 22.780.805/0001-38, localizada na Avenida Senador Georgino Avelino, nº 198 – Sala A – Centro – Angicos/RN.

Vigência do Contrato: 30/04/2022 a 23/08/2022

OBJETIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo, dos serviços técnicos para elaboração de projetos e ART, acompanhamento e fiscalização da execução da obra em todos os sistemas e subsistemas de edificação, conforme previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do instrumento contratual.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua o Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores que foram introduzidas.

Macau/RN, 26 de abril de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2022 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA COM O INTUITO DE PRIORIZAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO MONTANHENSE

CONSIDERANDO o período para emissão de título de eleitor e regularização de pendências perante à Justiça Eleitoral, que possui como data limite o dia 04 de maio de 2022;

CONSIDERANDO os direitos e garantias fundamentais encartados na nossa constituição federal, e prezando pelo bom serviço prestado à comunidade Montanhense, no tocante à emissão e regularização de títulos eleitorais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, bem como no regimento interno da Câmara Municipal de Montanhas.

RESOLVE:

Artigo 1º. SUSPENDER as sessões ordinárias presenciais designadas para os dias 27/04/2022 e 04/05/2022, que deveriam ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

Artigo 2º. Após o período destacado no artigo 1º, as sessões ordinárias voltarão a seu funcionamento de praxe.

Artigo 3º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Montanhas, 25 de abril de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

ITAMAR ALVES NERY

Vice-Presidente

FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS

1º Secretário

MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA

2º Secretário

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 013/2022

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para contratação de empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentos para manutenção das atividades da câmara municipal de Parazinho/RN, até dia 29 de abril de 2022 ás 10h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara Municipal de Parazinho-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, informamos ainda que os interessados devem encaminhar documentação(proposta e habilitação) para o email: camaraparazinho@hotmail.com

Parazinho/RN, 25 de abril de 2022

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JAILMA SOARES DA CRUZ

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outras regiões do país no importe de R$ 900,00 (novecentos reais) COM PERNOITE e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, e 04 diárias COM PERNOITE à Vereadora EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da benefíciária à Capital Federal, com vistas a participar do evento denominado XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 26 a 29 de abril do corrente ano, exigindo assim que o início do afastamento se dê a partir do dia 25 de abril, em virtude da logística do deslocamento até o referido destino.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 25 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outras regiões do país no importe de R$ 900,00 (novecentos reais) COM PERNOITE e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, e 04 diárias COM PERNOITE à Vereadora ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da benefíciária à Capital Federal, com vistas a participar do evento denominado XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 26 a 29 de abril do corrente ano, exigindo assim que o início do afastamento se dê a partir do dia 25 de abril, em virtude da logística do deslocamento até o referido destino.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 25 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outras regiões do país no importe de R$ 900,00 (novecentos reais) COM PERNOITE e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, e 04 diárias COM PERNOITE à Vereadora ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da benefíciária à Capital Federal, com vistas a participar do evento denominado XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 26 a 29 de abril do corrente ano, exigindo assim que o início do afastamento se dê a partir do dia 25 de abril, em virtude da logística do deslocamento até o referido destino.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 25 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outras regiões do país no importe de R$ 900,00 (novecentos reais) COM PERNOITE e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, e 04 diárias COM PERNOITE ao Vereador ILDÉCIO DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do benefíciário à Capital Federal, com vistas a participar do evento denominado XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 26 a 29 de abril do corrente ano, exigindo assim que o início do afastamento se dê a partir do dia 25 de abril, em virtude da logística do deslocamento até o referido destino.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 25 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outras regiões do país no importe de R$ 900,00 (novecentos reais) COM PERNOITE e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, e 04 diárias COM PERNOITE ao Vereador JOÃO DANTAS FILHO para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do benefíciário à Capital Federal, com vistas a participar do evento denominado XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 26 a 29 de abril do corrente ano, exigindo assim que o início do afastamento se dê a partir do dia 25 de abril, em virtude da logística do deslocamento até o referido destino.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 25 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente quando se desloca a outras regiões do país no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) COM PERNOITE e R$ 500,00 (quinhentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, e 04 diárias COM PERNOITE ao Vereador Presidente ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do benefíciário à Capital Federal, com vistas a participar do evento denominado XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 26 a 29 de abril do corrente ano, exigindo assim que o início do afastamento se dê a partir do dia 25 de abril, em virtude da logística do deslocamento até o referido destino.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 25 de abril de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA N.º 020/2022

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Jayme Teodoro Câmara.

CPF........................ : 017.181.294 - 83

Matrícula............... : 59 - 1

Quantidade............ : 04 (Quatro)

Valor R$.............. : 1.000,00 (Hum mil Reais)

Destino................. : Brasília/DF.

Assunto................ : participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período................. : 26 A 29 de abril de 2022.

Lotação................. : Câmara Municipal

Função.................. : vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 25 de abril de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

PORTARIA N.º 021/2022

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Francisco Hélio de Araújo.

CPF........................:200. 547.774 – 53

Matricula ..............: 14 - 3

Quantidade............ : 04 (Quatro)

Valor R$.............. : 1.000,00 (Hum mil Reais)

Destino................. : Brasília/DF.

Assunto................ : participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período................. : 26 A 29 de abril de 2022.

Lotação................. : Câmara Municipal

Função.................. : vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 25 de abril de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

Dispõe sobre a exoneração do Servidor Público JANDSON SANDRO DE PAIVA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor, JANDSON SANDRO DE PAIVA, portador do CPF: 095.695.784-67 e RG: 002722012 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de PROCURADOR do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LINCON RAMOS ANACLETO, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & produtos de higienização os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 19 de Abril de 2022

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220035      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19040003/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATADA(O).....: LINCON RAMOS ANACLETO

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & produtos de higienização os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

VALOR TOTAL................: R$ 14.744,93 (quatorze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310002.2.001 Manut.e Func. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 14.744,93

VIGÊNCIA...................: 19 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Abril de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LINCON RAMOS ANACLETO, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 19 de Abril de 2022

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220036      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19040004/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATADA(O).....: LINCON RAMOS ANACLETO

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 15.611,56 (quinze mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e seis centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310002.2.001 Manut.e Func. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 15.611,56

VIGÊNCIA...................: 19 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Abril de 2022

Referência: Processo Administrativo nº 01/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022

OBJETO: Apostilamento ao processo nº 01/2022 – Inexigibilidade de licitação nº 01/2022, referente a prestação de serviços de assessoramento técnico para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo Portalegrense, inclusive o acesso para publicações de atos normativos/oficiais no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM-RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 43, VI, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e sus alterações posteriores, em conformidade com o que consta no Processo em tela.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, após análise do Processo e considerando estar ele de acordo com os requisitos legais.

RECONHEÇO a necessidade de apostilamento em conformidade com o art. 65, §8º e art. 25, caput, da Lei 8.9666, de 21/06/1993, do pactuado referente ao Processo em epígrafe celebrado com a FECAM-RN, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.675/0001-47, referente a prestação de serviços de assessoramento técnico para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo Portalegrense, inclusive o acesso para publicações de atos normativos/oficiais no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM-RN.

RATIFICO, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, a Declaração do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à formalização do Termo de Inexigibilidade e a publicação de seu extrato.

Portalegre/RN, 25 de abril de 2022

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

              Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue e a empresa RR CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.549.407/0001-33, proveniente do Pregão Presencial nº 01/2021 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Registro de Preços a eventual contratação de empresa para locação de veículo COM COMBUSTÍVEL, sem motorista visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN. O referido contrato terá vigência de 12 meses e valor mensal de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE da Denúncia contra o ex-prefeito da cidade de Porto do Mangue, o Sr. HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo n° 0001/2022, em que é denunciado o Sr. HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO, tendo em vista as diversas tentativas de citação do denunciado nos endereços por ele informados ou declarados, quais sendo Rua José Cirilo de Lima, n° 151, bairro Centro, CEP: 59668-000, Porto do Mangue/RN, bem como de conhecimento público seu domicílio na cidade de Mossoró, onde foi buscado nas Ruas Alfredo Fernandes, n° 259, bairro Centro, Mossoró/RN (edifício Caiçara onde tinha escritório) e Rua Francisco Tilon Negreiros, n° 104, bairro Abolição, Mossoró/RN e, não sendo possível citá-lo pessoalmente, foi determinada a sua citação por edital, nos termos do Decreto-Lei n° 201/67, para que, no prazo de 10 (dez) dias possa promover sua defesa nos autos do processo. Para conhecimento de todos, é passado o presente Edital, a ser publicado no órgão oficial e ser afixada uma 2ª Via no mural próprio nesta Câmara

O presente Edital trata-se da primeira publicação de citação do denunciado, nos termos do art. 5°, inciso III do Decreto-Lei n° 201/67. Será o presente Edital, fixado e publicado nos termos da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto do Mangue/RN, 25 de abril de 2022.

JAILSON FERNANDES DE SOUSA

Presidente da Comissão Processante.

 PORTARIA DE DIÁRIA N° 014/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

    Conceder a PAULO CÉSAR DE AMORIM ALENCAR – CPF: 654.019.644-04, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 04 (quatro) diárias cada uma no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, nos dias 26 a 29 de abril de 2022 para participar da MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICÍPAIS, a ser realizada no OPERA HALL – BRASILIA/DF – (SHTN Trecho 2 – Asa Norte, Brasília – DF, 70800-220).

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 25 de abril de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 015/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05, Presidente da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 26 de abril de 2022, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 25 de abril de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 006/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2022

 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8666/93, bem como parecer jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para Contratação da pessoa jurídica, EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ nº. 10.477.835/0001-90, para prestação de  serviços de fornecimento de passagens aéreas  nacionais , no importe global de R$ 17.559,99 (dezessete mil quinhentos e cinqüenta e nove mil reais e noventa e nove centavos  ) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Rio do Fogo/RN, 22 de abril de 2022.

Raimundo Barbosa de Melo

Vereador

Presidente

Rio do Fogo/RN em, 22 Abril de 2022

Portaria nº 033 /2022

Concede  diárias e dar outras providências.

                                   O Vereador Presidente, o Sr Raimundo Barbosa de melo,  no uso de suas atribuições legais,  autoriza o registro  da despesa de, ( 5 ) cinco diárias   totalizando o valor de  R$  4.000,00  ( quatro mil reais ) , em favor do  vereador : Jorge Alessandro Ferreira da Silva, para atender despesas de alimentação, deslocamento   e estadia em sua viagem á Brasilia , DF,  com o intuito de participar do  XXIII MACHA Á BRASILIA  EM DEFESA DOS MUNICIPIOS no periodo  de 25 a 28 de abril de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Raimundo Barbosa de Melo

Vereador Presidente

Rio do Fogo/RN em, 22 Abril de 2022

Portaria nº 034 /2022

Concede   diárias e dar outras providências.

                                   O Vereador Presidente, o Sr Raimundo Barbosa de melo,  no uso de suas atribuições legais,  autoriza o registro  da despesa de,  ( 5 ) cinco diárias no  valor de,  R$  4.000,00  ( quatro mil reais ) , em favor do vereador : Hagacy de Allyston Gomes  Virginio, para o mesmo custear  despesas com alimentação , deslocamento  e estadia durante sua permanência na cidade de Brasilia /DF,   com o intuito de participar do  XXIII MACHA Á BRASILIA  EM DEFESA DOS MUNICIPIOS no periodo  de 25 a 28 de abril de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Raimundo Barbosa de Melo

Vereador - Presidente

Rio do Fogo/RN em, 22 Abril de 2022

Portaria nº  035 /2022

                                   O Vereador Presidente, o Sr Raimundo Barbosa de melo, no uso de suas atribuições legais,  autoriza o registro  da despesa de, ( 5 ) cinco diárias ou valor de  R$  6.000,00  ( seis  mil reais ) , em favor do vereador :  Raimundo Barbosa de Melo, para o mesmo custear  despesas com alimentação, deslocamento e estadia, durante sua permanência na cidade de Brasilia /DF,  com o intuito de participar do  XXIII MACHA Á BRASILIA  EM DEFESA DOS MUNICIPIOS, no periodo  de 25 a 28 de abril de 2022.

Raimundo Barbosa de Melo

Vereador Presidente

ATO Nº 015 DE 25 DE ABRIL DE 2022

Convocação para Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a impossibilidade de alguns vereadores participarem presencialmente da próxima sessão no prédio da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica Convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a 13ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 27 de abril (quarta-feira) às 19 (dezenove) horas de forma virtual através do Google Meet.

Art. 2° - A transmissão da sessão será feita através da página da Câmara Municipal de Santo Antônio no YouTube.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 25 de abril de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 024/2022

A Secretária-Geral da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, devidamente designada pelo Ordenador de Despesa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Capital Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período entre os dias 26 a 29 de abril de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (Quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalizando o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de abril de 2022.

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

PORTARIA Nº 025/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Capital Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período entre os dias 26 a 29 de abril de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (Quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalizando o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de abril de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 026/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Capital Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Quintino Liberalino de Araújo (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período entre os dias 26 a 29 de abril de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (Quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalizando o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de abril de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 027/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Capital Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Cipriano Alves da Costa Neto (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período entre os dias 26 a 29 de abril de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (Quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalizando o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de abril de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

PROCESSO/CMSJS/RN nº 018/2022. Dispensa de Licitação nº 013/2022. 

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e, 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de fornecimento de internet destinado a Câmara Municipal. 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação. 

CONSIDERANDO ainda que o fornecedor goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como o preço esta de acordo com o praticado no mercado. 

CONSIDERANDO que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A., atendem a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal. 

AUTORIZO a dispensa de licitação do tipo menor valor global para contratação de serviços de fornecimento de internet destinado a Câmara Municipal, no valor total de R$ 1.799,10 (Mil setecentos e noventa e nove reais e dez centavos), junto à empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 40.120.343/0001-04, com sede na Av. Prefeito Severino Cabral, nº 345, Bairro José Pinheiro, Campina Grande/PB, CEP 58.407-475.  

São João do Sabugi/RN, 20 de abril de 2022. 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal 

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO 

Processo nº 018/2022 – Dispensa de Licitação nº 013/2022 

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 40.120.343/0001-04, com sede na Av. Prefeito Severino Cabral, nº 345, José Pinheiro, Campina Grande/PB, CEP 58.407-475.  

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio. 

Publique-se. 

Cumpra-se. 

São João do Sabugi-RN, 20 de abril de 2022. 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO  

Processo nº 018/2022 – Dispensa de Licitação nº 013/2022 

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de serviços de fornecimento de internet destinado a Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo. 

NOME DO CREDOR: PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 40.120.343/0001-04, com sede na Av. Prefeito Severino Cabral, nº 345, José Pinheiro, Campina Grande/PB, CEP 58.407-475, perfazendo o valor total de R$ 1.799,10 (Mil setecentos e noventa e nove reais e dez centavos). 

São João do Sabugi-RN, 20 de abril de 2022. 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal 

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: inscrições para vereadores participarem do 1111º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS,  VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS, GESTORES,  ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:  GESTÃO  EFICIENTE, que será realizado no Auditório do Hotel Iracema  Travel, durante os dias 26 a 30 de Abril do corrente ano, na cidade de  Fortaleza-CE

FAVORECIDO..............: CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO

VALOR...........................:R$ 5.440,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 25 DE ABRIL DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 25 DE ABRIL DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na fabricação e montagem de moveis projetados, destinados a sede da câmara municipal de São José do Campestre – RN.

           Contratado.................: CRISTIANE LEITE DA SILVA, CNPJ: 44.742.545/0001-49

   Valor.................: R$ 17.500,00  (Dezessete mil e quinhentos reais).

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 25 de abril de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializado no serviço de fornecimento de refeições pronta e coffee break destinado a câmara de vereadores do município de São José do Campestre.

           Contratado.................: CAMILA GONCALVES CHAVES 08934386428, CNPJ: 14.771.177/0001-04

   Valor.................: R$ 15.400,00  (Quinze mil e quatrocentos reais).

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 25 de abril de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ – VEREADOR, desta Câmara Municipal, três  diárias inteiras e uma meia diária para outras Regiões do País totalizando R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 26 de abril a 29 de abril de 2022, para participar da XXI(VIGÉSIMA PRIMEIRA) Marcha dos Legislativos Municipais com programação de 26 a 29 de abril de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 25 de abril de 2022.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA – VEREADOR, desta Câmara Municipal, três  diárias inteiras e uma meia diária para outras Regiões do País totalizando R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 26 de abril a 29 de abril de 2022, para participar da XXI(VIGÉSIMA PRIMEIRA) Marcha dos Legislativos Municipais com programação de 26 a 29 de abril de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 25 de abril de 2022.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. JUSSIÊNE DANTAS PEREIRA – VEREADOR, desta Câmara Municipal, três  diárias inteiras e uma meia diáriapara outras Regiões do País totalizando R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 26 de abril a 29 de abril de 2022, para participar da XXI(VIGÉSIMA PRIMEIRA) Marcha dos Legislativos Municipais com programação de 26 a 29 de abril de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 25 de abril de 2022.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O VICE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4 da Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, três  diárias inteiras e uma meia diária para outras Regiões do País totalizando R$ 2.800 (DOIS MIL E OITOCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Brasília/DF, nos dia 26 de abril a 29 de abril de 2022, para participar da XXI(VIGÉSIMA PRIMEIRA) Marcha dos Legislativos Municipais com programação de 26 a 29 de abril de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 25 de abril de 2022.

__________________________________________________

JUSSIÊNE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 075-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

 Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO o/a Senhor (a) POLLYANNA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de ABRIL 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 25 de abril de 2022, para reunião na sede da Dederação das Câmaras Municipais do RN - FECAM-RN, para entrega da documentação e assinatura do Plano de Trabalho para o início do oferecimento dos serviços de emissão de identidade, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 25 de abril de 2022.

_______________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de NatalRN, para participar de reunião na sede do Instituto Federação das Câmaras Municipais do RN - FECAM/RN, junto ao Presidente da Câmara Municipal. Com a finalidade de entregar a documentação solicitada para a emissão de cédulas de identidade ser iniciada no âmbito da Câmara Municipal.

RESOLVE:

DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 25/04/2022 e autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 01 de abril de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, no período de 26 à 29 de abril de 2022, para participação da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, fazendo jus ao pagamento de 4 (quatro) diárias equivalente a R$ 1000,00 (mil reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 25 de abril de 2022.

_______________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF, para participação da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, essa que será realizada a partir do dia 26 ao dia 29 de abril do ano de 2022.

RESOLVE:

DESIGNAR, a Senhora Leila Teixeira de Araújo, Vereadora desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no período de 26 à 29 de abril e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 4 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 25 de abril de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF, para participação da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, essa que será realizada a partir do dia 26 ao dia 29 de abril do ano de 2022.

RESOLVE:

DESIGNAR, o Senhor Taciano Araújo Fernandes, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no período de 26 à 29 de abril e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 4 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 25 de abril de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF, para participação da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, essa que será realizada a partir do dia 26 ao dia 29 de abril do ano de 2022.

RESOLVE:

DESIGNAR, o Senhor Taciano Araújo Fernandes, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no período de 26 à 29 de abril e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 4 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 25 de abril de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 180400003

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - BRASILIA/DF, no período de 26/04/2022 a 30/04/2022

OBJETO: Comparecer a Ópera Hall em Brasília/DF, para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 26 a 29 de abril de 2022, onde haverá uma mobilização com integração entre os vereadores do Brasil na garantia de mais recursos para os municípios, discutindo temas e demandas Federativas que Impactam os Municípios.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 25 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 180400004

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: IGOR DA SILVA NICACIO DE BRITO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - BRASILIA/DF, no período de 26/04/2022 a 30/04/2022

OBJETO: Comparecer a Ópera Hall em Brasília/DF, para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 26 a 29 de abril de 2022, onde haverá uma mobilização com integração entre os vereadores do Brasil na garantia de mais recursos para os municípios, discutindo temas e demandas Federativas que Impactam os Municípios.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 25 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 180400005

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - BRASILIA/DF, no período de 26/04/2022 a 30/04/2022

OBJETO: Comparecer a Ópera Hall em Brasília/DF, para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 26 a 29 de abril de 2022, onde haverá uma mobilização com integração entre os vereadores do Brasil na garantia de mais recursos para os municípios, discutindo temas e demandas Federativas que Impactam os Municípios.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 25 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 180400006

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA DUARTE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - BRASILIA/DF, no período de 26/04/2022 a 30/04/2022

OBJETO: Comparecer a Ópera Hall em Brasília/DF, para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 26 a 29 de abril de 2022, onde haverá uma mobilização com integração entre os vereadores do Brasil na garantia de mais recursos para os municípios, discutindo temas e demandas Federativas que Impactam os Municípios.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 25 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 180400007

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: MARIA EDIENE SOUZA DO AMARAL

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - BRASILIA/DF, no período de 26/04/2022 a 30/04/2022

OBJETO: Comparecer a Ópera Hall em Brasília/DF, para participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, nos dias 26 a 29 de abril de 2022, onde haverá uma mobilização com integração entre os vereadores do Brasil na garantia de mais recursos para os municípios, discutindo temas e demandas Federativas que Impactam os Municípios.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 25 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 180400002

CREDOR: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

CPF/CNPJ: 83.594.978/0001-56

VALOR: R$ 2.750,00 (DOIS MIL E SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS)

OBJETO: Inscrições de Vereadores para participarem da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será realizado em Brasília/DF, nos dias 26 a 29 de abril de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 20 de abril de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 180400008

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 27/04/2022 a 27/04/2022

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para resolver assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 26 de abril de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a 2ª parte do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o disposto na Resolução nº 052/2017,

                                   Art. 1º. – Conceder 4 (quatro) diária, perfazendo um valor de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) a cada Vereador abaixo relacionados, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 26 a 29 de Abril de 2022, a fim de participarem da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

1.  FRANKLIM MOURA SANTOS, Mat. 000031
2.  IBAMAR COSTA E SILVA, Mat. 000010
3.  MARINALDO BEZERRA ALBUQUERQUE, Mat. 000045
4. INAVAN FELIPE DOS SANTOS, Mat. 000047

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 25 de Abril de 2022.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a 2ª parte do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o disposto na Resolução nº 052/2017,

                                   Art. 1º. – Conceder 4 (quatro) diária, perfazendo um valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada Servidor abaixo relacionados, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 26 a 29 de Abril de 2022, a fim de participarem da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

1.  CHARLES DENIS GAMA, Mat. 000046
2.  MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, Mat. 000049
3.  RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, Mat. 000030

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 25 de Abril de 2022.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETIVO; Contratação de Empresa ou Profissional para os Serviços de Manutenção do imóvel que compõem a Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor do profissional.

FRANCISCO LOPES DA SILVA.   CPF; 655.450.014-68.

Objetivando; Serviços de Manutenção do imóvel que compõem a Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Com o valor total julgado de R$ 425,00. (QUATRO CENTO E VINTE CINCO  REAIS) GLOBAL. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

FRANCISCO LOPES DA SILVA.   CPF; 655.450.014-68.

Valor: R$ 425,00.

Referente aos Serviços de Manutenção do imóvel que compõem a Câmara Municipal de Viçosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 013/2022

Objetivo: Contratação de Empresa ou Profissional para os Serviços de Manutenção do imóvel que compõem a Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Contratado:

FRANCISCO LOPES DA SILVA.   CPF; 655.450.014-68.

Com Valor Total Julgado: R$ R$ 425,00.

Base legal: artigo 24,inciso II da Lei 8.666/93.