Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, JOSÉ LÚCIO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, e:

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergências na saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO as inúmeras notícias veiculadas a respeito da elevada capacidade de difusão do novo Coronavírus (COVID-19), com justificado receio quanto às proporções de sua propagação;

CONSIDERANDO a classificação da situação do novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ocorrida no dia 11 de março de 2020, com potencial risco de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna;

CONSIDERANDO o crescimento desenfreado dos casos de Coronavírus (COVID-19) em nosso País;

CONSIDERANDO a utilização do Plenário da Câmara para a realização de eventos, sessões solenes, especiais, ordinárias e extraordinárias, bem como outros eventos de um modo geral, que podem resultar na aglomeração de pessoas;

CONSIDERANDO que o atendimento ao público é responsável por grande parte do fluxo de pessoas nas dependências desta casa, e assim potencializa o risco de transmissão e propagação do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que os Poderes Executivo e Judiciário Estadual e Municipal estabeleceram medidas preventivas para redução do risco de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e tais medidas devem ser replicadas;

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER as sessões ordinárias e demais atividades do Poder Legislativo Municipal que, porventura, seriam realizadas nas dependências desta Casa, pelo período de 15 (quinze) dias a partir dessa data, podendo ser prorrogado.

Art. 2º. PERMITIR, em caráter excepcional, a convocação de sessões extraordinárias para deliberação de matérias de extrema urgência, que, ocorrerão se imprescindíveis e não haverá, nesses casos, participação popular, sendo transmitidas em tempo real por meio eletrônico (facebook da Câmara).

Art. 3º.  SUSPENDER o atendimento ao público, bem como, a emissão de carteiras de identidade (RG) pelo mesmo período a que se refere o art. 1°.

Art. 4º. OPORTUNIZAR o atendimento prioritário por via telefônica, através do número 3259-0143, no horário que compreende das 08:00 horas da manhã ao meio-dia.

Art. 5º. As atividades essenciais do Poder Legislativo Municipal permanecerão em regime de sobreaviso, a fim de garantir a continuidade da tramitação de matérias que possuam urgência e relevância para o município Barcelona.

Art. 6º. A secretaria da Câmara comunicará imediatamente à Presidência e aos órgãos de saúde, acerca de qualquer ocorrência nas dependências do Poder Legislativo, relacionados à ocorrência de contágio do Coronavírus (COVID-19).

Art. 7º.  Findo o prazo estipulado no art. 1º será realizada nova avaliação, tomando como base as disposições emitidas pelos órgãos sanitários das esferas municipal, estadual e federal.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Barcelona/RN, em 20 de março de 2020.

Atenciosamente,

José Lúcio da Silva

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 03020001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada em customização, repaginação do layout   do gerenciador de conteúdo visual da"home page", licenciamento /Hospedagem   de uso de sistema com gerenciador de conteúdo e manutenção de página   eletrônica (SITE) com alimentação e manutenção de dados, conforme as exigências do TCE, para atender a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN,  pelo valor de R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 03 de Fevereiro de 2020

 MARIA JANEIDE BATISTA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI, referente à contratação de empresa especializada em customização, repaginação do layout   do gerenciador de conteúdo visual da"home page", licenciamento /Hospedagem   de uso de sistema com gerenciador de conteúdo e manutenção de página   eletrônica (SITE) com alimentação e manutenção de dados, conforme as exigências do TCE, para atender a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARIA JANEIDE BATISTA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 03 de Fevereiro de 2020

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada em customização, repaginação do layout   do gerenciador de conteúdo visual da"home page", licenciamento /Hospedagem   de uso de sistema com gerenciador de conteúdo e manutenção de página   eletrônica (SITE) com alimentação e manutenção de dados, conforme as exigências do TCE, para atender a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN

            Contratado.................: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 03 de Fevereiro de 2020

 MARIA JANEIDE BATISTA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 0302001       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03020001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI

OBJETO......................: contratação de empresa especializada em customização, repaginação do layout do gerenciador de conteúdo visual da"home page", licenciamento /Hospedagem de uso de sistema com gerenciador de conteúdo e manutenção de página eletrônica (SITE) com alimentação e manutenção de dados, conforme as exigências do TCE, para atender a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN

VALOR TOTAL................: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 9.600,00

VIGÊNCIA...................: 03 de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Fevereiro de 2020

ADITIVO N°001 - PRAZO E VALOR

CONTRATO: 015/2019

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 009/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

CONTRATADA: A EMPRESA 3 - J. JORGE ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 02.622.415/0001-22.

OBJETO: Continuação do serviço de seguro veicular para o carro oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.550,04 (Um mil, quinhentos e cinquenta reais e quatro centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

 RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: A vigência do aditivo será firmada por um prazo até 21 de Fevereiro de 2021, a contar da data da sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2020.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

Portaria Nº. 03/2020 – CGM - Publicado por correção           Em, 31 de janeiro de 2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder ao Srª, JOSE DE ANCHIETA FERNANDES SOUZA, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondendo ao valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referentes a despesas decorrentes de deslocamento deste município de Encanto para a cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte no período de 03 a 04 de fevereiro de 2020, compareceu a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA no dia 03 para tratar de assuntos administrativos e, na Secretaria do Estado da Educação e da Cultura no dia 04 de para tratar de assuntos relativos ao PETERN 2020, a fim de trazer benefícios para o município.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se MARCELO DE OLIVEIRA MACENA Secretário

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA,  em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas,  o Sr. Ver. NAZARENO ULISSES ALVES, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 03000003/20     

Processo Licitatório nº D 030003/2020

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Contratadas...............: JOSE DE ARIMATEIA GONSALVES DE MATOS, CNPJ: 24.523.052/0001-00, com o valor total de R$ 2.555,40 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), M W P DE MACEDO - ME, CNPJ: 05.864.857/0001-73, com o valor total de R$ 1.407,68 (um mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos), JOSE DURVAL BEZERRA, CNPJ: 04.754.640/0001-48, com o valor total de R$ 461,20 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte centavos), J VANDERLEY DA COSTA - ME, CNPJ: 05.904.437/0001-73, com o valor total de R$ 603,84 (seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Dispensa de Licitação emitida pelo Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Lagoa Nova através de solicitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova.

Lagoa Nova/RN,  27 de março de 2020.

___________________________________________

 Heudes Orlando Deodoro da Silva

Comissão de Licitação

Presidente

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA,  em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas,  o Sr. Ver. NAZARENO ULISSES ALVES, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 03000004/20     

Processo Licitatório nº D 030004/2020

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO

Contratado.................: J VANDERLEY DA COSTA - ME, CNPJ: 05.904.437/0001-73, com o valor total de R$ 765,05 (setecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), M W P DE MACEDO - ME, CNPJ: 05.864.857/0001-73, com o valor total de R$ 1.400,07 (um mil, quatrocentos reais e sete centavos), JOSE DURVAL BEZERRA, CNPJ: 04.754.640/0001-48, com o valor total de R$ 1.141,30 (um mil, cento e quarenta e um reais e trinta centavos), JOSE DE ARIMATEIA GONSALVES DE MATOS, CNPJ: 24.523.052/0001-00, com o valor total de R$ 1.117,75 (um mil, cento e dezessete reais e setenta e cinco centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Dispensa de Licitação emitida pelo Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Lagoa Nova através de solicitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova.

Lagoa Nova/RN,  27 de março de 2020.

_______________________________________

 Heudes Orlando Deodoro da Silva

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20200007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 030003/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CONTRATADA..........: JOSE DE ARIMATEIA GONSALVES DE MATOS

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊENEROS ALIMENTÍCIOS

VALOR TOTAL...........: R$ 2.555,40 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07

VIGÊNCIA...................: 27 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de março de 2020

Nazareno Ulisses Alves

 Presidente Câmara Mun. de Lagoa Nova

CONTRATO Nº...........: 20200008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 030003/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CONTRATADA...........: M W P DE MACEDO - ME

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

VALOR TOTAL................: R$ 1.407,68 (um mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 1.407,68

VIGÊNCIA...................: 27 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de março de 2020

Nazareno Ulisses Alves

 Presidente Câmara Mun. de Lagoa Nova

CONTRATO Nº...........: 20200009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 030003/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CONTRATADA..........: JOSE DURVAL BEZERRA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊENEROS ALIMENTÍCIOS

VALOR TOTAL..........: R$ 461,20 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07

VIGÊNCIA...................: 27 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de março de 2020

Nazareno Ulisses Alves

 Presidente Câmara Mun. de Lagoa Nova

CONTRATO Nº...........: 20200010      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 030003/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CONTRATADA..........: J VANDERLEY DA COSTA - ME

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊENEROS ALIMENTÍCIOS

VALOR TOTAL..........: R$ 603,84 (seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07

VIGÊNCIA...................: 27 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de março de 2020

Nazareno Ulisses Alves

 Presidente Câmara Mun. de Lagoa Nova

CONTRATO Nº...........: 2020011       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 030004/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CONTRATADA.....: J VANDERLEY DA COSTA - ME

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO

VALOR TOTAL................: R$ 765,05 (setecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22

VIGÊNCIA...................: 27 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de março de 2020

Nazareno Ulisses Alves

 Presidente Câmara Mun. de Lagoa Nova

CONTRATO Nº...........: 2020012       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 030004/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CONTRATADA.....: M W P DE MACEDO - ME

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO

VALOR TOTAL................: R$ 1.400,07 (um mil, quatrocentos reais e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.400,07

VIGÊNCIA...................: 27 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de março de 2020

Nazareno Ulisses Alves

 Presidente Câmara Mun. de Lagoa Nova

CONTRATO Nº...........: 2020013       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 030004/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CONTRATADA..........: JOSE DURVAL BEZERRA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO

VALOR TOTAL................: R$ 1.141,30 (um mil, cento e quarenta e um reais e trinta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.141,30

VIGÊNCIA...................: 27 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de março de 2020

Nazareno Ulisses Alves

 Presidente Câmara Mun. de Lagoa Nova

CONTRATO Nº...........: 2020014       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 030004/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CONTRATADA..........: JOSE DE ARIMATEIA GONSALVES DE MATOS

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO

VALOR TOTAL................: R$ 1.117,75 (um mil, cento e dezessete reais e setenta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.117,75

VIGÊNCIA...................: 27 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de março de 2020

Nazareno Ulisses Alves

 Presidente Câmara Mun. de Lagoa Nova

Processo: 053/2019

Licitação Modalidade Tomada de Preço: 001/2019

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN

Contratado:  MARIA EDUARDA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME CNPJ: 24.839.909/0001-04

Objeto: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo e acréscimo no projeto básico do Contrato 060/2019 referente à TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

Valor Aditado: R$ 22.647,33 (Vinte e dois mil e seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos).

Vigência: 27/03/2020 a 27/04/2020

Data de Assinatura: 27 de março de 2020.

ASSINATURAS     

Maria Dyana Silva de Lira – Pela Contratante

Maria Eduarda Fernades Damasceno Lisboa - Pela Contratada

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o art. 23, XX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, que dispõe sobre a competência da Mesa Diretora para abrir, mediante ato, sindicâncias e processos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de abertura de processo para analisar a possibilidade de pagamento indenizatório de prestação de serviços de segurança não armada;

RESOLVE:

Art. 1º- Instaurar comissão especial, com as atribuições de analisar a viabilidade de pagamento, a título de indenização, em favor da empresa K C L DA SILVA - ME, de possíveis débitos referentes a prestação de serviços de segurança não armada, nas Sessões Ordinárias, Extraordinária, Solenes e Audiência Pública, em serviços a serem realizados na Câmara Municipal de Mossoró;

Art. 2º- Designar os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial:

Caio Ramon Guimarães de Oliveira

Cargo/Função: Advogado

Matrícula: 153

Breno Vinícius de Góis

Cargo/função: Advogado / Procurador Adjunto

Matrícula: 123

Deyse Bruna de Medeiros Costa

Cargo/função: Agente Administrativo

Matrícula: 141

Art. 3º - A Comissão tem o prazo de até 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório final.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró, 17 de março de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

ALINE COUTO                                                                 

PRIMEIRA SECRETÁRIA                                             

OZANIEL MESQUITA

SEGUNDO SECRETÁRIO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
               A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA GRADE DO PROGRAMA MANHÃ BOM DIA DA RÁDIO FM CENTRAL 90.1, SOB O COMANDO DO COMUNICADOR EDINOR BARRETO DE MELO (JAIR RAMOS), COM RESPONSABILIDADE DE OPERACIONALIZAÇÃO POR CONTA DO APRESENTADOR DO PROGRAMA, NO PERIODO DE MARÇO  A DEZEMBRO DE 2020. JUSTIFICAMOS A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, POIS A RÁDIO CENTRAL FM 90.1 É A UNÍCA RÁDIO SEDEADA NO MUNICÍPIO E QUE SUAS ONDAS SONORAS ABRANGE TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL, COM ISSO, CONSEGUIRÁ LEVAR À TODOS OS PEDRO-AVELINENSE O CONHECIMENTO DE TODAS AS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA LEGISLATIVA, INTEGRANDO O POVO A SEUS REPRESENTANTES NA CASA DO POVO.
Contratado(a): EDINOR BARRETO DE MELO

               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO, Presidente.

                                           Pedro Avelino/RN, em 10 de março de 2020

                                                     ANA KELY DE ARAÚJO MELO

                                                             CPF:059.139.624-60:
                                                  Presidente da Comissão de Licitação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora FRANCISCA GABRIELA DE SOUZA DANTAS, portadora do CPF 110.688.204-03 / RG 003.121.262, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo..

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 27 de março de 2020.

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

João Batista do Nascimento

1º Secretário

________________________________

Valdemar Bezerra de Oliveira
2º Secretário

PROCESSO Nº 013/2020

DISPENSA Nº 011/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: ERICK BRUNO DE MEDEIROS-ME - CNPJ 13.307.304/0001-48.

OBJETO: Contratação de serviços gráficos e serigráficos, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

VIGÊNCIA: 24 de março a 31 de dezembro de 2020.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

PELA CONTRATANTE: Marcio Luiz Pereira Barbosa - CPF: 000.659.704-11 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Erick Bruno de Medeiros - CPF: 065.033.384-57 (sócio proprietário)

VALOR ESTIMADO: R$ 16.179,00 (dezesseis mil e cento e setenta e

nove reais),

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 27 de março de 2020.

Designa o Servidor para Exercer a função de Fiscal de contrato Nº 006/2020 da Dispensa de Licitação – Objeto: Contratação de serviços gráficos e serigráficos, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Marcio Luiz Pereira Barbosa, no uso das atribuições legais, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93;

CONSIDERANDO, que cabe à Administração Publica, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante de sua administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a esta Câmara Municipal;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

  R E S O L V E:

                Art. 1º Designa o Servidor para Exercer a função de Fiscal de contrato Nº 006/2020 da Dispensa de Licitação – Objeto: Contratação de serviços gráficos e serigráficos, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Fiscais Nilson Bezerra de Medeiros Filho, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 114.475.644-80 e Registro Geral sob o Nº 002.870.837 SSP/RN, Nº da Matricula: 080;

  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 27 de março de 2020.

Marcio Luiz Pereira Barbosa

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 05020002/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa  prestadora de serviços de certificação digital para   apoio as ações do Legislativo Municipal, validade de 1 ano,  pelo valor de R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO PEDRO - RN, 05 de Fevereiro de 2020

 ELAINE FAUSTINO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL, referente à Contratação de Empresa  prestadora de serviços de certificação digital para   apoio as ações do Legislativo Municipal, validade de 1 ano.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ELAINE FAUSTINO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO PEDRO - RN, 05 de Fevereiro de 2020

 MARCIO GRACIANO DE FREITAS

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa  prestadora de serviços de certificação digital para   apoio as ações do Legislativo Municipal, validade de 1 ano

            Contratado.................: CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente.

 SÃO PEDRO - RN, 05 de Fevereiro de 2020

 ELAINE FAUSTINO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 09030001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para atender a necessidade deste Legislativo Municipal, no exercício de 2020,  pelo valor de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO PEDRO - RN, 09 de Março de 2020

 ELAINE FAUSTINO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FRANCISCO SALES DANTAS - POSTO, referente à contratação de empresa fornecedora de Combustivel tipo gasolina comum para    atender a necessidade deste Legislativo Municipal, no exercício de 2020.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ELAINE FAUSTINO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO PEDRO - RN, 09 de Março de 2020

 MARCIO GRACIANO DE FREITAS

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa fornecedora de Combustivel tipo gasolina comum para    atender a necessidade deste Legislativo Municipal, no exercício de 2020

            Contratado.................: FRANCISCO SALES DANTAS - POSTO

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente.

 SÃO PEDRO - RN, 09 de Março de 2020

 ELAINE FAUSTINO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 0903001       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09030001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO SALES DANTAS - POSTO

OBJETO......................: contratação de empresa fornecedora de Combustivel tipo gasolina comum para atender a necessidade deste Legislativo Municipal, no exercício de 2020

VALOR TOTAL................: R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municípal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 11.250,00

VIGÊNCIA...................: 09 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Março de 2020

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 10030001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega   parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no   decorrer do exercício de 2020,  pelo valor de R$ 9.248,95 (nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO PEDRO - RN, 10 de Março de 2020

 ELAINE FAUSTINO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) S H B EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente à Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega   parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no   decorrer do exercício de 2020.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ELAINE FAUSTINO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO PEDRO - RN, 10 de Março de 2020

 MARCIO GRACIANO DE FREITAS

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega  parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no   decorrer do exercício de 2020

            Contratado.................: S H B EMPREENDIMENTOS EIRELI

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARCIO GRACIANO DE FREITAS, Vereador Presidente.

 SÃO PEDRO - RN, 10 de Março de 2020

 ELAINE FAUSTINO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 0903001       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09030001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO SALES DANTAS - POSTO

OBJETO......................: contratação de empresa fornecedora de Combustivel tipo gasolina comum para atender a necessidade deste Legislativo Municipal, no exercício de 2020

VALOR TOTAL................: R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municípal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 11.250,00

VIGÊNCIA...................: 09 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Março de 2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO Nº 017/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 013/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 12 de março de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa STEEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI - EPP, CNPJ: 08.787.408/0001-67, cujo objeto CONSISTE na Locação de 02 (duas) impressoras, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, pelo período estimado de 10 (dez) meses, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Senador Elói de Souza/RN, 13 de março de 2020

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

Câmara Municipal de Vereadores de Senador Elói de Souza/RN. Empresa: STEEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI - EPP, CNPJ sob o nº 08.787.408/0001-67. Referente a Dispensa de Licitação nº 013/2020. Objeto: Locação de 02 (duas) impressoras, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, pelo período estimado de 10 (dez) meses. Valor: R$5.000,00 (cinco mil reais), a serem pago conforme faturamento mensal. Vigência: Até 31 de dezembro de 2020. Data da Assinatura do Contrato: 16/03/2020.

Senador Elói de Souza/RN, 16 de março de 2020.

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Senador Elói de Souza/RN

Rescisão unilateral ao contrato administrativo Nº 00021701/17, do Pregão Presencial n° 01/2017 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante OKÁTIO OLIVEIRA DA SILVA.

O presente termo tem por objeto a rescisão contratual unilateral, conforme previsto no artigo 78, inciso XII cc artigo 79, inciso I, tendo em vista os acontecimentos atuais, desencadeados pela Pandemia do Vírus Covid-19, onde provavelmente o Brasil enfrentará uma crise financeira, em razão da diminuição de arrecadação, desta forma, faz-se necessário a redução dos gastos públicos visando evitar problemas financeiros por parte deste Órgão Público.

Sem mais para o momento,

Publique-se!

Serra do Mel-RN, 27 de março de 2020.

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que prescreve o Art. 167 do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO Ofício Nº 033/2020 do Gabinete da Prefeita, com data de 26 de março do corrente ano, solicitando a votação em regime de urgência do reconhecimento do  Decreto Executivo Municipal Nº 015/2020 – que declara estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento a pandemia causada pelo novo  corona vírus (Covid-19), e suas repercussões tanto na saúde pública quanto nas finanças públicas do Município de Umarizal – RN, e dá outras providências.

CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo, para uma Sessão Extraordinária, a qual se realizará em 28 de março de 2020, às 10:00 horas no Plenário Virtual da Câmara Municipal de Umarizal, onde cada vereador através de vídeo conferência participará da Sessão.

O R D E M  D O  D I A

Votação Única

- Decreto Executivo Municipal Nº 015/2020 – que declara estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento a pandemia causada pelo novo corona vírus (Covid-19), e suas repercussões tanto na saúde pública quanto nas finanças públicas do Município de Umarizal – RN, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Executivo Nº 003/2020 – que solicita a autorização de abertura de crédito especial e criação e inclusão de fontes de recursos.

PALÁCIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA, EM, 26 de março de 2020

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

     CNPJ Nº 11.932.431/0001-02

Portaria Nº 12/2020

   Em, 27 de março de 2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

            R E S O L V E:

            Art.1º – Designar IVANIR ROCHA DE ANDRADE, portador do CPF nº 131.438.174-10, ocupante do cargo de provimento em comissão de Controladora para exercer a função de “Usuário Gerenciador‘’ da unidade Jurisdicionada na Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, na operação do portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n º 070/2019-GP/TCE.

            Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.

                        Publique-se Cumpra-se.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

                  .

_____________________________________

            José Micarlo Tomas de Oliveira

                      Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II,  da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) DM PRESTADORA DE SERVIÇOS ELÉTRICOS, referente à AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EDVANIA ELOI DA SILVA LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 26 de março de 2020.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 02/2020 – Dispensa de Licitação nº 02/2020

OBJETO: Contratação de cessão de uso do sistema informatizado de Contabilidade e Portal de Transparência para uso da casa legislativa do município de Viçosa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - CNPJ: 04.826.331/0001-36, objetivando Contratação de cessão de uso do sistema informatizado de Contabilidade e Portal de Transparência  para uso da casa legislativa do município de Viçosa., com o valor total julgado de R$ 9.360,00 (nove mil e trezentos e sessenta reais) e pagamentos mensais de R$ 780,00 durante 12 meses. 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa/RN, 12/03/2020

MANOEL GILBERTO LOPES

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

(Processo Administrativo nº 02/2020 – Dispensa de Licitação nº 02/2020)

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - CNPJ: 04.826.331/0001-36.

Valor: R$ 9.360,00

Referente à Contratação de cessão de uso do sistema informatizado de Contabilidade e Portal de Transparência para uso da casa legislativa do município de Viçosa.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa/RN, 13/03/2020

MANOEL GILBERTO LOPES

Presidente da Câmara

Extrato de Dispensa de Licitação

(Dispensa de Licitação nº 02/2020)

Processo Administrativo nº 02/2020

Objeto: Contratação de cessão de uso do sistema informatizado de Contabilidade e Portal de Transparência para uso da casa legislativa do município de Viçosa.

Contratado: ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - CNPJ: 04.826.331/0001-36, com Valor Total Julgado de R$ 9.360,00

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN, 13/03/2020

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(Processo Administrativo nº 03/2020 – Dispensa de Licitação nº 03/2020)

OBJETO: Contratação de assessoria jurídica para uso da casa legislativa do município de Viçosa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor de CAIO VINICIUS MOURA CUNHA PAIVA - CPF: 090.523.594-07, objetivando Contratação de assessoria jurídica para uso da casa legislativa do município de Viçosa, com o valor total julgado de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e pagamentos mensais de R$ 1.600,00 durante 10 meses. 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa/RN, 12/03/2020

MANOEL GILBERTO LOPES

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

(Processo Administrativo nº 03/2020 – Dispensa de Licitação nº 03/2020)

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de CAIO VINICIUS MOURA CUNHA PAIVA - CPF: 090.523.594-07.

Valor: R$ 16.000,00

Referente à Contratação de assessoria jurídica para uso da casa legislativa do município de Viçosa.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa/RN, 13/03/2020

MANOEL GILBERTO LOPES

Presidente da Câmara

Extrato de Dispensa de Licitação

(Dispensa de Licitação nº 03/2020)

Processo Administrativo nº 03/2020

Objeto: Contratação de assessoria jurídica para uso da casa legislativa do município de Viçosa.

Contratado: CAIO VINICIUS MOURA CUNHA PAIVA - CPF: 090.523.594-07, com Valor Total Julgado de R$ 16.000,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN, 13/03/2020.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(Processo Administrativo nº 04/2020 – Dispensa de Licitação nº 04/2020)

OBJETO: Contratação de serviços contábeis para a câmara municipal de vereadores de Viçosa

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor de SILVANNA GABRIELY RODRIGUES DE PAIVA- CPF: 071.338.484-06, objetivando Contratação de serviços contábeis para a câmara municipal de vereadores de Viçosa, com o valor total julgado de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais), sendo de forma mensal paga a quantia de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa/RN, 12/03/2020

MANOEL GILBERTO LOPES

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

(Processo Administrativo nº 04/2020 – Dispensa de Licitação nº 04/2020)

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de SILVANNA GABRIELY RODRIGUES DE PAIVA- CPF: 071.338.484-06.

Valor: 17.050,00

Referente à Contratação de serviços contábeis para a câmara municipal de vereadores de Viçosa.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa/RN, 13/03/2020

_____________________________

MANOEL GILBERTO LOPES

Presidente da Câmara

Extrato de Dispensa de Licitação

 (Dispensa de Licitação nº 04/2020)

Processo Administrativo nº 04/2020

Objeto: Contratação de serviços contábeis para a câmara municipal de vereadores de Viçosa

Contratado: SILVANNA GABRIELY RODRIGUES DE PAIVA- CPF: 071.338.484-06, com Valor Total Julgado de R$ 17.050,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN, 13/03/2020

O Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, IRON LUCAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, no exercício de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO as notícias veiculadas a respeito da elevada capacidade de difusão do coronavírus (COVID-19), vírus altamente patogênico, dotado de potencial efetivo para causar surtos;

CONSIDERANDO o fato de a Organização Mundial de Saúde ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus, caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO o enorme receio internacional quanto ao “potencial pandêmico” da doença e às proporções que a sua propagação desmedida pode acarretar;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça, aplicada por analogia neste Tribunal de Contas, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que a Lei nº 13.979/2020 regulamentou a “quarentena” como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional;

Resolve:

Prorrogar a Suspenção do expediente externo na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte até dia 03/04/2020, período em que os serviços internos inadiáveis deverão se realizar, preferencialmente, em trabalho no regime de “home office”.

Durante este período o(s) celular(es) abaixo relacionados que estarão à disposição dos associados e da população em geral para atendimentos inadiáveis.

Administrativo: Ingrid Araújo (84) 99990-8652

Financeiro: Rayanne Costa (84) 99955-1759

Diário Oficial: Renê (84) 99992-1270 e Anchieta Júnior (84) 99950-8626

Escola/ITEP: Erineide (84) 99965-0099

Juridico: Alberto Clemente (84) 99155-1616

Comunicar aos associados, colaboradores da FECAM/RN e à população em geral que as medidas acima serão reavaliadas e poderão ser revistas a qualquer momento para adequar-se à realidade sanitária-econômico-social.

Publique-se. Cumpra-se.

Natal/RN, 27 de março de 2020.

IRON LUCAS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Presidente