EDIÇÃO EXTRA - Rio Grande do Norte, sabádo, 28 de maio de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Decreto
DECRETO Nº 004/2022
DECRETO Nº 00004/22, de 02 de Maio de 2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Câmara Municipal de Coronel João Pessoa , o crédito
suplementar no valor de R$ 29.600,00 (Vinte e Nove Mil,
Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Coronel João Pessoa no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei Nº.
00097/21
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 29.600,00 (Vinte e
Nove Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$29.600,00 (Vinte e Nove Mil, Seiscentos Reais), através de
ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da
Lei Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é
parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 01/05/2022.
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00004/22 de 02
de Maio de 2022, autorizado pela LEI 00097/21.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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PARA:
01 01. Câmara Municipal de Coronel João Pessoa
01 031 0001 2.001 Manut.das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 29.600,00
TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pess 29.600,00
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TOTAL GERAL 29.600,00
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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004/22 de 02
de Maio de 2022, autorizado pela LEI 00097/21.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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DE:
01 01. Câmara Municipal de Coronel João Pessoa
01 031 0001 2.001 Manut.das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 9.402,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 20.198,00
TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pess 29.600,00
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TOTAL GERAL 29.600,00
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Coronel João Pessoa, 02 de Maio de 2022.
JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO M. JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÃMARA
Código Identificador: 03837325