PORTARIA Nº 00017, DE 02 DE Maio  de  2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a senhora Larissa Hellen do cargo comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-004, criado pela Lei 869/2006 da Câmara Municipal de Alexandria/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 02 de Maio de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora DIANA JÉSSICA DA SILVA DE SOUSA, para o Cargo Comissionado de Coordenador(a) de Atendimento ao Plenário e Regimento Parlamentar e Revisão-CC-2, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de maio de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARIA EDUARDA TÔRRES DA COSTA, para a execução do serviço de EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADES, mediante contrato firmado entre o ITEP/RN e a FECAM/RN, através do acesso ao Sistema de Identificação Civil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de maio de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

A Portaria Nº 020, de 31 de março de 2022, publicada na edição nº 1374, em 05 de abril de 2022, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, tem pelo presente, por lapso de digitação, a seguinte correção:

Onde se lê: Baraúna – RN, 31 de março de 2021.

Leia-se: Baraúna – RN, 31 de março de 2022.

Baraúna – RN, 04 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022

Concede o Título de Cidadão Honorário de Campo Grande - RN a LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO.

A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Grande, Estado de Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 29 de abril de 2021, nos termos do artigo 203, parágrafo 1º, alínea “d”, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Campo Grande – RN, nos termos do Art. 203, Parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno desta Câmara Municipal, ao Sr. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO.

Art. 2º A referida Concessão é pelos relevantes serviços prestados junto ao nosso Município e se dá por merecimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 02 de maio de 2022

___________________________________________

Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande

CONTRATO: N° 015/2022

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

PROCESSO: N°015/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ: 12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa POSTO DE COMBUSTIVEL AZEVEDO EIRELI – EPP CNPJ: 07.305.986/0001-57;

OBJETO: O CONTRATO tem por objeto o fornecimento parcelado de Combustível, destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Nº001/2022 e seus anexos, proposta da CONTRATADA que o integram independentemente de transcrição.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.500,00 (Nove mil, quinhentos reais);

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência a contar da data de sua assinatura até 31 de março de 2023, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, podendo ser prorrogado desde que demonstrado vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2022.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Joseilson Dantas de Medeiros – Representante Legal

Posto de combustível Azevedo EIRELI - EPP

Contratada

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 05 de maio de 2022, para assinar Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSTITUTO TÉCNICO CIENTIFICO DE PERICIA – ITEP/RN e a CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, que tem como objetivo a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de carteira de identidade, com a interveniência da FEDERAÇÂO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN que apoiará a Câmara Municipal e exercerá em conjunto com o ITEP/RN  a fiscalização do Acordo, facilitando o atendimento aos cidadãos cerrocoraense.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 04 de maio de 2022.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-7, 1 (uma) diária sem pernoite, no dia 05 de maio de 2022, para conduzir o Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS até a sede do INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, localizada na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN, para Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSTITUTO TÉCNICO CIENTIFICO DE PERICIA – ITEP/RN e a CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, que tem como objetivo a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de carteira de identidade.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 04 de maio de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

DESIGNA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE IDENTIFICADORA NO PROCEDIMENTO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 004/2018),

RESOLVE:

Art.1º - Designar a Srª. ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPÊLO, CPF nº 066.966.054-01, para exercer a função de Identificadora para a execução do serviço de emissão de Carteira de Identidades, decorrente do Contrato celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através do acesso ao Sistema de Identificação Civil.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 04 de maio de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

DESIGNA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE IDENTIFICADORA NO PROCEDIMENTO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 004/2018),

RESOLVE:

Art.1º - Designar a Srª. MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA, CPF nº 068.048.684-47, para exercer a função de Identificadora para a execução do serviço de emissão de Carteira de Identidades, decorrente do Contrato celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através do acesso ao Sistema de Identificação Civil.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 04 de maio de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Cria a Comissão Especial para Análise de Contas, exercício 2014, Gestor: Carlos Alberto Jácome de Aquino, e dá outras providências.

                                               A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN nos termos do art. 26, inciso XVI, do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica criada a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE CONTAS que tem como objetivos:

§ 1º – Analisar e emitir relatório com Parecer sobre as contas municipais referente ao exercício financeiro do ano de 2014, processo nº 006119/2015 - TC.

§ 2º - A Comissão será composta por 03 (três) membros.

Art. 2º - A Comissão Especial para Análise de Contas terá a seguinte formação:

Presidente: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA

Membro: FLAVIANILDO HENRIQUE FERNANDES

Membro: LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA

Art. 3º- O prazo de funcionamento da Comissão Especial será de 20 (dias) dias.

Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio José Néri de Lima.

Plenário Antônio Evangelista Pessoa.

MARIA ALVANEIDE BESSA OLIVEIRA

Presidente da Câmara

A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, observando o Regimento Interno desta Casa, artigo 26 inciso XVI, nesta data, 04 de maio de 2022, suprimida as formalidades legais, SANCIONO a presente Resolução, para que surta seus legais efeitos.

________________________________

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente da Câmara

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 12/2022

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Florânia/RN e dá outras providências.O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no Artigo 4º da Resolução Nº 01/2017 – CMF e Art. 51 da Lei Federal Nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Florânia/RN, assim constituída:

I.  José Maria Câmara Cassiano – Presidente da CPL;

II. Érika Maria Azevedo Dantas de Macêdo;

III. Maria José de Meneses.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Especificamente, a portaria Nº 004/2022 publicado no dia 09 de Fevereiro de 2022 na Edição 1337.

Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 04 de Maio de 2022.

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - CMF/RN                                                         

ANTECIPA O RECESSO LEGISLATIVO DO MÊS DE JULHO, PARA O MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

            A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO que o Projeto de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, já tramita nesta Egrégia Casa, existindo tempo hábil para sua apresentação e discussão durante todo o mês de maio;

         RESOLVE:

Art.1º. Fica antecipado o Recesso Legislativo referente ao período de 1° a 31 de julho, constante do art. 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Florânia/RN.

§ 1°  O recesso antecipado terá início em 1º de junho de 2022 e término em 1º de julho de 2022.

§ 2°  Durante o período de Recesso Legislativo, a Câmara só se reunirá em sessão extraordinária, mediante convocação do Prefeito ou em caso de calamidade pública, por convocação própria, conforme determinado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação.

Plenário da Câmara Municipal de Florânia, em 03 de maio de 2022.

Jonas Moreira da Silva - Presidente        

José Patrício de Oliveira Junior – Vice-Presidente

Jonacir Cosme de Araújo – 1º Secretário      

Jean Marcel Azevedo de Oliveira – 2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº 02/2022 - CMF/RN.           

AUTORIZA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e, ainda; Considerando os dispostos nos Artigos 2º, 94 e 97, Inciso II da Lei Orgânica Municipal; Considerando que nos últimos cinco a Câmara Municipal reestruturou o seu acervo mobiliário, adquirindo móveis e equipamentos modernos, ficando alguns bens móveis inservíveis para uso na Câmara Municipal; Considerando que dentre os bens móveis considerados inservíveis para qualquer utilização, destacamos 9 (nove) mesas para computador, 1 (um) aparelho de fax, 3 (três) máquinas de datilografia, 1 (um) ventilador de pé, 1 (uma) CPU/Gabinete, 1 (um) armário com prateleiras, 1 (um) birô com gavetas e 1 (um) ar condicionado 7500 btus.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florânia autorizada a proceder com a alienação, pela forma de doação, dos bens móveis seguintes:

1. 9 (nove) mesas para computador; (Anexo – foto 1)
2. 1 (um) aparelho de fax; (Anexo – foto 2)
3. 3 (três) máquinas de datilografia; (Anexo – fotos 3 e 4)
4. 1 (um) ventilador de pé; (Anexo – foto 5)
5. 1 (uma) CPU/Gabinete; (Anexo – foto 6)
6. 1 (um) armário com prateleiras; (Anexo – foto 7)
7. 1 (um) birô com gavetas. (Anexo – foto 8)
8. 1 (um) ar condicionado 7500 btus, com etiqueta de registro de  patrimônio sob nº 000059-005-005, em 13/04/2004. (Anexo - fotos 9 e 10)

Art. 2º – Os bens móveis descritos na alínea “a”, do Artigo anterior serão destinados para o Poder Executivo Municipal de Florânia, sendo 4 (quatro) para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência Social e 5 (cinco) para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação. Os bens móveis descritos nas alíneas “b” e “c” serão destinados para o Museu Histórico e Cultural de Florânia, situado na Rua Francisco Cícero, 10 – Centro. Os bens móveis descritos nas alíneas “f” e “g” serão destinados para o Poder Executivo de Florânia, para uso exclusivo da  Secretaria Municipal de Assistência Social. E os bens móveis descritos nas alíneas “d”, “e” e “h” serão destinados para o Poder Executivo Municipal, podendo ser utilizados em qualquer secretaria ou repartição do município.

Art. 3º - A alienação dos bens móveis descritos nesta Resolução, será realizada através de doação sem ônus, observado quanto a sua oportunidade e conveniência sócio-econômica relativamente à escolha para fins de uso e interesse social, obedecido estritamente o disposto no artigo 17 Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas inovações (Lei das licitações e contratos públicos), dispensada a avaliação prévia e a licitação.

Art. 4º - Os bens móveis doados não poderão ser transferidos para outro órgão ou entidade, sob pena de reversão ao patrimônio da doadora, sendo permitida sua alienação pelo beneficiário apenas nos termos do Art. 97, II da Lei Orgânica Municipal.

 Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua  promulgação e publicação.

Câmara Municipal de Florânia, em 03 de maio de 2022.

Ver. Jonas Moreira da Silva - Presidente                                                                                                      

Ver. José Patrício de Oliveira Junior - Vice-Presidente

Ver. Jonacir Cosme de Araújo  - 1º Secretário                                   

Ver. Jean Marcel Azevedo de Oliveira - 2º Secretário                    

PORTARIA/RH nº.  027/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Kaio Henrique Frutuoso da Fonseca Cavalcante, CPF 102.490.214-55, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Retificação: Onde se lê: Portaria/RH nº 027/2022 leia-se: Portaria/RH nº 035/2022.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 02 de Maio de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  028/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Francisco Diego da Silva, CPF 077.317.854-67, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Retificação: Onde se lê: PORTARIA/RH nº. 028/2022 leia-se: PORTARIA/RH nº. 036/2022.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 03 de Maio de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Janduís/RN, referente ao exercício financeiro do ano de 2008 e dá outras providências.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica em seu artigo 19, Inciso III e o artigo 143 do Regimento Interno desta casa de Leis.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Ficam aprovadas às contas do Poder Executivo Municipal de Janduís/RN, referente ao exercício financeiro do ano de 2008, prestadas pelo gestor da municipalidade à época, Salomão Gurgel Pinheiro, contrariando os termos do parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, proferido nos autos do Processo nº 3405/2009-TC.

Art. 2° As despesas decorrente com a aplicação do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Janduís/RN, em 02 de maio de 2022.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Vereador Presidente

Aos dois dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, às 11h, realizou-se a sexta sessão extraordinária do ano de 2022. O presidente da Câmara, o vereador Arthur Barbosa de Lima, abriu em nome de Deus e da lei a sessão. Solicitou ao primeiro secretário, vereador Marinaldo Joaquim da Silva, que fizesse a chamada dos vereadores. Constatou-se a presença da vereadora Edilza Paloma e dos vereadores Arthur Barbosa, Adeilson Alves, Fernando Gurgel, Waldomiro Henrique e Marinaldo Joaquim da Silva, foi constatadas as ausências dos vereadores Walter Martins Véras Neto, Jozenildo Morais e da vereadora Sueli Cabral. Dando continuidade o presidente solicitou do vereador Marinaldo Joaquim da silva que fizesse a leitura do parecer nº 01/2022 da comissão de orçamento contabilidade e finanças acerca do processo 3405/2009-TC. Em seguida o presidente solicitou o senhor Fabrício Bruno advogado de defesa, que fizesse sua explanação, feita a explanação do senhor Fabrício, o presidente solicitou do senhor Salomão Gurgel Pinheiro que também fizesse explanação de defesa. O presidente Arthur Barbosa, abriu a ordem do dia colocando em votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2022, Que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Janduís/RN, referente ao exercício financeiro do ano de 2008 e dá outras providências, ao qual foi aprovado, por 2/3 dos membros câmara, com os votos a favor dos vereadores: Arthur Barbosa de Lima, Aldeilson Alves de Medeiros, Fernando Gurgel dos Santos, Waldomiro Henrique Bezerra Junior, Marinaldo Joaquim da Silva e da vereadora Edilza Paloma dos Santos. O presidente proclamou o resultado, e em seguida solicitou do primeiro secretário, o vereador Marinaldo, que fizesse a leitura da ata da sessão, feita a leitura da ata, a mesma foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em seguida o presidente encerrou a sessão. Para constar, eu Marinaldo Joaquim da Silva, secretariei, lavrei a presente ata que vai assinada por min, pelo o presidente e pelos os demais vereadores e todos outros demais presentes.

Janduís/RN, 02 de maio de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 015/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 08.570.061/0001-04, localizada na Rua João Cunha, 88, Centro, Trinfo Potiguar/RN, CEP: 59.685-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Vigência: 04/05/2022 à 31/12/2022

Base Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 04 de maio de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

Portaria nº 002/2022 - CMJA/GP.

Exonerar servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. EXONERAR a pedido, o Sr. Filipo Savio Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob nº 704.857.774-60, onde o(a) mesmo(a) exercia o cargo em comissão Coordenador de Informatica.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 002 de maio de 2022

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 02 DE MAIO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária para o Vereador Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, vereador desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 03 de maio do corrente ano, a fim de visitar o Gabinete da Deputada Estadual Cristiane Dantas, afim de angariar recursos para o município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 027/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

* Republicado por incorreção.

PORTARIA Nº 022/2022        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 04/04/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às Justificamos ainda que a concessão das diárias tem como propósito a cobertura com despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN nos dias 05/04/2022 e 06/04/2022, tratar de assuntos relacionados ai ITEP na sede da FECAM/RN e receber documentos da Câmara Municipal/RN, Conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Sara Nunes de Queiroz

Secretária Legislativa.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 06 de maio, com a finalidade de receber a documentação para emissão de RG do RN pelo convenio celebrado entre ITEP e CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU.

QUANTIDADE: 1 - (uma)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 06 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 04 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 017/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Willame Lopes de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 06 de maio, com a finalidade de receber documentação para emissão de RG e  tratar de assuntos de interesse da CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU no ITEP-RN.

QUANTIDADE: 1 - (uma)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 06 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 04 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA

Secretária Geral da CMJ

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder a servidora JESSYKA KELLY DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 560, ocupante do cargo em comissão de Contadora Geral, 1 (uma) diária, valor unitário da 1(uma) diária R$ 190,00 (cento e noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, dias 05 e 06 de maio de 2022, no dia 05/05,  a partir das 11h, para resolver pendências no Tribunal de Contas do Estado(TCE/RN), na diretoria de atos e execuções, e no dia 06/05, a partir das 10h, na Federação das Câmaras do RN – FECAM, para tratar da finalização de acordo de cooperação, entre FECAM/RN, ITEP/RN E CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 04 de maio, de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 01 – Conceder ao servidor PAULO MARIZ DA SILVA COSTA, matrícula nº 600, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, 1 (uma) diária, valor unitário da 1(uma) diária R$ 190,00 (cento e noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, dias 05 e 06 de maio de 2022, no dia 05/05,  a partir das 11h, para resolver pendências no Tribunal de Contas do Estado(TCE/RN), na diretoria de atos e execuções, e no dia 06/05, a partir das 10h, na Federação das Câmaras Municipais do RN – FECAM, para tratar da finalização de acordo de cooperação, entre FECAM/RN, ITEP/RN E CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, acompanhando a Contadora Geral desta casa Legislativa.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 04 de maio, de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor PAULO VINÍCIUS VARELA DANTAS, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANTÔNIO THIAGO DA SILVA MENDONÇA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 019/2022

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PLACA EM ACRILICO PARA ATENDER CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE-RN, até dia 09 de maio de 2022, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 04 de maio de 2022

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

Portaria nº 023/2022                   Em, 04 de Maio de 2022.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR O Sr. ISABELE ADRIANA ROSA DA SILVA, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 04 de Maio de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MULTIVERSO TECNOLOGIA EIRELI, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar hospedagem, desenvolvimento de website com aplicação mobile, com cadastramentos e agendamentos necessários para atender a câmara municipal de Pedro Velho/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 02 de Maio de 2022

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220038      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02050001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATADA(O).....: MULTIVERSO TECNOLOGIA EIRELI

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar hospedagem, desenvolvimento de website com aplicação mobile, com cadastramentos e agendamentos necessários para atender a câmara municipal de Pedro Velho/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 6.800,00 (seis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310002.2.001 Manut.e Func. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 6.800,00

VIGÊNCIA...................: 02 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Maio de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) EXPANSION PRINT EIRELI, referente à Aquisição de Equipamento e Material permanente os quais serão destinados para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 03 de Maio de 2022

 FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220039      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03050001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATADA(O).....: EXPANSION PRINT EIRELI

OBJETO......................: Aquisição de Equipamento e Material permanente os quais serão destinados para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 11.090,00 (onze mil, noventa reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310081.1.002 Reequipamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 11.090,00

VIGÊNCIA...................: 03 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Maio de 2022

Nomeia o Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor José Francisco Alves, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 466.751.324-15 e Registro Geral sob o Nº 786.726 SSP/RN, no Cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

              Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 04 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Controlador da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei.

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Julian Santos de Oliveira, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 072.213.514-90 e Registro Geral sob o Nº 2684366 SSP/RN, no Cargo de Controlador da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 04 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Procurador Geral da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei.

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Guiomara Laryssa Rodrigues da Rocha, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 080.779.224-14 e OAB/RN 10.884, Registro Geral sob o Nº 2763497 SSP/RN, no cargo de PROCURADOR GERAL da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

              Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 04 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN. Francisco Silvanei dos Santos, no uso de suas atribuições com fundamento nos incisos II e III do Art. 39 do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA por meio deste Edital todos os Vereadores desta Casa Legislativa, para se fazer presente na data de 06/05/2022, às 09h00min, para 09 (nona) Sessão Ordinária. Desde de já ficam citados todos os Vereadores (as):

Rio do Fogo/RN, 04 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 03 de abril de 2022. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao servidor efetivo José Iranildo de Lima Costa, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 25/01/2020 a 25/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 04/05/2022 a 02/06/2022, com retorno a suas atividades laborais dia 03/06/2022.

 Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Marco Celito da Costa

Presidente

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2019. Contratante: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, CNPJ nº 09.079.344/0001-02; Contratada: CONSTRUTORA ASSU EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 07.126.573/0001-05, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de mão-de-obra nas funções de copeiro e recepcionista, com a utilização de profissionais da contratada, que devem ser executados na sede da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN. Objeto do Aditivo: altera a clausula segunda do contrato 013/2019. Oriundo do processo pregão presencial N° 001/2019, A concessão de reequilíbrio financeiro econômico tendo em vista a alteração do reajuste de preço devido a NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 000063/2021/2022, REGISTRADA E PROTOCOLADA NO MTE, em 15 de março e 2021, fica concedida.

Santana do Matos/RN 04 de Abril de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Romeika Cibely Soares da Mata

Contratante

CONSTRUTORA ASSU EIRELI

José Mácio Barbosa

CONTRATADA

PROCESSO N° 008/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE CNPJ: 39.840.029/0001-17

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

VALOR ESTIMADO: R$ 30.182,60 (trinta mil cento e oitenta e dois reais e sessenta centavos).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 30 – Material de Consumo.

.

ASSINATURAS em 02/02/2022 com validade até 02/02/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE

CNPJ: 39.840.029/0001-17

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 02 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PROCESSO N° 009/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE CNPJ: 39.840.029/0001-17

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

VALOR ESTIMADO: R$ 49.181,00 (quarenta e nove mil cento e oitenta e um reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 30 – Material de Consumo.

.

ASSINATURAS em 02/02/2022 com validade até 02/02/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

JACKSON BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE

CNPJ: 39.840.029/0001-17

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 02 de fevereiro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Concede meia diária ao presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente Azenate da Câmara Cruz, CPF: 035.624.194-73, matrícula 0000014, ½ (meia) diária no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 06 de maio de 2022, para participar de reunião na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM, para tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de maio de 2022.

Jedeão Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 12, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando que os cargos comissionados do Poder Legislativo local são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 026, de 27/07/2017,

R ES O L V E:

Nomear a partir do dia 02/05/2022 a Srª THAIZ LENNA MOURA DA COSTA, inscrita no CPF nº 061.XXX.XXX-XX, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete (CC-2) da Câmara Municipal de São Vicente, com vínculo à disposição da Presidência, ficando designada, cumulativamente, para proceder com orientações nos processos licitatórios da Câmara Municipal, fazendo jus, além do vencimento básico, à bonificação financeira de que trata o Art. 5º, da Lei Complementar Municipal nº 026, de 27/07/2017.

Registre-se.

Publique-se.

Ver. José Jeovan Batista Soares

Presidente

Aos 2 (dois) dias do mês de maio de 2022, na sede da Câmara Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, situada à Rua Senador Agenor Maria, nº 257 – Centro – São Vicente/RN, foi investida e tomou posse no cargo comissionado de Chefe de Gabinete (CC-2) a Srª THAIZ LENNA MOURA DA COSTA, inscrita no CPF nº 061.XXX.XXX-XX, nomeada através da Portaria nº 013/2022, onde apresentou a documentação necessária para os apontamentos e registros exigíveis, oportunidade em que também firma o compromisso de cumprir os deveres e atribuições do cargo, bem como as normas legais  e  regulamentares do Órgão (Câmara Municipal de São Vicente).

Câmara Municipal de São Vicente, em 2 de maio de 2022.

Ver. José Jeovan Batista Soares

Presidente

Thaiz Lenna Moura da Costa

 Servidora/empossanda

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 024/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de água mineral natural potável e não gasosa acondicionada em garrafões plásticos de 20(vinte) litros, para atender as necessidades das unidades administrativas pertencente a Câmara Municipal de Upanema/RN,  durante o exercício de 2022, R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais)

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 02 de maio de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FRANCISCO DIOGENES PIMENTA NETO, CNPJ: 24.297.862/0001-96, referente à Aquisição de água mineral natural potável e não gasosa acondicionada em garrafões plásticos de 20(vinte) litros, para atender as necessidades das unidades administrativas pertencente a Câmara Municipal de Upanema/RN,  durante  o exercício de 2022.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 02 de maio de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de água mineral natural potável e não gasosa acondicionada em garrafões plásticos de 20(vinte) litros, para atender as necessidades das unidades administrativas pertencente a Câmara Municipal de Upanema/RN,  durante  o exercício de 2022

            Contratado.................: FRANCISCO DIOGENES PIMENTA NETO, CNPJ: 24.297.862/0001-96

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 02 de maio de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220020      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO DIOGENES PIMENTA NETO, CNPJ: 24.297.862/0001-96

OBJETO......................: Aquisição de água mineral natural potável e não gasosa acondicionada em garrafões plásticos de 20(vinte) litros, para atender as necessidades das unidades administrativas pertencente a Câmara Municipal de Upanema/RN,  durante  o exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 1.980,00

VIGÊNCIA...................: 03 de maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de maio de 2022