O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. JÂNIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA, portador do RG nº 002.087.816 (ITEP/RN) e inscrito no CPF sob o nº 082.937.564-38, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE INFORMÁTICA da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 20 de junho de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2022 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que prevê a designação de um representante da Administração para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos oriundos de processos licitatórios,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, matrícula nº 300471-1, portador do CPF nº 107.131.094-16, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2022.

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos cabe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos administrativos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e abrange todos os contratos administrativos firmados no exercício de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 20 de junho de 2022.

Registre-se e publique-se.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 022/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: Alyssandro Henrique Quirino da Silveira.

CNPJ: 17.258.946/0001-55

OBJETO: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos automáticos auto entintados com refil reabastecedor, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Angicos.

VALOR ESTIMADO: R$ 710,00 (setecentos e dez reais).

ÓRGÃO: 01- Câmara Municipal

UNIDADE: 001- Câmara Municipal de Angicos

FUNÇÂO: 01- Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 031- Ação Legislativa

PROGRAMA: 0001- Manutenção da Câmara Municipal de Angicos

PROJ. ATIVIDADE: 2001- Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-PJ

FONTE: 1001- Recursos Ordinários

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

Angicos\RN, em 20 de junho de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) LIDIANE MORAIS DE SOUZA, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Relações Públicas e Cerimonial-CC-2, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de junho de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Servidor ANTONIO AÉCIO DE NORONHA  em virtude do seu falecimento de acordo com a Certidão de Óbito Matricula 0940290155 2022 4 00031 184 0007994 62, expedida no dia 14 de junho de 2022 pelo Cartório 2º Ofício de Notas – Apodi-RN, ocupava o cargo efetivo do quadro de funcionário da Câmara Municipal de Apodi-RN, nomeado pela Portaria N.º 20/1988 de 2 de maio de 1993/Decreto N.º 006/1998 de 20 de janeiro de 1988.

Art. 2º. Declarar a vacância do cargo efetivo de continuo – AAD-2 (ASG) do quadro de funcionário da Câmara Municipal de Apodi-RN ocupado anteriormente por ANTONIO AÉCIO DE NORONHA.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 20 de junho de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 20 de junho de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 20 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de junho de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN na Sede da FECAM/RN no(s) dia(s) 20 de junho de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 20 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de junho de 2022 .

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 20 de junho de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 20 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de junho de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 20 de junho de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 20 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de junho de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur  - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 022 de 20 de Junho de 2022

             Concede Diária 001/21 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (180,00) (cento e oitenta reais), o Vereador PRESIDENTE DA MESA DIRETORA desta Casa Legislativa, Sr. JOSÉ ELENILSON FIRME, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a Cidade de Natal/RN, no dia 20 de Junho do corrente ano, junto a Federação das Câmaras Municipais - FECAM para tratar de assuntos relativos à Câmara Municipal de Barcelona.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, 20 de Junho de 2022.

Atenciosamente,

Elizabete Cristina Dantas

Controladora

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE, CPF: 041.308.124-91 referentes à Contratação de profissional para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica na área de Contabilidade Geral, para atender as necessidades deste Poder Legislativo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Caiçara do Norte/RN, 07 de junho de 2022.

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente

Partes: FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE, CPF: 041.308.124-91 e a Câmara Municipal de Caiçara do Norte, representada pelo Senhor LUCINALDO CATARINA DA SILVA, Presidente.

 Objeto........................: Contratação de profissional para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica na área de Contabilidade Geral, para atender as necessidades deste Poder Legislativo.

Contratado.................: FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE, CPF: 041.308.124-91. Com sede na Rua Apodi, 247, Cidade Alta, Natal/RN.

Valor Global do Contrato.......: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Prazo................: 07 de junho a 31 de dezembro de 2022

Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Item.....................: item 1: 6.000,00 (seis mil reais) mensal.

            Caiçara do Norte/RN, 07 de junho de 2022.

OBJETO: Contratação de serviço de transmissão das sessões da Câmara Municipal de Caicó pelo período de 07 (sete) meses em canal do Kurtição com exclusividade de outorga dada pela Brisanet.

VIGÊNCIA: 07 (sete) meses de Junho à Dezembro de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ nº 08.385.9400001-58.

CONTRATADA: QUEIROGA & MEDEIROS LTDA, CNPJ: 07.651.720/0001-66.

VALOR TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 100.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei federal 8.666/93.

Caicó/ RN, 10 de junho de 2022.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal necessita de material de expediente para atender as atividades administrativas e legislativas que acontecerão na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN durante o exercício de 2022;

CONSIDERANDO o orçamento o qual consta as empresas que ofertaram os menores preços nos itens descritos no termo de referência para a devida contratação através da dispensa de licitação e que as empresas abaixo ofertaram os menores preços:

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação das empresas que ofertaram os menores preços nos seguintes itens:

EMPRESA 01: E. ELIZÂNGELA DANTAS EIRELI - EPP inscrita no CNPJ N° 02.191.632/0001-05 é a vencedora dos itens: 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 14, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 29, 31, 32, 33, 37, 38, 39 no valor total de R$ 5.264,30 (Cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos); EMPRESA 02: VIRGÍNIA DE CARVALHO DANTAS - ME inscrita no CNPJ sob o nº: 12.643.052/0001-65 é a vencedora dos itens: 01, 02, 07, 09, 13, 15, 16, 30, 34, 36 no valor total de R$ 291,80 (Duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos); EMPRESA  03: NOELMA DE SOUZA SILVA, CNPJ N° 07.543.876/0001-23 vencedora dos itens: 17, 18, 23, 35 no valor total de R$ 328,73 (Trezentos e vinte e oito reais e setenta e três centavo).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário no valor de R$ 5.884,83 (Cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos):

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 20 de junho de 2022.

________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA E TINTAS PARA IMPRESSORA, COM ENTREGA FRACIONADA, CONFORME A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano - RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022, em favor de M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA – EPP, CNPJ 07.610.338/0001-04, localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 04, Centro, Pau dos Ferros/RN, CEP nº 59.900-000, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA E TINTAS PARA IMPRESSORA, COM ENTREGA FRACIONADA,  CONFORME A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN. Conforme especificação do Anexo I, no valor total de R$ 4.321,60 (quatro mil trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública) e no Decreto nº 9.412/2018.

Doutor Severiano, em 16 de junho de 2022.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2022.06.20-001

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.
CONTRATADO: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA – EPP

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA E TINTAS PARA IMPRESSORA, COM ENTREGA FRACIONADA, CONFORME A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.321,60 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA A 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

LOCAL E DATA: DOUTOR SEVERIANO, 20 DE JUNHO 2022.

ASSINA PELO CONTRATADO: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA – EPP.

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA NA ORIENTAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, ORGANIZAÇÃO DA DESPESA E GESTÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa CRISTIANO GEORGE OLIVEIRA RODRIGUES - ME, CNPJ: 26.745.506/0001-13 objetivando CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA NA ORIENTAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, ORGANIZAÇÃO DA DESPESA E GESTÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, com o valor total julgado de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 13/06/2022.

__________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 200522

Dispensa: 200522

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA NA ORIENTAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, ORGANIZAÇÃO DA DESPESA E GESTÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

Contratado:  CRISTIANO GEORGE OLIVEIRA RODRIGUES - ME, CNPJ: 26.745.506/0001-13.

Valor Total Julgado: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), Base legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 13/06/2022.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa CRISTIANO GEORGE OLIVEIRA RODRIGUES - ME, CNPJ: 26.745.506/0001-13 objetivando CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, com o valor total julgado de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 13/06/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 230522

Dispensa: 230522

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA AREA DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Contratado:  CRISTIANO GEORGE OLIVEIRA RODRIGUES - ME, CNPJ: 26.745.506/0001-13.

Valor Total Julgado: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), Base legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 13/06/2022.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 02/2022   

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Técnica Contábil

DA JUSTIFICATIVA: A contratação está devidamente justificada pela necessidade de manutenção dos serviços e atividades administrativas da Câmara Municipal, como Assessoria Técnica Contábil, conforme especificações do Memorando nº14/2022 -CMF

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de inexigibilidade de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 25, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 25, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

--------------------------

II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

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CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022 .

3. Importará a despesa o valor total de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil reais), sendo a importância mensal de R$ 2.750,00 (Dois mil setecentos e cinquenta reais), referente aos 12 ( doze) meses de execução.

4. Fica autorizada a contratação da seguinte pessoa jurídica

• FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO CONTABILIDADE - ME, (CNPJ: 07.204.580/0001-88), no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais),  sendo a importância mensal de R$ 2.750,00 (Dois mil setecentos e cinquenta reais), referente aos 12 ( doze) meses de execução.

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 20 de junho de 2022

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

(PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP)

O Pregoeiro da Câmara Municipal de João Dias/RN torna público a quem interessar que estará realizando no dia 01 de julho de 2022 (sexta-feira), às 08h30min, na Rua Silvério Alves de Oliveira, 37, Centro - João Dias/RN, a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022, objetivando o Registro de Preços para futura contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN. O Edital encontra-se disponível na Rua Silvério Alves de Oliveira, 37, Centro - João Dias/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira  – Portal de Transparência – Licitações.

João Dias/RN, em 20 de junho de 2022.

Pregoeiro Municipal

(PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP)

O Pregoeiro da Câmara Municipal de João Dias/RN torna público a quem interessar que estará realizando no dia 01 de julho de 2022 (sexta-feira), às 10h30min, na Rua Silvério Alves de Oliveira, 37, Centro - João Dias/RN, a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022, objetivando o Registro de Preços para futura contratação de empresa com profissional habilitado para prestação de serviços de filmagem, transmissão online, fotografia das sessões e serviço de locação de sonolização: legislativo, ordinárias e extraordinárias, bem como na prestação dos serviços de assessoria em comunicação, envolvendo criação de conteúdo para mídia digital, assessoria de impressa, gerenciamento e monitoramento de redes sociais e design gráfico da Câmara Municipal de João Dias/RN. O Edital encontra-se disponível na Rua Silvério Alves de Oliveira, 37, Centro - João Dias/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira – Portal de Transparência – Licitações.

João Dias/RN, em 20 de junho de 2022.

Pregoeiro Municipal

ATO DA MESA DIRETORA N° 019/2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora DANIELLE DE PAULA BRITO SILVA 15 (quinze) dias de férias referentes à primeira parcela do período 2022, a serem gozadas de 22 de junho de 2022 a 06 de julho de 2022.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 20 de junho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                     Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO  GILMAR  GOMES  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  LAJES/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere na Lei Orgânica Municipal, combinado com o  Regimento  Interno,  PUBLICO  a  presente PORTARIA.

RESOLVE:

Art.1º - Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, de acordo com a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores.

Pregoeiro: LUIZ EDUARDO FERNANDES

Equipe apoio: JACCSON MATHEUS LOURENÇO DA CRUZ

Equipe apoio: DEBORA NATASHA DE ARAUJO SANTOS

Equipe apoio (suplente): SIMONI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA

Art.2º. A Equipe de Apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art.3º. Nas licitações na modalidade pregão para aquisição bens e  serviços  comuns, compete ao Pregoeiro:

I. Receber, examinar e decidir sobre as  impugnações  ao  edital,  comunicando  os resultados aos interessados antes da sessão de julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito;

II. Esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;

III. Instaurar a sessão única de licitação;

IV. Credenciar os licitantes interessados;

V. receber no início os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que pretenderem entregá-los na sessão;

IV. Promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração formal;

VII. Realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua adequação às especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, efetuando, ao depois a classificação das propostas;

VIII. Seleção, conforme critérios legais e edita lícios, dos licitantes para a etapa de lances;

IX. Condução da etapa de lances, promovendo a  escolha  da  proposta  com  lances  de menor valor;

X. Verificação de exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;

XI. Realização de negociações com o vencedor, se necessário;

XII. Análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais licitantes  quando  for  necessária  a abertura de seus envelopes de documentação;

XIII. Elaboração de ata da sessão, relatando todas as ocorrências;

XIV. Orientação dos trabalhos da equipe de apoio;

XV. Recebimento, diferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;

XVI. Envio do processo administrativo à autoridade superior para adjudicação e homologação.

Art.4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, em 20  junho de 2022.

FRANCISCO GILMAR GOMES

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2022

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 021/2022.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de prestação de serviços integrados de apoio administrativo na organização e arquivamento de documentos no arquivo morto desta casa legislativa.

Favorecido: JACKELINE DA SILVA SIQUEIRA SOUZA – CPF: 904.306.384-34

Valor Global: R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 20 de junho de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.587.263/0001-50, sediada na Rua Martins Ferreira, 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  JACKELINE DA SILVA SIQUEIRA SOZA - CPF: 904.306.384-34, sediada na Rua São José, 567 – Valadão – Macau/RN.

Valor Global: R$ 9.660,00 (Nove mil seiscentos e sessenta reais)

Vigência do Contrato: 21/06/2022 a 21/12/2022

OBJETIVO: Contratação de prestação de serviços integrados de apoio administrativo na organização e arquivamento de documentos no arquivo morto desta casa legislativa.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara Municipal:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoas - PF.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 21 de junho de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa prestadora de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios, quando necessário, de 01 (um) elevador instalado no prédio da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• RN ESCAL SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 26.708.573/0001-68
• Valor Global: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 21 de junho de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2022

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 022/2022.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios, quando necessário, de 01 (um) elevador instalado no prédio da Câmara Municipal de Macau.

Favorecido: RN ESCAL SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 26.708.573/0001-68

Valor Global: R$ 9.600,00 (nove mil seiscentos reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 21 de junho de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Manoel Custodio Freire Filho, CPF nº. 062.368.094-70, edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 04 (quatro) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 18º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 à 23 de junho de 2022, em João Pessoa/PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de Junho de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Jader Marques de Lima, CPF nº. 113.046.684-10, edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 04 (quatro) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 18º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 à 23 de junho de 2022, em João Pessoa/PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de Junho de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Edson da Silva Santos, CPF nº. 057.188.964-61, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 04 (quatro) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 18º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 à 23 de junho de 2022, em João Pessoa/PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de Junho de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Fernando Luiz de Lima Silva, CPF nº. 071.559.444.32, sevidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 04 (quatro) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 18º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 à 23 de junho de 2022, em João Pessoa/PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de Junho de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº. 914.837.604-30, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Santo Antônio do Salto da Onça - RN, com o objetivo de participar do II ENCONTRO REGIONAIS DA FECAM, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2022, às 8h.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de Junho de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Moisés Eduardo da Silva, CPF nº. 113.309.724-30, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Santo Antônio do Salto da Onça - RN, com o objetivo de participar do II ENCONTRO REGIONAIS DA FECAM, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2022, às 8h.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de Junho de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR EDSON SILVA, 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “Q”, do inciso V, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o regimento interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Santo Antônio do Salto da Onça - RN, com o objetivo de participar do II ENCONTRO REGIONAIS DA FECAM, que realizar-se-á no dia 22 de junho de 2022, às 8h.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 20 de Junho de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Edson Silva

1º Secretário da Mesa Diretora

ATA DA QUINTA SESSÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUIDA PELO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, EM           VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois a comissão processante se reuniu as nove horas no plenário da câmara municipal de Pedro velho, estavam presentes na reunião o presidente da comissão, o vereador Hermane Azevedo (MDB), relator do processo, o vereador Manoel Custodio (PROS), o terceiro membro da comissão, o vereador Alex Rodrigues (PSC) a reunião estava marcada com o objetivo de ouvir as testemunhas Vinicius Thallyson, Edson Barbosa, Kássio Cleanto, Fernando Luiz e o senhor Everaldo, contudo o presidente da comissão em ato monocrático encerrou a sessão, acatando uma solicitação feita pelo advogado de defesa da acusada que alegou em seu pedido não poder participar da sessão, tendo em vista que tinha outros compromissos para data de hoje, deixo consignado nesta ata que o relator, vereador Manoel Custodio (PROS) e o terceiro membro, o vereador Alex Rodrigues (PSC) não concordaram com a decisão do presidente da comissão (por entender ser um ato facultativo o comparecimento da defesa), consigno também que nesta sessão se faziam presentes todas as testemunhas, exceto o senhor Everaldo. Sem mais nada a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão e convocando a próxima para o dia vinte e três de junho as nove horas no plenário da câmara, determinou que fosse lavrada a presente ata que vai assinada por mim o vereador Manoel Custodio (PROS) relator e demais membros da comissão.   

                                                 Hermane Azevedo

                                                       Presidente 

Manoel Custodio

Relator

Alex Rodrigues

Membro

TERMO DE DISPENSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PARECER PROCESSO Nº DISP 2022-010

DISPENSA Nº DISP 2022-010

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se Aquisição de ar-condicionado com instalação inclusa

02 .  DO PROCEDIMENTO

                Estabelecem as normas reguladoras das licitações e contratos, Leis 8.666/93, atualizada pelo decreto 9.412/2018 e, 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo art. 24, inciso II que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...).

03. DO PREÇO

                O valor cobrado pelo prestador de serviços LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479, CNPJ: 23.473.219/0001-03  Endereço: RUA JOAQUIM MENEZES, CENTRO, Rafael Godeiro-RN, CEP 59740-000, valor global de R$ 7.600,00 (sete mil, seiscentos reais), está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.   

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenhar os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, e suas alterações 8.883/94, 9.648/98. 

                Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: Exercício 2022 Projeto 0101.010310001.1.002 Aquisição de Veículos e Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

                Portanto, opinamos pela regularidade formal dos serviços.

                É nosso parecer,

                                                               Rafael Godeiro/RN, em 15 de Junho de 2022.

_____________________________

KERGIELLY DE PAIVA

Presidente

 ________________________                                                       ____________________

                           MEMBRO                                                                     MEMBRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479, referente à Aquisição de ar-condicionado com instalação inclusa.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KERGIELLY DE PAIVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RAFAEL GODEIRO - RN, 15 de Junho de 2022

 ANTONIO PAULO SOBRINHO

 Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220013      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 2022-010

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

CONTRATADA(O).....: LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479

OBJETO......................: Aquisição de ar-condicionado com instalação inclusa

VALOR TOTAL................: R$ 7.600,00 (sete mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310001.1.002 Aquisição de Veículos e Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.36, no valor de R$ 7.600,00

VIGÊNCIA...................: 15 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Junho de 2022

ASSINARAM: Antonio Paulo Sobrinho pela Contratante e Leandro de Freitas Cortez pela contratada CPF: 06314352479

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para  Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços técnicos, compreendendo o assessoramento, coordenação, especificações, estudos de viabilidade técnica, análises, orçamentos, fiscalização de obras e serviços, laudos, levantamentos, projetos, pareceres, vistorias, e outros de mesmas naturezas, necessários à consecução dos serviços e obras demandados pela Câmara Municipal de Riachuelo/RN, até dia 23 de junho de 2022 ás 15h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara Municipal de Riachuelo-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, informamos ainda que os interessados devem encaminhar documentação(proposta e habilitação) para o email: https://riachuelo.rn.leg.br e camarariachuelorn@gmail.com

Riachuelo/RN, 20 de junho de 2022

________________________________________________

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação Direta

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Controladoria da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Riachuelo/RN necessita Contratar Profissional Prestação de Serviços e Gerenciamento de Créditos Provenientes da Folha de Pagamento dos Servidores Ativos, Pagamento dos Fornecedores e Prestadores de Serviços da Câmara Municipal de Riachuelo, tendo em vista que a Câmara não dispõe de Servidor qualificado para a referida prestação de serviços. Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que o Senhor EMANOEL FERDSON DE OLIVEIRA LAURINDO – CPF: 070.302.194-06, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Riachuelo/RN, 14 de junho de 2022

_______________________________

WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Controladoria da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Riachuelo necessita Contratar Profissional para Prestação de Serviços Técnico de Assessoria e Consultoria nas áreas Administrativa e Financeira na Câmara Municipal de Riachuelo/R, tendo em vista que a Câmara não dispõe de Servidor qualificado para a referida prestação de serviços. Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que o Senhor GIANLUCA ANDRETTA GOMES DA SILVA - CPF: 015.536.764-1, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Riachuelo/RN, 15 de junho de 2022

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WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

DESPACHO

Trata-se de “MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 001/2022” encaminhado pelo ora Presidente FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS a Vice Presidência da Câmara Municipal de Rio de Fogo, cujo objetivo é apreciar o pedido da Presidente da Comissão Especial de Inquérito, acerca do acesso aos autos nº 001/2022 e Processo Administrativo nº 002/2022, para fins de interrogatório da denunciante e outra testemunha.

Conforme é sabido pelos próprios membros da CEI, o processo foi encaminhado à Presidência e imediatamente remetido à vice-presidência por estar presumidamente finalizada a fase de instrução, nada obstante pendente de várias providencias, como agora reconhecido pelo colegiado.

Também é conhecido por todos os edis, o Ato da Mesa nº 001/2022, que determinou a suspensão “dos efeitos dos atos administrativos adotados pela Mesa Diretora eleita em 10 de dezembro de 2021, a qual afastada por ordem do Poder Judiciário em 02 de maio de 2022, até o julgamento de mérito nos autos do MS n° 0804681-24.2021.8.20.5300”, justamente para evitar insegurança jurídica, e, dentre os atos, se enquadra a criação da comissão especial de inquérito, na medida em que capitaneada por mesa diretora ilegítima, agora confirmada pelo juízo da comarca de Touros/RN.

A Sentença encaminhada pelo Ver. Francisco Silvaney dos Santos, relativa ao MS nº 0804681-24.2021.8.20.5300, determinou que:

Dessa forma, verificada a ilegalidade no processo de destituição do impetrante como presidente diretor da mesa de vereadores da Câmara de Vereador, ocorrido no dia 10/12/2021, ato nulo e, portanto, impossível de ser convalidado, entende-se ser perfeitamente possível o controle jurisdicional, mormente por inexistir violação ao princípio da separação dos poderes, já que a
matéria não versa sobre interpretação do Regimento Interno.

(...)

Ante do exposto, com fulcro no art. 7º, III da Lei 12.016/2009 CONCEDO A SEGURANÇA e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de processo Civil, para declarar NULA a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Rio Fogo, que ocorreu no dia 10 de dezembro de 2021, bem como todos os efeitos jurídicos e fáticos dela decorrentes.

Portanto, informo novamente à Presidência da Comissão Especial de Inquérito que os trabalhos se encontram suspensos por ocasião do Art. 1º, do Ato da Mesa nº 001/2022, oportunidade em que remeto imediatamente os autos do processo administrativo nº 001/2022, Processo Administrativo nº 002/2022 e a Sentença do MS nº 0804681-24.2021.8.20.5300 a Procuradoria Jurídica para fins de análise técnica, antes de convocar nova reunião da mesa diretora para deliberar quanto a matéria.

Registro, que eventual descumprimento de norma interna ou ordem judicial é passível de enquadramento em conduta alusiva ao crime de responsabilidade, bem como quebra de decoro parlamentar, e que a Vice-presidência adotará todas as medidas para assegurar o cumprimento intransigente do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica municipal.

Publique-se.

Cumpra-se.

Edifício José Francisco da Silva, Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte 20 de junho de 2022.

Junielson Costa Gomes

Vice-Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN. Francisco Silvanei dos Santos, no uso de suas atribuições com fundamento no inciso V do Art. 39 do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA por meio deste Edital os membros da Mesa Diretora em Regime de Urgência para Deliberar, assuntos de Ordem Administrativa da Casa para quarta-feira 22 de junho de 2022 às 14horas.

Rio do Fogo/RN, 20 de junho de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA AGILITY TELECOM- CNPJ 07.686.448/0001-50, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 20 de junho de 2022.

 FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40;

CONTRATADO: AGILITY TELECOM- CNPJ 07.686.448/0001-50

OBJETO: Contratação de Empresa Para Emissão de Serviços de Banda Larga á Sede da Câmara Municipal de Rio do Fogo.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais).

Rio do Fogo 20 de junho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

ATO Nº 021 DE 15 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o recesso parlamentar e convocação para as reuniões legislativas do 2º PERÍODO da 18ª LEGISLATURA iniciando pela Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Parágrafo 1° do Artigo 46 do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº002/2019 publicada no Diário Oficial da FECAM em 19 de junho de 2019 – Edição 0656, sob código de identificador 4969BEE5, que alterou o Inciso I do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio;

RESOLVE:

Art. 1° - Iniciar o recesso parlamentar em 16 de junho de 2022, e durante o recesso, a Câmara Municipal poderá realizar sessões legislativas Solenes convocadas pelo Presidente, e  Extraordinárias conforme convocação da Presidente, da Mesa Diretora, por um terço (1/3) dos Vereadores, e pelo Prefeito Municipal.

Art. 2° - Retornaremos as reuniões legislativas Ordinárias do 2º Período da 18ª Legislatura iniciando pela Décima Sexta Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de julho (quarta-feira) às 19 (dezenove) horas no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 15 de junho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 050 DE 20 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR LUIZ EDUARDO FERNANDES DO CARGO COMISSIONADO DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Exonerar o Senhor LUIZ EDUARDO FERNANDES, do cargo de Provimento em Comissão de PREGOEIRO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, Símbolo CC-III, portador do CPF nº 074.XXX.XXX-08.

Art.2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 20 de junho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PROCESSO N° 023/2022 - EXTRATO DO CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 003/2022, firmado em 17 de junho de 2022 com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para o gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, fornecendo sistema (software) de gerenciamento integrado para captura eletrônica de dados (cartão magnético); DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, com suas alterações e demais legislações correlatas, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; PROCESSO nº 023/2022 – PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2022; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte: 1500; DESCRIÇÃO DO ITEM: Contratação de empresa especializada para o gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, fornecendo sistema (software) de gerenciamento integrado para captura eletrônica de dados (cartão magnético); PERIODO: 12 (Doze) meses; VALOR TOTAL: R$ 51.710,00 (Cinquenta e um mil setecentos e dez reais); SIGNATÁRIOS: Pelo contratante a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrita no CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pela contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, estabelecida a Rua Calc Canopo, nº 11, Andar 2 Sala 2 Centro de Apoio II, Alphaville, Santana do Parnaíba/SP, CEP 06.541- 078, neste ato representada por RENATA NUNES FERREIRA brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 48.537.010-4 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 371.237.288-40.

São João do Sabugi-RN, 17 de junho de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos administrativos da câmara municipal de São José do Campestre, no diário oficial da união (DOU) e jornal de grande circulação.

           Contratado.................: SEC PUBLICIDADE EIRELI, CNPJ: 08.381.234/0001-38

   Valor.................: R$ 8.240,00  (oito mil duzentos e quarenta reais).

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 20 de junho de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

1.         Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora RITA DE CÁSSIA SANTOS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 20 de junho de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 084-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

         Art. 1º - NOMEAR como CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR   o/a Senhor (a) DOUGLAS ALBUQUERQUE CAVALCANTI, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de JUNHO 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA 028/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no período festivo junino e de outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar recesso funcional, nas datas 21 de junho até 4 de junho de 2022 em decorrência do período junino e a casa está passando por uma reforma.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua regular publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 20 de junho de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA N°020/2022                           Severiano Melo-RN, 20 de Junho de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, secretaria desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A FECAM-RN PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 21 e 22 de Junho de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 20 de Junho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°021/2022                           Severiano Melo-RN, 20 de Junho de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A FECAM-RN PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 21 e 22 de Junho de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 20 de Junho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: K N BEZERRA

Processo nº 18/2022 ‑ Dispensa nº 17/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2022, de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, de acordo com as necessidades..

VALOR: R$ 8.384,00 (oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 20 de junho de 2022.

Inácio Damião da Silva  ‑ Presidente

Contratante

K N BEZERRA

Contrata

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 21 de junho de 2022, para participar de reunião com Deputado Federal Eliéser Girão Monteiro Filho, no gabinete do Deputado, com o intuito de articular recursos financeiros para o município através de emenda parlamentar; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 20 de junho de 2022.

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CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, para participação de reunião com Deputado Federal Eliéser Girão Monteiro Filho, no gabinete do Deputado, com o intuito de articular recursos financeiros para o município através de emenda parlamentar junto ao Presidente da Câmara.No dia 21 de junho do ano de 2022.

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 21 de junho de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de junho de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente