Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, JALMIR DANTAS DE ARAÚJO FILHO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 047, uma diária, para custear despesas com locomoção, alimentação e estadia, durante seu deslocamento à Brasília-DF, no período de 27 de abril de 2022, cuja saída está programada para 20h da noite do dia 26 de abril de 2022 saindo do aeroporto de Fortaleza/CE, com retorno previsto às 20h da noite do dia 27 de abril do corrente ano. A diárias têm por objetivo a participação na XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS. A participação se faz necessária devido o mesmo ir representando a Câmara Municipal de Angicos/RN e os vereadores do município em busca de emendas que beneficie os munícipes, bem como, em busca de novos conhecimentos na área legislativa.

O valor unitário de 01 (uma diária) para outro Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente a 01 (uma) diária.

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS.

                        ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, no uso de suas atribuições legais em que confere o Regimento Interno, desta Casa, e         

CONSIDERANDO a adoção e o cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;

CONSIDERANDO a necessidade em realizar os procedimentos de ajustes para que o Balanço Patrimonial demonstre a sua realidade conforme a Resolução 028/2020 do TCE/RN;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade em regularizar e manter atualizado o Patrimônio Público;

RESOLVE:

Art. 1º.Ficam designados os servidores Senhores FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, (PRESIDENTE), JIZREEL HILQUIS MEDEIROS DOS SANTOS (MEMBRO), LUZIA IRENE DUARTE DA SILVA (MEMBRO), para comporem a Comissão Especial de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial necessária à adoção das novas normas de contabilidade, no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 2º. Caberá ao Senhor FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS presidir a Comissão, e a Senhora LUZIA IRENE DUARTE DA SILVA, secretariá-lo.

Art. 3º. Os membros da Comissão Municipal de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial, além das atribuições de identificação, contagem e conferência dos bens móveis e imóveis que formam o Patrimônio, ficarão responsáveis pela avaliação inicial.

Art. 4º No desempenho das suas funções, compete à Comissão Especial de:

I – Solicitar e propor a Detentor de Carga Patrimonial elementos de controle interno e outros documentos necessários aos levantamentos;

II – Requisitar servidores, máquinas, equipamentos, transporte, materiais e tudo mais que for necessário ao cumprimento das tarefas da Comissão;

III – Da situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência da Unidade Administrativa;

IV – Propor ao Superior da Unidade Administrativa a apuração de irregularidades constatadas;

V – Relacionar e identificar com numeração própria, todos os bens existentes na unidade;

VI – Solicitar o livre acesso em qualquer recinto, para efetuar levantamento e vistoria de bens;

VII – Elaborar seus papéis de trabalho para auxiliar nas suas atividades;

VIII- Solicitar ao Presidente desta Casa, qualquer serviços que possa subsidiar os serviços que venha a ser executado de forma técnica e dentro dos regulamentos pertinentes a contabilidade pública.

§ 1º Após o registro físico dos bens, ainda que não tenha relatório definitivo da carga, a Comissão encaminhará relatório com os bens identificados para que as Unidades tome façam a conferência necessária.

§ 2º A Unidade deverá manter pasta com todos os formulários e informações patrimoniais pertinentes à disposição para consulta de gestores, do controle interno ou externo.

Art. 5º Todos os atos da Comissão serão formalizados em atas ou relatórios e deverão integrar no processo de ajuste inicial ao término dos trabalhos de regularização patrimonial.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Areia Branca – RN, 04 de abril de 2022.

ALDERI BATISTA DE SOUZA

Presidente da CMAB

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 07040001/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 010/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de sistema de informática de recursos humanos e folha de pagamento, bem como cessão de direito de uso, prestação de serviços de instalação, implantação, operação inicial assistida, treinamento e manutenção mensal e assistência técnica especializada para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: D.C. DE ARAÚJO JUNIOR - ME - CNPJ: 08.175.043/0001-10, sediada na Rua: José Vicente de Moura, 253, Emaus, CEP: 59.149-200, Parnamirim/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            A Câmara Municipal apresenta a necessidade da contratação referida acima, objetivando prover a divisão de Pessoal de estrutura adequada às atividades desenvolvidas, em especial referentes ao cadastro e gerenciamento de pessoal e gestão da folha de pagamento          , tendo em vista que este Poder Legislativo sempre Busca aprimorar as execuções dos trabalhos, sendo agora no Departamento de Pessoal, o que, diante disso, faz-se necessária a contratação de empresa especializada.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: D. C. DE ARAÚJO JUNIOR - ME / CNPJ: 08.175.043/0001-10, com o valor total de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais).

Baraúna/RN, 25 de abril de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: D.C. DE ARAÚJO JUNIOR - ME - CNPJ: 08.175.043/0001-10, sediada na Rua: José Vicente de Moura, 253, Emaus, CEP: 59.149-200, Parnamirim/RN., no valor total de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de sistema de informática de recursos humanos e folha de pagamento, bem como cessão de direito de uso, prestação de serviços de instalação, implantação, operação inicial assistida, treinamento e manutenção mensal e assistência técnica especializada para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 25 de abril de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 18020001/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 011/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de material permanente (mobiliário) em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna, junto à Pessoa Jurídica: JUCIEL DIEGO BRAGA - CNPJ: 41.759.240/0001-51, sediada na Avenida Jerônimo Rosado, nº 307-A, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A justificativa para a aquisição deste mobiliário, que será utilizado, em sua maioria, na Escola Legislativa, pelos servidores, vereadores e demais usuários desta casa de leis, é que, além de existir de déficit de equipamentos, aqueles atualmente utilizados necessita serem substituídos, pois estão em péssimo estado de conservação, e tratam-se de utensílios que não comportam reforma ou conserto.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: JUCIEL DIEGO BRAGA - CNPJ: 41.759.240/0001-51, com o valor total de R$ 16.477,93 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos).

Baraúna/RN, 26 de abril de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: JUCIEL DIEGO BRAGA - CNPJ: 41.759.240/0001-51, sediada na Avenida Jerônimo Rosado, nº 307-A, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN, no valor total de 16.477,93 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de material permanente (mobiliário) em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 26 de abril de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de licitação nº37/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Serviços de Confecção Gráfica da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá., pelo valor de R$ 1.650,00  (Hum mil, Seiscentos e Cinquenta Reais).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 25 de abril de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO, a Licitação dispensável fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A F DE S OLIVEIRA, CPF/CNPJ Nº: 16.944.968/0001-06 referente à:Contratação de Serviços de Confecção Gráfica da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 25 de Abril de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

Processo Administrativo  037/2022

Licitação Dispensável  017/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir: 

Objeto: Contratação de Serviços de Confecção Gráfica da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá.

Contratado.................: A F DE S OLIVEIRA  - CNPJ:16.944.968/0001-06 

Valor: R$ 1.650,00 (HUM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS)

Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 25 de abril de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 015/2022 

Processo no 017/2022
Dispensa de Licitação no 015/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei no 8.666/93; CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei no 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável a Licitação:
II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”
R E S O L V E:
Art. 1o - Ratificar a Dispensa de Licitação para manutenção e serviços de molduras para quadros do memorial da Câmara Municipal de Equador/RN, no valor total global de R$ 3.710,16 ( três mil setecentos e dez reais e dezesseis centavos).
Art. 2o - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa ALINE LEITE ARAUJO MOREIRA , CNPJ
27.579.453/0001-70, com endereço na rua Padre Bento, 144 – Centro – Parelhas RN.
Art. 3o - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.
Publique-se. Cumpra-se.
Equador/RN, 26 de Abril de 2022.
Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Equador/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Lutembergue Guedes Vanderlei, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
PROCESSO: 015/2022

OBJETO: Art. 1o - Ratificar a Dispensa de Licitação para Contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços de manutenção e serviços de molduras para quadros do memorial da Câmara Municipal de Equador/RN.
CONTRATADO: ALINE LEITE ARAUJO MOREIRA
CNPJ: 27.579.453/0001-70
VALOR: R$ R$ 3.710,16 ( três mil setecentos e dez reais e dezesseis centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.
Publique-se. Cumpra-se.
Equador/RN, 26 de Abril de 2022.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
PRESIDENTE.

Dispõe sobre nomeação do servidor público do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo II, conforme Lei Municipal 883-A/2019-CMF/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o Sr. JOSE MARIA CAMARA CASSIANO, CPF n° ***.872.934**, do Cargo de provimento comissionado de Assessor Legislativo II, conforme disciplina a Lei Municipal 883-A/2019-CMF/RN;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

 Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 26 de abril de 2022

Jonas Moreira da Silva

 Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto da presente aquisição de 08 (oito) INSCRIÇÕES DA XXI MARCHA UVB LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 26 a 29 de abril de 2022 em Brasília/DF, para garantir a participação no evento dos seguintes vereadores da Câmara Municipal de Guamaré/RN: Edinor de Albuquerque Melo; Tiago Luís de Oliveira Bezerra; Diego Miranda Fonseca; José Silva Santos de Souza; Francisco Daniel Monte de Lima; Leandro Maciel Felix; Francisco Chagas de Miranda Junior e Manoel Nascimento de Morais Filho.

                Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), correspondente à aquisição das inscrições dos vereadores para a XXI MARCHA UVB LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, por intermédio da UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – CNPJ/Nº 83.594.978/0001-56.

                A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

                Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

                Face o exposto, permite-nos inferir que a aquisição ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – CNPJ/Nº 83.594.978/0001-56.

Guamaré/RN, 22 de abril de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto da presente contratação de empresa especializada na prestação de serviço de 08 (oito) passagens aéreas de ida e volta Natal-Brasília/Brasília-Natal, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento e endosso, para participação da “XXI MARCHA UVB DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, por intermédio da empresa MM TURISMO & VIAGENS S.A – CNPJ/Nº: 16.998.607/0001-61, para os vereadores da Câmara Municipal de Guamaré/RN: Edinor de Albuquerque Melo; Tiago Luís de Oliveira Bezerra; Diego Miranda Fonseca; José Silva Santos de Souza; Francisco Daniel Monte de Lima; Leandro Maciel Felix; Francisco Chagas de Miranda Junior e Manoel Nascimento de Morais Filho.

                Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 40.485,54 (quarenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente à aquisição das inscrições dos vereadores para a XXI MARCHA UVB LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, por intermédio da MM TURISMO & VIAGENS S.A – CNPJ/Nº: 16.998.607/0001-61.

                A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

                Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

                Face o exposto, permite-nos inferir que a aquisição ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a MM TURISMO & VIAGENS S.A – CNPJ Nº: 16.998.607/0001-61.

Guamaré/RN, 22 de abril de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara

PROCESSO Nº 059/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de blog especializado na prestação de serviços na criação de tribuna legislativa, com serviços fotográficos e de vídeos.

CONTRATADO: Soluções Comunicação e Assessoria de Imprensa Integrada, CNPJ; 33.086.822/0001-96.

VIGENCIA: A partir de 13 de abril de 2022 a 14 de abril de 2023, perdurando por 12 meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Elemento de Despesas: 33.90.39.99 – Outros Serviços Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

Guamaré/RN, 13 de abril de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

Soluções Comunicação e Assessoria de Imprensa Integrada

CNPJ Nº 33.086.822/0001-96

Celso Luiz Felix da Silveira

CPF Nº 904.134.154-49

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Serviço de Manutenção, Reparo e Substituição de peças de Ar Condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, para o regular funcionamento das atividades deste Órgão. Declaro o interessado R. N. DA CUNHA JUNIOR CNPJ: 19.357.004/0001-50, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 10.130,00 (Dez Mil Sento e trinta reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 26 de Abril de 2022

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pelo Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 015/2022 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, REPARO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DE AR CONDICIONADOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.130,00 (DEZ MIL SENTO E TRINTA REAIS), R. N. DA CUNHA JUNIOR CNPJ: 19.357.004/0001-50, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 26 de Abril de 2022

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: R. N. DA CUNHA JUNIOR CNPJ: 19.357.004/0001-50

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Serviço de Manutenção, Reparo e Substituição de peças de Ar Condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.130,00 (Dez Mil Sento e trinta reais)

DATA DA ASSINATURA: 26/04/2022

VIGENCIA: 26/04/2022 a 31/12/2022

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

PORTARIA Nº 17/2022 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 02/2022.

R E S O L V E:

Conceder 4 diárias com pernoite, ao valor unitário de R$ 800,00(oitocentos reais), para a senhora  Marluce de Couto da Silva, ocupante do cargo de Vereadora do município, nos dias 25, 26, 27 e 28 de abril de 2022 , para se deslocar a cidade de Brasilia/DF, quando a mesma participará da XXIII Marcha a Brasilia em Defesa dos Municipios.

Publique-se e Cumpra-se.

Lagoa de Pedras/RN, 22 de Abril de 2022.

__________________________________________________

MARLUCE DE COUTO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

RESOLUÇÃO Nº 001/2022                     em 07 de abril de 2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, DO PROCESSO DE VOTAÇÃO SIMBÓLICO, PERMITE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no artigo 37, VIII, do Regimento Interno vigente, PROMULGA, depois de aprovada em duas discussões e votações pelo Plenário da Câmara Municipal, a seguinte RESOLUÇÃO:

             Art. 1º - A alínea “a” do Artigo 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, passa a vigorar com a seguinte redação:

            “Art. 10. (...)

            a) Ordinariamente, durante todo o ano legislativo, em periodicidade semanal com sessões nos dias de quintas-feiras, tendo início às 18:00 horas, com duração máxima de 3 (três) horas;”.

             Art. 2º - O Artigo 29, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, passa a vigorar com a seguinte redação:

         “Art. 29. O mandato da Mesa será de dois (02) anos, sendo permitida a recondução de qualquer dos membros da Mesa para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma Legislatura;”

               Art. 3º - O caput do Artigo 159, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, passa a vigorar com a seguinte redação:

          “Art. 159. No rito do processo simbólico, os Vereadores que aprovam a proposição deverão permanecer sentados, devendo se manifestarem verbalmente ou por gestos os que votarem pela rejeição da proposição;”

           Art. 4º - Esta Resolução, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova (RN), entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Plenário “José Jerônimo da Silva”, da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 07 de Abril de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

Legislação Aplicada:

· Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, de 08.06.94:

                     Após cumpridas as exigências e condições estipuladas pela legislação vigente e vencidos os prazos para recursos administrativos, como preceitua disposições constantes da Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento proferido pela egrégia Comissão Permanente de Licitações e deliberação desta Administração Superior, ADJUDICAMOS o objeto do presente pleito, qual seja objetivando o Pagamento inscrição referente ao evento realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, denominado de XXI Marcha dos Vereadores, que será realizado nos dias 26 a 29 de abril de 2022, em Brasília/DF, conforme dotação existente no Orçamento Geral do Município – Poder Legislativo, à empresa: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ. 83.594.978/0001-56, com proposta no valor de R$ 3.300,00 (Três mil trezentos reais), oferecendo melhor vantajosidade a esta Edilidade.

Macau/RN, em 25 de abril de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

De acordo com os atos da Comissão Permanente de Licitação e o que fundamenta a Lei nº 8.666/93 e legislação complementar e, usando das atribuições que nos são conferida, em função de terem sido cumpridos os ditames legais inerentes aos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGAMOS o presente evento em favor de: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ. 83.594.978/0001-56, a qual apresentou o melhor preço e condições no valor de R$ 3.300,00 (Três mil trezentos reais), ao tempo em que autorizamos à lavratura do ato de adjudicação respectivo.

Dê-se ciência e cumpra-se

Macau/RN, 25 de abril  de 2022

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

Concede título de cidadã messiense e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS

TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas

atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte

Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido o Título de CIDADÃ MESSIENSE a Sra.

RITA BALBINO DE FRANÇA.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do

Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica a homenageada apta

a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas ao

aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Pálacio Washington Medeiros, Sala das

Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 25 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco

Pinto” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS

TARGINO.do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas

atribuições legais.....

FAZ saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte

Decreto Legislativo.

Art.1° - Fica concedido a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO

“PELOPIDAS FRANCISCO PINTO” ao Sr. BERNADO CESAR CARLOS BERLAMINO DE AMORIM.

Art.2° - Em face ao que trata a alínea “d” do § 1º do Art, 204 do

Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica ao homenageado

apto a receber a referida Honraria, dentro das festividades alusivas

ao aniversário da cidade.

Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das

Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 25 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Contratado.................: MONIQUE DA SILVA ANDRADE

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

MONTANHAS - RN, 20 de Abril de 2022

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220011

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 010/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: MONIQUE DA SILVA ANDRADE

OBJETO......................: Aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Montanhas/RN

VALOR TOTAL................: R$ 12.105,22 (doze mil, cento e cinco reais e vinte e dois centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 12.105,22

VIGÊNCIA...................: 20 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Abril de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera a senhora FLAVIANA GISELLE DANTAS CORTEZ, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO.

Art. 2º - Revoga-se a PORTARIA Nº 065/2022-GP/RH/CMM.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de abril de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora EDUARDA ROMEICA MAIA RAPOUSO, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de abril de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pelo Presidente e demais membros da Comissão Permanente de Licitação, quanto ao procedimento Licitatório Convite nº 001/2022, referente a contratação de Pessoa Jurídica para realizar a obra de Reforma da Câmara Municipal de Nísia Floresta, atendendo, assim, as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta, adjudicado o objeto licitado em favor do Licitante: LT CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 34.808.943/0001-67, no valor de R$ 97.048,08 (noventa e sete mil quarenta e oito reais e oito centavos), para que produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Nísia Floresta/RN, Quarta-Feira, 13 de abril de 2022. Nilson Marcelo Mesquita de Lima – Presidente da Câmara.

EXTRATO DE CONTRATO 022/2022 – CONVITE N.º 001/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta – CNPJ nº 11.932.415/0001-10, com sede a Praça Coronel José Araújo, S/N – Centro – Nísia Floresta/RN, CONTRATADO: LT CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 34.808.943/0001-67, Alameda das Castanholas, 352 - – Neópolis – Natal/RN, OBJETO: contratação de Pessoa Jurídica para realizar a obra de Reforma da Câmara Municipal de Nísia Floresta, atendendo, assim, as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022 (31/12/2022), podendo ser prorrogado mediante aditivo. VALOR: R$ 97.048,08 (noventa e sete mil quarenta e oito reais e oito centavos). Elemento de Despesa : 44.90.51 – Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, inciso II e Art. 23, inciso II, “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nísia Floresta/RN, Quarta-Feira, 13 de abril de 2022 – Nilson Marcelo Mesquita de Lima – Presidente da Câmara.

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Edson da Silva Santos, CPF nº. 057.188.964-61, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 04 (quatro) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de participar do 13º Curso de Agentes Públicos que acontecerá nos dias 27 á 30 de abril na cidade de Tambaú - JOÃO PESSOAL - PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUESE. CUMPRA-SE

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. João Thiago da Cruz Morais, CPF nº. 108.843.674-95, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 04 (quatro) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de participar do 13º Curso de Agentes Públicos que acontecerá nos dias 27 á 30 de abril na cidade de Tambaú - JOÃO PESSOAL - PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUESE. CUMPRA-SE

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27. CONTRATADO: JOSILENE AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS, CNPJ Nº 05.872.856/0001-70. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.683.20 ( quatorze mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2022. FONTE DE RECURSOS: Repasses do executivo municipal. ASSINATURAS em 24/02/2022. CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. CONTRATADO: Josilene Augusta Martins dos Santos, CPF nº. 913.096.704-00.

* - Republicado por incorreção no número do contrato.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendencias/RN. CNPJ nº 08.587.396/0001-27 CONTRATADA: ALVES E RIBEIRO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ Nº 16.607.126/0001-69. OBJETO: Contratação de empresa para locação de um veículo, destinado ficar a disposição da Câmara Municipal Pendências/RN. FONTE DE RECURSOS: Repasses do executivo municipal. VALOR MENSAL: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 10 meses. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica ASSINATURAS em 03/03/2022. PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, PELA CONTRATADA: Anna Carolina Utida Lopes, CPF nº 030.160.893-86.

*  - Republicado por incorreção no número do contrato.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.  CONTRATADO: Maria Helena Gonçalves Melo, CNPJ nº 39.637.867/0001-98. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches, destinados aos eventos institucionais da câmara municipal de Pendências/RN.VIGÊNCIA: 31/12/2022. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais).  FONTE DE RECURSOS: Repasses do executivo municipal. ASSINATURAS em 08/03/2022. PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. PELA CONTRATADA: Maria Helena Gonçalves Melo,  CPF nº. 778.275.114-49.

PROCESSO Nº: 150400001

CREDOR: CREA/RN

CPF/CNPJ: 08.025.934/0001-90

VALOR: R$ 177,56 (CENTO E SETENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS)

OBJETO: Solicitação de pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART emitida pelo CREA-RN relativa aos serviços de reforma do prédio da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 25 de abril de 2022.

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

PRESIDENTE

Processo Administrativo nº 01/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022; Espécie: Termo de Apostilamento nº 01/2022, que entre si celebram a Câmara Municipal de Portalegre/RN e a à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM-RN, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.675/0001-47. Objeto: reajustar o valor da mensalidade de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) para R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), impactando em aumento mensal de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) e anual de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) ao valor originariamente previsto; o valor total anual passa de R$ 5.160,00 (cinco mil e cento e sessenta reais) para R$ 5.745,00 (cinco mil e setecentos e quarenta e cinco reais), considerando o período de abril a dezembro do corrente ano de 2022, visando a continuidade da prestação de serviços de assessoramento técnico para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo Portalegrense, inclusive o acesso para publicações de atos normativos/oficiais no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM-RN. Ficam inalteradas as todas as condições que pelo apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas. Vigência a partir de abril até 31/12/2022.

Portalegre/RN, 26 de abril de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017 e a Portaria 014/2022 da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, que regulamentam a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador ANTONIO PAULO SOBRINHO, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 275,15 (duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), para realizar viagem à cidade do NATAL-RN, no dia 28/04/2022. Onde, no exercício de sua função pública comparecerá a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para tratar de assuntos relacionados a esta Casa Legislativa e, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos especificados no Anexo I, parte integrante desta portaria.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 26 de abril de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente

Ana Tereza da Silva Pereira                                         

1ª Secretária                                     

 João Cortez Filho

 2º Secretário

PORTARIA DE DIÁRIA N° 016/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Cleomilson Paulo da Silva – CPF: 023.409.914-39 vereador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 26 de abril de 2022, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 26 de abril de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

RESOLVE:                        

Art.1º Conceder a servidora efetiva Adailma Pontes Ferreira, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2019 a 09/12/2020, com gozo de férias, compreendido de 02/05/2022 a 31/05/2022, retornando as suas atividades laborais no dia 01 de junho de 2022.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 26 de abril de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Flávio Roberto Alves Da Silva, Procurador Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 27 de abril de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos pertinentes a esta Casa de Leis, na Sede da FECAM/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 26 de abril de 2022.

Marco Celito da Costa

Presidente

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. JOSENI SANTOS DE MEDEIROS – VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária inteira no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 26 de abril de 2022, para uma reunião no centro administrativo do SETHAS/RN (SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 26 de abril de 2022.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS – VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária inteira no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 26 de abril de 2022, para uma reunião no centro administrativo do SETHAS/RN (SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 26 de abril de 2022.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90.

OBJETO: Contração de espresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de viagens, com emissão de passagens aéreas, destinado ao deslocamento de servidores, para os interesses do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90 – JOSÉ ALVES SOBRINHO - CPF: 284.442.644-15.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 25 de Abril de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90.

OBJETO: Contração de espresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de viagens, com emissão de passagens aéreas, destinado ao deslocamento de servidores, para os interesses do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90 - JOSÉ ALVES SOBRINHO - CPF: 284.442.644-15.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 25 de Abril de 2022.

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, reabre o prazo e torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de limpeza, visando atender as demandas de serviços diários da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 26 de Abril de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43.

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 07.319.675/0001-47

VALOR MENSAL: R$ 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais)

VALOR GLOBAL: R$ 5.283,00 (cinco mil, duzentos e oitenta e três reais).

VIGÊNCIA: 04/04/2022 a 31/12/2022.

Serra Caiada/RN, 04 de abril de 2022.

EDILMO LIRA

Presidente

PAULO EDUARDO DA COSTA FREITE

PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°002/2022 –PUBLICADO NO DIA 31 DE MARÇO DE 2022 NA EDIÇÃO DE N°1372(INCORREÇÃO NA DATA). ONDE SE LÊ: 07 DE MARÇO DE 2022, DEVE-SE LÊ: 08 DE ABRIL DE 2022.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 08 de ABRIL de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2022-GP/CMSM 

DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais amparadas pela Lei Orgânica deste Município, bem como pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa.

                   CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, atribuiu competência ao Poder Legislativo, para disciplinar sobre matéria “interna comporis”, e assim fazendo uso dessa competência, esta Câmara através de sua Presidência.

DECRETA:

                       Art.1º - Define para o ano de 2022 percentual máximo de 34 % do subsídio do vereador a ser disponibilizado para o pagamento de verbas indenizatórias, percentual máximo facultado, com base no art. 1° desta Lei.

§1°- Essa observação financeira se fará necessária para garantir de forma plena, o funcionamento desta Casa Legislativa, de maneira que esta despesa não venha inviabilizar o cumprimento das atividades institucionais obrigatórias.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                    PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 08 de ABRIL de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2022-GP/CMSM 

Ementa: Dispõe sobre a realização de Sessão Legislativa na Zona Rural do município de Serra do Mel, possibilitando o maior contato entre o cidadão e o vereador.

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais amparadas pela Lei Orgânica deste Município, bem como pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, decreta:

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, atribuiu competência ao Poder Legislativo, para disciplinar sobre matéria “interna comporis”, e assim fazendo uso dessa competência, esta Câmara através de sua Presidência, DECRETA:

Art. 1º - Fica regulamentada a realização de Sessão Legislativa no dia 28 (vinte e oito) de abril do ano 2022 (dois mil e vinte e dois), às 15:30h (quinze horas e trinta minutos), na Vila Espirito Santo, zona rural do Município de Serra do Mel/RN.

Parágrafo Único – A Sessão Legislativa ocorrera, extraordinariamente na data e hora determinada no caput do art. 1º na “Escola municipal de vila Espirito Santo.

Art. 2º -  Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara de Serra do Mel/RN, 26 de Abril de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 19042022/002, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor global de R$ 13.139,30 (Treze Mil, Cento e Trinta e Nove Reais e Trinta Centavos), conforme processo de Dispensa nº 008/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 19 de abril de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: BENTO DE LIMA VASCO

CNPJ: 07.496.616/0001-44

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

Valor Estimado: R$ 13.139,30 (Treze Mil, Cento e Trinta e Nove Reais e Trinta Centavos).

Vigência: 19/04/2022 à 31/12/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e XXII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal;

Nat. Despesa: 339030-Material de consumo;

 Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 19042022/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor global de R$ 5.340,62 (Cinco Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Sessenta e Dois Centavos), conforme processo de Dispensa nº 007/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 19 de abril de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: BENTO DE LIMA VASCO

CNPJ: 07.496.616/0001-44

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Valor Estimado: R$ 5.340,62 (Cinco Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Sessenta e Dois Centavos).

Vigência: 19/04/2022 à 31/12/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e XXII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal;

Nat. Despesa: 339030-Material de consumo;

Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

EMENTA: Concede recursos a título de diária ao Sr. JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS, Chefe de Contadoria, desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Regimento Interno deste Poder Legislativo, bem como na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de concessão de (02) duas diárias ao Sr. JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS, portador do CPF/MF nº 663.827.934-34 e RG 1090748 – SSP/RN, Chefe de Contadoria desta Câmara Municipal, matrícula nº 0000066, com endereço na Rua Padre Pinto, 14, Centro -, Campo Grande/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para fazer face às despesas com locomoção interna, alimentação e estada, quando em viagem administrativa a cidade de Martins/RN, nos dias 21 e 22 de Abril de 2022, para participar do Curso sobre “E-social para Gestão Publica – Implantação Passo-a-Passo, com ênfase na 3ª fase, Ministrado pela CEPLAM – CAPACITAÇÃO & GESTÃO E INSTRUTORA ESP. ESTER LIMA, conforme processo administrativo instaurado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, em 19 de Abril de 2022.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente