Diário Oficial da FECAM RN

Edição 1410 - Rio Grande do Norte, sexta-feira, 27 de maio de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004PP00003

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA MATERIAL DE EXPEDIENTE E DE INFORMÁTICA DENTRE OUTROS), PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA. POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Conforme especificações constantes no Edital Convocatório

Aos 19(dezenove) dias do mês de 05(maio) do ano de 2022(dois mil e vinte e dois), na sede da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, representa pelo sua presidente o senhor RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF nº 627.095.504-15, Carteira de Identidade nº 1.081.280-SSP/RN, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 10520, de 17 de Julho de 2002, Lei Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004PP00003, que objetiva o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA MATERIAL DE EXPEDIENTE E DE INFORMÁTICA DENTRE OUTROS), PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA. POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Conforme especificações constantes no Edital Convocatório, resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004PP00003, que objetiva o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA MATERIAL DE EXPEDIENTE E DE INFORMÁTICA DENTRE OUTROS), PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA. POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Conforme especificações constantes no Edital Convocatório: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN.

VENCEDOR: MARCOS JULIANO DA SILVA

CNPJ: 12.633.952/0001-21

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

PENDRIVE 8 GB

MAXPRINTE

UNIDADE

30,00

150,00

CABO USB 2.0 IMPRESSORA

CONTAC

UNIDADE

24,00

120,00

NOTEBOOK – CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS: PROCESSADOR: NO MÍNIMO PROCESSADOR COM 2 NÚCLEO FÍSICOS DE PROCESSAMENTO E 4 THREADS DE PROCESSAMENTO, FREQUÊNCIA MÍNIMA DE BASE: 2.3GHZ (SEM TURBO), MEMÓRIA CACHE MÍNIMO DE 3MB, A GERAÇÃO DO PROCESSADOR DEVERÁ SER DE 2015 OU MAIS RECENTE DISPONIBILIZADA PELO FABRICANTE; MEMÓRIA: NO MÍNIMO 4GB DE MEMÓRIA DDR3 1600 MHZ EXPANSÍVEL ATÉ 16GB;HD: UNIDADE DE DISCO RÍGIDO COM PELO MENOS 500GB DE ESPAÇO (OU SUPERIOR); BATERIA: MÍNIMO DE 4 CÉLULAS, COM AUTONOMIA APROXIMADA DE 6,5 HORAS DE USO; CONEXÕES: DISPONIBILIDADE DE NO MÍNIMO DUAS PORTAS USB 3.0; PLACA DE REDE DO TIPO 10/100/1000 MBPS; CONEXÃO WIRELESS DE 802.11 AC/B/G/N, CONEXÃO BLUETOOTH 4.0; SAÍDA HDMI; DEMAIS CARACTERÍSTICAS: TOUCHPAD, COM FUNÇÃO MULTITOQUE, TECLADO PORTUGUÊS, PADRÃO ABNT COM TECLADO NUMÉRICO INTEGRADO; SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 ORIGINAL. GARANTIA DE NO MÍNIMO 1 ANO. GRAVADOR DE DVD

COMPAQ

UNIDADE

2750,00

5500,00

TABLET 10" PROCESSADOR DUAL–CORE COM FREQÜÊNCIA MINIMA DE 1GHZ – REQUISITOS MÍNIMOS PARA A FUNCIONALIDADE, USO E INSTALAÇÃO DO APLICATIVO: TELA TOUCH SCREEN – SENSÍVEIS AO TOQUE, SISTEMA ANDROID, TABLET DE 10 POLEGADAS, RESOLUÇÃO: 1280 X 800 PIXELS, ACESSO À REDE WI–FI OU ACESSO À INTERNET (3G)

PHILCO PTB10RS6

UNIDADE

1090,00

MICROFONE DE MESA GOOSENECK C/ HASTE DE 40CM MMF–302 PROFISSIONAL DE ALTA SENSIBILIDADE COM BASE PARA MESA, HASTE FLEXÍVEL, CÁPSULA DE CONDENSADOR E SAÍDA XLR.

TSI MMF302

UNIDADE

1071,00

9639,00

IMPRESSORA COM TANQUE DE TINTA – DESCRIÇÃO: IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, COM TANQUE DE TINTA, FUNÇÕES PRINCIPAIS: IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO, CÓPIA VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: NO MÍNIMO 33 PPM EM PRETO E 15 PPM EM CORES TIPO DE MULTIFUNCIONAL: TANQUE DE TINTA CONECTIVIDADE: USB 2.0 WIRELESS WIFI DIRECT – TIPO DE IMPRESSÃO: COLORIDA TAMANHO DE PAPEL SUPORTADO: A4, A6, CARTA, – VOLTAGEM: BIVOLT

EPSON L3250

UNIDADE

1650,00

8250,00

100

MESA DE SOM COM PELO MENOS 16 CANAIS DE ENTRADA MICROFONE/LINHA MAIS 02 ENTRADAS ESTÉREO, SENDO QUE O NUMERO MÍNIMO DE FADERS DESLIZANTES DE ENTRADA DEVERÁ SER DE 16, ENTRADAS BALANCEADAS PADRÃO XLR, PHANTOM–POWER, CONTROLE DE GANHO DE ENTRADA, EQUALIZAÇÃO DE 3 BANDAS COM AJUSTE DE FREQÜÊNCIA NOS MÉDIOS, 04 SAÍDAS AUXILIARES, 02 SUB–MASTERS E SAÍDA MASTER ESTÉREO BALANCEADAS COM PLUGS XLR, CHAVE DE MUTE E SOLO E SUBGRUPO POR CANAL. SAIDA USB E EFEITOS DIGITAIS. CANAL. SAIDA USB E EFEITOS DIGITAIS.

BEHRINGER X2222

UNIDADE

3460,00

TOTAL

28.209,00

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

A existência de preços registrados não obriga a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00003/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pela CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00003/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00003/2022 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

MARCOS JULIANO DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.633.952/0001-21, com sede a Severino dos Ramos Paiva, 2770 – Sala 07 – Planalto – CEP 59800-000 – Martins/RN. Item(s): 40 - 69 - 86 - 92 - 95 - 97 - 100. Valor: R$ 28.209,00(vinte e oito mil duzentos e nove reais).

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ nº 08.392.938/0001-06

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF nº 627.095.504-15

MARCOS JULIANO DA SILVA

CNPJ nº 12.633.952/0001-21

Publicado por: Raimundo Ferreira de Andrade
Código Identificador: 06774060

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004PP00003

OBJETO:

VENCEDOR: LICITAR COMERCIO E SERVICO EIRELI

CNPJ: 36.544.770/0001-42

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

ESTABILIZADOR – ENTRADA BIVOLT AUTOMÁTICO, SAÍDA 115V, 4 TOMADAS NO PADRÃO NBR 14136, POTÊNCIA MÍNIMA DE 300 WATTS

ENERGILUX

UNIDADE

170,00

850,00

FONTE ATX 350W 110/220V – POTÊNCIA: 350W NOMINAL OU SUPERIOR

HOOPSON

UNIDADE

145,00

435,00

HD 500GB 7200RPM SATA 3,5" – INTERFACE: SATA DE 6 GB/S, TAMANHO FÍSICO: 3,5”., RPM: 7.200, CAPACIDADE: 500 GB, CACHE: 32 MB

TOSHIBA

UNIDADE

245,00

1225,00

HD 1TB PORTATIL USB 3.0 – CAPACIDADE: 1 TERABYTE

TOSHIBA

UNIDADE

380,00

3800,00

MEMÓRIA DDR2 2GB PARA DESKTOP

FORZA

UNIDADE

70,00

350,00

MONITOR LED 18,5" – MONITOR PARA COMPUTADOR – LED – 18.5 WIDESCREEN, 100~240V – 50/60 HZ, COM CABO DE FORÇA, CABO VGA

PC TOP

UNIDADE

699,00

2097,00

MOUSE OPTICO: PADRÃO USB – COM SENSOR ÓPTICO DE MOVIMENTO,3 BOTÕES, TENDO O CENTRAL (RODA) A FUNÇÃO DE ROLAGEM (SCROLL) PARA CIMA E PARA BAIXO, RESOLUÇÃO DE, NO MÍNIMO, 800 DPI, INTERFACE USB

MULTILASER

UNIDADE

17,00

170,00

MULTIFUNCIONAL 3 EM 1 COM TANQUE MODELO: COM ADF (ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FOLHAS – ESPECIFICAÇÃO: FUNÇÕES: IMPRIME, CÓPIA E DIGITALIZA, RENDIMENTO: 4.500 PÁGINAS EM PRETO – 7.500 PÁGINAS EM CORES, RESOLUÇÃO MÁXIMA DE IMPRESSÃO: 5760 X 1440 DPI, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: 33 PPM (EM PRETO), 15 PPM (EM CORES), CAPACIDADE DE ENTRADA DO PAPEL: 100 FOLHAS DE A4, CAPACIDADE DE SAÍDA DO PAPEL: 30 FOLHAS DE A4, RESOLUÇÃO MÁXIMA DO SCANNER: 1200 X 2400 DPI, CONEXÕES: USB 2.0, WIRELESS, TELA LCD, ADF – ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FOLHAS.

EPSON

UNIDADE

1790,00

3580,00

NO–BREAK DE 600 VA – CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA: 300 WATTS / 600 VA. TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA: – 115V. EFICIÊNCIA EM CARGA TOTAL: – 90.0%. CONEXÕES DE SAÍDA:– (4) NBR 14136, ALARME SONÓRO: SOAR ALARME QUANDO NA BATERIA : ALARME DISTINTO DE POUCA BATERIA

PC TOP

UNIDADE

525,00

1575,00

TECLADO PADRÃO ABNT2, PADRÃO USB – TECLADO PORTUGUÊS ABNT2, TECLAS SILENCIOSAS, COR PRETO, COMPRIMENTO DO CABO 1,40M, INTERFACE USB, TIPO: MULTIMÍDIA

VALIANTY

UNIDADE

35,00

175,00

NOTEBOOK COM PROCESSADOR CORE I5 – MEMORIA: 8GB – ARMAZENAMETO: 1 TB HDD SATA OU SSD 256GB – TECLADO: TECLADO TIPO PORTUGUÊS DO BRASIL PADRÃO ABNT 2 COM TECLADO NUMÉRICO 1DEDICADO – CONEXÃO S/ FIO (WIRELESS): 802.11AC – PROCESSADOR: NÚMERO DE NÚCLEOS 2, Nº DE THREADS 4, FREQUÊNCIA BASEADA EM PROCESSADOR 2.10GHZ(OU SUPERIOR) FREQUÊNCIA TURBO MAX 3.4GHZ(OU SUPERIOR) – SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 10 – TELA 15,6

ULTRA

UNIDADE

3590,00

101

SMART TV 42´, TAMANHO DA TELA: MINIMA 42 POLEGADAS WIDESCREEN, FORMATO DA TELA: PLANA, TIPO DE TELA: LED, RESOLUÇÃO ULTRA HD 4K 3840 X 2160, POSSUIR TECNOLOGIA HDR (HIGH DYNAMIC RANGE), SISTEMA DE TV: NTSC, PAL–M, PAL–N, ISDB–TB, COM CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, COR : PRETA, FREQUÊNCIA DA TELA: 120HZ, PROCESSADOR QUAD CORE, POTÊNCIA DE ÁUDIO TOTAL (RMS): 20 W (10 W + 10 W), ENTRADA PARA ÁUDIO E VÍDEO, DIMENSÕES APROXIMADAS DA TELA SEM A BASE (LXAXP): 920X535X63MM, CONSUMO DE ENERGIA APROXIMADO: 70 W, TENSÃO/VOLTAGEM BIVOLT AUTOMÁTICO, CLASSIFICAÇÃO DE CONSUMO (SELO ENCE): A, PESO APROXIMADO SEM A BASE (KG):7,5, CARACTERÍSTICAS SMART TV: COMPATÍVEL COM PADRÃO VESA, POSSUIR FUNÇÃO SMART HUB OU SIMILAR, POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE APPS COMO O YOUTUBE, NETFLIX, PLEX, ETC., POSSIBILITAR MUDAR, INSTANTANEAMENTE, DE UM CANAL DE TV PARA, POR EXEMPLO, O NETFLIX, MULTIMÍDIA, IDIOMAS: PORTUGUÊS, POSSUIR TECNOLOGIA DE ESPELHAMENTO DE TELA DE SMARTPHONE (SCREEN MIRRORING) WI–FI DIRECT, CONEXÕES: 3 PORTAS CONEXÕES: 3 PORTAS CONEXÕES: 3 PORTAS

AOC

UNIDADE

2199,00

TOTAL

20.046,00

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00003/2022 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

LICITAR COMERCIO E SERVICO EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 36.544.770/0001-42, com sede a Av. Joao Machado, 1135 – Sala 201 – Centro – CEP 58.013-522 – João Pessoa/PB. Item(s): 72 - 74 - 75 - 77 - 78 - 80 - 81 - 84 - 85 - 93 - 99 - 101. Valor: R$ 20.046,00(vinte mil e quarenta e seis reais).

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ nº 08.392.938/0001-06

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF nº 627.095.504-15

LICITAR COMERCIO E SERVICO EIRELI

CNPJ nº 36.544.770/0001-42

Publicado por: Raimundo Ferreira de Andrade
Código Identificador: 84402041

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00003/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004PP00003

OBJETO:

VENCEDOR: B R V DOS SANTOS EIRELI

CNPJ: 26.291.343/0001-46

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

AGENDA, TIPO ANUAL, 2022, CAPA DE COURVIN PRETO COM ANO, PAPEL MIOLO OFF–SET, RAMATURA 63G/M2, 1 DIA POR PÁGINA, EXCETO SÁBADO E DOMINGO, CALENDÁRIO E 2021 e 2023, TIPO ENCADERNAÇÃO COSTURADA E COLADA, MEDINDO, 145X205MM.

NAPOLI

UNIDADE

21,50

43,00

ALMOFADA PARA CARIMBO – MEDINDO APROXIMADAMENTE 12CM DE COMPRIMENTO X 08CM DE LARGURA DE BOA QUALIDADE, NA COR AZUL, PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS.

GOLLER

UNIDADE

13,25

CAIXA PARA ARQUIVO MORTO – EM MATERIAL PLÁSTICO SUPER RESISTENTE, COM POLIONDAS, EM TODAS AS CORES, APRESENTANDO ESPECIFICAÇÕES NAS LATERAIS PARA ARQUIVO, MEDINDO APROX. 36 CM DE COMPRIMENTO X 25 CM DE ALTURA E 13,3 CM DE LARGURA, DE BOA QUALIDADE, PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO.

ALAPLAST

UNIDADE

9,90

198,00

BATERIA 9V

FOX

UNIDADE

14,90

447,00

CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA: CARACTERÍSTICAS: COM VISOR INCLINADO, 12 DÍGITOS E NÚMEROS GRANDES, INVERSÃO DE SINAIS E E TECLA DUPLO ZERO, PORCENTAGEM E RAIZ QUADRADA, INDICADOR USO DE MEMÓRIA, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO.

FIX

UNIDADE

31,00

62,00

CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR AZUL, CORPO SEXTAVADO, TRANSPARENTE E COM ORIFÍCIO. LATERAL DE VENTILAÇÃO, SAÍDA DO TUBO DE CARGA PELA EXTREMIDADE INFERIOR DA CANETA, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, GARANTIA DE TROCA EM CASOS DE DEFEITOS DE FÁBRICA, ACONDI–CIONADAS EM EMBALAGENS CONTENDO, NO MÍNIMO, AS ESPECIFICAÇÕES ACIMA. QUALIDADE SEMELHANTE OU SUPERIOR À BIC CRISTAL CAIXA COM 50(UNIDADES)

COMPACTOR ECONOMIC

CAIXA

50,00

200,00

CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR PRETA, CORPO SEXTAVADO, TRANSPARENTE E COM ORIFÍCIO. LATERAL DE VENTILAÇÃO, SAÍDA DO TUBO DE CARGA PELA EXTREMIDADE INFERIOR DA CANETA, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, GARANTIA DE TROCA EM CASOS DE DEFEITOS DE FÁBRICA, ACONDI–CIONADAS EM EMBALAGENS CONTENDO, NO MÍNIMO, AS ESPECIFICAÇÕES ACIMA. QUALIDADE SEMELHANTE OU SUPERIOR À BIC CRISTAL (CAIXA COM 50(UNIDADES)

COMPACTOR ECONOMIC

CAIXA

50,00

100,00

CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR VERMELHA, CORPO SEXTAVADO, TRANSPARENTE E COM ORIFÍCIO. LATERAL DE VENTILAÇÃO, SAÍDA DO TUBO DE CARGA PELA EXTREMIDADE INFERIOR DA CANETA, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, GARANTIA DE TROCA EM CASOS DE DEFEITOS DE FÁBRICA, ACONDI–CIONADAS EM EMBALAGENS CONTENDO, NO MÍNIMO, AS ESPECIFICAÇÕES ACIMA. QUALIDADE SEMELHANTE OU SUPERIOR À BIC CRISTAL. CAIXA COM 50(UNIDADES)

COMPACTOR ECONOMIC

CAIXA

50,00

100,00

CLIPS N° 2/0 – NIQUELADO, RESISTENTE, MATERIAL AÇO INOX, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES.

ACC

CAIXA

5,00

100,00

CLIPS N° 3/0 – NIQUELADO, RESISTENTE, MATERIAL AÇO INOX, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES.

ACC

CAIXA

6,00

120,00

CLIPS N° 4/0 – NIQUELADO, RESISTENTE, MATERIAL AÇO INOX, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES.

ACC

CAIXA

7,50

150,00

CLIPS N° 6/0 – NIQUELADO, RESISTENTE, MATERIAL AÇO INOX, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES.

ACC

CAIXA

9,00

180,00

COLA EM BASTÃO, SECAGEM RÁPIDA, SISTEMA HERMÉTICO, QUE VEDA POR COMPLETO A COLA, EVITANDO SEU RESSECAMENTO, SEM SOLVENTES, SEM PVC, ATÓXICA, A BASE DE ÁGUA E AMIDO NATURAL, LAVÁVEL, EMBALAGEM RECILCÁVEL.

LEOLEO

UNIDADE

6,00

60,00

ELASTICO – LIGA ELÁSTICA, MATERIAL LÁTEX, COR AMARELA, TAMANHO N. 18, 1A. QUALIDADE, PACOTE COM 100 UNIDADES

MERCURI

PACOTE

9,99

99,90

ENVELOPE MADEIRA GRANDE DE BOA QUALIDADE, FORMATO APROXIMADO DE 310 X 410MM (UND)

FORONI

UNIDADE

0,50

25,00

ENVELOPE MADEIRA MÉDIO DE BOA QUALIDADE, FORMATO APROXIMADO DE 240 X 340MM (UND)

FORONI

UNIDADE

0,50

25,00

ENVELOPE MADEIRA PEQUENO DE BOA QUALIDADE, FORMATO APROXIMADO DE 176 X 250MM (UND)

FORONI

UNIDADE

0,45

22,50

ENVELOPE OURO GRANDE DE BOA QUALIDADE, FORMATO APROXIMADO DE 310 X 410MM (UND)

FORONI

UNIDADE

0,50

25,00

ENVELOPE OURO MÉDIO DE BOA QUALIDADE, FORMATO APROXIMADO DE 240 X 340MM (UND)

FORONI

UNIDADE

0,50

25,00

ESTILETO

CIS

UNIDADE

8,50

42,50

EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPÁTULA FABRICADO EM CHAPA DE AÇO ZINCADO. MEDIDAS: 14 X 2 X 1,5 CM

MASTER PRINT

UNIDADE

7,40

29,60

FITA ADESIVA – MONOFACE, POLIPROPILENO, LISA, TRANSPARENTE, MEDINDO 45MM X 100M

EUROCEL

UNIDADE

7,40

74,00

GRAMPEADOR METÁLICO, PINTURA EPÓXI, MODELO ALICATE, TIPO ANATÔMICO, PARA GRAMPO 26/6, ACABAMENTO NIQUELADO, DUPLA POSIÇÃO DE FIXAÇÃO DE GRAMPO, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR 25 FLS. DE PAPEL DE 75 G/M² SIMILAR AO EAGLE ALPHA S5025B, EM CORES NEUTRAS.

BRW

UNIDADE

24,00

120,00

GRAMPO PLÁSTICO ESTENDIDO BRANCO MED 300X9X112 MM PCT 50 PARES

ACC

PACOTE

25,00

200,00

GRAMPO TRILHO – PARA FIXACAO DE PAPEIS,80MM, METALICO, COM CAPACIDADE PARA ARQUIVAR APROXIMADAMENTE 200 FOLHAS, COMPOSTO DE 2 PECAS SENDO 1 TERMINAL FEMEA E 1 BASE COM 2 HASTES FLEXIVEIS DE ALTA RESISTENCIA QUE SE ENCAIXAM NA BASE SENDO FIXADAS NO T

ACC

CAIXA

23,00

184,00

GRAMPOS 26/6, CAIXA COM 5000 UNIDADES

BRW

CAIXA

8,50

42,50

LIVRO ATA – CAPA DURA, NUMERADO, PAUTADO, FOLHAS INTERNAS COM NO MÍNIMO 56 G/M2, FORMATO 220 X 330 MM, 100 FOLHAS

TILIBRA

UNIDADE

20,00

40,00

LIVRO ATA – CAPA DURA, NUMERADO, PAUTADO, FOLHAS INTERNAS COM NO MÍNIMO 56 G/M2, FORMATO 220 X 330 MM, 200 FOLHAS

TILIBRA

UNIDADE

33,50

67,00

LIVRO DE PONTO CAPA DURA 100 FOLHAS

TILIBRA

UNIDADE

21,50

43,00

LIVRO PROTOCOLO – CAPA DURA, PAUTADO, NUMERADO, 100 FOLHAS, MEDIDAS APROXIMADAS 125X220MM

TILIBRA

UNIDADE

17,80

35,60

LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA – CAPA DURA, PAUTADO, NUMERADO, 50 FOLHAS, MEDIDAS APROXIMADAS 125X220MM

TILIBRA

UNIDADE

13,50

27,00

PAPEL OFÍCIO A4 NÃO RECICLADO 210MMX297MM GRAMATURA 75G/M² CAIXA COM 10 UNIDADES

REPORT

UNIDADE

292,00

2920,00

PAPEL PESO 40 TAMANHO A4 PACOTE COM 250 FOLHAS

STATUS

PACOTE

50,00

PAPEL PESO 60 TAMANHO A4, PACOTE COM 50 UNIDADES

STATUS

PACOTE

19,90

PASTA ABA ESCOLAR ELÁSTICO OFICIO 4 CM 08CM TRANSPARENTE.

POLIBRAS

UNIDADE

9,00

270,00

PASTA PLASTICA CLASSIFICADORA COM GRAMPO PLASTICO ESTENDIDO, TAM. 345 MM X 235MM, PRODUTO DEVERÁ OBEDECER AS NORMAS TECNICAS PERTINENTES COMO NBR 9001.

POLIBRAS

UNIDADE

7,00

420,00

PASTA PLASTICA TRANSPARENTE C/ ELASTICO DESCRIÇÃO: PASTA PLASTICA COM ABA E ELASTICO, TAMANHO OFICIO, ESPRESSURA 20MM

POLIBRAS

UNIDADE

5,85

117,00

PASTA SANFONADA A–4 COM 31 DIVISÓRIAS, ACOMPANHANDO ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VISORES NAS 12 DIVISÓRIAS, POSSUINDO FECHAMENTO COM ELÁSTICO QUE GARANTA A FLEXIBILIDADE DO MANUSEIO E EVITE EXTRAVIOS NOS DOCUMENTOS, MEDIDAS APROXIMADAS: 23,5 X 33 X 35 CM (AXLXP), COMPOSIÇÃO: POLIPROPILENO, FORMATO A–4.

POLIBRAS

UNIDADE

62,50

125,00

PASTA SUSPENSA EM PLASTICO – ALTAMENTE RESISTENTE – VISORES E GRAMPOS COMPLETOS – POSSUI 06 DIFERENTES FURAÇÕES PARA GRAMPO PLASTICO – PARA VISOR E ETIQUETA – ABAS COLADAS INTERNAMENTE – DIMENSÕES: 36 X 24 CM – PACOTE COM 05 UNIDADES.

POLIBRAS

PACOTE

10,00

20,00

PERFURADOR DE PAPEL, 02 FUROS UNIVERSAIS, GRANDE DE MESA, CAPACIDADE PARA NO MINIMO 100 FOLHAS, CONFECCIONADO EM METAL PINTADO DE PRETO, BASE PLÁSTICA COM REGULADOR DE TAMANHO DO PAPEL PARA CENTRALIZAÇÃO DOS FUROS.

JOCAR OFICE

UNIDADE

207,00

621,00

PERFURADOR TAMANHO G PARA PAPEL COM ALAVANCA E ESTRUTURA METÁLICA MANUAL 2 FUROS SIMULTÂNEOS COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MÍNIMO 50 FOLHAS DE UMA ÚNICA VEZ

JOCAR OFICE

UNIDADE

100,00

200,00

PILHA TAMANHO AA, PACOTE COM 4 UNIDADES

PANASONIC

PACOTE

11,90

119,00

PILHA TIPO AAA, PACOTE COM 4 UNIDADES

PANASONIC

PACOTE

11,90

476,00

PORTA CANETA SIMPLES DE 1 COMPARTIMENTO

DELLO

UNIDADE

17,30

69,20

POST – IT, 4 BLOCOS, COM 100 FOLHAS, DE 38MM X 50MM

NOTFIX

UNIDADE

9,70

97,00

POST – IT, BLOCO COM 100 FOLHAS, TAMANHO 76MM X 102MM, CORES VARIADAS

NOTFIX

UNIDADE

9,90

99,00

PRANCHETAS TRANSPARENTES DESCRIÇÃO: PRANCHETA TRANSPARENTE, EM ACRILICO, COM PRENDEDOR METALICO. DIMENSÕES: 34 CM DE COMPRIMENTO E 23,5 CM DE LARGURA.

WALEU

UNIDADE

25,00

250,00

QUADRO DE AVISO – EM CORTIÇA, MEDINDO 90M X 1,20M, EM ALUMÍNIO ANODIZADO, FELTRO VERDE

ACRIMET

UNIDADE

204,00

408,00

RÉGUA DE USO ESCOLAR/ESCRITORIO; DE POLIESTIRENO; MEDINDO 50 (CINQUENTA) CM, COM ESCALA MILIMÉTRICA, EM BAIXO RELEVO; TRANSPARENTE.

WALEU

UNIDADE

7,00

56,00

TESOURA COM CABO 8” – 21 CM, CABO ANATOMICO, CORTE SUPER PRECISO, EM AÇO INOXIDAVEL DE BOA QUALIDADE E DURABILIDADE, PRAZO DE VALIDADE INDERTEMINADO.

MASTER PRINT

UNIDADE

19,80

59,40

UMEDECEDOR DE DEDOS EM PASTA, ATÓXICA, SEM GLICERINA, COMPOSIÇÃO QUIMICA QUE DIFICULTE A PROPAGAÇÃO DE FUNGOSE BACTÉRIAS, EMBALAGEM COM NO MINIMO 10 G.

WALEU

UNIDADE

6,30

63,00

ETIQUETA ADESIVAVADA

PIMACO

CAIXA

49,00

98,00

TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L220 COR PRETA DE 1L.

IMPRESS INK

UNIDADE

49,00

147,00

TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L220 COR VERMELHA DE 1L.

IMPRESS INK

UNIDADE

49,00

147,00

TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L220 COR AZUL DE 1L.

IMPRESS INK

UNIDADE

49,00

147,00

TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L220 COR AMARELA DE 1L.

IMPRESS INK

UNIDADE

49,00

147,00

TONER PARA IMPRESSORA HP 1120.

IMPRESS INK

UNIDADE

149,00

447,00

PASTA C/FERRAGEM SOFT–FUMÊ, MEDIDAS 3X230X335MM

POLIBRAS

UNIDADE

9,99

499,50

CARIMBO NUMERADOR AUTOMÁTICO SEQUENCIAL E DE REPETIÇÃO COM 06 DÍGITOS, ESTREITO MEDINDO 5 X 21 MM.

TRODAT

UNIDADE

199,00

CARIMBO AUTOMÁTICO, MEDINDO 4,0 X 4,0 CM.

TRODAT

UNIDADE

54,90

274,50

CARIMBO AUTOMÁTICO, MEDINDO 4,7 X L ,8 CM

TRODAT

UNIDADE

74,00

370,00

ABRAÇADEIRA DE NYLON 30CM ( PCT C/100 PÇS)

WESTERN

PACOTE

31,99

95,97

ADAPTADOR DE REDE WIRELESS USB 150MB – PLACA DE REDE ADAPTADOR WIRELESS N – 150 MBPS – USB – PADRÃO 802.11 B/G/N

TP LINK

UNIDADE

96,00

480,00

BATERIA CMOS – CARTELA CONTENDO NO MÍNIMO 05 UNIDADES, TIPO MOEDA – CR2032; LITHIUM, 3V

ELGIN

CARTELA

25,99

77,97

BATERIA PARA NOBREAK 12V 7A – ESPECIFICAÇÃO: BATERIA PARA NOBREAK 12V 7A – A BATERIA DE REPOSIÇÃO PARA NOBREAK DE 12V E 7AH OPERA EM QUALQUER POSIÇÃO SEM PERDA DA CAPACIDADE NOMINAL, POSSUI MAIOR CAPACIDADE

MOURA

UNIDADE

254,00

762,00

CABO DE REDE CAT6 CAIXA COM 305 METROS

UNIDADE

799,00

CAIXA DE SOM PORTÁTIL PARA PC – ESPECIFICAÇÃO: PC ALIMENTAÇÃO: USB; POTENCIA 6W RMS; CONEXÃO: 3,5 MM P2;

MULTILASER

UNIDADE

74,00

222,00

HD (DISCO RIGIDO) 1 TERABYTE – CAPACIDADE: 1 TERABYTE, FORMATO: 3.5”, RPM: 7200, INTERFACE: SATA 6 GB/S, CACHE: 64 MB

SEAGATE

UNIDADE

368,00

MEMÓRIA DDR3 4GB PARA DESKTOP

HLK VISION

UNIDADE

110,00

220,00

MOUSE PAD COM APOIO DE PULSO

MASTER PRINT

UNIDADE

25,00

250,00

MOUSE SEM FIO – COM SENSOR ÓPTICO DE MOVIMENTO,3 BOTÕES, TENDO O CENTRAL (RODA) A FUNÇÃO DE ROLAGEM (SCROLL) PARA CIMA E PARA BAIXO, RESOLUÇÃO DE, NO MÍNIMO, 800 DPI, INTERFACE USB

MASTER PRINT

UNIDADE

39,00

390,00

PACOTE C/100 CONECTORES RJ45 CAT5E

ETERNET

PACOTE

95,00

PASTA TÉRMICA PARA COMPUTADOR – PASTA TÉRMICA PARA COMPUTADOR – ALTA TEMPERATURA DE TRABALHO – 50GR PASTA TÉRMICA BRANCA, LEVEMENTE BRILHANTE, SUPORTA TEMPERATURA DE TRABALHO ENTRE 40 E 200ºC; CONDUTIVIDADE TÉRMICA DE NO MÍNIMO 0,4W/MK

IMPLASTEC

UNIDADE

59,00

118,00

ROTEADOR WIRELESS 300MBPS: PADRÕES 802.11B/G/N, 01 PORTA WAN – ESPECIFICAÇÃO: ROTEADOR WIRELESS: PADRÕES 802.11B/G/N, 01 PORTA WAN, 04 PORTAS LAN, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, MODOS DE OPERAÇÃO AP/CLIENTE/ REPETIDOR/WDS/ROTEADOR COM GERENCIAMENTO VIA WEB.

MULTILASER

UNIDADE

160,00

320,00

SWITCH 08 PORTAS 10/100/1000MB: COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT

TP LINK

UNIDADE

179,00

SWITCH DE 24 PORTAS DE 10/100/1000

TP LINK

UNIDADE

989,00

2967,00

WEBCAM VIDEOCHAMADA EM HD – WEBCAM VIDEOCHAMADA EM HD 30FPS MICROFONE E VISÃO NOTURNA

MULTILASER

UNIDADE

120,00

360,00

TOTAL

19.785,29

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00003/2022 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

B R V DOS SANTOS EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.291.343/0001-46, com endereço comercial a Rua Francisco Verissimo de Sá, 587 - Alto Boa Vista - Alexandria – RN. Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 68 - 70 - 76 - 79 - 82 - 83 - 87 - 88 - 89 - 90 - 91 - 94 - 98. Valor: R$ 19.785,29(dezenove mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ nº 08.392.938/0001-06

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF nº 627.095.504-15

B R V DOS SANTOS EIRELI

CNPJ nº 26.291.343/0001-46

Publicado por: Raimundo Ferreira de Andrade
Código Identificador: 76065555

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2022

Concede o Título de Cidadão Alminoafonsense a Senhora MARIA DO SOCORRO VIEIRA CARLOS e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Concede o Título de cidadão Almino afonsense a Senhora MARIA DO SOCORRO VIEIRA CARLOS.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua promulgação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A Senhora Maria do Socorro Vieira Carlos é natural da cidade de Catolé do Rocha-PB, casada com José Lindembergue Carlos, reside em nosso município há 10 dez anos, a mesma é funcionária na escola Estadual Professor Pedro Gurgel.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 08 de abril de 2022.

__________________________________

Aldi Monteiro Carlos Araújo

Vereadora

Publicado por: Genilson Nunes Carlos
Código Identificador: 73884545

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2022

Concede o Título de Cidadão Alminoafonsense ao Senhor JOSÉ ANTENOR SARAIVA e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela publica o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Concede o Título de cidadão Alminoafonsense ao Senhor José Antenor Saraiva.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

O senhor José Antenor Saraiva nasceu em 28 de fevereiro de 1950. Casou-se em 10 de abril de 1970 com a senhora Rita Nunes Fernandes Saraiva, desde a data do seu casamento, frequenta a cidade de Almino Afonso. Formou-se em direito, no ano de 1985. Desde o ano de 1997, exerce a função de advogado em Almino Afonso. Atualmente, seus filhos e netos estão dando continuidade ao seu trabalho neste Município. Há cerca de 10 anos desenvolve atividades agropecuárias, nas propriedades denominadas Caraúba Torta e Três Lagoas, ambas localizadas no referido Município.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 20 de maio de 2022.

__________________________________

Francisco Das Chagas Carlos

Vereador

Publicado por: Genilson Nunes Carlos
Código Identificador: 73601063

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº003/2022

Concede o Título de Cidadã Almino afonsense a Senhora MÁRCCIA FERREIRA ALBUQUERQUE e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela publica o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Concede o Título de cidadã Almino afonsense a Senhora Márccia Ferreira Albuquerque.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

Segue em anexo.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 20 de maio de 2022.

__________________________________

Antonio Regicélio Alves de Oliveira

Vereador

Publicado por: Genilson Nunes Carlos
Código Identificador: 07751178

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Resolução

RESOLUÇÃO Nº 001/2022

DÁ DENOMINAÇÃO DE “PROFESSORA ANTÔNIA ZULEIDE DE ALMEIDA EVANGELISTA” À SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica denominada de “Professora Antônia Zuleide de Almeida Evangelista” a Sala da Presidência da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, “Plenário Francisco Benício Maia”, em 20 de maio de 2022.

__________________________________

Francisco Godeiro Carlos Neto

Vereador

Presidente - Biênio 2021-2022

Publicado por: Genilson Nunes Carlos
Código Identificador: 22076355

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO) - LICITAÇÃO Nº. 002/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 002/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 ,55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70, perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 46.006,50 (quarenta e seis mil, seis reais e cinquenta centavos). ADJUDICADO em 05/05/2022. Jorraly Horrana Cunha Leandro. Pregoeira da Câmara Municipal.

Publicado por: GEOVANE FERREIRA DE SOUZA
Código Identificador: 60008101

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO Nº 002/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 002/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 ,55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70. Perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 46.006,50 (quarenta e seis mil, seis reais e cinquenta centavos). Alto do Rodrigues/RN, 23/05/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Publicado por: GEOVANE FERREIRA DE SOUZA
Código Identificador: 58868186

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

CONVOCAÇÃO - LICITAÇÃO Nº. 002/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 002/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de três dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min. Alto do Rodrigues-RN, 23/05/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Publicado por: GEOVANE FERREIRA DE SOUZA
Código Identificador: 51286013

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO) - LICITAÇÃO Nº. 003/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 003/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, apresentou o menor preço nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 17.610,50 (dezessete mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos). ADJUDICADO em 05/05/2022. Jorraly Horrana Cunha Leandro. Pregoeira da Câmara Municipal.

Publicado por: GEOVANE FERREIRA DE SOUZA
Código Identificador: 72031566

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO Nº 003/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 003/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, apresentou o menor preço nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 17.610,50 (dezessete mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos). Alto do Rodrigues/RN, 23/05/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Publicado por: GEOVANE FERREIRA DE SOUZA
Código Identificador: 81034757

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

CONVOCAÇÃO - LICITAÇÃO Nº. 003/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 003/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de três dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min às 12h00min.Alto do Rodrigues-RN, 23/05/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Publicado por: GEOVANE FERREIRA DE SOUZA
Código Identificador: 81526008

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria

PORTARIA N.º 112/2022-GP, DE 26 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da CMA - ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB - Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar de uma reunião/audiência na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN, sobre o Projeto de Saneamento Básico do Apodi-RN.

Período do Afastamento: 30 de maio de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 26 de maio de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 76518006

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria

PORTARIA N.º 113/2022-GP, DE 26 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Vice-Presidente da CMA - MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo Administrativo nº 20050001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93 no Art.25.É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial; Inciso II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação, da Lei Federal nº 8.666/93; e no Art. 1º A Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3°-A: “Art. 3º-A. Os serviços profissionais de advogado são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, nos termos da lei. Parágrafo único. Considera-se notória especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. ”

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20050001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: ALBUQUERQUE & LIMA, CNPJ: 23.295.565/0001-49.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIÇOS JURÍDICOS, CONSISTENTE NA IMPETRAÇÃO ATÉ O ARQUIVAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, CUJA CAUSA DE PEDIR É A INCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB NA BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO A ESTA CASA LEGISLATIVA.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo serviço ofertado, serão devidos à título de honorários advocatícios o percentual de 20% (vinte por cento) do valor a ser incluído na base de cálculo dos repasses à edilidade, considerando como base o repasse atual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

DESPESA 712: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 23 de maio de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO

Portaria: 004/2022

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES
Código Identificador: 61402810

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20050001/2022

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: ALBUQUERQUE & LIMA, inscrita no CNPJ: 23.295.565/0001-49, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo serviço ofertado, serão devidos à título de honorários advocatícios o percentual de 20% (vinte por cento) do valor a ser incluído na base de cálculo dos repasses à edilidade, considerando como base o repasse atual, referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIÇOS JURÍDICOS, CONSISTENTE NA IMPETRAÇÃO ATÉ O ARQUIVAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, CUJA CAUSA DE PEDIR É A INCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB NA BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO A ESTA CASA LEGISLATIVA.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO, Chefia de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 23 de maio de 2022.

_________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES
Código Identificador: 57120302

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Extrato

EXTRATO DE CONTRATO N°: 011/2022. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20050001/2022

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 011/2022.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20050001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: ALBUQUERQUE & LIMA, CNPJ: 23.295.565/0001-49.

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

Despesa 712: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 7 (sete) meses.

DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2022.

Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES
Código Identificador: 14221285

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria

PORTARIA N.º 001/2022, DE 16 DE ABRIL DE 2022

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DOS SITIOS REUNIDOS DE TRAPIÁ 1 E 2, BAMBURRAL E CARAFOSCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta o Art. 51 § 4º da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL desta associação para o período de 04 de Abril de 2022 a 04 de Abril de 2023, que passará a ter a seguinte composição:

Presidente da CPL - Francisca Tatiana Gomes de Oliveira – CPF 066.614.224-67

Secretário (a) - Jailma câmara Virgínia - CPF 884.419.540-20

Membro - Francisco Paulo dos Santos – CPF 536.216.204-78

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE / PUBLIQUE-SE / CUMPRA-SE.

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DOS SITIOS REUNIDOS DE TRAPIÁ 1 E 2, BAMBURRAL E CARAFOSCA, em 16 de Abril de 2022.

___________________

Walef de Oliveira Lima

Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DOS SITIOS REUNIDOS DE TRAPIÁ 1 E 2, BAMBURRAL E CARAFOSCA.

Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES
Código Identificador: 72561084

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona
Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria Geral, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 01042022017/22, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: OITO POLTRONA PRESIDENTE UMA POLTRONA PRESIDENTE EXTRA E 30 CADEIRAS NEW ISSO FIXA, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa.

CONTRATADO: HOME OFFICE, CNPJ sob n° 19.698.574/0001-03.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Tomé/RN, 01 de Abril de 2022.

Adriana Maria de Oliveira

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado por: Ana Cristina Duarte do Nascimento
Código Identificador: 27200622

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona
ATOS

ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à AQUISIÇÃO DE oito Poltrona Presidente uma poltrona Presidente Extra e 30 cadeiras new isso fixas, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa;

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 15.990,00 (Quinze mil novecentos e noventa reais), correspondentes à AQUISIÇÃO DE OITO POLTRONA PRESIDENTE UMA POLTRONA PRESIDENTE EXTRA E 30 CADEIRAS NEW ISSO FIXAS, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a HOME OFFICE, CNPJ sob n° 19.698.574/0001-03.

São Tomé/RN, 01 Abril de 2022.

JOSÉ ELENILSON FIRME

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Publicado por: Ana Cristina Duarte do Nascimento
Código Identificador: 06457155

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona
Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria Geral, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 01042022018/22, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa.

CONTRATADO: MARCOS FLÁVIO DOS SANTOS, CNPJ sob n° 11.928.687/001-46.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

BARCELONA/RN, 01 de Abril de 2022.

Adriana Maria de Oliveira

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado por: Ana Cristina Duarte do Nascimento
Código Identificador: 46754421

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona
ATOS

ATO DE AUTORIZAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa;

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 3.932,60 (Três mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), correspondentes à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as demandas administrativas desta Casa Legislativa.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/93.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a MARCOS FLÁVIO DOS SANTOS, CNPJ sob n° 11.928.687/001-46.

Barcelona/RN, 01 Abril de 2022.

JOSÉ ELENILSON FIRME

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Publicado por: Ana Cristina Duarte do Nascimento
Código Identificador: 00508717

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Dispensa

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000019/2022

GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000019/2022

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CARLOS MAGNO PESSOA 83786244472, inscrita sob o CNPJ Nº 33.727.831/0001-19, para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de forma parcelada de materiais de expediente, destinados a manutenção do Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, no valor global de R$: 17.396,60 (dezessete mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 26 de maio de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Vereador Presidente

Publicado por: Paulo Cezar Florencio de Souza
Código Identificador: 37454511

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Contrato

DISPENSA N° 000019/2022 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 0014/2022

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59 – CONTRATADA: CARLOS MAGNO PESSOA 83786244472, CNPJ sob n°. 33.727.831/0001-19 – OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de forma parcelada de materiais de expediente, destinados a manutenção do Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, conforme termo de referência, PERÍODO: 26 de maio 2022 a 31 de dezembro de 2022, VALOR GLOBAL: R$ 17.396,60 (dezessete mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde; Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal; Classificação Econômica: 3.3.90.30 - Material de Consumo, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Boa Saúde/RN, 26 de maio de 2022 – Paulo Cézar Florêncio de Souza - Vereador Presidente.

Publicado por: Paulo Cezar Florencio de Souza
Código Identificador: 47330120

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Dispensa

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000020/2022

GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000020/2022

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CARLOS MAGNO PESSOA 83786244472, inscrita sob o CNPJ Nº 33.727.831/0001-19, para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de forma parcelada de materiais de limpeza e higiene, destinados a manutenção do Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, no valor global de R$: 11.930,10 (onze mil novecentos e trinta reais e dez centavos); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 26 de maio de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Vereador Presidente

Publicado por: Paulo Cezar Florencio de Souza
Código Identificador: 22588301

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Contrato

DISPENSA N° 000020/2022 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 0015/2022

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59 – CONTRATADA: CARLOS MAGNO PESSOA 83786244472, CNPJ sob n°. 33.727.831/0001-19 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de forma parcelada de materiais de limpeza e higiene, destinados a manutenção do Poder Legislativo de Boa Saúde/RN, conforme termo de referência, PERÍODO: 26 de maio 2022 a 31 de dezembro de 2022, VALOR GLOBAL: R$: 11.930,10 (onze mil novecentos e trinta reais e dez centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde; Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal; Classificação Econômica: 3.3.90.30 - Material de Consumo, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Boa Saúde/RN, 26 de maio de 2022 – Paulo Cézar Florêncio de Souza - Vereador Presidente.

Publicado por: Paulo Cezar Florencio de Souza
Código Identificador: 62481521

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA Nº 029/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, Jose de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$75,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Currais-Novos/RN, no dia 27 de maio de 2022, para participar do Encontro Regionais da FECAM, na Câmara municipal de currais novos/RN, Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173, currais novos-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

Publicado por: RÊNIA DA COSTA DANTAS
Código Identificador: 13610280

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA Nº 030/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Chefe geral da tesouraria da Câmara Municipal, Rênia Da Costa Dantas ½ (meia) diária no valor total de R$ 60,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Currais-Novos/RN, no dia 27 de maio de 2022, para participar do Encontro Regionais da FECAM, na Câmara municipal de currais novos/RN, Rua Vivaldo pereira de araujo,173, currais novos-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Preside

Publicado por: RÊNIA DA COSTA DANTAS
Código Identificador: 23144257

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Dispensa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 016/2022

OBJETO: Aquisição de materiais de construção para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel João Pessoa/RN

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FRANCISCO HERNANDES DE CARVALHO (22.903.092.0001-52) objetivando Aquisição de materiais de construção para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel João Pessoa/RN, com o valor total julgado de R$ 4.162,00 (Quatro mil cento e sessenta e dois reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 26 de Maio de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: José Severiano de Figueiredo Maia Junior
Código Identificador: 57072582

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Dispensa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 015/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FOTOS DOS EX-PRESIDENTES EM PAPEL FOTOGRÁFICO E EM MOLDURA DE ALUMINIO

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495 (24.780.849/0001-93), objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FOTOS DOS EX-PRESIDENTES EM PAPEL FOTOGRÁFICO E EM MOLDURA DE ALUMINIO, com o valor total julgado de R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 26 de Maio de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: José Severiano de Figueiredo Maia Junior
Código Identificador: 28436255

CÂMARA MUNICIPAL DE Cruzeta
Portaria

PORTARIA Nº 43/2022 - CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 75/2022

PORTARIA Nº 43/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade - 1 (uma)

Valor - R$ 489,09 (quatrocentos e oitenta e nove reais e nove centavos)

Destino - Natal - RN

Data de Afastamento: 27 e 28 de maio de 2022

Hora de Saída: 04h do dia 27 de maio de 2022

Hora de Chegada: 20h do dia 28 de maio de 2022

Roteiro: Escola de Governo do RN, na BR 101 KM 0 Centro Administrativo Rio Grande do Norte s/n – Lagoa Nova – Natal/RN, 59064-901, para participar da 4ª Conferência Estadual da Juventude.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 26 de maio de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Publicado por: MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA
Código Identificador: 06771170

CÂMARA MUNICIPAL DE Florânia
Dispensa

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.10/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 10/2022

DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reposição de gás dos ares-condicionados da Câmara Municipal de Florânia. conforme especificação no Memorando Nº 11/2022– CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A contratação está devidamente justificada pela necessidade de manutenção dos serviços e atividades administrativas da Câmara Municipal, como manutenção e reposição de gás dos ares-condicionados dentre outros essenciais à continuidade das atividades, conforme especificação do Memorando Nº 11/2022 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022 .

Importará a despesa o valor total de R$ 1.915,00 (Um mil novecentos e quinze reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Fica autorizada a contratação da seguinte pessoa jurídica

A2 MULTISSERVIÇOS, (CNPJ: 35.962.636/0001-07), no valor de R$ 1.915,00 (Um mil novecentos e quinze reais);

O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 26 de maio de 2022.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicado por: Jonas Moreira da Silva
Código Identificador: 40163383

CÂMARA MUNICIPAL DE Goianinha
Portaria

PORTARIA N.° 014/2022

Goianinha/RN, 26 de Maio de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Ranieri Mazili Dias Serafim, identidade n°631.637 SSP/RN e portador do CPF:338.732.324~72, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR do quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

Publicado por: JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
Código Identificador: 65340062

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Termo Aditivo Contratual

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 01-2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ILEMO MARINHO/RN

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 25/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO: Francisco de Sales Dantas – CNPJ: 08.534.562/0010-18.

Processo Administrativo nº 25/2021 – Adesão/Carona 01/2021

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº25/2021, cujo objeto consiste em Contratação de empresa especializada em prestação de serviço em fornecimento de combustível, por mais 7(sete) meses.

VALOR ESTIMADO: R$ 29.591,10 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e dez centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos orçamentários e financeiros para fazer face às despesas com os serviços estão alocados no Orçamento Geral da Câmara Municipal para o ano de 2022, no seguinte endereço orçamentário:

ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Projeto/Atividade: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Elementos de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 26/05/2022

VIGÊNCIA: 26.05.2022 a 26.12.2022

Fundamento Legal: Art.57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Ielmo Marinho/RN, em 26.05.2022.

Assinaturas:

Contratante: Juciblene Varela de Oliveira

Presidente da CMIM/RN

Contratado: Francisco de Sales Dantas

CNPJ: 08.534.562/0010-18

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 82631826

CÂMARA MUNICIPAL DE Japi
Portaria

PORTARIA Nº 08 DE 27 DE MAIO DE 2022

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

RESOLVE

Art. 1º Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Currais Novos/RN, no dia 27/05/2022, com o objetivo de participar do Encontro Regional da FECAM que será realizado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 27 de maio de 2022.

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

Publicado por: Romildo Melo da Silva
Código Identificador: 86674188

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Portaria

PORTARIA 054, DE 26 DE MAIO DE 2022

Concede diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, que participarão do Encontro Regional da FECAM em Currais Novos/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder a cada um dos seguintes Vereadores desta Câmara Legislativa, RONALTTY NERI DOS SANTOS, OZIRES BORGES VILAR NETO, JEFERSON MAURÍCIO DO NASCIMENTO, STEPHANY KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA e JOSÉ WILSON DA SILVA, o valor de 1/2 (meia) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Currais Novos/RN, a fim de participar do Encontro Regional da FECAM, que acontecerá no dia 27 de maio de 2022, na Câmara Municipal de Currais Novos, como consta nos Processos de Diárias nº 036/2022, 037/2022, 038/2022, 039/2022 e 040/2022 respectivamente, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Publicado por: Ronaltty Neri dos Santos
Código Identificador: 75106778

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Portaria

PORTARIA 055, DE 26 DE MAIO DE 2022

Concede diária para o Vereador José Wilson da Silva.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. JOSÉ WILSON DA SILVA, vereador desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, para visitar o escritório do Deputado Estadual Hermano Morais, para tratar da destinação de Emenda Legislativa para pavimentações de ruas no município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 035/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Publicado por: Ronaltty Neri dos Santos
Código Identificador: 25228682

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Inexigibilidade

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2022

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, NO CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES DA LEI Nº 14.133/2021?, QUE ACONTECERÁ EM NATAL/RN, NOS DIAS 09 E 10 DE JUNHO DE 2022

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela inegixibilidade da licitação por considerar inviável a competição e a realização de um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A referida capacitação caracteriza-se como de suma importância para os servidores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, que atuam diretamente nos processos de compras públicas, com o intuito de aperfeiçoar o conhecimento dos mesmos. O Curso tem por objetivo difundir conhecimentos atualizados, teóricos e práticos, acerca das Licitações e dos Contratos Administrativos, buscando, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis ao tema, promover a capacitação, a atualização e o aperfeiçoamento dos participantes, proporcionando a estes profissionais a possibilidade de exploração dos conceitos legais estabelecidos para as Licitações e os Contratos Administrativos, à luz da Lei nº 14.133/2021, com exposição de situações práticas e cotidianas inerentes ao tema. Partindo desse pressuposto, é indispensável a participação dos servidores Bartolomeu dos Anjos Sales, Genoclézia Mázia Mafra da Rocha, Luisiane Morais da Fonseca e Arthur Antunes Neri de Souza, no referido curso, para o bom desempenho das atividades e obrigações inerentes ao setor de licitações e contratos.

RAZÕES DA ESCOLHA

A escolha recaiu na empresa IEGESP - INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTAO PUBLICA LTDA, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.

Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com IEGESP - INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTAO PUBLICA LTDA, no valor de R$ 2.308,00 (dois mil, trezentos e oito reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 24 de Maio de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Comissão de Licitação
Presidente

Publicado por: Ronaltty Neri dos Santos
Código Identificador: 22332126

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2022

O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa IEGESP - INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTAO PUBLICA LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 24 de Maio de 2022

RONALTTY NERI DOS SANTOS
Vereador Presidente

Publicado por: Ronaltty Neri dos Santos
Código Identificador: 83245568

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Extrato

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2022

O Presidente da Comissão de licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, NO CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES DA LEI Nº 14.133/2021, QUE ACONTECERÁ EM NATAL/RN, NOS DIAS 09 E 10 DE JUNHO DE 2022.

FAVORECIDO..............: IEGESP - INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTAO PUBLICA LTDA

VALOR...........................: R$ 2.308,00 (dois mil, trezentos e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 24 de Maio de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Comissão de Licitação
Presidente

Publicado por: Ronaltty Neri dos Santos
Código Identificador: 68641564

CÂMARA MUNICIPAL DE José da Penha
Portaria

PORTARIA Nº 027/2022

PORTARIA Nº 027/2022 Câmara Municipal de José da Penha - RN, 25/05/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador NILCEMAR FONTES DE ARAÚJO GOMES, 1 (uma) diária, sendo valor unitário R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), totalizando valor R$ 650,00 (seiscentos cinquenta reais) para fazer face a concessão de diária tem como propósito a cobertura com despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN nos dias 26/05/2022, participar de atividades administrativas, encontros de diretoria, assembleia ou reuniões de interesse diversos na FECAM/RN, Conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Carlos José Pinheiro Maia

Presidente

Publicado por: CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA
Código Identificador: 43273683

CÂMARA MUNICIPAL DE José da Penha
Portaria

PORTARIA Nº 027/2022 Republicada por incorreção

PORTARIA Nº 027/2022 Câmara Municipal de José da Penha - RN, 25/05/2022

Republicada por incorreção

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador NILCIMAR FONTES DE ARAÚJO GOMES, 1 (uma) diária, sendo valor unitário R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), totalizando valor R$ 650,00 (seiscentos cinquenta reais) para fazer face a concessão de diária tem como propósito a cobertura com despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN nos dias 26/05/2022, participar de atividades administrativas, encontros de diretoria, assembleia ou reuniões de interesse diversos na FECAM/RN, Conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Carlos José Pinheiro Maia

Presidente

Publicado por: CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA
Código Identificador: 35400466

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de ¹/2 (meia) diária, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 27 de maio, a fim de participar do Encontro Regional com palestras importantes ao legislativo, promovido pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado no dia acima citado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

QUANTIDADE: ¹/2 - (meia)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 27 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 218,75 (Duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 26 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 78426478

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 019/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de ¹/2 (meia) diária, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 27 de maio, a fim de participar do Encontro Regional com palestras importantes ao legislativo, promovido pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado no dia acima citado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

QUANTIDADE: ¹/2 - (meia)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 27 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 218,75 (Duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 26 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 51166318

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 020/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de ¹/2 (meia) diária, ao Sr. Francinildo Aquino da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 27 de maio, a fim de participar do Encontro Regional com palestras importantes ao legislativo, promovido pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado no dia acima citado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

QUANTIDADE: ¹/2 - (meia)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 27 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 218,75 (Duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 26 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 43868138

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de ¹/2 (meia) diária, ao Sr. Francinilson Batista da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 27 de maio, a fim de participar do Encontro Regional com palestras importantes ao legislativo, promovido pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado no dia acima citado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

QUANTIDADE: ¹/2 - (meia)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 27 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 218,75 (Duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 26 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 72484307

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 022/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de ¹/2 (meia) diária, ao Sr. José Pedro de Araújo Neto, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 27 de maio, a fim de participar do Encontro Regional com palestras importantes ao legislativo, promovido pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado no dia acima citado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

QUANTIDADE: ¹/2 - (meia)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 27 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 218,75 (Duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 26 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 12387518

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 023/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de ¹/2 (meia) diária, ao Sr. Jubiratan Araújo Saldanha, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 27 de maio, a fim de participar do Encontro Regional com palestras importantes ao legislativo, promovido pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado no dia acima citado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

QUANTIDADE: ¹/2 - (meia)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 27 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 218,75 (Duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 26 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 80804532

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 024/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de ¹/2 (meia) diária, ao Sr. Romualdo Teixeira Cosme, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 27 de maio, a fim de participar do Encontro Regional com palestras importantes ao legislativo, promovido pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado no dia acima citado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

QUANTIDADE: ¹/2 - (meia)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 27 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 218,75 (Duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 26 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 42520382

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 025/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de ¹/2 (meia) diária, ao Sr. Rômulo Ivo de Almeida, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 27 de maio, a fim de participar do Encontro Regional com palestras importantes ao legislativo, promovido pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado no dia acima citado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

QUANTIDADE: ¹/2 - (meia)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 27 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 218,75 (Duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 26 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 76465776

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de ¹/2 (meia) diária, ao Sr. Rubens Batista de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 27 de maio, a fim de participar do Encontro Regional com palestras importantes ao legislativo, promovido pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado no dia acima citado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

QUANTIDADE: ¹/2 - (meia)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 27 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 218,75 (Duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 26 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 45027028

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 027/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de ¹/2 (meia) diária, ao Sr. Willame Lopes de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 27 de maio, a fim de participar do Encontro Regional com palestras importantes ao legislativo, promovido pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado no dia acima citado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

QUANTIDADE: ¹/2 - (meia)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 27 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 26 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA

Secretária Geral da CMJ

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 20438304

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 028/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de ¹/2 (meia) diária, ao Sr. Danilo Evaristo da Costa, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Currais Novos/RN no dia 27 de maio, a fim de participar do Encontro Regional com palestras importantes ao legislativo, promovido pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado no dia acima citado na Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

QUANTIDADE: ¹/2 - (meia)

DESTINO: Currais Novos/RN

DATA: 27 de maio de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e doze reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 156,25 (Cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 26 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 06856610

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Portaria

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 025/2022

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 025/2022

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

Autorizar o Sr. MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS, Vereador da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN de 27 e 28 de Maio de 2022, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar na condição de Delegado, na 4ª Conferencia Estadual de Juventude, promovido pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, fazendo jus ao pagamento de 02 (duas) diárias, 01 (uma) diária acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 26 de Maio de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Publicado por: JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO
Código Identificador: 02737306

CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Branco
Portaria

PORTARIA Nº 014/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022.

Concede diária a Presidente e da outras providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Currais Novos/RN, no dia 27 de maio do ano em curso, para participar de encontros regionais da FECAM.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.

Joselene Siqueira da Costa Agente Administrativa

Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 26538408

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Portaria

PORTARIA Nº. 040/2022 – CMP/GP, DE 25 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Currais Novos/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o servidor quando se desloca dentro da Microrregião do Seridó no importe de R$ 100,00 (cem reais) COM PERNOITE e R$ 50,00 (cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 diária SEM PERNOITE o servidor OSCAR GOMES DA SILVA NETO para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do benefíciário à cidade de Currais Novos, com vistas a comparecer ao ENCONTRO REGIONAL DA FECAM, no dia 27 de maio de 2022.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 25 de maio de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Publicado por: FRANCIMARA ALVES DOS SANTOS MOLINA
Código Identificador: 87637031

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 Processo Nº 030/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação e qualificação dos servidores Câmara Municipal de Parelhas/RN, através de Curso Presencial de Licitações e Contratos Administrativos (Teoria e aspectos práticos relevantes da Lei 14.133/2021), com o Professor Fernando Leão, no auditório da FECAM/RN;

CONSIDERANDO que o objetivo do curso é a capacitação e atualização de Agentes Públicos, proporcionando a estes profissionais a possibilidade de exploração dos conceitos legais para as Licitações e os Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para a inscrição no curso presencial de “LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES DA LEI Nº 14.133/2021”, no período de 09 e 10 de Junho de 2022, no valor total de R$ 577,00 (quinhentos e setenta e sete reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa IEGESP - INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.110.864/0001-08, com endereço na Rua Desembargador Antônio Soares, nº 1245, Tirol, Natal- RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 26 de Maio de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Publicado por: WALQUIRIA DE SOUZA ARAUJO
Código Identificador: 71561724

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Extrato

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

PROCESSO: 030/2022

FORMA: Inexigibilidade de Licitação

OBJETO: PAGAMENTO/REALIZAÇÃO de 01 (uma) INSCRIÇÃO no Curso Presencial de Licitações e Contratos Administrativos (Teoria e aspectos práticos relevantes da Lei 14.133/2021), com o Professor Fernando Leão, no auditório da FECAM/RN, no período de 09 a 10 de Junho de 2022, a ser realizada em Natal/RN, para participação da servidora Lilian da Costa Trindade.

CONTRATADO: IEGESP - INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA,

INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.110.864/0001-08;

VALOR TOTAL: R$ 577,00 ( quinhentos e setenta e sete reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, caput, e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 26 de Maio de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

Publicado por: WALQUIRIA DE SOUZA ARAUJO
Código Identificador: 85161437

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 011/2022- CMP

Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular do Vereador Sr. JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA, e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA, CPF: 024.715.834-82, e MATRICULA Nº 44, Licença para tratar de interesse particular por 60 (sessenta) dias, sendo do período de 01 de junho de 2022 a 31 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 01 de junho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E - S E

C U M P R A - S E

Patu (RN), 27 de maio de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Publicado por: LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
Código Identificador: 08243845

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

PORTARIA Nº 012/2022- CMP

Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular do Vereador Sr. VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS, e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador VALDEMAR BRUNO DE LIMA DANTAS, CPF: 085.180.774-78 e MATRICULA Nº 43, Licença para tratar de interesse particular por 90 (noventa) dias, sendo do período de 01 de junho de 2022 a 31 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 01 de junho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E - S E

C U M P R A - S E

Patu (RN), 27 de maio de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Publicado por: LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
Código Identificador: 70473018

CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Ratificação de Dispensa de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA CÂMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA - CNPJ 15.160.493/0001-02, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 26 de maio de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Publicado por: FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS
Código Identificador: 06633487

CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Extrato

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: CÂMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA - CNPJ 15.160.493/0001-02

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas no 011 de 22 de agosto de 2017, e no 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 27 de maio de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Currais Novos/RN, para participar do Encontro Regional da FECAM, na Sede da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
.
Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 26 de maio de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

Publicado por: Marco Celito da Costa
Código Identificador: 24711058

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Portaria

Portaria de Diária n• 043/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas no 011 de 22 de agosto de 2017, e no 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Flávio Roberto Alves da Silva, Procurador Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 27 de maio de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Currais Novos/RN, para participar do Encontro Regional da FECAM, na Sede da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
.
Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 26 de maio de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

Publicado por: Marco Celito da Costa
Código Identificador: 72247164

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Projeto de Lei

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022.

MENSAGEM Nº 02/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Senhoras Vereadoras,

Encaminho a mesa diretora desta casa legislativa o Projeto de Lei nº 02/2022, de 09 de maio de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições públicas municipais, transportes escolares e transportes locados pelo Poder Executivo Municipal, divulgarem através de adesivos e outros meios, uma campanha permanente contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Isto posto, contamos com o deferimento dos que fazem a nossa Câmara Municipal de Vereadores, aprovando-a. ao tempo que nos colocamos a disposição para esclarecimento e informações adicionais que se fizerem necessárias.

É só para o momento, enquanto renovamos os protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

São José do Campestre/RN, 09 de maio de 2022.

FERNANDO CRUZ VEREADOR

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras,

O presente Projeto de Lei visa a obrigatoriedade das repartições públicas municipais, transportes escolares e transportes locados pelo Poder Executivo Municipal, fazerem uma campanha permanente no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em nosso município.

MAIO LARANJA, 18 de maio, dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Diariamente crianças e adolescente são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não têm a percepção do que é o abuso sexual

Diante desses fatos, proponho a esta Casa Legislativa, esse Projeto de Lei, que em muito irá contribuir no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso município.

São José do Campestre/RN, 09 de maio de 2022.

FERNANDO CRUZ VEREADOR

PROJETO DE LEI Nº 02/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as repartições públicas municipais, transportes escolares e transportes locados pelo Poder Executivo Municipal, divulgarem através de adesivos e outros meios, uma campanha permanente contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito Municipal sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.

Art. 1°- Fica obrigatório as repartições públicas municipais, transportes escolares e transportes locados pelo Poder Executivo Municipal, divulgarem através de adesivos e outros meios, uma campanha permanente contra o abuso e exploração sexual de criança e adolescente.

Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José do Campestre/RN, 09 de maio de 2022.

FERNANDO CRUZ VEREADOR

Publicado por: Eduardo Fernandes Pereira
Código Identificador: 55078723

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Seridó
Portaria

PORTARIA N° 036/2022 DE 26 DE MAIO DE 2022.

O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, uma diária completa e outra pela metade para a Capital do Estado do RN totalizando 900,00 (NOVECENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Natal/RN, no dia 27 de maio de 2022. Para participar da quarta Conferência Estadual da Juventude, promovida pela Escola do Governo, com período de duração de 27 de maio á 28 de maio de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 27 de maio de 2022.

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicado por: FRANCISCO SALES MEDEIROS NETO
Código Identificador: 64425738

CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
Resolução

RESOLUÇÃO Nº 001/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

RESOLUÇÃO Nº 001/2022

Ementa: Altera o art. 135 do Regimento Interno Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município em seus artigos 22, II, 68 e 70, e o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seus artigos 90 e 194:

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 135 do Regimento Interno da Câmara passará a ter a seguinte redação:

“Art. 135. As Considerações Finais terão a duração de 45 minutos e destinar-se-ão a pronunciamento do Vereador devidamente inscrito até o final da Ordem do Dia, sobre assuntos de seu interesse, de interesse de sua bancada ou qualquer outro assunto de interesse do Município, por 05 (cinco) minutos.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Tomé/RN, 19 de maio de 2022.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

José Nilton Ferreira

1º Secretário

JUSTIFICATIVA

Conforme bem preceitua o Art. 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Câmara Municipal tem função institucional, legislativa, fiscalizadora, administrativa, de assessoramento, além de outras, como é o caso da função integrativa, que é ponto importante a justificar essa Resolução.

Ainda no art. 2º do nosso Regimento interno, em seu parágrafo 6° a função integrativa é definida como aquela que é exercida pela participação da Câmara na solução de problemas da comunidade, diversos de sua competência privativa e na convocação da coletividade para participar da solução de problemas municipais.

A participação popular nas discussões das Leis e dos rumos da sociedade é garantida pela Constituição Federal de 1988, e esse modelo democrático não se dá apenas por meio do voto, que é representado efetivamente pela eleição do chefe do Executivo ou do Poder Legislativo. Na prática, cada cidadão tem o direito de manifestar sua opinião, esclarecer as dúvidas e fiscalizar os mandatos de quem foi eleito.

Esse tipo de manifestação popular pode ser observado de diversas maneiras, dentre os quais se destacam, por exemplo, através das sessões ordinárias da nossa Câmara Municipal que são públicas e, obedecendo às regras regimentais, possibilita a qualquer cidadão assisti-las tanto pessoalmente, como de maneira remota, pelo Facebook da Câmara Municipal de São Tomé ou pela Rádio Cidadã 87.9 FM. Durante as sessões, os cidadãos podem acompanhar de perto as votações, posições e iniciativa dos parlamentares.

Outro exemplo claro dessa participação popular está na realização das Audiências Públicas na Câmara Municipal de São Tomé, que são encontros que integram a voz ativa da população à atividade legislativa.

O objetivo das audiências públicas é justamente o de abrir espaço para a comunidade e para as demandas sociais envolvendo pessoas ou grupos organizados, dando a todos o direito à palavra para apontar problemas, necessidades, sugerir ideias e ter acesso à resposta de pessoas públicas e autoridades. Nelas, o Legislativo atua como mediador, provocando discussões a respeito dos assuntos que estão sendo abordados.

É claro que a Internet não poderia ficar fora de uma relação estreita e moderna envolvendo o Poder Legislativo e a população. No Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Tomé, disponibilizado através do link https://folha.governotransparente.com.br/241290602/foff, por exemplo, o eleitor tem a possibilidade de participar ativamente do Legislativo, com o acesso as informações públicas referentes a cargos, órgãos, setores, vínculos, funcionários, dentre outras informações.

Desta forma, diante de tantos outros meios de participação da população, mais eficazes e utilizados comumente por todo o Poder Legislativo do nosso País, resolve esta Mesa Diretora pela alteração do art. Art. 135 do nosso Regimento Interno, a qual aduz sobre as Considerações Finais e a participação dos populares, e em assim sendo, o referido artigo passa a ter a seguinte redação: “Art. 135. As Considerações Finais terão a duração de 45 minutos e destinar-se-ão a pronunciamento do Vereador devidamente inscrito até o final da Ordem do Dia, sobre assuntos de seu interesse, de interesse de sua bancada ou qualquer outro assunto de interesse do Município, por 05 (cinco) minutos.”

FUNDAMENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA:

I – ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO

Art. 29. Compete ao Presidente da Câmara:

V – Conceder audiências ao público, a seu critério, em dias a horas prefixados;

Art. 38. São atribuições do Plenário:

XVIII – propor consulta popular para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município nos termos da Lei Orgânica do Município;

Art. 90. Toda matéria legislativa de competência da Câmara, dependente de manifestação do Prefeito, será objeto de projeto de lei, todas as deliberações privativas da Câmara, tomadas em Plenário, que independem do Executivo, terão forma de decreto legislativo ou de resolução, conforme o caso, exceto o veto e o relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito, em que a Câmara Municipal não seja competente para deliberar.

§ 2º Destinam-se as resoluções a regulamentar matéria de caráter político e administrativo de sua economia interna, sobre as quais deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos.

Art. 123. As sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias ou solenes, assegurado o acesso, às mesmas, do público em geral.

§ 1º Para assegurar a maior publicidade às sessões da Câmara poder-se-á publicar a pauta e o resumo dos seus trabalhos através da imprensa, oficial ou não.

§ 2º Qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara, na parte do recinto reservado ao público, desde que:

I – Apresente-se convenientemente trajado;

II – Não porte arma;

III – Conserve-se em silêncio durante os trabalhos;

IV – Não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário.

Art. 158. Dependerão de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, além de outros casos previstos pela legislação pertinente, a aprovação e alteração das seguintes matérias:

I – Regimento Interno da Câmara;

Art. 194. Este Regimento Interno somente poderá ser alterado, reformado ou substituído pelo voto de dois terços dos membros da edilidade mediante proposta:

I – da maioria absoluta dos Vereadores;

II – da Mesa em colegiado;

III – de uma das Comissões Permanentes da Câmara.

II- ATRAVÉS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Art. 22. Compete a Câmara Municipal, privativamente, entre outras as seguintes atribuições:

II – Elaborar o seu Regimento Interno;

Art. 68. A resolução destina-se a regular matéria político-administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.

Art. 70. O processo legislativo das resoluções e dos decretos legislativos se dará conforme determinado no Regime Interno da Câmara, observado, no que couber, o disposto nesta Lei Orgânica.

Publicado por: JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO
Código Identificador: 31273663

CÂMARA MUNICIPAL DE São Vicente
Portaria

PORTARIA N.º 015

Concede diária(s) ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem de intercâmbio legislativo para a cidade do Natal/RN no dia 25/05/2022, para tratar de assuntos técnicos junto à FECAM/RN em relação à emissão digital de carteiras de identidade, dentro do programa conveniado com o ITEP/FECAM para emissão de tais documentos.

Valor unitário: R$ 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 24 de maio de 2022.

Vereador João Batista da Silva

1º Secretário

Publicado por: José Jeovan Batista Soares
Código Identificador: 12345351

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA 014/2022

PORTARIA N°014/2022 Severiano Melo-RN, 26 de Maio de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador e presidente desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de CURRAIS NOVOS/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS PARA ENCONTRO REGIONAIS DA FECAM-RN.

Período do Afastamento: 27 de Maio de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 09 de Maio de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Publicado por: José Augusto de Morais Neto
Código Identificador: 65546874

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA 015/2022

PORTARIA N°015/2022 Severiano Melo-RN, 26 de Maio de 2022.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de CURRAIS NOVOS/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS PARA ENCONTRO REGIONAIS DA FECAM-RN.

Período do Afastamento: 27 de Maio de 2022

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 09 de Maio de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Publicado por: José Augusto de Morais Neto
Código Identificador: 31465024

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA 016/2022

PORTARIA N°016/2022 Severiano Melo-RN, 26 de Maio de 2022.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor IVANALDO CANDIDO DE LIMA, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de CURRAIS NOVOS/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS PARA ENCONTRO REGIONAIS DA FECAM-RN.

Período do Afastamento: 27 de Maio de 2022

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 09 de Maio de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Publicado por: José Augusto de Morais Neto
Código Identificador: 54515003

CÂMARA MUNICIPAL DE Severiano Melo
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA 017/2022

PORTARIA N°017/2022 Severiano Melo-RN, 26 de Maio de 2022.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor IVANALDO CANDIDO DE MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de CURRAIS NOVOS/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS PARA ENCONTRO REGIONAIS DA FECAM-RN.

Período do Afastamento: 27 de Maio de 2022

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 09 de Maio de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Publicado por: José Augusto de Morais Neto
Código Identificador: 25260478

CÂMARA MUNICIPAL DE Tangará
Dispensa

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 011/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 12052022/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor global de 12.990,00 (doze mil, novecentos e noventa reais), conforme processo de Dispensa nº 011/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 20 de maio de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Publicado por: LUCAS RENAN FERNANDES NELO
Código Identificador: 45773121

CÂMARA MUNICIPAL DE Tangará
Extrato

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 011/2022

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: JOSÉ JAILSON DE LIMA-MOVECOPI

CNPJ: 37.531.432/0001-39

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO FABRICADO SOB MEDIDA.

Valor Estimado: 12.990,00 (doze mil, novecentos e noventa reais).

Vigência: 11/05/2022 a 10/06/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e XXII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal;

Nat. Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente;

Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

Publicado por: LUCAS RENAN FERNANDES NELO
Código Identificador: 67200658

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 200500001

CREDOR: IEGESP - INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA

CPF/CNPJ: 13.110.864/0001-08

VALOR: R$ 2.308,00 (DOIS MIL E TREZENTOS E OITO REAIS)

OBJETO: Inscrição de servidores para participar do Curso de Licitações e Contratos Administrativos, que será realizado em Natal/RN, nos dias 09 e 10 de maio de 2022, onde serão abordados temas sobre Licitações Públicas sob a ótica da Nova Lei e Contratos Administrativos e a Lei n° 14.133/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 25 de maio de 2022.

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 08128064

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Extrato

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 230500002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA DUARTE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - CURRAIS NOVOS/RN, no período de 27/05/2022 a 27/05/2022

OBJETO: Concessão de diária a requerente para que o mesmo possa participar do Encontro Regional da FECAM/RN, que será realizado em Currais Novos/RN, no dia 27 de maio de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: Improbidade Administrativa; Como falar em público; Eleições 2022 e Uma Carta do Seridó.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 26 de maio de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 68462384

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Extrato

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 230500001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - CURRAIS NOVOS/RN, no período de 27/05/2022 a 27/05/2022

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 26 de maio de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 43488354

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Extrato

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 230500003

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JAILSON DE SOUZA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - CURRAIS NOVOS/RN, no período de 27/05/2022 a 27/05/2022

OBJETO: Concessão de diária a requerente tendo como objetivo acompanhar um vereador, conforme Art. 6º, Capítulo III, da Resolução nº 005/2019 de 20 de novembro de 2019, para que o mesmo possa participar do Encontro Regional da FECAM/RN, que será realizado em Currais Novos/RN, no dia 27 de maio de 2022, onde haverá palestras com os seguintes temas: Improbidade Administrativa; Como falar em público; Eleições 2022 e Uma Carta do Seridó.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 26 de maio de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 17767878

CÂMARA MUNICIPAL DE Upanema
Dispensa

DECLARAÇÃO DE DISPENSA 027 2022

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 027/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para confecção de letras em aço inox, formando a GALERIA DOS PRESIDENTES VEREADORES - LUIZ CANDIDO DA COSTA, e haste de aço inox para galeria dos ex presidentes, destinadas a Câmara Municipal de Upanema/RN , pelo valor de R$ 7.900,00 (sete mil, novecentos reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 25 de Maio de 2022

MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

Publicado por: IBAMAR COSTA E SILVA
Código Identificador: 25354230

CÂMARA MUNICIPAL DE Upanema
Dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO 027 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AV COSTA LIMA EIRELI, referente à Contratação de empresa para confecção de letras em aço inox, formando a GALERIA DOS PRESIDENTES VEREADORES - LUIZ CANDIDO DA COSTA, e haste de aço inox para galeria dos ex presidentes, destinadas a Câmara Municipal de Upanema/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

UPANEMA - RN, 25 de Maio de 2022

IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador - Presidente

Publicado por: IBAMAR COSTA E SILVA
Código Identificador: 65485283

CÂMARA MUNICIPAL DE Upanema
Dispensa

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 027 2022

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa para confecção de letras em aço inox, formando a GALERIA DOS PRESIDENTES VEREADORES - LUIZ CANDIDO DA COSTA, e haste de aço inox para galeria dos ex presidentes, destinadas a Câmara Municipal de Upanema/RN

Contratado.................: AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ: 31.650.135/0001-26

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

UPANEMA - RN, 26 de Maio de 2022

MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

Publicado por: IBAMAR COSTA E SILVA
Código Identificador: 23155328

CÂMARA MUNICIPAL DE Upanema
Extrato

EXTRATO DE CONTRATO 027 2022

CONTRATO Nº...........: 20220026

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ: 31.650.135/0001-26

OBJETO......................: Contratação de empresa para confecção de letras em aço inox, formando a GALERIA DOS PRESIDENTES VEREADORES - LUIZ CANDIDO DA COSTA, e haste de aço inox para galeria dos ex presidentes, destinadas a Câmara Municipal de Upanema/RN

VALOR TOTAL................: R$ 7.900,00 (sete mil, novecentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310011.1.001 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 7.900,00

VIGÊNCIA...................: 26 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Maio de 2022

Publicado por: IBAMAR COSTA E SILVA
Código Identificador: 46366042

CÂMARA MUNICIPAL DE Viçosa
Portaria

PORTARIA

Portaria de Diária nº. 028/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao senhor MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, ocupante do cargo de vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00.(TREZENTOS REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte, alimentação e hospedagem. Em viagem a Cidade de Currais Novos/RN, a serviço desta Edilidade, para o Encontro Regional da FECAM, que acontecerá no dia 27 de maio de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 26 de maio de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

Publicado por: Francisco Fábio de Freitas Souza
Código Identificador: 00518254

CÂMARA MUNICIPAL DE Viçosa
Portaria

PORTARIA DE DIÁRIA

Portaria de Diária nº. 029/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a senhora MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIA da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00.(TREZENTOS REAIS). para que a mesma possa suprir suas despesas com transporte, alimentação e hospedagem. Em viagem a Cidade de Currais Novos/RN, a serviço desta Edilidade, para o Encontro Regional da FECAM, que acontecerá no dia 27 de maio de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 26 de maio de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE

Publicado por: Francisco Fábio de Freitas Souza
Código Identificador: 62671731

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Seridó
Relatórios de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.pdf

Publicado por: Juarez Bezerra de Azevedo
Código Identificador: 54206730

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Seridó
Relatórios de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.pdf

Publicado por: Juarez Bezerra de Azevedo
Código Identificador: 63232052

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipueira
Outros

DAM 05 2022.pdf

Publicado por: ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Código Identificador: 57033228

CÂMARA MUNICIPAL DE João Câmara
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF_RETIFICADORA 1 SEMESTRE 2015_CMJC.pdf

Publicado por: Fernando Antônio Martins Guilherme
Código Identificador: 50633704

CÂMARA MUNICIPAL DE João Câmara
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF_RETIFICADORA 2 SEMESTRE 2015_CMJC.pdf

Publicado por: Fernando Antônio Martins Guilherme
Código Identificador: 23686652

CÂMARA MUNICIPAL DE São Vicente
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF 1° Quadrimestre 2022.pdf

Publicado por: José Jeovan Batista Soares
Código Identificador: 45435874

CÂMARA MUNICIPAL DE Senador Georgino Avelino
Relatórios de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa com Pessoal (2).pdf

Publicado por: Severina Maria Costa Bezerra
Código Identificador: 88056022

CÂMARA MUNICIPAL DE Senador Georgino Avelino
Relatórios de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatorio de Gestão Fiscal.pdf

Publicado por: Severina Maria Costa Bezerra
Código Identificador: 48817551

CÂMARA MUNICIPAL DE Fernando Pedroza
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - 1° QUADRIMESTRE DE 2022.pdf

Publicado por: KLEVERLAN FELIX DA ROCHA
Código Identificador: 45083815

CÂMARA MUNICIPAL DE Fernando Pedroza
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO - 1º QUADRIMESTRE DE 2022.pdf

Publicado por: KLEVERLAN FELIX DA ROCHA
Código Identificador: 38741440

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Relatórios de Gestão Fiscal

RELATORIO DE RGF QUADRIMESTRE - 2022.pdf

Publicado por: Brunno Érico Teodoro Ferreira
Código Identificador: 78184512

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Relatórios de Gestão Fiscal

RELATORIO DE RGF QUADRIMESTRE 2022.pdf

Publicado por: Brunno Érico Teodoro Ferreira
Código Identificador: 21107726

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF-Completo.pdf

Publicado por: Edmilson Francisco de Sousa
Código Identificador: 61665560

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF-Simplificado.pdf

Publicado por: Edmilson Francisco de Sousa
Código Identificador: 40114868

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
ATA

Scan uvern.pdf

Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES
Código Identificador: 82177113

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Contrato

TERMO DE CONTRATO Nº 001.2021 À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014.2022 - REP..pdf

Publicado por: José Freire de Mendonça Júnior
Código Identificador: 14871768

CÂMARA MUNICIPAL DE Goianinha
Relatórios de Gestão Fiscal

PUBLICAÇÃO DO ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE 2022.PDF

Publicado por: JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
Código Identificador: 12621577

CÂMARA MUNICIPAL DE Goianinha
Relatórios de Gestão Fiscal

PUBLICAÇÃO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2022.pdf

Publicado por: JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
Código Identificador: 87035182

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF SIMPLIFICADO CM SERRINHA.pdf

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 60728142

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Relatórios de Gestão Fiscal

PESSOAL CM SERRINHA.pdf

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 48800752

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Salgada
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF_012022_CMLS.pdf

Publicado por: MARCUS VINÍCIUS PESSOA
Código Identificador: 06645768

CÂMARA MUNICIPAL DE Doutor Severiano
Relatórios de Gestão Fiscal

Anexo_1___Demonstrativo_da_Despesa_com_Pessoal___Detalhado4905223474385816615-new.pdf

Publicado por: Maria Alvaneide Bessa de Oliveira
Código Identificador: 71670604

CÂMARA MUNICIPAL DE Doutor Severiano
Relatórios de Gestão Fiscal

Anexo_1___Demonstrativo_da_Despesa_com_Pessoal8295327063310804384-new.pdf

Publicado por: Maria Alvaneide Bessa de Oliveira
Código Identificador: 22215584

CÂMARA MUNICIPAL DE Doutor Severiano
Relatórios de Gestão Fiscal

Anexo_2___Demonstrativo_da_Divida_Consolidada_Liquida___DCL3064373591154863530-new.pdf

Publicado por: Maria Alvaneide Bessa de Oliveira
Código Identificador: 21255443

CÂMARA MUNICIPAL DE Doutor Severiano
Relatórios de Gestão Fiscal

Anexo_3___Demonstrativo_das_Garantias_e_Contragarantias_de_Valores6536637103918742207-new.pdf

Publicado por: Maria Alvaneide Bessa de Oliveira
Código Identificador: 66615866

CÂMARA MUNICIPAL DE Doutor Severiano
Relatórios de Gestão Fiscal

Anexo_4___Demonstrativo_das_Operacoes_de_Credito5386870918804456826-new.pdf

Publicado por: Maria Alvaneide Bessa de Oliveira
Código Identificador: 61150463

CÂMARA MUNICIPAL DE Doutor Severiano
Relatórios de Gestão Fiscal

Anexo_5___Demonstrativo_da_Disponibilidade_de_Caixa_e_Restos_a_Pagar235395560758186513-new.pdf

Publicado por: Maria Alvaneide Bessa de Oliveira
Código Identificador: 58503778

CÂMARA MUNICIPAL DE Doutor Severiano
Relatórios de Gestão Fiscal

Anexo_6___Demonstrativo_Simplificado_do_RGF1224197171251410509-new.pdf

Publicado por: Maria Alvaneide Bessa de Oliveira
Código Identificador: 04816167

CÂMARA MUNICIPAL DE Bodó
Relatórios de Gestão Fiscal

CAMARA BODO RN - PODER LEGISLATIVO.pdf

Publicado por: CAMILA ISABELE SOUZA LUIZ
Código Identificador: 03677126

CÂMARA MUNICIPAL DE Ruy Barbosa
Relatórios de Gestão Fiscal

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1 º QUADRIMESTRE 2022.PDF

Publicado por: Marlon Nunes da Silva
Código Identificador: 64881160

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Relatórios de Gestão Fiscal

R02832.pdf RFG 042022.pdf

Publicado por: Francisco Gomes da Silva
Código Identificador: 88368318

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF LRF Art 48 anexo 6.pdf

Publicado por: Francisco Gomes da Silva
Código Identificador: 64567228

CÂMARA MUNICIPAL DE Ruy Barbosa
Relatórios de Gestão Fiscal

ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE.PDF

Publicado por: Marlon Nunes da Silva
Código Identificador: 31341087

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Relatórios de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO.pdf

Publicado por: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA
Código Identificador: 45824110

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Relatórios de Gestão Fiscal

DESPESA COM PESSOAL.pdf

Publicado por: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA
Código Identificador: 14252045

CÂMARA MUNICIPAL DE Bento Fernandes
Relatórios de Gestão Fiscal

RESTOS A PAGAR.pdf

Publicado por: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA
Código Identificador: 01740673

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO 015-2022.pdf

Publicado por: José Severiano de Figueiredo Maia Junior
Código Identificador: 32277615

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 019-2022.pdf

Publicado por: José Severiano de Figueiredo Maia Junior
Código Identificador: 85080786

CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
Relatórios de Gestão Fiscal

rgf simplificado cm sao tome (2).pdf

Publicado por: JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO
Código Identificador: 82330123

CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
Relatórios de Gestão Fiscal

pessoal cm sao tome (2).pdf

Publicado por: JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO
Código Identificador: 68174187

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Relatórios de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.pdf

Publicado por: Ronaltty Neri dos Santos
Código Identificador: 51273857

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Relatórios de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.pdf

Publicado por: Ronaltty Neri dos Santos
Código Identificador: 62004313

CÂMARA MUNICIPAL DE Paraú
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF ANEXO 01 - DEM DE DESPESA OM PESSOAL.pdf

Publicado por: Alzenir Dantas Peixoto
Código Identificador: 87633420

CÂMARA MUNICIPAL DE Paraú
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF ANEXO 06 - DEM. SIMPLIFICADO DO RGF.pdf

Publicado por: Alzenir Dantas Peixoto
Código Identificador: 16127801

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF anexo 1 CM JACANA.pdf

Publicado por: Esdras Fernandes Farias
Código Identificador: 61672474

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF anexo 2 CM JACANA.pdf

Publicado por: Esdras Fernandes Farias
Código Identificador: 47188511

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF anexo 3 CM JACANA.pdf

Publicado por: Esdras Fernandes Farias
Código Identificador: 81560372

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF anexo 4 CM JACANA.pdf

Publicado por: Esdras Fernandes Farias
Código Identificador: 62556125

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF anexo 5 CM JACANA.pdf

Publicado por: Esdras Fernandes Farias
Código Identificador: 76625362

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF anexo 6 CM JACANA.pdf

Publicado por: Esdras Fernandes Farias
Código Identificador: 28226700

CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF 1 QUAD. - ANEXO 1 - DEM. DA DESPESA COM PESSOAL.pdf

Publicado por: Givagno Patrese da Silva Bezerra
Código Identificador: 35547815

CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF 1 QUAD. - ANEXO 6 - DEM. SIMPLIFICADO DO RGF.pdf

Publicado por: Givagno Patrese da Silva Bezerra
Código Identificador: 17462823

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - ANEXO 15 - D PESSOAL.pdf

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 74710486

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - ANEXO 22 - SIMPLIFICADO.pdf

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 76384651

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Relatórios de Gestão Fiscal

Anexo I - Ielmo 2022 - 1º Quadrimestre_2022.pdf

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 34512732

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Relatórios de Gestão Fiscal

Anexo VI - Ielmo 2022 - 1º Quadrimestre_2022.pdf

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 84473166

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Relatórios de Gestão Fiscal

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE 2022.pdf

Publicado por: Otavio Carlos Dantas Filho
Código Identificador: 23661536

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Relatórios de Gestão Fiscal

ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2022.pdf

Publicado por: Otavio Carlos Dantas Filho
Código Identificador: 70658548

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Relatórios de Gestão Fiscal

CMB - 1 QUADRIMESTRE DE 2022.pdf

Publicado por: José Freire de Mendonça Júnior
Código Identificador: 64417640

CÂMARA MUNICIPAL DE Touros
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF 1 QUADRIMESTRE 2022_CMT.pdf

Publicado por: José Tiago Santana Neto de Farias
Código Identificador: 43317327

CÂMARA MUNICIPAL DE Bodó
Termo

Termo Aditivo - Prorrogação - Ação Duodécimo.pdf

Publicado por: CAMILA ISABELE SOUZA LUIZ
Código Identificador: 66160355

CÂMARA MUNICIPAL DE Bodó
Pesquisa Mercadológica

PESQUISA ELETRÔNICA - Locação de Painel de LED rep.pdf

Publicado por: CAMILA ISABELE SOUZA LUIZ
Código Identificador: 62112384

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim de Angicos
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF 1 QUADRIMESTRE 2022_CMJA.pdf

Publicado por: JOSÉ DE LIMA BARRETO
Código Identificador: 64285284

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF 1 Quad 2022.pdf

Publicado por: Eduardo Fernandes Pereira
Código Identificador: 87060353

CÂMARA MUNICIPAL DE João Câmara
Relatórios de Gestão Fiscal

RG 1 QUADRIMESTRE 2022_CMJC.pdf

Publicado por: Fernando Antônio Martins Guilherme
Código Identificador: 82138548

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Promulgação

CORREÇÃO MATERIAL DE ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 05/2020

Publicado por: José Severiano de Figueiredo Maia Junior
Código Identificador: 17740754

CÂMARA MUNICIPAL DE Santo Antônio
Relatórios de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf

Publicado por: Luiz Nogueira de Lima Junior
Código Identificador: 84581307

CÂMARA MUNICIPAL DE Santo Antônio
Relatórios de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo Simplificado de Gestão Fiscal.pdf

Publicado por: Luiz Nogueira de Lima Junior
Código Identificador: 15658044

CÂMARA MUNICIPAL DE Angicos
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - 1° QUADRIMESTRE DE 2022.pdf

Publicado por: José Edilson Maciel
Código Identificador: 36440416

CÂMARA MUNICIPAL DE Angicos
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO - 1° QUADRIMESTRE DE 2022.pdf

Publicado por: José Edilson Maciel
Código Identificador: 88863254

CÂMARA MUNICIPAL DE Jandaíra
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF 1 QUADRIMESTRE 2022_CMJ.pdf

Publicado por: Ricardo Paulino Bezerra
Código Identificador: 55584203

CÂMARA MUNICIPAL DE Poço Branco
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF 1 QUADRIMESTRE 2022_CMPB.pdf

Publicado por: EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA
Código Identificador: 25023725

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra de São Bento
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF Pessoal - Câmara Mun de Serra de São Bento.pdf

Publicado por: MANOEL RODRIGUES DA SLVA
Código Identificador: 22381504

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra de São Bento
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF Simplificado - Câmara Mun de Serra de São Bento.pdf

Publicado por: MANOEL RODRIGUES DA SLVA
Código Identificador: 70100863

CÂMARA MUNICIPAL DE Vera Cruz
Relatórios de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2022.PDF

Publicado por: José Micarlo Tomas de Oliveira
Código Identificador: 33063786

CÂMARA MUNICIPAL DE Vera Cruz
Relatórios de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DESPESA PESSOAL 1º QUADRIMESTRE 2022.PDF

Publicado por: José Micarlo Tomas de Oliveira
Código Identificador: 02721707

CÂMARA MUNICIPAL DE Passagem
Relatórios de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE 2022.PDF

Publicado por: Genival Luiz dos Santos
Código Identificador: 66403251

CÂMARA MUNICIPAL DE Passagem
Relatórios de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2022.PDF

Publicado por: Genival Luiz dos Santos
Código Identificador: 15657263

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
ATA

Demonstrativo Simplficado de despesa de Pessoal.pdf

Publicado por: Jefferson Charles de Araújo Santos
Código Identificador: 67015068

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Relatórios de Gestão Fiscal

Demonstrativo de Despesa de Pessoal.pdf

Publicado por: Jefferson Charles de Araújo Santos
Código Identificador: 42743716

CÂMARA MUNICIPAL DE São Francisco do Oeste
Relatórios de Gestão Fiscal

Anexo_1___Demonstrativo_da_Despesa_com_Pessoal___Detalhado3792225616362325517-new.pdf

Publicado por: Raimundo Souza da Silva
Código Identificador: 56354783

CÂMARA MUNICIPAL DE São Francisco do Oeste
Relatórios de Gestão Fiscal

Anexo_6___Demonstrativo_Simplificado_do_RGF1254875459531739799-new.pdf

Publicado por: Raimundo Souza da Silva
Código Identificador: 18607256

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Maria
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF 1º Quad. pessoal cm santa maria (2).pdf

Publicado por: FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA MARTINS
Código Identificador: 46743373

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Maria
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF 1º Quad. simplificado cm santa maria (2).pdf

Publicado por: FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA MARTINS
Código Identificador: 72058788

CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - 1º QUAD 2022 - DESPESA COM PESSOAL.pdf

Publicado por: FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS
Código Identificador: 45074227

CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - 1º QUAD 2022 - DEMONST. SIMPLIFICADO DO RGF.pdf

Publicado por: FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS
Código Identificador: 15276780

CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF pessoal cm spp 2022.pdf

Publicado por: GETULIO BARBOSA ANTUNES
Código Identificador: 36762208

CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF 1º Quad. simplificado cm spp 2022.pdf

Publicado por: GETULIO BARBOSA ANTUNES
Código Identificador: 27373645

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Relatórios de Gestão Fiscal

Despesa com pessoal.pdf

Publicado por: Lutembergue Guedes Vanderlei
Código Identificador: 38626763

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF.pdf

Publicado por: Lutembergue Guedes Vanderlei
Código Identificador: 75301064

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Relatórios de Gestão Fiscal

RELATÓRIO DE GESTAL FISCAL.pdf

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 12648851

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Relatórios de Gestão Fiscal

DEMOSTRATIVO DESPESA COM O PESSOAL.pdf

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 07377522

CÂMARA MUNICIPAL DE Vila Flor
Relatórios de Gestão Fiscal

DP PESSOAL.PDF

Publicado por: GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO
Código Identificador: 08370303

CÂMARA MUNICIPAL DE Vila Flor
Relatórios de Gestão Fiscal

DP SIMPLIFICADO.PDF

Publicado por: GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO
Código Identificador: 66217278

CÂMARA MUNICIPAL DE Senador Elói de Souza
Relatórios de Gestão Fiscal

DP PESSOAL.PDF

Publicado por: OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR
Código Identificador: 34707811

CÂMARA MUNICIPAL DE Senador Elói de Souza
Relatórios de Gestão Fiscal

DM SIMPLIFICADO.PDF

Publicado por: OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR
Código Identificador: 51400260

CÂMARA MUNICIPAL DE Canguaretama
Relatórios de Gestão Fiscal

DP PESSOAL.PDF

Publicado por: VENICIUS RANIERI SOARES DE SANTANA
Código Identificador: 56761757

CÂMARA MUNICIPAL DE Canguaretama
Relatórios de Gestão Fiscal

DM SIMPLIFICADO.PDF

Publicado por: VENICIUS RANIERI SOARES DE SANTANA
Código Identificador: 48540078

CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - 1º QUAD 2022 DEMONST DA DESPESA COM PESSOAL - CM TIBAU DO SUL.pdf

Publicado por: Josué Gomes de Moura Junior
Código Identificador: 67562031

CÂMARA MUNICIPAL DE Tibau do Sul
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - 1º QUAD 2022 DEMONST SIMPLIFICADO DO RGF - CM TIBAU DO SUL.pdf

Publicado por: Josué Gomes de Moura Junior
Código Identificador: 55147334

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - 1º QUAD 2022 DEMONST DA DESPESA COM PESSOAL - CM CEARA MIRIM.pdf

Publicado por: Kaio Cesar Carneiro
Código Identificador: 03144522

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - 1º QUAD 2022 DÍVIDA CONSOLIDADA.pdf

Publicado por: Kaio Cesar Carneiro
Código Identificador: 87881550

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - 1º QUAD 2022 GARANTIAS CONCEDIDAS.pdf

Publicado por: Kaio Cesar Carneiro
Código Identificador: 08802138

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - 1º QUAD 2022 OPERAÇÃO DE CRÉDITO.pdf

Publicado por: Kaio Cesar Carneiro
Código Identificador: 57320725

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Relatórios de Gestão Fiscal

RGF - 1º QUAD 2022 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.pdf

Publicado por: Kaio Cesar Carneiro
Código Identificador: 24841547

CÂMARA MUNICIPAL DE Serra do Mel
Relatórios de Gestão Fiscal

PUBLICACAO RGF - 1 QUA 2022.pdf

Publicado por: Thiago Freitas de Carvalho
Código Identificador: 16064301

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Edição 1410 - Rio Grande do Norte, sexta-feira, 27 de maio de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº003/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Resolução

RESOLUÇÃO Nº 001/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Licitação

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO) - LICITAÇÃO Nº. 002/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Licitação

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO Nº 002/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Licitação

CONVOCAÇÃO - LICITAÇÃO Nº. 002/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Licitação

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO) - LICITAÇÃO Nº. 003/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Licitação

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO Nº 003/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues Licitação

CONVOCAÇÃO - LICITAÇÃO Nº. 003/2022 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Portaria

PORTARIA N.º 112/2022-GP, DE 26 DE MAIO DE 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Portaria

PORTARIA N.º 113/2022-GP, DE 26 DE MAIO DE 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 075/2022 DE 26 DE MAIO DE 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 076/2022 DE 26 DE MAIO DE 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Inexigibilidade

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20050001/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20050001/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Extrato

EXTRATO DE CONTRATO N°: 011/2022. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20050001/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Portaria

PORTARIA N.º 001/2022, DE 16 DE ABRIL DE 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona ATOS

ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona ATOS

ATO DE AUTORIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde Dispensa

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000019/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde Contrato

DISPENSA N° 000019/2022 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 0014/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde Dispensa

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000020/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde Contrato

DISPENSA N° 000020/2022 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 0015/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas Portaria

PORTARIA Nº 029/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas Portaria

PORTARIA Nº 030/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa Dispensa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 016/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa Dispensa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 015/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Cruzeta Portaria

PORTARIA Nº 43/2022 - CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE Florânia Dispensa

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Goianinha Portaria

PORTARIA N.° 014/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho Termo Aditivo Contratual

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 01-2021

CÂMARA MUNICIPAL DE Japi Portaria

PORTARIA Nº 08 DE 27 DE MAIO DE 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó Portaria

PORTARIA 054, DE 26 DE MAIO DE 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
ATA

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
ATA

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
ATA

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Decreto Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Decreto Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Decreto Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Resolução

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Alto do Rodrigues
Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Decreto Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Decreto Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Inexigibilidade

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Extrato

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona
Dispensa

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona
ATOS

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona
Dispensa

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona
ATOS

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Dispensa

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Contrato

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Dispensa

CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Contrato

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Dispensa

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Dispensa

CÂMARA MUNICIPAL DE Cruzeta
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Florânia
Dispensa

CÂMARA MUNICIPAL DE Goianinha
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Japi
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Inexigibilidade

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Extrato

CÂMARA MUNICIPAL DE José da Penha
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE José da Penha
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Jucurutu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Branco
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Extrato

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Patu
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Ratificação de Dispensa de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE Rio do Fogo
Extrato

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
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CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Projeto de Lei

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Seridó
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