O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 20 (vinte) dias, computados no período de 01/06/2022 a 20/06/2022, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, ao servidor JOÃO PAULO BARBOSA DE AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº 103.940.504-52, matrícula nº 10035-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Conceder a conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, nos termos do art. 94 da Lei Complementar nº 001/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), em atendimento ao requerimento do servidor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 01 de junho de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 0018, DE 01 DE junho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, a Servidora,Francisca Zenailde Batista  , ocupante do Cargo Comissionado  de Chefe de Gabinete  sob matricula numero 26-3 lotada na Câmara Municipal de Alexandria, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de fevereiro de 2021 a fevereiro  de 2022, a serem gozadas durante os dias 01 de Junho o até 30 de maio de 2022.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 83 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria retroage e passa a vigorar a partir de 01 de Junho de 2022.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 01 de Junho  de 2022.

PORTARIA 060/2022

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de ASSESSOR DE RECEPÇÃO   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sr. JOÃO BATISTA BARRETO INÁCIO, inscrita no CPF nº 070.298.814-60.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de junho de 2022.

__________________________________________

JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

PORTARIA 061/2022

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR DE RECEPÇÃO   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. HALLYNE ROSE COSTA DA CUNHA, inscrita no CPF nº 041.959.604-60.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de junho de 2022.

__________________________________________

JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022, APROVADO EM 31 DE MARÇO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 006/2022- Denomina nome da rua “Leontina Bezerra da Silva” no loteamento Nova Baraúna, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.  

Art. 2º- Ato da mesa nº 009/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 07 de abril de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022, APROVADO EM 31 DE MARÇO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 007/2022- Dispõe sobre a nominação de Prédio Público do Município de Baraúna e dá outras providências. 

Art. 2º- Ato da mesa nº 010/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 07 de abril de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2022, APROVADO EM 31 DE MARÇO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, o PROJETO DE LEI Nº 008/2022- Institui e regulamenta o serviço de transporte escolar para todos os alunos da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 011/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 07 de abril de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2022, APROVADO EM 07 DE ABRIL DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, do poder executivo em regime de urgência especial, o PROJETO DE LEI Nº 004/2022- Dispõe sobre a recomposição salarial enquadrados no plano de carreira geral e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 012/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 05 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2022, APROVADO EM 07 DE ABRIL DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder executivo em regime de urgência especial, o PROJETO DE LEI Nº 005/2022- Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional no valor de r$ 12.040.233,75, no orçamento geral do município de Baraúna para o exercício de 2022, para os fins que especifica e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 013/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 05 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2022, APROVADO EM 07 DE ABRIL DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, do poder legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 009/2022- Dispõe sobre a nominação de prédio público do município de Baraúna e dá outras providências. 

Art. 2º- Ato da mesa nº 014/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 05 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2022, APROVADO EM 05 DE MAIO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, do poder legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 010/2022- Denomina nome da rua “Francisco Sabino Filho” no loteamento nova baraúna, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências. 

Art. 2º- Ato da mesa nº 015/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 12 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2022, APROVADO EM 19 DE MAIO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 001/2022- Autoriza a criação do serviço de locomoção para famílias necessitadas, para acompanhamento de funeral em outro município através de transportes de propriedade da prefeitura/ locado de Baraúna/RN.

Art. 2º- Ato da mesa nº 016/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 26 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2022, APROVADO EM 19 DE MAIO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 005/2022- Dispõe sobre o reconhecimento como utilidade pública da associação junina bacanas e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 017/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 26 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

PORTARIA Nº 185/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESIGNAR o Sr. JOÃO MARIA NUNES MOREIRA, inscrito no CPF sob Nº *1*.1*5.*6*-**, para a função gratificada de CHEFE DE PESSOAL – FG4, desta Casa Legislativa, nos termos do art. 1º e 4º da Lei Municipal 1.685/2015.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de junho de 2022

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 186/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MARINEIDE BARBOZA MARQUES, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.7*1.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de junho de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 187/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). TALITA ARAÚJO BENTO, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.1*6.*7*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de junho de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 188/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º, §2º, I, 02, C, C.3 e 23º, §10º, da Lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. ROBERIO DANTAS CAMARA, inscrito no CPF sob nº *5*.1*6.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de junho de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 189/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º, §2º, I, 02, C, C.3 e 23º, §10º, da Lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. RODOLFO FERNANDES DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº *8*.3*0.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de junho de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Coordenadora Administrativa da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E :

1 – Conceder ao Senhor KLEVERLAN FELIX DA ROCHA, CPF: 029.961.394-10, ocupante do Cargo de Presidente, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 350,55 (trezentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos) para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no dia 03 de junho de 2022. Para entrega de documentos na sede da FECAM e no ITEP/RN.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

 Marlene da Silva Melo

Coordenadora Administrativo

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E :

1 – Conceder a Senhora EZIANA NICACIO COSTA CUNHA, ocupante do Cargo de Tesoureira,1/2 (meia) diária, no valor de R$ 315,49 (trezentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no dia 03/06/2022, para entregar documentação na sede de da FECAM  e no ITEP/RN (Instituto Técnico de Pericia),

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Kleverlan Felix da Rocha

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 026/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 01 de junho de 2022, a fim de realizar compra de material de informática na  CLIQUE INFORMÁTICA (CNPJ: 10.867.569/0001-02), material este que será utilizado na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o exercício de 2022.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 01 de junho de 2022.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

Circunstanciada pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Galinhos/RN, bem como tendo em vista que os preços celebrados estão em consonância com os preços praticados no mercado, venho RATIFICAR a ADESÃO a 4,5% (quatro virgula cinco por cento) do item nº 03 constante a Ata de Registro de Preços de nº 270401/2022, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022, devidamente realizado pela Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, objetivando o fornecimento de combustíveis.

Galinhos/RN, em 20 de maio de 2022.

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira

Presidente da Câmara Municipal Galinhos

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA USO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: RAIANE RAFAELA N DE CARVALHO ALVES

Valor: R$ 5.558,40. (cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito e quarenta centavos)

Objeto: CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA USO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

LAGOA NOVA, 31 de Maio de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA USO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Vencedor: RAIANE RAFAELA N DE CARVALHO ALVES

Valor: R$ 5.558,40 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito e quarenta centavos)

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, ART. 24, II

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

PORTARIA Nº 021/2022,                 em 01 de Junho de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas Na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            R ES O L V E:

           Nomear a partir do dia 01 de Junho de 2022, GEFFESON BRAGA DA SILVA, no cargo comissionado de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMONIO–CC-3 da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

                Cientifique-se.

                Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA nº 019/2022-GP

EMENTA: Dispõe sobre a exoneração do servidor do quadro do pessoal desta Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Exonera a Srª LUCIANA ARAUJO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 086.525.774-47 e RG: 02498080, no cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR desta Câmara Municipal, ficando automaticamente destituída das suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste poder legislativo, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 31 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 01 de junho de 2022.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA nº 020/2022-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do servidor no quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia o Srº JOÃO HELDER DOS SANTOS TOMÉ, inscrito no CPF sob o nº 103.674.024-24 e RG: 002.506.113, no cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 01 de junho de 2022.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ADRYANA KARLA CARVALHO DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de junho de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, E A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - FECAM, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, do Rio Grande do Norte, com sede na Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Bairro Centro, Ouro Branco-RN, inscrito no CNPJ sob o n° 10.872.471/0001-43, neste ato representado pelo seu Presidente PAULO DANTAS DA SILVA, e em conformidade com as atribuições do Presidente da Câmara Municipal, doravante determinada simplesmente de CONTRATANTE, e a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.675/0001-47, Rua da Saudade, 1877 – Lagoa Nova - Natal-RN, CEP- 59056-400, neste ato denominado simplesmente de FECAM ou CONTRATADA, aqui representada pelo seu Presidente, IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, resolvem apostilar ao Termo de Filiação, as seguintes cláusulas e condições, que será regido pela Lei 8.666/93 e demais normas que regem a espécie, fazendo-o nas seguintes condições abaixo, os quais se obrigam para todos os efeitos jurídicos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE

O valor da contribuição mensal da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN passou a ser, a partir de abril de 2022, de R$ 495,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais), com valor global de abril a dezembro de 2022 de R$ 4.455,00 (Quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta de dotação orçamentária de 2022, Natureza da Despesa: 33.50.41.00 – Contribuições – Fonte – Recursos Ordinários.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para o exercício futuro, a Câmara Municipal de Ouro Branco emitirá nota de empenho, indicando a dotação orçamentária à conta da qual correrão as despesas, independentemente de celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste termo de apostilamento na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo de Filiação originário, que não tenham sido modificados pelo presente Termo.

E assim estarem assim justas e acordadas, as partes firma o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas que a tudo assistiram e do que dão fé.

Ouro Branco-RN, 31 de maio de 2022.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB-RN

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco-RN.

CONTRATADA: Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM.

OBJETO: A contribuição mensal da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN passou a ser, a partir do mês de abril de 2022, de R$ 495,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais), com valor global de abril a dezembro de 2022 de R$ 4.455,00 (Quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2022, Natureza da Despesa: 33.50.41.00 – Contribuições – Fonte – Recursos Ordinários.

VIGÊNCIA: Termo de Filiação com prazo indeterminado.

___________________________

Paulo Dantas da Silva

Presidente da CMOB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

              Portaria nº 026/2022        Em, 01 de Junho de 2022.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na RESOLUÇÃO nº 001/2013, de 20/02/2013.

R E S O L V E:

 Art. 1º - NOMEAR A Sr.ª FRANCISCA JUSSARA BARBOSA, para ocupar o cargo em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 01 de Junho de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 027/2022            Em, 01 de Junho de 2022.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na RESOLUÇÃO nº 001/2013, de 20/02/2013.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR A Sr.ª JAMILLE ARACELLY DE SOUZA VIANA, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 01 de Junho de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, ao servidor ANTONIO DANIEL DA SILVA, digitador, matrícula: 140028-2. férias no periodo de 01 a 30 de junho de 2022,

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 31 de maio de 2022

JOSE AMOZ BANDEIRA
Presidente

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que
lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao vereador JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de Vereador Presidente, CPF 020.106.124-42 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 01 de junho do corrente ano, com objetivo de tratar sobre assuntos institucionais junto a FECAM-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 31 de maio de 2022

Arlenilton Pereira da Silva
Secretário

EXONERA, NAIARA CATELINE NASCIMENTO LEITE NO CARGO DE ASSESSOR(A) JURÍDICA, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL II (CC-II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr(a).NAIARA CATELINE NASCIMENTO LEITE , inscrito no CPF: 065.157.614-81, Identidade nº 002.393.184 –ITEP/RN, no cargo de assessor(a) jurídico, nível II (CC-II), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010 Art.

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

Porto do Mangue/RN, 01 de Junho de 2022.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

PROCESSO Nº 014/2022

DISPENSA Nº 007/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: CÂMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA - CNPJ 15.160.493/0001-02.

OBJETO: Aquisição de Material de Expediente Para Atender as Necessidades Desta Casa Legislativa Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

VIGÊNCIA: 26 de maio a 31 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.133,41 (dezessete mil e cento e trinta e três reais e quarenta e um centavos)

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Elisiel Ubirajara Marques - CPF: 582.891.514-20 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo/RN 31 de maio de 2022.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

OBJETO: ALIMENTAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA SEK-INFORMÁTICA- CNPJ 30.164.351/0001-07, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ALIMENTAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 01 de junho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: SEK-INFORMÁTICA- CNPJ 30.164.351/0001-07

OBJETO: Alimentação do Site Institucional da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

VIGÊNCIA: 01 de junho a 31 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais))

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 01 de junho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CONTRATO Nº...........: 20220019
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP00024/2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTRATADA(O).....: MOZART FELIX LUNA 09556596470
OBJETO......................: Serviço de Treinamento em informática básica (Word, Excel, Powerpoint, Paint, Internet Explorer, Google Chrome) para o corpo de funcionários da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
VALOR TOTAL................: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.400,00
VIGÊNCIA...................: 30 de Maio de 2022 a 30 de Junho de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Maio de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220020
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP00025/2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTRATADA(O).....: LEONILDO GOMES DA SILVA 01669545431
OBJETO......................: aquisição de material de expediente destinados para atender as necessidades da Camara Municipal de Santa Maria/RN.
VALOR TOTAL................: R$ 3.729,70 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 3.729,70
VIGÊNCIA...................: 30 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Maio de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220021
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP00026/2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTRATADA(O).....: LEONILDO GOMES DA SILVA 01669545431
OBJETO......................: aquisição de gêneros alimentícios destinados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria/RN
VALOR TOTAL................: R$ 8.759,70 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 8.759,70
VIGÊNCIA...................: 30 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Maio de 2022

A Presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

                                      Art. 1° - Nomear a Sra. ANA LUIZA DA COSTA SILVA portadora do CPF: 049.821.974-74, para ocupar o cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal.

 Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 01 de junho de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora-Presidente

PORTARIA Nº 044 DE 01 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Fica cedida a Senhora MILENA SOARES DE OLIVEIRA SILVA, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matricula nº 050011, para prestar serviço junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, lotado junto a Secretaria da Vara Única da Comarca de Santo Antônio/RN, nos moldes do Convênio nº 014/2017.

Art.2o – A cessão tem efeitos a partir do dia 01 junho de 2022 até o dia 31 de maio de 2024, podendo a Mesa Diretora, a qualquer tempo, reavaliar o processo de cessão.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de junho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

RESOLUÇÃO N° 03/2022

Dispõe sobre o pagamento do subsídio dos Vereadores, na forma da Lei Municipal nº 190/2020, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, após ter sido aprovado em Plenário, e

CONSIDERANDO que a lei nº 190/2020, fixou o subsídio dos Vereadores no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e do Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a legislatura 2021/2024, passando a vigorar na data de sua publicação, com seus efeitos sendo gerados a partir de 1º de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO que nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do ano de 2022, foram pagos os valores referentes a Legislatura anterior, em razão da MEDIDA CAUTELAR, imposta nos autos do Processo nº 3293/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que determinou a suspensão da majoração dos subsídios previstos na Lei Municipal nº 190/2022, decisão ratificada no ACÓRDÃO nº 305/2021–TC;

CONSIDERANDO que no dia 25 de maio de 2022, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte proferiu o ACÓRDÃO nº 179/2022–TC, decidindo pela reforma do Acórdão nº 305/2021-TC da Primeira Câmara, pela regularidade da matéria, com a consequente revogação da cautelar e afastamento das sanções pecuniárias e da obrigação impostas, e posterior arquivamento do processo.

CONSIDERANDO, finalmente, que Processo nº 3293/2020 transitou em julgado em 30 de maio de 2022, não havendo decisão ou quaisquer medidas administrativas ou judicias que suspendam o pagamento do subsídio previsto na Lei Municipal n° 190/2020 e em respeito ao princípio da legalidade,

PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica autorizado a inclusão na folha de pagamento dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, conforme valores previstos na Lei Municipal nº 190/2020, a partir do mês de junho de 2022.

Art. 2° Autoriza o pagamento das diferenças de subsídios referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do ano de 2022.

Art. 3° Os valores retroativos que trata o artigo anterior serão pagos, integralmente, em rubrica específica destinada a diferença de subsídios.

Art. 4° Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        São Bento do Trairi/RN, 02 de junho de 2022.

________________________________

José Vanderley Soares Silva

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 04/2022

Regulamenta a prorrogação do prazo da concessão de licença-maternidade e licença paternidade aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, após ter sido aprovado em Plenário, e

            CONSIDERANDO que a proteção à maternidade, assim como à paternidade, é um direito fundamental e, portanto, merecedor de ampla proteção e máxima eficácia, garantida no artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal a todos os trabalhadores urbanos e rurais, direito estendido aos servidores ocupantes de cargos públicos, na forma do art. 39, § 3º, também da Carta da República;

            CONSIDERANDO que com o Marco Regulatório da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016), que dispõe sobre políticas públicas voltadas às crianças com até seis anos, e o disposto na Lei nº 11.770/2008, tornou-se possível a prorrogação da licença-maternidade, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, e da licença-paternidade, totalizando 20 (vinte) dias, para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã;

            CONSIDERANDO que, em observância aos princípios da hermenêutica, a essência do artigo 2º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, é autorizar a Administração Pública direta, autárquica e fundacional a instituir programa que estenda a seus servidores os direitos reconhecidos aos empregados de pessoas jurídicas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã;

            CONSIDERANDO que o Decreto presidencial nº 8.737, de 2016, instituiu o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e

            CONSIDERANDO que, por meio de atos próprios, órgãos que compõem o sistema de justiça ao lado da Defensoria Pública já estenderam o benefício aos seus membros e servidores, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (Resolução nº 576/2016), Ministério Público da União (Portaria nº 36, de 28 de março de 2016) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Resolução nº 16/2016),

            PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

            Art. 1º A licença-maternidade das vereadoras e servidoras da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, é de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta).

            Parágrafo único. A prorrogação da licença será concedida automática e imediatamente após a fruição dos 120 (cento e vinte) dias iniciais da licença-maternidade, não sendo admitida a hipótese de prorrogação posterior ao retorno da interessada à atividade.

            Art. 2º A licença-paternidade dos membros e servidores da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, é de 05 (cinco) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).

            Parágrafo único. A prorrogação da licença será concedida automática e imediatamente após a fruição dos 05 (cinco) dias iniciais da licença-paternidade, não sendo admitida a hipótese de prorrogação posterior ao retorno do interessado à atividade.

            Art. 3º Esta Resolução aplica-se aos servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, aos ocupantes de cargos ou empregos públicos cedidos a esta instituição, bem como aos ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública.

            Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                                  São Bento do Trairi/RN, 02 de junho de 2022.

________________________________

José Vanderley Soares Silva

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 986/2022 

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Valmir Cirilo dos Santos. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Valmir Cirilo dos Santos, pelos serviços prestados à nossa comunidade. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 25 de maio de 2022. 

___________________________________________________ 

CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO 

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 986/2022, aprovado em 24 de maio de 2022, de autoria do Vereador Cipriano Alves da Costa Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 986/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Valmir Cirilo dos Santos.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 986/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 25 de maio de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 987/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Josenice Garcia de Morais Medeiros, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 26 de agosto de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Josenice Garcia de Morais Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à cultura de nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 25 de maio de 2022.

___________________________________________________

MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO

VEREADORA-AUTORA

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 987/2022, aprovado em 24 de maio de 2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Morais de Araújo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 987/2022

Dispõe sobre a concessão da Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Josenice Garcia de Morais Medeiros, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 987/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 25 de maio de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 988/2022 

Concede Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” ao Sr. Ivan de Araújo Gorgônio, e dá outras providências.  

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte: 

DECRETO LEGISLATIVO 

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” ao Sr. Ivan de Araújo Gorgônio, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. 

                     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 25 de maio de 2022. 

                       __________________________________________ 

                            APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

                                               VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 988/2022, aprovado em 24 de maio de 2022, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 988/2022

Concede Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” ao Sr. Ivan de Araújo Gorgônio, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 988/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 25 de maio de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 989/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Rosidette Azevedo da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Rosidette Azevedo da Silva, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 1º de junho de 2022.

___________________________________________________

ANDRÉ LUÍZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 989/2022, aprovado em 31 de maio de 2022, de autoria do Vereador André Luiz Fernandes de Medeiros.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 989/2022

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Rosidette Azevedo da Silva.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação do Decreto Legislativo nº 989/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 1º de junho de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 037/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a Caern Central Natal e a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 02 de junho de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 01 de junhoo de 2022.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

PORTARIA Nº 038/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 02 de junho de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 01 de junho de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 039/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 02 de junho de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 01 de junho de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220009
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP00011/2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
CONTRATADA(O).....: L G VARIEDADES LTDA
OBJETO......................: aquisição de material de expediente destinados para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.
VALOR TOTAL................: R$ 6.585,20 (seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.201 Manut.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consu mo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 6.585,20
VIGÊNCIA...................: 27 de Maio de 2022 a 30 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Maio de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220010
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP00012/2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
CONTRATADA(O).....: JOSE ORLAI INACIO LOPES
OBJETO......................: aquisição de gêneros alimentícios para fins de abastecimento da copa e cozinha da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN
VALOR TOTAL................: R$ 9.594,50 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.201 Manut.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consu mo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 9.594,50
VIGÊNCIA...................: 27 de Maio de 2022 a 30 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Maio de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220011
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP00013/2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
CONTRATADA(O).....: JOSE ORLAI INACIO LOPES
OBJETO......................: aquisição de material de limpeza para as atividades rotineiras de limpeza da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi
VALOR TOTAL................: R$ 9.887,50 (nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.201 Manut.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consu mo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 9.887,50
VIGÊNCIA...................: 27 de Maio de 2022 a 30 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Maio de 2022

Portaria nº 017/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar o Senhor Francisco Osimar dos Santos, CPF: 969.986.364-15, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 006/2019.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 01 de junho de 2022.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Portaria nº 018/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Senhora, Evila Kelly da Silva, CPF: 010.124.254-95, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 006/2019.             

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 01 de junho de 2022.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

PORTARIA Nº 030, DE 01 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a Concessão de Férias da Servidora MARIA DE FATIMA LOPES DE SOUZA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, no uso de suas atribuições Legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Férias, conforme Art. 7°, inciso XVII, da constituição de 1988. pelo prazo de 30 (TRINTA) dias consecutivos, a Servidora a Sra. MARIA DE FATIMA LOPES DE SOUZA, correspondente ao período aquisitivo que serão gozados: 02/06/2022 a 01/07/2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, cumpra-se e arquive-se.

MARCIO CRISTIAN SABINO LEANDRO

Presidente em Exercício