Cria a Biblioteca da Câmara Municipal de Apodi e denomina “Robson Lopes” e o regulamento de funcionamento e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 037/2022 – AUTOR: Mesa Diretora da CMA, aprovado na Sessão Ordinária de 19 de maio de 2022, por unanimidade:

 

Art. 1º. - Fica criada a Biblioteca da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, serviço que integrará sua estrutura organizacional.

Art. 2º. - Passa a denominar-se “Robson Lopes” a Biblioteca instituída por esta Resolução.

Art. 3º. - O acervo da Biblioteca criada por esta Resolução será integrado pela coletânea das Leis do Município de Apodi, anualmente atualizada, por obras técnicas e títulos pertinentes às áreas legislativa, administrativa e de serviços públicos.

Art. 4º. - Além dos Vereadores e servidores públicos, os estudantes e todos os munícipes terão acesso à fonte bibliográfica do Poder Legislativo de Apodi.

Art. 5º. - A Biblioteca “Robson Lopes” funcionará em espaço próprio na sede da Câmara Municipal de Apodi, sendo instalada inicialmente com as obras já existente na casa.

Art. 6º. - A Biblioteca da Câmara Municipal de Apodi, denominada Biblioteca Robson Lopes, reger-se-á pelo Regulamento em ANEXO, que faz parte integrante desta Resolução da Mesa Diretora.

Art. 7º. - As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 8º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Apodi/RN, em 24 de maio de 2022

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SSD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL

 

ANEXO

REGULAMENTO DA BIBLIOTECA ROBSON LOPES

Art. 1º - A Biblioteca “Robson Lopes” é uma Biblioteca especializada do tipo Legislativa, constituída administrativamente pela Escola do Legislativo Apodiense, no âmbito da Câmara Municipal de Apodi-RN, e dá outras providências, conforme RESOLUÇÃO N.º 082/2021, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 e tendo por objetivo prestar assessoria a todos os órgãos do Poder Legislativo Municipal, na pesquisa e localização de textos legais, bem como, organizar e colocar à disposição os diversos tipos de materiais de informação relevantes ao funcionamento do Legislativo, com ênfase na área jurídica e de acordo com padrões biblioteconômicos.

Parágrafo único. Compete exclusivamente à Biblioteca o ordenamento técnico do seu trabalho, a escolha dos padrões biblioteconômicos a serem empregados, bem como, em conjunto com a Administração Superior da Câmara, as definições de sua política de desenvolvimento de coleções e dos serviços de referência.

Art. 2º - O horário de atendimento da Biblioteca é das 7 horas às 12 horas, de Segunda a Sexta-feira.

Art. 3º - A consulta e o empréstimo dos materiais de informação que fazem parte do acervo da Biblioteca, além dos Vereadores e servidores públicos, os estudantes e todos os munícipes terão acesso à fonte bibliográfica do poder Legislativo de Apodi.

Art. 4º - O(a) usuário(a) ao retirar o material de informação será o(a) responsável direto(a) pelo mesmo, não podendo transferir ou compartilhar a responsabilidade pelo empréstimo, exceto nos casos previstos em lei, devendo preservar o acervo, abstendo-se de dobrar, anotar, alterar ou danificar de alguma forma o material retirado.

Art. 5º - Caberá a chefia da Seção de Biblioteca determinar o contato com o(a) usuário(a) para solicitar a devolução do material de informação, cujo prazo de empréstimo esteja vencido. Parágrafo único. Em caso de necessidade, a chefia da Seção de Biblioteca poderá solicitar a devolução antecipada do material retirado.

Art. 6º - O(a) usuário(a) que estiver em débito com a Biblioteca perderá o direito de retirar novos materiais de informação enquanto não regularizar a sua situação.

Art. 7º - O(a) usuário(a) que perder, extraviar ou danificar material de informação deverá ressarcir a Biblioteca substituindo-o por outro exemplar idêntico e em bom estado de conservação, ou, caso isso não seja possível, por outro material a ser definido pela chefia da Seção de Biblioteca.

Art. 8º - O Serviço de Recursos Humanos ao proceder a elaboração dos atos de exoneração ou registro de desligamento de Vereador(a), funcionário(a) ou estagiário(a) deverá solicitar para a chefia da Seção de Biblioteca e em formulário próprio, declaração negativa ou afirmativa de débito de material de informação para fins de proceder as devidas quitações, quando necessárias.

Art. 9º - A chefia da Seção de Biblioteca deverá informar à Diretoria Administrativa os débitos de materiais de informação dos(as) ex-Vereadores(as), Vereadores(as) Suplentes e de funcionários(as) inativos(as), após realizados os procedimentos.

Parágrafo único. Os débitos de ex-Vereadores(as) e de Vereadores(as)- suplentes serão, primeiramente, notificados ao(à) Vereador(a) responsável pelo abono da ficha cadastral.

Art. 10 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela chefia da Seção de Biblioteca e, sendo necessário, conjuntamente com a Administração Superior da Câmara.

Apodi/RN, em 24 de maio de 2022

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SSD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL

 

BIOGRAFIA DE ROBSON LOPES

Mais conhecido como Prof. Robson Lopes, nascido a 28 de agosto de 1927 e falecido a 28 de dezembro de 1991. Casou-se em 12 de abril de 1953, com Francisca de Paiva Melo Lopes, com quem teve 5 filhos: Amilcar Varo Melo Lopes de Góis, Nadja Catherine Piatrowiska Augusto de Paiva Melo Lopes de Góis, Antônio Claudius Aephigenius Augusto de Paiva Melo Lopes de Góis, Roxana Nicaulis Pavlovla Augusto de Paiva Melo Lopes de Góis e Jocasta Alesandra Cibele Augusto de Paiva Melo Lopes de Góis.

Grande leitor e conhecedor da mitologia grega. Em sua casa possuía uma vasta biblioteca, criando em seus filhos o hábito da leitura. Respeitado e admirado por sua inteligência, pelos grandes homens de sua época, como o Historiador Walter de Brito Guerra, Ex-prefeito e farmacêutico Seu Holanda. Foi suplente de vereador (e orador oficial nos comícios do saudoso prefeito Izauro Camilo de Oliveira). Funcionário dos Correios (telefonista), professor de inglês (escreveu um livro didático em inglês/português e dou várias copias para a escola onde lecionava para que seus alunos tivessem melhor desempenho nesta matéria.

Aprendeu o inglês sozinho e botava em prática dialogando com os Padres da nossa paróquia, desenvolvendo assim uma grande amizade com o Pároco Padre Pedro e juntos participaram da fundação da FUNDEVAP. Também foi sócio fundador da ACDA e escreveu o estatuto da mesma. Participou também da construção do campo de futebol, doando junto com outros moradores da cidade o terreno para a construção e homenageou o seu pai Antônio Lopes Filho vice-prefeito de Apodi com o nome do campo.  Formou-se em advocacia. Em algumas ocasiões chegou a assumir em algumas aulas sua classe na faculdade a pedido de alguns professores do mesmo. Quando faleceu, seus filhos encontraram no cofre da família os rascunhos da criação de uma língua que ele estava criando. 

Memorando n° 001/2022/CMB

 

                                                                                                                                                                        

Senhor José Elenilson Firme,

Presidente da Câmara Municipal,

 

               

Apresentamos a Vossa Senhoria a necessidade da AQUISIÇÃO DE oito Poltrona Presidente uma poltrona Presidente Extra e 30 cadeiras new isso fixas.

 

Justificamos que é de suma importância a aquisição desses itens, devido eles serem essenciais para o pleno funcionamento das atividades administrativas desta Casa Legislativa.

 

Com isso, visto que a devida Casa Legislativa necessita da aquisição desses itens para atender as suas demandas e necessidades, solicitamos que seja autorizada a realização da formalização inicial do procedimento licitatório.

 

 

                Barcelona/RN, 04 de Abril de 2022.

 

 

 

 

Adriana Maria de Oliveira

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

D E S P A C H O

 

Recebido o memorando n° 001/2022/CMB, DECLARO concordar com a real necessidade da abertura de procedimento licitatório para atender as demandas relacionadas por esta Casa Legislativa, AQUISIÇÃO DE oito Poltrona Presidente uma poltrona Presidente Extra e 30 cadeiras new isso fixas, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa.

 

Sendo assim, encaminho tal processo da seguinte forma:

1. a Unidade Competente para que seja elaborado o termo de referência;
2. a Unidade Competente para que seja realizada a pesquisa mercadológica; e
3. ao Setor Financeiro para que em cumprimento às normas preconizadas pelo art. 7º, § 2º, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, seja verificada e informada se existe Disponibilidade Orçamentária e Financeira para cobertura das despesas a serem executadas.

Feito isso, determino que os documentos pertinentes as determinações acima citadas sejam juntadas aos autos do processo e seja encaminhado novamente ao Gabinete do Presidente para apreciação e autorização caso haja.

 

BARCELONA/RN, 04 de Abril de 2022.

 

 

 

 

 

JOSÉ ELENILSON FIRME

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

DECLARAÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO

 

 

Cuida-se de solicitação de despesas, cujo objeto e justificativa, encontram-se devidamente discriminados de forma clara e precisa.

Atendidos os requisitos iniciais e em atendimento ao Art. 7, § 2º, inciso III, e 14, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, informamos a Vossa Senhoria a existência de crédito orçamentário para fazer face as despesas referentes a AQUISIÇÃO de oito Poltrona Presidente uma poltrona Presidente Extra e 30 cadeiras new, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa.

 

A despesa será consignada à seguinte dotação orçamentária:

UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VALOR: R$ 15.990,00 (Quinze mil, novecentos e noventa reais)

 

Encaminhe-se ao Gabinete do(a) Presidente(a), para os procedimentos de praxe.

 

Barcelona/RN, 11 de Abril de 2022.

 

 

JOELMA ADRIANA DA SILVA

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

DESPACHO

 

Realizados e juntados os documentos pertinentes aos procedimentos solicitados por Vossa Senhoria, encaminho, primeiramente, o presente Termo de Referência, seguindo, a Pesquisa Mercadológica e o mapa apurativo e, por fim, a comprovação da Disponibilidade Orçamentária para realização da despesa, para que sejam analisadas e caso aprovado, seja emitida a AUTORIZAÇÃO da presente contratação.

 

 

Barcelona/RN, 11 de abril de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

Adriana Maria de Oliveira

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

D E S P A C H O

CONSIDERANDO, a requisição de autorização destinada a de oito Poltrona Presidente uma poltrona Presidente Extra e 30 cadeiras new isso fixas, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO, a devida APROVAÇÃO do Termo de Referência acostado aos autos;

CONSIDERANDO, a idoneidade da realização da Pesquisa de Mercado e obtenção dos valores dos itens a serem licitados; e

CONSIDERANDO, a disponibilidade, específica e suficiente de saldo orçamentário para fazer face às despesas de contratação;

 

A U T O R I Z O

1. A abertura, protocolamento, autuação e numeração do Processo Administrativo visando a AQUISIÇÃO de oito Poltrona Presidente uma poltrona Presidente Extra e 30 cadeiras new isso fixas, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa; e

2. Determino que a modalidade de licitação a ser utilizada na presente contratação será a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93.

 

São Tomé/RN, 11 de abril de 2022.

 

 

JOSÉ ELENILSON FIRME

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

                                  

 

 

A U T U A Ç Ã O

 

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01042022017/22

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
DATA DE ABERTURA: 01 de abril de 2022

ÓRGÃO REQUISITANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

 

 

Nesta data, autuo a presente documentação que embasará a abertura de procedimento de contratação de despesa, do que para constar lavrei este termo, o qual, subscrevo na condição de Secretário Geral.

O processo em tela enseja na Dispensa de Licitação, na forma da legislação regente.

 

 

 

 

 

     São Tomé/RN, 01 de Abril de 2022.

 

 

 

 

 

 

Adriana Maria de Oliveira

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

D E C L A R A Ç Ã O    D E    D I S P E N S A

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, através do(a) Secretaria Geral, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 01042022017/22, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO de oito Poltrona Presidente uma poltrona Presidente Extra e 30 cadeiras new, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa,  pelo valor de R$ 15.990,00 (Quinze mil, novecentos e noventa reais).

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). JOSÉ ELENILSON FIRME, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

 

     São Tomé/RN, 01 de Abril de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

Adriana Maria de Oliveira

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à AQUISIÇÃO DE oito Poltrona Presidente uma poltrona Presidente Extra e 30 cadeiras new isso fixas, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa;

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 15.990,00 (Quinze mil novecentos e noventa reais), correspondentes à AQUISIÇÃO DE OITO POLTRONA PRESIDENTE UMA POLTRONA PRESIDENTE EXTRA E 30 CADEIRAS NEW ISSO FIXAS, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a HOME OFFICE, CNPJ sob n° 19.698.574/0001-03.

 

 

 

São Tomé/RN, 01 Abril de 2022.

 

 

JOSÉ ELENILSON FIRME

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

A Secretaria Geral, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 01042022017/22, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

               

OBJETO: OITO POLTRONA PRESIDENTE UMA POLTRONA PRESIDENTE EXTRA E 30 CADEIRAS NEW ISSO FIXA, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa.

CONTRATADO: HOME OFFICE, CNPJ sob n° 19.698.574/0001-03.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 

 

São Tomé/RN, 01 de Abril de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Adriana Maria de Oliveira

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

 

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 007/2022, junto à COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ Nº 04.332.120/0001-47, com endereço no ST Saus, quadra 5, Bloco F, S/N, Edif Associação Brasileira de Municípios, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-910 – Brasília – DF. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no XXII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social “O Futuro da Assistência Social no Brasil: compromissos dos governos na superação da fome e das desproteções sociais” de 8 a 10 de junho de 2022 que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR, com valor único das inscrições de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

 

Publique-se.

 

Ceará-Mirim/RN, em 24 de maio de 2022.

 

 

 

 

 

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

 

 

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 25 de maio de 2022, para participar de reunião com a Governadora do Estado, Sra. Fátima Bezerra, na sede da Governadoria para tratar de assuntos relacionados ao município de Cerro Corá/RN.

 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Cerro Corá/RN, em 24 de maio de 2022.

 

 

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 - Conceder a VAGTON LUIZ SILVA DE FRANÇA (Vereador) CPF: 075.831.064-19, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 25 de maio de 2022, para participar de reunião com a Governadora do Estado, Sra. Fátima Bezerra, na sede da Governadoria para tratar de assuntos relacionados ao município de Cerro Corá/RN.

 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Cerro Corá/RN, em 24 de maio de 2022

 

 

 

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 - Conceder a FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Vereador) CPF: 937.992.844-00, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 25 de maio de 2022, para participar de reunião com a Governadora do Estado, Sra. Fátima Bezerra, na sede da Governadoria para tratar de assuntos relacionados ao município de Cerro Corá/RN.

 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Cerro Corá/RN, em 24 de maio de 2022

 

 

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

 

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 - Conceder a FRANCISCO ALDO MACIEL (Vereador) CPF: 792.158.074-20, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 25 de maio de 2022, para participar de reunião com a Governadora do Estado, Sra. Fátima Bezerra, na sede da Governadoria para tratar de assuntos relacionados ao município de Cerro Corá/RN.

 

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

 

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Cerro Corá/RN, em 24 de maio de 2022

 

 

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

 

TERMO ADITIVO Nº. 001/2022

Contrato n° 015/2021

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, com sede na Rua Alcides Viana, nº 210, centro, Coronel Joao Pessoa/RN, Inscrita no CNPJ: 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo sr. José Severiano De Figueiredo Maia Junior, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa W CONTABILDIADE ASSESSORIA EIRELI, CNPJ nº 26.690.346/0001-20, com sede à rua Doutor Severiano, nº 176, 1° andar, Sala A, Centro, São Miguel/RN, CEP: 59920-000, neste ato representada pelo SR. Wênio de Queiroz Peixoto, portador do RG. n.º 279492994, SSP/CE e CPF n.º 029.620.504-41, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo contratual, mantendo-se o valor unitário-mensal do item 1 “Serviço de Contabilidade Pública, Voltada a Câmara Municipal”.

 

Parágrafo único: A prorrogação se aplica a partir da publicação do presente Termo Aditivo.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

2.1 O Fica alterado pelo presente termo aditivo o prazo do Contrato nº 015/2021, vigente da data de 26 de Maio de 2021 à 25 de Maio de 2022, prorrogando-se pelo prazo de 12 (doze) meses, até 25 de Maio de 2022.

2.2 O valor existente do Contrato aditivado é de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), mantendo-se iguais ao contrato original

 

3 CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

 

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

 

Coronel João Pessoa/RN, em 24 de Maio de 2022.

 

 

 

__________________________________

CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOAO PESSOA/RN  - CNPJ: 24.517.310/0001-46

 

_________________________________

W CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI - CNPJ nº 26.690.346/0001-52

 

 

TESTEMUNHAS:

 

 

01____________________________

 

02 _______________________________

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 72/2022

PORTARIA Nº 40/2022

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

 

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

 

Função - Vereadora

 

Quantidade  -  ½    (meia)

 

Valor - R$ 244,55 (duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Destino -  Natal - RN

 

Data de Afastamento: 25 de maio de 2022

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

 

Roteiro: Cidade do Natal/RN: Gabinete do Vereador Herberth Sena, à Rua Jundiaí, 546, Tirol, 59020-120, participar de reunião para solicitar Emenda a ser destinada ao Município de Cruzeta/RN, viabilizada pelo Deputado Ubaldo Fernandes.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 24 de maio de 2022.

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Concede diária.

                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

R E S O L V E:

 

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para que a mesma possa estar na cidade de Baraúna/RN no dia 23 de Maio do ano em curso, no 2º Encontro dos Presidentes das Câmaras Municipais da Região Oeste, a serviço da Câmara.

 

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Doutor Severiano/RN em 24 de Maio de 2022.

 

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

Concede Diária.                     

 

                   A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

R E S O L V E:

 

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Lucineide Bessa Nogueira, Vereadora desta Câmara Municipal, 01 (uma) diária, para que a mesma possa estar na cidade de Baraúna/RN, no dia 23 de Maio do ano em curso, no 2º Encontro dos Presidentes das Câmaras Municipais da Região Oeste, a serviço desta Casa Legislativa.

 

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Doutor Severiano/RN em 24 de Maio de 2022.

 

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

 

Concede diária.

                        

                   A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

R E S O L V E:

 

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor Franciclaudio Nato da Silva, Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, 01 (uma) diária, para que o mesma possa estar na cidade de Baraúna/RN, no dia 23 de Maio do ano em curso, no 2º Encontro dos Presidentes das Câmaras Municipais da Região Oeste, a serviço desta Casa legislativa.

 

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Doutor Severiano/RN em 24 de Maio de 2022.

 

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Goianinha/RN, 02 de maio de 2022

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 33, Inciso X, letra H, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

I. NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa:

 

 

01. IVETE APOLINÁRIO RIBEIRO - Presidente, CPF: 851.861.124-53;

02. ALLISSON ANGELO DA SILVA - Membro, CPF: 093.075.024-12

03. ELAINE BERNARDO DA SILVA - Membro, CPF:039.247.604-54.

 

 

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria 001/2022, e as disposições em contrário.

 

 

 

Publique-se, Registre- se e Cumpra-se.

 

 

__________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 33, Inciso X, letra h, do Regimento Interno deste Poder Legislativo:

                            

             RESOLVE:

 

    I. Conceder licença gestante a Servidora deste Poder Legislativo Edmara Farias de Lima de Souza, matrícula n.º 380, no período de 12 (doze) de maio a 07 (sete) de novembro do ano em curso, conforme solicitação feita através do Processo n.º 002/2022, datado de 18 de maio de 2022

 

    II. REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE   E   DÊ-SE   CIÊNCIA.

                                        

             Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 23 de maio de 2022.

 

 

 

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 

Presidente

Portaria nº 20/2022                                             Jaçanã - RN, 24 de maio de 2022.

 

 

 

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. EROS FERNADES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

 Conceder adiantamento ao Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS de 1/² (meia) diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), para deslocar-se ao ITEP em Natal RN, no dia 25 de maio de 2022,para resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal.

 

 

 

 

________________________________________________________________

EROS FERNANDES FARIAS

TESOUREIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

 

Concede diária para o Vereador Jeferson Maurício do Nascimento.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

 

R E S O L V E:

 

Conceder ao Sr. JEFERSON MAURÍCIO DO NASCIMENTO, vereador, ½ (meia) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Caicó/RN, para participar de uma reunião que acontecerá dia 25 de maio do corrente ano, ás 9 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Caicó, para tratar de assuntos relacionados ao “Campeonato Supermatutão de Futebol de Campo”, promovido pela Federação Norte Riograndense de Futebol de Campo, onde na oportunidade, o vereador irá representar o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, conforme consta no processo de diária nº 034/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PORTARIA Nº 006/2022

 

O SECRETÁRIO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislativa;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor José Lucas de Oliveira Santos, inscrito no CPF: 700.307.384-66, Assistente Operacional de Serviços Legislativo desta Casa Legislativa, para o 2º Encontro de Presidentes (as) e Vereadores, na sede do prédio da Câmara Municipal, na cidade de Santa Cruz/RN, que acontecerá no dia 23 de maio de 2022.

 

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Cumpra-se

 

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 23 de maio de 2022

 

 

 

Felipe Gomes Veríssimo

Secretário Geral

 

PORTARIA Nº 007/2022

 

O SECRETÁRIO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislativa;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Valmir Augustinho da Silva, inscrito no CPF: 871.376.234-68, Tesoureiro, para o 2º Encontro de Presidentes (as) e Vereadores, na sede do prédio da Câmara Municipal, na cidade de Santa Cruz/RN, que acontecerá no dia 23 de maio de 2022.

 

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Cumpra-se

 

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 23 de maio de 2022

 

 

 

Felipe Gomes Veríssimo

Secretário Geral

PORTARIA Nº 008/2022

 

O SECRETÁRIO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislativa;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Arauana Monteiro Camarão, inscrita no CPF: 098.378.964-93, Secretária de Comunicação Social, para o 2º Encontro de Presidentes (as) e Vereadores, na sede do prédio da Câmara Municipal, na cidade de Santa Cruz/RN, que acontecerá no dia 23 de maio de 2022.

 

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Cumpra-se

 

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 23 de maio de 2022

 

 

 

Felipe Gomes Veríssimo

Secretário Geral

Aviso de Dispensa no 014/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SEGURO VEICULAR. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 30/05/2022 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/PROCESSO-ADMINISTRATIVO-017-2022-DISPENSA-014-2022-Seguro-do-Carro-2022.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

 

 

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 016/2022

 

 

Assunto: Inscrições para participar do curso de licitações e contratos administrativos pelo Instituto de Estudos em Gestão Pública - IEGESP.

 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022

 

1. De acordo.

 

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municípial e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jucurutu, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Inscrições para participar do curso de licitações e contratos administrativos pelo Instituto de Estudos em Gestão Pública - IEGESP, junto a empresa INSTITUTO DE ESTUDO EM GESTÃO PÚBLICA (CNPJ: 13.110.864/0001-08), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN, com a importância global estimada de R$ 1.731,00 (Um mil, setecentos e trinta e um reais).

 

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo Princípio Administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

 

4. Em respeito ao disposto no art. 74, III, “F” da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determino à Tesouraria da Câmara Municipal que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

 

Jucurutu/ RN, 23 de maio de 2022.

               

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 016/2022

 

 

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022

 

 

 

OBJETO: Inscrições para participar do curso de licitações e contratos administrativos pelo Instituto de Estudos em Gestão Pública - IEGESP.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VII, do art. 17, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

 

RESOLVE:

 

HOMOLOGAR, após análise do processo, e estando ele de acordo com a Lei, considerando que foram observados

 

 

RECONHEÇO a inexigibilidade fundamentada no art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, para a contratação da INSTITUTO DE ESTUDO EM GESTÃO PÚBLICA (CNPJ: 13.110.864/0001-08), referente aos serviços técnicos para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, parágrafo único, da Lei de Licitações, a declaração da Senhora Wygna Samara Pinheiro Lopes, presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à formalização do Termo de Inexigibilidade, o Extrato do referido termo e a devida publicação.

 

 

 

Jucurutu, 23 de maio de 2022.

 

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN Nº 016/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jucurutu/RN; CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDO EM GESTÃO PÚBLICA (CNPJ: 13.110.864/0001-08); OBJETO Inscrições para participar do curso de licitações e contratos administrativos pelo Instituto de Estudos em Gestão Pública - IEGESP; Dotação Orçamentária: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; Fontes: 15000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.731,00 (Um mil, setecentos e trinta e um reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 74, III, “F”, da Lei N° 14.133/2021.

            Jucurutu/RN, 23 de maio de 2022.

 

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN, tornar Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022, tendo por OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços de Buffet, para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio e infra-estrutura, no tocante à realização de eventos promovidos pela Câmara Municipal de Macau/RN, como comemoração a Datas Alusivas, Palestras, Congressos, Seminários, Assinatura de Atos, Solenidades Diversas, entrega de Títulos e Honrarias, Posses, demandas eventuais urgentes, etc, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 03/06/2022, às 08h:00min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN.

 

 

Macau/RN, 25 de maio de 2022.

 

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

 

 

  

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, CNPJ-MF, Nº 10.702.892/0001-26

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, CNPJ Nº 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Cep: 59.056.400, Natal - RN

OBJETO: Filiação junto ao órgão FECAM/RN destinada apoio em matérias interessadas ao Legislativo de Monte Alegre/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.181,00(oito mil, cento e oitenta e um reais)

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 009/2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este extrato fundamenta-se no Caput do art. 25 da ei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Sub elemento: 3.3.90.39.90, no valor de R$ 8.181,00

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara.

Rejane Targino Gomes de Albuquerque Vieira, Presidente da Comissão de Licitação

DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2022.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei no 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade e urgência de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E CONSERTO DE PORTA DE VIDRO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL;

CONISDERANDO a importância da organização e conservação do patrimônio público do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que a pesquisa de preço realizada previamente teve a proposta apresentada pela empresa vencedora a mais baixa e vantajosa em relação às demais, atendendo à todas as exigências estabelecidas para o serviço requisitado, em vista do melhor interesse público;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei no 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1º Ratificar a Dispensa de Licitação para manutenção e conserto da porta de vidro do plenário da sede legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), no perído de Maio de 2022;

Art. 2o - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa ALINE LEITE ARAUJO MOREIRA 06450586451, CNPJ nº 27.579.453/0001-70, com endereço na Rua Padre Bento, nº 139, Centro, Parelhas/RN;

Art. 3o - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas dotações orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 23 de Maio de 2022

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 029/2022

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: Contratação de empresa para manutenção e conserto da porta de vidro da sede legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN no período de maio de 2022.

CONTRATADO: ALINE LEITE ARAUJO MOREIRA 06450586451,CNPJ nº 27.579.453/0001-70.

VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais);

FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 24 de Maio de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: Ponto dos Botões Comercial LTDA, CNPJ nº 05.048.763/0001-07, localizada na Avenida Doutor João Medeiros Filho, nº 1835, Potengi, Natal/RN.

OBJETO: Aquisição de produtos ornamentais, para serem utilizados na sede da Câmara Municipal de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL: 1.885,23 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: Ponto dos Botões Comercial LTDA.

DATA: 24/05/2022

 

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

 

 

              A Presidente da Comissão de licitação do Município de PASSAGEM, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

                OBJETO: Serviços de publicação no diário oficial, prestados pela Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, a Câmara Municipal de Passagem/RN.

 

 

                FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN -  FECAM , inscrita no CNPJ nº 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, CEP 59.056.400, Natal – RN.

 

                VALOR: R$ 4.455,00(quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

 

                FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III c/c art.25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

                DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Genival Luiz dos Santos, na qualidade de ordenador de despesas.

 

Passagem/RN, 04 de abril de 2022.

.

 

Amanda Cavalcanti Aquino

Presidente-CPL

 

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

 

RESOLVE:

 

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Alexsandro Rodrigues da Silva, CPF nº. 914.837.604-30, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 04 (quatro) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 14º ENCONTRO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 26 à 30 de maio de 2022, em João Pessoa/PB.

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 24 de Maio de 2022

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

 

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR EDSON SILVA, 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “Q”, do inciso V, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o regimento interno da Casa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 04 (quatro) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 14º ENCONTRO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 26 à 30 de maio de 2022, em João Pessoa/PB.

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 24 de Maio de 2022

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

 

Edson Silva

1º Secretário da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

 

RESOLVE:

 

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Moisés Eduardo da Silva, CPF nº. 113.309.724-30, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 04 (quatro) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 14º ENCONTRO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 26 à 30 de maio de 2022, em João Pessoa/PB.

 

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 24 de Maio de 2022

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

 

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI.

 

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

 

 

 

PEDRO VELHO - RN, 23 de Maio de 2022

 

 

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 

PEDRO VELHO - RN, 23 de Maio de 2022

 

 

 

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO......,.................: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN na 14° ENCONTRO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de maio de 2022 (26-30/05/2022), em João Pessoa/PB.

 

FAVORECIDO..............: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI

 

VALOR...........................: R$ 2.100,00 (dois mil, cem reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

 

 

 

PEDRO VELHO - RN, 23 de Maio de 2022

 

 

 

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

Fica dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com  parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: GIOVANE JUSTINO DE SOUSA FILHO, CNPJ Nº 02.788.620/0001-62

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de conserto das caixas de som, recuperação de cabo com substituição de conectores e alinhamento do sistema de sonorização do plenário da câmara municipal de Pendências/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais).

RATIFICAÇÃO: Em 24/05/2022. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. Presidente da Câmara Municipal.

 

Pendências/RN, 24/05/2022.

 

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

Nomeia o Coordenador de Patrimônio e Arquivo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

 

 

 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

                                   

               

  R E S O L V E:

 

    

                Art. 1º - Nomear o Senhor Abner de Santana Silva, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 114.377.644-52 e Registro Geral sob o Nº 003.261.248 SSP/RN, no Cargo de Coordenador de Patrimônio e Arquivo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo/RN, 25 de maio de 2022.

 

    

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras Providências.

 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

                                   

Considerando a necessidade da realização de procedimentos licitatórios para a regular manutenção dos serviços do poder Legislativo Municipal.

 

R E S O L V E:

 

                1 – Nomear Senhores (as) Gislene Victor de França, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 107.760.514-58 e Registro Geral sob o Nº 002.870.237 SSP/RN, para função de pregoeiro, Angela Jucelyh Silva de Paiva Fagundes, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 007.747.124-57 e Registro Geral sob o Nº 001.537.443 SSP/RN, para equipe de apoio e Lutecia da Silva Lima, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 114.625.394-08, Registro Geral Nº 002.930057 SSP/RN, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal.

 

                2 - Nomear a senhora, Ilka Carla da Silva Sena, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 813.932.294-68 e Registro Geral sob o Nº 1263724 ITEP/RN, para suplente dos respectivos titulares acima nomeados, e que assumirão durante as faltas e impedimentos desses.

 

3 – A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2022, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

 

4 – O mandato da Comissão ora nomeada tem vigência de 24 de maio a 31 de dezembro de 2022.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 24 de maio de 2022.

 

   

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

PORTARIA Nº 032/2022

 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

 

R E S O L V E:

 

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de maio de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de maio de 2022.

 

 

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 033/2022

 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de maio de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de maio de 2022.

 

 

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 034/2022

 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

 

R E S O L V E:

 

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de maio de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de maio de 2022.

 

 

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

 

 

 

        

 

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

 

 

 

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022.

 

 

                          A CÂMARA DECRETA:

 

 

        Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora JOSEANE MAGNA  AZEVEDO pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 24 de maio de 2022.

 

 

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

 

 

 

 

 

        

 

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

 

 

 

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022.

 

 

                          A CÂMARA DECRETA:

 

 

        Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora MARIA PEREIRA DE ASSIS pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 24 de maio de 2022.

 

 

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

 

 

 

 

 

        

 

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

 

 

 

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022.

 

 

                          A CÂMARA DECRETA:

 

 

        Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO DE ASSIS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 24 de maio de 2022.

 

 

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

 

 

 

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI – CNPJ: 27.059.350/0001-80.

OBJETO: Despesa referente a 05 (Cinco) inscrições no 14º Encontro municipalista de Administração Pública, que será realizado na cidade de João Pessoa/PB, dos dias 26 a 30 de Maio/2022, buscando trazer aperfeiçoamento para o Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 3.000,00 (Três mil reais).

VIGÊNCIA: 30 Trinta dias.

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI – CNPJ: 27.059.350/0001-80 – CARLOS ALBERTO BARBOSA PEREIRA CPF: 571.913.364-04.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 23 de Maio de 2022.

 

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador ALBERTO CHARLES BELÉM DA SILVA, CPF: 813.973.054-87, matrícula 0000013, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor de R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 2022, para participar do 14º ENCONTRO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 24 de maio de 2022.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador EDNALDO COUTINHO VITAL, CPF: 063.892.774-90, matrícula 0000015, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor de R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 2022, para participar do 14º ENCONTRO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 24 de maio de 2022.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF: 736.863.444-91, matrícula 0000018, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor de R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 2022, para participar do 14º ENCONTRO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 24 de maio de 2022.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE: 

 

Conceder ao vereador EVANDRO DA SILVA MENEZES, CPF: 105.281.704-14, matrícula 0000016, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor de R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 2022, para participar do 14º ENCONTRO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 24 de maio de 2022.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao servidor EMANOEL NUNES, CPF: 050.853.414-30, matrícula 0000005, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) cada, mais ½ (meia) diária no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), totalizando o valor de R$ 1.890,00 (hum mil, oitocentos e noventa reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 2022, para participar do 14º ENCONTRO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL – IMB CURSOS.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 24 de maio de 2022.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

O Presidente da CPL da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte,manifesta a intenção de contratar pessoa jurídica de forma direta através de dispensa de licitação para a realização do seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de Elaboração de projetos completos (arquitetônico e complementares) para reforma e adequação do plenário Romão Garcia de Araújo de sua sede, localizado na Rua Otaviano Augusto de Araújo 63 Centro Serra Negra do Norte/RN; O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia 25 de Maio de 2022 até o dia 06 de Junho de 2022, os interessados poderão agendar visita mediante prévia solicitação ao setor de licitação do órgão, no horário das 08h00 até as 11h00 de segunda a sexta feira através do telefone (84) 3426-2526,ou através do e-mail:  cpl.cmvsnn@gmail.com, decorridos os prazos, o recebimento da proposta de preço e documentos complementares relativas a habilitação  deverão ser entregues  na sala da Comissão de Licitação, localizada na sede da Câmara Municipal de Vereadorea de Serra Negra do Norte, no horário acima citado, ou ainda caso seja necessário pelo endereço eletrônico cpl.cmvsnn@gmail.com.

 

Serra Negra do Norte/RN, 24 de Maio de 2022.

 

GESINALDO BATISTA DE ARAÚJO

Presidente da Comissão de Licitação

PROCESSO: 16/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: O objeto do presente processo é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de CADEIRAS GIRATÓRIAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e demais documentos integrantes desse processo. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas nos documentos contidos no presente processo, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                     

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000016/2022

Dispensa de Licitação nº 15/2022

Credor: DONA ROSA OFFICE

CPF/CNPJ: 27.893.830/0001-41

Valor Final: R$ 16.602,00 (dezesseis mil, seiscentos e dois reais)

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0004016 - Poltrona Giratória modelo Presidente com revestimento em couro na cor preto, base regulagem a gás de altura, encosto regulável com sistema Relax com regulagem de altura e inclinação, com braços reguláveis, garantia mínima 2 anos.	UND	6
2 - 0004017 - Poltrona Giratória Extra modelo Presidente, com apoio de braços regulável, Sistema Relax com trava e regulagem de altura em couro na cor Preto, garantia mínima 2 anos.	UND	3

 

Sítio Novo/RN, 20 de maio de 2022.

 

 

 

 

Inácio Damião da Silva

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a DONA ROSA OFFICE  para a O objeto do presente processo é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de CADEIRAS GIRATÓRIAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e demais documentos integrantes desse processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas nos documentos contidos no presente processo, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN., no valor global de R$ 16.602,00 (dezesseis mil, seiscentos e dois reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

Sítio Novo/RN, 23 de maio de 2022.

 

Inácio Damião da Silva

Presidente

Assunto: Contratação de pessoa jurídica para o serviço de recarga de toners e cartuchos, bem como aquisição de refis de tinta, para as impressoras e multifuncionais da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, mediante as seguintes considerações:

1. CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e pela Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa;
2. CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos nº 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;
3. CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; e
4. CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi JOSIELE DE FATIMA DANTAS 08343807499 – ME, CNPJ: 21.765.163/0001-35, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 013/2022.

 

R E S O L V E:

 

1. Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o Exercício de 2022;
2. Dê ciência e cumpra-se.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de maio de 2022.

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, POR PREÇOS GLOBAIS Nº 014 /2022

CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, com sede Vila Dona Isabel, nº. 26, Centro, Tibau do Sul/RN

CONTRATADA - APLICE CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ; 38.280.916/0001-15. Com sede a Av. Gustavo Guedes Nº2913 – Capim Macio Natal/RN.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo a execução dos serviços de mão obra de reforma do telhado com demolição de cobertura com a troca de telhas, impermeabilização de calhas com substituição dos rufos e mandas e condutores de toda cobertura da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR:

valor global de R$ 29.634.98 (vinte e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos).

CLÁUSULA 3ª - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 1001 – AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

NATUREZA: 4.4.90.51.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ).

FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

CLÁUSULA 4ª - DO PROCESSO LICITATÓRIO:

13.1. A presente contratação foi autorizada através de processo licitatório n.º 012/2022, modalidade DISPENSA.

CLÁUSULA 5ª - DA VIGÊNCIA:

14.1. A vigência do presente termo será de 60 (sessenta) dias, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, conforme a lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA 6 ª - DO FORO:

20.1. Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca do Município de Goianinha/RN.

20.2. E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Tibau do Sul/RN, 11 de maio de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

ANDRÉ CERQUEIRA DE FARIAS

PELA CONTRATDA

 

 

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, no período de 23 à 26 de maio de 2022, para participação de reuniões em secretarias e ministérios do Governo Federal; bem como em gabinetes parlamentares do Congresso Nacional, com intuito de articular inovações e benefícios que possam ser oferecidos ao município de Timbaúba dos Batistas - RN fazendo jus ao pagamento de 4 (quatro) diárias equivalente a R$ 1000,00 (mil reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

 

Timbaúba dos Batista/RN, 23 de maio de 2022.

 

_______________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

 

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 290300004

CREDOR: L G SERVIÇO E LOCAÇÃO LTDA

CPF/CNPJ: 08.841.060/0001-49

INCISO: Art. 75, inciso II

VALOR TOTAL: R$ 39.900,00 (TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS)

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para a aquisição de suprimentos de informática (impressora, nobreak, computador all in one e/ou notebook) para atender às necessidades da Câmara Municipal de Touros.

Através da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, vem emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

TOUROS/RN, em 24 de maio de 2022.

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

 

                A Presidente da Comissão de licitação do Município de VERA CRUZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

                OBJETO: SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM DIARIO OFICIAL DO ESTADO.

                FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN -  FECAM , inscrita no CNPJ nº 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, CEP 59.056.400, Natal – RN.

                VALOR: R$ 5.283,00(cinco mil, duzentos e oitenta e três reais).

                FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III c/c art.25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. José Micarlo Tomas Tomaz de Oliveira, na qualidade de ordenador de despesas.

 

 Vera Cruz/RN, 04 de abril de 2022.

.

Maria Aucicleia Mauricio de Oliveira

Presidente-CPL

 

Portaria 021/2022

                                                                                                            DISPÕE SOBRE  DIÁRIA DE VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

O Senhor Vereador MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, Presidente da Câmara Municipal

de Viçosa/RN., usando de suas atribuições legais, e:

 

Considerando, que o Vereador JOSE OLIVEIRA FILHO, não viajou até a Cidade de BARAUNA,

 onde iria participar do II Encontro de Presidentes (as) e vereadores da região, no dia  23 de

   maio de 2022.

 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 015, de 23 de maio de 2022, publicada no Diário

Oficial, na Edição nº 1406  em 23 de maio de 2022, e demanda a restituição do

 valor total de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) referente ao pagamento de 01

(UMA) diária.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Viçosa/RN, 24 de maio de 2022.

 

 

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO.

PRESIDENTE

Portaria 023/2022

                                                                                                            DISPÕE SOBRE  DIÁRIA DE VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

O Senhor Vereador MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, Presidente da Câmara Municipal

de Viçosa/RN., usando de suas atribuições legais, e:

 

Considerando, que o Vereador MANOEL GILBERTO LOPES, não viajou até a Cidade de

BARAUNA, onde iria participar do II Encontro de Presidentes (as) e vereadores da região, no

dia  23 de  maio de 2022.

 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 017, de 23 de maio de 2022, publicada no Diário

Oficial, na Edição nº 1406  em 23 de maio de 2022, e demanda a restituição do

 valor total de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) referente ao pagamento de 01

(UMA) diária.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Viçosa/RN, 24 de maio de 2022.

 

 

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO.

PRESIDENTE

Portaria 024/2022

                                                                                                            DISPÕE SOBRE  DIÁRIA DE VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

O Senhor Vereador MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, Presidente da Câmara Municipal

de Viçosa/RN., usando de suas atribuições legais, e:

 

Considerando, que o Vereador AMERICO SOLANO LOPES NETO, não viajou até a Cidade de

BARAUNA, onde iria participar do II Encontro de Presidentes (as) e vereadores da região, no

dia  23 de  maio de 2022.

 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 018, de 23 de maio de 2022, publicada no Diário

Oficial, na Edição nº 1406  em 23 de maio de 2022, e demanda a restituição do

 valor total de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) referente ao pagamento de 01

(UMA) diária.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Viçosa/RN, 24 de maio de 2022.

 

 

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO.

PRESIDENTE

Portaria 025/2022

                                                                                                            DISPÕE SOBRE  DIÁRIA DE VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

O Senhor Vereador MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, Presidente da Câmara Municipal

de Viçosa/RN., usando de suas atribuições legais, e:

 

Considerando, que o Vereador RAIMUNDO NONATO LOPES, não viajou até a Cidade de

BARAUNA, onde iria participar do II Encontro de Presidentes (as) e vereadores da região, no

dia  23 de  maio de 2022.

 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 019, de 23 de maio de 2022, publicada no Diário

Oficial, na Edição nº 1406  em 23 de maio de 2022, e demanda a restituição do

 valor total de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) referente ao pagamento de 01

(UMA) diária.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Viçosa/RN, 24 de maio de 2022.

 

 

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO.

PRESIDENTE

Portaria 026/2022

                                                                                                            DISPÕE SOBRE  DIÁRIA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.

O Senhor Vereador MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, Presidente da Câmara Municipal

de Viçosa/RN., usando de suas atribuições legais, e:

 

Considerando, que a Secretaria MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, não viajou até a Cidade

de BARAUNA, onde iria participar do II Encontro de Presidentes (as) e vereadores da região,

no dia  23 de  maio de 2022.

 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 020, de 23 de maio de 2022, publicada no Diário

Oficial, na Edição nº 1406  em 23 de maio de 2022, e demanda a restituição do

 valor total de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) referente ao pagamento de 01

(UMA) diária.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Viçosa/RN, 24 de maio de 2022.

 

 

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO.

PRESIDENTE

Portaria de Diária nº. 027/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            

 R E S O L V E:

 

Art. 1º  Conceder ao senhor MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, ocupante do cargo de vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 400,00.(QUATROCENTOS REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte, alimentação . Em viagem  a capital do Estado (Natal/RN), a serviço desta Edilidade, para a entrega do plano de trabalho do servidor identificador, e da documentação que foi exigida após o treinamento do identificador, para a emissão das carteiras de RGS, que acontecerá no dia 25 de maio de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias, a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                       

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

 

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

 

Em, 24 de maio de 2022.

 

 

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.