Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, WILDY JACKSON ASSUNÇÃO, ocupante do Cargo de Tesoureiro, mat. 057, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 24 de maio de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 24 de maio de 2022, com retorno previsto às 17h do dia 24 de maio do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a ½ meia diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, RAILTON MACÊDO DA CUNHA, ocupante do Cargo de Controlador Geral, mat. 051, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 24 de maio de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 24 de maio de 2022, com retorno previsto às 17h do dia 24 de maio do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a ½ meia diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo administrativo nº 18050001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18050001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: ROBERTO LEITE GAMA, CNPJ: 40.807.695/0001-32.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK E LANCHES), PARA SUPRIR EVENTUAL NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

Despesa 712: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 23 de maio de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 009/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18050001/2022

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: ROBERTO LEITE GAMA, CNPJ: 40.807.695/0001-32, valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK E LANCHES), PARA SUPRIR EVENTUAL NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 23 de maio de 2022.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 010/2022.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 009/2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: ROBERTO LEITE GAMA, CNPJ: 40.807.695/0001-32.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK E LANCHES), PARA SUPRIR EVENTUAL NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

Despesa 712: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 7 (sete) meses.

DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2022.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 02, 23 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal de Canguaretama.

A     MESA     DIRETORA     DA     CÂMARA      MUNICIPAL     DE

CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo artigo 18 e seguintes, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a situação climática dos últimos dias que afetou a estrutura física que trouxeram danos à Câmara Municipal de Canguaretama;

CONSIDERANDO a existência de outros danos na estrutura física do imóvel decorrentes do desgaste natural pelo uso do prédio e, sobretudo, a necessidade de manutenções para melhor atender o público em geral;

CONSIDERANDO que se faz necessário os serviços de reforma, reparos e pinturas necessárias para o regular funcionamento da atividade legislativa da Câmara Municipal de Canguaretama;

CONSIDERANDO que os serviços a serem realizados poderão trazer riscos à saúde e segurança da população, vereadores e servidores que prestam seus serviços diários nesta Casa Legislativa;

Art. 1° - Suspender as atividades legislativas, administrativas e operacionais do Poder Legislativo, por 10 (dez) dias, no período compreendido entre os dias 24/05/2022 e 01/06/2021.

§ 1° As atividades essenciais e que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo e operacional da Câmara Municipal serão realizadas, excecionalmente, sob o regime de trabalho home-office.

§ 2° Após o termino do período de suspensão a Mesa Diretora irá reavaliar o

andamento dos serviços de reforma e reparos dos danos causados pela chuva,

RESOLVE:

podendo prorrogar a suspensão ou mesmo adotar novas medidas sobre o funcionamento e horários de expediente.

Art. 2º - Durante o período previsto no artigo 1º, os acessos às dependências da Câmara Municipal estarão totalmente restritos, inclusive aos gabinetes parlamentares.

Art. 3° - Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente de forma virtual, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente ou não do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Art. 4° - A Presidência poderá convocar servidores em caráter emergencial, caso haja necessidade de serviço inadiável.

Art. 5º - Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Presidência da desta Casa.

Art. 6º - Este Ato da Mesa entre em vigor no dia 13 de maio de 2022 com efeitos até o dia 22 de maio do mesmo ano, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade.

Canguaretama/RN, 23 de maio de 2022.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente em exercício

Venicius Raniere Soares de Santana

Vice-Presidente

Elvis Felipe Amaro dos Santos

1º Secretário

Juan José de Souza Rodrigues

2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2022

ASSUNTO: Aquisição de equipamentos de informática, para atender às necessidades dos serviços da Câmara Municipal de Cruzeta-RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa, CLIQUE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME LTDA, CNPJ: 10.867.569/0001-02 Situada a AV. Baldomiro Chacon, 315 – Bairro Manoel Salustino - Currais Novos/RN, destinado a Aquisição de equipamentos de informática, uma vez que é para atender às necessidades dos serviços da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, com valor global de R$ 16.697,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa e sete reais).

Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

Determino que se proceda às devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 23 de maio de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Concede diária para o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS,Vereador e Presidente da Câmara Municipal, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 24 de maio de 2022, onde se reunirá com o Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/RN, Senhor Luís Henrique, com a finalidade de firmar parcerias para realizar de cursos, a serem ministrados na Escola do Legislativo Professora Nathercia Cunha de Morais.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-Presidente

PORTARIA Nº 026/2022        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 23/05/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às Justificamos ainda que a concessão das diárias tem como propósito a cobertura com despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN nos dias 23/05/2022 e 24/05/2022, tratar de assuntos referente a câmara e utilização espaços e equipamentos da FECAM/RN, Conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Sara Nunes de Queiroz

Secretária Legislativa.

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 25 de maio de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Projeto de Lei nº 003/2022, o qual institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o dia Municipal do Evangélico, de autoria do vereador Fabiano Antônio de Medeiros.

Projeto de Lei nº 004/2022, dispõe sobre recomposição salarial dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e da outras providências.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 23 de maio de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: POSTO DE COMBUSTIVEIS PADRE CICERO EIRELI – CNPJ Nº 05.195.530/0001-56, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIEL TIPO GASOLINA COMUM, DESTINADO AO VEICULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 15.477,50 (Quinze Mil Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. ROBERTA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Monte das Gameleiras - RN, 06 de Maio de 2022.

ELIAS JOSE EMIDIO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente ROBERTA DE LIMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. ELIAS JOSE EMIDIO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIEL TIPO GASOLINA COMUM, DESTINADO AO VEICULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: POSTO DE COMBUSTIVEIS PADRE CICERO EIRELI  

CNPJ Nº 05.195.530/0001-56

Valor Total Anual: R$: 15.477,50 (Quinze Mil Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).

Contrato: nº 00012-2022. 

Vigência: Assinado em 06 de Maio de 2022, com validade até 31 de Dezembro de 2022.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 06 de Maio de 2022.

ROBERTA DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Parazinho/RN necessita contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que a empresa Matheus Trigueiro de Melo-CNPJ:26.668.941/0001-91, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Parazinho/RN, 02 de maio de 2022

_______________________________

Flavio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

             A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO. JUSTIFICAMOS A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, TENDO EM VISTA O APARECIMENTO DE PRAGAS E VETORES URBANOS JÁ EXISTENTE E COM O PERÍODO CHUVOSO O AUMENTO DA PLORIFERAÇÃO DAS PRAGAS CITADAS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DO PREDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN.

Valor: R$ 4.850,00

Contratado(a): IMPACTO SAÚDE AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 18 de maio de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA

CPF: 077.922.764-65 

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

            A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2022. JUSTIFICAMOS A CONTRATAÇÃO TENDO EM VISTA MODERNIZAR E AUTOMATIZAR OS PROCESSOS DE VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS TRAMITADAS NO LEGISLATIVO NO DIA A DIA DE SUA ATIVIDADE SOBRE TUDO NO PLENÁRIO DURANTE SUAS SESSÕES.

Valor: R$ 15.000,00

Contratado(a): DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

 Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

             Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 19 de maio de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA

CPF: 077.922.764-65

 Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PEDRO EVERTON MEDEIROS SILVA, referente à contratação de Pessoa Física para realizar o serviço de aplicação de películas (material já incluso), para atender as demandas e necessidades da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 19 de Maio de 2022

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220041      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19050001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATADA(O).....: PEDRO EVERTON MEDEIROS SILVA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Física para realizar o serviço de aplicação de películas (material já incluso), para atender as demandas e necessidades da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 2.646,30 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310002.2.001 Manut.e Func. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.99, no valor de R$ 2.646,30

VIGÊNCIA...................: 19 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Maio de 2022

Nomeia o Assessor Técnico Financeiro da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Angela Jucelyh Silva de Paiva Fagundes, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 007.747.124-57 e Registro Geral sob o Nº 001.537.443 SSP/RN, no Cargo de Assessor Técnico Financeiro da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

              Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 23 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Coordenador de Vídeo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Gislene Victor de França, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 107.760.514-58 e Registro Geral sob o Nº 002.870.237 SSP/RN, no Cargo de Coordenador de Vídeo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

              Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 23 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Coordenador de Copa da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Alecia Pereira Ferreira de Souza, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 043.820.814-59, Registro Geral SSP/RN 002.127.030 SSP/RN, no Cargo de Coordenador de Copa da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 23 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Assessor Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Ilka Carla da Silva Sena, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 813.932.294-68 e Registro Geral sob o Nº 1263724 ITEP/RN, no Cargo de Assessor Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

              Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 23 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Conceder Gratificação Salarial a Servidor de Acordo com o Art. 44 da Lei Complementar 166/2022, E dá Outras Providências. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Conceder ao Senhor Julian Santos de Oliveira, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 072.213.514-90 e Registro Geral sob o Nº 2684366 SSP/RN, ocupante do cargo de provimento em comissão de Controlador Geral, com lotação no referido órgão, gratificação salarial de Nível III.

              Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 23 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Coordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Tiago Bezerra da Costa, inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº 073.837.774-09 e Registro Geral sob o Nº 2302949, no cargo de Coordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

              Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 23 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Conceder Gratificação Salarial a Servidor de Acordo com o Art. 44 da Lei Complementar 166/2022, E dá Outras Providências. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Conceder ao Senhor José Francisco Alves, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 466.751.324-15 e Registro Geral sob o Nº 786.726 SSP/RN, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, com lotação no referido órgão, gratificação salarial de Nível II.

               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 23 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Conceder Gratificação Salarial a Servidor de Acordo com o Art. 44 da Lei Complementar 166/2022, E dá Outras Providências. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Conceder ao Senhor Ozias Paiva do Nascimento, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 053.112.934-97 e Registro Geral sob o Nº 1748255 SSP/RN, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Veículos Automotores, com lotação no referido órgão, gratificação salarial de Nível I.

              Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 23 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Coordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Jorge Luis Pereira da Silva, inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº 068.931.854-56 e Registro Geral sob o Nº 002.456.154 SSP/RN, no cargo de Coordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

             Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 23 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Coordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Arthur Lucas Rosino da Silva, inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº 017.021.474-52 e Registro Geral sob o Nº 002.870.974 SSP/RN, no cargo de Coordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

             Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 23 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Secretário de Administração e Gestão de Pessoal da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Lutecia da Silva Lima, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 114.625.394-08, Registro Geral SSP/RN 002.930057 SSP/RN, no Cargo de Secretário de Administração e Gestão de Pessoal da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

             Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 23 de maio de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATO Nº...........: 20220018
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP00023/2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTRATADA(O).....: AÇO POTENGI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
OBJETO......................: SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.
VALOR TOTAL................: R$ 31.750,00 (trinta e um mil, setecentos e cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 31.750,00
VIGÊNCIA...................: 10 de Maio de 2022 a 30 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Maio de 2022
 

ATO Nº 017 DE 23 DE MAIO DE 2022

Disciplina o acesso as áreas internas da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art.1o – Fica proibido o acesso de pessoas que não trabalham na Casa, sem prévia autorização nos corredores de acesso aos gabinetes nas quartas-feiras no horário da sessões.

Art.2o – Terá o livre acesso as dependências setoriais da Casa apenas os Vereadores, servidores com lotação na mesma e colaboradores.

Art.3o – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 23 de maio de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

ATO Nº 018 DE 23 DE MAIO DE 2022

Convocação para Reunião Extraordinária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Parágrafo 1° do Artigo 46 do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar os Senhores Vereadores componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio para Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, que será realizada no dia 26 de maio (quinta-feira) às 10:00 (dez horas), no plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 23 de maio de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: realizar inscrições para vereadores participarem do 1115º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que será realizado no Auditório do Hotel  Littoral ,  durante os dias 24 a 28 de Maio de corrente ano, na cidade  
de  João  Pessoa-PB

FAVORECIDO..............: CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO

VALOR...........................:R$ 5.440,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 23 DE MAIODE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 23 DE MAIO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MARIA LUCIANA DE MEDEIROS 09753255403, CNPJ: 30.817.987/0001-00, referente à REMAUFATURA DE TONER.                            

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 23 de maio de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 05000002/22     

Processo Licitatório nº D 050002/2022

Objeto........................: REMAUFATURA DE TONER

Contratado.................: MARIA LUCIANA DE MEDEIROS 09753255403, CNPJ: 30.817.987/0001-00, com o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 3.000,00          

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 23 de maio de 2022.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220011      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 050002/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA.....: MARIA LUCIANA DE MEDEIROS 09753255403,   CNPJ 30.817.987/0001-00

OBJETO......................: REMAUFATURA DE TONER

VALOR TOTAL................: R$ 3.000,00 (três mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA...................: 23 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de maio de 2022

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

PORTARIA 026/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação do Servidor para exercer Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GEORGE DOS SANTOS ASSIS, cuja identidade nº 002.859.520 SSP/RN e portador do CPF nº 092.380.134-03 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal. 

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 23/05/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 23 de Maio de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 28042022/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor global de R$ 3.693,50 ((Três mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), conforme processo de Dispensa nº 009/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 10 de maio de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS ME-OFFICE

CNPJ: 07.869.398/0001-46

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA.

Valor Estimado: R$ 3.693,50 ((Três mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).

Vigência: 11/05/2022 a 31/12/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e XXII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 339030 - Materiais de Consumo; Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 28042022/002, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor global de R$ 2.060,00 ((Dois mil e sessenta reais), conforme processo de Dispensa nº 010/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 10 de maio de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS ME-OFFICE

CNPJ: 07.869.398/0001-46

Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

Valor Estimado: R$ 2.060,00 (Dois mil e sessenta reais).

Vigência: 11/05/2022 a 31/12/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e XXII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 05/2022

Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereador e servidor público e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e em conformidade com a Resolução nº 001/2017;

CONSIDERANDO o documento apresentado contendo a solicitação de diárias realizada pela Presidente da Câmara Municipal e pelo Servidor José Athos Valentim;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Veridiana Ferreira Sarmento, presidente da Câmara Municipal e José Athos Valentim, Assessor Jurídico, CPF: 107.237.484-62, Matrícula nº 17-1 -  para deslocar-se a localidade de Natal/RN, no período de 25/05/2022 e 26/05/2022, com o objetivo de comparecer ao Tribunal de Contas do Estado e a FECAM/RN.

Art. 2º Serão atribuídas 02 (duas) diárias para os solicitantes, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a Presidente da Câmara e R$ 200,00 (duzentos reais), para o servidor, cada diária, totalizando um montante de R$ 800,00 (oitocentos reais) e R$ 400,00 (quatrocentos reais) respectivamente.

Art. 3º Os valores conferidos estão em consonância com a Resolução nº 001/2017 que dispõe sobre a restruturação da concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Art. 4º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Tenente Ananias (RN), 23 de maio de 2022.

Vereadora Veridiana Ferreira Sarmento

Presidente da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN

PORTARIA Nº 011, DE 23 DE MAIO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a 2ª parte do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, e o disposto na Lei Municipal n° 746/2021,

                                   Art. 1º. – Conceder 5 (cinco) diária, perfazendo um valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a cada Vereador abaixo relacionados, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Joao Pessoa-PB, no período de 24 á 28 de Maio de 2022, a fim de participarem do 1115º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS.

1. ANTONIO EDSON DA SILVA BEZERRA
2. ANTONIO WESKLEY SOARES DOS SANTOS
3. GINETON DA COSTA E SILVA
4. HIGOR TALLISON BEZERRA DE OLIVEIRA

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 23 de maio de 2022.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, que lhes confere nos termos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 16, Incisos I, VIII, XIV e XVI do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao Senhor KALIL FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA ocupante do Cargo Comissionado de Tesoureiro, meia (¹/²) diária, para custear despesas com estadia e alimentação na cidade do Natal/RN, no dia 23 de maio de 2022 com o objetivo de participar do treinamento para emissão de cédulas de identidades em parceira com o ITEP, Federação das Câmaras Municipais – FECAM e a Câmara Municipal de Vila Flor/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Vila Flor/RN, em 20 de maio de 2022.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Presidente