O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 01040001/2022, relativo à Dispensa de Licitação nº 014/2022, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços fotográficos de sessões e eventos em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna, junto à Pessoa Jurídica: MARIA DAS GRAÇAS LUZ BARBOSA - ME, CNPJ: 34.309.026/0001-38, sediada na Rua Sebastião Dias, 175, Nova Betânia, CEP: 59.603-320, Mossoró/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            A Câmara Municipal apresenta a necessidade da contratação referida acima, objetivando transparência com a sociedade sobre as ações executadas na atual gestão, uma vez que o objeto a ser contratado fará com que a divulgação das atividades proporcione imagens de qualidade e excelência, produzidas por profissionais qualificados, já que essa Administração não dispõe, nos quadros efetivos e comissionados, de profissionais especializados para o desempenho dessas atividades fundamentais, tampouco de equipamentos adequados, o que justifica, portanto, a necessidade da presente contratação.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: MARIA DAS GRAÇAS LUZ BARBOSA - ME, CNPJ: 34.309.026/0001-38, no valor total de R$ 10.550,00 (Dez mil e quinhentos e cinquenta reais).

Baraúna/RN, 19 de maio de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: MARIA DAS GRAÇAS LUZ BARBOSA - ME, CNPJ: 34.309.026/0001-38, sediada na Rua Sebastião Dias, 175, Nova Betânia, CEP: 59.603-320, Mossoró/RN, no valor total de R$ 10.550,00 (Dez mil e quinhentos e cinquenta reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços fotográficos de sessões e eventos em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 19 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000018/2022

O Presidente  do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrita sob o CNPJ Nº 24.542.255/0001-44, para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamento de áudio, destinado a manutenção e modernização do sistema de áudio do Plenário da câmara municipal de Boa Saúde/RN, no valor global de R$: 15.378,00 (quinze mil trezentos e setenta e oito reais); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 19 de maio de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Vereador Presidente

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a INFOSAT - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 07.510.396/0001-66, para a Contratação de empresa especializada para filmagem e gravação em imagem FUUL HD e disponibilização on-line via internet através das redes sociais disponíveis, das sessões ordinárias/extraordinárias/solenes, audiência pública e pregões, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra para o Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, conforme termo de referência, no valor global de R$: 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); ancorado no art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 07 de abril de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza
Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: INFOSAT - S E R V I Ç O S D E I N F O R M Á T I C A L T D A ( C N P J s o b n ° .
07.510.396/0001-66) – OBJETO: Contratação de empresa especializada para filmagem e gravação em imagem FUUL HD e disponibilização on-line via internet através das redes sociais disponíveis, das sessões ordinárias/extraordinárias/solenes, audiência pública e pregões, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra para o Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, conforme termo de referência, PERÍODO: 07 de abril 2022 a 31 de dezembro de 2022, VALOR GLOBAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º
8.666/93. Boa Saúde/RN, 07 de abril de 2022 – Paulo Cézar Florêncio de Souza - Vereador Presidente.

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELI, inscrita sob o CNPJ Nº 31.974.334/0001-90, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação,
mensuração e inventário patrimonial conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das contas de gestão, anexo 06 (mapa demonstrativo de inventário anual de bens móveis, patrimônio) do exercício vigente, com base na Lei Federal n° 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, e serviço de
levantamento/cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, anexo modelo 08 (demonstrativo da movimentação do almoxarifado), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, destinado a Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, no valor global de R$: 8.000,00 (oito mil reais); ancorado no art. 24, II, da Lei federal
8.666/93.
Boa Saúde/RN, 11 de abril de 2022

Paulo Cezar Florencio de Souza - Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022, que objetiva: REALIZAÇÃO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES PARA XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 26 A 29 DE ABRIL 2022,
conforme termo de referência, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56), com a importância global de R$: 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, II, e art. 13, VI. Boa Saúde/RN, 20 de abril de 2022. Paulo Cézar Florêncio de Souza – Presidente.

Paulo Cezar Florencio de Souza - Presidente

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico,
HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrita sob o CNPJ Nº 24.542.255/0001-44, para a contratação de empresa especializada
em confecção de quadro, galeria e Display de mesa dos vereadores da câmara municipal de Boa Saúde/RN, no valor global de R$: 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais); ancorado no art. 24,
II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 03 de maio de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza
Vereador Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: DEYVISON NERES DA SILVA - ME

CNPJ/CPF: 26.114.468/0001-09

Valor: R$ 2.330,00 (dois mil, trezentos e trinta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 7 (sete) meses.

Caicó/RN, 19 de maio de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

ASSUNTO: Contratação de empresa(s) para Registro de Preços para Futura prestação de serviços de fornecimento e instalação de sistema de microgeração de energia solar fotovoltaico ongride para a Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da licitante: EVOENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 41.280.784/0001-36, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 137.300,00 (cento e trinta e sete mil e trezentos reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Emersson Antônio Pereira Alves – Pela Proponente Contratada. Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caicó, para deliberação superior.

Caicó/RN, 19 de maio de 2022.

Pâmella Katheryne Pereira Range Lopes Batista

Pregoeira

ASSUNTO: Contratação de empresa(s) para Registro de Preços para Futura prestação de serviços de fornecimento e instalação de sistema de microgeração de energia solar fotovoltaico ongride para a Câmara Municipal de Caicó/RN.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor da licitante relacionada a seguir: EVOENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 41.280.784/0001-36, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 137.300,00 (cento e trinta e sete mil e trezentos reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e Emersson Antônio Pereira Alves - pela Promitente Contratada.

Caicó/RN, 19 de maio de 2022.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PORTARIA Nº 028/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a chefe de gabinete da Câmara Municipal, Danielle Delmira Dantas da Costa, 02 diárias no valor total de R$ 600,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de João pessoa/PB, nos dias 20 a 21 de maio de 2022, para participar do I multiverso das contratações públicas, em Hotel xenius, avenida cabo branco – João pessoa/PB. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 012/2022, junto à empresa COMERCIO DE MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA MALHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.761.843/0001-25, com endereço a Rua Tomaz Antônio Gonzaga, 276 – Liberdade, Parnamirim/RN, CEP: 59.155-605, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de material permanente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 16.479,00 (Dezesseis mil quatrocentos e setenta e nove reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 19 de maio de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2022 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): COMERCIO DE MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA MALHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.761.843/0001-25, com endereço a Rua Tomaz Antônio Gonzaga, 276 – Liberdade, Parnamirim/RN, CEP: 59.155-605.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material permanente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 16.479,00 (Dezesseis mil quatrocentos e setenta e nove reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 19 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022).

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 19 de maio de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

COMERCIO DE MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA MALHEIRO LTDA

CNPJ: 40.761.843/0001-25

Ivanaldo Severino Malheiro

CPF: 315.891.204-00

Pela contratada

Portaria nº. 007/2022

Concede licença prêmio à servidora municipal que especifica e dá providências correlatas

O Presidente da Câmara de Vereadores de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas Lei Orgânica do Município, e,

Considerando, o que determina o Art. 106, da Lei Municipal nº 384, de 16 de junho de 1997;

Considerando o parecer da Assessoria Jurídica acerca do requerimento de licença premio formulado pela servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER licença prêmio, por período de três (03) meses, à servidora MARIA DALVA DE VASCONCELOS ANDRADE, CPF de nº 966.858.324-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, lotada na Câmara Municipal de Vereadores de Equador/RN.

Parágrafo Único - A referida licença prêmio, compreende o período de 18/05/2022 até 18/08/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Cumpra-se;

Dê-se Ciência.

Equador RN, 18 de maio de 2022.

Lutembregue Guedes Vanderlei

Presidente

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022

CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE EQUADOR - RN, E DO OUTRO LADO O(A) SR.(A) ISMENIA KELI SILVA, NESTE ATO DESIGNADO(A) SIMPLESMENTE CONTRATADO(A), DE ACORDO COM AS CLAUSULAS SEGUINTES:

Contrato de prestação de serviço por tempo determinado, que entre si fazem de um lado a CÂMARA MUNICIPAL VEREADORES DE EQUADOR - Rua São Sebastião, 062 - Centro - Equador - RN, CNPJ nº 10.873.396/0001-35, neste ato representada pelo Presidente LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, brasileiro, solteiro, portadora do RG de nº 1.994.031 SSP/RN e CPF de nº 066.970.984-06, residente e domiciliado à Rua Maria de Fátima Oliveira, nº 167, Bairro José Marcelino, Equador/RN, de agora para frente denominado de CONTRATANTE, e do outro a Sra. ISMENIA KELI SILVA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 002.169.729 SSP-RN, inscrita no cadastro nacional de pessoas físicas sob o nº 057.640.774-78, residente e domiciliado à Rua São Sebastião,  nº 54, Centro, na cidade de Equador - RN, doravante denominada de CONTRATADO(A), resolvem firmar o presente contrato, que se regerá mediante as seguintes cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA – A CONTRATANTE admite a CONTRATADA ora qualificada, para prestar os serviços de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, caracterizado por excepcional interesse público, em conformidade com a Lei Municipal nº. 387/97, de 18 de agosto de 1997, tendo em vista a ausência no quadro estatutário de profissionais aptos ao cumprimento da referida função, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA MARIA DALVA VASCONCELOS ANDRADE, que encontra-se em licença-prêmio pelo período de 03 (três) meses, a contar do dia 19/05/2022 até o dia 19/08/2022.

CLAUSULA SEGUNDA – Pelos serviços prestados constante da Clausula anterior, a CONTRATANTE pagará mensalmente a (o) CONTRATADO (A), a importância de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais) pela execução dos serviços ora firmados.

CLAUSULA TERCEIRA – O presente contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, com termo lavrado expressamente pelo CONTRATANTE, sem direito a indenização ou quaisquer outras formalidades, mediante:

1. Pedido do Contratado (a);
2. Inadimplemento;
3. Critério da Administração.

§ 1º - Nos casos previstos na alínea “a” do presente artigo, caberá ao CONTRATADO solicitar por escrito a rescisão e o CONTRATANTE se encarregará de emitir o termo, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias;

§ 2º - Para os casos previstos nas alíneas “b e c”, caberá ao CONTRATANTE expor os motivos legais da rescisão e quitar os pagamentos pendentes ao CONTRATADO, quando houver.

CLAUSULA QUARTA – Na hipótese do (a) CONTRATADO (A) por qualquer razão ficar impossibilitado (a) de prestar os serviços constantes na Clausula Primeira, fica obrigado (a) a comunicar por escrito à CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLAUSULA QUINTA – Este instrumento não vincula o CONTRATADO (A) a fazer parte do quadro de funcionários desta Edilidade, porém enquanto o Contrato estiver em vigência as relação serão as mesmas estabelecidas pelo Regime Jurídico do Município e a Legislação Previdenciária concernente em vigor.

CLAUSULA SEXTA – O pagamento será efetuado de transferência em conta corrente de titularidade própria do contratado, obedecendo ao calendário de pagamento da Prefeitura.

CLAUSULA SÉTIMA – O(A) Contratado(a) terá direito:

1. Ao estipêndio fixado no respectivo contrato;
2. Diárias, conforme legislação autorizativa;
3. Aos benefícios previdenciários do Regime ao qual esteja vinculado, durante o período da contribuição.

CLAUSULA OITAVA – O presente Contrato não gera vinculo empregatício de qualquer natureza.

CLAUSULA NONA – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações do orçamento vigente.

CLAUSULA DÉCIMA – Fica eleito o Foro da Comarca de Parelhas - RN, para dirimir qualquer dúvida originária deste Contrato, como expressa renuncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por acharem as partes contratantes de pleno acordo com as clausulas e condições estabelecidas, firmaram o presente instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito e único fim, na presença das testemunhas abaixo assinadas, juntamente com os Contratantes.

Equador – RN, 18 de maio de 2022.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Contratante

ISMENIA KELI SILVA

Contratado (a)

TESTEMUNHAS:

1. Dayane Ramos Santos - CPF: 065.962.974-70

2. Micheline Carla Freire Costa CPF: 969.418.044-91

Portaria nº 09/2022/GP

EMENTA: Concede recurso a titulo de diária a Srª Alzenir Dantas Peixoto – Vereadora Presidenta desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        O SECRETARIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diárias a Srª Alzenir Dantas Peixoto – Vereadora Presidenta, com endereço neste município de Paraú/RN, PORTADORA DO CPF- 270.282.404-87. Depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais), correspondente a meia diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Baraúna/RN no dia 23/05/2022, para participar do 2º Encontro de Presidentes (as) e vereadores da Região. Com participação da FECAM e Escola da Assembleia.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 18 de Maio de 2022.

Iago Levi Silva Santos

Secretário Geral-CMP

Port.014/2021/GP

Portaria nº 10/2022/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª Ana Neres Nunes Aquino – Vereadora desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª Ana Neres Nunes de Aquino – Vereadora, com endereço neste município de Paraú/RN, PORTADORA DO CPF- 971.158.004-72. Depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), correspondente a 01 (uma) diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Baraúna/RN no dia 23/05/2022, para participar do 2º Encontro de Presidentes (as) e vereadores da Região. Com participação da FECAM e Escola da Assembleia.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 18 de Maio de 2022.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidente da CMP

Portaria nº 11/2022/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Sr – Durval Ribeiro da Silva Filho Vereador desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr Durval Ribeiro da Silva Filho – Vereador, com endereço neste município de Paraú/RN, PORTADOR DO CPF- 072.035.684-90. Depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), correspondente a 01 (uma) diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Baraúna/RN no dia 23/05/2022, para participar do 2º Encontro de Presidentes (as) e vereadores da Região. Com participação da FECAM e Escola da Assembleia.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 18 de Maio de 2022.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidente da CMP

Portaria nº 12/2022/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª Ana Lúcia Xavier – Vereadora desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª Ana Lúcia Xavier – Vereadora, com endereço neste município de Paraú/RN, PORTADORA DO CPF- 024.506.444-3. Depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), correspondente a meia diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Baraúna/RN no dia 23/05/2022, para participar do 2º Encontro de Presidentes (as) e vereadores da Região. Com participação da FECAM e Escola da Assembleia.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 18 de Maio de 2022.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidente da CMP

Retificação da Portaria nº 10/2022/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª Ana Neres Nunes Aquino – Vereadora desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª Ana Neres Nunes de Aquino – Vereadora, com endereço neste município de Paraú/RN, PORTADORA DO CPF- 971.158.004-72. Depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), correspondente a 01 (uma) diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Baraúna/RN no dia 23/05/2022, para participar do 2º Encontro de Presidentes (as) e vereadores da Região. Com participação da FECAM e Escola da Assembleia.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 18 de Maio de 2022.

RETIFICAÇÃO: Onde se lê: correspondente a 01 (uma diária), leia-se: correspondente a meia diária.

          Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 19 de maio de 2022.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidente da CMP

Retificação da Portaria nº 11/2022/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Sr – Durval Ribeiro da Silva Filho Vereador desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr Durval Ribeiro da Silva Filho – Vereador, com endereço neste município de Paraú/RN, PORTADOR DO CPF- 072.035.684-90. Depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), correspondente a 01 (uma) diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Baraúna/RN no dia 23/05/2022, para participar do 2º Encontro de Presidentes (as) e vereadores da Região. Com participação da FECAM e Escola da Assembleia.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 18 de Maio de 2022.

RETIFICAÇÃO: Onde se lê: correspondente a 01 (uma diária), leia-se: correspondente a meia diária.

          Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 19 de maio de 2022.

                                              ____________________________  

Alzenir Dantas Peixoto

Presidente da CMP

PROCESSO/MI/RN nº 0014/2022

Tomada de Preços N° 001/2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, CNPJ (MF) nº 70.032.321/0001-53. CONTRATADA: DANTAS E FIGUEIREDO LTDA -ME, CNPJ Nº 27.083.541/0001-87. VALOR GLOBAL de R$ 278.886,38 (Duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos). OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviço de construção da nova sede da Câmara Municipal de Ipueira/RN. Base legal: Lei n° 8.666/93. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática 01.001.01.031.0001.1013 – Construir/Reformar sede própria da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022; VIGÊNCIA: 19 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Ademir José de Medeiros – pelo Contratante, Rogério Morais de Figueiredo - pela Contratada.

Ipueira/RN, 19 de maio de 2022.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 18/2021                                              Jaçanã - RN, 19 de maio de 2022.

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srª, FLÁVIA LILIA DOS SANTOS SILVA portador do CPF sob o n° 095.834.764-63, ocupante do cargo de CONTROLADOR, 1/2 (uma meia) Diária no valor de R$ (110,00),(cento e dez  reais), para custear despesas , DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DO NATAL NO DIA 20/05/2022 COM O OBJETIVO de ir ao ITEP pegar material para emissão de “RG”, na Câmara Municipal - Convênio entre FECAM/RN e ITEP/RN..

2 – Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Pague-se.

________________________________________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 017/2022

Retificar a Portaria nº 015/2022, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Retificar a Portaria nº 015/2022, publicado do Diário Oficial da FECAM, no dia 09/05/2022, onde se lê MARIA DA SILVA CANDIDA, deve ler-se  MARIANA D SILVA CANDIDA.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 10 de maio  de 2022.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

Código Identificador: 74765585 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 29/04/2022.

EDIÇÃO 1390. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INEGIBILIDADE 004-2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN - ME, CNPJ Nº 07.319.675/0001-47.

OBJETO: SERVIÇOS DE FILIAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E OUTROS PROVENIENTES DAS DESIGNAÇÕES INERENTES A FILIAÇÃO à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária
Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal
Ação: 0001 – Montanhas
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários
Exercício de 2022

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, II, “b” da Lei nº 8.666/93

VALOR: Onde deverá ser alterado o valor contratual ao Contrato n° 2021001402, R$ 6.120,00 (seis mil e cento e vinte reais), para R$ 6.813,00 (seis mil e oitocentos e treze reais), em virtude de realinhamento no valor inicial, tendo em vista que tais serviços são imprescindíveis para a manutenção das publicações oficiais. Devendo ser elaborado aditivo no valor de R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais).

Montanhas/RN, 13 de abril de 2022.

____________________________________
Janilton Bernardo de Medeiros
Presidente da CPL

Código Identificador: 80207750
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 29/04/2022.

EDIÇÃO 1390. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DISP 001-2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: INFORWAY INFORMÁTICA E TELEFONIA - ME, CNPJ Nº 06.142.457/0001-17.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de internet banda larga à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários Exercício de 2022

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, II, “b” da Lei nº 8.666/93

VALOR: Onde deverá ser alterado o valor contratual ao Contrato n° 2021000302, R$ 4.188,00 (quatro mil cento e oitenta e oito reais), para R$ 4.798,00 (quatro mil e setecentos e noventa e oito reais), em virtude de realinhamento no valor inicial,tendo em vista que tais serviços são imprescindíveis para a manutenção na comunicação via internet, essencial para todas as atribuições inerentes a prestações de contas e demais procedimentos. Devendo ser elaborado aditivo no valor de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais).

Montanhas/RN, 04 de março de 2022.

____________________________________
Janilton Bernardo de Medeiros
Presidente da CPL

PORTARIA Nº. 012/2022.                        

                                    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

R E S O L V E:

                                    Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. vereador, JOÃO MARIA RAMALHO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Vereadora/vice-presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000023, para fazer face as despesas com transporte e estadias na cidade do Natal/RN, conforme estarei realizando atividades relacionadas ao cargo que exerço.

                                    Art. 2º - O Vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

                                    Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                        Olho d`Água do Borges/RN, 19 de maio de 2022.

__________________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

VEREADORA/PRESIDENTE

CPF: 086.960.564-00

PORTARIA Nº 024/2022 EXONERAÇÃO CHEFE DA CONTADORIA

PORTARIA Nº 024/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO CHEFE DA CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora MARIA DE FATIMA XAVIER DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº. 000.616.404-84, da função de CHEFE DA CONTADORIA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de  fevereiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de  maio de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 025/2022 NOMEAÇÃO CONTADOR GERAL

PORTARIA Nº 025/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CONTADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora MARIA DE FATIMA XAVIER DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº. 000.616.404-84, da função de CONTADOR GERAL da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de  março de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de  maio de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 026/2022 EXONERAÇÃO CHEFE DA CONTROLADORIA

PORTARIA Nº 026/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO CHEFE DA CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora ANIZIA MARIA TENORIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 045.200.934-06, da função de CHEFE DA CONTROLADORIA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de  fevereiro de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de  maio de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 027/2022 NOMEAÇÃO CONTROLADOR GERAL

PORTARIA Nº 027/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora ANIZIA MARIA TENORIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 045.200.934-06, da função de CONTROLADOR GERAL da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de  março de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de  maio de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 028/2022 EXONERAÇÃO CHEFE DE INFORMÁTICA

PORTARIA Nº 028/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora MARIA LUÍZA VITAL DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº. 105.882.544-52, da função de CHEFE DE INFORMATIMÁTICA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de maio   de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 029/2022 NOMEAÇÃO CHEFE  DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

PORTARIA Nº 029/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora MARIA LUÍZA VITAL DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº. 105.882.544-52, da função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de maio   de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 030/2022 EXONERAÇÃO CHEFE DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 030/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO CHEFE DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora JAILANE BRUNA CRUZ DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 105.906.754-43, da função de CHEFE DE TRANSPORTE da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de maio de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 031/2022 NOMEAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 031/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora JAILANE BRUNA CRUZ DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 105.906.754-43, da função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2022.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de maio de 2022.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

            Partes: ISQ DE QUEIROZ COMECIO SERVICO E TECNOLOGIA - ME, CNPJ: 17.237.431.0001/79 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: ISQ DE QUEIROZ COMECIO SERVICO E TECNOLOGIA - ME, CNPJ: 17.237.431.0001/79, Rua Treze de Novembro, Nº 22 – Centro – CEP: 59.668-000 / Porto do Mangue-RN.      

            Item................:  

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2022

  Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 13 de maio de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ISQ DE QUEIROZ COMECIO SERVICO E TECNOLOGIA - ME, CNPJ: 17.237.431.0001/79 referente à Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 13 de maio de 2022.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSE GERLI DOS SANTOS DA SILVA, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). SAYONARA COSME VARELA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 10 de Maio de 2022

 JOSILMA BEZERRA GOMES

 PRESIDENTE DA CAMARA

CONTRATO Nº...........: 20220015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10050001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: JOSE GERLI DOS SANTOS DA SILVA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Maio de 2022

PORTARIA DE DIÁRIA N° 019/2022

Súmula: “Revoga Portaria nº 018/2022, que concede Diária a Agente Político, e dá outras providências”.

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis.

              CONSIDERANDO o cancelamento da viagem e deslocamento e participação no curso de Oratória no horário das 14h às 18h com carga horária de 08 horas, promovido pela Escola da Assembleia nos dias 19 e 20 de maio de 2022, conforme solicitado na portaria 018/2022.

 RESOLVE:

Art. 1º - Revoga – se a Portaria Nº 018/2022.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 19 de maio de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para serviços especializados de manutenção preventiva  e limpeza periódica(2     vezes ao ano) dos aparelhos de  Ar condicionados do Gabinete do Presidente,     secretaria, e do plenário da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com AGNALDO JACINTO NEVES,CPF 501.420.034-68 no valor total de R$3.840,00 (Três mil oitocentos e quarenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 19 de Maio de 2022

 FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA

Presidente - CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AGNALDO JACINTO NEVES CPF 501.420.034-68, referente à serviços especializados de manutenção preventiva  e limpeza periódica(2     vezes ao ano) dos aparelhos de  Ar condicionados do Gabinete do Presidente,     secretaria, e do plenário da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 19 de Maio de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

 Presidente da Câmara Municipal

                        A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: serviços especializados de manutenção preventiva  e limpeza periódica(2     vezes ao ano) dos aparelhos de  Ar condicionados do Gabinete do Presidente,     secretaria, e do plenário da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

            Contratado.................: AGNALDO JACINTO NEVES  CPF 501.420.034-68

            Valor...........................: R$ 3.840,00 (Três mil oitocentos quarenta reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.18, no valor de R$ 3.840,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 19 de maio de 2022

 FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.

Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 20 de maio de 2022.

R E S O L V E:

Art.1 Fica Declarado ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 20 de maio de 2022, sexta-feira.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 19 de maio de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 20 de maio de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos pertinentes a esta Casa de Leis, na Sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 19 de maio de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Controlador Interno desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 20 de maio de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos pertinentes a esta Casa de Leis, na Sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 19 de maio de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Flávio Roberto Alves Da Silva, Procurador Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 20 de maio de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos pertinentes a esta Casa de Leis, na Sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 19 de maio de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 022/2022. Dispensa de Licitação nº 016/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços gráficos destinados à Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, que prevê:

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação da empresa MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (CNPJ, certidões negativas e declaração de inexistência de fatos impeditivos para a contratação com a Administração Pública), entendemos que a empresa atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando assim apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

DECLARO a dispensa de licitação visando a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos destinados à Câmara Municipal, no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), junto à empresa MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 10.415.366/0001-85, com sede na R PROFESSOR COUTINHO, nº 272, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000.

São João do Sabugi/RN, 19 de maio de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 022/2022 – Dispensa de Licitação nº 016/2022

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 10.415.366/0001-85, com sede na R PROFESSOR COUTINHO, nº 272, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 19 de maio de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO    

Processo nº 022/2022 – Dispensa de Licitação nº 016/2022

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos destinados a Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº  10.415.366/0001-85, com sede na R PROFESSOR COUTINHO, nº 272, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000, no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais).

São João do Sabugi-RN, 19 de maio de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

AUTOR: MESA DIRETORA.

SÚMULA: Altera a redação do § 1º, inserido, por meio da Resolução n.º 002/2011, no art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990) e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica alterado o § 1º, do artigo 119, da Resolução n.º 05/1990, passando a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º.     As sessões ordinárias da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, realizar-se-ão nas segundas-feiras, às 17h30min.

Art. 2º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

                        Sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 10 de maio de 2022.

_____________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

        Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora ANALICE DE SOUZA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de maio de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 077-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

         Art. 1º - NOMEAR como CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR   o/a Senhor (a) VITÓRIA DE SOUTO OLIVEIRA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de Maio 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) FRANCISCO PAULO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) FRANCISCO PAULO DE ANDRADE, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. BENIGNO MOURA

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) JACKSON ANDRÉ DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) JACKSON ANDRÉ DOS SANTOS, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. BENIGNO MOURA

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) MARIA CRISTIANA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) MARIA CRISTIANA LEITE, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER.ª NETINHA

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) JOSIVAN BIBIANO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) JOSIVAN BIBIANO DE AZEVEDO, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. THIAGO FREITAS

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) VALMA DE ARAÚJO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) VALMA DE ARAÚJO DANTAS, O Título de Cidadão Serramelense.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. THIAGO FREITAS

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) PAULO ROBERTO MAIA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) PAULO ROBERTO MAIA BARROS, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. AÉCIO ARAÚJO

PL

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) KLINTTER LUIZ MELO DE ARAUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) KLINTTER LUIZ MELO DE ARAUJO, O Título de Cidadão Serramelense.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. AÉCIO ARAÚJO

PL

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) KERGINALDO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) KERGINALDO PEREIRA, O Título de Cidadão Serramelense.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. ENEY MOURA

PL

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) JOSÉ ADRIKSON HOLANDA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) JOSÉ ADRIKSON HOLANDA ALVES, O Título de Cidadão Serramelense.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. ENEY MOURA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) ÉLIO JALES DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) ÉLIO JALES DE ALMEIDA, O Título de Cidadão Serramelense.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER.ª IRMÃ LÚCIA

MDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) CRISPINIANO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) CRISPINIANO NETO, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. JEÚ COSTA

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) RAIMUNDO FÉLIX BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) RAIMUNDO FÉLIX BEZERRA, O Título de Cidadão Serramelense.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. JEÚ COSTA

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) PAULO CÉSAR DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) PAULO CÉSAR DE AZEVEDO, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. OZAIDE CORDEIRO

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) IVANILDO CIRINO DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) IVANILDO CIRINO DE MOURA, O Título de Cidadão Serramelense.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER.ª NETINHA

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) GERALDO NASCIMENTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) GERALDO NASCIMENTO DA SILVA, O Título de Cidadão Serramelense.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER.ª FRANCISCA VERAS

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO RÉGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO RÉGIS, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER.ª FRANCISCA VERAS

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, O Título de Cidadão Serramelense.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER. OZAIDE CORDEIRO

PSDB

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2022

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DE SERRA DO MEL AO SR. ANTÔNIO MARCOS MEDEIROS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica concede ao Sr. (a) ANTÔNIO MARCOS MEDEIROS DA SILVA, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel.

            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 04 de Maio de 2022.

VER.ª IRMÃ LÚCIA

MDB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160500008

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 3.150,00 (TRÊS MIL E CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/05/2022 a 24/05/2022

OBJETO: Concessão de diária a requerente para que a mesma possa participar do 50° Simpósio de Gestão Pública, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de maio de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: noções básicas sobre convívio; planejamento estratégico nas áreas prioritárias de saúde, educação e assistência social; nova lei de licitações e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de maio de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160500007

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: MARIA EDIENE SOUZA DO AMARAL

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/05/2022 a 24/05/2022

OBJETO: Concessão de diária a requerente para que a mesma possa participar do 50° Simpósio de Gestão Pública, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de maio de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: noções básicas sobre convívio; planejamento estratégico nas áreas prioritárias de saúde, educação e assistência social; nova lei de licitações e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de maio de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160500006

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA DUARTE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/05/2022 a 24/05/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 50° Simpósio de Gestão Pública, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de maio de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: noções básicas sobre convívio; planejamento estratégico nas áreas prioritárias de saúde, educação e assistência social; nova lei de licitações e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de maio de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160500005

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSÉ DAMASCENO BEZERRA JUNIOR

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/05/2022 a 24/05/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 50° Simpósio de Gestão Pública, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de maio de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: noções básicas sobre convívio; planejamento estratégico nas áreas prioritárias de saúde, educação e assistência social; nova lei de licitações e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de maio de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160500004

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOÃO DE LELIS BEZERRA NETO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/05/2022 a 24/05/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 50° Simpósio de Gestão Pública, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de maio de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: noções básicas sobre convívio; planejamento estratégico nas áreas prioritárias de saúde, educação e assistência social; nova lei de licitações e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de maio de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160500003

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: IGOR DA SILVA NICACIO DE BRITO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/05/2022 a 24/05/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 50° Simpósio de Gestão Pública, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de maio de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: noções básicas sobre convívio; planejamento estratégico nas áreas prioritárias de saúde, educação e assistência social; nova lei de licitações e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de maio de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 160500002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/05/2022 a 24/05/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 50° Simpósio de Gestão Pública, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de maio de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: noções básicas sobre convívio; planejamento estratégico nas áreas prioritárias de saúde, educação e assistência social; nova lei de licitações e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; além de revisão das palestras com consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de maio de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL