O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/2022.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 7 de abril de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor REAGAN TARGINO SANTOS, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 11 de abril de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 029/2022.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 28 de abril de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor ANTÔNIO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de maio de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 030/2022.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 28 de abril de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA GURGEL, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de maio de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 031/2022.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 28 de abril de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor GLEIDSON SILVA FERREIRA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de maio de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 032/2022.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 28 de abril de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadã Apodiense” a Senhora LEILIANNE DUARTE GURGEL D’ÁVILA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de maio de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 033/2022.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 28 de abril de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor JOSÉ LEONARDO GUEDES BEZERRA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de maio de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 034/2022.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 28 de abril de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor ERLON FERNANDES GUILHERME, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de maio de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

                        Partes: ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para instalação de ponto eletrônico para a câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65 Rua Pastor Juscelino Cavalcanti, 02, Ilha, CEP: 59.655-000, Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 3.667,95 (três mil e seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) total.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 13 de maio de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65 referente à Contratação de empresa para instalação de ponto eletrônico para a câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 13 de maio de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para instalação de ponto eletrônico para a câmara Municipal de Areia Branca/RN para à Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 13 de maio de 2022.

________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo n° 0002/2022-CMAB, em que é o gestor responsável o Sr. MANOEL CUNHA NETO, tendo em vista as diversas tentativas de citação do gestor, no endereço residencial neste cidade, bem como por meio de assessor parlamentar e por meio eletrônico, após recebimento de notificação pelo TCE/RN, com parecer desfavorável às contas de gestão do ano 2012, e, não sendo possível citá-lo pessoalmente, foi determinada a sua citação, via edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa promover sua defesa nos autos do processo, que se encontra na Câmara Municipal, disponível para consulta do interessado.

Para conhecimento de todos, é passado o presente Edital, a ser publicado no órgão oficial e ser afixada uma 2ª Via no mural próprio nesta Câmara.

Será o presente Edital, fixado e publicado nos termos da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Areia Branca/RN, 17 de maio de 2022.

ALDERI BATISTA DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE ADESÃO Nº 003/2022

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços Nº 17010010 da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 em consonância com a Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo:

Pregão Eletrônico nº 031/2021

Ata de Registro de Preço nº 17010010 do Pregão Eletrônico n° 031/2021.

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, inscrita no CNPJ sob o número: 08.079.774/0001-61.

Órgão participante (Carona): Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, inscrita no CNPJ sob o número: 08.466.757/0001-87.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Empresa Registrada: VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 27.946.204/0001-76.

Ceará-Mirim/RN, em 16 de maio de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Câmara Municipal de Ceará-Mirim /RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2022 REFERENTE À ADESÃO Nº 003/2022

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 27.946.204/0001-76, com endereço a Rua 31 de maio, nº 35B, Centro, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global da Adesão: R$ 55.549,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais).

Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93 em consonância com a Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações e demais normas em vigor.

Vigência do Contrato: 16 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 16 de maio de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 27.946.204/0001-76

Victor Magno Guedes Galvão

CPF: 086.717.134-07

Pela contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, objetivando dar prosseguir com o regular trâmite do Processo referente as Contas de Gestão dos anos/competências 2011 e 2012, 

DESPACHA

No sentido de DEFERIR integralmente o pedido formulado pela defesa de ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO REDESIGNANDO a data definida para julgamento das contas do Poder Executivo referentes aos exercícios/competências 2011 e 2012 do Prefeito ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO para o dia 02 de junho de 2022, às 15:00 horas, na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Sala de Sessões Paulo Antônio da Cruz.

Atenciosamente,

Ceará-Mirim/RN, 17 de maio de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

PORTARIA Nº 178/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Presidência desta Casa Legislativa abaixo indicado, 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, para deslocamento, alimentação e hospedagem em viagem à Mossoró/RN, para visita técnica na Prefeitura desta cidade.

Beneficiário – Kaio Cesar Carneiro - Quantidade – 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, destino – Mossoró/RN, Data do Afastamento – de 18 à 20 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 17 de maio de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (LEI Nº 14.133/2021).

Nome do Credor:        CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 14.242.005/0001-35

Valor:  18.000,00 (dezoito mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993

Cerro Corá/RN, 16 de maio de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CPF/CNPJ Nº: 14.242.005/0001-35, referente à: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (LEI Nº 14.133/2021). RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade.

Cerro Corá/RN, 16 de maio de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO  042/2022

INEXIGIBILIDADE  06/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (LEI Nº 14.133/2021).

Contratado.................: CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ:14.242.005/0001-35

Valor: R$ 18.000,00(DEZOITO MIL REAIS)

Fundamento Legal...: Art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 16 de maio de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

Portaria nº 008/2022/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Senhor LUIS CARLOS DA SILVA, brasileiro, maior, solteiro, capaz, residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portador do RG 2.765.875 e do CPF 080.685.494 - 47, para ocupar o cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, reproduzindo seus efeitos legais a partir de 02 de maio de 2022.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 02 de maio de 2022.

Alzenir Dantas Peixôto

Presidenta-CMP

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da UNISERVICE SJM LTDA., referente à contratação de pessoa jurídica para serviço de manutenção corretiva na parte mecânica, de amortecedores, rolamentos, vidros e troca de freios no veículo L200, de propriedade da Câmara Municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 17 de maio de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é Contratação de empresa, com vigência por 12 (doze) meses, para fornecimento de gêneros alimentícios, tipo polpa de frutas, destinados a Câmara Municipal de Guamaré/RN, cuja a sessão pública de abertura de envelopes ocorreu no dia 17/05/2022 ás 10:00, foi declarada DESERTA, por ausência de participantes/interessados. O mesmo comunica a designação de NOVA DATA para apresentação dos envelopes de Propostas de Preços e Habilitação para o dia 31 de maio de 2022 (terça-feira), às 10:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br.

Guamaré-RN, 17 de maio de 2022.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Guamaré/RN

PROCESSO/MI/RN nº 0014/2022

Tomada de Preços n° 001/2022

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano de 2022, pelas 08h (oito horas), na sede da Câmara Municipal de Ipueira, sito a Av Fundador Francisco Quinino, Centro, nesta cidade de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se em sessão pública, os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ipueira/RN, abaixo assinados para dar início aos trabalhos licitatórios relativos ao processo em epígrafe. Verificou-se que entregou os envelopes a empresa: 01) DANTAS E FIGUEIREDO LTDA -ME, CNPJ Nº 27.083.541/0001-87, representada por ser procurador o senhor Rogério Morais de Figueiredo. Registre-se que não obstante o aviso de licitação ter sido publicado na Imprensa Oficial, e o próprio Edital com seus anexos ficarem disponíveis na sede da Câmara Municipal, somente a licitante acima acudiu interesse de participação, através de seu representante. Iniciados os trabalhos, foi recebido o credenciamento, constatando a regularidade do credenciamento, e os envelopes contendo a “Documentação” e a “Proposta de Preços”, sendo aberto e analisado, primeiramente, os documentos de habilitação trazidos pelo licitante. A Comissão proferiu sem maiores delongas o resultado do julgamento da documentação: a empresa presente encontra-se habilitada, por atender todas as exigências editalícias quanto a documentação de habilitação. Seguindo os trabalhos comissão deu inicio a abertura do envelope contendo a “PROPOSTA DE PREÇO” que foi devidamente rubricada pelos membros da Comissão e pelo representante da empresa licitante. Iniciada a análise, comparação e conclusão decidiu-se que a empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA -ME, CNPJ Nº 27.083.541/0001-87, sagrou-se vencedora do certame por apresentar o menor Valor Global de R$ 278.886,38 (Duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), estando este valor de acordo com o valor global estimado para a contratação, sendo declarada a referida empresa como vencedora do certame.  Por fim, nada mais havendo a ser consignado em ata, perguntando aos presentes se havia alguma consideração a constar em ata, inclusive intenção de interpor recurso, nada foi respondido. Diante do silêncio a presidente deu por encerrados os trabalhos, determinando que fosse lavrado a presente ata, que depois de lida e dada conforme, foi assinada pelos membros da Comissão e licitante presentes à sessão. Ipueira/RN, 17 de maio de 2022.

Presentes:

Ítalo Ramonh Nobrega Pazzoline

Presidente CPL/CMI

Elza Pereira dos Santos Medeiros

Membro

Iaponira Vieira de Souza

Membro

DANTAS E FIGUEIREDO LTDA -ME

CNPJ Nº 27.083.541/0001-87

Rogério Morais de Figueiredo

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, 02 (DUAS) diárias para despesas com viagem e alimentação na cidade de Natal - RN, nos dias de 19 e 20 de maio de 2022, com a finalidade de comparecer a sede da FECAM RN e a Sede do Instituto Técnico e cientifico de Perícia do RN – ITEP para tratar de assuntos institucionais.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de Maio de 2022.

__________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

                              ITAÚ – RN, em 18 de maio de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR, o senhor FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA, servidor efetivo, portador do RG: 1343276 e CPF: 878.474.934-20 cargo A.S.G, para emissão de carteira de identidade da população de Itaú/RN conforme convênio entre ITEP e Câmara Municipal de Itaú – RN.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

__________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente da Câmara

O Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.393.653/0001-52, com sede na AV SANTA TERESINHA, Nº 84, representado por ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA 05391476488, inscrito(a) no CNPJ 29.356.259/0001-51, com sede na Rua Boa vista, 262, Novo Juremal, São Paulo do Potengi-RN, CEP 50460-000, representada por MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Maio de 2022, nos termo do Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 JANDUIS - RN, 28 de Fevereiro de 2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CNPJ(MF)  09.393.653/0001-52

 CONTRATANTE

 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA 05391476488

 CNPJ 29.356.259/0001-51

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________                                                    2.________________________

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONFECÇÃO DE COMENDAS, TROFÉUS E PLACAS PERSONALIZADAS PARA AS SESSÕES SOLENES QUE SERÃO REALIZADAS NO MÊS ALUSIVO EM COMEMORAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.  

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:  

Vencedor: ERIVAN FELIX SIMOES  76172473468

Valor: R$ 4.315,00 (quatro mil, trezentos e quinze reais).

Objeto: CONFECÇÃO DE COMENDAS, TROFÉUS E PLACAS PERSONALIZADAS PARA AS SESSÕES SOLENES QUE SERÃO REALIZADAS NO MÊS ALUSIVO EM COMEMORAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 

LAGOA NOVA, 17 de Maio de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONFECÇÃO DE COMENDAS, TROFÉUS E PLACAS PERSONALIZADAS PARA AS SESSÕES SOLENES QUE SERÃO REALIZADAS NO MÊS ALUSIVO EM COMEMORAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 

Vencedor: ERIVAN FELIX SIMOES 76172473468

Valor: R$ 4.315,00 (quatro mil, trezentos e quinze reais)

Fundamentação Legal: LEI 8.666/93, ART. 24, II

Lagoa Nova/RN, 17 de Maio de 2022.

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a LOCAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE SOM FIXO DE PEQUENO E MÉDIO PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2022.  

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:  

Vencedor: FRANCISCO JEAN CARLOS BARBOSA DA SILVA

Valor: R$ 4.240,00 (quatro mil, duzentos e quarenta reais).

Objeto: LOCAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE SOM FIXO DE PEQUENO E MÉDIO PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2022.

LAGOA NOVA, 17 de Maio de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: LOCAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE SOM FIXO DE PEQUENO E MÉDIO PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2022

Vencedor: FRANCISCO JEAN CARLOS BARBOSA DA SILVA

Valor: R$ 4.240,00 (quatro mil, duzentos e quarenta reais)

Fundamentação Legal: LEI 8.666/93, ART. 24,II.

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação dos serviços de apoio técnico, junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, no auxilio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva a equipe executora no cumprimento correto da aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• SELECTHUS CONTABILIDADE LTDA – CNPJ: 37.037.282/0001-01.
• Valor Global: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 18 de maio de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2022

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 019/2022.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação dos serviços de apoio técnico, junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, no auxilio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva a equipe executora no cumprimento correto da aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública.

Favorecido: SELECTHUS CONTABILIDADE LTDA – CNPJ: 37.037.282/0001-01.

Valor Global: R$ 17.500,00 (Dezessete mil quinhentos reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 18 de maio de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 006, DE 17 DE MAIO DE 2022

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder a servidora da Câmara Municipal de Montanhas/RN, DÉBORA REGINA DE LIMA TEIXEIRA ALENCAR, ocupante do cargo de
VEREADORA, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção, e alimentação, durante seu deslocamento
à cidade de Natal-RN, no período de 19 de maio de 2022, cuja saída está programada para o dia 19 de maio de
2022, com retorno previsto para o dia 19 de maio do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para uma reunião com o jurídico.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 007, DE 17 DE MAIO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, ITAMAR ALVES NERY, ocupante do cargo de VEREADOR, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção, e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal-RN, no período de 19 de maio de 2022, cuja saída está programada para o dia 19 de maio de 2022, com retorno previsto para o dia 19 de maio do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para uma reunião com o jurídico.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 008, DE 17 DE MAIO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, JOSÉ PORCIDÔNIO FILHO, ocupante do cargo de
VEREADOR, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção, e alimentação, durante seu deslocamento
à cidade de Natal-RN, no período de 19 de maio de 2022, cuja saída está programada para o dia 19 de maio de
2022, com retorno previsto para o dia 19 de maio do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para uma reunião com o jurídico.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009, DE 17 DE MAIO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de
VEREADOR, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção, e alimentação, durante seu deslocamento
à cidade de Natal-RN, no período de 19 de maio de 2022, cuja saída está programada para o dia 19 de maio de
2022, com retorno previsto para o dia 19 de maio do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para uma reunião com o jurídico.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor AYRTON ALEF DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA PAULA SCARLETT BEZERRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor MICHELSON NOGUEIRA ALVES, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO FABRICIO DE BRITO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete da Vereadora LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 17 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Riacho de Santana – RN, em 17 de maio de 2022

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Chefe do Legislativo Municipal, Senhor Elienilson Ferreira Fontes, ocupante do Cargo de Presidente, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Parlamentar desta edilidade para Natal-RN, a fim de participar de reunião para resolver assuntos relacionados ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, bem como participar de reunião de interesse da Câmara Municipal na sede da FECAM/RN, cujo período de afastamento compreende 16 de maio de 2022 a 18 de maio de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de maio de 2022. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 17 de maio de 2022.

Luiz Cavalcante Pereira

Vereador e Vice-Presidente

PROCESSO: 003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: CONTAMAX – CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS S/S - CNPJ 24.527.707/0001-19

OBJETO: Contratação de serviço de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP), na qual a futura contratada se responsabilizará por todos os registros contábeis pertinentes bem como as prestações de contas a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos prazos estabelecidos em resoluções emitidas pelo mesmo, referente a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

DATA DA RESCISÃO: 02 de maio de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES) ART 79, I

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: João dos Santos de Azevedo - CPF: 074.946.964-15 (sócio proprietário).

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 17 de maio de 2022.

PROCESSO: 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: A.O.S SOFTWARE LTDA – EPP - CNPJ 11.385.898/0001-80

OBJETO: Locação dos Sistemas Operacionais: Sistema de Contabilidade Pública Integrado e Scpiweb, Atendendo a Lei Complementar 131/2009 (Portal da Transparência) e Sistema Integrado De Pessoal.

DATA DA RESCISÃO: 02 de maio de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES) ART 79, I

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos- CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Armstrong de Oliveira Silva - CPF: 688.828.153-15 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 17 de maio de 2022.

PROCESSO: 012/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: SD PUBLICIDADE E COMUNICACAO – CNPJ: 30.280.588/0001-45.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias, redação textos, preparação e transcrições de documentos para matérias e/ou materiais a serem veiculados nas redes sociais.

DATA DA RESCISÃO: 02 de maio de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES) ART 79, I

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos- CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Sânia Samara Damasceno da Silva - CPF: 082.454.034-40 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 17 de maio de 2022.

PROCESSO: 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: SAMUEL DUARTE DE SOUZA – CNPJ: 41.846.922/0001-00.

OBJETO: Serviço de Consultoria e Assessoria de Apoio á Área Administrativa de Licitações e Contratos.

DATA DA RESCISÃO: 02 de maio de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES) ART 79, I

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos- CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Samuel Duarte de Souza- CPF: 100.095.614-80 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 17 de maio de 2022.

Nomeia o Coordenador de Recepção e Atendimento a Cidadania da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Izabel Maria Conceição Nunes, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 706.690.044-80 e Registro Geral sob o Nº 003.518.014 SSP/RN, no cargo de Coordenador de Recepção e Atendimento a Cidadania da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 17 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Coordenador de Copa da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Dionia Lucas do Nascimento, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 011.131.254-03 e Registro Geral sob o Nº 001.970.122 SSP/RN, no cargo de Coordenador de Copa da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

             Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 17 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Coordenador de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Severina de Paiva Gomes, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 012.046.794-10 e Registro Geral sob o Nº 001.737.399 SSP/RN, no cargo de Coordenador de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

              Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 17 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo

Nomeia o Subcoordenador de Copa da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Niele Ferreira da Costa, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 020.483.644-11 e Registro Geral sob o Nº 001.541.793, no cargo de Subcoordenador de Copa da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 17 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Subcoordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Damião Silva Rodrigues, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 673.583.814-91 e Registro Geral sob o Nº 287.164 SSP/RN, no cargo de Subcoordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 17 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste, no uso de suas atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa Moisés Eduardo Lins Mendes Pinto (076.764.274-01) a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

                               São Francisco do Oeste/RN, 17 de maio de 2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Câmara Municipal São Francisco do Oeste/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 170501/2022

Inexigibilidade: 170501/2022

Objeto: Prestação de serviços na elaboração do projeto arquitetônico de reforma, planilha de orçamento e cronograma da obra da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste

Contratado: Moisés Eduardo Lins Mendes Pinto (076.764.274-01)

Valor Total Julgado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Base legal: artigo 25, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 17 de maio de 2022

________________________________

Valquíria Miquele de Castro

Presidente da CPL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 021/2022. Dispensa de Licitação nº 015/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de organização de eventos destinado a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, que prevê:

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação da empresa (CNPJ, certidões negativas e declaração de inexistência de fatos impeditivos para a contratação com a Administração Pública), entendemos que a empresa ADROALDO ARAUJO DE AZEVEDO 83900756449  atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado, estando assim apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

CONSIDERANDO, por fim, a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

DECLARO a dispensa de licitação visando a contratação de  empresa para prestação de serviços de organização de eventos destinado a Câmara Municipal, no valor de R$ 6.833,00 (Seis mil, oitocentos e trinta e três reais), junto à empresa ADROALDO ARAUJO DE AZEVEDO 83900756449, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 45.585.993/0001-49 com sede na R Dr. João de Brito, 74, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP: 59.310-000.

São João do Sabugi/RN, 17 de maio de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 021/2022 – Dispensa de Licitação nº 015/2022

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa ADROALDO ARAUJO DE AZEVEDO 83900756449, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 45.585.993/0001-49 com sede na R Dr. João de Brito, 74, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP: 59.310-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 17 de maio de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO    

Processo nº 021/2022 – Dispensa de Licitação nº 015/2022

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de organização de eventos destinado a Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: ADROALDO ARAUJO DE AZEVEDO 83900756449, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 45.585.993/0001-49 com sede na R Dr. João de Brito, 74, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP: 59.310-000, no valor de R$ 6.833,00 (Seis mil, oitocentos e trinta e três reais).

São João do Sabugi-RN, 17 de maio de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

O Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.363.558/0001-08, com sede na AV FRANCISCO CABRAL 14, representado por JÂNIO GARCIA DE ARA[UJO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e FECAMRN FEDERAÇÃO DAS CAMARA MUNICIPAIS DO RN, inscrito(a) no CNPJ 07.319.675/0001-47, com sede na AV PRUDENTE DE MORAIS 949, TIROL, Natal-RN, CEP 59020-510, representada por IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 5.745,00(cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 SÃO PEDRO - RN, 01 de Abril de 2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CNPJ(MF)  24.363.558/0001-08

 CONTRATANTE

 FECAMRN FEDERAÇÃO DAS CAMARA MUNICIPAIS DO RN

 CNPJ 07.319.675/0001-47

 CONTRATADO(A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 090500002

CREDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

CPF/CNPJ: 08.285.769/0001-05

VALOR: R$ 115,44 (CENTO E QUINZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)

OBJETO: Pagamento de licenciamento anual e taxa de bombeiros em favor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN do veículo oficial da Câmara Municipal de Touros/RN, a saber: Motocicleta NXR 160 Bros ESDD (CBS).

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 16 de maio de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) NET SYSTEM INFORMATICA EIRELI, referente à AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DIARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, PARA O EXERCICIO DE 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 06 de Maio de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 013/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DIARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, PARA O EXERCICIO DE 2022.
Contratado.................: NET SYSTEM INFORMATICA EIRELI, CNPJ Nº 03.756.642/0001-03
Valor..........................: R$ 13.907,20 (treze mil, novecentos e sete reais e vinte centavos)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 06 de Maio de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA

Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220010
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 011/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: NET SYSTEM INFORMATICA EIRELI, CNPJ Nº 03.756.642/0001-03
OBJETO......................: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DIARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, PARA O EXERCICIO DE 2022.
VALOR TOTAL................: R$ 13.907,20 (treze mil, novecentos e sete reais e vinte centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 13.907,20
VIGÊNCIA...................: 06 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Maio de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) M IZABEL BARROS LEGITIMO ME, referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVA E SERVIÇOS DE MAO DE OBRA, DESTINADO A MANUTENÇAO DO VEICULO DE MARCA CORSA CLASSIC DE PLACA PEZ-3761, DE USO DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 16 de Maio de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 014/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVA E SERVIÇOS DE MAO DE OBRA, DESTINADO A MANUTENÇAO DO VEICULO DE MARCA CORSA CLASSIC DE PLACA PEZ-3761, DE USO DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN
Contratado.................: M IZABEL BARROS LEGITIMO ME
Valor .........................: R$ 8.515,80 (oito mil, quinhentos e quinze reais e oitenta centavos)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 16 de Maio de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220011
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 012/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: M IZABEL BARROS LEGITIMO ME, CNPJ Nº 32.561.163/0001-30
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVA E SERVIÇOS DE MAO DE OBRA, DESTINADO A MANUTENÇAO DO VEICULO DE MARCA CORSA CLASSIC DE PLACA PEZ-3761, DE USO DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN
VALOR TOTAL................: R$ 8.515,80 (oito mil, quinhentos e quinze reais e oitenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 7.616,80, Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 899,00
VIGÊNCIA...................: 16 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Maio de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) M IZABEL BARROS LEGITIMO ME, referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAO DE OBRA, DESTINADO A MANUTENÇAO DO VEICULO DE MARCA FIAT/UNO DE PLACA MYS-0738, DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 16 de Maio de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 015/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAO DE OBRA, DESTINADO A MANUTENÇAO DO VEICULO DE MARCA FIAT/UNO DE PLACA MYS-0738, DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN
Contratado.................: M IZABEL BARROS LEGITIMO ME
Valor .........................: R$ 8.984,20 (oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 16 de Maio de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220012
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 013/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: M IZABEL BARROS LEGITIMO ME, CNPJ Nº 32.561.163/0001-30
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAO DE
OBRA, DESTINADO A MANUTENÇAO DO VEICULO DE MARCA FIAT/UNO DE PLACA MYS-0738, DA
CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN
VALOR TOTAL................: R$ 8.984,20 (oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara
Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$
7.290,00, Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal , Classificação
econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 1.694,20
VIGÊNCIA...................: 16 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Maio de 2022