A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANGICOS/RN, Palácio Vereador Severino dos Ramos Martins, com sede na Rua Pedro Moura de Vasconcelos n° 42, centro, Angicos, Estado do Rio Grande do Norte – CNPJ n° 24.531.196/0001-09, neste ato representada pelo vereador Presidente JOSÉ EDILSON MACIEL, brasileiro, solteiro, CPF nº 030.270.507-45, doravante simplesmente denominado “CONTRATANTE”, e, de outro lado; WILK JACKSON ASSUNÇÃO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 050.926.514-66, residente e domiciliado na Rua Professora Maria das Chagas Martins, nº. 100, Alto da Esperança, Angicos-RN, ora em diante denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato por tempo determinado, nos termos do Art. 4º da Lei Municipal 1020/2015 que acrescenta o Art. 81-A a Lei 994/2014, Art. 37, inciso IX, da CF/88, e de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação temporária de servidor, por prazo determinado, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista a vacância do mesmo por aposentadoria e/ou demissão voluntária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente contrato diante do déficit de servidores por aposentadoria e/ou demissão voluntária, como também a necessidade de contratação temporária de profissional técnico qualificado para dar apoio administrativo à comissão de licitação, por não haver no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Angicos, profissional com  a devida qualificação e nem existir o cargo específico em sua estrutura administrativa, para a realização de futuros procedimentos licitatórios que exigem a devida qualificação técnica especifica na área de licitação.

CLAÚSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO O CONTRATADO: cumprirá carga horária de 30 (trinta) horas semanais, junto à Câmara Municipal de Vereadores de Angicos/RN.

Parágrafo Único: O presente contrato temporário não constrói relação empregatícia, em observância ao disposto no Artigo 37, II da Constituição Federal.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO CONTRATUAL: O prazo da contratação será de 17/05/2022 a 17/08/2022.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR REMUNERATÓRIO E REAJUSTE: O contratado perceberá a remuneração mensal de R$ 1.365,24 (mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a qual será pago até o vigésimo dia do mês. Será assegurado ao CONTRATADO ainda, o seguinte: I- direito a Repouso Semanal Remunerado, Gratificação Natalina (13º salário) nas mesmas condições dos demais servidores do Poder Legislativo e Férias acrescidas de 1/3 constitucional; adicional noturno; II- Inscrição no Sistema Nacional de Previdência Social;

CLÁUSULA SEXTA – DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO OFICIAL – O CONTRATADO integralizará os valores cabíveis junto ao sistema previdenciário oficial nacional.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DESCONTOS AO CONTRATADO: o CONTRATADO autoriza os descontos legais em sua remuneração, sobretudo os previdenciários.

CLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão do presente contrato poderá ser: I- A pedido; II- De ofício e judicial, nos termos expressos em lei.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES INCIDENTES: As situações e casos não expressamente tratados neste contrato regem-se pelo disposto na Lei Municipal nº 994/2014.

 CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas resultantes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações consignadas na Lei Orçamentária.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Angicos - RN para dirimir quaisquer dúvidas advindas da execução do presente contrato por tempo determinado. E, para que surta seus jurídicos efeitos ratificam as partes contratantes o presente Termo contratual por tempo determinado de excepcional interesse público, em 03 (três) vias de igual teor e forma, o fazendo na forma subscrita abaixo, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de maio de 2022.

Angicos-RN, 17 de maio de 2022.

___________________________________

JOSÉ EDILSON MACIEL
CONTRATANTE

_____________________________________

WILK JACKSON ASSUNÇÃO
CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

____________________________________________ – CPF nº __________________

____________________________________________ – CPF nº __________________

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Servidor WILK JACKSON ASSUNÇÃO, CPF 050.926.514-66, ocupante do cargo de Assistente Administrativo – P05 da Câmara Municipal, para desempenhar as funções de Pregoeiro Oficial.

Art. 2º Designar os Servidores LENIRA ESTEVAM DOS SANTOS, WILK JACKSON ASSUNÇÃO e ISACC DE OLIVEIRA ALVES, como Membros da Comissão de Apoio ao Pregão.

                                    Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de maio de 2022.

               Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 18 de maio de 2022.

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 26040001/2022, relativo à Dispensa de Licitação nº 013/2022, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a execução dos serviços de locação de veículo em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAUNA LTDA, CNPJ: 36.847.934/0001-00, sediada na Rua Francisco Paulo, nº 714, Juremal, Baraúna – RN, CEP: 59.695-000.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            Considerando que a Câmara Municipal não dispõe de frota própria de veículos em função da relação custo/benefício não se mostrar vantajosa, a presente contratação tem como objetivo auxiliar o legislativo municipal nos deslocamentos necessários ao desenvolvimento das atividades referentes ao exercício de 2022, de forma a possibilitar o cumprimento ágil e eficiente dos trabalhos desenvolvidos.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAUNA LTDA, CNPJ: 36.847.934/0001-00, no valor total de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais).

Baraúna/RN, 18 de maio de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAUNA LTDA, CNPJ: 36.847.934/0001-00, sediada na Rua Francisco Paulo, nº 714, Juremal, Baraúna – RN, CEP: 59.695-000, no valor total de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a execução dos serviços de locação de veículo em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 18 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

PORTARIA Nº 027/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, 01 diária no valor total de R$ 300,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, nos dias 19 a 20 de maio de 2022, para participar do curso Oratório na Escola da assembleia, Rua açu,426-tirol, Natal-RN, E para resolver assuntos relacionados a Câmara municipal de carnaúba na FECAM/RN, Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 179/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º -  Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 168/2022, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 12 de abril de 2022, edição 1379.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de maio de 2022.

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 180/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). DALYANE DA SILVA BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.2*0.*7*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) PAULA DE MORAIS NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de maio de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 181/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016 e, art. 1º, II, “a” e 2º, da Lei Municipal 2.112/2022 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUCAS MATEUS BARBOSA DANTAS DE ARAÚJO, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.7*5.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) PAULA DE MORAIS NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de maio de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 182/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016 e, art. 1º, II, “c”, III e 2º, da Lei Municipal 2.112/2022 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DALYANE DA SILVA BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.2*0.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) PAULA DE MORAIS NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de maio de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 011/2022, junto à empresa D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME, inscrita no CNPJ Nº 37.836.674/0001-30, com endereço a Rua Tiradentes, 90 A – Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000, objetivando a Contratação de empresa para Aquisição de material de expediente, de forma parcelada, para atender as necessidades desta Casa Legislativa: Sede (Câmara Municipal), Gabinete dos Vereadores e o anexo administrativo no decorrer do exercício de 2022, com proposta no valor global de R$ 17.523,74 (Dezessete mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 18 de maio de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2022 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME, inscrita no CNPJ Nº 37.836.674/0001-30, com endereço a Rua Tiradentes, 90 A – Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000.

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de material de expediente, de forma parcelada, para atender as necessidades desta Casa Legislativa: Sede (Câmara Municipal), Gabinete dos Vereadores e o anexo administrativo no decorrer do exercício de 2022.

Valor Global: R$ 17.523,74 (Dezessete mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 18 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 18 de maio de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME

CNPJ: 37.836.674/0001-30

Daniel Anselmo Soares

CPF: 008.491.424-66

Pela contratada

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022

PROCESSO/MI/RN nº 0014/2022

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN.

Considerando os atos praticados pelo presidente da comissão permanente de licitações da Câmara Municipal, conjuntamente com a Equipe de Apoio.

Considerando a expedição do ato adjudicatório. HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor da licitante relacionada a seguir: DANTAS E FIGUEIREDO LTDA - ME, CNPJ Nº 27.083.541/0001-87, no Valor Total de R$ 278.886,38 (Duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos). ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS – Pela Proponente Contratante; e DANTAS E FIGUEIREDO LTDA - ME – Pela Proponente Contratada.

Ipueira/RN, 18 de maio de 2022.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

Retificar a Portaria nº 014/2022 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

 Art. 1º - Retificar a Portaria nº 014/2022, publicada no dia 04/05/2022, onde se lê  03 de abril de 2022, deve-se 03 de maio de 2022.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 10 maio de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

Vereador/1ºSecretário

Dispõe sobre Revogação da Resolução nº 004/2019 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por LEI, notadamente as disposições contidas no art. 18, § 2º do Regimento Interno da Casa, e

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 004/2019;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem administração pública e a constante persecução do aprimoramento da eficiência administrativa, com a racionalização dos procedimentos e otimização dos recursos disponíveis;

CONSIDERANDO a importância de definir as diretrizes que viabilizem a eficaz administração e controle dos bens;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar adequadamente o empréstimo dos prédios do Poder Legislativo Municipal, especialmente a título oneroso.

FAZ SABER que:

Art. 1º. Fica revogada a resolução nº 004, datada de 26/03/2019, que dispõe sobre Autorização de Uso do Auditório Mestre Galinho.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Autorizada eficácia plena. Publique-se e Cumpra-se.

Edif. Ver.ª MIQUELINA DOS SANTOS MEDEIROS, em Jardim do Seridó (RN), 17 de maio de 2022.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Dispõe sobre a designação dos Membros da Comissão Especial de Processo Seletivo Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo para escolha e contratação de Auxiliar de Serviços Gerais para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, uma vez que somente temos 02 (dois) cargos de ASG disponíveis no quadro funcional, estando apenas um deles efetivamente ocupado;

CONSIDERANDO a reabertura do Telecentro e Centro de Leitura da Câmara Municipal e a necessidade de limpeza diária e contínua do Prédio respectivo que sedia os dois anexos;

CONSIDERANDO ainda a exoneração concedida a pedido da funcionária Ana Rayssa Alves de Medeiros, mediante a Portaria nº 044 de 13 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a vacância do cargo e a previsão legal inserida na Lei Municipal nº 743/2005.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para composição da Comissão Especial para realização do Processo Seletivo da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN:

•    Arthur Antunes Neri de Souza – Chefe de Gabinete
•    Bartolomeu dos Anjos Sales – Diretor de Secretaria Legislativa
•    Jefferson Maurício do Nascimento – Vereador
•    José Wilson da Silva – Vereador
•    Stephany Karoline Santos de Oliveira – Vereadora

Art. 2º A presente Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, procederá a seus trabalhos seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Concede diária para o Vereador Ozires Borges Vilar Neto.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. OZIRES BORGES VILAR NETO, vereador desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, para visitar a FIERN, afim de firmar parcerias e ações para o município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 031/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Concede diária para o Vereadora Stephany Karoline Santos de Oliveira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder a Srta. STEPHANY KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA, vereadora desta Casa Legislativa, a quantia de 2 (duas) diárias, com o objetivo de se deslocar a cidade de Natal/RN, para visitar o gabinete do Deputado Estadual Nelter Queiroz, afim de agariar recursos para o municipio de Jardim do Seridó/RN, e visitar a SEMARH – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para tratar da perfuração de poços para o referido município, conforme consta no processo de diária nº 030/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Concede diária para o Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, vereador desta Casa Legislativa, a quantia de 2 (duas) diárias, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, a fim de visitar o gabinete do Deputado Estadual Francisco do PT, Emater,  Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico – SEDEC e SUVISA/RN, para tratar de assuntos pertinentes ao município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 032/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Concede diária para o Vereador Alcides Azevedo da Cunha.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. ALCIDES AZEVEDO DA CUNHA, vereador desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, a fim de visitar o gabinete do Deputado Estadual George Soares, para tratar de assuntos pertinentes ao município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 029/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 026/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  SELECTHUS CONTABILIDADE LTDA  – CNPJ: 37.037.282/0001-01, localizada na Avenida Xavier da Silveira, nº 1178 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Valor Global: R$ 17.500,00 (Dezessete mil quinhentos reais)

Vigência do Contrato: 19/05/2022 a 19/10/2022

OBJETIVO: Contratação dos serviços de apoio técnico, junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, no auxilio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva a equipe executora no cumprimento correto da aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 19 de maio de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 020/2022 EXONERAÇÃO CHEFE DA PROCURADORIA

PORTARIA Nº 020/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES, inscrito no CPF sob o nº. 022.940.004-39, da função de CHEFE DA PROCURADORIA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de  fevereiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 18 de  maio de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 021/2022 NOMEAÇÃO PROCURADOR GERAL

PORTARIA Nº 021/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES, inscrito no CPF sob o nº. 022.940.004-39, da função de PROCURADOR GERAL da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de  março de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 18 de  maio de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 022/2022 EXONERAÇÃO ASSISTENTE A TESOURARIA

PORTARIA Nº 022/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO ASSISTENTE A TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora JAILMA SOARES DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº. 538.669.244-53, da função de ASSISTENTE A TESOURARIA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de  fevereiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 18 de  maio de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 023/2022 NOMEAÇÃO ASSESSORA DA TESOURARIA

PORTARIA Nº 023/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO ASSESSORA DA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora JAILMA SOARES DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº. 538.669.244-53, da função de ASSESSORA DA TESOURARIA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de  março de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 18 de  maio de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA DA COMARCA DE LAJES.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRA PRETA - RN, 06 de Maio de 2022

WEDYLLA EVELYN FONSECA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

*Republicado por incorreção

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: contratação de pessoa jurídica para realizar serviços cartorários, de forma exclusiva no âmbito da jurisdição do município de Pedra Preta/RN, para atendar as demandas e necessidades da câmara municipal de vereadores de Pedra Preta/RN.

                        FAVORECIDO..............: OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA DA COMARCA DE LAJES

                        VALOR...........................: R$ 267,91 (duzentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Luiz Antonio de Souza Dantas, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 PEDRA PRETA - RN, 06 de Maio de 2022

WEDYLLA EVELYN FONSECA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

*Republicado por incorreção

PORTARIA DE DIÁRIA N° 018/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05, vereador e Presidente da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias, cada uma no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, nos dias 19 a 20 de maio de 2022, para participar do curso de Oratória no horário das 14h às 18h com carga horária de 08 horas na Escola da Assembleia localizada na Rua Açu, nº 426 – Tirol, Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 18 de maio de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Nomeia o Coordenador de Áudio da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Fernanda Gabi Pereira Alves, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 066.390.614-81 e Registro Geral sob o Nº 002.505.997 SSP/RN, no Cargo de Coordenador de Áudio da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

              Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 18 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa,

                        R E S O L V E:

Conceder ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (Cem reais), para o Sr. Felipe Martins Braz da Silva, ocupante do cargo de Secretário de Administração, portador do CPF nº 080.455.214-22, para participar de: treinamento destinado à emissão de Carteira de Identidades conforme cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN para Confecção de NOVO RG, no dia 23 de maio de 2022, na sede do ITEP RIBEIRA, Natal/RN

Publique-se e Cumpra-se.

Marlon Nunes da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa,

                        R E S O L V E:

Conceder ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (Cem reais), para o Sr.ª. Ana Karolina da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretário de Administração, portadora do CPF nº 127.571.694-67, para participar de: treinamento destinado à emissão de Carteira de Identidades conforme cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN para Confecção de NOVO RG, no dia 23 de maio de 2022, na sede do ITEP RIBEIRA, Natal/RN

Publique-se e Cumpra-se.

Marlon Nunes da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO N° 013/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: FJ SERVICOS & COMERCIO EIRELI CNPJ: 10.700.274/0001-47

OBJETO: VEICULO HATCH, O KM 4 PORTAS, MOTOR MÍNIMO 84 CV AR CONDICIONADO, CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, MOTOR MÍNIMO 1.0, CÂMBIO MANUAL DE 5 VELOCIDADES PARA FRETE E 01 MARCHA RÉ COMBUSTÍVEL FLEX, PINTURA COR BRANCA, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 50 LITROS, FABRICAÇÃO NACIONAL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, GARANTIA DE 3 ANOS, PORTA MALAS CAPACIDADE MÍNIMA DE 260 LITROS. ANO 2021/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

ASSINATURAS em 07/03/2022 com validade até 07/01/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

FJ SERVICOS & COMERCIO EIRELI

CNPJ: 10.700.274/0001-47

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 07 de março de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Ao vigésimo nono dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores:  Misael Bruno de Araújo Silva, Welligthon Nivan de Medeiros, Francisco das Chagas Medeiros, José Dinovan de Araújo, Rubinaldo Dantas, Gilvânea de Oliveira Araújo, Júbson Simões e Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Júbson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 007/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências; Projeto de Lei N° 008/2022, de autoria do Poder Executivo, a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.813,16 (quarenta mil oitocentos e treze reais e dezesseis centavos) no orçamento do exercício 2022; Projeto de Lei N° 009/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências; Requerimento N° 014/2022, de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual solicita  que seja feito a demolição da balaustrada de cimento que envolve as laterais do campo de futebol Elias Fernandes; Foi lido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, que após a reunião da maioria dos membros do respectivo parecer, emitiram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 006/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual Nomeia o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, e dá outras providências. A presidente encaminhou as matérias lidas para as devidas comissões dares os pareceres.

Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala sobre o requerimento de sua autoria, sobre a balaustrada nas laterais do campo de futebol Elias Fernandes, solicitando a retirada, pois não tem serventia e pode acabar machucando os desportistas. A parte, a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia acrescenta que São Fernando irá receber emendas especiais e as mesmas não são impositivas, com isso, uma delas será destinada para a reforma do campo de futebol. Em seguida, o Vereador Misael Bruno de Araújo Silva faz um questionamento sobre o Projeto de Lei n°007/2022, se o mesmo já existe. A vereadora Fernanda Lins responde que tinha um projeto parecido, mas que foi apenas lido. Da mesma forma, o Vereador Jubson Simões acrescenta que antes de aprovar, irá analisar, assim, frisa que achou muito importante o requerimento de autoria do Vereador Misael Bruno e melhor ainda ao saber que o Município irá receber as emendas especiais. Por fim, o vereador Misael Bruno de Araújo Silva fala que irá ser a favor do Projeto de Lei n° 006/2022, uma vez que José Nivan foi uma pessoa muito importante para o município e que prestou grandes serviços. Ato contínuo, fez o uso da palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia sua fala fazendo um requerimento ao Executivo, pedindo que as emendas especiais que estão para vir, sejam destinadas também para a Zona Rural, em melhoria das estradas. Da mesma maneira, fala sobre o prazo da entrega das casas da barragem e relata que seria bom que a prefeitura construísse Ranchos para as pessoas que receberam pouca indenização e gastaram para sua sobrevivência. A parte, o Vereador Jubson Simões, fala que os vereadores irão fazer um requerimento coletivo pedindo que o Prefeito destine parte das emendas especiais para que sejam aplicadas na Zona Rural. Da mesma forma, sugere que o Sr.Prefeito elabore um vídeo para encaminhar ao Secretário do Estado e a Governadora, para os mesmos verem a situação que se encontram as estradas. A parte, a Vereadora Fernanda Lins complementa que o pessoal responsável pela construção das estradas vieram e perceberam que estão mal feitas e que irão consertar, frisando, inclusive, que a prefeitura já tinha consertado algumas das estradas. Por fim, o Vereador Rubinaldo Dantas pede que os problemas em relação as estradas sejam resolvidos. Ato continuo fez o uso da Palavra o Vereador Welligthon Nivan de Medeiros, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente agradece ao Prefeito Genilson pela criação do Projeto de Lei que nomeia o prédio do CRAS com o nome de José Nivan dos Santos, seu pai, no qual foi muito prestativo e acolhia todos que o procurava. Assim, finaliza pedindo o apoio dos demais vereadores para votar a favor do presente projeto. A parte, o Vereador Jubson fala da importância do projeto para história da cultura de São Fernando, bem como enaltece a pesso de Zé de Pelega, como era mais conhecido, sendo uma pessoa querida por todos. Assim, sugere que seja feita outra homenagem, a construção de um busto de José Nivan em uma das praças. Ato contínuo fez o uso o uso da palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente solicita um requerimento em conjunto para que seja feito o Roço da RN 083, pois o mato está muito grande, dificultando a visibilidade na estrada. A parte, a Vereadora Fernanda acrescenta que o prefeito solicitou do DER para que fosse feito o roço e está aguardando a resposta de quando irão iniciar os serviços. Da mesma forma, o Vereador faz outro requerimento oral, solicitando que o município reaproveitasse os calçamentos que foram retirados na frente da Casa de Assis de Gregório e que fosse colocado em frente das escolas da Zona Rural, Ramada e Boa vista. A parte, o Vereador Rubinaldo acrescenta que além das escolas, seria interessante colocar em outros pontos para a segurança das pessoas. Assim, o Vereador Dionísio frisa a importância do Projeto de Lei n°06/2022, sabendo da história de José Nivan. Com isso, finaliza que em relação às estradas da Zona Rural, na parte que envolve a barragem, acredita que o município irá sair prejudicado por ter que fazer reparos, já que o Estado não está dando a atenção necessária. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador José Dinovan de Araújo, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia falando do Projeto de Lei N° 006/2022, no qual discorre elogios a pessoa de José Nivan, que sempre procurava ajudar as pessoas e via nele um homem lutador. Ademais, se refere à presidenta e pede que a mesma faça reparos na casa legislativa. Em a parte, a Presidenta explica que já foi feito o levantamento de tudo que está necessitando e colocará em andamento. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala sobre um congresso que aconteceu em Brasília em que o Município deveria ter sido representado, mas que infelizmente, não ocorreu, e sugere que no próximo tenha uma organização para haver a participação do Município. Outrossim, pede que a Presidenta envie um ofício ao prefeito, solicitando que o mesmo tenha uma atenção especial as lamas causadas pelas chuvas presentes em algumas ruas do conjunto. Da mesma forma, o Vereador sugere ao prefeito mudanças nos prédios do município, pois acha os mesmos muito arcáicos. O mesmo comenta sobre o Projeto de Lei n°07/2022, e relata que o correto seria comemorar o dia do evangélico dia 31 de outubro e não dia 13 de dezembro e acrescenta que irá colocar uma emenda para que os demais Vereadores possam aprovar essa mudança. Com relação ao Projeto de Lei n°06/2022, relata que todas as palavras foram ditas e o mesmo se associam a elas. A parte, a Vereadora Fernanda sugere que ocorra uma reunião com os evangélicos para juntos discutirem o dia que acharem melhor. Assim, o Vereador Francisco das Chagas finaliza sua fala e agradece a todos.

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas:  Projeto de Lei N° 006/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 014/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para uma data a ser discutida.

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Chefe de Gabinete, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

Ao nono dia do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 21h30min (Nove horas e Trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Welligthon Nivan de Medeiros, Francisco das Chagas Medeiros, José Dinovan de Araújo, Rubinaldo Dantas, Gilvânea de Oliveira Araújo, Júbson Simões e Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a Sessão Extraordinária e logo após, transformou em Sessão Solene para prestar as últimas homenagens ao Ex-Prefeito Paulo Emídio de Medeiros. Sendo assim, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente facultando a palavra. Na ocasião, a Sra. Presidenta fez o uso da palavra em nome de todos os Vereadores, na qual foi lida uma mensagem prestando condolências a família e amigos do Ex-Prefeito Paulo Emídio de Medeiros. Em sequência, fez o uso da palavra o Sr. Prefeito Genilson Medeiros Maia, no qual saúda todos os presentes, familiares e a comunidade sãofernandense. Inicialmente fala que o Ex-Prefeito Paulo Emídio foi um amigo da vida inteira, do bem, no qual cresceu, lutou e sonhou. E com grande objetivo, transformou nossa cidade e sem sombra de dúvidas foi o Prefeito que mais fez benfeitorias no Município, como também conquistou o coração de todos. Da mesma forma, foi Prefeito da cidade de São Gonçalo do Amarante e lá grandes trabalhos concluíram. Assim, o mesmo expressa dizendo que somente os determinados, as pessoas de luz que conseguem fazer tudo isso. Dessa forma, finaliza transmitindo palavras de conforto aos familiares e amigos. Ato contínuo fez o uso da palavra Emília Caroline Maia de Medeiros, na qual saúda todos os presentes. Inicialmente em nome de toda família, externa sua gratidão a toda comunidade sãofernandense. Da mesma maneira, fala que seus pais sempre tiveram orgulho de ser sãofernandense e que apesar de morarem há muitos anos na capital, os laços com São Fernando nunca foram cortados, são bem fortes e com muito amor, declarando que o prazer de seu pai era criar os seus netos na referida cidade. Mais adiante, fala sobre a luta que o mesmo enfrentou durante essa caminhada, bem como enaltece o mesmo, sendo uma simples, de um coração grande e que deixou um legado belíssimo por onde atuou e passou. Assim, finaliza agradecendo a todos os sãofernandenses por terem confiado no seu pai, frisando ter muito orgulho dele por todo o trabalho e pessoa que era e que sua família vai continuar firmes e fortes com os sonhos do mesmo. Ato contínuo fez o uso da palavra a Vereadora de São Gonçalo do Amarante, Marcia Soares, na qual inicialmente fala que não esperava voltar a São Fernando por um motivo tão triste, pela perda do seu amigo Paulo Emídio. A mesma expressa todo o sentimento de gratidão pelo mesmo ter apoiado e incentivado bastante sua carreira política, para que a mesma nunca desistisse. Assim, declara que em São Gonçalo do Amarante todos choram sua partida, afirmando que a cidade nunca teve um prefeito como ele e que sua história nunca será esquecida e que levará sempre adiante. Finaliza dizendo que a esposa e filhas de Paulo Emídio são mulheres guerreiras e que irá segurar a mão delas sempre que precisar. Ato contínuo fez o uso da palavra a Vereadora de São Gonçalo do Amarante, Rayure Protásio, na qual saúda todos os presentes e familiares. Inicialmente se refere a Teresinha Maia e atribui elogias a mesma, sendo uma mulher virtuosa e companheira. Com isso, agradece a São Fernando por ter um filho da terra prefeito de sua cidade, São Gonçalo do Amarante, onde realizou diversas obras e sonhos impossíveis que se tornaram realidade. Finaliza deixando suas palavras de conforto e agradecimento por tudo que Paulo Emídio fez. Em sequencia, fez o uso da palavra Terezinha Maia de Medeiros,

na qual saúda todos os presentes. Inicia agradecendo a todos de São Gonçalo do Amarante que compareceram, como também todo carinho e atenção que receberam da cidade. Ademais, faz uma retrospectiva de tudo que seu marido passou com a doença e o quanto o mesmo foi forte e positivo nessa caminhada, frisando que esteve com ele do início ao fim. Finaliza lamentando essa grande perda em sua família e roga a Deus que ele esteja em um bom lugar e olhando por toda sua família.

Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta finaliza a sessão agradecendo ao Ex-Prefeito Paulo Emídio dizendo que o mesmo foi um incentivador na sua carreira política, bem como por todo apoio que o mesmo deu e o quanto foi importante para essa caminhada. Assim, agradece a toda família que está sempre unida e forte e que a mesma estará sempre a disposição para o que precisar.

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Chefe de Gabinete, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Capacitação para vereadores e assessores participarem do 78º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será  realizado no Salão de Convenções do  Hotel Nord Luxxor Tambaú, na cidade de  João Pessoa-PB, durante os dias 21 a  24 de Janeiro de 2021

FAVORECIDO..............: INAM – Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

VALOR...........................:R$ 4.550,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 20 DE JANEIRO DE 2021

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Institui o Décimo Terceiro Salário aos vereadores do Poder Legislativo do município de Serra de São Bento/RN, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 56, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 17, incisos I e II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que o Plenário aprovou e nós promulgamos a seguinte Resolução:

Art. 1º- Os Vereadores do Município de Serra de São Bento/RN, perceberão o décimo terceiro salário, a ser pago em dezembro de cada ano, nos termos definidos pela Constituição Federal, art. 7º inc. VIII; art. 37º, inc. XV e 39º, §3ª e 4º.

§1º - O 13º (décimo terceiro) salário corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.

§2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício será tomada como mês integral, para efeito do parágrafo anterior.

§3º - O 13º (décimo terceiro) salário poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano.

§4º - O pagamento de cada parcela se fará com base na remuneração do mês em que ocorrer o pagamento.

§5º - A segunda parcela será calculada com base no subsídio em vigor no mês de dezembro abatida a importância da primeira parcela, pelo valor pago.

§6º - Caso o Vereador deixe o cargo, o 13º (décimo terceiro) salário ser-lhe-á pago proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução Legislativa serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Serra de São Bento-RN, em 17 de maio de 2022.

Manoel Rodrigues da Silva

Presidente

Gilvan Venceslau da Silva

Vice-Presdiente

Francimar Crezanto de Morais Cruz

1º Secretária

Nadjane Alves Faustino da Silva

2º Secretária

João Paulino dos Santos

Vereador

Maria Auxiliadora Rodrigues Oliveira

Vereadora

Marcos Antônio Pereira de Melo

Vereador

Francisco Luiz da Silva Júnior

Vereador

Josemar Freire de Avelar

Vereador

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PROCESSO: 0012021

CONTRATO: 001/2021

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS

Nº 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

CONTRATADO: CM CONSTRUTORA EIRELI.   

CNPJ: 37.484.379/0001-62

OBJETO: Termo aditivo nº 02, ao Contrato nº 001/2021 que tem por objeto Contratação de empresa especializada para a realização de obra de engenharia, especificamente o reparo no telhado da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação de prazo, contados de 12/05/2022 à 12/07/2022

VIGÊNCIA: 12/05/2022 a 12/07/2022.

BASE LEGAL: Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, alínea “a”i c/c art.57, § 1º , inciso I, da Lei Federal nº 8.666.

DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022.

ASSINAM: Veridiana Ferreira Sarmento, pela contratante, e Célio Marques de Queiroz pela contratada.

Tenente Ananias – RN, 12 de maio de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 160500001

CREDOR: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS EIRELI

CPF/CNPJ: 05.454.462/0001-00

VALOR: R$ 4.550,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS)

OBJETO: Inscrição de vereadores e servidores para participar do 50° Simpósio de Gestão Pública, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de maio de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: noções básicas sobre convívio; planejamento estratégico nas áreas prioritárias de saúde, educação e assistência social; nova lei de licitações e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 18 de maio de 2022.

Portaria nº 16/2022 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 01/06/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, quais sejam:

- MARIA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS – CPF: 706.723.074-80

- EDINEIDE MARTINS DOS SANTOS SILVA – CPF: 024.318.954-08

- EVANIA COUTINHO DOS SANTOS – CPF: 111.52.944-23

- DIOGO MARADONA DE ARAUJO AMARANTE – CPF: 052.293.964-31

- JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE – CPF: 066.924.994-70

- MARIA APARECIDA DA SILVA – CPF: 014.621.014-02

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os servidores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 01 de junho de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 18 DE MAIO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Portaria de Diária nº. 013/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 2 (Duas) diária no valor de R$ 500,00.( QUINHENTOS REAIS), cada uma. para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte, alimentação e hospedagem. Em viagem  a Capital do Estado. (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para participação do curso de Oratória ofertado pela assembleia legislativa que ocorrerá nos dias 19 e 20 de maio de 2022.

Paragrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 18 de maio de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.