Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, da Lei Federal Nº 8.666/93.

Processo Nº 017/2022

Nome do Credor: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

CNPJ: 31.014.048/0001-82

Endereço: Av. Prudente de Morais, 6521 – Candelária – NATAL/RN – Cep.: 59065-305

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de CERTIFICADO DIGITAL para atender as necessidades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Valor Total: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

Afonso Bezerra/RN, 27 de Abril de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Matrícula Nº 129

PORTARIA Nº 057/2022 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 02/2009, Art. 03º Parágrafo Único.

R E S O L V E:

Art. 1º - ½ meia diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, em nome do Sr. GERSON LAURENTINO DE SOUZA NETO, inscrito com o CPF: 084.463.894-36, exercendo o Cargo/Função de DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, para fazer face às despesas com transporte e alimentação para a cidade de Mossoró/RN, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar de Audiência Pública sobre o tema “Autismo: avanços e desafios”.

Local de Destino: Mossoró/RN.

Período do afastamento: 28 de abril 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22 e inciso III, da resolução nº 11/2016 – TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, revoguem-se as disposições em contrário e tomem-se as medidas que forem necessárias para o integral cumprimento desta.

Alto do Rodrigues/RN, 27 de abril de 2022.

__________________________________________________

JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

                        Partes: ACI EMPREENDIMENTOS & GESTÃO, CNPJ: 23.676.320/0001-61 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ACI EMPREENDIMENTOS & GESTÃO, CNPJ: 23.676.320/0001-61, Rua Dona Carminha Soares, 29, Alto São Manuel, Mossoró/RN CEP: 59.631-220.

            VALOR................:  previsão de R$ 45.087,83 (quarenta e cinco mil e oitenta e sete reais de oitenta e três centavos) total.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022.

            Fundamento Legal...: art. 72, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 20 de abril de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ACI EMPREENDIMENTOS & GESTÃO, CNPJ: 23.676.320/0001-61 referente à Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 20 de abril de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: R. P FERNANDES - SENGPRO SERVICO DE ENGRNHARIA E PROJETOS, CNPJ: 45.700.454/0001-03 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e fiscalização do serviço de reforma da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: R. P FERNANDES - SENGPRO SERVICO DE ENGRNHARIA E PROJETOS, CNPJ: 45.700.454/0001-03. Com sede na Rua Aracaju, 35, Sala A, Alto do Sumare, Mossoró/RN, CEP: 59.633-646.      

            VALOR................:  previsão de R$ 8.000,00 (oito mil reais)

            .

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

            Itens.....................: item 1: 8.000,00 (oito mil reais), 12 meses.

 AREIA BRANCA - RN, 27 de abril de 2022.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da R. P FERNANDES - SENGPRO SERVICO DE ENGRNHARIA E PROJETOS, CNPJ: 45.700.454/0001-03 referente à Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e fiscalização do serviço de reforma da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 27 de abril de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: GUALBERTO & NEGREIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ/MF: 32.276.840/0001-78 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço de assessoria no atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: GUALBERTO & NEGREIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ/MF: 32.276.840/0001-78.

            VALOR................:  R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal

            .

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 AREIA BRANCA - RN, 13 de abril de 2022.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GUALBERTO & NEGREIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ/MF: 32.276.840/0001-78 referente à Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço de assessoria no atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 13 de abril de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0275-75 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada em serviços de correios e telégrafos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca - RN.

            Contratado.................: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0275-75. Com sede na R MARECHAL DEODORO, 71, CENTRO, AREIA BRANCA, CEP: 59.655-00.     

            VALOR................:  previsão de R$ 1.000,00 (Mil reais).

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

            Itens.....................: item 1: 1.000,00 (Mil reais), 12 meses.

 AREIA BRANCA - RN, 27 de abril de 2022.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, I da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0275-75 referente à Contratação de empresa especializada em serviços de correios e telégrafos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca - RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 27 de abril de 2022.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LINCON RAMOS ANACLETO, referente à  Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & produtos de higienização os quais serão destinadas as atividades   administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 20 de Abril de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220019      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20040002/22

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: LINCON RAMOS ANACLETO

OBJETO......................:  Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & produtos de higienização os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 14.744,48 (quatorze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 14.744,48

VIGÊNCIA...................: 20 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Abril de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RICKSON EDUARDO TITO DA COSTA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Manutenção corretiva e preventiva de Ar-condicionado junto à Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 25 de Abril de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220020      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25040001/22

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: RICKSON EDUARDO TITO DA COSTA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Manutenção corretiva e preventiva de Ar-condicionado junto à Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 13.120,00 (treze mil, cento e vinte reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 13.120,00

VIGÊNCIA...................: 25 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Abril de 2022

EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º NOMEAR ANA RIZIA DA SILVA MARINHO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 709.915.514-86, portadora do RG. Nº 003.599.381, para o cargo em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Campo Redondo, em conformidade com a Lei nº 544/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 27 de abril de 2022.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA AMPLIAR A CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

A CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, inscrito no CNPJ (MF) nº 08.386.716/0001-80, neste ato representado pelo seu Presidente, o Senhor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, brasileiro, casada, servidor público, residente na Rua Antônio Rufino da Silva, 63 – Bairro Seridó – Cerro Corá/RN, CEP: 59395-000, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa CONSTRUTORA JVA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 07.062.694/0001-30, com sede na Rua Dona Alexandrina, 52 QD 40, Lote 60, Bernadino de Sena, Lagoa Nova/RN – CEP 59380-000, neste Termo denominada CONTRATADA e, de acordo com as formalidades constantes do Processo Administrativo nº 26100003/21, referente à Tomada de Preços nº 001/2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 26100003/21 de execução de obra de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA AMPLIAR A CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, consoante o que dispõe a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

            O objeto do presente instrumento é aditar valor/preço do contrato original celebrado entre as partes para a execução de obra de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA AMPLIAR A CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN nos moldes já estabelecidos.

Cláusula 2ª: DOS PREÇOS

            Pelo presente e na melhor forma de direito fica acrescido o valor de R$ 16.478,69 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos) à importância inicialmente pactuada e aditivada, passando o valor total constar como sendo R$ 190.301,05 (cento e noventa mil, trezentos e um reais e cinco centavos), perfazendo um aumento de 9,48% (nove, virgula quarenta e oito por cento) ao valor contratado, dentro do limite legal.

Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos

Cláusula 3ª: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

            As demais Cláusulas permanecem inalteradas. E por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em Três vias de igual teor e forma, que depois de lido e achado conforme, todos assinam.

Cerro Corá/RN, 07 de abril de 2022.

CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CONTRATANTE

JERÔNIMO EDUARDO DE AZEVEDO

SÓCIO ADMINISTRADOR

CONTRATADA

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 28 de abril de 2022, para tratar de assuntos inerentes ao Município do Cerro Corá/RN, junto ao Departamento de Estradas e Rodagens do RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 27 de abril de 2022.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

DECRETO Nº 003/2022, de 01 de Abril de 2022

               Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

               Câmara Municipal de  Coronel  João  Pessoa , o crédito

               suplementar no valor de R$ 28.110,00 (Vinte e Oito Mil,

               Cento e Dez   Reais)   para   reforço  de  dotação(ões)

               orçamentária(s).                                      

          O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Coronel João Pessoa no uso de suas atribuições legais  e  de  acordo  com  a  autorização  contida na lei nro.00097/21                                                                       

          D E C R E T A:

          Art. 1o ─  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do presente instrumento, o  crédito  suplementar  no valor de R$ 28.110,00 (Vinte e Oito Mil, Cento e Dez Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).     

          Art. 2o ─ Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                         

          I ─ R$28.110,00  (Vinte  e  Oito  Mil,  Cento e Dez Reais), através de ANULAÇÃO de dotações  orçamentárias,  de  acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.                                      

          Art. 3o ─  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 01/04/2022.                                         

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

                    ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00003/22 de 01

                    de Abril de 2022, autorizado pela LEI 00097/21.  

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DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────

            PARA:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.39.00  Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                      Anul.dotação                                     28.110,00

     TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa           28.110,00

──────────────────────────────────────────────────────────────────────

       TOTAL GERAL                                                                  28.110,00

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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                    ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00003/22 de 01

                    de Abril de 2022, autorizado pela LEI 00097/21.  

──────────────────────────────────────────────────────────────────────

DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────

            DE:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 1.001  Aquisição de Veículo para a Câmara

      4.4.90.52.00  Equipamentos e material permanente     

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                                                              21.797,00

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.93.00  Indenizações e restituições            

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                                                                 6.313,00                

TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa               28.110,00

──────────────────────────────────────────────────────────────────────

      TOTAL GERAL                                                                  28.110,00

──────────────────────────────────────────────────────────────────────

                   Coronel João Pessoa, 01 de Abril de 2022.

                     JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO M. JÚNIOR

                              PRESIDENTE DA CÃMARA

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Equador/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Lutembergue Guedes Vanderlei, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
PROCESSO: 016/2022
OBJETO: Art. 1o - Ratificar a Dispensa de Licitação para Contratação de pessoa Jurídica para aquisição de materiais de expediente destinados a Câmara Municipal de Equador/RN, no valor total global de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) para suprir o período do ano de 2022.
CONTRATADO: PRISCILLA KELLY SANTOS DE OLIVEIRA 10236692429
CNPJ: 23.687.190/0001-62
VALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.
Publique-se. Cumpra-se.
Equador/RN, 26 de Abril de 2022.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
PRESIDENTE.

Dispensa de Licitação no 016/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei no 8.666/93;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei no 8.666/93: Art. 24. É Dispensável a Licitação:

II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1o - Ratificar a Dispensa de Licitação para aquisição de materiais de expediente destinados a Câmara Municipal de Equador/RN, no valor total global de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).

Art. 2o - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa PRISCILLA KELLY SANTOS DE OLIVEIRA 10236692429 , CNPJ 23.687.190/0001-62, com endereço na R Inacio Soares Barbosa -424 Cruz do Monte – Parelhas RN.

Art. 3o - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

Equador/RN, 26 de Abril de 2022.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente

 Estado do Rio Grande do Norte

GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR

CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR DECLARAÇÃO DE DISPENSA

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 017/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, descartáveis e utensílios para cozinha., pelo valor de R$ 8.340,50 (oito mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

EQUADOR - RN, 26 de Abril de 2022

 MICHELINE CARLA FREIRE COSTA

Comissão de Licitação Presidente

Estado do Rio Grande do Norte

GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR

CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) EDSON I DE MORAIS - ME, referente à Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e higienização,descartáveis e utensílios para cozinha.

 RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MICHELINE CARLA FREIRE COSTA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

EQUADOR - RN, 26 de Abril de 2022 

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

PRESIDENTE

Estado do Rio Grande do Norte

GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR

CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, descartáveis e utensílios para cozinha. Contratado.................: EDSON I DE MORAIS - ME Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE. EQUADOR - RN, 26 de Abril de 2022 

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA

Comissão de Licitação

Presidente

AVISO DE PRORROGAÇÃO DO HORARIO DE ABERTURA - TOMADA DE PREÇO Nº 1/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos interessados que realizar-se-á o Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preço n° 1/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS, com abertura marcada inicialmente para o dia 29 de abril de 2022 (sexta-feira) às 10h00min na Câmara Municipal de Grossos, localizada na Avenida Coronel Sólon, Nº 126, Centro, neste município. Fica PRORROGADA A HORA DE ABERTURA PARA AS 11h00min, mantendo-se dia e local inicialmente previsto. Maiores informações de 08h00min às 13h00min.

Grossos/RN, 27 de abril de 2022

Pedro Gomes de Melo

Presidente da CPL

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder meia diária, perfazendo um valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) ao Vereador, MARINALDO JOAQUIM DA SILVA, Mat. 000033, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Mossoró/RN, com o objetivo de participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “AUTISMO”: AVANÇOS E DESAFIOS”, que acontecerá no dia 28 de abril de 2022, às 14h30min.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 27 de abril de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder meia diária, perfazendo um valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) ao Vereador, JOZENILDO MORAIS, Mat. 000021, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Mossoró/RN, com o objetivo de participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “AUTISMO”: AVANÇOS E DESAFIOS”, que acontecerá no dia 28 de abril de 2022, às 14h30min.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 27 de abril de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder meia diária, perfazendo um valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) ao Vereador, FERNANDO GURGEL DOS SANTOS, Mat. 000036, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Mossoró/RN, com o objetivo de participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “AUTISMO”: AVANÇOS E DESAFIOS”, que acontecerá no dia 28 de abril de 2022, às 14h30min.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 27 de abril de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder meia diária, perfazendo um valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) ao Vereador, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 00002, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Mossoró/RN, com o objetivo de participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “AUTISMO”: AVANÇOS E DESAFIOS”, que acontecerá no dia 28 de abril de 2022, às 14h30min.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 27 de abril de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder meia diária, perfazendo um valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) a Vereadora, EDILZA PALOMA DOS SANTOS, Mat. 00038, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Mossoró/RN, com o objetivo de participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “AUTISMO”: AVANÇOS E DESAFIOS”, que acontecerá no dia 28 de abril de 2022, às 14h30min.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 27 de abril de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. Conceder meia diária, perfazendo um valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) ao Vereador Presidente, ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Mossoró/RN, com o objetivo de participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “AUTISMO”: AVANÇOS E DESAFIOS”, que acontecerá no dia 28 de abril de 2022, às 14h30min

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 27 de abril de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de JANDUIS, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAACIA, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva. 1000 – Centro – Serra do Mel/RN.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

JANDUIS - RN, 26 de Abril de 2022

CARLOS ALBERTO ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva. 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 26 de abril de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de JANDUIS, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços de Compilação, Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de  Vereadores  de Janduís/RN

                        FAVORECIDO..............: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva. 1000 – Centro – Serra do Mel/RN.

                        VALOR...........................: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 JANDUIS - RN, 26 de abril de 2022

CARLOS ALBERTO ALMEIDA 

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220018      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022-INEXIG

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva. 1000 – Centro – Serra do Mel/RN

OBJETO......................: Contratação de pessoa jurídica de prestação de serviços de Compilação, Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de  Vereadores de Janduís/RN

VALOR TOTAL................: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 32.000,00

VIGÊNCIA...................: 27 de abril de 2022 a 27 de junho de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de abril de 2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

              A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

Valor: R$ 5.080,00

Contratado(a): JSP EMPREENDIMENTOS

 Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

             Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 27 de abril de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA

CPF: 077.922.764-65 

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

            A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Valor: R$ 16.898,22

Contratado(a): MV SERVIÇOS

 Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

         Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 27 de abril de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA

CPF: 077.922.764-65

Presidente da Comissão de Licitação

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA.

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRO VELHO - RN, 25 de Abril de 2022

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 25 de Abril de 2022

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Pagamento de inscricao(oes) para participacao de servidores da Camara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN na 13º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 27 a 30 de abril de 2022 (27-30/04/2022), em João Pessoa/PB.

FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA

VALOR...........................: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

PEDRO VELHO - RN, 25 de Abril de 2022

Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Público Claudio Fernando de Almeida Máximo, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor, Claudio Fernando de Almeida Máximo, portador do CPF:228.768.858-75 e RG:40839996X, do Cargo/Função de provimento em Comissão de Diretor Financeiro do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre a nomeação do Servidor Público Moisés Eduardo da Silva, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor, Moisés Eduardo da Silva, portador do CPF: 113.309.724-30 e RG:002877910, do Cargo/Função de provimento em comissão de Diretor Financeiro do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, reabre o prazo e torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de T.I, rede, internet, hardwares e softwares, afim de atender as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 27 de Abril de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

DECRETO N° 002/2022                 Taboleiro Grande/RN, 20 de abril de 2022.

Estabelece novos valores de diárias para Agentes políticos e servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, amparado pela legislação vigente e,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos valores destinados a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos efetivos, comissionados e contratados desta a Casa Legislativa;

CONSIDERANDO mais que, atualmente, os valores anteriormente estabelecidos são insuficientes para os fins a que se destina;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Taboleiro Grande novos valores de diária aos Vereadores e servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo Municipal, para deslocamento do Município, dentro e fora do Estado do Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, a serviço ou em representação oficial da Casa Legislativa.

Art. 2º - Os valores serão pagos nos termos do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º - O valor da diária corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para o Estado do Rio Grande do Norte quando o deslocamento ocorrer para outros municípios, desde que não seja a Capital do Estado.

Art.4º - Os recursos para fazer face as despesas do presente Decreto, correrão por conta do vigente orçamento.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN

ANEXO ÚNICO – TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 006/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder a Senhora IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA, Presidente desta Câmara Municipal, 01 (uma) Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia 13 de abril do corrente ano, com a finalidade de um treinamento na cidade de Natal/RN na sede do Instituto Técnico cientifico de Perícia do rio Grande do Norte para emissão de carteira de identidades.

. 

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de abril de 2022.

____________________________________

Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 007/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor VAGNER RODRIGUES PEREIRA, Presidente desta Câmara Municipal, 01 (uma) Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia 13 de abril do corrente ano, com a finalidade de um treinamento na cidade de Natal/RN na sede do Instituto Técnico cientifico de Perícia do Rio Grande do Norte para emissão de carteira de identidades.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de abril de 2022.

____________________________________

Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 008/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder a Senhora FRANCISCA ANDRESA SOARES RODRIGUES, Secretária desta Câmara Municipal, 01 (uma) Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia 13 de abril do corrente ano, com a finalidade de um treinamento na cidade de Natal/RN na sede do Instituto Técnico cientifico de Perícia do Rio Grande do Norte para emissão de carteira de identidades.

. 

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de abril de 2022.

____________________________________

Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 005/2022                   Taboleiro Grande/RN, 25 de abril de 2022.

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder a Senhora GRACIÉLIA VIEIRA DE LIMA, Servidora Efetiva desta Câmara Municipal, inscrita na matricula nº 130003-2, 30 dias de férias, com saída dia 02 de maio de 2022 e retorno no dia 01 de junho de 2022.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de abril de 2022.

____________________________________

VÁGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012_2022

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ALG SOUTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.618.628/0001-55, referente à Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção  preventiva e corretiva com e sem reposição de peças.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 25 de Abril de 2022

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012_2022

                        A Comissão Permanente de Licitações, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção  preventiva e corretiva com e sem reposição de peças.

            Contratado: ALG SOUTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.618.628/0001-55.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 TAIPU - RN, 25 de Abril de 2022

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº 20220013      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 0012_2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CONTRATADA: ALG SOUTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.618.628/0001-55.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com e sem reposição de peças.

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Taipu/RN, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA: 25 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2022