TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: SEC PUBLICIDADE EIRELI, CNPJ Nº 08.381.234/0001-38.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.575,00 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 10/06/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 10/06/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2022 (Dispensa de Licitação nº 023/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: SEC PUBLICIDADE EIRELI, CNPJ Nº 08.381.234/0001-38. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.575,00 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 10/06/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Gilvan Araújo Lopes. CPF nº 365.735.824-20.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) KALIDIANE COSTA DE OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 10 de junho de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 10060001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10060001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: JOSE MARIO PEREIRA DE JESUS, CNPJ: 23.050.531/0001-94.

OBJETO:   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS, A SEREM UTILIZADOS NA PLENÁRIA, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NOVOS E EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR: R$ 10.753,00 (dez mil e setecentos e cinquenta e três reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO

Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços da Câmara Municipal de Apodi.

Despesa 707: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Ação: 1.1 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi.

Despesa 719: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Apodi/RN, 13 de junho de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 010/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10060001/2022

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: JOSE MARIO PEREIRA DE JESUS, inscrita no CNPJ: 23.050.531/0001-94, valor global de R$ 10.753,00 (dez mil e setecentos e cinquenta e três reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS, A SEREM UTILIZADOS NA PLENÁRIA, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NOVOS E EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 13 de junho de 2022.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 06050001/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOS EM ACRÍLICO, INOX E ADESIVOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 - SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 003/2022 – SRP, em que foi declarada vencedora de todos os itens a empresa Licitante: INFODIGITAL - FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO EIRELI, inscrito no CNPJ: 06.320.029/0001-37, com os valores unitários especificados na tabela da fase de lances, sendo o valor Global de R$ 23.710,00 (vinte e três mil e setecentos e dez reais). Sendo:

item 1, valor unitário de R$ 125,00 e valor Total de R$ 5.000,00;

item 2, valor unitário de R$ 1.280,00 e valor Total de R$ 12.800,00;

item 3, valor unitário de R$ 22,00 e valor Total de R$ 660,00;

item 4, valor unitário de R$ 1.450,00 e valor Total de R$ 4.350,00;

item 5, valor unitário de R$ 30,00 e valor Total de R$ 900,00.

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 08 de junho de 2022.

________________________________

José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 – SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOS EM ACRÍLICO, INOX E ADESIVOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do processo administrativo 06050001/2022 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 003/2022 - SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa INFODIGITAL - FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO EIRELI, inscrito no CNPJ: 06.320.029/0001-37, vencedora de todos os itens dessa licitação no valor Global de R$ 23.710,00 (vinte e três mil e setecentos e dez reais). Sendo:

item 1,       valor unitário de R$ 125,00 e valor Total de R$ 5.000,00;

item 2,  valor unitário de R$ 1.280,00 e valor Total de R$ 12.800,00;

item 3,             valor unitário de R$ 22,00 e valor Total de R$ 660,00;

item 4,    valor unitário de R$ 1.450,00 e valor Total de R$ 4.350,00;

item 5,             valor unitário de R$ 30,00 e valor Total de R$ 900,00.

Apodi, 08 de junho de 2022

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para tratar com a Assessoria Técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN no dia 03 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 02 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião com o intuito de tratar com a Assessoria Técnica da FECAM/RN acerca de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN,  no dia 03 de maio de 2022, com viagem marcada para o dia 03 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 02 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, no(s) dia(s) 04 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 04 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de maio de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN no(s) dia(s) 04 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 04 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 04 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 04 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 03 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião com a Assessoria Técnica da FECAM/RN, acerca de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 05 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 05 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de maio de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para tratar com a Assessoria Técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN no dia 10 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião com o intuito de tratar com a Assessoria Técnica da FECAM/RN acerca de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN,  no dia 10 de maio de 2022, com viagem marcada para o dia 10 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 10 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 10 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato no(s) dia(s) 10 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 10 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 10 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 10 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de maio de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 18 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 18 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Natal para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 18 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 18 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de maio de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto a Câmara Municipal de Vereadores de Natal/RN, no(s) dia(s) 18 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 18 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar do lançamento do Projeto Município + Empreendedor, no Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte - SEBRAE/RN, no(s) dia(s) 19 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 19 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 18 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 19 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 19 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 18 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

MENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 19 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 19 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 18 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato no(s) dia(s) 19 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 19 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 18 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 19 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 19 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 18 de maio de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN na Sede da FECAM/RN no(s) dia(s) 24 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 24 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de maio de 2022 .

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião com a Assessoria Técnica da FECAM/RN acerca de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 24 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 24 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de maio de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 24 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 24 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 24 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 24 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 23 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato no(s) dia(s) 27 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 27 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 27 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 27 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de maio de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 27 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 27 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos inerentes ao Município de Baía Formosa/RN, junto a Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, no(s) dia(s) 27 de maio de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 27 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar do “Encontro de Estratégias 2022”, promovido pelo Deputado Estadual Francisco do PT, tendo a viagem marcada para o dia 29 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 27 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de audiência, com assuntos inerentes ao Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual José Dias,  no dia 30 de maio de 2022, com viagem marcada para o dia 30 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 27 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o intuito de participar de audiência que abordará temas de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual José Dias no dia 30 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 27 de maio de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060101/2022

                               RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação com MIKAEL ROBSON SOUZA SANTOS, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 082.526.124-40,  cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ELEBORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, PROJETO ESTRUTURAL, PROJETO ELETRICO E PROJETO HIDRAULICO, REFERENTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, no valor total de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais).

                               RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Domingos Sávio Fernandes Gondim, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, em 01 de junho de 2022.

_____________________________________________________________ 

Antonia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 22060101

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060101/2022

                               A Comissão de Licitação do Município de Campo Grande/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora ANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ELEBORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, PROJETO ESTRUTURAL, PROJETO ELETRICO E PROJETO HIDRAULICO, REFERENTE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

            Contratado.................: MIKAEL ROBSON SOUZA SANTOS, CNPJ/CPF sob o nº 082.526.124-40.

            Valor..........................: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais).

           Fundamento Legal...: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora FANTONIA MARILÂNDIA NOGUEIRA DE HOLANDA, Presidente da Câmara Municipal.

CAMPO GRANDE/RN, em 01 de junho de 2022.

 __________________________________

Domingos Sávio Fernandes Gondim

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2022060101

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 060101/2022

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 24.780.849/0001-93, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E SUPORTE PARA AS GALERIAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 01 de junho de 2022

____________________________________________

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2022060101

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 060101/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E SUPORTE PARA AS GALERIAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Contratado:  IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 24.780.849/0001-93.

Valor: R$ 17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais)

Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Frutuoso Gomes/RN, 01 de junho de 2022

EXTRATO DE CONTRATO nº  2022060101

ORIGEM.....................: Dispensa nº 060101/2022

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Frutuoso Gomes, CNPJ(MF): 08.393.035/0001-40.

CONTRATADA(O).....: IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 24.780.849/0001-93.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E SUPORTE PARA AS GALERIAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

VALOR TOTAL................: R$ 17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA...................: 01 de junho de 2022, com término previsto para o dia 31 de julho de 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de junho de 2022

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 001 /2.022

Ementa: propõe alteração no texto orgânico da Lei Orgânica Municipal na forma que especifica e dá outras  providências.

                        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAU, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que preceituam a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno,

                        FAZ SABER, que o plenário aprovou e Ela promulga a seguinte Emenda ao Texto Orgânico:

                        Art. 1º - Insere o § 8º ao artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, com a seguinte redação:   

                        Art 95

                        §  8º - O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais  farão jus ao 1/3 (terço)  de férias e ao 13º salário.

                     Art. 2º  Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Itaú, 10 de junho de 2.022.

                      Mesa Diretora

________________________________________________

Italo Francisco Gonçalves Medeiros

P R E S I D E N T E

_________________________________________________

VANUSA BEZERRA DE LIMA BRASIL

Primeira Secretária

_________________________________________________

Isabelly Pinheiro Praxedes

Segunda Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 019/2022

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

 Art. 1º - Exonerar a pedido, o Servidor Público FRANCISCO ANDERSON DANTAS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF – 054.551.354-57, do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR – nível CC-3, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado ao gabinete do vereador FRANCISCO JUNIOR ALVES.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 13 de junho de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

          Vereador/Presidente

       DAVY SOARES DA COSTA

           Vereador/1ºSecretário

Aviso de Dispensa no 015/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA DOUTA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 17/06/2022 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/PROCESSO-ADMINISTRATIVO-018-2022-DISPENSA-015-2022-Material-de-informatica-EDITAL.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

• Edital republicado devido a erros nos quantitativos. Quantidades corrigidas e prazo reaberto.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 023/2022.                    em 13 de Junho de 2022.

             O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais,

            Considerando o estabelecido no Processo Administrativo nº 006/2022 e que o servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA se encontra de férias no período de 11/06/2022 a 30/06/2022,

             Considerando a concordância do Servidor;

             Considerando, por fim, a urgência e imprescindibilidade dos serviços do servidor, tendo em vista a realização de Tomada de Preços nº 001/2022, e o servidor é membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal;

              RESOLVE:

            Art. 1º. Interromper, em razão da necessidade imperiosa, o gozo das férias do servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, ocupante do cargo de Vigia e membro da Comissão de Licitação no dia 14/06/2022, devendo o servidor gozar o dia interrompido em 01/07/2022.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 13 de Junho de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso das atribuições que lhe confere no inciso l, do artigo 10 do Regimento Interno desta casa legislativa.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira) em todas as dependências da Câmara Municipal de Macau/RN, em virtude do feriado de Corpus Christi, dia 16/06/2022, (quinta-feira).

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 13 de junho de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Josilda de Almeida Silva, CPF: 067.986.254-44, no cargo em comissão de Assessor de Gestão de Pessoas, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, João Maria Marinho da Silva, CPF: 778.694.944-53, no cargo em comissão de Assistente Administrativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

      Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Atenciosamente,

Nilson Marcelo Lima de Mesquita
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomerar o Senhor, João Maria Marinho da Silva, CPF: 778.694.944-53, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

      Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Atenciosamente,

Nilson Marcelo Lima de Mesquita
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

RESULUÇÃO Nº 01/2022.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho d’´Água do Borges/RN, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGA a presente Resolução:

                    Art. 1º. Os valores de diárias a serem concedidas aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges/RN, quando em efetivo interesse do Poder Legislativo, em deslocamentos da sede do Município, passarão a ser os constantes da Tabela, abaixo:

DESTINO NATAL/RN:

PRESIDENTE ...................................................................................................................R$ 500,00

VEREADOR (A) ................................................................................................................R$ 500,00

SERVIDOR (A) ..................................................................................................................R$ 350,00

DESTINO CIDADE DO ITERIOR DO RN:

PRESIDENTE ...................................................................................................................R$ 350,00

VEREADOR (A) ................................................................................................................R$ 300,00

SERVIDOR (A) ................................................................................................................. R$ 250,00

DESTINO ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE:

PRESIDENTE ...................................................................................................................R$ 800,00

VEREADOR (A) ................................................................................................................R$ 700,00

SERVIDOR (A) .................................................................................................................. R$600,00

DESTINO OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO:

PRESIDENTE ................................................................................................................R$ 1.200,00

VEREADOR (A) ............................................................................................................R$ 1.000,00

SERVIDOR (A) ................................................................................................................ R$ 800,00

                    Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 001/2017, de 28 de abril de 2017.

Olho d’Água do Borges/RN, 08 de junho de 2022.

________________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara

_________________________________

MARIA FRANCISCA DE BARROS

1ª Secretária

________________________________

PEDRO DE PAIVA CHAVES

2º Secretário

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 02/2022.

Acrescenta o art. 77-A na Lei Orgânica do Município de Olho d’Água do Borges, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGA a presente Emenda à Lei Orgânica do Município:

Art. 1º - A Lei Orgânica do Município de Olho d’Água do Borges/RN, fica acrescida do art. 77-A, o qual terá a seguinte redação:

“Art. 77-A - O servidor abrangido por regime próprio de previdência social do Município de Olho d’Água do Borges será aposentado aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

Parágrafo único - Os ocupantes do cargo efetivo de professor terão idade mínima de 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, fixado em Lei Complementar.

Art. 4º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Francisco de Sales Dias, em Olho d’Água do Borges/RN, 10 de junho de 2022.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara

MARIA FRANCISCA DE BARROS

 1ª Secretária

PEDRO DE PAIVA CHAVES

2º Secretário

PORTARIA Nº 016/2022.

 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN. R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Mossoró/RN, onde irá participar no dia 13 de junho 2022 de eventos pertinentes ao cargo que exerce”.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d’Água do Borges/RN, 13de junho de 2022

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

             A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE 9 (NOVE) TABLETS DE 10, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PARLAMENTARES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRO AVELINO - RN. DURANTE O PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO. JUSTIFICAMOS A LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COM O OBJETIVO DE MELHORAR E AGILIZAR ALGUNS ATOS DOS VEREADORES COMO VOTAÇÃO ELETRÔNICA NAS DELIBERAÇÕES DAS MATERIAS APRESENTADAS E DISCUTIDAS PELO PLENÁRIO DURANTE AS SESSÕES LEGISLATIVA.

Valor: R$ 10.080,00

Contratado(a): AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

           Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 08 de junho de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA

CPF: 077.922.764-65

Presidente da Comissão de Licitação

NOMEIA, Relator, do projeto de Lei N° 006/2022, que institui o décimo terceiro salário.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em razão da inexistência de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final constituída nessa casa legislativa, NOMEIO, para funcionar como Relator do Projeto de Lei N°006/2022, o Vereador ANTONIO CARLOS DANTAS, do MDB.

O Relator deverá emitir parecer para ser apreciado pelo Plenário no prazo legal.

Rafael Godeiro/RN, 13 de junho de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para contratação de empresa para Prestação de Serviço de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos de informática (microcomputadores, , impressoras, a jato de tinta, matriciais e a laser e correlates), pertencentes ao acervo patrimonial de hardware, incluindo a instalação e configuração de softwares, capacitados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores, até dia 20 de junho de 2022 ás 10h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara Municipal de Riachuelo-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, informamos ainda que os interessados devem encaminhar documentação(proposta e habilitação) para o email: https://riachuelo.rn.leg.br e camarariachuelorn@gmail.com

Riachuelo/RN, 13 de junho de 2022

________________________________________________

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação Direta

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA HARDWARE SOFTWARE E PERIFÉRICOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA- CNPJ 32.132.095/0001-93, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA HARDWARE SOFTWARE E PERIFÉRICOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 13 de junho de 2022.

 FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

 Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40;

CONTRATADO: FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA- CNPJ 32.132.095/0001-93.

OBJETO: Contratação de Empresa Para Aquisição de Materiais de Informática Hardware Software e Periféricos, Para Suprir as Necessidades Desta Casa Legislativa.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 10 de junho a 31 de dezembro de 2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 16.338,40 (dezesseis mil e trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).

Rio do Fogo 13 de junho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

PORTARIA Nº 041/2022.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando a publicação no Diário Oficial das Câmaras Municipais de Vereadores do Rio Grande do Norte, da Portaria n.º 040/2022, que designava o Vereador ir a FECAM – Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte.

Considerando que por motivos pessoais o Diretor de Finanças não pode ir a Natal.

R E S O L V E:

REVOGAR a Portaria n.º 040/2022, de 07 de junho de 2022.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 13/06/2022.

____________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 042/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 13 de junho de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 13 de junho de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 043/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alex Sandro Alves (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 13 de junho de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 13 de junho de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA N°019/2022                           Severiano Melo-RN, 13 de Junho de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da secretaria ANA CLARA MEDEIROS MELO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhora ANA CLARA MEDEIROS MELO, secretaria desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA AO ITEP-RN PARA TRATAR DAS FINALIZAÇÕES DA CÉDULAS DE RG’S.

Período do Afastamento: 14 de Junho de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 13 de Junho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN E O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN

Por este instrumento, que entre si fazem, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, órgão público municipal, inscrita no CNPJ sob n° 09.079.070/0001-51, com sede na Rua José Ferreira Lima, 53 – Centro, neste ato representada por seu Presidente INÁCIO DAMIÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF n° 966.972.444-49 doravante denominada DOADORA e, de outro lado, MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n°08.160.756/0001-00, com sede na Rua José Ferreira Lima, nº 46, Centro, neste ato representada pela Prefeita Municipal ANDREZZA BRASIL SOUTO, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF n° 083.591.444-51 , aqui denominado DONATÁRIO, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO E ENTREGA, observados os princípios e as exigências previstos na Lei 8.666/93 e Lei Orgânica do Município, mediante as seguintes Cláusulas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1. O presente termo tem por objetivo a doação dos seguintes bens móveis, com suas respectivas destinações: 

          ITENS PARA DOAÇÃO

VALOR

QUANT.

DESCRIÇÃO

SETOR

1

SOFÁ DE 3 LUGARES  

Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN

R$ 1.500,00

1

Bancada de granito 6 metros

Prefeitura Municipal de Sítio Novo/RN

R$ 3.000,00

1

Tribuna de granito

Escola Municipal Francisca Lucas da Silva

R$ 500,00

1

Poltrona Presidente

Gabinete da Prefeita

R$ 600,00

2

Poltrona Presidente

Secretaria de Finanças

R$ 1.200,00

1

Poltrona Presidente

Controladoria e Procuradoria 

R$ 600,00

1

Poltrona Presidente Grande

Secretaria de Obras 

R$ 700,00

3

Cadeira Escritório Preta 

Controladoria e Procuradoria 

R$ 300,00

  TOTAL

R$ 8.400,00

1.2 Os referidos bens, que totalizam o valor de R$ 8.400,00 são considerados inservíveis para a Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRESSUPOSTOS PARA DOAÇÃO 

2.1 Considerando a inconveniência socioeconômica na escolha de outra forma de alienação de bens inservíveis na Câmara Municipal de Sítio Novo/RN e o interesse do DONATÁRIO em aproveitar os objetos doados da melhor maneira possível no interesse público estão presentes os pressupostos que autorizam, com fundamento no Art. 17, II, "a" da Lei 8666/93 e art.27, II, "a" da Lei Orgânica do Município, a doação dos objetos supracitados de propriedade da DOADORA;

 2.2 O donatário declara expressamente neste momento a sua aceitabilidade da doação dos bens descritos na cláusula primeira da maneira em que se encontram.

 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS 

3.1 O presente instrumento será regido pela Lei n° 8666/93, Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes, bem corno pelas cláusulas e condições nele estabelecidas. 

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 Para dar publicidade e eficácia ao presente instrumento, a Câmara Municipal de Sítio Novo/RN providenciará a publicação do extrato no Diário Oficial do Município e jornal de grande circulação local, nos termos da Lei n°8666/93.

 5. CLÁUSULA QUINTA - DA ENTREGA

5.1 Os bens doados serão entregues no ato da assinatura do presente instrumento ou outro momento em que entenderem oportuno, ocasião em que será declarada a efetiva tradição da presente doação.

 6. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Será definida previamente entre as partes uma data, hora e local para tradição dos bens, responsabilizando-se o DONATÁRIO pela regularização e custos da transferência se houver.

6.2 O DONATÁRIO declara que concorda plenamente com todos os termos e condições do presente instrumento e aceita plenamente a doação aqui tratada;

6.3 As partes contratantes elegem o Foro de Tangará/RN como o único competente para dirimir dúvidas acaso surgidas, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de perfeito e comum acordo, assinam e rubricam o presente contrato em 03 (três) vias de iguais formas e teor, na presença das testemunhas abaixo para todos os fins de direito.

Sítio Novo/RN,  06 de junho de 2022

INÁCIO DAMIÃO DA SILVA

Presidente Da Câmara Municipal De Sítio Novo/RN

ANDREZZA BRAZIL SOUTO

Prefeita Municipal De Sítio Novo/RN

TESTEMUNHAS: 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de entrega dos prontuários civis referentes a emissão de cédulas de identidade;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, para participação de reunião na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN - ITEP/RN, para entrega dos prontuários civis referentes a emissão de cédulas de identidade e para receber novas orientações no que se refere a entrega das cédulas de identidade já prontas .No dia 13 de junho do ano de 2022.

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 13 de junho de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 03 de junho de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 13 de junho de 2022, para a sede do Instituto Técnico-Ciéntífico de Perícia do RN - ITEP/RN, no intuito de entregar os prontuários civis referentes a emissão de identidades e receber novas orientações no tocante a entrega das cédulas de identidade já prontas; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (qinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 13 de junho de 2022.

_______________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMTB Nº 038/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de entrega dos prontuários civis referentes a emissão de cédulas de identidade;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, para participação de reunião na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN - ITEP/RN, para entrega dos prontuários civis referentes a emissão de cédulas de identidade e para receber novas orientações no que se refere a entrega das cédulas de identidade já prontas .No dia 13 de junho do ano de 2022.

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 13 de junho de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 13 de junho de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 15 de junho de 2022, para participar de reunião com Deputado Estadual Nelter Lula de Queiroz Santos, na sede da Assembleia Legislativa do RN, no gabinete do Deputado, com o intuito de articular recursos financeiros para o município através de emenda parlamentar; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (qinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 13 de junho de 2022.

_______________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB