Circunstanciado pelo Parecer de Julgamento apresentado pelo pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Angicos/RN, venho HOMOLOGAR o resultado da Licitação – Pregão Presencial nº 001/2022-SRP, que tem como OBJETO: registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPs, SIAI-DP RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, de acordo com o termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Angicos/RN, a Empresa ECONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA inscrita no CNPJ: 26.976.992/0001-80, vencedora do item do certame totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), haja visto que foi a melhor proposta apresentada a Câmara Municipal.

Angicos/RN, 10 de junho de 2022

Jose Edilson Maciel

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

Fica o representante da empresa licitante: ECONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA inscrita no CNPJ: 26.976.992/0001-80, convocado a assinar a ata de registro de preço referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022-SRP, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Angicos/RN, no horário de 08h00min ás 13h00min.

Angicos/RN, 10 de junho de 2022

Jose Edilson Maciel

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

O Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:

Em virtude do Falecimento do Servidor Público da Câmara Municipal de Apodi  o Senhor ANTONIO AÉCIO DE NORONHA, mais conhecido por (Aécio de Nego Tomaz), a Sessão Ordinária do dia 9 de junho, fica transferida para quarta-feira dia 15 de junho de 2022; bem como encaminho a Comissão de Finanças e Orçamento, os seguintes projetos de leis:

• PROJETO DE LEI N° 225/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA, para crianças e adolescentes em situação de risco social e violação de direitos, prestando atendimento em conjunto de políticas públicas com o sistema judiciário na garantia de direitos básicos para crianças e adolescentes, e dá outras providencias. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/1108/detalhe/
• PROJETO DE LEI N° 227/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Apodi, no valor R$ 600.000,00 e dá outras providencias (Destinado Pavimentação de diversas ruas na Zona Rural do município de Apodi) https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1119/ detalhe/
• PROJETO DE LEI N° 228/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Autoriza o Município a celebrar TERMO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/RN, e dá outras providencias. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/1120/ detalhe/

Este Ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Apodi-RN, em 10 de junho de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2022 DO PROJETO DE RESOLUCÃO N. 002/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022.

                                           A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS - RN, no uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista no art. 25, VI do Regimento Interno, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga a presente Resolução:

RESOLUCÃO N º 002/2022

De 06 de Abril

EMENTA: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                      A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas prerrogativas regimentais insculpida no Regimento Interno faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução:

                              Art. 1º - O artigo 237 do Regimento Interno da Câmara Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: 

                                           “Art. 237 – Qualquer pessoa poderá fazer uso da Tribuna Popular, desde que:

                              II - Proceda a sua inscrição na Secretaria desta Casa, em livro próprio, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes de cada sessão ordinária, delimitando o campo do discurso nos termos disposto no presente artigo.”

                                                Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.  

Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 10 de junho de 2022.

FRANCISCO HAMILTON BZERRA

VEREDOR - Presidente

DENYS DE MORAIS BEZERRA

VEREDOR - Vice-Presidente

TEOFILO FERNANDES PIMENTA NETO

VEREADOR - 1º Secretário

JOSÉ SILVIO VIANA DA SILVA TAVARES

VEREADOR - 2º Secretário

TERMO AUTORIZATIVO

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 4 EM 1 PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano - RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022, em favor de M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA – EPP, CNPJ 07.610.338/0001-04, localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 04, Centro, Pau dos Ferros/RN, CEP nº 59.900-000, para a AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 4 EM 1 PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN. Conforme especificação do Anexo I, no valor total de R$ 2.779,00 (dois mil setecentos e setenta e nove reais), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública) e no Decreto nº 9.412/2018.

Doutor Severiano, em 07 de junho de 2022.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2022.06.09-001

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

CONTRATADO: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA – EPP

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 4 EM 1 PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.779,00 (DOIS MIL SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

ELEMENTO DE DESPESA

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA A 29 DE JULHO DE 2022.

LOCAL E DATA: DOUTOR SEVERIANO, 09 DE JUNHO 2022.

ASSINA PELO CONTRATADO: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA – EPP.

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE No IN
005/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0022/2022Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado, o parecer da Controladoria Interna, referente a Inexigibilidade de Licitação no 005/2022, que objetiva:

Serviços de assessoria e consultoria na área de contabilidade pública (classificações e lançamentos contábeis, empenhos, liquidação e pagamento; Elaboração de balancetes de RECEITAS e DESPESA; Elaboração e envio do Relatório de Gestão Fiscal ao final do quadrimestre/semestre (conforme legislação); Elaboração e envio da DCTF; Elaboração e envio dos relatórios do SICONFI; Elaboração e envio bimestral dos Relatórios do Sistema de Auditoria Informatizada – SIAI; elaboração de folha de pagamento, SEFIP, RAIS, DIRF, e-social, e ainda:  

1 - Elaboração dos documentos de contas anuais de gestão em conformidade com o Anexo IV, da Resolução nº 012/2016-TCE, bem como emitir relatórios para atualização do Portal da Transparência;  

2 - Elaboração de defesas e pareceres técnicos contábeis e administrativos no âmbito dos encargos técnicos acima apresentados, frente aos Órgãos de Fiscalização e Controle.  

3 – Prestar assessoria ao Plenário da Câmara Municipal, Mesa Diretora e Comissões temáticas sempre que solicitado, devendo ter disponibilidade para os dias das sessões plenárias.

Compreende o período de Maio/2022 a Dezembro/2022;
Pessoa jurídica, devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, especializado na execução dos serviços técnicos em assessoria (02 dias semanais) presencial e a distância, 

RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a:

WALQUIRIA DE S ARAUJO

CNPJ: 46.148.529/0001-58

R$ 26.400,00.
Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Equador - RN, 10 de Junho de 2022

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
Presidente

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Equador/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor Lutembergue Guedes Vanderlei, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade nº 005/2022 OBJETO: Contratação de Serviços de assessoria e consultoria na área de contabilidade pública (classificações e lançamentos contábeis, empenhos, liquidação e pagamento; Elaboração de balancetes de RECEITAS e DESPESA; Elaboração e envio do Relatório de Gestão Fiscal ao final do quadrimestre/semestre (conforme legislação); Elaboração e envio da DCTF; Elaboração e envio dos relatórios do SICONFI; Elaboração e envio bimestral dos Relatórios do Sistema de Auditoria Informatizada – SIAI; elaboração de folha de pagamento, SEFIP, RAIS, DIRF, e-social, e ainda:  

1 - Elaboração dos documentos de contas anuais de gestão em conformidade com o Anexo IV, da Resolução nº 012/2016-TCE, bem como emitir relatórios para atualização do Portal da Transparência;  

2 - Elaboração de defesas e pareceres técnicos contábeis e administrativos no âmbito dos encargos técnicos acima apresentados, frente aos Órgãos de Fiscalização e Controle.  

3 – Prestar assessoria ao Plenário da Câmara Municipal, Mesa Diretora e Comissões temáticas sempre que solicitado, devendo ter disponibilidade para os dias das sessões plenárias

. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN 0005/2022.

CONTRATADO: WALQUIRIA DE S ARAUJO

CNPJ: nº 46.148.529/0001-58

VALOR: R$ 26.400,00

Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Publique-se, cumpra-se. Equador - RN, 10 de Junho de 2022.

Micheline Carla Freire Costa

Presidente da Comissão de Licitação

Espirito Santo-RN, 09 de junho de 2022.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir desta data, o servidor THIAGO BOVO MENDES, CPF: 057.014.674-73, RG: 003.238.872 – SSP/RN, para o cargo/função de SECRETÁRIO GERAL da Câmara Municipal de Espirito Santo/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Espirito Santo-RN, 09 de junho de 2022.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir desta data, o(a) servidor(a) NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, CPF: 103.027.094-52, RG: 002.235.449 – SSP/RN, do(a) cargo/função de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Espirito Santo/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Espirito Santo-RN, 09 de junho de 2022.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o(a) servidor(a) NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, CPF: 103.027.094-52, RG: 002.235.449 – SSP/RN, do(a) cargo/função de SECRETÁRIA GERAL da Câmara Municipal de Espirito Santo/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Aos 19 dias do mês de maio do ano de 2022, no plenário  da Câmara Municipal  da cidade de Galinhos/RN, com sede  no palácio Vereador Geraldo Luiz Vale, situada na Praça dos Três Poderes, número - 701, Centro, Galinhos/RN, encontrando-se presente, todos os vereadores dessa atual legislatura, sob a presidência da vereadora Rozelia Rodrigues da Silva Pereira, os demais vereadores: Andre Wallace Pinto Cavalcante, Vanuelbe Lima da Rocha, Denise Silva da Costa, Robério França Siqueira, Joabe Santos de Oliveira, Renan Siqueira Alves, Maria Jeane da Silava Salustino e Maria Veronica Nunes Vale, após lido e aprovado requerimento solicitando a realização de eleição para a escolha dos membros da mesa diretora para ocupar os cargos de: presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário da Câmara Municipal de Galinhos/RN, para o biênio 2023/2024, a vereadora presidente convocou a todos para a realização da eleição e  fazendo uso da palavra, preguntou quais as chapas inscritas para concorrer aos cargos da mesa diretora, ao que foi definido pelo colegiado, a existência de apenas 1(uma) única chapa interessada  na disputa,  com a seguinte composição: Presidente - Andre Wallace Pinto Cavalcante. Vice- Presidente – Maria Jeane de S. Salustino, Primeiro Secretário – Maria Veronica Nunes Vale, Segundo Secretário – Denise Silva da Costa. Iniciada a votação a chapa foi eleita a unanimidade. Em seguida após declarar encerrada e homologada a eleição com a vitória por unanimidade da única chapa inscrita para a disputa, foi declarado a composição dos membros do colegiado eleitos para a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2023, os citados vereadores legitimamente eleitos,  já possam transigir em nome do poder legislativo, praticando todos os atos inerentes as funções dos cargos aos quais  foram escolhidos a unanimidade do colegiado, e assim a vereadora presidente declarou  encerrada a sessão especial de  eleição da mesa diretora do biênio 2023/2024, que transcorreu nos devidos tramites legais, e  foi determinado pela presidente que a presente ata após a sua leitura, seja lavrada assinada por todos os vereadores e que imediatamente  seja providenciada a sua devida  publicação no veículo oficial de imprensa, que no caso é o Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM-RN, por fim,  encerrado os trabalhos da presente  sessão extraordinária, segue a presente  ata devidamente assinada por todos os vereadores que abaixo subscrevem:

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Vanuelbe  Lima da Rocha

Denise Silva da Costa

Robério França Siqueira

Joabe Santos de Oliveira

Renan Siqueira Alves

Rozelia Rodrigues. da Silva Pereira

Maria Jeane da Silva Salustino

Maria Veronica Nunes Vale

As 16 horas do dia 18 de maio de 2022, na sede da sede da Câmara   Municipal da cidade de Galinhos/RN, situada no palácio Vereador Geraldo Luiz Vale, com sede na Praça dos Três Poderes, número - 701, Centro, Galinhos/RN. Foi declarado após realização da eleição a posse dos membros da mesa diretora para o biênio 2023/2024, com a seguinte composição: Presidente - Andre Wallace Pinto Cavalcante. Vice- Presidente – Maria Jeane da Silva Salustino, Primeiro Secretário – Maria Veronica Nunes Vale, Segundo Secretário – Denise Silva da Costa, onde os mandatos iniciam em 01 de janeiro do ano de 2023, se estendendo até 31 de dezembro de 2024.

Rozelia Rodrigues  da Silva Pereira

VEREADORA PRESIDENTE

VEREADORES MEMBROS DA MESA DIRETORA, BIÊNIO – 2023/2024:

Presidente

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Vice – presidente 

Maria Jeane da Silva Salustino

Primeiro secretário

Maria Veronica Nunes Vale

Segundo secretário

Denise Silva da Costa

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO: 225001/2022 - DISPENSA Nº 19/2022

Fica dispensada de licitação na forma do Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO MÓBILE ELETRÔNICA, E WEBSITE JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

Grossos (RN), 30 de março de 2022.

Fabyellyson Pereira Gomes 

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO: 225001/2022 - DISPENSA Nº 19/2022

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa INTGEST - INTELIGENCIA E GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, referente CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO MÓBILE ELETRÔNICA, E WEBSITE JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

PROCESSO: 225001/2022

DISPENSA: 19/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS

CNPJ: 08.383.648/0001-04

CONTRATADA: INTGEST - INTELIGENCIA E GESTÃO TECNOLOGICA LTDA

CNPJ: 29.856.088/0001-20

VALOR TOTAL: R$ 17.300,00 (dezessete mil, trezentos reais).

Grossos (RN), 30 de março de 2022.

Pela contratante

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

Pela contratada

INTGEST - INTELIGENCIA E GESTÃO TECNOLOGICA LTDA

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO: 425001/2022 - DISPENSA Nº 20/2022

Fica dispensada de licitação na forma do Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDADE PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO A REDE MUNICIPAL DE COMPUTADORES INTERNET COM VELOCIDADE DE 200 MBPS FULL, FORNECIDO ATRAVÉS DE FIBRA ÓTICA.

Grossos (RN), 02 de maio de 2022.

Fabyellyson Pereira Gomes 

Presidente

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO: 425001/2022 - DISPENSA Nº 20/2022

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa SUPERNET INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDADE PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO A REDE MUNICIPAL DE COMPUTADORES INTERNET COM VELOCIDADE DE 200 MBPS FULL, FORNECIDO ATRAVÉS DE FIBRA ÓTICA.

PROCESSO: 425001/2022

DISPENSA: 20/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS

CNPJ: 08.383.648/0001-04

CONTRATADA: SUPERNET INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 13.945.287/0002-55

VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais).

Grossos (RN), 02 de maio de 2022.

Pela contratante

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

Pela contratada

Claydemberg Tavernard de Moura

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 066/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: RAFAELA DA SILVA CRUZ, CPF: 080.345.454-65

Valor: R$ 1.870,00 (Hum mil oitocentos e setenta reais). Coordenadora – 03  Junho  de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

RAFAELA DA SILVA CRUZ

CPF: 080.345.454-65

CONTRATADO

“Dispõe sobre anulação da eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024, tendo em vista a vacância do cargo antes da posse da mesa diretora pelo Poder Legislativo do Município de Ipanguaçu/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. Jefferson Charles de Araújo Santos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 138, do regimento interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR o projeto de resolução nº 03/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

Câmara de Vereadores de Ipanguaçu/RN, 10 de junho de 2022.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 018/2022                        Em, 07 de junho de 2022.

Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidoa Público Efetivo  SANIELY FREITAS ARAÚJO,  e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Conceder a servidora SANIELY FREITAS ARAÚJO,  CPF Nº 076.150.014-63, ocupante do Cargo Efetivo de Procuradora Jurídica, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN,  férias regularmente por um período de 30(trinta) dias, a iniciar em 08/06/2022, com término em 07/07/2022. Período aquisitivo de 28/08//2020 a 28/08/2021.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

PORTARIA Nº 22/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar a Conta Corrente dessa Edilidade, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Tesoureiro, DIÓGENES MARCONDES DO NASCIMENTO FONTOURA, portador do documento de identidade nº 002.346.882 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 058.868.824-05, para em conjunto com a Presidente da Câmara Municipal, Sr.ª. JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 061.241.314-47, EMITIR CHEQUES; ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO; AUTORIZAR COBRANÇA; UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUE; SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIAS; CADASTRAR, ALTERAR DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE; EFETUAR – POUPANÇA; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR; EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROGRAMADAS REPASSE RECURSOS; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO; SOICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPRAÇÕES DE CREDITO; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TRANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE; ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO, de todas as contas bancárias de titularidade da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Lagoa de Pedras – RN, 10 de Junho de 2022.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 027/2022

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

             R E S O L V E:

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 13 de Junho de 2022, especificamente para se dirigir à Ponta Negra Automóveis, com o objetivo de realizar  revisão veicular periódica previamente orçada no carro oficial sob placa QGU-3E99, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento realizado no dia 13, na conformidade da Lei 572/2017. Cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 10 de Junho de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 028/2022

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Autorizar a Servidora MARIA MARLUCE FELIX, Diretora de Recepção e responsável pela Emissão de Identidades da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 13  de Junho de 2022, com o objetivo de pegar material necessário  para emissão de identidades, a ser realizado na sede do ITEP, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 10 de Junho de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE - KM 90225, PLACAS QGU3E99) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

Considerando o que dispõe o artigo 24, XVII da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

Valor: R$ 2.972,85 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE - KM 90225) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

LAGOA NOVA-RN, 10 de Junho de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente CMLN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE - KM 90225, PLACAS QGU3E99) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Vencedor: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69

Valor: R$ 2.972,85 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos)

Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, Art. 24, XVII

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° – Designar os servidores MYKAELL COSTA DE SOUZA, ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO, FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, ANDREW SOARES DA SILVA, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA, ABMAEL DE SA LINHARES e JACKQUELYNE REGINALDO QUEIROZ FERNANDES, designando o primeiro como pregoeiro, para comporem a Comissão de Pregão Presencial (CPP) deste Poder Legislativo.

Art. 2º- Revoga-se a portaria n° 019/2022– GP/CMM  

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de publicação retroagindo os efeitos legais a 02 de junho de 2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.                                                            

Mossoró/RN, 08 de junho de 2022.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Karoline Kethleen Pereira de Lima, CPF: 016.979.074-66, no cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Karoline Kethleen Pereira de Lima, CPF: 016.979.074-66, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Pedro Henrique da Silva, CPF: 058.882.234-50, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Pedro Henrique da Silva, CPF: 058.882.234-50, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, João Maria Marinho da Silva, CPF: 778.694.944-53, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, João Maria Marinho da Silva, CPF: 778.694.944-53, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Anderson do Nascimento Almeida, CPF: 046.008.214-08, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Anderson do Nascimento Almeida, CPF: 046.008.214-08, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Bruna Rutianny da Silva Oliveira, CPF: 064.802.724-47, no cargo em comissão de Assessor de Cerimonial e Eventos, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DA PROCESSANTE INSTITUÍDA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, EM SESSÃO DE DEZESSETE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Aos dezessete dias de maio de dois mil e vinte e dois, às onze horas, na sede do Poder Legislativo, na presença dos Vereadores HERMANE AZEVEDO, MANOEL CUSTODIO e ALEX RODRIGUES, foi realizada reunião de instalação da Comissão Processante instituída pelo plenário da Câmara Municipal de PEDRO VELHO, em sessão de seis de maio de dois mil e vinte e dois. Da reunião participaram os advogados do Presidente da Comissão, Drs. Alexandre Magno Alves de Souza, OAB/RN 2768 e Joyce Mirella Alves de Oliveira Valentim, OAB/RN 18.287. O Senhor Presidente instalou a reunião e anunciou que estaria enviando a Senhora Vereadora Edna Lemos (Prefeita em exercício) a cópia da denúncia com os documentos que a instruem para que ela apresente defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na forma do Decreto-lei nº 201/67. Foi deliberado que em caso de frustração da notificação pessoal, deverá a notificação ser feita por Whatsapp ou qualquer meio legal que assegure o recebimento conforme o art. 5º, Inciso III do Decreto Lei 201/67. Também ficou deliberado na reunião que a notificação será feita por todos os membros da Comissão ou por um funcionário da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, que será designado em comum acordo entre os membros da Comissão. Anunciou que a próxima reunião da Comissão será convocada após a entrega da defesa pela Prefeita em exercício ou ao final do prazo de que ela dispõe. A comissão deliberou que a contagem dos prazos será em dias corridos. O Presidente anunciou que vai solicitar à Presidência da Câmara a estrutura necessária para o funcionamento desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi determinada a lavratura da presente ata e sua leitura, que após lida e aprovada, vai assinada pelos membros presentes da Comissão.

HERMANE AZEVEDO

Presidente

MANOEL CUSTODIO

Relator

ALEX RODRIGUES

Membro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor MARCIO PEREIRA DE ARAÚJO, portador do CPF 032.042.144-94 - RG 184.438-8, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01.06.2022 e as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 10 de junho de 2022.

__________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_____________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

Aviso de Contratação Direta Nº. 010/2022

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para contratação de empresa para Prestação de Serviço Técnico de Assessoria e Consultoria nas áreas Administrativa e Financeira na Câmara Municipal de Riachuelo/RN, até dia 15 de junho de 2022 ás 15h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara Municipal de Riachuelo-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, informamos ainda que os interessados devem encaminhar documentação(proposta e habilitação) para o email: https://riachuelo.rn.leg.br e camarariachuelorn@gmail.com

Riachuelo/RN, 09 de junho de 2022

________________________________________________

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação Direta

Nomeia o Coordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Jesse Dantas do Nascimento Junior, inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº 114.301.544-46 e Registro Geral sob o Nº 002.870.657, no cargo de Coordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

             Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 10 de junho de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

ATO Nº 020 DE 10 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. 

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo; 
CONSIDERANDO que o dia 13 de Junho é feriado municipal, e comemora-se o Dia de Santo Antônio.

RESOLVE: 
Art.1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Santo Antônio no dia 13 de junho de 2022, sem prejuízo dos serviços.

Art.2º – A Câmara retornará suas atividades a partir de 14 de junho de 2022.

Art.3o – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

Registre-se, 
Publique-se 
E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 10 de junho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR
Vereador Presidente

ATA DA SESSÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO PARA O BIÊNIO 2023 - 2024.

Aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2022, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário Maria das Graças de Lima Carvalho Bento da Câmara Municipal de Santo Antônio – RN, situada na Rua Praça Getúlio Vargas, 308, perante a referida Câmara, reuniram-se os vereadores: Jonas Gonçalves dos Santos, Marizethe Barbosa da Silva Costa, Edijane Franco Ribeiro, Joaquim Pedro Neto da Costa, Francicarlos da Silva Santos e Luíz Nogueira de Lima Júnior. O Presidente Luiz Nogueira de Lima Júnior foi secretariado pelos vereadores Francicarlos da Silva Santos e Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretário respectivamente. Havendo quórum regimental o Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo-antonioense declarou iniciado os trabalhos para a Eleição da Mesa Diretora Biênio 2023/2024, que foi convocada através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCORRER AOS CARGOS DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, publicado no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 07/06/2022 -  EDIÇÃO 1417. Com absoluto respeito aos princípios da publicidade e da razoabilidade, e nos termos do artigo 12º do Regimento Interno. O Primeiro Secretário fez a leitura do Edital de Convocação. Em seguida o Presidente comunicou que de acordo com o Art. 5° do Edital de Convocação, a Secretaria desta Casa esteve aberta recebendo inscrição de chapas até as 17 horas de hoje, ao finalizar esse prazo foi emitido Certidão de candidatos inscritos, o Primeiro Secretário que fez a leitura da certidão. Continuando os procedimentos para a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023 a 2024, foi feita a comunicação da candidatura para Presidente e Vice-presidente, respectivamente: CHAPA - Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa e o Vereador Luíz Nogueira de Lima Júnior. A eleição ocorreu por votação aberta sendo eleito para Presidente por 6 (seis) votos favoráveis, a Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa e para Vice-presidente o Vereador Luíz Nogueira de Lima Júnior com a mesma votação. O Presidente declarou eleito como Presidente a Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa e como Vice-presidente o Vereador Luíz Nogueira de Lima Júnior para o Biênio 2023/2024. Em seguida o Presidente comunicou que inscreveu-se para concorrer ao cargo de 1º Secretário o Vereador Francicarlos da Silva Santos, após o processo de votação aberta, conferiu-se o seguinte resultado: 6 (seis) votos favoráveis para o vereador Francicarlos da Silva Santos. Passou-se para escolha do 2º Secretário, o Presidente informou que inscreveu-se para concorrer ao cargo de 2º Secretário o Vereador Joaquim Pedro Neto da Costa, após o processo de votação aberta, conferiu-se o seguinte resultado: 6 (seis) votos favoráveis para o vereador Joaquim Pedro Neto da Costa. Concluídas as votações o Presidente Luiz Nogueira de Lima Júnior declarou eleitos como 1º Secretário o Vereador Francicarlos da Silva Santos e o Vereador Joaquim Pedro Neto da Costa como 2º Secretário para o Biênio 2023/2024. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e eu, Alexsandra Costa Carvalho – Assessora da Presidência, matrícula 0050001, que secretariei e redigi a presente ata que segue assinada por mim, e por todos os edis presentes.

Nomear as Comissão Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, nomeia os senhores parlamentares abaixo relacionados, para comporem a comissão permanente de Legislação, justiça, segurança pública, redação final e orçamento desta casa legislativa, para o biênio 2021 e 2022.

Altera a composição da comissão permanente de legislação, justiça, segurança pública, redação final e orçamento, em virtude do pedido de desligamento da comissão protocolado pelo vereador Evandro da Silva Menezes.

Passará funcionar com a seguinte composição:

ART.1°- A comissão permanente de legislação, justiça, segurança pública, redação final e orçamento.

Presidente: Luiz Ribeiro da Silva Neto

Vice-presidente: Alberto Charles Belém da Silva

Relator: Jean Ribeiro da Silva

ART.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 10 de junho de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de São Pedro/RN, no uso de suas atribuições  legais, convoca os Senhores(a) Vereadores e Vereadoras, para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2023, que será realizada no dia 14 de junho de 2022, às 15h00min., no  Plenário  da  Sala  de  Sessão ADÁLIA CÃMARA DE FREITAS.

            Comunique-se nos termos do Regimento Interno a todos os servidores desta augusta casa, bem como demais autoridades e a população em geral do município.

Afixe-se, publique-se e convoque-se.

Este Edital de Convocação entrará em vigor na data do ato de  sua assinatura.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de São Pedro/RN, 09 de junho de 2022.

JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Vereador Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 06000001/22     

Processo Licitatório nº D 060001/2022

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO AUTOMÓVEL PARTENCENTE À CAMARA  MUNICIPAL

Contratado.................: IVANALDO TAVARES EPP, CNPJ: 18.641.197/0001-03, com o valor total de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 10 de junho de 2022.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa IVANALDO TAVARES EPP, CNPJ: 18.641.197/0001-03, referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO AUTOMÓVEL PARTENCENTE À CAMARA  MUNICIPAL .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 10 de junho de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO EM TODAS AS SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COMO TAMBÉM APOIO TÉCNICO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 0001/2022. DOTAÇÃO: Duodécimo do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN: VIGÊNCIA: até 31/12/2022. PARTES CONTRATANTES: Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos e CT Nº 00014/2022 - 10.06.22 – MA OLIVEIRA ASSESSORIA – CNPJ: 27.073.805/0001-11 – VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das suas atribuições Regimentais, notadamente a prevista no art. 14, inciso II, do Regimento Interno,

1.   Considerando que no dia 13 de junho de 2022 comemora-se o dia Santo Antônio, Co-padroeiro do Município;

2.   Considerando, ainda, o Decreto Municipal nº 020/2022, que decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades do Município no dia 13 de junho de 2022, em face dos festejos relacionados ao dia do Co-padroeiro Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN no dia 13 de junho de 2022.

Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de junho de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

NOMEIA A SRTA. DAYSELUCID DO CARMO LUZ PEREIRA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE

Art. 1º. Nomear a Srta. DAYSELUCID DO CARMO LUZ PEREIRA, inscrita no CPF sob nº 035.537.894-92, Identidade 1695079 – SSPRN como Assessora Parlamentar do Senhor vereador Otaviano Faustino da Silva Neto desta Câmara Municipal.

Art. 2º. A Assessora Parlamentar exercerá orientações nos trabalhos legislativos, cumprirá atribuições e funções regimentais; ficando à disposição no horário de expediente e durante as sessões ordinárias e extra-ordinárias desta Casa Legislativa.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de Maio de 2022.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 31 de Maio de 2022.

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo