O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, VINICIUS DA COSTA XAVIER, portador do CPF: 075.465.664-01, no Cargo de Assistente de Controle Interno desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 03 de Maio de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concede férias a Senhora AILA MARIA MAIA E SOUSA-TNM-1 - Servidora Pública da Câmara Municipal de Apodi-RN,  no período de 3 de maio a 3 de junho de 2022.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2022.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 05 de maio de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos Lei Complementar nº 003/97 (Regime Jurídico do Servidores Municipais –RJUSM) e da Lei Municipal, no 401/2007 (PCSSCMA), alterado pela nº 495/2015 e Resolução nº 01/2015 e de conformidade com o disposto no art. 19, II, letra (o) do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006), considerando que a servidora  trabalhou no cargo em Comissão de Assistente Legislativo no período de 01 de fevereiro de 2021 a 30 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 30(trinta) dias férias regulamentares à servidora em comissão GIOVANA BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº0050, portadora do CPF(MF) nº 116.513.664-38 e Identidade nº 003.384.378-ITEP/RN, exercendo o Cargo em comissão de Assistente Legislativo, ao que a mesma tem direito.

Art .2º - Conceder o pagamento de 1/3 (um terço) de adicional das férias à servidora GIOVANA BARBOSA DO NASCIMENTO, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (LCM nº 003/97) e Estatuto dos Servidores   da Câmara Municipal de Arez (Lei nº 401/2007).

Art. 3º - As férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 01 de Fevereiro de 2021 a 01 de Fevereiro de 2022, devendo a mesma gozar os 20 (vinte) dias, de 09 de Maio de 2022 a 28 de Maio de 2022, retornando em 30 de Maio de 2022.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Arez/RN, 05 de Maio de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente  da Câmara Municipal 

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos Lei Complementar nº 003/97 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais – RJUSM) e da Lei Municipal, no 401/2007(PCSSCMA), alterado pela Lei nº 495/2015 e Resolução nº 01/2015 e de conformidade com o Art. 19, Inciso IV, Aliena “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006), e considerando que o Servidor trabalhou no cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Casa Legislativa no período de 04 de Janeiro de 2021 a 03 de Janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor em comissão RANIERE MACIEL QUEIROZ EMÍDIO, portador do CPF(MF) nº 056.676.374-56, e Identidade nº 1914447 – ITEP/RN, exercendo o cargo em Comissão de Assessor Jurídico, matrícula nº 0040, sendo 10 (dez) dias de abono pecuniário, ao que o mesmo tem direito, de conformidade com o art. 77, § 1º, da LCM nº 003/1997 (RJUSM).

Art.2º. Conceder 1/3 (um terço) das férias a mais que o salário normal, de acordo com o Inciso XVIII, art. 7º, da Constituição Federal.

Art. 3º. As férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 04 de Janeiro de 2021 a 03 de Janeiro de 2022, devendo o mesmo gozar os 20 (vinte) dias, de 09 (nove) de Maio de 2022 a 28 de Maio de 2022, retornando em 30 de Maio de 2022.

Art.4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Arez/RN, 05 de Maio de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente  da Câmara Municipal 

CPF(MF) nº 039.347.584-01

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2022, originário da Dispensa de Licitação nº 011/2022 – Processo Administrativo nº 18020001/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora NAJARA RUANA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 350, ocupante do cargo de Diretora Geral Legislativa, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa JUCIEL DIEGO BRAGA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.759.240/0001-51.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 02 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 002/2022, originário do Pregão Presencial SRP nº 005/2021 - Processo Administrativo nº 11110001/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANE SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 367, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 002/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa J.A. SANTIAGO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.737.760/0001-08.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 04 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2022, originário da Dispensa de Licitação nº 010/2022 – Processo Administrativo nº 07040001/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ANDRÉ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 378, ocupante do cargo de Subdiretor de Informática, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa D.C. DE ARAÚJO JUNIOR - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 08.175.043/0001-10.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de abril de 2022, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 04 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Portaria nº 017/2022                                                     Brejinho-RN,05 de Maio  de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Designar a Servidora MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal, portadora do CPF: 008.531.724-12 para atuar na execução dos Serviços a serem realizados através do convenio formalizado entre a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande Do Norte FECAM/RN e o Instituto Cientifico de perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, tendo por objetivo a emissão das carteiras de identidade (1º via) através da câmara Municipal de Brejinho/

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 28 de Abril de 2022.

Publique-se.

Cumpra-se.

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 018/2022                                                     Brejinho-RN,05 de Maio  de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Designar a Servidora , Vanuza Francisco da Silva, Auxiliar de serviço geral da Câmara Municipal, portadora do CPF:023.250.434-28  para atuar na execução dos Serviços a serem realizados através do convenio formalizado entre a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande Do Norte FECAM/RN e o Instituto Cientifico de perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, tendo por objetivo a emissão das carteiras de identidade (1º via) através da câmara Municipal de Brejinho/RN

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 28 de Abril de 2022.

Publique-se.

Cumpra-se.

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 002/2022/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) ANTONIA MARILANDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                        O SECRETARIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a(o) Sr(a) ANTONIA MARILANDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, CPF – 021.973.744-43, RG 001.283.177-SSP/RN e MATRICULA 190036-6, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço ao Sitio Caiana, Zona Rural de Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 06 de Maio de 2022, junto ao ITEP/RN, para tratar de assunto administrativo inerente a Pactuacão de Termo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Campo Grande/RN e o Instituto Técnico-Cientifico de Pericia – ITEP, que visa a emissão de documentos de Rgs,  conforme processo administrativo instaurado.

. endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 04 de Maio de 2022.

___________________________________

Domingos Savio Fernandes Gondim

Secretario

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 001/2022 e da outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o art. 36, inciso I, alínea “a” cumulado com o art. 39, II, ambos do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO o que dispõe a PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022, que “declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020”.

CONSIDERANDO a inadiável e imprescindível necessidade de tomada de decisão sobre matérias de competência do Plenário desta Augusta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que a medida visa prestigiar os princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da eficiência, da segurança jurídica e da economicidade;

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de casos ativos de COVID-19 no Município de João Dias/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o retorno das sessões legislativas de forma exclusivamente presencial e também o acesso às sessões pela população em geral;

Art. 2º - A participação dos vereadores no plenário deverá respeitar o distanciamento adequado para a sua própria segurança.

Art. 3º - O acesso ao público em geral para o acompanhamento das sessões legislativas deverá ser feito de forma controlada e os assentos deverão respeitar o distanciamento adequado e seguro de modo a evitar o contato e propagação do vírus COVID-19;

Art. 4º - Fica EXPRESSAMENTE revogado o Ato da Mesa Diretora nº 001/2022, que autorizava a realização e participação das sessões por videoconferência.

Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de João Dias/RN, 05 de maio de 2022.

_______________________________________

LAETE JÁCOME DE OLIVEIRA

Presidente

_______________________________________

LEIDIANE JÁCOME DE OLIVEIRA

Vice-Presidente

_______________________________________

ARIONILDO LINHARES DE SOUSA

1º Secretário

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 017/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma) diária, ao Sr. Willame Lopes de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 06 de maio, com a finalidade de receber documentação para emissão de RG e tratar de assuntos de interesse da CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU no ITEP-RN.

QUANTIDADE: 1 - (uma)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 06 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (Quatro centos reais)

VALOR TOTAL: R$ 400,00 (Quatro centos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 05 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA

Secretária Geral da CMJ

Dispõe sobre a exoneração de cargo

comissionado e dá outras providências.

     A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

      Resolve:

     Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “assessor (a) parlamentar (a)” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora BRUNA DE MOURA FERREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 111.379.764-97.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 3º. Publique-se.

Lagoa Salgada, 29 de abril de 2022.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a exoneração de cargo

comissionado e dá outras providências.

     A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

       Resolve:

     Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “assessor (a) parlamentar (a)” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 806.904.754-20.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 3º. Publique-se.

Lagoa Salgada, 29 de abril de 2022.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93 – Localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: TATYANE NAYARA DOS SANTOS MELO 06960661498 – CNPJ: 41.261.757/0001-16, sediada na Rua Santo Antônio, nº 16 – Valadão – Macau/RN.

Valor Global: R$ 5.175,00 (cinco mil cento e setenta e cinco reais).

Vigência do Contrato: 05/05/2022 a 30/06/2022

OBJETIVO: Contratação de Empesa Especializada na Confecção de Plaquetas Patrimoniais com código de barras, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 05 de maio de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• TATYANE NAYARA DOS SANTOS MELO 06960661498 – CNPJ: 41.261.757/0001-16.
• Valor Global: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Materiais de Consumo.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 06 de maio de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor CAIO JULIANO SALDANHA LOPES, do cargo de ASSESSOR DE RÁDIO E TV, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 02 de maio de 2022.

______________________________________

LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALMIR MORAIS DE ALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE RÁDIO E TV, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 02 de maio de 2022.

______________________________________

LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor EDISON NÓBREGA DE ASSUNÇÃO, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANKLIN SOARES PEREIRA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 26 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04- de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA LEIDIANE ALVES MARINHO HONORATO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor TIAGO ADELINO DA SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RÁRISON KÉLIO FAUSTINO BRAZÃO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O VEREADOR EDSON SILVA, 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho a CDL – na cidade do Natal/RN, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da Câmara referente ao Certificado Digital.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUESE. CUMPRA-SE

Pedro Velho/RN, em 04 de Maio de 2022

Edson Silva

1º Secretário da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora ELUIZA QUEIROZ DA COSTA, portadora do CPF 078.368.034-14 / RG 4.213.105, do cargo de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 02 de maio de 2022.

__________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_____________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora ANDREA KAROLINE PERES IRINEU DE SOUZA, portadora do CPF 700.409.854-07 / RG 003.309.302, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02.05.2022 e as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 05 de maio de 2022.

__________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_____________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MG NET INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - ME, referente à realização de serviços de fornecimento de acesso a internet junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). SAYONARA COSME VARELA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 05 de Maio de 2022

 JOSILMA BEZERRA GOMES

 PRESIDENTE DA CAMARA

CONTRATO Nº...........: 20220014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05050001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: MG NET INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - ME

OBJETO......................: realização de serviços de fornecimento de acesso a internet junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN

VALOR TOTAL................: R$ 3.000,00 (três mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 3.000,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Maio de 2022 a 03 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Maio de 2022

Nomeia o Contador da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Francisco de Assis Araújo, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 020.109.174-72 e Registro Geral sob o Nº 452.780 SSP/RO, Registro CRC/RN 008245/O, no cargo de CONTADOR da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 05 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Motorista da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Ozias Paiva do Nascimento, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 053.112.934-97 e Registro Geral sob o Nº 1748255 SSP/RN, no cargo de Motorista da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

                Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 05 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Destituição do Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei.

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Destituir da função de Usuário Gerenciador da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Nome: Raimundo Barbosa de Melo

Cargo: Ex-Presidente    

CPF nº 702.808.864-20 e Registro Geral sob o Nº 1169391 SSP/RN

                Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 05 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: DAYANE RAFAELA DE MELO FRANCA DANTAS – CNPJ: 35.284.764/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de limpeza, visando atender as demandas de serviços diários da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 28.515,49 (vinte e oito mil quinhentos e quinze reais e quarenta e nove centavos)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: DAYANE RAFAELA DE MELO FRANCA DANTAS – CNPJ: 35.284.764/0001-30 -  DAYANE RAFAELA DE MELO FRANCA DANTAS - CPF: 702.309.754-61.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 02  de Maio de 2022.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: DAYANE RAFAELA DE MELO FRANCA DANTAS – CNPJ: 35.284.764/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de limpeza, visando atender as demandas de serviços diários da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 28.515,49 (vinte e oito mil quinhentos e quinze reais e quarenta e nove centavos)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: DAYANE RAFAELA DE MELO FRANCA DANTAS – CNPJ: 35.284.764/0001-30 -  DAYANE RAFAELA DE MELO FRANCA DANTAS - CPF: 702.309.754-61.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 02 de Maio de 2022.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO 1º PRIEMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09,

CONTRATADO, POSTO UMARI LTDA - CNPJ; 22.903.950/0001-69 com Endereço Rod. RN 003, KM 7.5 Sitio Umari – CEP- 59.173-000, no Município de Goianinha/RN.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

O presente termo autoriza a prorrogação da vigência do contrato nº 01/2021 pelo período de 90 (noventa) dias, cujo objeto e a Aquisição de combustível, tendo em vista a continuidade dos trabalhos indispensável para a Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA 2ª – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO DA VIGÊNCIA:

O presente termo autoriza a prorrogação da vigência do contrato nº 01/2021 pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando em 05 de maio ate 05 de Agosto de 2022

CLAUSULA 4ª - DO PROCESSO LICITATÓRIO

4.1. O contrato foi autorizado através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021-SRP da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA 5ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO

6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas por este termo aditivo.

Tibau do Sul/RN, 04 de maio de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

CONTRATANTE

João Paulo Pinho Cabral

Sócio Proprietário

P/ CONTRATADO