EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2022 (Pregão Presencial 004/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.496,40 (trinta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 12/05/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Izaias Bezerra de Sousa, CPF nº 393.751.704-97.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: M. E. DA CUNHA RIBEIRO - ME, CNPJ Nº 04.403.207/0001-68.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) COMPUTADORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.205,94 (dezesseis mil, duzentos e cinco reais e noventa e quatro centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 20/05/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 20/05/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2022 (Dispensa de Licitação 022/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: M. E. DA CUNHA RIBEIRO - ME, CNPJ Nº 04.403.207/0001-68, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) COMPUTADORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos.  VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.205,94 (dezesseis mil, duzentos e cinco reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.001.01.031.0006.1002.449052 – Equipamentos e Material Permanente. ASSINATURA: Em 20/05/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Maria Eliane da Cunha Ribeiro, CPF nº. 043.872.664-22.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias do Vereador Presidente da CMA - ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Senhor Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Baraúna-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar do II Encontro de Presidentes(as) e Vereadores da Região da Região Oeste do RN, com participação da diretoria da FECAM-RN e do Professor-Diretor João Maria da Escola da Assembleia Legislativa do RN.

Período do Afastamento: 23 de maio de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de maio de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Fornecimento de gasolina comum destinado ao veículo marca/modelo FORD/KA SE 1.0, de placa QGK1059, veículo este que  realiza viagens para as necessidades  desta Câmara Municipal, durante o  exercício de 2022

FAVORECIDO..............: FLOR E OLIVEIRA LTDA

VALOR...........................:R$ 11.145,00 (onze mil, cento e quarenta e cinco reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 20 DE MAIO DE 2022

ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 004/2022 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº 003/2022.

Contratante: A Câmara Municipal de Ceará-Mirim – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratada: Comercial RN LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.306.919/0001-15, sediada à neste município.

Objeto: Fica reajustado o valor dos itens, Agua mineral (garrafão de 20 litros) para consumo humano, e Botijão de Gás (GLP) de 13 kg, conforme o Art. 65, §8º da Lei Federal 8.666/1993 e previsto na cláusula oitava do contrato. Ficando assim alterado o valor unitário da água mineral de R$ 4,00 (quatro reais) para R$ 6,00 (Seis reais) e o Valor unitário do Gás de cozinha (GLP) de 13kg, de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 110,00 (cento e dez reais).

Fundamentação: A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.100 de 29 de dezembro de 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2022)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 20 de maio de 2022.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante

RICARDO BRUNO SILVA DOS SANTOS

Comercial RN LTDA

Contratada

Portaria nº 012/2022                Encanto/RN, 31 de março de 2022

A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas,

 RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Sr.ª. ANALE CRISTINE DA SILVA, portadora da carteira de identidade nº 003.154.411, inscrita no CPF sob o nº 016.759.574-10, para exercer a função de Identificador desta Casa Legislativa, para a execução dos serviços de emissão de carteiras de identidades, decorrente do acordo de cooperação entre a Câmara Municipal de Encanto/RN e o ITEP/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 31 de março de 2022.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 013/2022                 Encanto/RN, 20 de maio de 2022

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Baraúna, Rio Grande do Norte, no dia 23 de maio de 2022, para participar do II Encontro de Presidentes (as) e Vereadores da Região Oeste.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 20 de maio de 2022.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

PORTARIA Nº 011/2022 – GP/CMFP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar, SEM EFEITO as Portarias de nº 01 (um) e de 04 de março de 2022, Portaria de nº 05(cinco) de 11 de março de 2022 e Portaria de nº 06 (seis) de 11 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 

        Fernando Pedroza/RN, em 20 de maio de 2022.

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADA: J.M. XAVIER –ME –Mercadinho Nossa Senhora das Dores.

CNPJ: 40.808.651/0001-27

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades eventuais e futuras da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 13.723,30 (treze mil setecentos e vinte três reais e trinta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  3.3.90.30- Material de Consumo

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Fernando Pedroza/RN, 20 de maio de 2022.

Kleverlan Felix da Rocha

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADA: J.M. XAVIER –ME –Mercadinho Nossa Senhora das Dores.

CNPJ: 40.808.651/0001-27

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades eventuais e futuras da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.837,00 (sete mil oitocentos e trinta e sete reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30- Material de Consumo

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

.

Fernando Pedroza/RN, 20 de maio de 2022.

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADA: J.M. XAVIER –ME –Mercadinho Nossa Senhora das Dores.

CNPJ: 40.808.651/0001-27

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de material de limpeza e higienização para atender as necessidades eventuais e futuras da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 8.113,55 (oito mil cento e treze reais e cinquenta e cinco centavos),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  3.3.90.30- Material de Consumo

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

.

Fernando Pedroza/RN, 20 de maio de 2022

Kleverlan Felix da Rocha

Presidente da Câmara.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO* EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2022

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CONTRATADA: J N de Macedo Junior ME.

 CNPJ: 07.953.070/0001-63

 OBJETO: Aquisição de matérias de informática para atender as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.699,00 (quatro mil seiscentos e noventa e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52- Equipamentos e Materiais Permanentes.

 BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

Fernando Pedroza/RN, em 28 de março de 2022.

 Kleverlan Félix da Rocha

 Presidente da Câmara

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021/2022

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 20 de maio de 2022, para tratar sobre questões institucionais na FECAM/RN.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), correspondente a 01 (UMA) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,
Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 20 de maio de 2022.

Jonacir Cosme de Araujo
1º Secretário

PORTARIA/RH nº.  037/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. Aline Graziely de Souza Guedes, CPF 091.201.974-38, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Segurança Interna do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03.05.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 03 de Maio de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo Administrativo nº 25042022/2022

OBJETO: Compra de Material de expediente e livraria para atender as demandas do gabinete da presidência e da Câmara Municipal de Itaú.

CNPJ: 11.106.245/0001-14 (ABRAHAO MELO MOREIRA PALHAMO EPP)

Valor Total Julgado: R$ 6.988,30 (seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos)

             Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso I e II.

ITAÚ - RN, 12/05/2022

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 26042022/2022

OBJETO: Compra de Material de expediente e livraria para atender as demandas do gabinete da presidência e da Câmara Municipal de Itaú.          

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 11.106.245/0001-14 (ABRAHAO MELO MOREIRA PALHAMO EPP)

Valor Total Julgado: R$ 6.988,30 (seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 12/05/2022

______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 024/2022        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 19/05/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Senhor  HILDEERMES ROTHISCHYLD FONTES MORAIS, 1 (UMA) diárias, sendo valor unitário R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), totalizando valor R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de 20/05/2022 para recebimento de documentação da referida casa legislativa em Natal/RN, conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2019,                     em 30 de abril de 2019.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA AS COMENDAS DENOMINADAS “VEREADOR ANTONIO CANDIDO DE MACEDO (BITONHO) e VEREADOR SEVERINO PINHEIRO GUIMARÃES (SEVERINO MACHADO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental, Promulga, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Ficam instituídas no âmbito do município de Lagoa Nova as honrarias, sob a forma de COMENDA, denominada “VEREADOR ANTONIO CANDIDO DE MACEDO (Bitonho) e VEREADOR SEVERINO PINHEIRO GUIMARÃES (Severino Machado), com o objetivo de reconhecer, prestigiar, apoiar e homenagear todos os ex-Vereadores do município de Lagoa Nova, cuja comenda poderá ser outorgada em estrita observação à suficiência orçamentária e financeira da Câmara Municipal.

            Parágrafo Único – As Comendas instituídas por este Decreto Legislativo serão concedidas em sessão solene e previamente aprazada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, na seguinte conformidade:

           I – COMENDA VEREADOR SEVERINO PINHEIRO GUIMARÃES – concedida em favor dos ex-Vereadores que estejam vivos.

           II – COMENDA VEREADOR ANTONIO CANDIDO DE MACEDO – concedida em homenagem póstuma aos que já sejam falecidos, sendo outorgada aos seus familiares.

         Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão através de dotações próprias do orçamento próprio da Câmara Municipal de Lagoa Nova para o exercício de 2019 e dos exercícios seguintes, observada a disponibilidade financeira para tal fim.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova, em 30 de abril de 2019.

Ver. NAZARENO ULISSES ALVES

                PRESIDENTE

ATO N° 05/2022.

Suspender a realização da 11ª Sessão do 1º período Ordinário, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores.    

R E S O L V E:

SUSPENDER, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 27 de Maio do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

                           Messias Targino – RN, Em 20 de Maio de 2022.

Juscelino Herculano Jales

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ALEXSANDRA MELO LIMA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANKLIN SOARES PEREIRA, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 19 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora GILDETE MAGALHÃES PAZ, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador GIDEON ISMAIAS PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

(Processo Administrativo nº 08/2022)

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 03/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE E A EMPRESA ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

INTERESSADOS: Câmara Municipal de Portalegre/RN - CNPJ nº 12.993.564/0001-51 e a Empresa Ícone Sistema e Processamento de Dados Ltda - CNPJ sob o nº 04.826.331/0001-36.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato cujo objeto refere-se à prestação dos serviços de licença de uso (locação) dos sistemas integrados (softwares) módulos Contabilidade, Portal da Transparência e Almoxarifado pela Câmara Municipal de Portalegre/RN durante o exercício financeiro de 2022, incluindo manutenção, atualização e suporte técnico dos serviços adquiridos bem como as atualizações que venham surgir no período contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1. Nas razões de suas faculdades, a CONTRATANTE resolve dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado entre as partes acima descritas, com fundamento na Cláusula Sétima do Contrato nº 03/2022 firmado entre as partes c/c o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiros ou obrigações contidas no mesmo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIREITOS: 3.1. Todas as cláusulas e condições contidas no referido instrumento contratual restam desde já DISTRATADAS. Afirma a CONTRATANTE por este e na forma de Direito, nada dever a CONTRATADA acerca dos direitos e obrigações do aludido Contrato, não havendo quaisquer registros de pendências recíprocas. 3.2. A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. O presente Termo entrará em vigor a contar da data de sua assinatura. 4.2. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM-RN e nos locais de costume, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: 5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Portalegre/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Rescisão. 5.2. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente Termo, do qual se extraíram 02 (duas) vias, para um só efeito, a quais depois de lidas, serão assinadas pelo representante das partes e por 2 (duas) testemunhas.

Portalegre/RN, 10 de maio de 2022.

SIGNATÁRIOS: MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (pela Câmara Municipal) e LUIZ FERNANDO ACOSTA PERES (pela Ícone Sistema e Processamento de Dados Ltda.)

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 1/2 (meia) diária para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a cidade de Baraúna/RN onde, no dia 23 de maio do corrente ano, na sede da Câmara Municipal, participará do II Encontro de Presidentes(as) e Vereadores da Região Oeste, promovido pela Escola da Assembleia e pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, conforme requerimento de diária nº 008/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 20 de maio de 2022.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

(Termo de Contrato nº 04/2022)

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2022.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Objeto: A contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de licença de uso (locação) dos sistemas integrados (softwares) módulos Contabilidade, Portal da Transparência e Almoxarifado pela Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Vigência do contrato: 16 de maio de 2022 a 06 de janeiro de 2023.

Contratada: A. O. S. SOFTWARE LTDA. - CNPJ sob o nº 11.385.898/0001-80, localizada na Avenida Senador Salgado Filho, 1718 – Edifício Tirol Way Office – sala 906, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59.022-000.

Valor global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Armstrong de Oliveira Silva (pela Contratada)

Portalegre/RN, 16 de maio de 2022.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

Portaria nº 011/2022 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Presidente da Câmara Municipal RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando, portanto R$ 600,00 (seiscentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem a Baraúna/RN para participação no II Encontro de Presidentes (as) e Vereadores da Região Oeste, no dia 23 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 20 de Maio de 2022.

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

Portaria nº 012/2022 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Tesoureiro desta Câmara Municipal DANIEL LEITE DE FREITAS FILHO, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando, portanto R$ 300,00 (trezentos reais), referente a despesas decorrentes de viagem a Baraúna/RN para participação no II Encontro de Presidentes (as) e Vereadores da Região Oeste, no dia 23 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 20 de Maio de 2022.

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

PORTARIA N°012/2022                           Severiano Melo-RN, 20 de Maio de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de BARAÚNA/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

II ENCONTRO DE PRESIDENTES(AS) E VEREADORES DA REGIÃO OESTE

Período do Afastamento: 23 de Maio de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 20 de Maio de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°013/2022                           Severiano Melo-RN, 20 de Maio de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador e presidente desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de BARAÚNA/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

II ENCONTRO DE PRESIDENTES(AS) E VEREADORES DA REGIÃO OESTE

Período do Afastamento: 23 de Maio de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 20 de Maio de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, CNPJ: 39.451.628/0001-49, Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, Planalto, Belo Horizonte/MG.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

UPANEMA - RN, 20 de Maio de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, CNPJ: 39.451.628/0001-49, Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, Planalto, Belo Horizonte/MG, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 20 de Maio de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de UPANEMA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Contratação de Empresa para realização de inscrição de vereadores desta  Câmara Municipal de Upanema/RN, no período de 24 a 28 de maio de 2022, referente ao  curso de capacitação e qualificação, voltado a Modernização da Administração  Pública, a ser realizado no Auditório do Hotel Litoral - João Pessoa/PB

                        FAVORECIDO..............: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, CNPJ: 39.451.628/0001-49, Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, Planalto, Belo Horizonte/MG

                        VALOR...........................: R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) IBAMAR COSTA E SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 UPANEMA - RN, 20 de Maio de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220025      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022-INEXIG

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, CNPJ: 39.451.628/0001-49, Av. Doutor Cristiano Guimarães, 985, Planalto, Belo Horizonte/MG

OBJETO......................: Contratação de Empresa para realização de inscrição de vereadores desta Câmara Municipal de Upanema/RN, no período de 24 a 28 de maio de 2022, referente ao curso de capacitação e qualificação, voltado a Modernização da Administração Pública, a ser realizado no Auditório do Hotel Litoral - João Pessoa/PB

VALOR TOTAL................: R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.720,00

VIGÊNCIA...................: 20 de Maio de 2022 a 30 de Junho de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Maio de 2022

Portaria de Diária nº. 014/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor Marcio Cristian Sabino Leandro, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 250,00.( DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte e alimentação. Em viagem  a cidade de Baraúna/RN, a serviço desta Edilidade, para participa II Encontro de Presidentes (as) e Vereadores da região, que acontecerá no dia 23 de maio de 2022

Paragrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 20 de maio de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 015/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor JOSE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de VEREADOR da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 250,00.( DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte e alimentação. Em viagem  a cidade de Baraúna/RN, a serviço desta Edilidade, para participa II Encontro de Presidentes (as) e Vereadores da região, que acontecerá no dia 23 de maio de 2022

Paragrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 20 de maio de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 016/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor LEONIDAS DE OLIVEIRA FORTE, ocupante do cargo de VEREADOR da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 250,00.( DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte e alimentação. Em viagem  a cidade de Baraúna/RN, a serviço desta Edilidade, para participa II Encontro de Presidentes (as) e Vereadores da região, que acontecerá no dia 23 de maio de 2022

Paragrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 20 de maio de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 017/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor MANOEL GILBERTO LOPES, ocupante do cargo de VEREADOR da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 250,00.( DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte e alimentação. Em viagem  a cidade de Baraúna/RN, a serviço desta Edilidade, para participa II Encontro de Presidentes (as) e Vereadores da região, que acontecerá no dia 23 de maio de 2022

Paragrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 20 de maio de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 018/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor AMERICO SOLANO LOPES NETO, ocupante do cargo de VEREADOR da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 250,00.( DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte e alimentação. Em viagem  a cidade de Baraúna/RN, a serviço desta Edilidade, para participa II Encontro de Presidentes (as) e Vereadores da região, que acontecerá no dia 23 de maio de 2022.

Paragrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 20 de maio de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 019/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor RAIMUNDO NONATO LOPES, ocupante do cargo de VEREADOR da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 250,00.( DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte e alimentação. Em viagem  a cidade de Baraúna/RN, a serviço desta Edilidade, para participa II Encontro de Presidentes (as) e Vereadores da região, que acontecerá no dia 23 de maio de 2022.

Paragrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 20 de maio de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 020/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder a senhora MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIA da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 250,00.( DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). para que a mesma possa suprir suas despesas com transporte e alimentação. Em viagem  a cidade de Baraúna/RN, a serviço desta Edilidade, para participa II Encontro de Presidentes (as) e Vereadores da região, que acontecerá no dia 23 de maio de 2022.

Paragrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 20 de maio de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.