O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade pregão presencial N° 001/2022-SRP, que tem como OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando futura e eventual contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPs, SIAI-DP RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, de acordo com o termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Angicos/RN, em que foi declarada vencedora a empresa ECONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA inscrita no CNPJ: 26.976.992/0001-80, vencedora do item do certame totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), dessa forma sendo ADJUDICADO o item da licitação ao licitante acima mencionado, conforme consta em ata. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Angicos/RN, na Rua Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, nº 42, bairro: centro – Angicos/RN.

Angicos/RN, 09 de junho de 2022

WILK JACKSON ASSUNÇÃO

Pregoeiro

0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos Lei Complementar nº 003/97 (Regime Jurídico do Servidores Municipais –RJUSM) e da Lei Municipal, no 401/2007 (PCSSCMA), alterado pela nº 495/2015 e Resolução nº 01/2015 e de conformidade com o disposto no art. 19, II, letra (o) do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006), considerando que a servidora  trabalhou no cargo em Comissão de Assistente Legislativo no período de 04 de Janeiro de 2021 a 04 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 30(trinta) dias férias regulamentares à servidora em comissão ANA PAULA DE FARIAS, matrícula nº0031, portadora do CPF(MF) nº 012.404.194-90 e Identidade nº 1.990.156-ITEP/RN, exercendo o Cargo em comissão de Diretora Contábil, ao que a mesma tem direito.

Art .2º - Conceder o pagamento de 1/3 (um terço) de adicional das férias à servidora ANA PAULA DE FARIAS, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (LCM nº 003/97) e Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Arez (Lei nº 401/2007).

Art. 3º - As férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 04 de Janeiro de 2021 a 04 de Janeiro de 2022, devendo a mesma gozar os 20 (vinte) dias, de 10 de Junho de 2022 a 29 de Junho de 2022, retornando em 30 de Junho de 2022.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Arez/RN, 09 de Junho de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente  da Câmara Municipal 

CPF(MF) nº 039.347.584-01

GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000023/2022

O Presidente  do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA -  LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 32.132.095/0001-93, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de suprimentos e equipamentos de informática, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, no valor global de R$: 6.590,00 (seis mil quinhentos e noventa reais); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 09 de junho de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Vereador Presidente

LEI ORDINÁRIA Nº 474/2022, de 09 de junho de 2022.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

                  O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 43, § 6º da Lei Orgânica Municipal,

                  CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei 01/2022, de autoria do Poder Legislativo;

                  CONSIDERANDO que a comunicação da derrubada do Veto ao referido Projeto de Lei foi recebida pelo Poder Executivo em data de 06/06/2022, tendo decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para promulgação;

                  RESOLVE: Promulgar a seguinte Lei:

                  Art. 1º. Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, com sede na Rua João Vitorino de Andrade, nº 147, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, com inscrição no CNPJ: nº 44.615.861/0001-50.

                  Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                  Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de junho de 2022.

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

Concede diária.

                   A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, Janduí Pires Dantas, 01 (uma) diária para que o mesmo possa estar na cidade de Natal/RN no dia 08 de Junho do ano em curso, na FECAM -  Federação das Câmaras Municipais a serviço desta Casa Legislativa.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 09 de Junho de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Portaria nº 010/2022

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando, a necessidade do deslocamento do Vereador da Câmara Municipal do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, com objetivo de comparecer à  Comparecer à Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse da edilidade do município de Equador/RN.

Resolve:

Art. 1º - Conceder uma diária ao Senhor Vereador, MARIANO NOBERTO DA SILVA, CPF: 966.978.304-68, RG: 001.430.358 SSPDS/RN, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), para custeio de deslocamento, conforme determina sua finalidade acima mencionada, na data 04 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Cumpra-se;         

Dê-se Ciência.

Equador/RN, 02 de junho de 2022.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente

Portaria nº 011/2022

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando, a necessidade do deslocamento do Vereador da Câmara Municipal do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, com objetivo de comparecer à  Comparecer à Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse da edilidade do município de Equador/RN.

Resolve:

Art. 1º - Conceder uma diária ao Senhor Vereador, JOSÉ GERALDO DA SILVA JÚNIOR, CPF: 049.549.764-99, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), para custeio de deslocamento, conforme determina sua finalidade acima mencionada, na data 04 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Cumpra-se;         

Dê-se Ciência.

Equador/RN, 02 de junho de 2022.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente

Processo no 022/2022
Dispensa de Licitação no 018/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7° da Lei no 14.333/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação da prestação de serviços de fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches) para os vereadores e servidores envolvidos nos trabalhos das
sessões legislativas e eventos excepcionais da Câmara Municipal de Equador/RN;

CONSIDERANDO a adequação aos valores diponiveis em dotação orçamentária cabíveis.
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 75 da Lei no 14.133/2021;

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

R E S O L V E:
Art. 1o - Ratificar Dispensa de Licitação para a contratação dos serviços de fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches), visando atender as necessidades das sessões legislativas e eventos excepcionais do Poder Legislativo do Município de Equador/RN, no período de Maio/2022 a Dezembro/2022, no valor total estimado de R$ 18.690,00 (dezoito mil seiscentos e noventa reais);

Art. 2o - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços de THAIS DINIZ DE ANDRADE, CNPJ 46.645.662/0001-10, com endereço na Rua Berto Sabino Oliveira, No 221, Bairro Centro, Equador/RN;

Art. 3o - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Câmara Municipal de Equador/RN
09 de Junho de 2022.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
Presidente

PROCESSO No 022/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Equador/RN, em
cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Lutembergue Guedes
Vanderlei, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato
do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: Art. 1o - Ratificar a Dispensa de Licitação para Contratação de pessoa Jurídica fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches), visando atender as necessidades das sessões legislativas e
eventos excepcionais do Poder Legislativo do Município de Equador/RN, no período de Maio/2022 a Dezembro/2022,
CONTRATADO: THAIS DINIZ DE ANDRADE,
CNPJ: 46.645.662/0001-10
VALOR: R$ 18.690,00 (dezesseis mil e seicentos e noventa reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 da Lei no 14.333/2021, inciso II, e suas alterações posteriores.
Publique-se. Cumpra-se.
Equador/RN, 09 de junho de 2022.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
PRESIDENTE.

OFÍCIO CIRCULAR N.º 002/2022-CMF                                           Florânia, em 08 de junho.

Exmo (a) Sr (a)

Vereador (a)

Nesta.

Senhor (a) Vereador (a),

Comunico a Vossa Excelência que na próxima segunda-feira (13/06/22), a partir das 9h, haverá uma Sessão Extraordinária nesta Casa Legislativa, onde na oportunidade será discutido e votado o Projeto de Lei n º 08/22 (autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do RN – CIM-SERIDÓ, bem com a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências) do Poder Executivo Municipal.

Portanto, fica Vossa Excelência desde já ciente e convocado (a) para participar dos trabalhos legislativos, lembrando que apenas o mencionado projeto irá constar na pauta da sessão e não haverá espaço para outras discussões ou matérias.

Cordiais saudações,

Ver. Jose Patrício de Oliveira Junior

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Dispõe sobre anulação da eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024, tendo em vista a vacância do cargo antes da posse da mesa diretora pelo Poder Legislativo do Município de Ipanguaçu/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN; no uso de suas atribuições legais:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Resolução:

Artigo 1º. Será considerada nula a eleição da mesa diretora da câmara municipal de Ipanguaçu-RN, quando for verificada a existência de vacância de qualquer dos cargos dos membros da chapa vencedora para o biênio subsequente antes da sessão de posse.

Artigo 2º. Fica declarada a anulação da eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024 realizada no ano de 2021, em razão da vacância de um dos cargos dos membros da chapa vencedora para o biênio subsequente.

Artigo 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Ipanguaçu/RN, 18 de maio de 2022.

Rayres de Oliveira Alves                        Antônio Jose da Costa

Vereador                                                 Vereador

João Batista Bertoldo Gomes                Josimar Lopes

Vereador                                                 Vereador

Bráulio Bruno da Costa                         Marcos Paulo Filgueira

Vereador                                                Vereador

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Patrícia Larice dos Santos Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. PATRÍCIA LARICE DOS SANTOS MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 26 de abril de 2022.

_____________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Jailza de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. JAILZA DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 26 de abril de 2022.

_____________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Francisca Marta de Morais Assis.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. FRANCISCA MARTA DE MORAIS ASSIS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 02 de maio de 2022.

_____________________________________

RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Everaldo Bezerra Marques Sobrinho.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. EVERALDO BEZERRA MARQUES SOBRINHO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 10 de maio de 2022.

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JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Lidiane Rodrigues da Costa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. LIDIANE RODRIGUES DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 17 de maio de 2022.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Wxlley Ragne de Lima Barreto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. WXLLEY RAGNE DE LIMA BARRETO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 17 de maio de 2022.

_____________________________________

BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Ozana Gomes de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. OZANA GOMES DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 17 de maio de 2022.

_____________________________________

BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Portaria nº 21/2022                                             Jaçanã - RN, 09 de junho de 2022.

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. EROS FERNADES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

 Conceder adiantamento ao Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS de 1/² (meia) diária no valor de R$ 354,86 (Trezentos e cinquenta e quatro e oitenta e seis centavos), para deslocar-se a Natal RN ,para a GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO Grande do norte , no dia 10 de junho de 2022,para uma reunião de interesse da Câmara Municipal.

________________________________________________________________

EROS FERNANDES FARIAS

TESOUREIRO

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

Dispõe sobre a Convocação de Sessão Extraordinária e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Artigo 30, §3°, inciso III da Lei Orgânica do Município de Mossoró, o qual prevê a convocação de sessão extraordinária e Artigo 174, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Convocar todos os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a 8ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, às 09h, na Sala de Sessões “João Niceras de Morais”, para votação do Projeto de Lei do Executivo n° 30/2022, que dispõe sobre a criação da Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

Art. 2°  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró, 09 de junho de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, José de Assis Cavalcanti Barbosa, CPF: 050.122.464-54, no cargo em comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, José de Assis Cavalcanti Barbosa, CPF: 050.122.464-54, no cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Jorge Eliel do Nascimento, CPF: 071.296.604-81, no cargo em comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Jorge Eliel do Nascimento, CPF: 071.296.604-81, no cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Amanda Carla da Silva Santana, CPF: 106.998.224-59, no cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Amanda Carla da Silva Santana, CPF: 106.998.224-59, no cargo em comissão de Assessora Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Edivanio Borges de Moura, CPF: 086.650.744-22, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Edivanio Borges de Moura, CPF: 086.650.744-22, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Maria de Fátima Mesquita, CPF: 071.937.394-84, no cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Maria de Fátima Mesquita, CPF: 071.937.394-84, no cargo em comissão de Assessora Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Ivaldo Silva Barros, CPF: 514.909.004-20, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Ivaldo Silva Barros, CPF: 514.909.004-20, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Jussara Costa da Silva, CPF: 064.608.614-63, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Exonerar a Senhora, Jussara Costa da Silva, CPF: 064.608.614-63, do cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Renato Lima da Silva, CPF: 046.969.144-10, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Renato Lima da Silva, CPF: 046.969.144-10, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Luciana Gomes de Araújo, CPF: 707.307.804-90, no cargo em comissão de Assistente Administrativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Exonerar a Senhora, Luciana Gomes de Araújo, CPF: 707.307.804-90, no cargo em comissão de Assessor de Taquigrafia, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Jomário Pereira Da Silva, CPF: 080.695.564-39, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Jomário Pereira Da Silva, CPF: 080.695.564-39, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o servidor quando se desloca para Natal no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) SEM PERNOITE; RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 diária COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE à servidora LILIAN DA COSTA TRINDADE para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da benefíciária à cidade de Natal, com vistas a participar do curso LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS RELEVANTES DA LEI 14.133/2021, no auditório da FECAM/RN em Natal/RN, nos dias 09 e 10 de junho de 2022.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de junho de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 039/2022 - COMISSÃO PROCESSANTE.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE OPINANDO PELO PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DA VEREADORA FRANCISCA EDNA DE LEMOS.

Considerando o recebimento da denúncia por esta Casa Legislativa no dia 06 de maio de 2022, e a respectiva notificação da denunciada no dia 17 de maio de 2022, para apresentação de defesa.

Considerando a apresentação de defesa da denunciada a esta comissão fora feita tempestivamente;

Considerando a apresentação do parecer pela comissão processante em reunião ocorrida no dia 02 de junho de 2022, aprovado por 2 (dois) votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia e 1 (um) voto contrário, votando favorável para o prosseguimento da denúncia os vereadores Manoel Custódio (PROS) e Alex Rodrigues (PSC), e contrário o vereador Hermane Azevedo (MDB), conforme consta em ata.

Art 1º - Fica aprovado o parecer desta comissão opinando pelo prosseguimento da denúncia devendo deste logo nos termos do Art. 5º, inciso III, do Decreto Lei 201/67, ser iniciado a instrução processual, determinando os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento da denunciada e inquirição das testemunhas.

Art. 2º - A denunciada deverá ser intimada de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos ao dia 03 de junho de 2022.

Pedro Velho/RN, 09 de Junho de 2022.

COMISSÃO PROCESSANTE

Hermane Azevedo ( MDB)

Presidente

Manoel Custódio ( PROS)

Relator

Alex Rodrigues ( PSC)

Membro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO,

CONSIDERANDO as Recomendações Técnicas da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande Norte acerca das medidas preventivas contra propagação de nova onda COVID-19 (Nota Técnica nº 2/2022/SESAP);

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de assegurar as condições mínimas para manutenção das atividades internas desta casa legislativa, compatibilizando-as com a preservação da saúde de vereadores, servidores, populares e usuários em geral;

CONSIDERANDO, sobretudo a alta significativa no número de casos positivos para a COVID-19, e que medidas de segurança devem ser tomadas de forma urgente;

CONSIDERANDO, por fim, o compromisso da Administração da Câmara Municipal de Pedro Velho com a saúde pública, sobretudo a saúde dos membros que compõem esta Casa, e dos demais usuários,

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado o uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências do prédio da Câmara Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no período de 10 de junho a 9 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se

Pedro Velho/RN, 09 de junho de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

ATA DA TERCEIRA SESSÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUIDA PELO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, EM OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois a comissão processante se reuniu as onze horas e trinta minutos no plenário da câmara municipal de Pedro velho, estavam presentes na reunião o presidente da comissão, o vereador Hermane Azevedo (MDB), o relator do processo, o vereador Manoel Custodio (PROS), o terceiro membro da comissão, o vereador Alex Rodrigues (PSC), na reunião foi deliberado a definição das testemunhas a serem ouvidas e as datas, que ficou da seguinte forma, dia dezessete de junho as 09:00 (nove) horas serão ouvidos o senhor Tarso Carneiro, Kássio Carneiro, Priscila Samara e o senhor Fernando Luís. Dia vinte de junho as 09 (nove) horas serão ouvidos o senhor Edson Barbosa, Vinicius Thallyson, Andres de Souza e o senhor Everaldo, ex servidor da câmara. Dia vinte e um serão ouvidos Maria de Fatima, Vania do supermercado, Claudemar Nicolas, Jandson Silvestre e Edna Lemos. Também deixo em observação que o presidente da comissão, o senhor Hermane Azevedo (MDB) não foi a favor de ouvir nas oitivas as testemunhas Tarso Carneiro, Kássio Carneiro e Claudemar Nicolas, contudo, por maioria dos presentes foi deliberado que todos serão ouvidos. Ficou deliberado o envio de oficio ao ministério público solicitando cópia dos dois inquéritos que tramitam na justiça, a comissão deliberou envio de solicitação a justiça de quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa investigada. A comissão deliberou designar o funcionário da câmara, o senhor Hully Junior Santos do Nascimento para ficar encarregado de entregar os ofícios de notificação de todos os atos da comissão para a vereadora investigada Edna Lemos conforme determina o Decreto Lei 201/67, ficará encarregado também de levar as intimações das testemunhas a serem ouvidas. Sem mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e determinou que fosse lavrada a presente ata que vai assinada por mim, o vereador Manoel Custodio (PROS) relator da comissão e demais membros.

Hermane Azevedo

Presidente

Manoel Custodio

Relator

Alex Rodrigues

Membro

PORTARIA DE DIÁRIA N° 020/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

 RESOLVE:

Conceder a Cleomilson Paulo da Silva – CPF: 023.409.914-39 vereador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 10 de junho de 2022, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 09 de junho de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

PROCESSO Nº 017/2022

DISPENSA Nº 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: MOVEMAQUE MOVEIS E MAQUINAS LTDA- CNPJ 08.506.693/0001-09

OBJETO: Contratação de Empresa Para Aquisições Futuras de Forma Parcelada de Material Permanente Móveis, com a Finalidade de Atender as Necessidades dos Setores de Apoio desta Casa Legislativa.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 08 de junho a 31 de dezembro de 2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 15.834,00 (quinze mil e oitocentos e trinta e quatro reais)

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Candido Barbosa Neto - CPF: 094.744.984-15 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 09 de junho de 2022.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021

OBJETO: Prorrogação de prazo junto ao Contrato nº 010/2021, o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para elaboração da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos- RH, da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: AMARILDO E ROCHA CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ: 10.552.820/0001-40

ORIGEM: Pregão Presencial nº 001/2021

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 07 de junho à 31 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Santo Antônio/RN, 07 de junho de 2022.

Assinam pelas partes:

PELA CONTRATANTE: Luiz Nogueira de Lima Júnior

PELA CONTRATADA: Amarildo Cavalcante Moreira

PORTARIA Nº 093/2022

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Tornar, SEM EFEITO, a Portaria nº 091, de 01 de junho de 2022, DESDE A SUA EXPEDIÇÃO, que tinha exonerado a Senhora ANNE KAROLINE INACIO BENTO do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLÍTICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 09 de junho de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 09 DE JUNHO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, uma diária completa para a Capital do Estado do RN totalizando 600,00 (SEISCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Natal/RN, no dia 10 de junho de 2022. Para buscar material para o início de confecções de RGs .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 09 de junho de 2022.

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Roniely Soares Pereira, portador do CPF Nº 124.063.274-69, RG 003.399.481 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de Nível CC5, conforme lei complementar nº 387/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 01/06/2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 02 de junho de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Nomear as Comissão Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, nomeia os senhores parlamentares abaixo relacionados, para comporem a comissão permanente de Legislação, justiça, segurança pública, redação final e orçamento desta casa legislativa, para o biênio 2021 e 2022.

Altera a composição da comissão permanente de legislação, justiça, segurança pública, redação final e orçamento, em virtude do pedido de desligamento da comissão protocolado pelo vereador Ednaldo Coutinho Vital.

Passará funcionar com a seguinte composição:

ART.1°- A comissão permanente de legislação, justiça, segurança pública, redação final e orçamento.

Presidente: Luiz Ribeiro da Silva Neto

Vice-presidente: Alberto Charles Belém da Silva

Relator: Evandro da Silva Menezes

ART.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 09 de junho de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

              Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Serra do Mel e a empresa RR CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.549.407/0001-33, proveniente da Adesão 01/2022 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Registro de Preços a eventual contratação de empresa para locação de veículo COM COMBUSTÍVEL, sem motorista visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN. O referido contrato terá vigência de 12 meses e valor mensal de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

                        Partes: CICLO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ME, CNPJ:07.445.738/0001-01   e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de internet fibra optica com fornecimento de link dedicado full-duplex para atender a Câmara Municipal de Serra Do Mel.

            Contratado.................: CICLO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ME, CNPJ:07.445.738/0001-01 , com sede na Rua Maximino Gurgel 2176 Centro de Serra do Mel – RN, CEP: 59.663-000.

            VALOR................:  Previsão de R$ 1.000,00 (Mil reais) mensal.

            .PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 03 de junho de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CICLO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ME, CNPJ:07.445.738/0001-01  referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de internet fibra optica com fornecimento de link dedicado full-duplex para atender a Câmara Municipal de Serra Do Mel.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 03 de junho de 2022.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00001/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO EM TODAS AS SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COMO TAMBÉM APOIO TÉCNICO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: MA OLIVEIRA ASSESSORIA -  CNPJ: 27.073.805/0001-11 - VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00.

SERRINHA DOS PINTOS - RN, 09 de Junho de 2022

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA - Presidente

R E S O L V E:

ADJUDICAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00001/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO EM TODAS AS SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COMO TAMBÉM APOIO TÉCNICO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: - MA OLIVEIRA ASSESSORIA. CNPJ: 27.073.805/0001-11. Valor: R$ 19.200,00

SERRINHA DOS PINTOS - RN, 09 de Junho de 2022

ULISSES NETO DE MESQUITA – Pregoeiro

PORTARIA Nº 009/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor JEFFSON ALVES, vereador desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Barauna/RN, no dia 23 de maio do corrente ano, com a finalidade de participar do 2" - Encontro dos presidentes das câmaras Municipais da Região oeste.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de maio de 2022.

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Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 010/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Barauna/RN, no dia 23 de maio do corrente ano, com a finalidade de participar do 2" - Encontro dos presidentes das câmaras Municipais da Região Oeste.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de maio de 2022.

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Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 011/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor CREGINALDO MENDES DE FREITAS, vereador desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Barauna/RN, no dia 23 de maio do corrente ano, com a finalidade de participar do 2" - Encontro dos presidentes das câmaras Municipais da Região Oeste.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de maio de 2022.

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Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 012/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder a Senhora TASSYA JULLYANA DIOGENES BESSA, vereadora desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Barauna/RN, no dia 23 de maio do corrente ano, com a finalidade de participar do 2" - Encontro dos presidentes das câmaras Municipais da Região Oeste.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de maio de 2022.

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Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 013/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO DE LIMA MAIA, vereador desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Barauna/RN, no dia 23 de maio do corrente ano, com a finalidade de participar do 2" - Encontro dos presidentes das câmaras Municipais da Região Oeste.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de maio de 2022.

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Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 014/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor PAULO CAVALCANTE FELIPE, vereador desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Barauna/RN, no dia 23 de maio do corrente ano, com a finalidade de participar do 2" - Encontro dos presidentes das câmaras Municipais da Região Oeste.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de maio de 2022.

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Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 015/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor VAGNER RODRIGUES PEREIRA, vereador Presidente desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Barauna/RN, no dia 23 de maio do corrente ano, com a finalidade de participar do 2" - Encontro dos presidentes das câmaras Municipais da Região Oeste.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de maio de 2022.

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Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 23052022/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor global de R$ 4.663,50 ( quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), conforme processo de Dispensa nº 012/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 03 de junho de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: VERONICA BEZERRA DE LIMA

CNPJ: 35.708.142/0001-92

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE.

Valor Estimado: R$ 4.663,50 ( quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).

Vigência: 03/06/2022 a 31/12/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II e XXII.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal;

Nat. Despesa: 339030 - Outros Materiais de Consumo;

Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 0011/2022– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2022

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES:  KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, inscrito no CNPJ sob o nº 06.050.403/0001-21, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 8.000,00. 

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de maio de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

PRESIDENTE

ESPÉCIE: Contrato 001/2022; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE; PROCESSO: 0011/2022; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei N° 8.666/93; MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de licitação nº 008/2022; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática 01.01.031.0020.0002.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 10010; DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2022; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022; CONTRATANTE: Câmara Municipal de TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, CNPJ nº 10.872.539/0001-94; CONTRATADO: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, inscrito no CNPJ sob o nº 06.050.403/0001-21; SIGNATÁRIOS: CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR – Contratante e KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – Contratado.

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de maio de 2021.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal