ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO nº 2022.05.12-0001

Extrato do Contrato nº 2022.05.12-0001. Dispensa de Licitação nº 00002/2022 (Fundamento: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores). Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo de imunização e controle de pragas, para prestação dos serviços de dedetização em todas as dependências, desta egrégia casa legislativa. Partes: A Câmara Municipal de Alexandria/RN, através do seu Presidente, e JACINTO NONATO DA SILVA - ME, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.679.814/0001-55, com sede a Rod. Pinto Madeira, 559 – pinto Madeira – CEP 63.105-330 – Crato/CE. Valor do Contrato: O valor total do presente contrato é de R$ 7.670,00(sete mil seiscentos e setenta reais). Data de Assinatura: 12 de maio de 2022. Vigência: 12/05/2022 a 31/12/2022. Signatários: Raimundo Ferreira de Andradre e JACINTO NONATO DA SILVA.

Data: 12 de maio de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00002/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP008/2018, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS, DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JACINTO NONATO DA SILVA - ME, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.679.814/0001-55, com sede a Rod. Pinto Madeira, 559 – pinto Madeira – CEP 63.105-330 – Crato/CE. Item(s): 01. Valor: R$ 7.670,00 (sete mil seiscentos e setenta reais).

Alexandria - RN, 12 de maio de 2022

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00002/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS, DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

AUTORIZAÇÃO: Presidência da Câmara Municipal de Alexandria.

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 11/05/2022.

                        Partes: A A DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos, no que tange os direitos e deveres dos servidores Públicos, abrangendo ainda análise de folha de pagamento e relatórios e informação de GFIP, DIRF, RAIS, FGTS e-Social, GPS, controle e acompanhamento de parcelamentos de débitos com a união, assessoramento na prestação das informações para o e-social e tudo que for pertinente ao objeto.

            Contratado.................: A A DE OLIVEIRA LTDA, Rua Desembargador Silvino Bezerra, n° 1090 Costa e Silva, Mossoró-RN, CEP.59.628-350.

            VALOR................:  previsão de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensal.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022.

            Fundamento Legal...: art. 72, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 12 de maio de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A A DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01 referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos, no que tange os direitos e deveres dos servidores Públicos, abrangendo ainda análise de folha de pagamento e relatórios e informação de GFIP, DIRF, RAIS, FGTS e-Social, GPS, controle e acompanhamento de parcelamentos de débitos com a união, assessoramento na prestação das informações para o e-social e tudo que for pertinente ao objeto.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 12 de maio de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos, no que tange os direitos e deveres dos servidores Públicos, abrangendo ainda análise de folha de pagamento e relatórios e informação de GFIP, DIRF, RAIS, FGTS e-Social, GPS, controle e acompanhamento de parcelamentos de débitos com a união, assessoramento na prestação das informações para o e-social e tudo que for pertinente ao objeto.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão legislativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A A DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 12 de maio de 2022.

________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: A A DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço compreendendo os serviços de Organização bens Patrimonial, inventário e avaliação de bens móveis, inclusive equipamentos, com fornecimento de material, dentre outros serviços necessários à organização do patrimônio, Levantamento/Cadastramento e atualização da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: A A DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01. Rua Desembargador Silvino Bezerra, n° 1090 Costa e Silva, Mossoró-RN, CEP.59.628-350

            VALOR................:  previsão de R$ 6.500,00 (sete mil reais) total.

            PRAZO................:  30 dias.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 12 de maio de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A A DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço compreendendo os serviços de Organização bens Patrimonial, inventário e avaliação de bens móveis, inclusive equipamentos, com fornecimento de material, dentre outros serviços necessários à organização do patrimônio, Levantamento/Cadastramento e atualização da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 12 de maio de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para prestação de serviço compreendendo os serviços de Organização bens Patrimonial, inventário e avaliação de bens móveis, inclusive equipamentos, com fornecimento de material, dentre outros serviços necessários à organização do patrimônio, Levantamento/Cadastramento e atualização da Câmara Municipal de Areia Branca/RN para à Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A A DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 11 de abril de 2022.

________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN na Sede da FECAM/RN no(s) dia(s) 07 de abril de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 07 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de abril de 2022 .

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 07 de abril de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 07 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de abril de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 07 de abril de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 07 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de abril de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 07 de abril de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 07 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de abril de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião com o intuito de tratar com a Assessoria Técnica da FECAM/RN acerca de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN,  no dia 08 de abril de 2022, com viagem marcada para o dia 08 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 07 de abril de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Gabinete de representação do Deputado Federal Benes Leocádio no(s) dia(s) 22 de abril de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 22 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de abril de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete de Representação do Deputado Federal Benes Leocádio, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 22 de abril de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 22 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de abril de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete de Representação do Deputado Federal Benes Leocádio, no(s) dia(s) 22 de abril de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 22 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de abril de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, tendo a viagem de ida marcada para o dia 25 e retorno em 29 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de abril de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, tendo a viagem de ida marcada para o dia 25 e retorno em 29 de abri de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de abril de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, tendo a viagem de ida marcada para o dia 25 e retorno em 29 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de abril de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, tendo a viagem de ida marcada para o dia 25 e retorno em 29 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de abril de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Brasília/DF com o objetivo de participar da XXI Marcha dos Legislativos Municipais, tendo a viagem de ida marcada para o dia 25 e retorno em 29 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de abril de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal de Canguaretama.

A     MESA     DIRETORA     DA     CÂMARA      MUNICIPAL     DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo artigo 18 e seguintes, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a situação climática dos últimos dias que afetou a estrutura física que trouxeram danos à Câmara Municipal de Canguaretama;

CONSIDERANDO a existência de outros danos na estrutura física do imóvel decorrentes do desgaste natural pelo uso do prédio e, sobretudo, a necessidade de manutenções para melhor atender o público em geral;

CONSIDERANDO que se faz necessário os serviços de reforma, reparos e pinturas necessárias para o regular funcionamento da atividade legislativa da Câmara Municipal de Canguaretama;

CONSIDERANDO que os serviços a serem realizados poderão trazer riscos à saúde e segurança da população, vereadores e servidores que prestam seus serviços diários nesta Casa Legislativa;

Art. 1° - Suspender as atividades legislativas, administrativas e operacionais do Poder Legislativo, por 10 (dez) dias, no período compreendido entre os dias 13/05/2022 e 22/05/2021.

§ 1° As atividades essenciais e que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo e operacional da Câmara Municipal serão realizadas, excecionalmente, sob o regime de trabalho home-office.

§ 2° Após o termino do período de suspensão a Mesa Diretora irá reavaliar o

andamento dos serviços de reforma e reparos dos danos causados pela chuva,

RESOLVE:

podendo prorrogar a suspensão ou mesmo adotar novas medidas sobre o funcionamento e horários de expediente.

Art. 2º - Durante o período previsto no artigo 1º, os acessos às dependências da Câmara Municipal estarão totalmente restritos, inclusive aos gabinetes parlamentares.

Art. 3° - Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente de forma virtual, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente ou não do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Art. 4° - A Presidência poderá convocar servidores em caráter emergencial, caso haja necessidade de serviço inadiável.

Art. 5º - Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Presidência da desta Casa.

Art. 6º - Este Ato da Mesa entre em vigor no dia 13 de maio de 2022 com efeitos até o dia 22 de maio do mesmo ano, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade.

Canguaretama/RN, 12 de maio de 2022.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente em exercício

Venicius Raniere Soares de Santana

Vice-Presidente

Elvis Felipe Amaro dos Santos

1º Secretário

Juan José de Souza Rodrigues

2º Secretário

Origem: Gabinete da presidencia

Destino: aos vereadores

Assunto:    DISPONIBILIZA ACESSO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, DOCUMENTOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso da atribuição que lhe conferem o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, resolve:

Art. 1º: Ficam divulgados neste ato, a disponibilização de acesso aos vereadores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, dos documentos relativos à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2021, que encontram-se a disposição para consulta dos nobres edis no Gabinete da Presidência desta casa.

Art. 2º: Disponibiliza-se, de igual modo, link de acesso na rede mundial de internet, do site oficial da Câmara e do Portal da Transparência.

            https://canguaretama.rn.leg.br/

            http://www.governotransparente.com.br/66619589?clean=false

Art. 3º: Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação e será afixada no mural da Câmara.

Canguaretama/RN, em 02 de maio de 2022.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358 CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

JUSTIFICATIVA: Justifica-se o reajuste, conforme Assembleia do dia 30 de março de 2022, onde foram deliberado e aprovado, por unanimidade pelos presentes, o aumento do valor da contribuição repassada das Câmaras Municipais para a FECAM/RN, no percentual de 15% (quinze por cento), onde o valor que era de R$ 430,00 mensal e R$ 5.160,00 anual, passa a ser de R$ 495,00 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais) mensais, com valor global de Abril a Dezembro de 2022 de R$ 4.455,00 (Quatro Mil Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais), de acordo com a Ata da Assembleia Geral extraordinária da FECAM/RN, assinado em 30 de março de 2022 anexado a este memorando, bem como o requerimento de atualização, assim respaldando legalmente tal procedimento.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 68/2022

PORTARIA Nº 38/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Função - Vereadora

Quantidade  -  ½    (meia)

Valor - R$ 244,55 (duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 13 de maio de 2022

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Cidade do Natal/RN: à Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, para tratar de assunto relacionado ao Encontro de Mulheres Legislativas e ao Departamento de Estradas de Rodagens – DER/RN, na Av. Senador Salgado Filho, 1808, Lagoa Nova,  para solicitar melhorias para a recuperação asfáltica da RN-288, que liga os municípios de Acari-Cruzeta-São José do Seridó-Caicó/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 12 de maio de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 69/2022

PORTARIA Nº 39/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - R$ 244,55 (duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 13 de maio de 2022

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Cidade do Natal/RN: ao Departamento de Estradas de Rodagens – DER/RN, na Av. Senador Salgado Filho, 1808, Lagoa Nova,  para  solicitar melhorias para a recuperação asfáltica da RN-288, que liga os municípios de Acari-Cruzeta-São José do Seridó-Caicó/RN(Ofício nº 06/2022).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 12 de maio de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Portaria nº 005/2022

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando, a necessidade do deslocamento da servidora da Câmara Municipal do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, com objetivo de comparecer ao Instituto Técnico-científico de Perícia – ITEP, do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal - RN, para receber instrução sobre o sistema biométrico identificador e senhas para liberação do referido sistema para emissão de documentos de identidade na Câmara de Vereadores de Equador/RN;

Resolve:

Art. 1º - Conceder uma diária a, Dayene Ramos Santos, CPF: 065.962.974-70, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio conforme determina sua finalidade acima mencionada, com o intuito de tratar de assuntos institucionais junto ao Instituto Técnico-científico de Perícia – ITEP, do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal - RN, na data 11 de abril 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Cumpra-se;       

Dê-se Ciência.

Equador/RN, 05 de abril de 2022.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente

Portaria nº 006/2022

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando, a necessidade do deslocamento do vereador da Câmara Municipal do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, com objetivo de comparecer ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, bem como a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, na cidade de Natal - RN, para tratar de assuntos de interesse da edilidade do município de Equador/RN;

Considerando, sobretudo, o interesse público;

Resolve:

Art. 1º - Conceder uma diária a, Francisco Diniz Grangeiro Neto, CPF: 099.398.104-66, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), para custeio de deslocamento, conforme determina sua finalidade acima mencionada, na data 13 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Cumpra-se;       

Dê-se Ciência.

Equador/RN, 12 de maio de 2022.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0021/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado, o parecer da Controladoria Interna, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN0004/2022, que objetiva: Contratação de serviços de assessoria jurídica para Câmara de Vereadores do município de Equador-RN, pessoa jurídica, devidamente inscrito na ordem dos advogados do BRASIL – OAB, especializado na execução dos serviços técnicos em assessoria 02 dias semanais) presencial e a distância, na elaboração de pareceres iniciais, conclusivos, emitir pareceres e estudos técnicos de ordem jurídica em assuntos da Mesa Diretora, prestar informações de ordem jurídica aos vereadores e assessores das comissões técnicas; prestar assessoramento à prática de atos administrativos do Poder Legislativo; instruir processos, assessorar os serviços administrativos, legislativos e financeiros, sob a ordem jurídica, na ausência do procurador jurídico e quando solicitado, bem como executar tarefas afins. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JUNIOR ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: nº 46.249.766/0001-05 - R$ 24.000,00.

Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Equador - RN, 10 de Maio de 2022

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 0004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0021/2022

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Equador/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor Lutembergue Guedes Vanderlei, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato de Inexigibilidade a seguir:

Inexigibilidade nº 0004/2022

OBJETO: Contratação de serviços de acessória jurídica para Câmara de Vereadores do município de Equador-RN, pessoa jurídica, devidamente inscrito na ordem dos advogados do BRASIL – OAB, especializado na execução dos serviços técnicos em assessoria (02 dias semanais) presencial e a distância, na elaboração de pareceres iniciais, conclusivos, emitir pareceres e estudos técnicos de ordem jurídica em assuntos da Mesa Diretora, prestar informações de ordem jurídica aos vereadores e assessores das comissões técnicas, prestar assessoramento à prática de atos administrativos do Poder Legislativo, instruir processos, assessorar os serviços administrativos, legislativos e financeiros, sob a ordem jurídica, na ausência do procurador jurídico e quando solicitado, bem como executar tarefas afins. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN 00004/2022.

CONTRATADO: JUNIOR ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: nº 46.249.766/0001-05

VALOR: R$ 24.000,00

Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Publique-se, cumpra-se.

Equador - RN, 10 de Maio de 2022.

Micheline Carla Freire Costa

Presidente da Comissão de Licitação

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente da Câmara de Vereadores de Equador

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Coordenadora Administrativa da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E :

1 – Conceder ao Senhor KLEVERLAN FELIX DA ROCHA, CPF: 029.961.394-10, ocupante do Cargo de Presidente, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 211,47 (duzentos e onze reais e quarenta e sete centavos) para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no dia 13 de maio de 2022. Para participar de uma reunião com a Secretária Chefe do Gabinete Civil, Socorro Batista. Na Governadoria – Centro Administrativo.  

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Marlene da Silva Melo

Coordenadora Administrativo

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA  

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 05/2022                   

De 12 de maio de 2022.

  DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a servidora Anadege Souza da Silva Lima, do cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2022, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA  

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 06/2022                   

De 12 de maio de 2022.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora Anadege Souza da Silva Lima, para assumir o cargo comissionado de ASSESSORA PARMAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2022, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 07/2022                  

De 12 de maio de 2022.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora, Silvania Melo da Cunha, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2022, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 08/2022                  

De 12 de maio de 2022.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o senhor ALBERTO DOS SANTOS SILVA, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2022, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 09/2022                  

De 12 de maio de 2022.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, O SENHOR Marcos Vinicius Santos da Silva, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2022, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

                                 Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 10/2022                  

De 12 de maio de 2022.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, O SENHOR Jackson Lucas Teixeira da Silva, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2022, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

                                 Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 11/2022                  

De 12 de maio de 2022.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a Senhora Débora Taisa Matias Guedes, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2022, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

                                 Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 12/2022                  

De 12 de maio de 2022.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a Servidora Elaine Ferreira de Sena, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2022, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

                                 Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 13/2022                  

De 12 de maio de 2022.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o senhor ERIVALDO BARBOSA DE LIMA, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2022, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 13/2022                  

De 12 de maio de 2022.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o senhor ERIVALDO BARBOSA DE LIMA, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2022, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 14/2022                  

De 12 de maio de 2022.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o senhor ADRIEL FILIPE GOMES DE LIMA, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05 de maio de 2022, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CNPJ: 08.712.267/0001-13

Rua Santo Antônio, SN, CEP: 59244-000, Lagoa de Pedras/RN

Ata da 09ª sessão Legislativa Ordinária do primeiro biênio legislativo da Câmara de Lagoa de Pedras/RN.

Ao sexto dia do mês de Maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se no Palácio Deoclécio Felinto da Silva o poder Legislativo municipal, sob a presidência da vereadora Marluce de Couto da Silva. A presidente declarou aberta a reunião com os seguintes dizeres: “Reunidos sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” e, posteriormente, passou a palavra para a secretária que procedeu com a chamada dos vereadores, estando todos presentes. Nesse encontro foi apresentada a pauta do dia com a Emenda Aditiva nº 01/2022 ao projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Lagoa de Pedras nº 001/2022: Altera o § 3º do artigo 19º da Lei Orgânica Municipal de Lagoa de pedras e dá outras providências. A documentação foi colocada em discussão e depois em votação sendo aprovada por maioria, em seguida, foi apresentado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Lagoa de Pedras nº 001/2022: Altera o § 3º do artigo 19º da Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Pedras e dá outras providências, a propositura já havia sido discutida por duas oportunidades nas sessões ordinárias dos dias 11 e 18 de março de 2022, sendo colocado em votação e aprovado por maioria de 2/3, votando a favor os vereadores Marluce de Couto da Silva, Fábio Pereira de Almeida, José Admilson Gomes, Francisco de Assis Ferreira da Costa, José Dantas Costa e Grimalde Gomes da Silva e votando contra os vereadores Ulisses Fernandes de Barros, José Arnaldo da Costa e Antônio Bernardo Torres. Após as questões apresentadas, a palavra foi facultada aos vereadores, em ordem alfabética. Depois foram feitas as congratulações aos profissionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, ao Soldado Chacon e ao Cabo Florêncio por seu Ato de Bravura, O vereador Fábio Pereira de Almeida e a Prefeita interina Janaína Maria de Oliveira Santos parabenizaram e fizeram a entrega das Placas de Homenagem, em seguida o Soldado Chacon agradeceu em nome de toda a PM da cidade de Lagoa de Pedras. Novamente a Palavra foi facultada aos vereadores, que também parabenizaram os Policiais. Por fim, a presidente declarou encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos e finalizou convidando todos os presentes para participarem da próxima Sessão Ordinária.            

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022

EMENTA: INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO PREFEITA ALZIRA SORIANO, NO MUNICÍPIO DE LAJES.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Lajes aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º  Fica  instituída  a  COMENDA  MUNICIPAL  DO  MÉRITO  FEMININO  PREFEITA ALZIRA SORIANO – 1ª Mulher eleita prefeita na America Latina.

Art. 2º - A Comenda Municipal do Mérito Feminino PREFEITA ALZIRA SORIANO – 1ª Mulher eleita prefeita na America Latina - será conferida, pela Câmara Municipal, às mulheres que se destacaram, com reconhecimento do mérito, na conquista do espaço feminino na politica e também em ações que ajudaram o municipio de Lajes.

Art. 3º - As Comendas – em número máximo de 27 (vinte e sete) – três indicação por Vereadores – serão entregues a cada ano, no dia 29 de Abril, em alusão a Semana Alzira Soriano - em sessão solene no Plenário da Câmara Municipal de Lajes.

Parágrafo Primeiro. Em caso de impossibilidade de realização da sessão solene na Câmara Municipal, a homenagem será realizada em local adequado, de preferência em um prédio de propriedade ou posse do Município, após a edição do competente ato autorizador da Mesa Diretora.

Paragrafo Segundo: A comenda poderá ser entregue em outra data, individual, por aprovação por unanimidade da Mesa Diretora.

 Art. 4º - A Comenda terá a forma de medalha de metal, tendo gravados:

I – no anverso:

1. ao redor, em círculo, a inscrição Comenda Municipal do Mérito Feminino Prefeita Alzira Soriano – 1ª Mulher eleita prefeita na America Latina;
2. ao centro: o rosto da patrona, gravado, e o ano da concessão da homenagem; e

II – no reverso:

1. ao alto: a inscrição Câmara Municipal de Lajes;
2. ao centro: o Brasão do Município.
3. Fita nas cores da Bandeira Oficial do Município;

Parágrafo único. À homenageada, no ato da entrega da Comenda será concedido, pela Câmara Municipal, um Diploma de Mérito alusivo à distinção.

Art. 5º - As indicações para a Comenda serão feitas até o dia 10 de Abril pelos Vereadores através de oficio com anexo da biografia e ações realizadas pela homenageada, será encaminhado à Mesa Diretora que terá o poder de veto a algum nome que achar que não se emquadre nos critérios da referida proposição.

§ 1º Nas suas indicações, os Vereadores poderão receber nomes de pessoas, a serem homenageadas, a pedido das organizações que atuam nas causas das mulheres.

§ 2º As indicações serão analisadas e aprovadas pela Mesa Diretora, em seguida enviada ao Plenário, pra leitura em expediente.

Art. 6º- As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento do exercício financeiro anual da Câmara Municipal.

Art. 7º -  Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lajes, 06 de maio de 2022.

Fracisco Gilmar Gomes                                   Franisca Irene Martins Gomes

Presidente                                                               Vice-Presidente.

Maria Clara Fernandes Paulo                  Rosemary dos Santos Costa Martins                

1ª Secretária                                                             2ª Secretária

PORTARIA Nº. 19/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, o pedido de vacância por posse em outro cargo ou função inacumulavel do Ilustríssimo Senhor Adriano Joaquim da Silva Monteiro do cargo efetivo de contador da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, matrícula nº. 0000230, Carteira de Identidade nº. 002.275.512/ITEP-RN e do CPF(MF) nº. 105.964.304-093, datado de 06 de maio do corrente ano, solicitando a vacância do respectivo cargo a partir do dia 16 de maio de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Publicar vacância por posse em cargo ou função inacumulável, a pedido do senhor Adriano Joaquim da Silva Monteiro, matrícula nº. 0000230, portador da Carteira de Identidade nº. 002.759.521/ITEP-RN e do CPF(MF) nº.105.964.304-93, do cargo efetivo de contador desta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 12 de maio de 2022.

______________________________________________

Valdiney Alexadre Pereira

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: M D R D SANTOS UP CURSOS MULTISERVIÇOS E LOCAÇÕES, inscrita sob o CNPJ. 19.544.546/0001-31, sediada na Rua Nações Unidas, nº 83, Centro, Alto do Rodrigues/RN.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em obras de engenharia para reforma do prédio da Câmara Municipal de Macau/RN.

VALORDO GLOBAL: R$ 259.489,01 (Duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e um centavo)

VIGÊNCIA: 13/05/2022 até 08/11/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo; Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa; Elemento de Despesa: 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 65, da Lei nº 8.666/1993.

Macau/RN, 13 de maio de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

R E S O L V E:

CONCEDER – 01(duas) diárias ao Sr. FREDERICO FERREIRA DANTAS – Vereador, para Participar de uma Reunião no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE), para tratar de assuntos relacionados ao Município de Messias Targino, a ser realizado no dia 11 (onze) do mês de maio de 2022.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 29 de abril de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANCISCO FABIANO DE BRITO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotado no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ANTONIO JANUÁRIO DE FREITAS NETO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para atender demanda de solenidades que ocorrerão no período de comemoração a emancipação política de Pedra Grande-RN.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que W B EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI- CNPJ 28.240.229/0001-12, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 12 de maio 2022.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

PORTARIA N.º 024/2022

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : Tratar de assuntos institucionais do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN junto a FECAM/RN.

Período... : 12 de Maio de 2022.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 11 de Maio de 2022.

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

PORTARIA Nº 033/2022 GP PEDRO VELHO, 18 de Abril de 2022.

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Jader Marques de Lima, CPF nº. 113.046.684-10, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 26 à 29 de abril de 2022, em Brasília/DF

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 034/2022 GP PEDRO VELHO, 18 de Abril de 2022.

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Alexsandro Rodrigues da Silva, CPF nº. 914.837.604-30, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 26 à 29 de abril de 2022, em Brasília/DF

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder à senhora Maria José Epifânio Barros, servidora da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 1/2 (meia) diária para que a mesma possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a cidade de Pau dos Ferros/RN onde, no dia 12 de maio do corrente ano, na sede da Central do Cidadão, participará do treinamento para emissão de cédulas de identidade na Câmara Municipal de Portalegre/RN, promovido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - ITEP/RN e pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, conforme requerimento de diárias nº 06/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 11 de maio de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 1/2 (meia) diária para que a mesma possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a cidade de Pau dos Ferros/RN onde, no dia 12 de maio do corrente ano, na sede da Central do Cidadão, participará do treinamento para emissão de cédulas de identidade na Câmara Municipal de Portalegre/RN, promovido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - ITEP/RN e pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, conforme requerimento de diárias nº 007/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 11 de maio de 2022.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

Santana do Seridó, 12 de maio de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, VEREADOR, realizar viagem a cidade de Natal, no dia 13 de maio de 2022 para uma reunião com o Secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, a fim de buscar melhorias para o município de Santana do Seridó/RN.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ROBERTO PEREIRA DANTAS JUNIOR.

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pelo art. 35, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, atendendo preliminarmente proposição de autoria do Vereador Ricardo José de Medeiros.

                                   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária do dia 04.04.2022 e EU promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 

            Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense ao Sr. ROBERTO PEREIRA DANTAS JUNIOR, natural da cidade de Parelhas/Rio Grande do Norte.

Art. 2º - O homenageado é servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Santana do Seridó desde o dia 03/08/2015, onde desempenha as suas atribuições funcionais com muita dedicação e responsabilidade, valendo destacar que na sua trajetória de vida pessoal sempre demonstrou ser uma pessoa dedicada aos estudos, chegando a lograr êxito com aprovação no ENEM 2022 para o curso de medicina na UFRN, o que demonstra na sua simplicidade o exemplo de estímulo para muitos outros que buscam as conquistas da vida através do estudo.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação e promulgação. 

             Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 08 de abril de 2022.

______________________________________

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. INÁCIO ADENILÇO BATISTA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pelo art. 35, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, além do art. 57, parágrafo único, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara, atendendo preliminarmente proposição de autoria do Vereador Ricardo José de Medeiros.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária do dia 18.04.2022 e EU promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense ao Sr. INÁCIO ADENILÇO BATISTA (PASTOR LOLA), natural da cidade de São José do Sabugi/Paraíba.

Art. 2º - A homenagem ao Pastor Lola, como é conhecido na nossa comunidade, é uma homenagem de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Santana do Seridó, onde podemos destacar que o mesmo chegou com sua família na nossa cidade no dia 25 de março de 2000, iniciando a sua trajetória contributiva ao município com atuação em vários setores, tais como: membro do conselho fiscal escolar no biênio 2003-2004, membro do conselho da saúde no biênio 2006-2007, conselheiro tutelar e presidente do mesmo em 2007, coordenador do programa do leite no programa social do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no período de 2005 a 2007, desempenhou com muita dedicação a atividade na recepção do balneário municipal por um período de 8 (oito) anos, contribuiu na educação do município ministrando aulas na alfabetização do programa lendo e aprendendo do Governo Federal  no período de 2005 a  2007, desenvolveu diversos trabalhos sociais no município e também nas cidades de Parelhas, Equador e Tenório/PB, realiza anualmente o natal missionário das crianças em nosso município e cidades vizinhas, valendo registrar, ainda, que no campo espiritual tem trabalhado incansavelmente na evangelização juntamente com sua igreja, desenvolvendo um trabalho na sociedade tirando pessoas do caminho do erro e fazendo verdadeiros cidadãos.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação e promulgação. 

           Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 25 de abril de 2022.

______________________________________

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo

Autor da proposição

RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal.

No dia 11 de maio de 2022, às 09h00min, o Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 006/2022, realizou procedimento licitatório na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, que teve como objeto a contratação de pessoa jurídica para o gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal.

Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório.

Considerando o atendimento de todas as normas estipuladas no Edital do Pregão Presencial nº 001/2022, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, o Pregoeiro declarou vencedora a empresa:

GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 70742343464 - CNPJ: 42.540.568/0001-45, saiu vencedora; totalizando o valor de R$ 31.600,00 (Trinta e um mil e seiscentos reais).

Santo Antônio/RN, 11 de maio de 2022.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro Oficial da PMM/RN

Portaria nº 006/2022

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal.

Na qualidade de Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, nomeado pela Portaria nº 006/2022, no uso de minhas atribuições legais.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recurso, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelo licitante.

Considerando, finalmente que preconizado no inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da empresa:

GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 70742343464 - CNPJ: 42.540.568/0001-45, saiu vencedora; totalizando o valor de R$ 31.600,00 (Trinta e um mil e seiscentos reais).

Santo Antônio/RN, 11 de maio de 2022.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro Oficial da PMM/RN

Portaria nº 006/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal.

Na qualidade de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso de minhas atribuições legais,

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro desta Casa Legislativa, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento licitatório em favor da licitante indicada a seguir:

GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 70742343464 - CNPJ: 42.540.568/0001-45, saiu vencedora; totalizando o valor de R$ 31.600,00 (Trinta e um mil e seiscentos reais).

Santo Antônio/RN, 12 de maio de 2022.

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Vereador Presidente

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Fernando/RN, nomeado por intermédio da Portaria n.° 002 de 04 de Janeiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25 de Maio de 2022, às 09:00 horas, fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, objetivando a contratação de empresa(s) que se disponha(m) a registrar preços para possível aquisição gradual de Equipamento e  Material Permanente, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital, Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: camaramunicipal2015@hotmail.com  Os interessados em adquirir cópia integral dos respectivos Edital, Termo de Referência e minuta do Contrato Administrativo poderão a partir do dia 16/05/2022 acessar o site: www.cmsaofernando.rn.gov.br, onde encontram-se publicados integralmente ou comparecer a sede da Câmara Municipal, localizado à Rua Capitão João Florêncio, n.° 45,  Edifício Vereador Tobias Fernandes, Centro, São Fernando/RN, no horário de expediente normal da Câmara Municipal.

São Fernando/RN, 12 de Maio de 2022.

Douglas Lins de Medeiros Santos

Presidente da CPL

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 028/2022

Retifica-se a publicação da Portaria nº 028/2022, expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 1392, em 03 de maio de 2022, nos seguintes termos:

I – Onde se lê: 29 de março de 2022 e 28 de março de 2022.

II– Leia-se: 29 de abril de 2022 e 28 de abril de 2022.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 11/05/2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara

RESOLUÇÃO Nº 004/2022 

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN para dispor sobre o horário regimental das sessões da Câmara. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno deste Augusta Casa Legislativa, 

RESOLVE: 

Art. 1º Acrescentar o parágrafo único no art. 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, que passará a ter a seguinte redação: 

Parágrafo único. As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN serão realizadas às terças-feiras, com início às 19h00m, na sede da Câmara Municipal.  

Art. 2º Altera o inciso I do art. 58 do Regimento Interno da Câmara para constar a seguinte redação: 

Art. 58. As Comissões Permanentes reunir-se-ão: 

I – ordinariamente, uma vez por semana, às quintas-feiras, com início às 19h00m, na sede da Câmara Municipal, sempre que necessário à análise de proposições que tenham sido encaminhadas para receber parecer das comissões. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 12 de maio de 2022. 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO                           

Presidente 

ISAÍAS JOSÉ DO P. F. DE MORAIS 

Vice-Presidente 

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS 

1º Secretário 

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR 

2º Secretário 

PROMULGAÇÃO  

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 004/2022, aprovada em 10 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora. 

RESOLUÇÃO Nº 004/2022 

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN para dispor sobre o horário regimental das sessões da Câmara. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 004/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016. 

São João do Sabugi-RN, 12 de maio de 2022. 

___________________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 10/2022 de 12 de Maio de 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ELIZABETE CRISTINA DANTAS, ocupante do cargo de CONTROLADORA, inscrita no CPF sob o nº 074.592.754-84, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, para pegar a documentação, junto ao ITEP, no dia 12 de maio de 2022 a partir das 09:00 horas, localizado na Av. Duque de Caxias, 80, Ribeira, 59012-200, Natal/RN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 12 de maio de 2022.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 12/2022 de 12 de Maio de 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr.  DANIEL TARGINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO GERAL, inscrita no CPF sob o nº 040.134.211-51 a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, para pegar a documentação, junto ao ITEP, no dia 12 de maio de 2022 a partir das 09:00 horas, localizado na Av. Duque de Caxias, 80, Ribeira, 59012-200, Natal/RN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 12 de maio de 2022.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente