Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora GERALCINA CARLOS DE CASTRO e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a lei 509/2019, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora GERALCINA CARLOS DE CASTRO.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

            Curriculum em anexo

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 13 de junho de 2022.

__________________________________

Francisco das Chagas Carlos

Vereador

Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” ao Senhor KLEVSON PEREIRA DA SILVA e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a lei 509/2019, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” ao Senhor KLEVSON PEREIRA DA SILVA.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

            Curriculum em anexo

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 03 de junho de 2022.

__________________________________

Aldí Monteiro Carlos Araújo

Vereadora

O Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:

A Câmara Municipal de Apodi-RN, torna facultativo, aos Servidores do Poder Legislativo Apodiense, o registro de frequência no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional do dia 16 de junho (Corpus Christi).

Este Ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Apodi-RN, 15 de junho de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 

Presidente – MDB

MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS

Vice-Presidente - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

1º Secretário – SD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

2º Secretário – PL

                        Partes: ARTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CNPJ: 42.565.649/0001-08 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma da faixada do prédio da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ARTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, R. DR. BRAZ BENEDITO DE MENDONÇA - 69 AREIA BRANCA - RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 101.994,80 (cento e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022.

            Prazo de execução: 30 dias.

            Fundamento Legal...: art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 14 de junho de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, I, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ARTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CNPJ: 42.565.649/0001-08 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma da faixada do prédio da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, II do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 14 de junho de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar do lançamento do Movimento “Vamos juntos pelo Brasil e Pelo RN”, tendo a viagem marcada para o dia 16 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de junho de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, as comemorações alusivas ao feriado nacional de Corpus Christi;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E :

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Câmara de Baía Formosa/RN, na sexta feira, dia 17 de Junho de 2022, bem como eventuais prazos administrativos, isto em decorrência das comemorações alusivas ao feriado nacional de Corpus Christi.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 15 de Junho de 2.022.

ANTONIGNONE MADEIRO DA COSTA NETO
Presidente

JOAO CAVALCANTE NETO
1º Secretário

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES
2º Secretário

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Baraúna”.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, faz saber que:

RESOLVE:

Art.1º – Declarar ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira) em todas as dependências da Câmara Municipal de Baraúna/RN, em virtude do feriado de Corpus Christi, dia 16/06/2022, (quinta-feira).

Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

      Publique-se,

            Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, 14 de Junho de 2022.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Sinésio Marques da Silva

PORTARIA Nº 21/2022

Decreta Ponto Facultativo dia no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece Ponto Facultativo na sexta-feira dia 17 de junho de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, em 15 de junho de 2022.

Atenciosamente,

José Elenilson Firme

Presidente

________________________________________________________________

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 - Fone: 3259-0143

EMENTA: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, na forma a seguir indicada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

 CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, no dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira);

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 17 de junho 2022 (sexta-feira).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 15 de junho de 2022.

IVANILDO SANTOS DA COSTA

Presidente

JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO

1º Secretário

THALES RANGEL DA COSTA

2º Secretário

EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o Senhor THIAGO DE ARAÚJO SOUTO, inscrito no CPF sob o nº 061.436.344-67, para exercer o cargo de CONTADOR, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo, em virtude de o mesmo ter sido aprovado em 1º lugar, no concurso público regido pelo Edital nº 001/2018 – Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi/Agreste Potiguar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 15 de junho de 2022.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal de Canguaretama.

A     MESA     DIRETORA     DA     CÂMARA      MUNICIPAL     DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo artigo 18 e seguintes, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a situação climática dos últimos dias que afetou a estrutura física que trouxeram danos à Câmara Municipal de Canguaretama;

CONSIDERANDO a existência de outros danos na estrutura física do imóvel decorrentes do desgaste natural pelo uso do prédio e, sobretudo, a necessidade de manutenções para melhor atender o público em geral;

CONSIDERANDO que se faz necessário os serviços de reforma, reparos e pinturas necessárias para o regular funcionamento da atividade legislativa da Câmara Municipal de Canguaretama;

CONSIDERANDO que os serviços a serem realizados poderão trazer riscos à saúde e segurança da população, vereadores e servidores que prestam seus serviços diários nesta Casa Legislativa;

Art. 1° - Suspender as atividades legislativas, administrativas e operacionais do Poder Legislativo, por 10 (dez) dias, no período compreendido entre os dias 14/06/2022 e 24/06/2021.

§ 1° As atividades essenciais e que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo e operacional da Câmara Municipal serão realizadas, excecionalmente, sob o regime de trabalho home-office.

§ 2° Após o termino do período de suspensão a Mesa Diretora irá reavaliar o

andamento dos serviços de reforma e reparos dos danos causados pela chuva,

RESOLVE:

podendo prorrogar a suspensão ou mesmo adotar novas medidas sobre o funcionamento e horários de expediente.

Art. 2º - Durante o período previsto no artigo 1º, os acessos às dependências da Câmara Municipal estarão totalmente restritos, inclusive aos gabinetes parlamentares.

Art. 3° - Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente de forma virtual, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente ou não do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Art. 4° - A Presidência poderá convocar servidores em caráter emergencial, caso haja necessidade de serviço inadiável.

Art. 5º - Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Presidência da desta Casa.

Art. 6º - Este Ato da Mesa entre em vigor no dia 14 de junho de 2022 com efeitos até o dia 24 de junho do mesmo ano, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade.

Canguaretama/RN, 14 de Junho de 2022.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente em exercício

Venicius Raniere Soares de Santana

Vice-Presidente

Elvis Felipe Amaro dos Santos

1º Secretário

Juan José de Souza Rodrigues

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022,                            Em, 15 de junho de 2022.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MISSILENE SONAYA BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora MISSILENE SONAYA BEZERRA DA SILVA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 15 de junho de 2022.

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

1ª Secretária

CLÉSIO NELSON DANTAS

Vice Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

2º Secretário

ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Nº 05/2022

TORNA NULO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 2022, QUE ESTABELECE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 18, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar nulo o Decreto Legislativo nº 001 de 2022, que estabelece a concessão de diárias e dá outras providências, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1339, de 10 de fevereiro de 2022.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ceará Mirim/RN, 14 de junho de 2022.
 

KAIO CÉSAR CARNEIRO
Presidente

ERENEIDE GOMES NETA
1º Secretário

MARCILIO DE MORAIS DANTAS JUNIOR

2º Secretario
 

ATO DA MESA DIRETORA N° 06, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM E SEUS PRÉDIOS ANEXOS EM 17 DE JUNHO DE 2022.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos no dia 17 de junho de 2022, pós feriado de Corpus Christi, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 15 de junho de 2022.

__________________________________________________

Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

__________________________________________________

Erineide Gomes Neta

1º Secretária

__________________________________________________

Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

PORTARIA Nº 194/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo em comissão em decorrência da vacância;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete Parlamentar da Vereadora Ana Carina Freitas Silva de França, provido na data de 14 de fevereiro de 2022, através de Portaria de nomeação nº 051/2022, com publicação na edição 1340 do Diário Oficial da FECAM/RN, em virtude do falecimento do servidor LUIZ ROSENDO DE MEDEIROS JUNIOR, ocorrido em 29 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2022.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 15 de junho de 2022.

_____________________________________

Kaio Cesar Carneiro

Presidente

PORTARIA Nº 195/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14º, da Lei 1.661/2013, art. 1º e 3º da Lei 1.775/2016 e, art. 1º, II, “a” e 2º, da Lei Municipal 2.112/2022 e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DANIEL GOMES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.9*3.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL (AE) desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de junho de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

“TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022”.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 004/2018),

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 342, de 14 de junho de 2022, que decreta Ponto Facultativo no Município de Cerro Corá/RN.

R ES O L V E:

Art. 1º - Tornar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN no dia 17 de junho de 2022, em do feriado nacional em razão da celebração de Corpus Christi no dia 16 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 15 de junho de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 25.165.359/0001-40

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN, PARA RECEBER CORRETAMENTE OS REPASSES DEVIDOS PELO EXECUTIVO, NA FORMA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

VALOR GLOBAL (R$): 20% A CADA INCREMENTO DE 34.640,69 (TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 01/01/2022 à 21/06/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, DA LEI FEDERAL 8.666/93

*Republicado por erro de material

Cruzeta/RN, em 21 de janeiro de 2022

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento desta Casa Legislativa e;

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 16 de junho de 2022 (Feriado de Corpus Christi) e;

CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade, na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente.

R E S O L V E:

                        Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no dia abaixo relacionado:

- 17 de junho de 2022 (sexta-feira)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 15 de junho de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 014/2022, CMF/RN.                                                             

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE NESTA SEXTA-FEIRA (17/06).

O Presidente da Câmara de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO que nesta quinta-feira (16) será feriado em comemoração a “Corpus Christi ”; CONSIDERANDO a Portaria ME nº 5.407/2022 do Governo Federal, que estabelece Ponto Facultativo para os servidores no dia 17 de junho de 2022; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.605/2022, que decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e dá outras providências;

R ES O L V E:

Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, no dia 17 de junho (sexta-feira), retornando às atividades regulares no dia 20 de junho (segunda-feira).

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 15 de junho de 2022.

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

Goianinha/RN, 08 de junho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear RANIERISON MAZILI RIBEIRO SERAFIM, identidade n° 3.735.758 SSP/RN e portador do CPF 136.206.534-02 para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR  PARLAMENTAR  no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os Efeitos a 1º de junho de 2022 .

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 33, Inciso XIII, letra a, do Regimento Interno deste Poder Legislativo:

                RESOLVE:

       I. Designar a Servidora Comissionada KÁTIA DE LIMA E SILVA SOUZA, para responder pela Diretoria Administrativa, em virtude de sua titular, a Servidora Edmara Farias de Lima de Souza, encontrar-se gozando Licença Maternidade, conforme solicitação feita através do Processo n.º 002/2022, datado de 18 de maio de 2022.

       II. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE   E   DÊ-SE   CIÊNCIA.

             Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 13 de junho de 2022.

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 

  Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 33, Inciso XIII, letra a, do Regimento Interno deste Poder Legislativo:

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Servidora KÁTIA DE LIMA E SILVA SOUZA, Matrícula nº 384, CPF 053.504.204-37, a executar trabalhos extra horário nas dependências da Câmara Municipal.

Art. 2º - Os trabalhos de que trata o art. 1º será de acordo com as necessidades da Câmara Municipal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2022.

             Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 15 de junho de 2022.

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 003/2022 - CMJA/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sra. Fairuzy Sabrina Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob nº 712.598.424-01, para exercer a função comissionado de Coordenador de Informática.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2022

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE JUNHO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 004/2022 - CMJA/GP.

Mudar de função servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. MUDAR de função os funcionários ocupantes de cargo comissionado, que passaram a exercer suas funções da seguinte forma:

1. MARIA JOSE SILVESTRE DANTAS – Diretor de Secretaria, e
2. ANA LATIFF DANTAS – Chefe de Gabinete

                   Art. 2º. Os servidores, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2022

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE JUNHO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

Permite Expediente facultativo para próxima sexta-feira e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO feriado religioso alusivo a quinta feira Corpus Christi.

R E S O L V E:

Art. 1º PERMITIR que o expediente para a próxima sexta-feira, dia 17 de junho de 2022, seja facultativo no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a LOCAÇÃO DE TENDAS PARA EVENTOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2022. 

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS MATOS LTDA.

Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Objeto: LOCAÇÃO DE TENDAS PARA EVENTOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2022

LAGOA NOVA, 15 de Junho de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: LOCAÇÃO DE TENDAS PARA EVENTOS, VISANDO A NECESSIDADE DE EVENTOS A SEREM PROMOVIDOS, PROTEGENDO DE SOL E CHUVA OS VEREADORES, SERVIDORES E PRESENTES, CONSIDERANDO QUE O PODER LEGISLATIVO NÃO DISPÕE DO REFERIDO PRODUTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2022

Vencedor: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS MATOS LTDA.

Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666, ART. 24, II

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de prestação de serviços integrados de apoio administrativo na organização e arquivamento de documentos no arquivo morto desta casa legislativa, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

Considerando à necessidade quanto ao uso constante e necessário dos serviços a serem prestados, uma vez que á prestação de serviço acima mencionados é imprescindível para o bom funcionamento da máquina administrativa, na execução das atividades desenvolvidas pelos diversos setores desta Casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação da Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• JACKELINE DA SILVA SIQUEIRA SOUZA – CPF: 904.306.384-34
• Valor Global: R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

Macau-RN, 17 de junho de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO a Portaria n° 14.817, publicada no Diário Oficial de n° 240 de 22 de dezembro de 2021 do Ministério da Economia.

CONSIDERANDO o Decreto n° 31.240, publicado no Diário Oficial de n° 15089 de 30 de dezembro de 2021 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1° – Decretar Ponto Facultativo nesta Casa de Leis, no dia 17 (dezessete) de junho de 2022 (sexta-feira), em razão do feriado de Corpus Christi.

Art. 2° – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 13 de junho de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Ivaldo Silva Barros, CPF: 514.909.004-20, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Raimundo Freire Junior, CPF: 107.422.124-91, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Raimundo Freire Junior, CPF: 107.422.124-91, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Adriel Aciole da Silva, CPF: 707.318.064-17, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Iranilson de França, CPF: 051.720.864-47, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Jéssica Gomes da Silva, CPF: 125.389.914-20, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Douglas Ranolio Carvalho de Andrade, CPF: 116.983.274-12, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Andrea Kisya Miranda da Silva, CPF: 077.210.984-24, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Lindemberg Silva de Souza, CPF: 011.830.314-75, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Marivânia do Nascimento Silva, CPF: 011.830.314-75, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Williane Cíntia de Lira Sousa, CPF: 110.758.174-55, no cargo em comissão de Assessor de Ouvidoria Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Soraya Trigueiro Cavalcanti, CPF: 405.486.864-91, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Presidência, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Aline Cristiane Andrade do Amaral, CPF: 041.720.454-05, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Thaliessy Santos Ferreira S. Do Nascimento, CPF: 098.812.214-63, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Luan Ricardo Gonçalves Mesquita, CPF: 115.503.724-32, no cargo em comissão de Assessor de Auditoria Interna, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Fernando Luiz de Sousa, CPF: 413.959.134-84, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Fátima Maria de Souza, CPF: 406.138.524-00, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 82º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que acontecerá nos dias 17 a 21 de junho de 2022, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 15 de Março de 2022.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 15010001/2022, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada objetivando a realização do 82º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 17 a 21 de junho de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00, pelo valor de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais).  

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

Nísia Floresta/RN, 15 de junho de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INNAM – Instituto de Assessoria aos Municípios EIRELE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

           
Nísia Floresta/RN, 15 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: 

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada objetivando a realização do 82º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 17 a 21 de junho de 2022, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

            Contratado.................: INNAM – Instituto de Assessoria aos Municípios EIRLE.

 Valor Global.................: R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais). 

            Fundamento Legal .....: Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ....: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE. 

Nísia Floresta/RN, 15 de junho de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Oziel Trindade, CPF: 762.328.724-04, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, de 07 de junho de 2022. Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedra Grande e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, faz saber que o plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução. Considerando a necessidade de normatizar e controlar o repasse de recursos financeiros destinados à indenização de despesas com deslocamentos a serviço. RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores, da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN obedecerão ao disposto nesta Resolução.Parágrafo único. As diárias destinam-se à indenização de despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, na forma prevista nesta Resolução e nos valores fixados no seu Anexo Único. CAPÍTULO II DAS DIÁRIAS Art. 2º O vereador ou servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão ou o que esteja cedido a esta Câmara Municipal, quando se deslocar a serviço, em caráter eventual ou transitório, do município para outro ponto do território nacional ou para o exterior, terá direito à percepção de diárias. Art. 3º As diárias serão requisitadas, empenhadas e pagas antes do início do deslocamento, em parcela única. §1º Em casos de comprovada urgência, o pagamento poderá ser realizado após o início do deslocamento, devendo as razões que caracterizam a situação emergencial constar no requerimento. §2º No caso de período de afastamento superior a 10 (dez) dias, o pagamento das diárias, a critério da Presidência da Câmara, poderá ser realizado de forma parcelada. Art. 4º A diária será concedida por dia de afastamento, incluindo-se a data de partida e a de chegada ao Município sede do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único. Em deslocamento dentro do território nacional, o valor pago corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor integral da diária previsto no Anexo Único desta Resolução, nos seguintes casos:I – Deslocamento superior a 50 (cinquenta) quilômetros do Município sede do Poder Legislativo Municipal, quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede; II – Para o dia do retorno ao Município sede do Poder Legislativo Municipal, tomandose por base o horário de chegada após o meio-dia; III – quando, por qualquer forma, a Câmara Municipal ou outro Órgão Público oferecer hospedagem. Art. 5º O crédito do valor das diárias será depositado, preferencialmente por meio eletrônico, em conta bancária específica de remuneração do servidor beneficiário. Art. 6º Na hipótese de o servidor estar acompanhando o Presidente da Câmara, fará jus à diária correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor da diária percebida do ocupante do cargo em referência, devendo constar no processo de concessão de diária a justificativa formal do membro, quanto à necessidade de assessoramento em tempo integral ou assistência direta pelo servidor. Art. 7º As propostas de concessão de diárias, quando o afastamento iniciar-se às sextas-feiras, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificadas. Art. 8º Não serão devidas diárias quando: I – O tempo total de afastamento for inferior a 6 (seis) horas; II – O deslocamento for inferior a 50 (cinquenta) quilômetros do Município sede do Poder Legislativo Municipal; III – o servidor estiver de licença, férias, afastado ou em qualquer outra situação incompatível com a concessão de diárias.Art. 9º Para a concessão de diárias a servidor, acima do limite de 06 (seis) diárias por mês, deverá ser apresentada justificativa pelo chefe imediato, a ser apreciada pela Presidência da Câmara. Parágrafo único. Somente após deliberação do Presidente será possível a concessão de diárias acima do limite previsto no caput deste artigo. Art. 10º. O servidor que se deslocar como membro de uma Comissão, designada mediante Portaria, receberá diária equivalente ao maior valor pago entre os demais servidores membros da respectiva Comissão. CAPÍTULO III DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS Art. 11º. Os valores das diárias constam no Anexo Único desta Resolução. Parágrafo único. O valor da diária internacional será de 150% (cento e cinquenta por cento) dos valores respectivamente previstos no Anexo Único desta Resolução para deslocamento para outro Estado da Federação. Art. 12º. A concessão de diárias efetivar-se-á por meio de Portaria expedida pelo Presidente da Câmara Municipal ou por autoridade competente designada, em atendimento à solicitação do superior hierárquico do servidor beneficiário, encaminhada com antecedência mínima, sempre que possível, de 2 (dois) dias da data prevista para o início do deslocamento, devendo constar obrigatoriamente no referido ato concessivo: I – Nome, cargo ou função e matrícula do servidor beneficiário; II – Descrição clara e sucinta do objeto, justificando a necessidade do deslocamento; III – local de destino; IV – Período do afastamento; V – Quantidade de diárias. Art. 13º. O ato concessivo das diárias, além de ser obrigatoriamente publicado no site eletrônico da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, deverá ser expedido com observância ao exercício vigente, relativamente às disponibilidades orçamentária e financeira correspondentes ao elemento de despesa próprio. CAPÍTULO IV DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 14º. A percepção de diárias obriga o servidor a comprovar a data e o horário de deslocamento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do retorno ao Município sede, devendo fazê-lo mediante a apresentação de cartão de embarque, bilhete de passagem, ou documento equivalente, ressalvada a hipótese de deslocamento em veículo oficial, ou veículo próprio e do respectivo relatório de viagem. §1º Não sendo possível a apresentação dos documentos elencados no caput deste artigo, a comprovação do deslocamento deverá ser feita mediante a apresentação, à Secretaria de Administração Geral, de qualquer dos documentos abaixo: I – Declaração emitida por unidade administrativa ou lista de presença em eventos, seminários, treinamentos ou assemelhados, em que conste o nome do servidor beneficiário como presente; II – Nota fiscal emitida por estabelecimento hoteleiro na qual conste o nome do servidor e o período de sua hospedagem; III – outro documento definido em Portaria específica.§2º O servidor que não apresentar a documentação indicada no caput deste artigo, no prazo estabelecido, ficará impedido de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade. §3º Passados 30 (trinta) dias sem que ocorra a apresentação do correspondente relatório de viagem, o servidor será obrigado a restituir o valor recebido, cabendo à Secretaria de Administração Geral o encaminhamento de relatório circunstanciado à Presidência, que adotará as medidas cabíveis. Art.15º. O servidor que receber diárias estará obrigado, outrossim: I – A devolvê-las integralmente, no caso de não se afastar; II – A restituir a parcela de diárias recebida em excesso, na hipótese de retornar antes do término do período fixado para o afastamento. § 1º Será de 5 (cinco) dias o prazo para a devolução a que se refere este artigo, contados: I – Do dia do retorno do servidor ao Município sede do Poder Legislativo Municipal; II – Da data do conhecimento da causa impeditiva do afastamento. § 2º As importâncias objeto de devolução, a título de diárias não utilizadas, deverá ser recolhidas à conta bancária específica, de titularidade da Câmara Municipal de Pedra Grande, mediante depósito identificado, o qual será anexado ao correspondente relatório de viagem. § 3º Não sendo restituídos, no prazo estabelecido no § 1º, os valores indevidamente recebidos, estará o servidor beneficiário sujeito ao desconto do valor devido em folha de pagamento ao respectivo mês ou, não sendo possível, do mês imediatamente subsequente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande. Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 18. Revogam-se todas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Pedra Grande/RN, 07 de junho de 2022. FABIO FIDELE FERREIRA PEDRO SANTANA DA SILVA NETO Presidente Vice Presidente JOSÉ ALLESSON MARTINS DA SILVA ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO 1º Secretário 2º Secretária ANEXO ÚNICO TABELA DE DIÁRIAS LOCAL DE DESTINO DO DESLOCAMENTO PRESIDENTE VEREADOR SERVIDOR OUTRO ESTADOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA R$ 800,00 R$ 600,00 R$400,00 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE R$ 400,00 R$ 300,00 R$200,00 Sala das Sessões, Pedra Grande/RN, 07 de junho de 2022. FÁBIO FIDELE FERREIRA PEDRO SANTANA DA SILVA NETO Presidente Vice Presidente JOSÉ ALLESSON MARTINS DA SILVA ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO 1º Secretário 2º Secretária 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e em conformidade com Regimento Interno desta Casa, DECRETA: Art. 1º. Conceder Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal nos dias 16 e 17 de junho de 2022, considerando que  dia 16 de Junho de 2022 e comemorado o dia de CORPUS CHRISTI.

1 CORPUS CHRISTI. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, 15 de junho de 2022. FÁBIO FIDELE FERREIRA Presidente CMPG

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 028/2022                 Em, 14 de Junho de 2022.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na RESOLUÇÃO nº 001/2013, de 20/02/2013.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR A Sr.ª MARIA FRANCISCA TEIXEIRA, do cargo em comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 14 de Junho de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 -  CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

             A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE SOLUÇÃO EM SEGURANÇA, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DE MONITORAMENTO REMOTO, ACOMPANHADO POR AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADO. INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA A SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO DURANTE O PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2022. JUSTIFICAMOS A CONTRATAÇÃO POR QUE O SERVIÇO CONTRATADO TEM COMO OBJETIVO OFERECER MAIS SEGURANÇA NA ESTRUTURA FÍSICA E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DURANTE O EXPEDIENTE E NAS 24 HORAS.  

Valor: R$ 15.900,00

Contratado(a): LINHARES SEGURANÇA PRIVADA

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

              Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 10 de junho de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA

CPF: 077.922.764-65 

Presidente da Comissão de Licitação

ATA DA QUARTA SESSÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUIDA PELO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, EM           QUINZE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois a comissão processante se reuniu às dez horas no plenário da Câmara municipal de Pedro Velho, estavam presentes na reunião o relator do processo, o vereador Manoel Custodio (PROS), o terceiro membro da comissão, o vereador Alex Rodrigues (PSC), na reunião foi deliberado algumas alterações com relação as datas das oitivas tendo em vista os decretos municipal e estadual que tornaram o dia dezessete de junho ponto facultativo em virtude do feriado de corpus christi do dia dezesseis de junho. Ainda levando em consideração as solicitações feitas por parte de algumas testemunhas, foi deliberado também que as testemunhas que seriam ouvidas dia vinte e um as nove horas, ficaram para o dia vinte e sete no mesmo horário, ficando da seguinte forma, dia vinte de junho de dois mil e vinte e dois as nove horas no plenário da câmara, serão ouvidas testemunhas: Vinicius Thallyson, Andres de Souza, Edson Barbosa, Everaldo, Kassio Carneiro e Fernando Luiz, dia vinte e sete de junho as nove horas serão ouvidos Claudemar Nicolas, Maria de Fatima, Edna Lemas, Vânia do supermercado, Jandson Silvestre, Tarso Carneiro e Priscila Samara. Relato ainda que a presente sessão teve conhecimento prévio do presidente da comissão, onde o mesmo alegou que não poderia se fazer presente por motivos pessoais, mais que estava ciente das alterações quando informado por via WhatsApp, relato ainda que o vereador Manoel Custodio (PROS) tentou contato com o vereador Hermane Azevedo (MDB) através de chamada de vídeo sem obter sucesso. Sem mais nada a tratar, o relator, vereador Manoel Custodio (PROS) declarou encerrada a sessão e que fosse lavrada a presente ata que vai assinada por mim o vereador Manoel Custodio (PROS) e pelo vereador Alex Rodrigues (PSC) terceiro membro da comissão.  

Manoel Custodio

Relator

Alex Rodrigues

Membro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, Recesso Parlamentar de 30 (trinta dias) a contar de 15 de junho à 15 de julho de 2022.

Art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 14 de junho de 2022.

__________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_____________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS no uso de suas atribuições e considerando as razões abaixo, RESOLVE:

Art. 1º. Determinar o arquivamento do requerimento de abertura da Comissão Especial de Inquérito proposto pelos Excelentíssimos Vereadores José Adailton Barbosa de Souza, Marones Manuel dos Santos, Maria Zilda da Costa Silva e Welliedna de Figueredo Pereira, para apurar como fato determinado as “Despesas realizadas com verbas destinadas a educação do Município de Pendências no exercício 2021”.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Pendências/RN, 14 de junho de 2022.

________________________________________
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

___________________________              _______________________________________
  Isac Carlos dos Santos                         Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

         1º Secretário                                                    2º Secretário

Primeiro Aditamento de prazo ao contrato administrativo, PREGÃO 02/2021 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante E. F. GESTÃO E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter seu prazo alterado até 30 de maio de 2023.

PORTO DO MANGUE-RN, 26 de maio de 2022.

C E R T I D Ã O

CERTIFICO que publiquei no Diário da FECAM/RN de ordem da Presidência.

NEILSON DE ARAÚJO NASCIMENTO

ASSESSORIA ESPECIALIZADA DA PRESIDÊNCIA

EDITAL Nº. 003/2022

De Ordem da Excelentíssima Senhora Vereadora JOSILMA BEZERRA GOMES, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA, neste ato, FAÇO SABER que, em cumprimento ao disposto na emenda a Lei Orgânica 001/2018 resolve designar o RECESSO DO PODER LEGISLATIVO que se inicia em 20/06/2022 a 07/07/2022 ficando as Sessões Ordinárias SUSPENSAS no período compreendido em atenção à emenda a Lei Orgânica nº. 001/2018 de 10/05/2018.  

Em havendo matérias para discussão e votação deverá os edis atender a convocação extraordinária conforme preceitua o Art. 110 ficando desde logo convocados para este fim.

Pureza/RN, 15 de Junho de 2022. 10:20hs

Neilson de Araújo Nascimento

Assessoria Especializada da Presidência

PDL 0012/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A DE O FERREIRA PANIFICADORA UNIÃO - ME, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Lanches Diversificados os quais serão utilizados durante as reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Poder Legislativo bem como em eventos e ocasiões especiais realizados na Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). SAYONARA COSME VARELA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 27 de Maio de 2022

 JOSILMA BEZERRA GOMES

 PRESIDENTE DA CAMARA

CONTRATO Nº...........: 20220016      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27050001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: A DE O FERREIRA PANIFICADORA UNIÃO - ME

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Lanches Diversificados os quais serão utilizados durante as reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Poder Legislativo bem como em eventos e ocasiões especiais realizados na Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.394,15 (dezessete mil, trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 17.394,15

VIGÊNCIA...................: 27 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Maio de 2022

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 050601/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 050601/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços de confecção e aplicação de carpete de pêlo alto, na cor grafite, no plenário da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), em favor de A V COSTA LIMA EIRELI, CNPJ/MF Nº 31.650.135/0001-26.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 15 de junho de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Genaro Fernandes da Silva Filho, Diretor Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 20 a 24 de junho de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 18º Curso de Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 15 de junho de 2022.

Marco Celito da Costa

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Roberto Teixeira da Silva, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 20 a 24 de junho de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 18º Curso de Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 15 de junho de 2022.

Marco Celito da Costa

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Flavio Roberto Alves da Silva, Procurador Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 20 a 24 de junho de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 18º Curso de Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 15 de junho de 2022.

Marco Celito da Costa

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.

CONSIDERANDO que no dia 16 de junho de 2022, a comunidade cristã católica celebra o mistério da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo, denominado Corpus Christi.;

CONSIDERANDO que tradicionalmente, todos os anos em nosso município, não há expediente no dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, inseriu no calendário federal de pontos facultativos da Administração Pública Federal, dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 1.983, de 14 de JUNHO de 2022, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, estabeleceu o Ponto Facultativo no dia 17 de Junho 2022 no âmbito muinicipal.

Estabelece ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 17 de Junho de 2022.

R E S O L V E:

Art.1 Fica decretado Ponto Facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 17 de junho de 2022, sexta-feira.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 15 de junho de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

Santana do Seridó, 15 de junho de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado a Senhora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, realizar viagem a cidade de Caicó/RN, no dia 15 de junho de 2022 para participar de um treinamento sobre Emissão de Carteiras de Identidade.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 048 DE 15 DE JUNHO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Klerson Targino de Lima

Cargo/Função..........: Diretor De Patrimônio e Almoxarifado

Matrícula.................: 0960045

Quantidade..............: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: ITEP - Natal/RN.

Objetivo..................: Retirada de material necessário para emissão e entrega de Relatório de emissões.

Período....................: 20 de junho 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 15 de junho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 049 DE 15 DE JUNHO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Nathan Erasmo Medeiros do Santos

Cargo/Função..........: Diretor Geral

Matrícula.................: 0960044

Quantidade..............: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: ITEP - Natal/RN.

Objetivo..................: Retirada de material necessário para emissão e entrega de Relatório de emissões.

Período....................: 20 de junho 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 15 de junho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

Ao terceiro dia do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Francisco das Chagas Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Misael Bruno de Araújo Silva e Welligthon Nivan de Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Júbson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 011/2022, de autoria dos Vereadores Jubson Simões, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, Welligthon Nivan de Medeiros e José Dinovan de Araújo, no qual Dispõe sobre a divulgação no Site Oficial da Prefeitura Municipal de São Fernando, da Relação de Medicamentos existentes, faltantes, local onde encontrar e a previsão de recebimento na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências; Projeto de Lei N° 013/2022, de autoria do Vereador Jubson Simões no qual Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou CARTÃO DE DÉBITO; EMENDA MODIFICATIVA N°. 01 AO PROJETO DE LEI N° 07/2022; Requerimento N° 018/2022, de autoria do Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, no qual solicita que seja enviado para a Câmara um Projeto de Lei criando uma gratificação para o Gestor do Auxílio Brasil do nosso município. Assim, a Sra. Presidenta encaminhou as matérias lidas para as devidas comissões darem os pareceres.

Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente ressalta a importância do Projeto de Lei sobre o dia do Evangélico, que apesar de não ser um Projeto novo na casa, foi retornado e espera que seja aprovado pelos demais Vereadores. Da mesma forma, fala sobre a data escolhida que foi através de um consenso dos pastores das Igrejas Evangélicas, na qual ficou de acordo ser no dia 15 de dezembro, e o Vereador fez uma emenda, já que a data estipulada no projeto era 13 de dezembro, data esta que a igreja católica comemora religiosamente. Assim, espera que esse dia seja comemorado muito bem, pois devemos despertar nas pessoas a grande importância da igreja evangélica, sendo uma igreja de paz, que faz bem a todos. Na oportunidade, convidam os senhores Vereadores para participarem. No entanto, frisa o trabalho em consenso dos Vereadores aos Projetos para a comunidade. Comenta também sobre o alagamento em algumas ruas da Cidade e que o Município precisa tomar as providências. Outrossim, relata que esteve em Natal e foi até o DER para saber como está as emendas destinadas ao Município, com isso, comenta sobre a emenda do parque infantil que já está nos cofres da Prefeitura  para ser desenvolvido. A Vereadora Fernanda acrescenta que já está sendo feito o levantamento de tudo para o Processo Licitatório. O Vereador Francisco das Chagas comenta sobre a emenda para a Construção de um TOTEN, que a mesma não foi liberada, pois está aguardando a prefeitura enviar o Projeto. Assim, finaliza pedindo a Presidenta para cobrar essa emenda a Prefeitura para que não seja perdida. Ato contínuo fez o uso o uso da palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes, em especial os pastores. Inicia falando que irá aprovar o Projeto de Lei que define o dia 15 de dezembro como o dia Municipal do Evangélico, que é uma data muito importante para as igrejas evangélicas do Município. Ademais, convida o Pastor Francimar Soares de Almeida para falar sobre a importância. O Pastor Francimar saúda todos os presentes e fala que se sente muito feliz por estar à Casa Legislativa por um motivo que é muito importante, no qual o Município concedeu essa Lei para se comemorar o dia do evangélico no Município. Assim, agradece o apoio da Casa por esse prestígio e na oportunidade convida todos que queiram participar e conhecer a igreja, frisando que a sua igreja respeita todas as outras religiões. Finaliza agradecendo mais uma vez a todos pela oportunidade. O Vereador Jubson retorna sua fala agradecendo ao Pastor Francimar pela presença, bem como frisando que irá ser a favor do Projeto de Lei. A parte, o Vereador Francisco das Chagas fala da Lei 12.328, criada pelo Ex – Presidente Luiz Inácio Lula, que institui o dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano. Ato contínuo fez o uso o uso da palavra a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, no qual convida o Pastor Mariuzan Lima de Paiva para fazer o uso da palavra. O Pastor Mariuzan Lima saúda todos os presentes, no qual inicia falando que esse Projeto representa muito para eles e que é uma conquista para a instituição religiosa. Dessa forma, deixa seu agradecimento e frisa que é um conscientizador do seu povo em relação à política. Assim, expõe que a Assembleia de Deus é a maior denominação evangélica do Brasil, no qual tem vários representantes da sua instituição nas casas politicas do Brasil. Entretanto, estende seu convite a todos que desejem frequentar e conhecer a instituição. Com isso, finaliza desejando uma boa legislatura a todos. Ato contínuo fez o uso o uso da palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala sobre as fortes chuvas na nossa região e adentra na importância do Projeto de Lei que institui o dia do Evangélico, Projeto no qual deu entrada em 2019, mas que ficou arquivado por questões de divergências. Dessa forma, relata ser a favor do Projeto. Ademais, comenta sobre o requerimento que deu entrada, que se trata de uma gratificação para o Gestor do Auxílio Brasil, que por mais que a função não tem gratificação, o gestor do Auxílio Brasil requer muita responsabilidade e atenção com a comunidade, finalizando assim sua parte. Ato contínuo fez o uso o uso da palavra o Vereador José Dinovan de Araújo, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia falando ser a favor do Projeto de Lei que institui o dia do evangélico, no qual as igrejas tem um papel muito importante voltado à sociedade. Ademais, faz um requerimento oral para ser encaminhado a Secretária de Saúde, solicitando que tome providencias, juntamente com a vigilância Sanitária, em relação à infestação de ratos (roedores) no Município, pois é algo preocupante e pode acarretar  doenças graves. Assim, finaliza sua fala.

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei N° 07/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 015/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 018/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para dia quatorze de junho do corrente ano (14/06/2022).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Chefe de Gabinete, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 - HOMOLOGAÇÃO, DE 14/06/2022.

Retifica-se a publicação do PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 - HOMOLOGAÇÃO, expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 1423, em 15 de junho de 2022, nos seguintes termos:

I – Onde se lê: ASSUNTO: Registro de Preços para Aquisição Gradativa de Gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos.

II– Leia-se: ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para o gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, fornecendo sistema (software) de gerenciamento integrado para captura eletrônica de dados (cartão magnético).
 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 15/06/2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PROCESSO CMSJS/RN Nº 0016/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 001/2022

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.221.145/0001-24, com sede na Rua Professor Manoel Martiniano, nº 150, Centro, São João do Sabugi/RN, neste ato representada por seu Presidente, APRÍGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO, portador do RG nº 2103394 ITEP RN, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 055.759.374-37 e do outro lado a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, estabelecida a Rua Calc Canopo, nº 11, Andar 2 Sala 3 Centro de Apoio II, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06.541-078, neste ato representada por Ana Paula Teixeira, brasileira, solteira, portadora do RG: 49.030.49-0 e CPF:  417.624.318-80, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 016/2019 e Pregão presencial nº 004/2019, resolvem rescindir o referido Contrato n° 004/2019 de Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula Décima Quinta do contrato e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 004/2019 de Prestação de Serviço, celebrado em 17 de abril de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São João do Sabugi/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

São João do Sabugi/RN, 15 de junho de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

ANA PAULA TEIXEIRA 

TESTEMUNHAS:

Decreto Legislativo N° 06/2022

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos órgãos do Poder Legislativo Municipal, no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), em virtude do feriado Nacional de Corpus christi (quinta-feira) e dá outras providências.

                                               O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

                                               Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos deste Poder Legislativo Municipal, no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), em virtude do feriado Nacional de Corpus christi (quinta-feira), sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos municipal vinculados a Câmara Municipal.

                                               Art. 2º - Os prazos neste dia serão suspensos.

                                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                               Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 15 de junho de 2022.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais,

                          R E S O L V E:

                          Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 038/2022

                          Art. 2° A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3° Ficam revogados as disposições em contrário.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 15 de junho de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria Nº 018/2022 – GP/GMSPP   

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTNEGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 111, de 20 de janeiro de 2022, que estabelece Pontos Facultativos do Município de São Paulo do Potengi/RN, para o ano de 2022;

Considerando a necessidade de estabelecer ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022. 

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN nos dias 16 e 17 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 13 de junho de 2022.

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

*Republicação por erro de grafia

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA Nº 07/2022

Decreta Ponto Facultativo dia no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece Ponto Facultativo no dia 17 do referido mês e ano, no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. O expediente da Câmara Municipal de São Tomé, retornará na segunda-feira, dia 20 de junho do corrente ano.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 15 de junho de 2022.

Atenciosamente,

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

RESOLUÇÃO N° 003/2022

Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 17 de junho no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o decreto estadual Nº 31.605, de 14 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 (Sexta-Feira) na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN decorrente do feriado do dia 16 de junho.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Caiada/RN, 15 de Junho de 2022.

__________________________

Edilmo Lira

Presidente

O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, nomeado através da Portaria nº 082-2022, de 02 de junho de 2022, torna público que o edital do Pregão Presencial por sistema de Registro de Preço nº 01/2022, marcado para o dia 17 de junho de 2022, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN, sediada na Rua Colono Lázaro da costa, s/nº – Centro – Serra do Mel/RN, CEP 59663-000, sala de Licitações, visando a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, visando atender demandas de postos de trabalho verificadas e informadas pela Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com o termo de referência, foi retificado, sendo remarcado o certame para o dia 29 de junho de 2022, às 09h00, Para mais informações no E-mail: camarasm17@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

Serra do Mel/RN, em 15 junho de 2022. 

_____________________________

JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

Pregoeiro

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022

Concede Título de Cidadã Honorária Serranegrense a Maria Aparecida Alves Araújo dos Santos  e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Maria Aparecida Alves Araújo dos Santos, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Francisco Inácio Neto - Vereador / Presidente

PORTARIA 027/2022 – Gabinete da Presidência

Declaro ponto facultativo na câmara municipal de Serrinha na sexta feira posterior ao feriado de 16 de Corpos Christi.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO que no dia 16 de junho de 2022 é feriado nacional, dia de Corpos Christi;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Executivo 041/2021;

 RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal de Serrinha/RN no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Serrinha - RN, 15 de junho de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

 Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN nos dias 16 e 17 de junho de 2022, em razão da celebração de Corpus Christi.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 15 de junho de 2022.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Severiano Melo/RN, 15 de Junho de 2022

José Augusto de Morais Neto

Presidente Do Poder Legislativo

Projeto de Resolução nº: 003/2021.

“Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de acordo com o Capitulo IV, Artigo 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Severiano Melo-RN”

O Parlamentar da Câmara Municipal de SEVERIANO MELO-RN, presidente José Augusto de Morais Neto, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte projeto de Resolução.

O Poder Legislativo de Severiano Melo, no Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que aprovou e eu, na qualidade de Presidente desta casa sanciono o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO.

 Art 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Severiano Melo, a Ilustre Senhora FRANCISCA DIMARILAC BESSA, ex secretária municipal de administração pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.

Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta presente Lei serão atendidas pelas dotações consignadas na Lei Orçamentária em vigor, ficando autorizado o Poder Legislativo a remanejar, transferir, transpor ou utilizar as dotações orçamentárias necessárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Severiano Melo, 15 de Outubro de 2021.

José Augusto de Morais Neto

Presidente

BIOGRAFIA

Francisca Dimarilac Bessa, filha do casal Noberto Bessa e Terezinha Cavalcante, nascida no dia 12 de Março de 1964, na cidade de Taboleiro grande, tendo como companheiro o Sr°João Bessa Filho, ao qual desse casamento nasceu as filhas Emanuela Patrícia Bessa, Erica Natália Bessa e a vereadora desta casa Nádia Maylla Bessa, a Srº Marilac ocupou pelo período de 01 de janeiro de 2013 a 17 de dezembro de 2019 as respectivas secretarias de finanças e administração, sendo que a maior parte foi ocupada pela secretaria de administração municipal, onde ao lado do seu irmão o ex prefeito Dagoberto Bessa, consegui gerir com êxito, responsabilidade e acima de tudo humildade o seu papel como secretária a época, deixando sua marca nos quatro cantos do município de Severiano melo, onde fruto de tudo isso gerou sua descendência no nosso chão, onde sua filha e vereadora desta casa terá um filho de origem familiar do querido povo severianense.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: DENILSON FONSECA COSTA

Processo nº 17/2022 ‑ Dispensa nº 16/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício 2022, de produtos e acessórios de informática diversos, refil de tinta para impressoras tanque de tinta Epson, uso nas atribuições da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 6.350,60 (seis mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 17 de junho de 2022.

Inacio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

DENILSON FONSECA COSTA

Contrata

NOMEIA A SRTA. JESSIKA CHRISTHINY LIMA SOUZA MONTEIRO COMO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE

Art. 1º. Nomear a Srta. JESSIKA CHRISTHINY LIMA SOUZA MONTEIRO, inscrita no CPF sob nº 004.661.753-10, Identidade 99010115136 – SSPPE como Assessora Parlamentar do Senhor vereador Jucielzo Rodrigues Rebouças desta Câmara Municipal.

Art. 2º. A Assessora Parlamentar exercerá orientações nos trabalhos legislativos, cumprirá atribuições e funções regimentais; ficando à disposição no horário de expediente e durante as sessões ordinárias e extra-ordinárias desta Casa Legislativa.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de Maio de 2022.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 31 de Maio de 2022.

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, para participação de sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, afim de protocolar pessoalmente o pedido da nomeação da RN-084, solicitando que essa seja denominada de "Geraldo Melo". No dia 15 de junho do ano de 2022.

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor José de França Pereira, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 15 de junho de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Portaria nº 19/2022 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 04/07/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, quais sejam:

- JOERVERTON FERREIRA DA CAMARA – CPF: 943.364.744-00

- JOSÉ HERMINIO DE ANDRADE PEREIRA – CPF: 108.989.934-31

- MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA – CPF: 324.018.334-04

- WEDSON TIAGO DA SILVA – CPF: 102.329.274-21

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os servidores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 04 de julho de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 15 DE JUNHO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 20/2022 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos Assessores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Assessora da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 04/07/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, qual seja:

 - JANICLEIDE TIAGO DA SILVA – CPF 700.494.564-23

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, a assessora fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 04 de julho de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 15 DE JUNHO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 130600001

CREDOR: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS EIRELI

CPF/CNPJ: 05.454.462/0001-00

VALOR: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS)

OBJETO: Inscrições de Vereadores e assessores para participar do 82° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 17 a 21 de junho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 14 de junho de 2022.

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EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 130600002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: FRANCISCO VIEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 17/06/2022 a 21/06/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 82° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 17 a 21 de junho de 2022.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de junho de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

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EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 130600003

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: IGOR DA SILVA NICACIO DE BRITO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 17/06/2022 a 21/06/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 82° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 17 a 21 de junho de 2022.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de junho de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

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EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 130600004

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: FRANCISCO LINCONL BARBOSA DE SOUZA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (UM MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 17/06/2022 a 21/06/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 82° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 17 a 21 de junho de 2022.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de junho de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

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EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 130600005

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSÉ WALISSON LUIS DE LIMA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (UM MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 17/06/2022 a 21/06/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar do 82° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 17 a 21 de junho de 2022.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de junho de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, o crédito suplementar no valor de R$ 23.640,95 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Triunfo Potiguar no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00215/21

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 23.640,95 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$23.640,95 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, em 02 de Maio de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTE

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/22 de 02 de Maio de 2022, autorizado pela LEI 00215/21.

PARA:

01 01                       Camara Municipal de Triunfo Potiguar

01 031 0001 2.001    Manutenção da Camara Municipal

3.3.90.30.00             Material de consumo

1500000000             Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação           23.640,95

TOTAL Camara Municipal de Triunfo Potiguar          23.640,95

Triunfo Potiguar, 02 de Maio de 2022.

AGENOR RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTE

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 02 de Maio de 2022, autorizado pela LEI 00215/21.

PARA:

01 01                       Camara Municipal de Triunfo Potiguar

01 031 0001 2.001    Manutenção da Camara Municipal

3.1.90.92.00             Despesas de exercícios anteriores

1500000000             Recursos não vinculados de Impostos              20.000,00

3.640,95

TOTAL Camara Municipal de Triunfo Potiguar          23.640,95

Triunfo Potiguar, 02 de Maio de 2022.

AGENOR RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTE

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de pasta em papel offset 240 gramas, com dobra e furo, 32 X 44 impressão 1 X 0 confecção em papel offset 90 gramas, tamanho ofício, na cor verde para identificação de processos e confecção de blocos de anotações em papel offset 75 gramas, medindo 0,15 X 0,21, impressão 1 X 0 com cola), conforme especificação no termo de referencia, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

Vila Flor/RN, em 20 de Maio de 2022

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR ME - SHOW ROOM DOS SERVIÇOS, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de pasta em papel offset 240 gramas, com dobra e furo, 32 X 44 impressão 1 X 0 confecção em papel offset 90 gramas, tamanho ofício, na cor verde para identificação de processos e confecção de blocos de anotações em papel offset 75 gramas, medindo 0,15 X 0,21, impressão 1 X 0 com cola), conforme especificação no termo de referencia, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 20 de Maio de 2022

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente